Do Analise Política on Line, serviço da Agência Estado para assinantes, recolho o cenário pós – “guerra santa” na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que agora o Pastor Feliciano pode chamar de sua. Ao final, comento.

 “A renúncia de deputados do PT da Comissão de Direitos Humanos, anunciada semana passada, foi um gesto político que, na prática, cria uma comissão evangélica na Câmara, com poder exclusivo em seu âmbito.

De resto, desde sempre o objetivo do grupo do polêmico pastor Marco Feliciano (PSC-SP) ao tomar de assalto a comissão, comandada historicamente por militantes de esquerda.

O afastamento desses deputados não impede que a comissão continue a trabalhar e a votar propostas. O colegiado é formado por 18 titulares e mesmo número de suplentes. Precisa de ao menos 10 deputados para funcionar, e soma 13 com a saída dos quatro titulares do PT e um do PSol.

Esses 13 deputados, dos quais oito integram a Frente Parlamentar Evangélica, já têm tentado se reunir mesmo em meio ao tumulto gerado pelos protestos contra a presidência de Feliciano.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem poder para indicar de ofício os integrantes faltantes. Mas ele só é obrigado a decidir na ausência de quórum que inviabilize o funcionamento da comissão.

Não há indicações de que, sendo facultativo, Alves tenha interesse político em fazê-lo. Ele deixou de tomar essa atitude em relação à Comissão de Direitos Humanos quando as comissões foram formadas em março, mesmo tendo indicado membros de outras comissões na época. Até agora, por exemplo, PSDB e PP têm apenas suplentes.

O PMDB de Henrique Alves também foi quem permitiu ao PSC integrar a comissão, na qual a sigla não teria assento. Os peemedebistas cederam duas vagas de titulares e duas de suplentes à legenda evangélica. Marco Feliciano ocupa uma dessas vagas cedidas pelo PMDB. O PSC também ocupa uma suplência oferecida pelo PTB, que também cedeu vaga de titular a outro evangélico, o deputado Otoniel Lima (PRB-SP).

A ocupação da Comissão de Direitos Humanos foi uma jogada orquestrada pela bancada evangélica no Congresso com o objetivo de barrar projetos controversos, como o casamento gay, e contou com o apoio dos grandes partidos.

Os protestos contra Feliciano apenas deram visibilidade à manobra. E a renúncia de deputados do PT e do Psol consolida a maioria que os evangélicos desejavam há muito tempo”.

Minha opinião: A reação ao Pastor Feliciano pela via da criminalização de suas opiniões foi errada desde o início. Ele estará sempre escudado na liberdade doutrinária religiosa. Mais eficiente, por certo, seria criminalizar a exploração da fé religiosa no templo onde produz suas desequilibradas e ofensivas interpretações de textos bíblicos.

O vídeo em que cobra a um fiel a senha do cartão de crédito materializa de forma irrecorrível a mercantilização religiosa em proveito próprio, reforçada na sua loja virtual (http://www.marcofeliciano.com.br/socio-contribuinte) , em que chega a usar um evangelho de São Marcos para escalonar em três os valores da “contribuição”do fiel, que também medem o grau de amor a Deus de cada doador, que pode escolher como fará chegar a Deus sua doação – se por cartão de crédito ou boleto bancário.

É o que se pode chamar de tradução criminosa do texto bíblico para auferir lucro. Um trecho:

“O Evangelista Marcos mostra um ensinamento de Jesus sobre estes semeadores. Ele disse que os “semeadores saíram a semear” (Mc 4.3) e encontraram a “boa terra, e deu fruto, que vingou e cresceu, produzindo a trinta, a sessenta e a cem por um” (Mc 4.8), isto é, o resultado foi surpreendente, a colheita foi um sucesso, e cada semeador obteve um resultado de acordo com a sua fé. Jesus finaliza dizendo, “quem tem ouvidos para ouvir, ouça” (Mc 4.9). Por que Jesus disse isso? Porque a seara é grande, mas poucos são os semeadores. (Lc 10.2)”.Esta é a razão de escolhermos os valores de R$ 30,00 R$ 60,00 e R$ 100,00 para os Parceiros do Avivamento. São semeadores de fogo lançando em terra abençoada, e da qual colherão muitas bênçãos”.

