A decisão do comando da CPI do Cachoeira de congelar as atividades até o primeiro turno das eleições enterra, na prática, a tentativa de aprofundar as investigações dos laços da construtora Delta com o governo federal. É a terceira vez, em 20 anos, que o Congresso barra o avanço de uma comissão de inquérito que se propôs a investigar as relações das empreiteiras com o poder público.

A primeira tentativa nesse sentido ocorreu em 1993, na esteira da CPI do Orçamento, por iniciativa da deputada Márcia Cibilis Viana (PDT-RJ). A partir de um caderno de anotações de um diretor da construtora Norberto Odebrecht, apreendido pela Polícia Federal, com os nomes de mais de cem políticos ligados à empresa, integrantes da comissão propuseram abrir nova linha de investigação com foco na atuação dos corruptores. Um dos nomes que figuravam no caderno do diretor da Odebrecht era o do próprio relator da CPI, deputado Roberto Magalhães.

Como a CPI do Orçamento não quis aprofundar essa investigação, Márcia Cibilis propôs a criação de uma “CPI mista das Empreiteiras”, ou dos “Corruptores”, a fim de “apurar denúncias de corrupção e suborno na atuação de empreiteiras junto ao setor público”. A comissão chegou a ser criada e ter os integrantes indicados pelos líderes, mas jamais foi instalada. Com o tempo, o foco sobre os empresários diluiu-se ante o início das cassações de deputados, e na sequência, da campanha eleitoral de 1994.

Uma segunda tentativa de investigar as empreiteiras ocorreria dois anos depois, em 1995, por iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS), também em decorrência da CPI do Orçamento. O peemedebista queria investigar quais eram as empresas que haviam alimentado os esquemas de PC Farias e dos “anões do orçamento”. No entanto, após a sua criação, o colegiado nunca chegou a ser instalado. Foi esvaziado pelos líderes partidários, que nunca indicaram os seus integrantes.

Durante reunião da CPI na semana passada, Pedro Simon lembrou as tentativas frustradas de investigar os corruptores:

“Há muito tempo, eu sinto a mágoa e o ressentimento de que Câmara e Senado não têm competência e capacidade para buscar o empresário, uma pessoa importante, a figura do corruptor”, desabafou Simon.

“Temos muito peito, até do presidente fizemos o impeachment. Vários senadores, vários deputados, empresário nenhum, banqueiro nenhum”, lamentou o peemedebista.

A suspensão dos trabalhos da CPI do Cachoeira, ainda que temporária, joga uma pá de cal sobre a tentativa de aprofundar a investigação da Delta, porque ainda que posteriormente sejam aprovados novos requerimentos de quebra de sigilos das empresas de fachada ligadas à empreiteira, não haverá tempo hábil para o recebimento das informações. Isso porque a comissão funciona até 4 de novembro, e um acordo firmado entre PT, PMDB, PR e PSDB impede a sua prorrogação.

A suspeita dos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) – e que depende de novas quebras de sigilos bancário e fiscal – é que a Delta patrocinaria, junto com Carlos Cachoeira, um esquema de desvio de recursos públicos para o financiamento de campanhas eleitorais e pagamento de propinas. “Como justificar empresas de fachada, criadas em sua grande maioria a partir de 2008, recebendo significativas somas em períodos próximos a eleições?”, questiona Álvaro Dias.

Um levantamento feito pelo senador tucano, a partir dos dados bancários da Delta nos últimos dez anos, mostra que foram repassados mais de R$ 420 milhões a 18 empresas supostamente fantasmas ligadas à Delta, distribuídas entre cinco Estados (Goiás, São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Espírito Santo). As mais favorecidas foram S.P. Terraplenagem Ltda. (R$ 46 milhões), Power To Ten Engenharia Ltda. (R$ 43 milhões), ambas em Santana de Paranaíba (SP) e Adécio & Rafael Construções Ltda. (R$ 37 milhões) em Novo Gama (GO).

O levantamento aponta, ainda, que os repasses a essas empresas dobram nos anos eleitorais. Em 2009, esse valor totalizou R$ 47,9 milhões. No ano seguinte, de eleição presidencial, os repasses subiram para R$ 117,1 milhões.

