No dia em que o plenário da Câmara dos Deputados prepara-se para votar o projeto de lei que barra a transferência do tempo de televisão e do fundo partidário aos novos partidos, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos – presidenciável do PSB – desembarcou em Brasília para comandar as articulações contra a proposta.  PMDB e PT tentam votar a toque de caixa o projeto ainda hoje.

A investida do governador contra o projeto é mais um passo que deve ser interpretado como um sinal de que não pretende recuar de sua candidatura à presidência em 2014. Seu principal interesse é ganhar tempo  para garantir a fusão do PPS com o PMN (Partido Municipalista Brasileiro) em um novo partido que deverá chamar-se Partido da Mobilização Democrática,  que deve ser formalizada amanhã, 17.  Campos já tem garantido o apoio da nova legenda à sua candidatura.

“O PSB é contra o projeto, por uma questão de justiça”, declarou Campos. “Se já foi possível a outros criarem partidos no passado (com tempo de televisão e fundo partidário), é importante que respeitem o direito dos outros”, desafiou. Campos fez uma crítica indireta ao ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que garantiu a transferência do tempo de televisão e dos recursos do fundo partidário ao PSD, por meio dos deputados que migraram para a nova legenda.

Se o projeto, respaldado pelas principais siglas governistas – PMDB e PT -, for aprovado, inviabiliza o funcionamento dos novos partidos em gestação, como a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e o Partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).  O êxito da  criação dos novos partidos fortalece as candidaturas de Marina e Campos, projetando um segundo turno nas eleições do próximo ano.

Por isso, a proposta tem o apoio velado do Palácio do Planalto, e de outras siglas de médio porte, como PSD e DEM – o primeiro para não perder parlamentares e reduzir seu tamanho e força de barganha junto ao governo, para o qual já funciona como linha auxiliar.  O DEM , embora alinhado com o PSDB, teme desidratar ainda mais.

RESPOSTA A LULA

A reforçar que sua candidatura pode ter chegado a um ponto de não retorno, Campos investe na base aliada . Nesse momento, almoça com o bloco de apoio ao governo no Senado, formado por PTB, PR e PSC.

Também chamou a si o debate público com o ex-presidente Lula,  respondendo a este, que , ontem, em Minas Gerais, apoderou-se do slogan da pré-campanha do socialista para afirmar ser  “possível fazer mais”, poorém que essa missão caberá à presidente Dilma Rousseff.

“O Lula é um homem inteligente, conhece o povo brasileiro. Sabe que é sempre importante fazer mais”, reagiu Campos.

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Ao que tudo indica, um fato consumado, a presidência do PSDB é estratégica para o senador Aécio Neves (MG), menos pelo que representa como fator de consolidação de sua candidatura no partido, e mais pela autoridade que lhe transfere para a condução dos acordos regionais essenciais à aliança para 2014.

Tivesse o PSDB hoje unidade interna, ao candidato não seria indispensável a presidência da legenda. Mas até mesmo a corrente que preferia outro nome para a disputa, e por conseqüência,  refratária ao seu comando, parece rendida à constatação de que prolongar o conflito os levará, em médio prazo, de partido a movimento.

O PSDB enfrenta dificuldades grandes para reproduzir o arco de alianças que, em 2010, garantiu 7 minutos e 18 segundos de de propaganda no rádio e na televisão para o candidato José Serra. Na última eleição, o tucano reuniu DEM, PPS, PMN, PTB e PTdoB em torno do projeto do partido de retorno ao poder: “O Brasil pode mais”, foi o batismo da coligação (alias, o mesmo slogan de Eduardo Campos agora).

Desta vez a concorrência é ainda mais acirrada: o pré-candidato não só enfrenta a alta popularidade da presidente Dilma Rousseff, que consolidou em torno de si uma ampla coalizão de apoio no Congresso, como o encolhimento das bancadas de oposição.

Em 2006, DEM, PPS e PMN juntos somavam 90 deputados, sendo 65 do antigo PFL,  22 do partido socialista e 3 do PMN. As bancadas encolheram no pleito de 2010. O DEM elegeu 43, mas ainda sofreu novas perdas com a criação do PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e acabou reduzido a 31 deputados e, hoje, tem menos de 30. O PPS elegeu 12 deputados e tenta atrair a bancada de 4 parlamentares do PMN, num projeto de fusão com o partido.

