O Tribunal de Justiça do Amapá determinou hoje (26) o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés de Souza (PSC), e do primeiro-secretário, Edinho Duarte (PP), dos respectivos cargos. A desembargadora Sueli Pini acolheu pedido do Ministério Público, que investiga a farra dos deputados com a verba indenizatória de R$ 100 mil, revelada em reportagem do Estado publicada na última quarta-feira (20). A coluna “Direto de Brasília” teve acesso a documentos inéditos obtidos pelo Ministério Público por meio da Operação Eclésia, que investiga o uso de notas fiscais frias e esquema de lavagem de dinheiro para justificar as despesas do mandato com aluguel de carros, combustíveis e viagens.

Na decisão, a desembargadora também determina que Moisés e Edinho deixem de exercer atos inerentes aos seus cargos, “notadamente a ordenação de despesas” e os impede de adentrar as dependências administrativas da Assembleia, como o gabinete da presidência e de secretarias, como a de “Orçamento e Finanças”. Eles poderão, contudo, frequentar as sessões plenárias e receber os salários.

“Em face da gravidade dos fatos narrados e publicamente noticiados na mídia local e nacional, notadamente pela suposta retirada de valores vultosos diretamente no caixa (…), entendo necessário impedir que os representados permaneçam no exercício de suas funções, máxime como ordenadores de despesas e no gerenciamento de verbas públicas, sobretudo, por quem adquiriu do povo a responsabilidade de por elas atuar com zelo, probidade, impessoalidade e, principalmente, moralidade”, diz a desembargadora em sua decisão.

Por meio de sua assessoria, Moisés de Souza divulgou uma nota afirmando que ainda não foi notificado oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça. Acrescenta que se trata de uma decisão individual, e que após a devida notificação, vai recorrer da decisão ao plenário do Tribunal, “expondo os equívocos da deliberação”.

A reportagem do Estado mostrou que Moisés de Souza tinha gastos elevados com o aluguel de carros (R$ 51 mil mensais) e emissão de bilhetes aéreos (R$ 34 mil mensais), sem especificação do destino nem dos passageiros. Já o deputado Edinho Duarte gastou R$ 20 mil com canetas, pastas e toner. A quebra do sigilo bancário da Assembleia revelou, ainda, que somente com o pagamento de diárias de viagens a Casa gastou R$ 3,423 milhões em 2011. Em um dia, um parlamentar recebeu uma diária no valor de R$ 84,3 mil. Um ofício do Banco do Brasil revelou que um funcionário da Assembleia sacou mais de R$ 3 milhões, em dinheiro vivo, diretamente da conta da instituição.

Tags: Amapá, Assembleia Legislativa, Corrupção, Ministério Público, verba indenizatória

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Ficou convencionado no Brasil, na era de escândalos mensais, que a um ministro é suficiente convencer a comunidade política de não envolvimento direto em falcatruas na Pasta sob seu comando para a absolvição e permanência no cargo.

Até seria admissível quando se tratasse de desvios menores circunscritos a um departamento em que fosse aceitável a desinformação do ministro a respeito. Coisas da rotina que passassem ao largo do gabinete. Fora disso, o ministro deve ser responsabilizado pelo que ocorre na sua Pasta.

Os recentes escândalos nos ministérios dos Transportes, Agricultura e Turismo dizem respeito a milhões de reais destinados a programas negociados diretamente pelos ministros ou pelos secretários-executivos – ou ainda por estruturas do primeiro escalão.

O caso do ministério dos Esportes é mais um nessa linha. Secretário-Executivo à época da assinatura dos convênios do programa Segundo Tempo, o atual ministro Orlando Silva tenta livrar-se do problema atribuindo a aprovação de verbas a uma ONG de um policial militar ao atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz – na ocasião, ministro dos Esportes filiado ao PC do B.

O máximo que isso pode sugerir é que ambos precisam ser investigados: afinal, eram os funcionários mais graduados da Pasta. Agnelo já tem seus bens bloqueados em razão dessa investigação. Orlando Silva entra nela agora por uma denúncia do militar afirmando seu envolvimento na mesma proporção do antecessor.

Está se falando de desvios de R$ 25 milhões se considerada a quantia que o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ONGs envolvidas no programa a devolver aos cofres públicos. Ainda que venha a provar sua inocência nas acusações de participação direta nos desvios, o ministro Orlando Silva não tem como reivindicar a permanência no cargo a partir disso: é uma quantia que o ministério tem que responder por ela.

