O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), ensaiou uma manobra de última hora para restringir a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da matriz da empresa Delta Construções, sediada no Rio de Janeiro. Ele propôs a votação de um requerimento – que não constava da pauta -, de autoria dos deputados Filipe Pereira (PSC-RJ) e Luiz Pitiman (PMDB-DF), que sugeria a quebra do sigilo bancário da Delta, limitado “às contas que serviram à organização criminosa”. Estas contas, por sua vez, seriam discriminadas pela presidência da CPI ao Banco Central. A ideia era delimitar a abertura do sigilo, para impedir o avanço da investigação.

“Era uma jogada para restringir a quebra do sigilo”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Depois da reação dos deputados Lorenzoni, Carlos Sampaio (PSDB-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ) e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), colocou em votação os requerimentos que defendiam a quebra do sigilo em sentido amplo, sem nenhuma restrição.

Em seguida, a comissão aprovou, quase à unanimidade de votos – o único voto contrário veio do deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) – a abertura do sigilo fiscal, bancário e telefônico da Delta nacional, no período de janeiro de 2002 a março de 2012, que engloba os dois mandatos do ex-presidente Lula. A Delta – maior contratada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – é investigada por suspeita de lavagem de dinheiro, favorecimento em licitações e superfaturamento de obras públicas.

“Transferiam recursos da Delta para empresas fantasmas, e fantasmas não prestam serviços. Eles sabiam que estavam lavando dinheiro, que depois era sacado em dinheiro vivo para subornos”, justificou o deputado Miro Teixeira, um dos autores do requerimento. “De junho de 2010 a abril de 2011, a Delta depositou R$ 39,9 milhões na Alberto Pantoja e na Brava Construções, empresas-laranja do Carlos Cachoeira. A Delta é muito mais lucrativa para a organização criminosa do que a própria contravenção”, acrescentou Randolfe.

Governadores

Em outra frente, o deputado Gladson Cameli (PP-AC) surpreendeu a maioria do colegiado ao apresentar um requerimento para adiar a votação da convocação dos três governadores envolvidos nas investigações do esquema comandado por Carlos Cachoeira, que estava marcada para hoje: Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro.

Cameli invocou o princípio da autonomia entre os três Poderes e a prerrogativa de foro dos governadores para alegar que eles não poderiam ser convocados para depor na CPI. Como a legenda de Cameli – o PP – não tem nenhum governador envolvido na investigação, o gesto dele foi interpretado como uma ação por encomenda dos três partidos interessados no adiamento das convocações e na blindagem dos governadores – PSDB, PMDB e PT.

O próprio líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou que a bancada petista não defenderá, mais, a convocação de Marconi Perillo. Segundo Tatto, o foco, agora, será pedir apenas a quebra do sigilo bancário do governador tucano, ao argumento de que ele teria recebido três cheques do sobrinho de Cachoeira, Leonardo de Almeida Ramos, pelo pagamento da casa de sua propriedade, num condomínio de luxo de Goiânia.

Na verdade, o recuo do PT trata-se de uma estratégia para reforçar a blindagem aos governadores. Mas apesar da manobra de Cameli, a convocação dos governadores ainda pode ser votada pela comissão, após a manifestação de Vital do Rêgo, prometida para esta quarta-feira. “O argumento (de Cameli) não convence porque um juiz de direito, do menor município do Brasil, pode ouvir governador de Estado como testemunha a qualquer momento”, rebateu o senador Pedro Taques (PDT-MT), jurista e ex-procurador da República. “Governador de Estado pode ser ouvido em CPI, sim”, arrematou.

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Fotos: André Dusek/AE, Divulgação e Celso Junior/AE

O episódio da quebra de sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, é um dos casos mais graves registrados no contexto político brasileiro.

A saída da Receita Federal chega a ser ofensiva ao contribuinte: por ela, o delito de inspiração eleitoral terá, – se tiver -, punição pós-eleitoral.

Em Quincas Borba, o escritor Machado de Assis advertiu: “O maior pecado, depois do pecado, é a publicação do pecado”.

A frase cabe inteira no ocorrido na Receita Federal, com relação ao vazamento do sigilo fiscal do ex-ministro e vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge.

Não contente em violar seu sigilo, os funcionários da Receita – que o secretário Otacílio Cartaxo disse serem vários, nenhum lotado em Brasília – fizeram-no chegar a profissionais a serviço da campanha do PT, empenhados na elaboração de um dossiê. O segundo pecado, portanto.