Apesar da sintonia fina dos principais dirigentes do DEM com Aécio Neves, o partido é um pote de mágoas. O diretório de Pernambuco, por exemplo, cobiça a aliança com o presidenciável do PSB, o governador Eduardo Campos.

Os democratas se ressentem dos tucanos por não terem apoiado, ano passado, a candidatura do deputado federal Mendonça Filho à Prefeitura do Recife.

O PSDB lançou candidato próprio, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, Daniel Coelho, que chegou em segundo lugar na disputa. Mendoncinha acabou em quarto lugar, atrás do candidato do PT. O candidato de Campos, Geraldo Júlio, venceu no primeiro turno.

Em Minas Gerais, o DEM considera inexpressiva a participação no governo de Antonio Anastasia (PSDB). O partido indicou o secretário de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, mas reivindica espaço maior na administração. E em Goiás, o presidente do DEM, deputado Ronaldo Caiado, rompeu com o governador Marconi Perillo (PSDB), candidato à reeleição. A aliança nacional obrigaria reunir Perillo e Caiado no mesmo palanque.

Apesar desses problemas, a  tendência  é a reedição da aliança do DEM com o PSDB. A relação entre Aécio e dirigentes democratas – como o presidente do partido, senador José Agripino (RN), e o prefeito de Salvador, ACM Neto -, é a melhor possível. “O DEM deve seguir com PSDB, até por uma questão de sobrevivência partidária”, diz um dirigente tucano.

O PPS também não se decidiu ainda, e tenta uma fusão com o PMN para se fortalecer e valorizar o passe. A se confirmar o projeto, ficaria com 16 deputados e poderia atrair novos parlamentares. A fusão permite a troca de legenda sem a perda do mandato.

Parceiro do PSDB e DEM nas últimas corridas presidenciais, o PPS estreitou os laços com o PSB de Eduardo Campos. Em 2010, seu presidente nacional, deputado Roberto Freire, natural do Recife, transferiu o domicílio eleitoral para São Paulo, a pedido de José Serra, para compor o seu palanque.

Agora, entretanto, Freire sem perspectivas de reeleição por São Paulo, buscou o apoio de Eduardo Campos, que lhe sugeriu retornar o domicílio eleitoral para Pernambuco, onde tem força para garantir sua permanência na Câmara Federal.

O PTB, com uma bancada de 22 deputados, é requisitado pelos tucanos e por Eduardo Campos, que já enviou emissários para conversarem com o presidente licenciado da sigla, Roberto Jefferson.

Mas o partido espera um chamado do  governo, ao qual mantém fidelidade, votando nos projetos de interesse do Planalto. Assim faz na expectativa de materializar esse apoio em cargo no primeiro escalão. Cobra uma vaga na Esplanada, mas pode se contentar com uma vice-presidência do Banco do Brasil, que entrou no balcão de ofertas, vaga com a ida de César Borges (PR-BA) para o ministério dos Transportes.

Tags: ACM Neto, Aécio Neves, César Borges, DEM, Dilma Rousseff, Eduardo Campos, Eleições 2014, Jósé Agripino, José Serra

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Novamente é o voto do decano Celso de Mello que oferece uma das melhores sínteses entre tantas positivas produzidas no curso do julgamento do mensalão até agora. Possivelmente o que define com mais propriedade o esquema reconhecido e condenado pela Corte. Que chamou de “macrodelinquência governamental”.

Segundo Mello, trata-se do uso abusivo do Estado , pelo partido nele investido, para a construção de um projeto de poder. Definição precisa que não só explica o volume de dinheiro movimentado pelo mensalão do PT, como o distingue de outros esquemas com método similar, aos quais o partido recorre para justificar seus erros. O velho bordão, “fiz o que todos fazem”.

A questão é que “nunca antes neste país” houve um esquema de corrupção dentro da máquina do Estado de tal amplitude e com o objetivo antidemocrático de financiar um projeto hegemônico de poder. É essa ambição que explica a escala astronômica do esquema do mensalão.

O esquema não só era do conhecimento da cúpula partidária como por ela concebido e reflete a forma do PT de governar substituindo o processo político, do debate e do contraditório, pelo método da guerrilha, que não compõe, não aceita pontos-de-vista diversos e, muito menos revezes.

O conceito é eliminativo: à primeira divergência desqualifica-se o adversário na forma e intensidade necessárias à sua saída de cena. Até que não haja adversários. Esbarrou no Supremo Tribunal Federal, que não pode ser eliminado.