A loja do Feliciano é um primor de como fazer dinheiro a partir da fé. Ali vende-se tudo, de kit espiritual a DVDs, documentários e Cds.

É caso para Conselho de Ética, mas o temor geral de se indispor com o capital eleitoral dos evangélicos é a principal blindagem de Feliciano.

O Procurador-geral, Roberto Gurgel foi também por esse caminho do discurso discriminatório racista e homofóbico, que não parece o mais eficaz. Melhor seria o Ministério Público demonstrar que o templo de Feliciano é tudo, menos Igreja.

No âmbito congressual provavelmente haverá a tentativa de se transferir para a Comissão análoga do Senado, comandada pelo PT, os debates e ações sobre os direitos humanos.

Tags: Comissão de Direitos Humanos, Evangélicos, Henrique Eduardo Alves, Marco Feliciano, PMDB, PT, Roberto Gurgel, Senado

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A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o governador de Pernambuco e presidenciável do PSB, Eduardo Campos, encontram-se logo mais, a partir das 14h30, em audiência pública promovida pelo Senado para debater o novo marco regulatório do setor portuário, instituído pela Medida Provisória 595.

Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann – Foto: Beto Barata / Estadão

Campos manifestou-se contrário à proposta , refletindo a posição dos governadores, mas diretamente interessado em excluir o Porto de Suape, no litoral sul de Pernambuco, do alcance da medida.

Em conversa com este blog, a ministra Gleisi Hoffmann respondeu diretamente ao governador e aos críticos do novo modelo. Segundo Gleisi, ele obedece à necessidade de expansão dos portos, que operam com a capacidade esgotada, respaldado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que cobra um padrão nacional de gestão portuária, diante da dificuldade de fiscalizar os portos, submetidos às regras de cada Estado, com critérios uniformes.

Campos opõe-se à perda de autonomia dos governadores, que não poderão mais comandar as licitações nos terminais portuários. Esta prerrogativa caberá à União, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ligada à Secretaria Nacional de Portos.

“Estou falando do porto mais eficiente do Brasil, e não das docas federais e seus vícios”, disparou o governador sobre o Porto de Suape, num evento com prefeitos pernambucanos.

Gleisi rebate explorando a pregação do governador por mais competitividade e a sua oposição ao projeto, como uma contradição.

“Ele próprio tem feito um discurso pela competitividade, para melhorar a logística do País. Ele vai ter compreensão do que queremos fazer. O governo está determinado a tornar o sistema portuário competitivo e reduzir o risco Brasil”.

E completa: “Não podemos submeter um sistema tão importante a uma visão política apenas”.

Segue o resumo da conversa com a ministra, que certamente fará parte de sua exposição daqui a pouco no Senado.

Campos

Quero o crer que o governador de Pernambuco terá uma boa compreensão do que pretendemos, não deixará um assunto tão importante para o País, para o nosso desenvolvimento, ser politizado. Ele próprio tem feito um discurso pela competitividade, para melhorar a logística do País. Ele vai ter compreensão do que queremos fazer. O governo está determinado a tornar o sistema portuário competitivo e reduzir o risco Brasil.

“Não podemos submeter um sistema tão importante a uma visão política apenas. Respeitamos os Estados, os governadores, mas não vamos submeter uma política de logística nacional a uma visão regionalizada ou, simplesmente, ao debate de capital político. O novo marco regulatório é fundamental para o desenvolvimento, para a geração de emprego e renda das pessoas.”

Concentração de poderes na União

 Para a ministra, a reação adversa dos governadores à medida provisória restringe-se à determinação de que as licitações dos terminais portuários fiquem concentradas na União, por meio da Antaq, que ganha mais atribuições.

 “Não é uma briga com os Estados. Quando decidimos centralizar as licitações, não foi pensando em tirar a autonomia dos Estados. É exatamente para que a gente pudesse dar esse caráter nacional de disribuição de cada porto, medir sua capacidade, ver a logística de maneira integrada e agilizar também os procedimentos licitatórios de terminais. Em dez anos, fizemos apenas 11 licitações de terminais em portos organizados (públicos), é muito pouco. A Lei de Portos já dizia que a União pode explorar, direta ou indiretamente, os seus portos, por delegação ou concessão. Mas o fato de ser um porto delegado não tira a responsabilidade da União sobre o sistema portuário. Não quer dizer que eu dou ao Estado autonomia para ele fazer o que quiser com aquele porto, ele tem que servir à logística nacional.”

