A inadimplência nos financiamentos para a compra de veículos sobe em abril e bate recorde. A informação, divulgada na sexta-feira pelo Banco Central, pode dar a entender que o problema da inadimplência, no Brasil, se agrava.

Pode dar também a entender que, nesse ambiente, estimular mais a tomada de financiamentos para a compra de veículos, como quer o governo, além de não conseguir estimular muito coisa alguma, poderá levar a mais inadimplência. Trata-se, portanto, de uma estratégia errada e, pior, de potenciais consequências negativas para as famílias e a economia do País.

Os atrasos acima de 90 dias no pagamento das prestações têm, de fato, aumentado desde 2010. Mas – e aqui começa uma série de “mas” … – ainda é relativamente baixo. Um índice de 6% de atrasos no total dos contratos de financiamento, em condições normais de pressão e temperatura, não pode ser considerado perigoso.

Além disso, tanto quanto os atrasos acima de 90 dias apresentaram ligeiro aumento de março para abril, os atrasos entre 15 e 90 dias, que normalmente indicam a tendência futura da curva de inadimplência, observaram ligeiro recuo no mesmo período. No fim das contas, acertará mais quem entender que os índices de inadimplência podem ter entrado numa etapa de redução de ritmo e, relativamente, já apontariam para uma estabilidade.

O que há de perigoso nesse campo não é o nível da inadimplência e sim o ritmo de alta. Em 16 meses, o índice mais de que dobrou, saindo de um patamar baixíssimo, de 2,5%, em dezembro de 2010. De todo modo, a aceleração fica clara quando se verifica que, apenas nos primeiros quatro meses de 2012, a inadimplência nos financiamentos de veículos subiu quase um ponto. A ver, portanto, nos próximos meses, se a tendência de acalmar se confirma ou se ocorrerá uma nova aceleração.

Foi nesse ambiente mais tenso dos primeiros meses do ano que os bancos puxaram o freio nos empréstimos, a indústria e o varejo do setor acumularam estoques e o governo decidiu repetir a fórmula de cortar tributos e forçar os bancos a emprestar, valendo-se da força competitiva das instituições financeiras públicas.

Existem, no entanto, elementos novos nessa história. Um dos mais importantes é a trajetória de redução das taxas de juros. Elas vêm caindo, ainda que não na velocidade desejável, já há um nítido recuo nos juros. No mesmo relatório em que aponta o aumento da inadimplência acima de 90 dias, o BC registra que a taxa média nos empréstimos com crédito livre recuou de 37,3% ao ano em março para 35,3% ao ano em abril. A taxa é a menor desde dezembro de 2010, quando chegou a 35%.

Pode-se imaginar que taxas de juros mais baixas estimulam os consumidores a tomarem crédito, ampliando o potencial de aumento dos índices de inadimplência. Se algo assim pode acontecer, o mais provável é que, com juros menores, não só os novos empréstimos sejam de mais fácil pagamento, como ocorra um estímulo para a troca de financiamento velho – e mais caro – por novos – e mais baratos.

Antes de todas as considerações sobre as tendências futuras da inadimplência, é interessante observar que não há qualquer sinal de descontrole nesses índices. O endividamento do consumidor brasileiro tem crescido, mas ainda não passa de 20% do PIB – a relação só se torna aguda, segundo padrões internacionais, quando alcança 85% do PIB.

Além disso, o comprometimento da renda do brasileiro com dívidas estacionou há anos no intervalo entre 20% e 22%. A experiência de contratar financiamentos cuja prestação caiba no orçamento doméstico explica o fato. Como parte desse porcentual se deve aos juros altos, com as taxas em queda, esse comprometimento também pode vir a cair.

Com as informações de abril, não é possível apostar todas as fichas em que a inadimplência bateu no teto e agora tende a desinchar. Mas há bons indícios apontando nessa direção.

O governo voltou a recorrer aos mecanismos acionados na crise de 2008 para enfrentar os sinais de um novo momento de desânimo na economia. De novo, mais corte de impostos e mais crédito para animar, principalmente, o setor automotivo.

Choveram críticas à ação do governo – como choveram na época. Não sobrou ninguém entre os céticos de três anos e pouco atrás para reconhecer o erro do diagnóstico de então. O impulso do consumo, pela via do crédito, com o concurso dos bancos públicos, na ocasião, foi, de fato, fundamental para segurar as pontas, encurtar o ciclo recessivo e abrir espaços para uma rápida retomada do crescimento.

Agora, sem dúvida, a história é outra e as críticas fazem mais sentido. Se a turbinagem do consumo e do crédito então aplicada permitiu ocupar largos espaços deixados por uma antiga demanda reprimida e por uma abrupta contração do nível de atividades, esses mesmos espaços já foram em boa parte ocupados. O que será possível obter hoje com a repetição da mesma fórmula não deve ir além de uma recuperação mais marginal da atividade, concentrada no escoamento de estoques.