Avesso a alianças até perceber que sem elas não chegaria ao poder, uma vez neste, o partido exige supremacia sobre aliados, como faz com o PMDB e as legendas menores, chamadas satélites da base. Tentou recentemente com o PSB, que lhe impôs duas derrotas estratégicas, em Belo Horizonte e Recife e gerou o aviso do governador de Pernambuco, Eduardo Campos: “Não somos sublegenda do PT”.

Foi precisamente esse viés deformado da política que o levou a cooptar uma legião de pequenos e médios partidos para evitar a aliança com o PMDB, como pensara inicialmente José Dirceu, e que mereceu o veto de Lula.

E mesmo a submissão dessas legendas, pela via financeira, não pareceu suficiente a Dirceu: ao tentar desidratar a autoridade política de Roberto Jefferson dentro do PTB, deu início ao calvário que culminou ontem com a sua condenação. Eliminou o aliado incômodo e foi por ele eliminado.

Os mensalões pelos quais o PT espera para uma cruel vingança, não terão a mesma repercussão. O do DEM, que reuniu todos os partidos representados na Câmara Distrital de Brasília, além de características completamente diferentes, foi um caso de corrupção punido na origem: o governador foi expulso da legenda, deposto e preso e seu julgamento apenas poderá agravar a pena já iniciada.

Além disso, quando ocorrer, o DEM provavelmente já não existirá mais, o que tornará o episódio o que ele, de fato, é: uma corrupção generalizada nos três poderes do Distrito Federal e não um esquema partidário próprio com fins políticos. Era roubo por uma quadrilha suprapartidária.

O outro mensalão, o do PSDB, será julgado, mas não tem a mesma dimensão, nem com toda a boa vontade que eventualmente se queira ter para admitir a comparação. Não envolve a estrutura de Estado na mesma amplitude, não visou a um projeto de longevidade no poder, está restrito a uma região do país e não produzirá réus em número e importância como este.

Serve, portanto, como uma cômoda comparação para o PT praticar a estratégia de redução de danos políticos. Como já fez na CPI do Cachoeira, cujo objetivo foi o de criar um outro julgamento que concorresse com o do mensalão e expusesse seus adversários. Mas a repercussão de eventuais delitos do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), é muito pequena para gerar o efeito pretendido.

Talvez por isso tudo,  e mais um pouco,  o mais razoável para o PT pós-mensalão seja o caminho da refundação proposto pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que já deixou clara sua despreocupação com o destino dos condenados. Para ele, não se pode condenar o partido pelos erros de alguns.

Ainda que meia-verdade, considerando que os condenados representam a cúpula do PT, é uma escolha que tira o partido da negação do óbvio e o insere num debate sobre seus erros, que ainda continua terceirizando para a mídia e o próprio STF.

Tags: Celso de Mello, CPI do Cachoeira, DEM, Distrito Federal, José Dirceu, Lula, Marconi Perillo, mensalão, PSDDB, PT, Roberto Jefferson, Supremo Tribunal Federal, Tarso Genro

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É parte indissociável das campanhas eleitorais a crítica entre os candidatos às gestões de seus adversários quando à frente de chefias do Executivo nos seus três níveis de poder: municipal, estadual e federal. Tanto aqueles que aspiram a cargos quanto aqueles que os detêm, que podem se referir ao passado de seus concorrentes.

Uma campanha se faz com programa (cada vez mais ausente no Brasil) críticas aos candidatos, especialmente os que já foram gestores e o discurso ideológico. O que se espera, como ideal de civilidade, é que essas críticas sejam exercidas com base naquilo que foi mal feito, ou que deixou de ser feito, e não na desqualificação pessoal dos candidatos.

Um índice de corrupção alto – e real – de um governo de determinado partido, ainda que por atos que não tenham recebido o aval de seus dirigentes, é um flanco a ser explorado legitimamente pelos seus concorrentes. E tem sido historicamente utilizado em todas as campanhas, no Brasil e no exterior. É lícito e lógico.

Se dirigentes de um partido no poder não avalizaram atos de integrantes ou aliados, ainda assim fica claro que aquele governo não foi capaz de conter a corrupção em seus quadros, em maior ou menor grau, e a exploração política dessa constatação é natural. Acontecem com todos os governos e em todas as campanhas.

Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que se fosse precedido na fila de julgamento de mensalões, pelo DEM, por exemplo, o PT não estaria explorando o fato hoje nos palanques país afora. Como o fará, certamente, quando o DEM e o PSDB estiverem sob os holofotes – o que necessariamente ocorrerá em alguma campanha, já que as eleições no Brasil ocorrem de dois em dois anos.

Por isso, a recente decisão do juiz  Eduardo Afonso Maia Caricchio, da 12ª zona eleitoral da Bahia, proibindo que a coligação do deputado ACM Neto (DEM) faça sequer referência ao mensalão, afora seu aspecto ridículo, agride o bom senso e expõe o magistrado a leituras indesejáveis – que vão do despreparo à censura ao próprio Supremo.

Afinal, a decisão, por ironia das ironias, ocorre no mesmo dia em que o STF, por maioria expressiva e indiscutível, conclui que o PT comprou apoio político, no reconhecimento mais explícito até agora da existência do mensalão, nos termos em que foi denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson.

Tags: ACM Neto, Bahia, DEM, Eduardo Afonso Maia Caricchio, mensalão, PSDB, PT, Roberto Jefferson, STF

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De exceção em exceção, a presidente Dilma Rousseff , que prometera restringir sua participação na campanha eleitoral a São Paulo e Belo Horizonte, já marcou presença no Rio, Manaus e, mais recentemente, chegou a … Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ela gravou para o programa eleitoral de Larissa Rosado (PSB), líder nas pesquisas na cidade mais importante do Estado.

Como Larissa é do PSB e Mossoró não é capital, resta a probabilidade de a presidente ter decidido participar por se tratar de cidade estratégica, tradicional reduto do DEM e especialmente importante para o senador José Agripino (DEM), a quem Lula dedicou especial empenho em derrotar, sem êxito, por considerá-lo um dos artífices da extinção da CPMF em seu governo.

A candidata de Agripino e da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) é Cláudia Regina que, embora em segundo lugar nas pesquisas, está nos calcanhares da líder.

O fato de Larissa ter por vice o petista Josivan Barbosa amenizou o ciúme dos dirigentes petistas, que estão em guerra declarada com o governador Eduardo Campos, padrinho da candidatura, após o rompimento das alianças entre PSB e PT em Belo Horizonte e Recife.

Mas Dilma obteve o descontentamento do PMDB. O ministro Garibaldi Alves, da Previdência Social, e o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves, estão com o DEM na cidade. Mossoró é o segundo maior município do Rio Grande do Norte e desponta como um dos principais arrecadadores de royalties de petróleo. Em 2011, esse valor chegou a R$ 392 milhões.

Dilma também gravou declaração de apoio para a senadora Vanessa Grazziottin, candidata do PC do B em Manaus. Não por mera coincidência outra capital em que o líder nas pesquisas, Arthur Virgílio (PSDB), é um adversário visceral do PT e foi um dos alvos escolhidos por Lula para derrotar nas eleições passadas.

Dilma está dentro das campanhas e sujeita, portanto, aos efeitos positivos e negativos que elas produzirem. Com mais visibilidade em São Paulo e MInas, mas também em outras regiões em que escolheu entrar.

Tags: Arthur Virgílio, DEM, Dilma Rousseff, Jósé Agripino, Manaus, Mossoró

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Alvo de rumores de que aceitaria uma fusão com o PMDB após as eleições, o Democratas aposta todas as fichas no resultado das urnas em outubro. O partido tem candidatos competitivos em regiões estratégicas e as principais apostas são as candidaturas a prefeito do líder na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães (ACM) Neto, em Salvador (BA), do ex-governador João Alves em Aracaju (SE) e do ex-deputado Moroni Torgan em Fortaleza (CE).

No total, são oito candidatos competitivos em capitais. As outras apostas são: deputado Rodrigo Maia no Rio de Janeiro, deputado Mendonça Filho em Recife (PE), deputado Pauderney Avelino em Manaus (AM), deputado Davi Alcolumbre em Macapá (AP) e Jeferson Morais em Maceió (AL).

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), afirmou ao blog que o partido “vai muito bem, obrigado” e rechaçou os rumores de fusão com o PMDB. Para Agripino, a união dos dois partidos é algo que favoreceria somente os peemedebistas.