Reserva de Mercado

Gleisi observa que, muitas vezes, os interesses locais na condução das licitações podiam se sobrepor ao interesse nacional.

“Pelo modelo antigo, as licitações eram feitas pelas Docas ou pelos gestores delegados. Mas começamos a perceber, ao avaliar o sistema portuário, que tudo ficava muito condicionado ao interesse local ou de cada porto. Então quem decidia fazer a licitação era o gestor do porto, junto com o Conselho da Autoridade Portuária (CAP) – formada por representantes das Docas, dos empresários que atuam no porto e dos trabalhadores. E muitas vezes o CAP não aprovava a licitação, porque a abertura de um terminal poderia ferir o interesse ou a carga do outro terminal. Então começamos a ver que tinha um jogo de reserva de mercado nos portos organizados. Por isso a coisa não fluía. Porque não se justifica você ter 11 licitações em dez anos, enquanto nós fizemos a concessão de três aeroportos em nove meses!”

 TCU 

A ministra explica que a encomenda do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), apresentado pela Universidade Federal de Santa Catarina ao governo em 2011 – de onde nasceu a nova política de portos – partiu de uma cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU), pela padronização nas licitações dos terminais portuários, para dar eficiência à fiscalização do sistema.

“Cada doca fazia do seu jeito, estabelecendo as cláusulas contratuais que achavam interessantes naquele momento. Para o TCU, era muito ruim porque não tinha como medir o nível de eficiência daquele terminal no contexto do sistema. Pela primeira vez, quando o PNLP foi apresentado, enxergamos as deficiências e a falta de uma visão nacional do sistema.”

Acordo possível

Em gesto político, a ministra não descarta a devolução do controle das licitações aos governadores, após a implantação das regras do novo marco regulatório.

“Da nossa parte, não há e nunca houve afronta aos Estados. Eles são grandes colaboradores, há portos muito bem administrados. Mas nós precisamos neste primeiro momento ter um padrão para apresentar ao TCU. E precisamos ter celeridade. Já relacionamos 159 terminais, que passarão por um estudo de viabilidade técnica e econômica (VTE). Alguns poderão ter os contratos de concessão prorrogados, mas pelas regras do novo modelo. Outros serão licitados. Mas se não centralizarmos este processo, vai dar muita confusão. Mas isso não obsta que, mais pra frente, a gente possa ter um acordo, para que depois de implantado o novo modelo, os Estados possam fazer as licitações. Mas achamos importante que, nesse começo, pelas dificuldades que já vimos, os portos sejam eles licitados, ou diretamente administrados, pela União.”

Aposta

Apesar da movimentação dos governadores, a ministra não vê dificuldades na aprovação da medida provisória no Congresso. A proposta tem de ser votada até 16 de maio, quando esgota a sua validade. Ela está mais preocupada é com a devida implantação do novo modelo.

“Confio que o Congresso tem compromisso com o desenvolvimento do País, em resolver esses gargalos da logística”.

Tags: Eduardo Campos, Gleisi Hoffmann, governadores, MP dos Portos, Senado, Suape

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A candidatura alternativa do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) à presidência do Senado, dá o tom pastelão que faltava ao teatro em que se movimentam, há tempos, oposição e governo naquela Casa. Neutralizada pelo acordo que extinguiu a CPI do Cachoeira, a oposição simplesmente passou a fazer olhar de paisagem para a recondução do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao cargo.

Nem a chamada ala independente do PMDB, na prática a dupla Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) exibe qualquer disposição em relação ao assunto. Assim, pelo fastio geral, chegou-se a Randolfe Rodrigues. Melhor, ele chegou a si mesmo. Único de sua legenda na Casa, lançou-se sozinho e tem a candidatura contestada dentro da própria oposição.

Protesto de motivação protocolar. Na verdade, candidaturas lançadas em circunstâncias que as tornam quixotescas beneficiam apenas os candidatos, geralmente de pouca ou nenhuma visibilidade, que passam a ter alguma. Não por acaso, disputam a condição Randolfe e o senador Pedro Taques (PDT-MT) – a diferenciar este último sua legenda, que o torna com maior trânsito entre os colegas.