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Pode haver desistência de última hora, mas o comando da CPI do Cachoeira decidiu ontem usar o presidente afastado da Delta, Fernando Cavendish, para exemplar os depoentes que se dispõem a calar. A idéia é dar um “chá de cadeira” em Cavendish, convocado para depor daqui a pouco. Como o empresário resguardou o direito de permanecer em silêncio por meio de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ideia é inverter a ordem dos depoimentos para ouvir, em primeiro lugar, o ex-diretor da Dersa (estatal de transportes de São Paulo) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.

O plano é fazer com que o empresário perca o dia, aguardando oito ou nove horas, pelo menos, até que seja chamado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) para se apresentar ao colegiado, e na sequência, ser dispensado. A Delta é apontada pela Polícia Federal como irrigadora de empresas fantasmas, envolvidas em esquema de corrupção e desvio de dinheiro público comandado pelo contraventor Carlos Almeida Ramos, o Carlos Cachoeira.

A expectativa é que o depoimento de Paulo Preto – que já avisou que deseja falar – estenda-se por oito horas, pelo menos, como ocorreu ontem com o do ex-diretor do Dnit Luiz Antônio Pagot. Enquanto ele falava, quem esperou durante nove horas a sua vez foi o empresário Adir Assad, ligado às empresas de fachada que seriam utilizadas para irrigar milhões de reais repassados à Delta. Protegido por habeas corpus, ele avisou que não falaria e, em menos de cinco minutos, foi dispensado.

A estratégia do “chá de cadeira é uma forma simbólica de retaliação ao código seguido pela maioria expressiva dos depoentes, que transformou a investigação na “CPI do Silêncio”. Até agora, dos 34 depoentes, apenas 14 responderam às perguntas dos parlamentares.

A Delta é a maior executora de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De 2007 até agora, a empreiteira recebeu R$ 2,9 bilhões do governo federal, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. Considerando os projetos sob responsabilidade das estatais e demais contratos, o total vai a R$ 4,1 bilhões. Em junho, a Controladoria Geral da União (CGU) declarou a inidoneidade da Delta, impedindo-a de assinar novos contratos com a administração pública.

Ontem Pagot revelou à CPI que compareceu a um jantar na casa do ex-senador Demóstenes Torres (GO), em fevereiro de 2011, em que estavam presentes o então presidente da Delta, Fernando Cavendish, e o ex-diretor da empresa Cláudio Abreu, também investigado pela CPI. Pagot afirmou que naquele encontro, Demóstenes lhe pediu que encaminhasse obras do Dnit para a Delta.

A retaliação não produz qualquer efeito prático: antes, revela a impotência do Parlamento diante de um recurso jurídico com capacidade para inviabilizar um dos instrumentos mais eficazes na investigação de corrupção e de apoderação do dinheiro público.

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Ainda que os representantes da oposição assegurem que há tempo suficiente para que a CPI do Cachoeira produza efeitos além da região Centro-Oeste, por ora os trabalhos seguem fielmente o roteiro original concebido pelo PT ao decidir instalá-la.

Dado como temerária como estratégia para ofuscar o mensalão e produzir réus na oposição para equilibrar a munição nos palanques municipais, a estratégia, até aqui, serviu ao propósito do ex-presidente Lula. O prejuízo maior é da oposição, na figura do governador de Goiás, Marconi Perillo. Os demais são réus menores.

Peixe graúdo da base aliada só tem chance de cair na rede se a comissão avançar na investigação da empreiteira Delta. E isso não dependerá do depoimento de seu ex-presidente, o empresário Fernando Cavendish, mas única e exclusivamente da vontade política de investigar o que já está em mãos da CPI.

Não falta material, pois se trata de uma CPI que, ao contrário das que a antecederam, tem como ponto de partida uma investigação concluída pela Polícia Federal. Sobram explicações para a lentidão no exame desses documentos, entre as quais, a de que é uma CPI com volumes imensos de documentos complexos e que não possui sub-relatores o que limita a análise dos documentos à ação individual de parlamentares sem experiência com esse tipo de processo.

