Apesar de excessiva, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes contra a proposta que nega a um novo partido o tempo de televisão para propaganda gratuita, pode ser um sinal do pensamento do Supremo Tribunal Federal quanto ao seu mérito. O STF já tem decisão anterior favorável ao PSD no mesmo pleito.

O que caracteriza a interferência no Poder Legislativo é a suspensão da tramitação da proposta, porque atinge o processo regimental, portanto interno. A resposta de Gilmar, porém, ainda que contaminada pelo conflito entre os dois poderes, indica uma discordância com o veto pretendido pelo governo ao Rede, da ex-senadora Marina Silva.

Foram do PSDB e do PMDB, as principais contestações judiciais à concessão do registro do PSD e, com mais empenho, ao acesso à televisão, em tempo hábil para que dela desfrutasse já nas eleições municipais seguintes. Eram os dois partidos mais ameaçados pela nova legenda – o primeiro porque enfraquecia principalmente em São Paulo e o segundo por reduzir sua força numérica na aliança governista.

O mesmo PSDB que hoje reclama da ação parlamentar da base aliada contra a concessão da mesma prerrogativa à Rede , de Marina Silva –, ainda um embrião de partido -, já foi a favor dessa restrição quando lhe prejudicava. Sem êxito, frustração que deve recair agora sobre os oponentes de Marina.

Já a  participação do governo na criação do PSD foi política, materializada na ajuda para a formação dos diretórios municipais e estaduais, exigência das mais complexas previstas pela legislação eleitoral, e, àquela altura, o verdadeiro desafio do novo partido.

O contrário seria admitir que as decisões favoráveis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, posteriormente, do STF, ao PSD foram encomendadas e cumpridas pelos juízes, os mesmos, no segundo caso, que contrariaram governo e PT no julgamento do mensalão.

Certo que essa construção foi decisiva para a viabilização do PSD, que hoje paga o favor servindo como linha auxiliar do governo e comprometido com a reeleição da presidente Dilma Rousseff (pelo menos, por ora).

Da estruturação surgiu o fator seguinte, de importância para a decisão dos juízes: a representatividade, que é o espírito da legislação eleitoral.  Nesse contexto, o PSD já nasceu adulto, de terno e gravata, como sublegenda de prefeituras e governos estaduais, em grande parte, do PT. E com uma bancada federal de 50 parlamentares.

A Rede, de Marina Silva, terá ainda que cumprir essa caminhada para pleitear na Justiça Eleitoral a concessão do registro e do tempo de TV. Mas parece  ainda bem longe disso, em dificuldades para concluir o processo de coleta de assinaturas, apenas o primeiro passo do projeto.

A rigor, mesmo uma improvável decisão desfavorável à ex-senadora, não impede sua candidatura, já que tem outras opções partidárias, a começar pelo PV, a cujo redirecionamento interno não se dispôs, por sonhar com uma legenda comprometida com um padrão político novo, avesso a alianças clássicas, financiamento privado e centrado na questão ambiental.

Com a representatividade comprovada, não haverá espaço para decisão da Justiça diferente daquela tomada em relação ao PSD. O que deveria tranquilizar a ex-senadora e a oposição, empenhados em garantir o segundo turno na eleição presidencial de 2014.

Assim como o PSD, a Rede está numa corrida contra o relógio, bem mais atrasada que seu antecessor quando perseguia a mesma meta. A energia de Marina e seus correligionários, ainda pouco conhecidos, está canalizada para a construção do partido, pois a esfera judicial só virá depois.

No estágio atual toda a aparente mobilização de Marina junto ao Poder Judiciário serve apenas à conveniente – e legítima – estratégia de dar visibilidade a um erro político primário do governo, que vitimiza a candidata, realçando sua importância na disputa eleitoral.

O governo reconhece Marina como fator decisivo para um segundo turno e, ao fazê-lo em forma de ataque à adversária, sugerindo desespero, admite adicionalmente o risco da derrota em tal circunstância.