E aqui chega-se a outra questão: como o Psol, que defende nos programas de seus candidatos a rejeição a alianças, poderia viabilizá-las no âmbito congressual? Nas campanha municipal recente, questionados sobre a viabilidade de governar sem alianças, os candidatos do Psol responderam que o fariam com o povo.

Assim, trata-se de uma candidatura faz-de-conta. A não ser por um acidente de percurso – no seu caso uma possibilidade que não deve ser considerada remota -, Renan Calheiros está homologado sucessor de Sarney.

Já Randolfe terá seus momentos nacionais, importante para sua imagem nas bases eleitorais e também para a biografia política.

Tags: eleições, José Sarney, pedro Taques, PMDB, PSDB, Psol, PT, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Senado

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O Senado pode votar, hoje, ou nos próximos dias, a toque de caixa, o PLS 129/12 que altera a Lei dos Direitos Autorais em sua essência, impondo o controle estatal sobre as relações privadas dos artistas e suas obras. O projeto transfere para o governo a gestão dos direitos privados dos autores musicais sobre suas obras.

Além da invasão da esfera pública sobre a privada, o projeto prevê a criação de mais um órgão governamental, inflando a já inchada máquina estatal. “Por trás do desejo de controle governamental da gestão da propriedade intelectual existe o interesse dos que querem fragilizar os direitos dos criadores, e o apetite dos grupos que aparelham o Estado para dominar nosso segmento econômico”, alerta o maestro Marcus Vinícius, da Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (Amar).

Não houve tramitação, mas uma trama urdida pelo Psol e PT, que se aliaram a parlamentares proprietários de emissoras de rádio e TV na CPI do Ecad – mais uma criada para atender a interesses específicos – e questionáveis – de um segmento em conflito com o órgão arrecadador de associações de autores , o Ecad.

A CPI funcionou com 19 membros proprietários de emissoras devedoras de direitos autorais não recolhidos durante anos e que se uniram a representantes do Creative Commons no Parlamento para transferir ao Estado a arrecadação dos direitos autorais. É a junção de causa própria com a defesa da redução dos ganhos dos autores na Internet, por parte dos grandes provedores.

O projeto é o terceiro item da pauta de hoje, logo após duas medidas provisórias que obstruem os trabalhos e dão tempo para que os líderes partidários negociem o adiamento da votação. Ganhou prioridade com a aprovação de um requerimento de urgência, que abreviou sua tramitação, sem passar pelas comissões técnicas.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta não foi submetida à Comissão de Educação e Cultura. Não passou nem pela Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Casa, indispensável no caso porque o projeto é considerado por juristas inconstitucional. O regime de urgência não se aplica ao projeto, a menos que seja entendido como manobra para evitar o debate.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) é um dos parlamentares que se opõe à votação açodada da matéria. “É preciso cautela, não podemos mudar a Lei de Direitos Autorais sem ouvir as comissões temáticas”, protestou.

Líder do PSDB, o senador Álvaro Dias (PR) adiantou que vai pedir a retirada de pauta, para análise aprofundada do tema. “A matéria é polêmica, não podemos votar às cegas”, admitiu. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), vice-presidente da Frente Parlamentar da Cultura, vai se somar aos pedidos pelo adiamento da votação.

Um parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek mostra que a polêmica vai além da intervenção estatal em assuntos da seara privada. O jurista alertaa para a violação de dispositivos da Constituição Federal, que resguardam o direito de liberdade associativa.

“Esse propósito afronta dispositivos incontornáveis da Constituição que reservam ao autor, suas associações de classe ou sindicais, a exclusiva gestão de seus direitos patrimoniais”, diz Rezek.

Pela proposta, os autores e titulares de direitos conexos sobre obras musicais poderão se associar para o exercício e defesa de seus direitos. “Mas caberá ao Ministério da Justiça, através de órgão competente, selecionar e habilitar uma única associação responsável pela gestão coletiva por cada segmento de direitos”, diz o projeto.

Para Rezek, a proposta de criação de um órgão estatal para gerir os direitos dos artistas é única no mundo. “Não tenho conhecimento de modelo algum de gestão coletiva de direitos autorais onde se atribua a uma repartição de governo o poder de escolha das associações de classe que integram o escritório central responsável pela arrecadação e distribuição”, ressalta o jurista.