O terceiro é a sonegação ao nome dos infratores, que o secretário disse saber quais são e onde estão, beneficiários de um sigilo não devido a quem delinque e negado a um contribuinte, que no ato personifica todos os outros.

Quem está em pauta no episódio não é o vice-presidente do PSDB, mas todos os cidadãos-contribuintes, expostos à contaminação de um sistema, que, além de não resguardá-lo, como manda a lei, ainda protege os seus agentes infratores.

Outro agravante: se o crime teve objetivo eleitoral – integrar um dossiê contra uma das candidaturas (no caso, a de José Serra), por que remeter o enquadramento, sobretudo quando já se sabe quem são os responsáveis, para depois da eleição?

Uma segunda leitura do depoimento do secretário da Receita aos senadores revela um intrigante aspecto auto-defensivo. Ele poderia ter simplesmente dito que o caso estava sob investigação e que o prazo para solucioná-lo é de 120 dias.

Não seria satisfatório, mas soaria como uma defesa burocrática.

Mas ele surpreendeu: já havia admitido antes, em nota, o crime, no âmbito da Receita. Aos senadores, foi mais longe: disse saber quem, quando, onde (só não disse por quê, talvez por não ser necessário) o crime foi cometido.

E garantiu não ter sido por gente de Brasília, deixando no ar a suspeita de ter sido de São Paulo.

Talvez por temer o papel de bode expiatório, o secretário, que é um técnico – não um militante partidário -, funcionário de carreira, tratou de se situar fora do círculo de suspeitas, na base do “me inclua fora disso”.

O que disse é suficiente para deixar o governo e seu partido em imenso desconforto, atenuado até aqui pela espantosa passividade das lideranças oposicionistas diante do escândalo.

O vazamento é mais grave que o do caseiro Francenildo, que resultou na demissão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso – porque tem o objetivo, nada irrelevante, de intervir na lisura do processo eleitoral.

Tags: Antonio Palocci, Dossiê, Eduardo Jorge, Francenildo Costa, quebra de sigilo, Receita Federal

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Foto: Renato Araújo/ABr

A quebra de sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, pela Receita Federal, começa a ficar parecida com o caso do caseiro Francenildo Costa  que levou à queda do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

O depoimento do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, ao Senado, é uma confissão de culpa e incompetência: ele reconhece a quebra do sigilo, diz que seus autores estão identificados, mas não pode revelar seus nomes porque estão protegidos pelo… sigilo funcional.

“Sei o nome deles, onde estão lotados, o dia, a hora e a máquina que utilizaram, entretanto os dados estão protegidos pelo sigilo,” disse aos senadores sem qualquer rubor nas faces.

Então, fica combinado assim: o cidadão tem seu sigilo quebrado, mas o Estado não pode revelar o criminoso por uma questão de sigilo.

Mais grave é o secretário Cartaxo aparecer no Congresso 20 dias depois de descoberta a quebra de sigilo para dizer isso com a maior desfaçatez.

Não quis revelar os nomes dos responsáveis por ato tão grave nem mesmo em sessão fechada. E mais: também não disse se o acesso às contas de Eduardo Jorge teve alguma motivação legal.

A evidente estratégia de cozinhar o assunto em banho-maria esconde provavelmente a construção de uma versão inverossímil que, digerida ou não, será a pá de cal sobre o episódio.

Os 20 dias não foram suficientes para que se elaborasse tal versão, então a vida segue com negativas diárias de conspiração, até que se possa dizer alguma coisa, apenas para registrar a ata de um teatro.

Exatamente como ocorreu com Palocci, depois absolvido, restando como condenado o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, que sequer foi enquadrado por improbidade administrativa – o que lhe imporia uma quarentena mínima de quatro anos.

Palocci está de volta, Mattoso poderá aceitar qualquer convite para nova função pública, Francenildo continua desempregado, Luiz Lanzetta e sua empresa – Lanza – foram demitidos pelo partido e nunca houve dossiê produzido na campanha do PT.

Ah sim, não vamos esquecer: a imprensa inventou tudo isso, claro.

Tags: Dilma Rousseff, Eduardo Jorge, Francenildo Costa, Jorge Mattoso, Luis Lanzetta, Octacílio Cartaxo, Palocci, PT, quebra de sigilo

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