De uma forma ou de outra, com ou sem a Rede formada a tempo, não é de se cogitar a exclusão de Marina da disputa presidencial, com 15% nas pesquisas.

Já a Rede depende menos da Justiça do que dela própria.

Tags: Gilberto Kassab, Gilmar Mendes, Marina Silva, PMDB, PSD, PSDB, Rede, STF, TSE

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Do Analise Política on Line, serviço da Agência Estado para assinantes, recolho o cenário pós – “guerra santa” na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que agora o Pastor Feliciano pode chamar de sua. Ao final, comento.

 “A renúncia de deputados do PT da Comissão de Direitos Humanos, anunciada semana passada, foi um gesto político que, na prática, cria uma comissão evangélica na Câmara, com poder exclusivo em seu âmbito.

De resto, desde sempre o objetivo do grupo do polêmico pastor Marco Feliciano (PSC-SP) ao tomar de assalto a comissão, comandada historicamente por militantes de esquerda.

O afastamento desses deputados não impede que a comissão continue a trabalhar e a votar propostas. O colegiado é formado por 18 titulares e mesmo número de suplentes. Precisa de ao menos 10 deputados para funcionar, e soma 13 com a saída dos quatro titulares do PT e um do PSol.

Esses 13 deputados, dos quais oito integram a Frente Parlamentar Evangélica, já têm tentado se reunir mesmo em meio ao tumulto gerado pelos protestos contra a presidência de Feliciano.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem poder para indicar de ofício os integrantes faltantes. Mas ele só é obrigado a decidir na ausência de quórum que inviabilize o funcionamento da comissão.

Não há indicações de que, sendo facultativo, Alves tenha interesse político em fazê-lo. Ele deixou de tomar essa atitude em relação à Comissão de Direitos Humanos quando as comissões foram formadas em março, mesmo tendo indicado membros de outras comissões na época. Até agora, por exemplo, PSDB e PP têm apenas suplentes.

O PMDB de Henrique Alves também foi quem permitiu ao PSC integrar a comissão, na qual a sigla não teria assento. Os peemedebistas cederam duas vagas de titulares e duas de suplentes à legenda evangélica. Marco Feliciano ocupa uma dessas vagas cedidas pelo PMDB. O PSC também ocupa uma suplência oferecida pelo PTB, que também cedeu vaga de titular a outro evangélico, o deputado Otoniel Lima (PRB-SP).

A ocupação da Comissão de Direitos Humanos foi uma jogada orquestrada pela bancada evangélica no Congresso com o objetivo de barrar projetos controversos, como o casamento gay, e contou com o apoio dos grandes partidos.

Os protestos contra Feliciano apenas deram visibilidade à manobra. E a renúncia de deputados do PT e do Psol consolida a maioria que os evangélicos desejavam há muito tempo”.

Minha opinião: A reação ao Pastor Feliciano pela via da criminalização de suas opiniões foi errada desde o início. Ele estará sempre escudado na liberdade doutrinária religiosa. Mais eficiente, por certo, seria criminalizar a exploração da fé religiosa no templo onde produz suas desequilibradas e ofensivas interpretações de textos bíblicos.

O vídeo em que cobra a um fiel a senha do cartão de crédito materializa de forma irrecorrível a mercantilização religiosa em proveito próprio, reforçada na sua loja virtual (http://www.marcofeliciano.com.br/socio-contribuinte) , em que chega a usar um evangelho de São Marcos para escalonar em três os valores da “contribuição”do fiel, que também medem o grau de amor a Deus de cada doador, que pode escolher como fará chegar a Deus sua doação – se por cartão de crédito ou boleto bancário.