Nem por isso, contudo, o repeteco do filme perde o sentido. A questão que se coloca é estancar, o mais rápido possível, a trajetória de forte contração que tomou conta da economia, nos primeiros meses de 2012. Assim, desprezar as medidas agora anunciadas e, em contrapartida, recomendar trocar o foco do crescimento do consumo pelo investimento é muito bonito, nem está errado, mas não serve para o problema do momento.

Para começar, não se substitui um estilo de crescimento por outro, sobretudo quando esse outro se baseia no estímulo ao investimento, da noite para o dia. Em relação ao investimento, de fato, o governo está atrasado e deve ser cobrado. Só que essa é uma saída mais permanente, adequada para ser aplicada a prazos mais longos.

Depois, não é possível fazer empinar o investimento sem uma demanda que o justifique e que opere como cenoura para os empreendedores. Sem demanda suficiente, só se pode pensar em investimento público. Também aqui o governo está devendo, mas, de novo, para corrigir a falha, é preciso esforço, inclusive político, e tempo.

Tempo, na atual conjuntura, é o elemento mais escasso. São vários os indícios de que o desempenho da economia, neste começo do ano, rateou mais do que se esperava. Pela medição antecedente da temperatura econômica, realizada pelo Banco Central, a coisa está feia. De janeiro a março, a economia só teria crescido 0,15% sobre o último trimestre de 2011. Caso esse ritmo se repetisse ao longo do ano, o crescimento do PIB, em 2012, não passaria de 1%. Abril, já se sabe, não foi muito melhor. E maio tem revelado sinais contraditórios.

Para reverter rapidamente situações desse tipo, reduzir tributos para bens duráveis e oferecer melhores condições de escoamento da produção, com mais crédito, em maior prazo e a custo mais baixo, é um remédio clássico. Costuma funcionar nessas circunstâncias, em geral de emergência, pela resposta quase imediata. Mas o grau de eficácia da fórmula, naturalmente, depende da conjuntura em que é aplicada.

A escolha recorrente do setor automotivo, incluindo os segmentos de caminhões e ônibus, também muito criticada, por, supostamente, refletir concessão de privilégios da parte de um governo que se submete às pressões do lobby das montadoras, não passa de conversa sem base técnica. O lobby das montadoras é sem dúvida poderoso, mas as motivações para a escolha do setor decorrem menos de conluios políticos do que da força de disseminação econômica de sua ampla cadeia de produção.

Aço, alumínio, vidro, borracha, plásticos, eletrônicos e uma enorme gama de eteceteras são animados quando a produção e venda de carros também o são. Além disso, alegar razões ecológicas e urbanísticas (o aumento dos congestionamentos nas cidades) vale mais pelo sabor humorístico.

É de se esperar, tudo considerado, que, em comparação com o ocorrido depois de 2008, a receita produza, relativamente, menor impacto positivo. Mas dificilmente será um tiro n´água.

Os recursos externos, que até nem dois meses atrás ingressavam com tanta volúpia – contribuindo para uma excessiva valorização do real –, começaram a dar no pé. Ao mesmo tempo em que as ofertas de crédito passaram a escassear, os pregões na Bolsa recuaram a ponto de comer os ganhos do primeiro trimestre e mesmo projetos com o concurso de capitais externos diretos, já perfeitamente definidos, subiram no telhado ou encolheram.

Não é fácil entender mudança de humor tão abrupta. As manifestações de preocupação com os rumos da economia brasileira, que agora estão pipocando na imprensa especializada internacional, não ajudam muito a encontrar as verdadeiras respostas. Aparentemente, os analistas e os investidores que seguem suas orientações acabam de “descobrir” que, com o estilo de crescimento vigente, a economia brasileira bateu no muro.

Com baixo investimento e baixa poupança, crescer com base no consumo, sobretudo quando este é impulsionado pelo crédito, tem limites. O crescimento modesto do PIB em 2011 e a perspectiva de que uma expansão tímida se repita em 2012 teriam acendido luzes amarelas e chamado a atenção para as fragilidades estruturais da economia brasileira, resumidas numa história nem tão recente de baixa produtividade. Será que só agora os entraves apareceram?

O diagnóstico estrutural é verdadeiro – e não é novidade. Por isso, seria um tanto ingênuo acreditar que a possível virada do pêndulo se deva a essa “descoberta”. São outros os motivos, com origens a um oceano de distância, que encabeçam a lista das verdadeiras novas rejeições ao antes “queridinho” dos aplicadores externos.