Além do mais, está claro que as verbas do programa, cujo sentido é a inclusão de jovens em atividades esportivas, foram utilizadas para reforço de caixa do PC do B, partido ao qual pertence o ministro e ao qual pertencia seu antecessor, hoje no PT.

O partido beneficiou apenas 348 jovens dos cinco mil contabilizados pelo programa, ou seja, 7% do previsto. Não deu a contrapartida de R$ 267 mil de recursos próprios, através das ONGs contratadas, não apresentou um ônibus sequer entre os 50 acertados em contrato, substituiu lanches consistentes para os alunos por biscoitos e sucos, não proveu os jovens de tratamento odontológico e permitiu que os monitores, em quase 100%, fossem contratados sem curso superior, exigência também do convênio.

Como tudo isso pode acontecer à revelia do comando do ministério enquanto o PC do B compra uma sede por R$ 3,3 milhões? Também o benefício do partido com o loteamento partidário das verbas era fato desconhecido pelo ministro de hoje e pelo atual governador do DF que o antecedeu e ao qual foi subordinado?

Não importa de onde vem a denúncia e com qual motivação, como tenta mostrar o ministro, que acusa o atual governo do DF de fogo amigo. Esse é um problema estritamente pessoal. Importa o fato: um desvio de tamanha proporção e com tantas evidências de manipulação política, não pode excluir a cúpula ministerial de suas conseqüências.

Outro aspecto que chama a atenção nesse episódio, sem prejuízo das denúncias, é a participação de um soldado da Polícia Militar como conveniado de um programa de governo, Que diabos faz um soldado da PM no meio disso tudo?

Em sua entrevista, João Dias Ferreira, fala de “suas” entidades – uma delas, uma academia de Kung Fu. A essa altura a academia de luta marcial é uma ONG e a corporação a que pertence o soldado deve achar natural que ele receba através dessa ONG milhões de reais. Assim como Agnelo e Silva também acharam.

Esse soldado também merece investigação mais profunda, assim como sua influência sobre o governador do DF que, até onde se sabe, ainda é real. Um soldado ongueiro que, segundo ele mesmo, espanca funcionários graduados dentro de gabinetes ministeriais.

Tudo muito estranho a mostrar que ainda há muito por aparecer. E com reflexos graves sobre o já agravado governo de Agnelo Queiroz. O que se tem já bastaria  para a presidente Dilma Rousseff ter afastado o ministro Orlando Silva.

Não se trata de presunção de inocência, mas de necessidade de transparência na execução de um programa destinado a jovens, mas que serviu aos interesses de pessoas e de um partido.

É de roubo que se trata e ocorrido diante dos olhos do ministro. O que já justifica seu afastamento. Sua inocência jurídica deve ser provada fora do cargo.

Tags: Agnelo Queiroz, Corrupção, Dilma Rousseff, Ministério dos Esportes, Orlando Silva, PC do B, Segundo Tempo

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O que mais consolida versões e boatos sobre governos e políticos é a falta de reação de seus personagens ao que deles se diz e divulga. Mais ainda, quando tais versões circulam com autores identificados que as assumem.

O silêncio diante de denúncias graves comprometeu a credibilidade do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda,  e sua deposição e prisão confirmaram posteriormente as suspeitas de que a falta de reação estava diretamente vinculada ao seu envolvimento com o quadro de corrupção na Capital do país.

Arruda era vítima de chantagem por parte do esquema do ex-governador Joaquim Roriz, cujo personagem central e corruptor-mór era o famigerado delegado Durval Barbosa, cuja cinemateca é o mais completo acervo documentado da corrupção no país. Quiçá no planeta.

Conhecidos os vídeos após acordo de delação premiada de Durval com a Justiça, foi fácil entender a complacência de Arruda com uma máfia tão ostensiva quanto ativa que submeteu seu governo.

Pois o que se dizia de Arruda – desde sua cumplicidade com os criminosos até a existência de vídeos comprometedores de efeito explosivo – ouve-se agora em relação ao seu sucessor, Agnelo Queiroz (PT), aparentemente com exageros.

Mais do que ouvir, é possível ler em blogs de autoria assumida, em entrevistas insinuantes de aliados e em discursos de raros oposicionistas.

Não se conversa mais de dez minutos em rodas políticas locais e mesmo com lideranças partidárias da coalizão que sustenta seu governo, sem que alguém mostre preocupação com a iminência de uma explosão de denúncias comprometedoras.

Sabe-se que partidos que integraram a aliança que elegeu Agnelo, como o PSB e o PDT, preparam o desembarque de seu governo – senão avalizando as denúncias, pelo menos delas se prevenindo.