Pelo menos dois terços dos deputados e senadores detêm concessões de rádio e televisão. Por sua vez, as empresas de radiodifusão enfrentam um embate perene com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais), principal órgão de arrecadação dos artistas, que cobra uma dívida estimada em R$ 1 bilhão pela veiculação das músicas em sua programação.

Tags: Aloísio Nunes Ferreira, Álvaro Dias, Cristóvam Buarque, Direito Autoral, Ecad, Francisco rezek, Marcus Vinicius, Psol, PT, Randolfe Rodrigues, Senado

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Após a reação negativa da presidente Dilma Rousseff à CPI do Cachoeira, ganham visibilidade iniciativas parlamentares para, ao menos, ganhar tempo e tentar exercer algum controle sobre o processo. Um desses movimentos será tentado amanhã pelo presidente do Conselho de Ética do Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que vai insistir junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que envie cópia da investigação da Polícia Federal – a Monte Carlo – ao colegiado.

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandovski, já rejeitou pedido idêntico feito pelo corregedor do Senado, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). A rejeição foi interpretada pelo líder do PT, Walter Pinheiro (BA), como motivo primordial para criação da CPI.

A ideia de Vital, Valadares e do relator do processo contra o senador Demóstenes Torres (GO) no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), é invocar um precedente no caso do ex-senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para que Lewandowski reconsidere a negativa de envio dos documentos ao Senado. Segundo Vital, naquele episódio, o Supremo autorizou o envio de cópia do processo contra o ex-senador ao Conselho de Ética da Casa.

O afastamento de Sarney

Há ainda a leitura de que a súbita internação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o prazo necessário para seu restabelecimento contribuam para retardar a criação da CPI. Sarney se recupera de uma cirurgia cardíaca no Hospital Sírio Libanês em São Paulo.

Pelo regimento interno, cabe a ele, na qualidade de presidente do Congresso, convocar uma sessão conjunta das duas Casas para fazer a leitura do requerimento de criação da CPI. Tecnicamente, a sessão conjunta pode ser convocada pela vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES). Mas politicamente é uma hipótese remota.

Desde as primeiras costuras para instalação da CPI, Sarney se impôs como principal articulador do processo. Ele comandou de seu gabinete, na semana passada, as primeiras reuniões sobre o assunto, após pressão do líder do PT, Walter Pinheiro. Depois acertou a instalação da comissão com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Na última terça-feira (10), a pressão pela CPI foi tamanha que Sarney chegou a se sentir mal. Seu estado febril impediu que comparecesse ao jantar de aniversário do PMDB, programado para aquela noite. A criação da CPI foi o principal assunto da comemoração, deixando peemedebistas em estado de alerta.

Tags: Conselho de Ética, CPI do Cachoeira, José Sarney, Senado

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O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann – segundo na hierarquia da pasta -, já assinou a ficha de filiação ao PMDB. O documento chegou, assinado, à mesa do presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp (RO), na última quinta-feira (22), como resultado de uma operação orquestrada a quatro mãos com o Palácio do Planalto.

A filiação de Zimmermann é o primeiro passo da estratégia desenhada pela presidente Dilma Rousseff para transformar o ministro Edison Lobão (PMDB) em presidente do Senado no ano que vem.

O ingresso de Zimmermann no PMDB vinha sendo planejado há mais tempo que se imaginava. Edison Lobão telefonou para Raupp, a fim de informá-lo da decisão de filiar seu secretário executivo, na sexta-feira, dia 16 – mesma semana em que Dilma consumou a troca dos líderes de seu governo no Senado e na Câmara.

O afastamento de Romero Jucá (PMDB-RR) do cargo de líder do governo no Senado – do grupo de Renan Calheiros (PMDB-AL) – e sua substituição pelo amazonense Eduardo Braga (PMDB) foi considerada uma operação casada com a decisão de apoiar o nome de Lobão para a presidência do Senado.

Com essa jogada, Dilma atende dois objetivos. Primeiro, agrada o atual presidente José Sarney (PMDB-AP), apoiando a sucessão de um aliado histórico dele, que, ao mesmo tempo, tem se mostrado fiel ao governo dela.