Em Salvador, ACM Neto lidera as pesquisas, mas numa corrida acirrada com o ex-prefeito e radialista Mário Kertész (PMDB) e o deputado Nelson Pelegrino (PT), que tem o apoio do governador Jaques Wagner (PT).

O partido também tem candidatos competitivos em outros grandes colégios eleitorais como Jairo Ataíde em Montes Claros (MG), Matteo Chiarelli em Pelotas (RS), Rodney Miranda em Vila Velha (ES), Miriam Lacerda em Caruaru (PE) e José Ronaldo em Feira de Santana (BA).

Tags: ACM Neto, Aracaju, capitais, DEM, Fortaleza, Jósé Agripino, Salvador

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O PSDB e o DEM apresentaram peças de defesa idênticas contra o PSD na ação em que a sigla do prefeito Gilberto Kassab reivindica uma parcela maior do Fundo Partidário junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sintonia fina entre tucanos e democratas na corte eleitoral deve servir de alerta ao PSD, sigla do prefeito Gilberto Kassab, que disputa com o DEM a vaga de vice de José Serra, em eventual chapa liderada por ele à Prefeitura de São Paulo.

Serra já afirmou a interlocutores que a escolha do candidato a vice depende da decisão do TSE sobre a participação do PSD no Fundo Partidário. Essa mesma decisão valerá para o tempo de propaganda no horário eleitoral gratuito.

A identidade das peças do PSDB e DEM na corte eleitoral não é mera coincidência. Mostra que as duas siglas agem como parceiras no TSE, a fim de liquidar os interesses do PSD, que busca garantir uma fatia maior dos recursos do Fundo Partidário – fixados em R$ 286 milhões neste ano – e do tempo de propaganda eleitoral.

Kassab está tão confiante de que indicará o vice de Serra que já selecionou cinco secretários municipais e pediu-lhes que coloquem os cargos à disposição, a fim de oferecer seus nomes ao tucano. Contudo, sem os minutos garantidos no horário eleitoral gratuito, o PSD perde a chance de indicar o vice na eventual chapa encabeçada por Serra, abrindo caminho para o DEM.

“Legendas partidárias que ainda não participaram de eleições gerais para a Câmara dos Deputados não fazem jus ao rateio dos 95% dos recursos do Fundo Partidário”, alegam DEM e PSDB – com as mesmas palavras – na petição protocolada no TSE.

As defesas de tucanos e democratas contra o PSD são idênticas do começo ao fim, inclusive os precedentes jurídicos invocados para justificar os argumentos. Até mesmo os trechos sublinhados e em negrito são coincidentes!

Para fazer jus a uma fatia maior do bolo, o PSD alega que tem a quarta maior bancada da Câmara (52 deputados) e, como tal, tem direito à divisão do fundo e ao “direito de antena” na mesma proporção que as maiores bancadas (PT, PMDB e PSDB).

Tags: DEM, José Serra, Kassab, PSD, PSDB, TSE

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O PSD fechou posição pela exigência da proporcionalidade na redivisão das comissões da Câmara. O líder da bancada, Guilherme Campos (SP), comunicou a decisão ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), há pouco, na primeira reunião de líderes partidários do ano. Além de reivindicarem a presidência e a vice de comissões permanentes, os deputados do PSD querem se sentar ao lado do PSDB, no lado direito do plenário – onde tem assento do DEM. Se os pleitos não forem atendidos, o partido vai entrar em obstrução.

Durante reunião da bancada, deputados defenderem que o PSD use todo o seu poder de fogo para se impor. “Vamos fazer valer a força do partido”, conclamou Fernando Torres (BA). Como a maioria da bancada é ligada ao agronegócio, o PSD cobiça a presidência da Comissão de Agricultura, hoje nas mãos do deputado Lira Maia (PA), do DEM. O vice-presidente, Paulo Cesar Quartiero (RR), também é do DEM. Com 55 deputados (47 em exercício, segundo o site oficial da Câmara), o PSD tornou-se a quarta maior bancada da Casa, esfacelando o DEM, reduzido a 30 deputados (27 em exercício).  

Tags: DEM, PSD

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Do ex-deputado, ex-tesoureiro do PFL e do DEM –  e um dos fundadores do PSD -, Saulo Queiroz, recebi o artigo que publico abaixo sobre o pedido de registro do novo partido, com origem em uma dissidência do DEM.