Mas o governador permanece no mais pétreo silêncio. Talvez apoiado na falsa premissa de que, tendo por origem, em sua maioria, o submundo ligado ao ex-governador Roriz, as denúncias não mereçam credibilidade.

Nada mais falso. Fosse assim, Durval Barbosa estaria preso e Arruda provavelmente reeleito. Mas o único preso, ainda que por pouco tempo, foi Arruda.

E Durval não só permanece livre, leve e solto, como elegendo suas vítimas numa delação premiada seletiva que compromete o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Este, aliás, até hoje em dificuldades para concluir o processo que destituiu nada mais nada menos que seu chefe no Distrito Federal, Leonardo Bandarra, envolvido no esquema que levou à queda de Arruda.

Feito o parêntese, voltemos a Agnelo, que parece cada vez mais politicamente com Arruda, salvo pela capacidade de gestão que não se pode negar ao ex-governador do DF.

Omisso diante das acusações, o governador não disse a que veio nem como gestor. Repetiu o arco de alianças que elegeu Arruda “por dentro”, como ele costumava justificar seus acertos com Roriz e periferia.

Governa com uma Câmara Distrital igualmente comprometida com o corporativismo, com relações promíscuas entre alguns de seus integrantes e o governo, projetos suspeitos sem licitação, nepotismo em alto grau, etc,. etc.

A última notícia em circulação dá conta da existência de um vídeo intitulado “torres gêmeas”, referência a duas pilhas de dinheiro repartidas entre autoridades.

O governador Agnelo é o único que teria legitimidade para justificar a demora nos resultados de sua administração com a desgastada tese da “herança maldita”.

Porque, de fato, recebeu-a. Mas a assume como parte de um espólio porque assim  decidiu. Ou porque não pode fazer de forma diferente.

Deveria se manifestar sobre o que se escreve a respeito (ou em desrespeito) de seu governo

Até porque, sua biografia já inclui uma condenação, com bloqueio de bens, pela gestão no Ministério dos Esportes.

Mas, ao invés disso, lê-se no noticiário local que já discute a reeleição em 2014 com seu círculo político mais próximo, boa parte espólio da era Roriz/Arruda.

É de espantar, não só pelo fato de mal ter completado seu primeiro semestre no Palácio do Buriti, mas também porque indica ausência completa de autocrítica.

E ausência suicida de qualquer temor.

Tags: Agnelo Queiroz, Câmara Distrital, Corrupção, Delação Premiada, Durval Barbosa, José Roberto Arruda, Leonardo Bandarra, Ministério Público, PDT, PSB, PT, Roriz, Vídeos

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Pela leitura dos especialistas, a queda do índice de aprovação da presidente Dilma Rousseff guarda mais relação com uma certa percepção de paralisia na gestão de governo do que com os escândalos de corrupção que se sucederam nos dias anteriores às pesquisas.

Faz sentido, até porque a visibilidade da presidente com os fatos nos ministérios dos Transportes e Agricultura (o do Turismo ocorreu após as consultas), foi positiva: ela assumiu o combate às irregularidades o que soma e não subtrai.

Mesmo não vinculada aos episódios a queda nos índices reforça o ânimo de resistência da base aliada ao padrão Dilma de governar e fragiliza mais a presidente no seu enfrentamento do sistema político.

 Não obstante seus índices historicamente serem altíssimos tanto para os padrões nacionais quanto internacionais. Ela tem muito capital ainda, mas já se depara com a materialização das ameaças de sua base de sustentação.

A formação do bloco de 201 deputados de PMDB, PR, PTB e PP para efeito específico de obstrução da pauta da Câmara é, por ora, resultado do não preenchimento de cargos do segundo escalão e do represamento das verbas de emendas parlamentares do exercício anterior e do atual.

Mas pode evoluir para mais que isso a partir da operação da Polícia Federal no ministério do Turismo. Não pelo mérito da investigação e do cerco à quadrilha que desviava dinheiro público, mas pela forma, que indiscutivelmente ficou comprometida por uma motivação ainda pouco clara da PF.

A súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) é clara quanto ao uso de algemas em operações policiais e não o restringe com base em critérios sociais, de renda, cor, sexo ou qualquer outro. O STF estabelece que o uso de algemas deve ser exclusivamente associado à periculosidade do detido, use ele terno ou bermuda, represente este ou aquele segmento, esteja no morro ou no palácio.

A insubordinação policial à regra fica clara no episódio pelas declarações não só do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que deu interpretação pessoal à súmula ao dizer que o uso das algemas teve o objetivo de “dar segurança ao conduzido”.