Nas últimas semanas, a crise na Europa piorou muito e ninguém sabe o que acontecerá com um calote da Grécia e sua saída da zona do euro, duas possibilidades cada vez mais presentes. O sistema bancário dos países encalacrados do continente, adicionando nuvens carregadas ao ambiente, dorme no fio da navalha e já não se discorda de que, sem a liquidez produzida pelo Banco Central Europeu, a chance de colapso em cadeia é enorme. Está claro agora que as análises indicando lenta, mas firme recuperação europeia, comuns há nem seis meses, eram mais do que otimistas – refletiam armadilhas ideológicas.

Tantas incertezas e tanto medo do desconhecido estão produzindo um nível inédito de aversão ao risco, nos mercados financeiros. As corridas aos bancos, nos países europeus mais afetados pela crise, cada vez mais frequentes, provam isso e, num quadro assim, nada mais natural do que o refluxo de recursos para o dólar, mesmo diante de uma recalcitrante recuperação da economia americana. A ordem é “voar para a qualidade”, ainda que, depois de 2008, os requisitos da qualidade tenham sido rebaixados.

A memória costuma ser curta e, por isso, não custa lembrar que ocorreu, faz exatamente um ano, uma outra onda de rejeição da economia brasileira, no mesmo estilo. Na época, o temor era o de uma bolha de crédito, que, de certo modo, e em versão mitigada, insuficiente para repelir investimentos, só foi dar as caras neste primeiro trimestre de 2012.

Na origem daquele sacolejo na posição brasileira de “queridinho” do mercado financeiro, estava a sensação de que as coisas, depois de um momento em que pareciam apontar para o bom caminho, não melhoravam na economia global, dando margem a avaliações de que se estava às portas de um “duplo mergulho”. Quanto ao Brasil, então com juros domésticos no pico e a valorização do real em ponto máximo, os alertas ganharam espaço na mesma imprensa especializada internacional que hoje acolhe análises pessimistas sobre o Brasil. Na época, em agosto, derrubaram a Bolsa abaixo de 50 mil pontos. Logo, contudo, as advertências morreriam de inanição, por falta de fatos reais que as alimentassem.

Agora a situação está bem diferente – e bem menos atraente, de fato, do ponto de vista do investidor externo. A velha aversão ao risco alcançou níveis desconhecidos em décadas. No Brasil, completando o quadro adverso, câmbio e juros mudaram de direção, espremendo a rentabilidade das aplicações. Isso sem falar nos potenciais impactos negativos dos recuos nos mercados globais de commodities sobre empresas brasileiras do setor, como Petrobras e Vale, que respondem por quase metade do movimento da Bolsa brasileira.

A moral da história é que, momentaneamente, o Brasil está deixando de ser o “queridinho” não propriamente pelos seus problemas econômicos estruturais, mas pela conjuntura internacional e o corte, com juros mais baixos e câmbio mais alto, na rentabilidade das aplicações externas. Se aproveitar a oportunidade e atacar suas reais fragilidades, deixar de ser o “queridinho” dos mercados financeiros pode ser não o problema, mas parte da solução para o País.

A razão alegada pelo Banco Central para aumentar a transparência das decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide sobre o nível da taxa básica de juros da economia, a cada 45 dias, foi a entrada em vigor da nova Lei de Acesso a Informações. Ótimo. Esse pode ter sido um dos primeiros dos muitos benefícios que a nova lei promete trazer para o País, sua democracia e suas instituições.

Mas, nem só por isso a decisão do BC deve ser saudada. Pelo menos potencialmente, também não são pequenos os impactos econômicos positivos que a decisão de tornar público o voto de cada integrante do Copom sobre a taxa básica (Selic) pode trazer.

Há, é verdade, quem não tenha ficado satisfeito com a novidade que aumenta a transparência nas cruciais decisões do Copom. Esses insatisfeitos temem que, com a individualização dos votos, os diretores do BC, reunidos no Copom, ficariam mais expostos a retaliações ou assédio moral da parte do governo, caso votassem contrariamente aos interesses do Planalto.

Com base nessa hipótese, alguns já antecipam que as decisões do Copom tenderão agora à unanimidade, pois os votantes deverão procurar, para preservar os próprios pescoços, se escudar nos votos majoritários. Curiosamente, muitos dos que temem a transparência se perfilam entre os que mais ardorosos defensores da autonomia/independência dos BCs.

Como tantas outras, no entanto, essa hipótese, embora tenha algum apelo, não é bem recebida pela realidade. Nas centenas de “papers” disponíveis sobre o tema, duas conclusões, amplamente majoritárias, se destacam; 1) quanto mais transparentes, mais autônomos os BCs são; e 2) quanto mais transparentes os BC são, menos voláteis se mostram os índices de inflação.

O que para nós é uma novidade, já é assunto velho de pelo menos duas décadas em várias partes do mundo. Transparência dos bancos centrais já era um tema quente no debate econômico internacional em fins dos anos 90 e ficou ainda mais quente depois da crise global de 2008. E o fato é que os índices de transparência, medidos por métodos variados, em diversas pesquisas, têm aumentado continuamente. Segundo esses estudos, eles praticamente dobraram, nos últimos dez anos.

