O PT reforçou a bancada na CPI do Cachoeira, substituindo o deputado Sibá Machado (AC) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Ricardo Berzoini (SP). Berzoini é ex-presidente do PT, integrante do Diretório Nacional e um dos nomes de projeção da legenda.

Na direção contrária, o PMDB mantém a bancada esvaziada na comissão. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), segue indiferente aos apelos do governo para preencher, com pesos pesados, as quatro vagas de suplentes na comissão. Até agora, o único indicado é o senador Benedito de Lira (PP-AL), aliado de Renan.

Desde o início dos trabalhos, chamou a atenção o fato de que os petistas escalaram seus principais atacantes para o jogo, enquanto os peemedebistas entraram em campo com o time reserva.

Agora o PT receia uma ofensiva do presidente da CPI, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), por causa da disputa em Campina Grande, na Paraíba, reduto eleitoral da família dele. Os petistas romperam a aliança de oito anos com o PMDB no município – o segundo maior e pólo econômico do Estado – e decidiram apoiar Daniella Ribeiro (PP), que é irmã do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP). A atuação do ministro foi decisiva para levar o PP – e seu tempo de TV – para a coligação de apoio a Fernando Haddad em São Paulo.

O PT atua na CPI com seus principais atacantes: os deputados Candido Vaccarezza (SP), Paulo Teixeira (SP), e Odair Cunha (MG). Vaccarezza foi líder do governo, Teixeira foi líder da bancada e assumiu a vice-presidência da CPI. Cunha é vice-líder do governo e relator dos trabalhos. Agora entrou Berzoini, reforçando o time.

Pelo Senado, o PT escalou o líder do governo no Congresso, José Pimentel (CE), o ex-líder da bancada Humberto Costa – que também é relator do processo contra Demóstenes Torres (GO) no Conselho de Ética – o atual líder da bancada, Walter Pinheiro (BA), e Delcídio Amaral (MS), que foi presidente da CPI dos Correios.

Em contrapartida, nenhum dos caciques do PMDB compõe a CPI. Pelo Senado, Renan Calheiros escalou Ciro Nogueira (PP-PI, pelo bloco PMDB-PP-PV), e dois suplentes, Paulo Davim (PV-RN) e Sérgio Souza (PMDB-PR). Souza é suplente da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR). O destaque são os “emergentes”, Vital do Rêgo Filho, que preside a comissão, e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Pela Câmara, atuam Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Iris de Araújo (PMDB-GO), que é adversária política de um dos alvos da investigação, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

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O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), decidiu manter a data do depoimento do contraventor Carlos Cachoeira, alvo das investigações, programado para a próxima terça-feira (15). Vital negou o pedido de seu advogado, Márcio Thomaz Bastos, que tentou adiar o depoimento, alegando que precisava, antes, ter acesso aos documentos secretos em poder da comissão.

Diante dessa recusa, há o risco de que Cachoeira compareça à reunião da CPI, mas permaneça em silêncio e não responda às perguntas dos parlamentares. Uma alternativa de seu advogado seria impetrar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir a Cachoeira o direito de ficar calado durante a sessão.

Vital admite que nessa hipótese, a sessão para ouvir Cachoeira pode ser “frustrante”. Mas afirma que decidiu negar o adiamento depois de ouviu os líderes partidários. Nenhum deles foi favorável à mudança de data.

“Por que ele precisa ter acesso ao que os delegados (da Polícia Federal) escreveram nos autos do inquérito?”, questiona o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA). “Cachoeira vai ter que falar sobre o que ele fez, não sobre o que escreveram que ele teria feito”, argumentou o petista.

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresenta, logo mais, na reunião da CPI do Cachoeira, uma questão de ordem pedindo a suspensão imediata das medidas que limitam o acesso dos parlamentares aos documentos sigilosos da comissão. Ele alega que elas são inconstitucionais porque põem freio à atuação parlamentar, que por definição, deveria ser ampla e irrestrita.

Cássio afirma que o rigor das medidas “é incompatível com a imunidade e a inviolabilidade” dos atos do parlamentar e chega a lembrar os anos de repressão militar. “Monitorar a sala quebra a inviolabilidade de uma forma tão brutal que nem a ditadura o conseguiu nesta Casa”, argumenta.

Ele não é voz isolada na comissão. Pelo contrário, as críticas dos integrantes da CPI às medidas de segurança impostas para evitar vazamentos têm sido generalizadas. O senador Pedro Taques (PDT-MT) subiu à tribuna para anunciar que, nessas condições, não visitará a “sala-cofre”. “Entendo que minhas atribuições constitucionais estão sendo subtraídas e não sei a razão. Não vou participar de história de carochinha”, avisou. Na mesma linha, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirma que o sigilo em excesso trabalha a favor dos investigados: “Há diferença entre o sigilo necessário e o que protege o bandido”!