Esse tipo de comportamento conspira contra a credibilidade da PF. Abre espaço à exploração política e multiplica o discurso populista do qual a atual direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parece refém.

São declarações oportunistas que pregam igualdade no uso das algemas para ricos e pobres como se a questão fosse essa. Uma autoridade do primeiro escalão de um governo, detida numa sala de aeroporto, sem oferecer resistência, não representa risco à integridade física de ninguém.

Basta conduzi-la ao carro e levá-la. Já um traficante em perseguição num morro ou em qualquer outro lugar, que oferece resistência armado, é risco grande para a comunidade. Uma vez preso, é natural que seja algemado e escoltado até a prisão. Um é elite e o outro povo. Devia-se, então, pela lógica da OAB, algemar o executivo e ser cordial com o traficante.

O ex-deputado Colbert Martins , além de algemado, foi fotografado para as primeiras páginas dos jornais baianos, seu domicílio eleitoral, o que elevou do grau de insatisfação para o da revolta o clima no PMDB. Ainda mais porque o responsável pelo ministério à época das fraudes era o PT.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sai mal do episódio, questionado pela presidente da República e pela base política quanto ao efetivo controle hierárquico sobre a Polícia Federal.

Seu desgaste não se deve à falta de aviso quanto a uma operação policial em curso, mas por ele próprio não estar informado sobre ela. A ponto de não fazer as recomendações de praxe quanto aos excessos que, afinal, aconteceram.

Só agora, depois de cobrado, Cardozo redigiu uma burocrática cobrança à PF que respondeu com outro ofício burocrático. Como quase metade dos detidos já foi solta por ordem judicial, fica claro que a operação foi marcada por uma ostensividade não justificável.

Tags: Algemas, Colbert Martins, Corrupção, Dilma Rousseff, Leandro Daiello, Ministério do Turismo, OAB, Pesquisas, PF, PMDB, STF

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As primeiras 48 horas após as demissões no ministério dos Transportes, indicam a dificuldade para sustentação de Alfredo Nascimento no cargo, único sobrevivente da tsunami que atingiu a cúpula do ministério, demitida diretamente pela presidente da República.

A denúncia do jornal O Globo sobre o enriquecimento vertiginoso da empresa do filho do ministro, Gustavo Moraes Pereira, obtido com repasses indiretos da Pasta, já compromete seriamente sua condição de árbitro – ou interventor de si próprio – na administração da crise.

Segundo a reportagem, a empresa de Gustavo registrou, em dois anos, um aumento superior a 80.000% no seu patrimônio, que subiu de R$ 60 mil para R$ 55 milhões, no período. É uma denúncia grave e bem fundamentada.

O apoio da base aliada à permanência de Nascimento torna-se bem mais difícil, na medida em que não se trata mais de reivindicação política, mas de pressão para a continuidade de um processo onde a corrupção está constatada. É pedir à presidente que faça vista grossa a desvio de dinheiro público.

Ainda mais quando se sabe que esse tipo de processo costuma produzir denúncias diárias, indicando que a de hoje pode ser a primeira de uma série. Aconteceu assim com tantos outros que antecederam Nascimento em circunstâncias semelhantes, caso mais recente de Antonio Palocci.

O comportamento do diretor-geral do Dnit, Luis Pagot, resistindo à demissão com o artifício de entrar em férias, exibe a confiança desse tipo de agente público na chamada blindagem política, além de agravar a situação de Nascimento, seu superior hierárquico, ao sugerir que não tem controle sobre seus subordinados.

O temor no meio político é que o episódio se traduza por uma determinação da presidente de adotar o rigor como método para produzir as mudanças que deseja e ter seu ministério próprio. O fato é que ela se mostra disposta a impor seu estilo e autonomia para governar.

Dilma se distancia das pressões do PT, mantém o PMDB desinformado de decisões como a intervenção no ministério e se aproxima do PSDB permitindo a leitura de que estabelece alianças pessoais que possam minimizar as pressões de sua própria base no futuro.

A presidente certamente não se animará a abrir uma crise com o PR, numericamente consistente para criar dificuldades ao governo no Congresso, mas avançou o suficiente para não poder recuar.

Se a preservação de Nascimento, ainda que vista como uma forma de evitar uma crise aberta com o PR, mereceu crítica unânime dos analistas e da oposição, sustentá-lo em meio a uma onda de novas denúncias, é praticamente inviável.

Sua permanência manterá o ministério – e, por extensão, o governo -, na defensiva, abrindo amplo espaço para a exploração política pela oposição, inclusive com a possibilidade de uma CPI.