Em segundo lugar, consolida Zimmermann na cadeira de ministro, no lugar de Lobão. Funcionário de carreira da Eletrobrás, ele tem o perfil técnico desejado por ela para comandar o setor elétrico e, há muito, desfruta da confiança da presidente. Filiando-o ao PMDB, retira de seu principal aliado no governo o discurso de que perderia mais um ministério – o mais importante dos cinco atualmente comandados pelo PMDB.

Tags: José Sarney, Lobão, PMDB, Senado, Valdir Raupp, Zimmermann

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O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) estreou no comando da liderança do governo recebendo afagos do ex-presidente Lula, que lhe telefonou hoje pela manhã. Amigos de longa data, Lula lhe desejou “boa sorte”, numa demonstração de que a presidente Dilma Rousseff não agiu sozinha na manobra de substituição dos líderes e Braga conta, também, com o apoio do ex-presidente.

“Foi uma conversa de roucos”, brincou Braga. Lula segue quase afônico, por causa do tumor na laringe e da recente pneumonia. Braga assumiu o cargo abalado por uma virose e trabalhou sob efeito de um coquetel de Claritin, Zitromax e vitamina C.

Mas Braga vai precisar de mais do que sorte para se sair bem na função, que vinha sendo exercida por Romero Jucá há 12 anos. Logo no primeiro dia, sentiu o tamanho do abacaxi que pegou pra descascar. Foi bombardeado com a declaração de que o PR do Senado deixará a base aliada. A baixa representa sete votos a menos na apertada contabilidade do governo.

A surpresa foi ainda maior porque, de manhã, seu maior desafeto – o senador Alfredo Nascimento, que é presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes – havia cumprimentado Braga e lhe prometido apoio. Nascimento foi à reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo líder governista, para lhe desejar sucesso na nova função. No entanto, horas mais tarde, o líder da bancada, senador Blairo Maggi (PR-MT), anunciou que o partido deixaria a base de apoio ao governo no Senado, porque o Planalto decidiu não reconduzir o PR ao comando da pasta dos Transportes.

“Tenha a certeza de que, independentemente de nossas rusgas políticas e dos entreveros políticos locais, em nenhum momento o seu desempenho será afetado. Pode contar comigo como seu aliado”, disse Nascimento a Braga, pela manhã.

De tão surpreso com o gesto do adversário, Braga até tropeçou na resposta. “Nós temos uma relação de muitos anos. Já fomos muito próximos, já fomos amigos íntimos …”, devolveu.

“Devagar, senador”, advertiu Nascimento, bem humorado.

“Íntimos, porém com limitações!”, corrigiu Braga, entrando no clima de descontração. À tarde, viria o baque.

A MP da defesa civil

Outro problema na estreia de Braga veio com a Medida Provisória 547, que criou o sistema nacional de defesa civil e monitoramento de desastres naturais. A MP tranca a pauta e perde a validade na próxima quarta-feira (21). O relator da matéria, Casildo Maldaner (PMDB-SC) – do grupo ligado ao líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), desafeto de Braga – apresentou duas emendas. O problema é que qualquer mudança no texto obrigaria o retorno da matéria à Câmara, levando à extinção da MP.

Era preciso convencer Maldaner a abrir mão das emendas. Foi preciso uma “força-tarefa” – com a participação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do ex-líder Romero Jucá – para que o catarinense desistisse das mudanças. A reunião ocorreu nesta tarde, no gabinete da liderança do governo. Ficou acertado que Braga e Maldaner se reunirão com a ministra Gleisi Hoffmann para negociar a inclusão dessas emendas no marco regulatório da defesa civil, em gestação na Casa Civil.

Na prática, Maldaner será um dos primeiros senadores a experimentar a “ampliação da interlocução” da base com o Planalto, prometida com a troca de Jucá por Braga.

Tags: Eduardo Braga, Governo, liderança, PR, Romero Jucá, Senado

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A presidente Dilma Rousseff identificou no líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), o mentor intelectual de sua derrota no Senado com a não recondução de Bernardo Figueiredo ao comando da ANTT na semana passada. Por isso, a nomeação de Eduardo Braga (PMDB-AM) para o cargo de líder do governo no Senado, no lugar de Romero Jucá (PMDB-RR), atinge Renan duplamente: fortalece o seu desafeto na bancada e reduz suas chances de voltar à presidência do Senado no ano que vem.