 São apenas justificativas. Na verdade, o que se percebe é a falta de ânimo da oposição de estimular uma investigação mais ampla que acabará por penalizar também seus partidos, se considerado que a Delta tem ramificações em pelo menos 20 estados.

Nesse contexto, apesar do prazo dos trabalhos se estender até novembro, não há sinal objetivo de interesse político em esmiuçar o esquema às vésperas de uma eleição municipal. A permanecer essa apatia, o PT terá cumprido seu objetivo de mostrar que a prática fisiológica e a corrupção são comuns a todos os partidos.

O que, de resto, é do conhecimento geral.  

A estratégia, porém, não se mostrou suficiente para ofuscar o julgamento do mensalão, como almejava o ex-presidente Lula, até porque este tem o efeito colateral de inverter a equação e sepultar o mito de vestal cultivado pacientemente pelo PT quando oposição e colocá-lo na vala comum, como mais uma legenda orientada pelos próprios interesses fisiológicos, envolvida com a corrupção, a exemplo dos demais partidos, alvos de suas críticas e denúncias por décadas.

Uma versão partidária do senador Demóstenes Torres.

Tags: CPI do Cachoeira, Delta, Demóstenes Torres, Fernando Cavendish, Lula, Marconi Perillo, PT

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O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), ensaiou uma manobra de última hora para restringir a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da matriz da empresa Delta Construções, sediada no Rio de Janeiro. Ele propôs a votação de um requerimento – que não constava da pauta -, de autoria dos deputados Filipe Pereira (PSC-RJ) e Luiz Pitiman (PMDB-DF), que sugeria a quebra do sigilo bancário da Delta, limitado “às contas que serviram à organização criminosa”. Estas contas, por sua vez, seriam discriminadas pela presidência da CPI ao Banco Central. A ideia era delimitar a abertura do sigilo, para impedir o avanço da investigação.

“Era uma jogada para restringir a quebra do sigilo”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Depois da reação dos deputados Lorenzoni, Carlos Sampaio (PSDB-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ) e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), colocou em votação os requerimentos que defendiam a quebra do sigilo em sentido amplo, sem nenhuma restrição.

Em seguida, a comissão aprovou, quase à unanimidade de votos – o único voto contrário veio do deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) – a abertura do sigilo fiscal, bancário e telefônico da Delta nacional, no período de janeiro de 2002 a março de 2012, que engloba os dois mandatos do ex-presidente Lula. A Delta – maior contratada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – é investigada por suspeita de lavagem de dinheiro, favorecimento em licitações e superfaturamento de obras públicas.

“Transferiam recursos da Delta para empresas fantasmas, e fantasmas não prestam serviços. Eles sabiam que estavam lavando dinheiro, que depois era sacado em dinheiro vivo para subornos”, justificou o deputado Miro Teixeira, um dos autores do requerimento. “De junho de 2010 a abril de 2011, a Delta depositou R$ 39,9 milhões na Alberto Pantoja e na Brava Construções, empresas-laranja do Carlos Cachoeira. A Delta é muito mais lucrativa para a organização criminosa do que a própria contravenção”, acrescentou Randolfe.

Governadores

Em outra frente, o deputado Gladson Cameli (PP-AC) surpreendeu a maioria do colegiado ao apresentar um requerimento para adiar a votação da convocação dos três governadores envolvidos nas investigações do esquema comandado por Carlos Cachoeira, que estava marcada para hoje: Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro.

Cameli invocou o princípio da autonomia entre os três Poderes e a prerrogativa de foro dos governadores para alegar que eles não poderiam ser convocados para depor na CPI. Como a legenda de Cameli – o PP – não tem nenhum governador envolvido na investigação, o gesto dele foi interpretado como uma ação por encomenda dos três partidos interessados no adiamento das convocações e na blindagem dos governadores – PSDB, PMDB e PT.

O próprio líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou que a bancada petista não defenderá, mais, a convocação de Marconi Perillo. Segundo Tatto, o foco, agora, será pedir apenas a quebra do sigilo bancário do governador tucano, ao argumento de que ele teria recebido três cheques do sobrinho de Cachoeira, Leonardo de Almeida Ramos, pelo pagamento da casa de sua propriedade, num condomínio de luxo de Goiânia.