É o que se pode chamar de tradução criminosa do texto bíblico para auferir lucro. Um trecho:

“O Evangelista Marcos mostra um ensinamento de Jesus sobre estes semeadores. Ele disse que os “semeadores saíram a semear” (Mc 4.3) e encontraram a “boa terra, e deu fruto, que vingou e cresceu, produzindo a trinta, a sessenta e a cem por um” (Mc 4.8), isto é, o resultado foi surpreendente, a colheita foi um sucesso, e cada semeador obteve um resultado de acordo com a sua fé. Jesus finaliza dizendo, “quem tem ouvidos para ouvir, ouça” (Mc 4.9). Por que Jesus disse isso? Porque a seara é grande, mas poucos são os semeadores. (Lc 10.2)”.Esta é a razão de escolhermos os valores de R$ 30,00 R$ 60,00 e R$ 100,00 para os Parceiros do Avivamento. São semeadores de fogo lançando em terra abençoada, e da qual colherão muitas bênçãos”.

A loja do Feliciano é um primor de como fazer dinheiro a partir da fé. Ali vende-se tudo, de kit espiritual a DVDs, documentários e Cds.

É caso para Conselho de Ética, mas o temor geral de se indispor com o capital eleitoral dos evangélicos é a principal blindagem de Feliciano.

O Procurador-geral, Roberto Gurgel foi também por esse caminho do discurso discriminatório racista e homofóbico, que não parece o mais eficaz. Melhor seria o Ministério Público demonstrar que o templo de Feliciano é tudo, menos Igreja.

No âmbito congressual provavelmente haverá a tentativa de se transferir para a Comissão análoga do Senado, comandada pelo PT, os debates e ações sobre os direitos humanos.

Tags: Comissão de Direitos Humanos, Evangélicos, Henrique Eduardo Alves, Marco Feliciano, PMDB, PT, Roberto Gurgel, Senado

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Com o apoio velado do Palácio do Planalto e após quase 12 horas de obstrução, a Câmara aprovou o projeto de lei que barra a transferência do tempo de televisão e dos recursos do fundo partidário aos novos partidos. A aprovação da matéria inviabiliza, na prática, o funcionamento de novos partidos em gestação, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva, a fusão entre PPS e PMN, anunciada hoje, e o Partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

A aprovação da matéria – que ainda terá de tramitar no Senado – visa a um único propósito: fragilizar os potenciais adversários da presidente Dilma Rousseff na campanha à reeleição.

Sem tempo de televisão e recursos do fundo partidário, perdem fôlego as pré-candidaturas de Marina Silva e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Campos contaria com o apoio do novo partido resultante da fusão entre PPS e PMN, provisoriamente batizado de “Mobilização Democrática”.

O PSDB do presidenciável Aécio Neves, que no ano passado declarou apoio ao projeto, mudou de lado e se uniu às bancadas do PSB, PPS, PMN, PV e PSOL para tentar derrotar a proposta. O estímulo tucano era viabilizar as candidaturas de Marina e Eduardo Campos, a fim de garantir um segundo turno na corrida presidencial.

“É uma tentativa casuística de sufocar a candidatura de Marina Silva e iniciativas como a dos companheiros do PPS, que estão propondo uma fusão com o PMN. Se tivéssemos aprovado uma verdadeira reforma política, aí sim, haveria regras estruturantes, seriedade e consistência”, protestou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

O placar final da votação do texto básico explicitou a força da base governista e a digital do Planalto nas articulações pela aprovação da matéria: foram 240 votos favoráveis ao projeto, 30 contrários e 3 abstenções. Líderes de 11 legendas orientaram suas bancadas para que votassem a favor da matéria: PT, PMDB, PSD, PR, PP, PDT, PTB, PSC, PCdoB, PRB e DEM.

O DEM, que faz oposição ao Palácio do Planalto, desta vez alinhou-se ao governo na votação, porque foi vítima de uma deserção de deputados que trocaram a sigla pelo PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab.

“Não é possível mais vivermos nesta situação em que, a cada minuto se propõe um novo partido, porque tem uma dissidência, alguém que não está satisfeito. Isso é a total desqualificação da Casa. A partir de agora não teremos mais a portabilidade do tempo de rádio e televisão. Quem foi o grande beneficiado até agora? O PSD. Quem foi o grande penalizado? O Democratas”, justificou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

REVANCHE

Após a votação do texto básico, Ronaldo Caiado ainda conseguiu aprovar emenda de sua autoria, que redistribui uma parcela do tempo de televisão, que seria dividida igualmente entre os partidos. O mote da proposta é recompor o tempo de televisão, para compensar as perdas decorrentes da migração de deputados para os novos partidos.