Não vale o discurso de que a escolha de Eduardo Braga é uma tentativa do Planalto de “unificar” a bancada do PMDB no Senado, onde um grupo de oito senadores que se autoproclamam “independentes” – o chamado G8 – questionam a liderança de Renan. Na verdade, a nomeação de Braga cristaliza essa divisão, fortalecendo o grupo encabeçado pelo amazonense e, de outro lado, reduzindo o poder de fogo do triunvirato formado por Renan, Jucá e pelo presidente José Sarney (PMDB-AP).

Braga firmou-se como o principal adversário de Renan na bancada. Em dezembro, reuniu o G8 em um almoço a fim de somar forças para convocar uma eleição para eleger o novo líder do PMDB no início deste ano. O objetivo era abreviar o mandato de Renan Calheiros, eleito em 2010 para conduzir a bancada pelos próximos dois anos. No entanto, Renan abortou a rebelião com o apoio da maioria da bancada de 18 senadores.

Ligado a Dilma e ao ex-presidente Lula, Braga havia sido cotado para compor o ministério no início do governo. O Planalto ofereceu-lhe o Ministério da Previdência Social, mas ele achou pouco. Cobiçava o Ministério dos Transportes, que havia sido ocupado por seu desafeto político no Estado, o senador Alfredo Nascimento (AM), presidente do PR.

Depois de eleita, e ainda durante o governo de transição, Dilma já havia demonstrado o seu apreço por Braga. Ela pediu ao presidente José Sarney que ele intercedesse junto à administração do Senado em favor de Braga, numa disputa por imóvel funcional com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Tags: Eduardo Braga, G8, Renan, Sarney, Senado

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O PMDB do Senado mostrou hoje que também não está satisfeito com o Planalto. O voto dos senadores peemedebistas foi decisivo para a primeira grande derrota do governo Dilma Rousseff no Senado – a não recondução de Bernardo Figueiredo ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Figueiredo era homem de confiança de Dilma para conduzir o projeto do trem-bala que ligará São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro.

A vacância no cargo – até que o Executivo encaminhe a indicação de outro nome para a agência – fortalece o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros. No momento, apenas dois diretores respondem pela ANTT: Jorge Macedo Bastos e Ivo Borges de Lima. Na indicação de ambos tem o dedo de Renan.

Bastos chegou à ANTT com a benção de Renan, do ex-ministro das Comunicações e ex-senador Hélio Costa (PMDB-MG), e de seu suplente no Senado, Wellington Salgado (PMDB-MG). Bastos foi assessor parlamentar de Costa e Salgado e dirigia um time de basquete de Brasília, de propriedade de Salgado. A propósito, Wellington Salgado veio de Belo Horizonte acompanhar a derrocada de Figueiredo pessoalmente – ele assistiu à votação dos fundos do plenário, instalado no café dos senadores.

Ivo Borges Lima foi assessor do senador Gim Argello (PTB-DF) e tesoureiro do partido no Distrito Federal. Argello é o principal escudeiro de Renan Calheiros no Senado.

A ANTT está sem comando desde o último dia 18, quando venceu o mandato de Bernardo Figueiredo, cuja recondução já havia sido aprovada pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Faltava o aval do plenário. Além disso, o Executivo tem de indicar mais dois nomes para completar as cinco cadeiras da diretoria. 

Tags: ANTT, Dilma, PMDB, Renan, Senado

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O editor-chefe do Diário da Região, de São José do Rio Preto, Fabrício Cacareto, e o repórter Allan de Abreu, foram indiciados pelo promotor Álvaro Stipp, por publicarem trechos de grampos da Polícia Federal que apura caso de corrupção na cidade paulista.

O caso ganhou pouca repercussão na mídia, embora seja mais um vinculado  diretamente à censura no Brasil, onde o Poder Judiciário se recusa a decidir o mérito da questão.

Trata-se de um procurador que, a exemplo do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça de Brasília, que proibiu o Estadão de publicar matérias da investigação da PF sobre o empresário Fernando Sarney, põe suas convicções – ou interesses pessoais (pessoalíssimos em alguns casos) – acima da Constituição.

Esta determina que o segredo de justiça, sob cujo pretexto ambos escoram suas ações de censura, está limitado pelo interesse público. Excessivo dizer que investigações sobre corrupção no Estado são do mais absoluto interesse da sociedade.