A divulgação do voto individual de cada membro dos comitês de política monetária, procedimento ao qual o BC brasileiro acaba de aderir, é cada vez mais comum. O americano Fed, por exemplo, publica os votos nominais no próprio comunicado divulgado no encerramento das reuniões do FOMC – o Copom deles.

Os bancos centrais mais transparentes – os da Suécia, Nova Zelândia, Inglaterra e Canadá –, além da divulgação imediata dos votos individuais, publicam, com menor ou maior defasagem no tempo, as transcrições literais das reuniões e das projeções econômicas usadas para sustentar os votos de cada participante. O BC brasileiro vai fazê-lo com defasagem de quatro anos.

A luz do sol, sobretudo nas coisas públicas, é o melhor desinfetante. No caso da política monetária, pode ser também um bom mecanismo para assegurar a tomada de decisões mais independentes e colaborar para o bom funcionamento da economia. Transparência não tem contraindicações.

São evidentes, já esta altura, as resistências ao esforço de redução das taxas de juros na economia brasileira. Nisso, os argumentos usados para desclassificar a ação do governo, nele incluído o Banco Central, apresentam analogias com as razões levantadas, em tempos passados, para desqualificar os esforços de controle da inflação e estabilização da moeda, mesmo no caso do bem sucedido Plano Real.

Há muitos paralelos entre uma situação e outra. A começar do fato de que, apesar do lero-lero de que todos perdem com juros altos e inflação alta, tanto o controle da inflação quanto a queda dos juros produzem ganhadores e perdedores. Se não fosse assim, não faria sentido temer, como muitos temem, que os bancos, ao reduzir taxas, percam rentabilidade e até registrem prejuízos. Uma lógica de botequim seria suficiente para indicar que, se todos ganhassem com a queda dos juros e da inflação, não haveria nem inflação nem juros altos.

Esse medo, exposto aqui e ali como motivo para apostar na ineficácia do atual ataque aos juros altos, permite levantar a suspeita de que não há um entendimento pacífico de como operam as empresas em geral. E muito menos de como elas adaptam suas estratégias às características de seus respectivos mercados, em ambientes mutantes.

Em qualquer mercado, incluindo o setor bancário, é possível obter rentabilidade praticando preços altos ou baixos. A margem será determinada pelo tamanho da demanda, a estrutura dos custos de produção, o grau de essencialidade ou do valor intangível da mercadoria/serviço, conveniência do atendimento etc. etc.

Dizer que, com juros mais baixos, haverá uma fatal redução de rentabilidade e uma trajetória inexorável de aumento da inadimplência é, no mínimo, esquecer os conceitos de ganhos de escala e de diluição de custos unitários. Pode ser que sim, pode ser que não. Depende de uma série encadeada de fatores e da forma como o negócio é administrado.

Em relação à inadimplência, dependendo das medidas de prudência na concessão de empréstimos, ainda que em conjuntura de volumes ampliados de crédito, tudo o que se conhece é que a tendência, com juros menores, é de redução de riscos. Se isso ocorrer, as provisões também podem se reduzir e, se elas se reduzem, abrem espaço para ampliar lucros.

Outro paralelo entre os esforços atuais para reduzir juros excessivamente altos e aplicados na luta contra a inflação excessivamente alta é que, tanto num como no outro, o conhecimento sobre as causas dos fenômenos foi se acumulando, ao longo do tempo, com base num intenso debate teórico e em ações práticas de limpeza do terreno.

Foram anos e anos, no caso da inflação, de tentativas frustradas. Mas, a experiência acumulada e as discussões em torno do “mistério da inflação alta” levaram, finalmente, ao brilhante diagnóstico de que a chave do problema se localizava na “inércia inflacionária”, reflexo de um longo período de gradual generalização da indexação na economia. Nem por isso, a Unidade Real de Valor (URV), artifício que carregava o gene da nova moeda desindexada, mas empurrava a inflação para cima, foi bem compreendida e ficou imune a críticas e previsões do fracasso da experiência.

Muita saliva, tinta e papel, analogamente, tem sido gasto na busca da solução do “mistério dos juros altos”. Parte das causas já apontadas, como alguns resquícios do período de hiperinflação, que conectam a política monetária à administração da dívida pública, estão sendo removidos. Também se aprendeu que a própria estrutura do mercado bancário – um oligopólio que se poderia entender como “natural” na prática –, estimula a cobrança de juros acima dos “normais”. O diagnóstico é o de que, não sendo o caso de enfrentar a natureza, é o caso de controlar seus efeitos – como se faz com os diques de contenção das marés.