Estou pessoalmente convencido da legalidade, legitimidade e importância política do PSD, cuja síntese é a capacidade que terá de reequilibrar o jogo partidário no Congresso, pela quebra da hegemonia PT/PMDB, e pela reposição da diversidade ideológica.

Saulo fala em seu texto da situação dos quase 60 parlamentares que apostaram no partido novo, cumpriram os rituais legais para sua constituição e vivem o suspense do julgamento do pedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre o rompimento com o DEM e o julgamento vivem como zumbis no Parlamento sem direito às mais elementares prerrogativas do mandato. Continuam filiados aos partidos de origem, mas alijados do processo parlamentar.

Rejeição do registro equivaleria

a cassações que nem o AI-5 fez

Saulo Queiroz

 Pelas regras em vigor participar da formação de um novo partido é sem dúvida um ato ousado e corajoso porque há evidente risco para a carreira política de quem se aventura neste gesto republicano.

Como o novo partido só pode receber filiação após seu registro final, homologado pelo TSE, quem participa entra  em uma zona cinzenta em sua atuação, onde não é ninguém, porque não tem o cobertor do partido para lhe dar posição e espaço.

Torna-se um fantasma que só vai se materializar quando o TSE registrar o novo partido. Se for um deputado, por exemplo, fica vagando pela câmara sem direito a líder, a espaço físico, a voz partidária, a participação em comissões, ao exercício pleno do mandato. Tudo muito difícil.

Todos os passos na formação do partido são de conflito absoluto, porque a decisão de participar tira o desafiante de seu leito, mas não lhe dá nem uma rede para descansar. 

Se é político de expressão no âmbito municipal, regional ou nacional, terá que participar dos comandos do novo partido, nas comissões provisórias ou diretórios e, por ética e dever moral, se afastar de posições correlatas no partido de origem.

Até porque se não se afastar será alijado, por ação legítima do partido que está deixando.

Vejam um exemplo: Julio Cesar, deputado federal pelo DEM, decidiu aderir à formação do novo partido.

Parlamentar de muitos mandatos foi indicado e eleito presidente da comissão de agricultura na Câmara e ainda participaria, indicado pelo partido, da comissão do orçamento onde teria uma sub-relatoria.

Abdicou de tudo isso e, mais, levou para o novo partido todos os políticos de sua base, comandantes do DEM no Estado e municípios. Sabia do risco para ele e para seus companheiros, mas todos foram em frente.

Conseguiram  com muito trabalho, enfrentando todos os contratempos, até greve do poder judiciário, cumprir todos os requisitos exigidos pela lei como atestou a relatora do pedido de registro do PSD, ministra Nancy Andrighi, em seu voto favorável à concessão.

Pelo esforço de todos, em milhares de municípios, em praticamente todos os estados, foi cumprido tudo o que a lei exige, sem qualquer exceção:  o número de apoios no plano nacional e o mínimo nos Estados, e o registro de diretórios em número muito maior do que exigido pela lei.

Todos sabiam, porque militantes políticos, que era indispensável conseguir o registro a tempo de participar das eleições municipais.

Não existe partido sem base nos municípios, sem prefeitos, vereadores e militantes, tudo que a eleição municipal produz.

Com o retorno da fidelidade partidária o partido que não elege não tem vereador, prefeito e não tem presente e nem futuro. Por isso, se empenharam tanto.

A alternativa ao fracasso, pela regra, seria retornar ao partido de origem sem nada para reivindicar. Humilhado, como  rabo entre as pernas.

Se o TSE, por mero tecnicismo não conceder o registro indicado pela relatora, além de desmerecer o esforço de tantos que ousaram valorizar a participação política, reescreverá uma página já esmaecida na memória da história da política brasileira:  cassará mais mandatos, sonhos e futuros do que o AI-5 promoveu.

Será um lamentável retorno a tempos esquecidos, gerado exatamente pelos que têm que zelar pelos valores do regime democrático, plural e inovador.     

Tags: AI-5, DEM, PMDB, PSD, PT, Registro, Saulo Queiroz, TSE

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Existe a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda hoje, julgar o pedido de registro do PSD, legenda fundada sob a liderança do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Trata-se de um fato político consumado: um partido que surge com adesão de quase 60 parlamentares no exercício do mandato, a maioria oriunda do DEM, cuja dissidência criou a nova sigla.

Mais: em seis meses estruturou-se em quase todo o país a partir de alianças que antecederam sua formalização, apoiada em governadores, muitos deles aliados do governo federal.