Na prática, a emenda favorece, prioritariamente, o DEM, que sofreu o maior número de baixas com a criação do PSD. Pelo texto do democrata, 2/3 do tempo que hoje é repartido igualmente entre todos será dividido de acordo com o número de eleitos em 2010 – e não com a bancada reduzida.

Tags: Eduardo Campos, fundo partidário, Fusão, Marina Silva, PMDB, PMN, PPS, projeto, PSB, Rede, tempo de televisão

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O deputado Genecias Noronha (PMDB-CE), parlamentar de primeiro mandato e legítimo representante do “baixo clero”, encabeça uma comitiva de insatisfeitos da base aliada que pediu uma audiência com o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos. Os insurgentes deverão ser recebidos por Campos no Palácio das Princesas, sede do governo pernambucano, logo depois da Semana Santa. O grupo quer ouvir do próprio Campos se ele será mesmo candidato a presidente da República.

O mote do encontro é a insatisfação com o governo Dilma Rousseff. O peemedebista contabiliza 20 ou 30 deputados de vários partidos da base aliada, ressentidos com o tratamento que recebem do governo petista. Noronha afirma que o governo paga com ingratidão a lealdade da base aliada nas votações de seu interesse. “Somos base, mas recebemos tratamento de oposição.” Ele observa que no ano passado, deputados da base governista tiveram o mesmo valor de emendas empenhadas que a oposição. “Votamos com o governo, e o que ganhamos em troca? O governo só paparica os líderes. A turma está cansada, daqui a pouco vai explodir”, avisa.

O chamado “baixo clero”, do qual fazem parte Noronha e seu grupo de rebelados, forma a grande maioria da Câmara. Eles não têm cargos ou outras vantagens, não são recebidos por ministros e não têm trânsito no Planalto – prerrogativas reservadas aos líderes e vice-líderes partidários.

Mas por que recorrer ao presidenciável do PSB? “Campos é mais político, mais atencioso. Sabe ouvir”, diz o peemedebista. No fundo, há outra explicação. Essa dissidência vê na possível candidatura de Campos uma chance de expurgar o PT do poder, sem ter de migrar para siglas da oposição. Avaliam que a oposição não tem votos. Diante da alta aprovação de Dilma, acham que um outro nome da base governista será mais competitivo que um representante da oposição.

Não será, contudo, um grupo de 20 ou 30 insatisfeitos que fará tremer os alicerces de sustentação do governo no Congresso. Dos 513 deputados, apenas 88 compõem, formalmente, a oposição, formada por PSDB (49), DEM (28) e PPS (11). Além disso, ciente das turbulências, Dilma entrou em campo para afagar os aliados.

Primeiro ampliou o poder de fogo do PMDB, afagando a bancada mineira com o Ministério da Agricultura e agraciando a sigla com a Secretaria de Aviação Civil. Depois restituiu o Ministério do Trabalho à cúpula do PDT, atendendo o ex-ministro Carlos Lupi, presidente da sigla. Na próxima semana, pretende finalmente acalmar o insatisfeito PR, representado no Congresso por 34 deputados e seis senadores. O PTB está na fila.

Tags: baixo clero, Dilma Rousseff, Eduardo Campos, Genecias Noronha, Governo, PMDB, PSB

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, prometeu discutir o texto do novo Código de Mineração com os líderes da base aliada, antes do envio da matéria ao Congresso. O governo bateu o martelo sobre duas questões: elevar o valor dos royalties cobrados das mineradoras e endurecer a liberação de autorizações para pesquisa e exploração de lavras. O suspense decorrente de quatro anos de atraso deixou as mineradoras apreensivas, sobretudo diante da queda dos preços das commodities, como o minério de ferro. Acham que o cenário não favorece o aumento de tributos.