Deve-se reconhecer que há elementos ainda a enfrentar, antes que sejam asseguradas todas as condições para que os juros caiam e permaneçam baixos. Mas, com a crise global, que lançou as economias mundo afora num ciclo deflacionário, surgiu uma janela de oportunidade para cortar a taxa básica e abrir espaços para um recuo geral dos juros.

Ainda não foram removidos, quase duas décadas depois, todos os entulhos inflacionários que impregnaram a economia a partir de fins dos anos 50 até o Plano Real. Nem por isso, a inflação voltou ao que era. Insistindo nas analogias, o mesmo se poderia dizer das ações para levar os juros a níveis civilizados.

Vencer o vício dos juros altos, assim como tem sido superar o da inflação alta, exige diagnósticos inovadores e, obviamente, corretos. Mas, além de medidas técnicas, exige também operar no plano dos comportamentos arraigados. E enfrentar, de novo como no caso da hiperinflação, a síndrome de abstinência que uma quebra da longa dependência dos juros altos parece já estar provocando.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o indicador de evolução dos preços que serve de parâmetro do sistema de metas de inflação – deu um salto em abril. Em relação a março, subiu três vezes o que o índice de março acelerara sobre fevereiro. Foi o bastante para que surgissem avaliações de que o esforço de redução dos juros, agora empreendido com ares de campanha política pelo governo Dilma, teria vida breve.

Pelo menos três elementos, contudo, devem ser ponderados antes de se concluir pela reversão da atual política de juros. São eles: as perspectivas da própria inflação, a evolução da taxa de câmbio e o comportamento da atividade econômica, que determina a evolução do PIB – todos, obviamente, avaliados à luz dos impactos da crise econômica global em curso.

O caldo que sai dessa ponderação aponta para o que os melhores analistas estão antecipando: mesmo com a aceleração acima das expectativas do IPCA em abril, o jogo do corte dos juros ainda não terminou. No mínimo, por enquanto, há espaço para uma prorrogação.

Apesar da acelerada do índice mensal em abril, a inflação pelo IPCA em 12 meses continuou a recuar no mês, ficando em 5,1%. Já é o sétimo mês consecutivo em que o índice desce a ladeira. Pelas projeções já conhecidas, porém, o IPCA em 12 meses estacionará em maio, com um aumento do IPCA próximo de 0,5% no mês. E, provavelmente, voltará a subir em junho, julho e agosto. Mas, a tendência é voltar a recuar no último quadrimestre, fechando o ano com alta entre 5% e 5,5%. Não esquecer que, no momento, o ambiente econômico global, ao qual a economia brasileira não é imune, é francamente deflacionário.

Essas projeções já levam em conta a desvalorização ocorrida na taxa de câmbio nesses primeiros meses de 2012. O câmbio é sempre um fator de pressão sobre os preços, mas, diferentemente do que muitos possam imaginar, quase nunca em linha reta. Para começar, a intensidade da transmissão de uma alta do dólar frente o real para os preços depende da combinação do nível e da duração dessa desvalorização. O fato é que, mesmo com as altas recentes, as estimativas mais confiáveis apontam para uma taxa entre R$ 1,80 e R$ 1,90 por dólar, no fim do ano. Nada, portanto, que não possa ser razoavelmente bem absorvido.

Finalmente, mas não por último, é preciso observar a evolução do desempenho da própria economia. Aqui a pressão sobre os preços também é para baixo. A recuperação prevista para logo após o primeiro trimestre do ano não está se confirmando e as projeções para o crescimento do PIB em 2012 já recuaram de alguma coisa nas vizinhanças de 3,5% para algo mais próximo de um teto de 3%. Tal perspectiva, se confirmada, será um freio para vários indicadores macroeconômicos, inclusive a inflação.

Tudo considerado, mesmo que, nos próximos meses, a inflação interrompa a trajetória de queda e até apresente um temporário repique, são razoavelmente firmes as indicações de que o Banco Central ainda encontrará espaço para avançar no corte dos juros básicos. Com isso, seria possível evitar uma derrubada mais forte da economia, assumindo riscos manejáveis no lado dos preços.

Depois que foram retiradas as travas da caderneta de poupança, cresceram as apostas num recuo de 0,5 ponto porcentual na taxa Selic, em cada uma das duas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), marcadas para fins de maio e para a segunda semana de julho, encerrando 2012 em 8% ao ano. Há até, entre os mais aparelhados analistas de conjuntura, quem preveja uma esticadinha, com um último corte de 0,25 ponto, em fins de agosto, com a Selic então se estabilizando em inéditos 7,75%.

Este texto foi originalmente escrito para a edição IPad Noite,  do Estadão, nesta terça-feira, antes da nota oficial da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgar nota oficial sobre a análise publicada em seu portal, declarando que a dita não representava a posição da entidade, e antes de novos cortes nos juros, anunciados pelos presidentes do Itaú e do Bradesco.