Sua origem é uma fraude grosseira produzida pela direção atual do DEM, modificando a ata da Convenção Nacional do partido que delegara ao seu Conselho Político poderes para definir alianças e indicar candidatos em todos os níveis.

Destituído desses poderes de forma ilegal, os integrantes desse Conselho, presidido por Kassab, entregaram-se à tarefa de fundar outro partido. Nem precisavam: poderiam respaldar-se nesse delito para migrar para outra legenda sem correr o risco de infidelidade partidária.

Não o fizeram por duas razões: a primeira, porque produziriam uma exposição negativa da aliança que apoiava então José Serra para a presidência da República. Vivia-se o auge da campanha presidencial.

Em segundo lugar, porque a simples migração era uma visão míope a nublar a oportunidade maior: a ocupação de um espaço vazio no quadro partidário nacional, monopolizado por PT e PMDB.

O papel de centro-direita, outrora representado pelo PFL, não teve continuidade com o DEM, como era o propósito dos mentores da mudança do nome da legenda.

E vagueia à deriva no Congresso Nacional sem qualquer idéia do que propor na pauta objetiva dos debates.

Já o PSD, antes mesmo de reconhecido pela justiça eleitoral,  já levou propostas concretas ao Palácio do Planalto, muitas delas capazes de produzir uma correção de rumos do governo em áreas estratégicas como infraestrutura, energia, agricultura.

O partido prefere nesse momento  influência a cargos. Não que os despreze, mas resultados objetivos em áreas de importância estratégica para a legenda são  prioridade imediata.

Reduzido a 43 parlamentares após a derrota na campanha presidencial, o DEM corre o risco de ficar ainda menor – com 26 deputados -, caso o TSE aprove o registro do PSD a tempo de a nova legenda participar das eleições municipais de 2012.

O PSD é o fato político novo nos últimos anos da política brasileira. Sua consolidação autoriza a leitura de um reequilíbrio do teatro partidário, hoje um cartel sob hegemonia de PT e PMDB –  atores que submetem qualquer presidente da República.

No caso, a Presidenta, como gosta de ser chamada Dilma Rousseff. Pois um novo partido, extremamente profissional, de assumido perfil ideológico, dimensionado como terceira força numérica no Congresso, significa necessariamente a redução da dependência do governo da chantagem política permanente a que é submetido às vistas de todos pela sua própria base de sustentação.

Não há dúvida sobre a representatividade política da nova legenda. Há uma reação articulada judicialmente para inviabilizar sua participação nas eleições de 2012, o que apenas adiaria sua entrada em cena.

Essa articulação é conduzida pelo que restou do DEM, à base de denúncias inconsistentes que se sustentam em assinaturas falsas comuns a todos os processos que impõem adesão de milhares de pessoas.

Um filtro no projeto popular que instituiu a ficha-limpa certamente apuraria assinaturas inválidas também. O que importa é a soma final de assinaturas autenticadas pelo filtro dos cartórios eleitorais e o aval dos TREs aos documentos definitivos apresentados pelos fundadores do partido.

As denúncias se fundamentaram em assinaturas expurgadas pelos próprios cartórios, e em episódios isolados de manipulação e uso da máquina pública regional para obtenção do apoio legal.

Não comprometem o processo como um todo e o pedido vago de diligências do MP, para apurar irregularidades levantadas fora do processo, é uma suspeita lançada sobre a justiça eleitoral.

Um eventual pedido de vistas de algum ministro do TSE, diante da aprovação preliminar dos TREs, terá apenas o efeito de protelar o julgamento e, com isso, inviabilizar a participação do PSD nas eleições de 2012.

Como quer o DEM, principal causa da nova legenda e, por isso mesmo, principal interessado em sua inviabilização.

Se tiver sucesso, terá prevalecido a visão da má burocracia sobre o que é mais importante no processo político: a legitimidade e a representatividade.

O quadro partidário ficará bem mais interessante com o PSD em cena, enfraquecendo a hegemonia PMDB/PT, sobretudo deste último, e fazendo a presidente da República menos prisioneira da própria aliança que a elegeu.

E continuará pobre e desinteressante à falta de atores que possam contracenar com a dupla hegemônica já mencionada.

Tags: DEM, Dilma Rousseff, Gilberto Kassab, MP, PSD, TSE

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