Após idas e vindas do projeto entre os ministérios de Minas e Energia, da Fazenda, e a Casa Civil, as discussões estão na reta final, conduzidas pela ministra Gleisi Hoffmann. O governo decidiu enviar a matéria ao Congresso por meio de medida provisória.

Petróleo x minérios

O governo parte da comparação do modelo de cobrança dos royalties do petróleo para apontar a defasagem na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – os royalties sobre minérios. Atualmente, a CFEM varia de 0,2% até 3%, dependendo do minério explorado. E a cobrança incide sobre o faturamento líquido, ao passo que os royalties do petróleo incidem sobre o faturamento bruto.

O texto em finalização na Casa Civil cogita estabelecer uma alíquota máxima de 5%, que incidirá sobre o faturamento bruto. O governo também deverá instituir uma taxa de participação especial, assim como ocorre na exploração dos poços de petróleo mais produtivos.

“Veja que somente no petróleo cobram-se 10% de royalties, mais 10% de participação especial. Somente um município do Rio de Janeiro recebe mais royalty do que o setor mineral paga no Brasil”, comparou Edison Lobão, em entrevista recente sobre o novo código.

A meta do governo é, no mínimo, triplicar a arrecadação em relação ao ano passado, quando os cofres públicos receberam R$ 1,8 bilhão das mineradoras. Pelo modelo atual de divisão dos royalties, 12% dos recursos vão para a União, 23% para o Estado alvo da exploração e 65% para o município produtor.

Prazo determinado

O governo também quer colocar fim à especulação dos direitos de lavra. Pelo modelo atual, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode obter uma permissão para pesquisa ou exploração de minério. A licença é repassada ao primeiro que reivindicá-la e pode durar uma vida inteira, sem que o permissionário explore a área.

A ideia é instituir leilões, dos quais só poderão participar empresas, associações ou cooperativas de garimpeiros. Além disso, as permissões terão prazos de validade. As áreas mais valiosas poderão ser licenciadas por até 40 anos.

O governo ainda pretende criar um Conselho Nacional de Política Mineral como órgão de assessoramento da Presidência da República, para a formulação da política mineral, implantação de diretrizes e outorga dos direitos minerários e criação de uma disciplina de aproveitamento das substâncias minerais.

Apreensão

As empresas estão apreensivas com a possível elevação dos royalties. O preço do minério de ferro atingiu o menor nível em três anos em setembro do ano passado, após um 2011 que propiciou lucros recordes às mineradoras.

Recentemente, a Rio Tinto, a maior concorrente da Vale, divulgou seu balanço, informando um prejuízo líquido anual em 2012 de US$ 2,99 bilhões, em comparação ao lucro de US$ 5,83 bilhões obtido em 2011. A Vale anunciou lucro líquido recorde de R$ 37,8 bilhões em 2011, mas não espera o mesmo resultado em relação a 2012. O balanço da Vale relativo ao ano passado deve ser divulgado na próxima quarta-feira (27).

Tags: Aécio Neves, código, Edison Lobão, Minas Gerais, mineração, minérios, Pará, participação especial, PMDB, Royalties

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A candidatura alternativa do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) à presidência do Senado, dá o tom pastelão que faltava ao teatro em que se movimentam, há tempos, oposição e governo naquela Casa. Neutralizada pelo acordo que extinguiu a CPI do Cachoeira, a oposição simplesmente passou a fazer olhar de paisagem para a recondução do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao cargo.

Nem a chamada ala independente do PMDB, na prática a dupla Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) exibe qualquer disposição em relação ao assunto. Assim, pelo fastio geral, chegou-se a Randolfe Rodrigues. Melhor, ele chegou a si mesmo. Único de sua legenda na Casa, lançou-se sozinho e tem a candidatura contestada dentro da própria oposição.