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Pode-se imaginar que os bancos estejam testando o governo ao resistirem a reduzir os seus já famosos spreads – a diferença entre os custos de captação do dinheiro pelos bancos e o preço que cobram para emprestá-lo. A escolha do tema da redução dos juros para a análise semanal publicada no portal da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), nesta segunda-feira, em que se ressalta que “é possível levar o cavalo até a beira do rio, mas não obrigá-lo a beber a água”, ajuda a alimentar conclusões desse tipo.

Afinal, desde o início da queda de braço, os bancos apenas reduziram – e pouco – as taxas de linhas de crédito mais seguras, como os consignados. Além disso, têm resistido, na prática, a cumprir a regra da portabilidade, que garante ao cliente o direito de levar suas dívidas de um estabelecimento para outro.

Mas não seria correto concluir que a reação dos bancos obedece somente ao objetivo de enfrentar o governo. Apesar da frase infeliz inserida na análise veiculada pela Febraban – logo contestada por porta-vozes do governo, com o argumento de que o cavalo se arriscaria a morrer de sede –, a avaliação de que não dá para obrigar os bancos a reduzirem suas margens na marra faz todo sentido.

A análise da Febraban está certa ao mencionar o paradoxo do momento: a piora da conjuntura econômica global abre espaços para cortes nas taxas básicas de juros, mas, ao mesmo tempo, passa a impor aos agentes econômicos maiores doses de cautela. Em tempos incertos, as decisões de recorrer ao crédito ficam mais seletivas, do mesmo modo que as decisões de emprestar.

É exatamente esse o quadro atual. E o caso do setor de veículos ilustra bem a situação. Mesmo com uma garantia relativamente forte, dada pelo próprio veículo financiado, o crédito para automóveis, diante do aumento dos índices de inadimplência e das incertezas quanto ao ritmo de crescimento da economia, tem se encolhido, a ponto de determinar um aumento dos estoques nas lojas e nas montadoras.

Forçar a concorrência num segmento oligopolizado exige mais do que palavras duras e cara feia. O governo tem usado os bancos públicos para emparedar os concorrentes privados, mas a estratégia tem limites. Além de apresentar o inconveniente de, justamente, reforçar a concentração no setor – os bancos públicos já respondem por praticamente metade do mercado –, a redução dos juros e das tarifas no Banco do Banco e na Caixa Econômica Federal esbarra nas fronteiras da prudência negocial e da necessidade de garantir a solidez das instituições.

Há, contudo, providências à disposição do governo para induzir os bancos a reduzirem seus spreads. Se eles reclamam dos impostos que pagam e dos recolhimentos compulsórios ao Banco Central de parte dos depósitos que captam do público, por que não negociar a redução de tributos e compulsórios, à maneira como tem sido feito com os impostos em outros setores, com aqueles bancos que toparem cortar seus juros efetivos?

Cavalo pode não querer beber água, mas não será burro de recusá-la se for fresquinha.

O mercado, essa entidade sem corpo nem alma, mas com comportamento antropomórfico, como era de se esperar, ficou nervoso com a eleição do socialista François Hollande, para presidir a França. Hollande venceu com um discurso antiausteridade e sua eleição, num país-chave da União Europeia, trará sem dúvida consequências econômicas inevitáveis para a região.

Não foi, porém, pelo menos nas primeiras horas, uma reação descabelada. As bolsas europeias abriram em baixa, mas logo se reequilibraram – só a de Grécia desabou, depois da eleição também realizada no domingo, que não definiu uma escolha clara, mas marcou a ascensão de radicais de esquerda e direita. Mais significativo, o Tesouro francês não enfrentou dificuldade para colocar o volume de títulos previsto, no leilão de bônus que promove semanalmente. Nem mesmo os preços dos papéis se alteraram.

Pode-se, naturalmente, especular sobre a reação moderada dos mercados, nesses primeiros momentos de quebra da relação simbiótica estabelecida entre a França do derrotado Nicolas Sarkozy e a Alemanha de Angela Merkel, a férrea defensora dos planos de austeridade para a Europa – o tão louvado quanto criticado “eixo merkozy”. É possível, por exemplo, que os investidores e seus agentes tenham percebido que, embora politicamente relevante, a ascensão de Hollande não encontrará, na economia, grande margem de manobra para efetivar o discurso de campanha.

Mas é possível também, ainda que esta talvez possa ser uma visão excessivamente otimista, que os mercados estejam aos poucos se convencendo de que medidas isoladas de austeridade são insuficientes para tirar a economia europeia do buraco. Já são, afinal, três anos de esforços direcionados à reversão das políticas de bem-estar social, que mantiveram a Europa em paz por inéditas seis décadas e meia, sem que situação econômica da região tenha apresentado qualquer esboço de reação – ao contrário, o quadro de deterioração só tem se agravado.