São duas, portanto, as arbitrariedades desses e de outros casos similares. A primeira, em estabelecer segredo de justiça para processos do gênero; a segunda, atribuir ao jornalista a responsabilidade pela preservação do segredo de justiça, dever exclusivo dos agentes públicos.

O dever do jornalista é justamente revelar tais segredos, cuja banalização denuncia a cumplicidade do Judiciário com o desvio de comportamento de autoridades e políticos. Se o interesse público está acima da privacidade do homem público, o jornalista não é – e nem poderia ser- o guardião do segredo de justiça.

E nem o Judiciário, que o faz por escolha monocrática de juízes que deram elasticidade ao conceito nas últimas décadas, a ponto de desmoralizá-lo. Que benefício pode trazer à sociedade um processo que tramita sigilosamente pelo tempo dos mandatos de deputados e senadores, em boa parte renovados em eleições sucessivas?

O chamado espírito da lei é revogado quando o conceito de privacidade é estendido a agentes públicos. Originalmente o segredo de justiça procura preservar interesses familiares e comerciais e não a proteção de comportamentos de homens e instituições cujos orçamentos e remunerações vêm do bolso do contribuinte.

Além disso, a discussão acontece com base numa premissa de censura prévia. Toda censura é necessariamente prévia, o que torna a expressão redundante, se considerarmos que só se pode censurar aquilo de que se tem conhecimento e que não se quer disseminado.

Ou seja, é do conhecimento de alguns que ainda supõem ser possível controlar a informação em benefício de um clube de privilegiados pela impunidade mantida à base da lei do silêncio.

Não são números precisos, mas aproximados, já que até a estatística os tribunais superiores mantêm sob sigilo: no Superior Tribunal Federal (STF) de 153 inquéritos contra políticos, 83 tramitam em segredo de justiça.

Outro tipo de ação comum a deputados e senadores são as ações penais. Em segredo, são 18 de um total de 65 em tramitação no tribunal, segundo avaliação de especialistas.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se vangloria de ser pioneiro na informatização do sistema, não se consegue nem saber quantos processos correm em segredo de justiça, quanto mais segmentá-los pela natureza dos casos.  

Então, a cadeia funciona assim: o juiz carimba segredo de justiça na maioria dos processos que envolvem autoridades e políticos, uma parcela inconformada do funcionalismo vaza, o jornalista publica e o promotor manda prender o jornalista. Ou o proíbe de continuar a publicar. Ou ambos.

O funcionalismo inconformado é aquele que antes do advento da informática também passava ao largo das decisões superiores. Hoje é impossível a sobrevivência de sistemas políticos que dependem do controle da informação, o que explica o caso dos atos secretos do Senado, artifício encontrado por políticos da época do coronelismo.

Como o sistema informatizado permite o acesso do funcionalismo a atos de rotina, como nomeações de contratados, o Diretor-Geral do Senado, Agaciel Maia, apadrinhado do senador José Sarney, não os inseria no sistema. Dava-lhes vigência e os engavetava.

Primário assim, a ponto de um senador – Demóstenes Torres (DEM-GO) – decidir ocupar uma vaga em seu gabinete, não preenchida durante anos, e descobrir que já estava ocupada.

Não por ele, mas por um apadrinhado de Agaciel que, sem tremer um músculo, transferiu o afilhado para outro gabinete, através de outro ato secreto, e desocupou a vaga de Torres.

Outro grupo de juízes argumenta  que o jornalista quer imunidade absoluta – e o fazem de caso pensado, para confundir o debate. O que o jornalista, respaldado pela Constituição, não admite é a censura.

Responde pelo que  escreve e publica, assim como todos os cidadãos respondem pelos seus atos. O que pode ser comprovado fartamente pelos processos contra jornais e jornalistas em tramitação no Judiciário.

Entre eles, os que dão entrada com o mesmo texto, advogado e parte, em diversos pontos do país, para onerar o acionado e impor-lhe ônus material e físico, obrigando-o a se defender da mesma acusação em lados opostos do mapa brasileiro. Sob a complacência do Judiciário.

Espera-se que não se chegue ao ponto de uma sentença de U$ 40 milhões, como a  imposta pelo Judiciário do Equador a um jornalista cujo crime foi o de opinar pela responsabilidade do presidente Rafael Corrêa por distúrbios no seu país.

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