Protesto de motivação protocolar. Na verdade, candidaturas lançadas em circunstâncias que as tornam quixotescas beneficiam apenas os candidatos, geralmente de pouca ou nenhuma visibilidade, que passam a ter alguma. Não por acaso, disputam a condição Randolfe e o senador Pedro Taques (PDT-MT) – a diferenciar este último sua legenda, que o torna com maior trânsito entre os colegas.

E aqui chega-se a outra questão: como o Psol, que defende nos programas de seus candidatos a rejeição a alianças, poderia viabilizá-las no âmbito congressual? Nas campanha municipal recente, questionados sobre a viabilidade de governar sem alianças, os candidatos do Psol responderam que o fariam com o povo.

Assim, trata-se de uma candidatura faz-de-conta. A não ser por um acidente de percurso – no seu caso uma possibilidade que não deve ser considerada remota -, Renan Calheiros está homologado sucessor de Sarney.

Já Randolfe terá seus momentos nacionais, importante para sua imagem nas bases eleitorais e também para a biografia política.

Tags: eleições, José Sarney, pedro Taques, PMDB, PSDB, Psol, PT, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Senado

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A presidente Dilma Rousseff reuniu as cúpulas do PT e PSB num jantar no Palácio da Alvorada, na última quarta-feira, a fim de pacificar os dois partidos. Orientada pelo ex-presidente Lula, ela se empenha em manter o PSB na base do governo e neutralizar estímulos a uma eventual candidatura do seu presidente nacional, o governador Eduardo Campos, em 2014.

Menos por considerar provável a candidatura de Campos e mais pelo temor de que uma crise entre os dois partidos possa gerar apoios à candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o governo montou uma operação pela unidade de uma ampla frente à reeleição de Dilma, isolando o PSDB na disputa presidencial.

Um dia depois do jantar em que acertou os ponteiros com o PMDB, com esse propósito de unidade, Dilma jantou com o presidente da sigla e governador de Pernambuco, Eduardo Campos e  o vice-presidente, Roberto Amaral, em companhia do presidente do PT, Rui Falcão, e da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

As vitórias em redutos do PT no Nordeste, as alianças com PSDB e o crescimento do PSB ampliaram a visibilidade de Eduardo Campos e inflaram o ego do partido, apesar de sua projeção nacional ainda não configurar um cacife para enfrentar uma eleição contra uma presidente com privilegiado índice de popularidade.

Em entrevista ao blog, Roberto Amaral relatou que a presidente Dilma reafirmou a satisfação em ter o PSB na base aliada, desejando que o partido siga na base governista. Segundo ele, este desejo é recíproco, porque o PSB não quer deixar o governo.

Amaral desautorizou o governador do Ceará, Cid Gomes, que sugeriu o nome de Eduardo Campos para vice na chapa de Dilma em 2014, no lugar do atual Michel Temer, presidente, de fato, do PMDB. Em entrevistas, Gomes também reclamou do ex-presidente Lula, que criticou o candidato do PSB na campanha em Fortaleza. “Eu fiquei magoado”, desabafou.

O vice-presidente do PSB considera que a questão sucessória está posta fora de hora e conspira contra a gestão de Dilma, porque ao antecipar o calendário tira o foco da administração, o que equivaleria a suprimir parte do mandato.  “É uma deselegância”, diz. Quanto aos ressentidos com os resultados das eleições, ele sugere remédio amargo:  “Vão lamber as feridas” e “desçam do palanque”. Aqui um trecho da conversa com Amaral.

Como foi o jantar com a presidente?

Ela abriu o jantar afirmando que nos convidou para deixar claro que não tinha nenhum envolvimento com esses comentários (sobre as relações estremecidas entre PT e PSB). Ela afirmou que está muito satisfeita com o PSB na base aliada e com o nosso crescimento nas eleições. Ela queria desmentir esses rumores de crise do governo com o PSB.

Não ficaram sequelas dessas disputas?

Não há ambiente de briga entre nós. Estão criando esse clima e vocês (jornalistas) estão acreditando nele.

O PSB derrotou o PT em cidades onde eram aliados, como Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, em embates muito acirrados. Sobraram ataques para os ambos os lados. Isso será superado?