As ideias segundo a qual cortes nos gastos públicos seriam capazes de recompor o equilíbrio nas economias afetadas por grandes déficits e imensas dívidas estão sendo confrontadas com uma realidade inversa. Os desequilíbrios aumentam, numa conjuntura de renitente contração do nível de atividades.

Da mesma forma, os argumentos que sustentavam as convicções de que reformas trabalhistas, flexibilizando benefícios, contribuiriam para abrir espaços à geração de empregos se mostram frágeis, na medida em que o desemprego, na Europa, assume cada vez proporções mais dramáticas – com um agravante trágico, expresso pela concentração no desemprego entre os jovens.

Apesar das dívidas públicas acima de 80% do PIB e dos déficits públicos acima de 10% do PIB, cresce entre os analistas mais bem aparelhados a convicção de que o DNA da crise vem do balanço de pagamentos – não das contas fiscais. Tudo indica que, quanto mais se insistir no diagnóstico fiscal, tanto maiores serão as chances de agravamento dos problemas.

A contração promovida pelas medidas de austeridade tem resultado em menos aumento de arrecadação do que diminuição das despesas públicas. Ao mesmo tempo, a presunção de que, ao adotar programas de austeridade, os governos emitiriam sinais de responsabilidade suficiente para recuperar a confiança dos empresários em investir e dos consumidores em consumir, elevando a arrecadação tributária, já se provou fora da realidade. Como a fórmula está fracassando, o que ela estimula, inversamente, é uma generalização das desconfianças.

Acontece que uma eventual oscilação do pêndulo, como a que se desenha agora, com a aceitação de uma vaga “agenda de crescimento”, do tipo da que levou François Hollande ao Palácio do Eliseu, não significa nem de longe a existência de um caminho de baixo risco para a recuperação. Dificilmente, uma combinação de um pouco menos de austeridade com um pouco mais de crescimento daria certo – quem sabe não seria a porta de entrada para o pior dos mundos.

O fato é que, tanto quanto a austeridade, a “agenda do crescimento” também exigiria a adoção de decisões políticas dramáticas. Os caminhos, segundo críticos apetrechados dos programas de austeridade, caso do Prêmio Nobel Paul Krugman e do colunista do “Financial Times” Martin Wolf, passam por rompimentos com a moeda única ou a produção de inflação nos países com superávit externo, principalmente a Alemanha.

É o caso de dar o benefício da dúvida à “nova agenda”, visto que a atual faz água. Mas, provavelmente, ela não será capaz de acelerar a recuperação da economia europeia. Impossível acreditar que qualquer solução como as que se estão propondo possam ser adotadas antes que a outra única alternativa seja o precipício.

A mudança na fórmula de cálculo do rendimento dos depósitos de poupança quebra uma regra que valeu por 150 anos. Pela primeira vez, desde 1861, quando foram criados, os depósitos de poupança deixarão de remunerar por uma taxa fixa de 6%,quando a Selic ficar abaixo de 8,5% – quando ficar acima, valerá a regra antiga.

A escolha de uma regra mista para a remuneração da poupança, a partir desse limite de 8,5% da Selic, não é exatamente o sonho de simplicidade que se esperava. O fato é que, do ponto de vista técnico, ao mexer na poupança, o governo tinha dois problemas a resolver. De um lado, abrir espaços para cortar a Selic e manter equilíbrio entre as diversas modalidades de aplicação financeira. De outro, estabelecer um teto para os custos do financiamento imobiliário.  A regra dupla, enfim, atende aos dois objetivos.

Como os recursos da poupança compõem os fundos que sustentam os financiamentos imobiliários, a alteração na regra de remuneração da aplicação também vai alterar a regra de definição dos custos dos empréstimos. Assim, ao romper a regra histórica, instalou-se um potencial descasamento entre a remuneração de ativos e passivos no sistema financeiro da habitação – o que pode vir a exigir a adoção de normas de equalização.

Esse, de todo modo, é um problema que nem de longe sobrepuja as vantagens da quebra da velha regra. A primeiríssima delas é que a política monetária libertou-se do piso delimitado pela remuneração fixa da poupança,

Só os mais extremados seguidores da “Lei de Gérson” discordariam da afirmação segundo a qual uma aplicação financeira não pode ser, ao mesmo tempo, a mais segura, a mais líquida e a mais rentável. A poupança, que é o ativo mais seguro e mais líquido, deve ser, sem dúvida, o menos rentável.

Com juros básicos abaixo de 8,5%, a poupança, remunerada a juros fixos de 6,2%, além de contar com isenção de impostos e taxas de administração, se candidatava a ser também uma das mais rentáveis. Não se conhece mercado digno do nome em que um desequilíbrio estrutural dessa natureza seja capaz de prosperar.