As medidas determinadas pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), proíbem que o parlamentar acesse a “sala-cofre” dos documentos secretos portando celulares ou equipamentos eletrônicos. Limitam o horário da consulta e impedem que o parlamentar leve junto um assessor ou técnico para análise dos documentos. Além disso, ele deve assinar um compromisso de confidencialidade dos documentos.

“Baculejo”

Para inibir qualquer tentativa de reprodução ou vazamento dos documentos secretos, Vital requisitou até mesmo agentes da polícia legislativa para fazerem a vigilância do local. Para Cássio, é uma das medidas mais extremas, que, na prática, sujeita os deputados e senadores que desejam consultar os documentos a um verdadeiro “baculejo parlamentar”.

“Quando se questiona a praticidade das medidas é porque não se vislumbra um agente administrativo do Senado apalpando senadoras e senadores para lhes permitir o exercício de suas atividades”, protesta.

Indiferente à suposta violação de suas prerrogativas como parlamentar, a deputada Iris de Araújo (PMDB-GO) inaugurou a “sala-cofre”, chegando ao local às 7h45 de ontem e lá permaneceu durante três horas – o tempo máximo para consulta dos documentos, por vez. Ela tem interesse específico na análise dos documentos. Iris é mulher do ex-governador Iris Rezende, adversário político do atual governador Marconi Perillo (PSDB), apontado como um dos alvos da CPI.

Se o presidente da CPI rejeitar a questão de ordem, cabe recurso ao próprio colegiado. Como a maioria da comissão reagiu negativamente às medidas anti-vazamento, tudo indica que Vital poderá flexibilizá-las. Ele já começou a agir nesse sentido. Depois das primeiras queixas dos integrantes da CPI, ele ampliou de três para dez o número de computadores que poderão ser utilizados pelos parlamentares na “sala-cofre” para a análise dos documentos.

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Apesar do vazamento integral na internet do inquérito da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que desmantelou a quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira e expôs as relações dele com o senador Demóstenes Torres (GO), o presidente da CPI que investiga o esquema, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), lembra que ainda existe muito material sigiloso a ser resguardado na sala-cofre da comissão.

Vital cita, por exemplo, os autos da Operação Las Vegas, deflagrada pela PF em 2007 e que se estendeu até 2009, considerada a “mãe” da Monte Carlo, já encaminhados à CPI. E a documentação de conteúdo explosivo que ainda está para chegar, relativa à quebra do sigilo bancário e fiscal de Carlinhos Cachoeira nos últimos dez anos. A abertura do sigilo do contraventor foi decretada pela comissão na última quarta-feira (2). Futuramente, a comissão deverá quebrar o sigilo, também, de empresas ligadas ao esquema de Cachoeira.

A Operação Vegas foi a primeira investida dos policiais contra o esquema de jogo ilegal em Goiás e na região do entorno do Distrito Federal. Foi nos autos dessa operação que surgiram os primeiros grampos telefônicos, captando conversas entre Demóstenes Torres e Cachoeira. O processo foi remetido ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 2009, mas ele não tomou providências. Alegou que aguardava o desfecho da segunda operação, Monte Carlo, para pedir a continuidade da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), diante da prerrogativa de foro de Demóstenes.

Cálculos dos investigadores que atuaram na Operação Las Vegas apontam que os rendimentos da organização criminosa chegariam a R$ 180 milhões. O delegado responsável por essa operação, Raul Alexandre Marques Souza, será ouvido pela CPI na próxima terça-feira (8).

O aparente excesso de zelo de Vital do Rêgo com a preservação do sigilo dos documentos irritou os parlamentares que integram a CPI. Deputados e senadores não podem acessar a sala-cofre portando celulares ou outros equipamentos eletrônicos. Além disso, há câmeras e policiais vigiando o local. Os parlamentares só podem adentrar o local com canetas e bloco de anotações para conferir a documentação, que está sendo digitalizada e estará à disposição em três computadores. Os 64 integrantes da CPI, entre titulares e suplentes, terão de se revezar no uso dessas máquinas.

Alvo de críticas, Vital diz que está tentando criar um modelo de segurança para a CPI e não descarta aperfeiçoá-lo. “A minha parte eu vou fazer”, defendeu-se em uma entrevista coletiva. Em conversas reservadas, desabafou dizendo que esse “estresse inicial” dos parlamentares faz parte do começo dos trabalhos. E ironizou lembrando que em CPIs anteriores, como a CPI do Banestado (2003), houve documentos secretos que nem chegaram a ser consultados.

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