Não estamos preocupados com isso. A eleição municipal tem uma lógica própria, a estadual e a federal têm outra. São lógicas totalmente diferentes que as separam. Tem coisas que unem e separam nos municípios. Tem alianças possíveis no plano municipal e outras que não funcionam. Ora, quem estiver ferido, que trate de lamber a ferida. Quem ainda está no palanque, trate de descer. A preocupação do PSB agora é com a administração das 443 prefeituras que conquistamos.

O governador do Ceará, Cid Gomes, sugeriu o nome de Eduardo Campos para vice de Dilma em 2014. O que o senhor acha disso?

Qualquer discussão hoje sobre a sucessão da presidente Dilma, com nome ou sem nome, é uma deselegância. Quem fala em sucessão é a oposição, porque quer reduzir o mandato dela. Eu é que pergunto: interessa a alguém da base do governo discutir agora a sucessão da Dilma? A direção do partido não quer discutir isso, por respeito à República e por quem vai comandar este processo em 2014, a própria Dilma. É ela quem tem que decidir, não os partidos que estão com ela.

Tags: Cid Gomes, Dilma Rousseff, Eduardo Campos, Lula, Michel Temer, PMDB, PSB, PT, Roberto Amaral

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Depois de PMDB e PT, anteontem, a presidente Dilma Rousseff sentou à mesa com o PSB – este, em dose dupla. Ontem jantou com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e hoje, almoçou com o governador do Ceará, Cid Gomes. 

Tudo no Palácio Alvorada, onde antecedeu a todos, o ex-presidente Lula – a um tempo mentor, roteirista e autoexcluído da temporada de engorda oficialmente promovida pela presidente.

O roteiro é, até certo ponto, óbvio, e chancelador da avaliação de que as eleições, pelo equilíbrio de forças que estabeleceu, teve muitos vencedores, a depender do ângulo analisado. Um fez mais prefeitos no total geral, outro nas capitais, outro cresceu a partir de cidades estratégicas, outro se consolidou como terceira força e por aí vai.

Não obstante, deixou mágoas que Lula consegue administrar no PT, mas não no PSB, ainda.

Por isso, a interlocutora junto a Eduardo Campos e Cid Gomes foi a presidente. De início, Dilma quis aplicar uma certa dose de diversionismo na abordagem do tema com o líder nacional do PSB, propondo um encontro reservado durante a reunião da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste ) que congrega todos os governadores do Nordeste e que acontece amanhã. Mas precisou ser mais solene.

A conversa com Campos ficou entre os dois, pelo menos por ora. A Cid Gomes, segundo sua versão, Dilma pediu ajuda para acabar “com os ruídos na relação com o PT”.  Após a conversa, Cid ainda se mostrava irritado com Lula. “Eu fiquei magoado com o ex-presidente Lula”,  disse ao blog.

Segundo ele, seria até compreensível Lula fazer campanha para o candidato do PT em Fortaleza, mas sem as críticas pesadas contra o candidato do PSB, já que são aliados no plano nacional. 

Cid, porém, defende que o PSB permaneça na base aliada ao governo Dilma Rousseff e apoie a sua reeleição em 2014. “Defendo que Dilma e o PT liderem esse projeto nacional em 2014 e que estejamos com eles”, afirmou.

Para ele, Eduardo Campos pode esperar por 2018. “Ele é jovem, precisa andar mais, conhecer melhor o Brasil. Ninguém vai morrer por causa de quatro anos”, afirmou. E ainda arrematou: “se 20 vezes eu tiver de escolher entre PT e PSDB, 20 vezes eu escolherei o PT”. 

Tags: Cid Gomes, Dilma Rousseff, Eduardo Campos, Lula, PMDB, PSB, PT

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Um relatório de Gestão do Ministério da Previdência Social sugere que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Mauro Hauschild, demitido na semana passada, não caiu por motivação política, e, sim, por incapacidade gerencial. Hauschild, filiado ao PT, entregou o cargo na última quinta-feira (18) e será substituído por um nome indicado pelo PMDB: Lindolfo Sales, chefe de gabinete do ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB).