A redução relativa da remuneração da poupança, em relação a outros ativos que, a partir de uma taxa básica de juros menor, também passarão a render nominalmente menos, no fim das contas, traz outras vantagens além da manutenção dessa necessária lógica. Com custos menores nos financiamentos, a tendência é a de ampliação do volume de crédito na economia, com menos riscos de inadimplência.

Divulgado na véspera do 1º. de maio, o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as perspectivas do emprego no mundo, edição 2012, é um libelo contra as políticas de austeridade fiscal e flexibilização trabalhista, adotadas principalmente na Europa, como remédio para enfrentar a crise econômica global. Segundo Raymond Torres, principal autor do levantamento, não só a austeridade fiscal não produziu crescimento econômico como as reformas trabalhistas implantadas são ineficientes e tendem a promover mais desemprego.

Traduzida em números, a situação é alarmante. A previsão da OIT é de que o desemprego no mundo atingirá mais de 200 milhões de pessoas neste ano, volume 6% superior ao estoque de desocupados em 2011. Em média, 40% dos trabalhadores entre 25 e 49 anos, no auge, portanto, da vida produtiva, estão sem emprego, no mundo desenvolvido. Em certas economias, como a da Espanha, o desemprego entre jovens até 25 anos atinge proporção impensável de um a cada dois. Não há, de acordo com a OIT, perspectiva de reversão do desemprego global aos níveis de 2008 – ou seja, 180 milhões de desempregados –, pelo menos antes de 2016.

As sombrias tendências apontadas pela OIT aparecem agora como coroamento dos dados e projeções igualmente sombrios em relação às tendências econômicas divulgados nas últimas semanas. A piora generalizada dos números e das expectativas, em ambiente de turbulências, marcado pela queda de uma dezena de governos e o possível deslocamento do pêndulo político na França, com seu peso específico nas decisões da União Europeia, parece ter, finalmente, aberto um furo na couraça da receita única para a superação da crise até agora aplicada.

É fato que medidas draconianas de cortes em gastos públicos, isoladas de ações de indução aos investimentos, não estão produzindo os resultados alardeados. As restrições orçamentárias, centradas na eliminação de benefícios sociais, têm, ao contrário, promovido estagnação econômica e aumento do desemprego, sem conseguir reduzir déficits e dívidas públicas.

Não se deveria confundir o relativo sucesso do Banco Central Europeu (IBCE) no esforço de assegurar um mínimo de estabilidade ao sistema bancário da região com a superação dos problemas econômicos e muito menos dos dramas sociais que as medidas de austeridade têm imposto às populações das economias afetadas pela crise. Os bancos estão agarrados a uma boia de liquidez, o que não deixa de ser um ponto positivo, mas não têm sabido o que fazer com ela.

Agora, lideranças da região, à frente a chanceler alemã, Angela Merkel, acenam com “uma agenda de crescimento”, a ser discutida já na reunião de cúpula da União Europeia, prevista para fins de junho. A novidade é uma reação, aparentemente improvisada e ainda não detalhada, à dificuldade de contornar a incontornável constatação de que a fórmula da austeridade não está surtindo efeito. Investimentos, sobretudo em infraestrutura, seriam a chave dessa nova agenda.

Antes de acreditar na mudança de ótica, porém, não custa manter algumas doses de ceticismo. Ao anunciar o foco na “agenda do crescimento”, Angela Merkel trouxe para os holofotes o apagado Banco Europeu de Investimentos (BEI), uma agência de fomento regional, com fundos garantidos pelos países da União Europeia, até aqui mais voltado para o financiamento de longo prazo de pequenas e médias empresas.

Reforçar o BEI, como sugeriu a chanceler alemã, para que ele impulsione investimentos públicos e privados, exigirá destinar-lhe recursos em grossos volumes. Em seu balanço de atividades de 2011, o BEI mostra que é um primo pobre das instituições financeiras oficiais da região, com projetos aprovados no ano em montante pouco superior a 50 bilhões de euros.

Como previsto por operadores mais experientes, a presente fase da crise global confirma sua característica de se assemelhar a um 2008 em câmera lenta. Não há colapso, os bancos sobrevivem, ainda que, em meio a desconfianças gerais, funcionem a meia carga, mas a renda reflui, a arrecadação pública encolhe e o investimento se retrai.

A verdade é que, mesmo que as medidas de austeridade consigam, seja a que custo for, estancar as sangrias fiscais, elas, sozinhas, sempre serão insuficientes – para não dizer inócuas – na solução do real problema que afeta as economias encalacradas da Europa. Potencializado pelo prisão do câmbio fixo que o euro lhes trouxe, esse problema atende pelo nome de competitividade e está afeto não ao departamento fiscal, mas ao do balanço de pagamentos. Enquanto esse lado da moeda não for atacado, a crise tem poucas chances de se resolver.