Há um conflito surdo a pleno vapor nos gabinetes de Brasília. Numa ponta, a direção e corpo técnico da Caixa Econômica Federal; na outra, o núcleo duro do Tesouro Nacional, comandado há mais de sete anos pelo economista Arno Augustin.
Neste exato momento, a disputa está no auge. Mas o começo de tudo remonta a novembro de 2012.
Sem dinheiro entrando no cofre, por conta da arrecadação em queda, e tendo uma meta fiscal para cumprir, o Tesouro teria começado, naquele mês, a postergar em alguns dias o repasse de recursos para os bancos oficiais, em especial à Caixa. Segundo um técnico gabaritado, que esteve na linha de frente do governo Dilma Rousseff até poucos meses atrás, a operação iniciada em novembro de 2012 ainda não foi terminada. Como funciona isso?
Os bancos, públicos e privados, têm obrigações com o setor público. Eles são obrigados, por exemplo, a pagar benefícios sociais e previdenciários em dia. No caso da Caixa, que paga também o Bolsa Família, há ainda mais obrigações. Esses benefícios são custeados com dinheiro do Tesouro Nacional. O governo lança em seu sistema automático uma ordem bancária de pagamento. Funciona como um DOC ou TED que todos nós fazemos. Essa é uma operação rotineira e cotidiana. Os bancos repassam o dinheiro aos beneficiários e recebem, no mesmo dia, o dinheiro do Tesouro. O que estaria ocorrendo é: o dinheiro do Tesouro aos bancos, como a Caixa, não está chegando no mesmo dia, mas com um descompasso de alguns dias.
O que o governo ganha com isso? Tempo.
Ao deixar de transferir o dinheiro nos dias 30 ou 31 de um mês e passar nos primeiros dias do mês subsequente, o balanço mensal das contas públicas fica artificialmente bom. A Caixa, que não é um banco com capital aberto (como Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil e outros), ou seja, é inteiramente uma instituição financeira do governo federal, tem entrado no jogo. Segundo especula-se entre gabinetes de Brasília, a Caixa não é a única instituição financeira que tem recebido com atrasos esses pagamentos...
Esta prática de atrasar em alguns dias o repasse financeiro, se estiver mesmo ocorrendo, não é nova. Desde os anos 1990, em períodos pontuais de aperto, o governo federal tem recorrido à esse tipo de manobra. Mas segundo fontes seguras do governo, isso não existiu entre janeiro de 2011, quando Dilma Rousseff assumiu a Presidência, e novembro de 2012. Ali começou tudo, e os atrasos foram se espalhando.
Parte dos especialistas em contas públicas, no mercado e na academia, começou a sacar em meados de 2013 que havia um ritmo estranho ou "atípico" nas despesas federais (onde esses repasses se inserem). Eram de pouca monta, então. A partir do fim de 2013 e o início deste ano de 2014, o jogo engrossou.
O Banco Central percebeu. A área de fiscalização da instituição monetária verificou os descompassos nos saldos dessas contas dos benefícios sociais da Caixa, e questionou o banco estatal. Como a Caixa não tinha o que fazer, buscou uma solução inédita: foi à Advocacia Geral da União (AGU) e pediu que fosse aberta uma Câmara de Arbitragem para que se chegasse a um denominador comum. O ministro Luis Inácio Adams, o advogado-geral da União, confirmou ao Estadão o pedido da Caixa. O papel da AGU nesta Câmara de Arbitragem é o de mediação. De cada lado da mesa estão a Caixa e o Tesouro Nacional. Sabe-se em Brasília que a solução adotada pela Caixa desagradou - e muito - o órgão chefiado por Arno Augustin.
Quando procurados oficialmente, a Caixa e o Tesouro responderam o Estadão com a mesma resposta, por escrito. Rigorosamente a mesma resposta. Leia com atenção, caro leitor, que essa resposta contêm uma pista importante: "Os repasses do Tesouro Nacional para pagamento de benefícios sociais, entre eles o Bolsa Família, seguem a programação financeira e não há qualquer anormalidade no processo de transferência. Conforme dados da própria Caixa, o saldo nas contas dos programas sociais está atualmente positivo."
Não foi à toa que Tesouro e Caixa tenham dito que "atualmente" o saldo dessas contas está positivo. A senha foi dada por fontes do próprio governo: ao longo do primeiro semestre, nem sempre o saldo esteve positivo, ou seja, faltou dinheiro do Tesouro, deixando o saldo negativo na Caixa, que acabou sendo captado pelos fiscalizadores do Banco Central. Além disso, a Caixa estava prestes a soltar seu balanço trimestral, então era razoável que, neste cenário, o saldo das contas estivesse positivo.
Mas o conflito entre Caixa e Tesouro não fica apenas nisso. Como brincou um economista do governo federal, o jogo está Tesouro 7 x 1 Caixa...
Ainda há a história dos dividendos e do crédito. Em busca de todo e qualquer centavo que puder encontrar para cumprir sua meta fiscal, o governo tem dado sinais às estatais de que vai precisar de todos os dividendos que elas pagam à União. E mais um pouco. Somente a Caixa deve depositar aproximadamente R$ 5 bilhões nos cofres do Tesouro, em dividendos, até dezembro deste ano.
O problema é que o mesmo governo quer fazer da Caixa a "ponta de lança" do mercado de crédito. Com a economia estagnada e um pacote que acabou de sair do forno do Banco Central, que libera recursos do depósito compulsório para os bancos emprestarem mais dinheiro às pessoas e empresas, as esperanças do governo federal estão depositadas na Caixa, principalmente, para forçar os demais bancos comerciais a pisarem no acelerador. E como todo mundo sabe, mas não custa lembrar... "a vontade do controlador (o Tesouro) sempre prevalece", disse um alto dirigente da Caixa, em reportagem recente do Estadão.
Como essa disputa vai terminar?
**** Técnicos em contas públicas tem apontado que o "caso dos R$ 4 bilhões" pode estar relacionado aos atrasos do Tesouro com os bancos. Grandes contas, como a Previdência Social, geram créditos (arrecadação com folha de pagamento) e débitos (despesas com benefícios) entre os bancos e o Tesouro Nacional. O caso dos R$ 4 bilhões encontrados pelo BC em um banco privado nacional, que tinha feito uma mudança contábil e transferido aquele dinheiro para uma conta em separado, continua com fios desencapados.