Os indicadores de avaliação da autarquia indicam que, em linhas gerais, houve uma piora dos números sob a gestão de Hauschild. “Havia ali um foco de retrocesso”, afirma uma fonte do governo. Uma reunião de avaliação da gestão do INSS ocorrida em maio na Casa Civil chegou a traçar um plano de emergência para a autarquia, que não se viabilizou.

Embora, por si só, não descartem eventual motivação política, os números são fortes para respaldar a negativa do governo. O documento sustenta que o tempo médio de espera por atendimento no órgão que era de 15 dias em dezembro de 2010 subiu para 28 dias em agosto de 2012, com picos de até um mês. Outro indicador negativo é o agendamento das perícias médicas.

O relatório gerencial afirma que o tempo de espera pelas perícias – que era de dez dias, em média, em janeiro de 2011 – , triplicou, chegando a 35 dias em agosto de 2012. Além disso, Hauschild teria desfalcado a equipe de perícias, ao indicar médicos para assumir superintendências do INSS nos Estados. Houve substituições no Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco e Bahia.

Ontem Garibaldi Alves refutou as especulações de que a demissão de Hauschild teria motivação política, em troca do apoio de Gabriel Chalita (PMDB) ao candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad.

Podia parar aqui o ministro, sem a ênfase seguinte, que é de fazer rir: “Essa vaga sempre foi do PMDB. Nem sabia que esse rapaz era do PT…”

Tags: Casa Civil, Garibaldi Alves, INSS, Mauro Hauschild, PMDB, Previdência Social

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Depois das eleições, o senador Aécio Neves vai encabeçar o movimento por uma reforma política, tendo à frente PSDB, PMDB, PT e PP, com foco na reorganização do atual quadro partidário. O ex-governador de Minas Gerais tornou-se um crítico contumaz da “pulverização dos partidos”, que segundo ele, leva à “precificação dos políticos”.

“Os partidos políticos viraram abrigos temporários de deputados”, disparou o tucano em entrevista ao blog. “O que será desses novos partidos depois que eles começarem a sangrar nas eleições?”

A meta é aprovar uma proposta de emenda constitucional instituindo uma “cláusula de barreira” para partidos que não atingirem um número mínimo de votos nas eleições. O mecanismo havia sido criado por uma lei ordinária de 1995, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou-a inconstitucional em 2006.

Este é o ponto que une os grandes partidos no âmbito da comissão da reforma política, em funcionamento na Câmara dos Deputados. Um dos articuladores da emenda, deputado Esperidião Amin (PP-SC), ressalva que o objetivo não é impedir a criação de novos partidos, porque a Constituição resguarda a “pluralidade partidária”. A meta é impedir o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão pelas legendas nanicas, restringindo, desse modo, seu poder de barganha. A emenda depende de 308 votos na Câmara e 49 no Senado para ser aprovada.

A reação dos grandes partidos contra as novas siglas ganhou força depois que o Supremo decidiu, em junho, que o partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab – o PSD – teria direito ao tempo de propaganda na televisão e no rádio em igualdade de condições com as demais siglas com assento na Câmara. O PSD conta hoje com 53 deputados, sendo a quarta maior bancada, atrás de PT, PMDB e PSDB.

A articulação do PSD nas eleições municipais atingiu em cheio as costuras de Aécio em Minas. A Executiva Nacional do PSD interveio para obrigar o diretório mineiro a fazer aliança com o PT de Patrus Ananias. O embate foi parar na Justiça. Na semana passada, uma decisão liminar do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o ato da Executiva e obrigou o PSD a voltar à coligação de apoio ao prefeito Márcio Lacerda (PSB), candidato à reeleição, com o apoio de Aécio.

Tags: Aécio Neves, cláusula de barreira, Gilberto Kassab, PMDB, PSD, reforma política

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