Na verdade, o recuo do PT trata-se de uma estratégia para reforçar a blindagem aos governadores. Mas apesar da manobra de Cameli, a convocação dos governadores ainda pode ser votada pela comissão, após a manifestação de Vital do Rêgo, prometida para esta quarta-feira. “O argumento (de Cameli) não convence porque um juiz de direito, do menor município do Brasil, pode ouvir governador de Estado como testemunha a qualquer momento”, rebateu o senador Pedro Taques (PDT-MT), jurista e ex-procurador da República. “Governador de Estado pode ser ouvido em CPI, sim”, arrematou.

Tags: Agnelo Queiroz, CPI do Cachoeira, Delta, governadores, Marconi Perillo, quebra de sigilo, Sérgio Cabral

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 Setores do governo e do Judiciário defendem o aprofundamento das investigações que materializem a desconfiança sobre a relação entre o dinheiro de Carlos Cachoeira na Delta e os preços competitivos que  garantiu vitórias para a empresa em licitações públicas.

Trocada em miúdos, a ideia é provar o que para muitos é certeza: ao lavar dinheiro dos negócios ilegais de cachoeira, a construtora ganhava lastro para compensar os preços baixos nas concorrências e conquistar obras oficiais de vulto.

Sustentável ou não, a simples desconfiança é outro elemento para tornar, mais que imprópria, cínica, a pretensão de limitar as investigações sobre a construtora aos seus negócios no Centro-Oeste. A frustração dessa  tentativa anunciada virá a ser um dos primeiros sinais mais claros sobre a improbabilidade de controle político da CPI pelo seu proponente.

Mais provável é que a ideia seja uma das muitas iniciativas em curso voltadas para interesses individuais de parlamentares que veem na CPI a oportunidade para exterminar politicamente adversários históricos. O que já ocorre em parte com a farta distribuição de grampos que banaliza a escuta telefônica como método investigativo complementar, para tornar-se instrumento principal das operações policiais.

A CPI do Cachoeira começa por onde as outras terminaram, ou seja,  poupando seus integrantes da fase investigativa, com provas produzidas e relatórios policiais conclusivos em alguns casos. O que impõe aos parlamentares o dever seletivo de convocações e objetividade nas suas ações.

O foco na Delta certamente desvendará uma teia de relações promíscuas de políticos e partidos com o submundo do crime organizado, a partir de Cachoeira, dando dimensão concreta ao discurso do “doa a quem doer”, até aqui aparentemente mera peça retórica de quem julga possível condenações seletivas segundo um mapa político previamente traçado.

Nesse momento, sequer ainda nas preliminares, a CPI já sabe, por exemplo,  que governadores como Agnelo Queiroz (PT-DF), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Marconi Perillo (PSDB-GO) –  nessa ordem e ressalvados os respectivos graus de delito – estão em maus lençóis e com suas carreiras políticas seriamente ameaçadas.

Ou seja, antes mesmo de entrar em pleno funcionamento, a CPI já tem no banco dos réus governadores do PT, PSDB e PMDB. Promete doer ainda em um universo mais amplo, constatação que talvez explique a tentativa de setores partidários, principalmente do PT, de levar ao palco também a mídia – principal obstáculo à estratégia de controle das informações comprometedoras.

Além, claro, da Constituição, que garante o sigilo das fontes, sem especificar quais, e de legislação complementar que a reforça proibindo à autoridade pública impor sua quebra àqueles cujas atividades impliquem a guarda do segredo profissional. Rol em que estão jornalistas, médicos, advogados e outros.

A investigação profunda da Delta importa também ao mercado, ainda que como efeito colateral, para avaliar minimamente os danos comerciais de empresas concorrentes com o cartel criminoso da empresa, que vai da construção civil à locação de veículos, passando por coleta de lixo e venda de sistemas tecnológicos.

Tudo isso com dinheiro público federal e estadual.

Tags: Agnelo Queiroz, CPI do Cachoeira, Delta, Marconi Perillo, PMDB, PSDB, PT, Sérgio Cabral

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