Nascimento, que ontem se mostrava determinado a dar todas as explicações possíveis no Congresso, terá de acrescentar a elas, agora, a questão do filho, de difícil defesa.

Resta saber como se dará a troca para que ela não seja a de seis por meia-dúzia, o que ocorrerá se a escolha do substituto de Nascimento, assim como dos seus principais auxiliares, ocorrer dentro dos mesmos critérios que orientaram suas escolhas: o de fazer do ministério base política para os negócios partidários e pessoais dos dirigentes do PR.

Tags: Alfredo Nascimento, Corrupção, Dilma Rousseff, Dnit, Luis Pagot, Ministério dos Transportes, PR

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Escaldada com o episódio Palocci, a presidente Dilma Rousseff antecipou-se e demitiu a cúpula do ministério dos Transportes, exceção do ministro. Gesto de auto-preservação com o benefício colateral de abrir vagas num mapa ministerial disputado palmo a palmo.

A vaga, inclusive, do ministro Alfredo Nascimento, a quem fica difícil sustentar desconhecer o que se passava embaixo de seu nariz, era comentado no mercado e já era do conhecimento da presidente da República.

O caso Palocci, que afinal saiu por suspeita de tráfico de influência, não se compara em materialidade ao que ocorre nos Transportes. Pasta, aliás, de histórico policial em todos os governos.

A influência do deputado Waldemar Costa Neto (PR-SP) no ministério já seria suficiente para gerar a desconfiança sobre a idoneidade da gestão dos Transportes, na qual influi desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula.

Notório beneficiário de negócios com dinheiro público, Costa Neto renunciou ao mandato para escapar da cassação inevitável como réu do mensalão. É um dos cupins da estrutura pública brasileira.

Costa Neto teve o seu representante pessoal no ministério, José Francisco das Neves defenestrado por ordem direta da presidente da República. Neves presidia a Valec, a estatal que gerencia as obras ferroviárias do país e sob a qual pesa acusação de superfaturamento nas obras da Norte-sul , da ordem de R$ 70 milhões.

Os outros demitidos são Mauro Barbosa, Chefe de Gabinete; Luis Antonio Pagot, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), a quem a Valec está subordinada, e Luiz Tito Bonvini, assessor especial.

Esses órgãos do ministério sempre foram problemáticos e, a cada gestão, repetem o mesmo roteiro de corrupção. A diferença agora foi a intervenção da presidente antes da explosão do escândalo ou da interferência da Polícia Federal.

Dilma se distinguiu de seu antecessor, sempre surpreendido por denúncias, e sempre as minimizando, ao agir diretamente no caso e tomar providências. O alcance de sua intervenção – a chefia de gabinete e os dois órgãos mais próximos do ministro – tornam sua saída inevitável.

Em 2003, o então ministro Anderson Adauto foi alvo de semelhante denúncia, sobreviveu graças a Lula, mas um ano depois sucumbiu a nova denúncia de desvio de dinheiro no… Dnit.

Se virar espólio de leilão na base, dificilmente o ministério será alvo da assepsia indispensável à sua eficiência.

 É uma oportunidade, às vésperas da Copa do Mundo de o governo adotar critério técnico para dar um impulso real a um setor que compromete há décadas o desenvolvimento da infraestrutura nacional.

Antecipar-se ao escândalo dá a Dilma argumentos para assumir a reestruturação do setor, mas é pouco factível que tenha cacife político para tal nesse momento.

A ver.

Tags: Alfredo Nascimento, Antonio Palocci, Corrupção, Dilma Rousseff, Dnit, Luis Pagot, Ministério dos Transportes, Valdemar Costa Neto Anderson Adauto, Valec

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O vídeo inédito apreendido pelo Ministério Público, com a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), e o marido, Manoel Neto, recebendo R$ 50 mil das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, é a primeira bomba a estourar no colo do ex-governador Joaquim Roriz, pai da deputada e padrinho político de Durval.

O vídeo, ao qual o Estado teve acesso e que pode ser visto no portal Estadão.com.br, foi gravado na sala de Durval Barbosa, na campanha eleitoral de 2006, e insere Roriz nas investigações sobre corrupção no Distrito Federal, que desaguaram na deposição e prisão de seu sucessor, José Roberto Arruda.

Durval começou a entregar o que sabe – e sabe muito – sobre a corrupção no governo Roriz depois de informado pelo MP que apenas o governo Arruda não lhe garantiria os benefícios da delação premiada.

Fator decisivo para desmantelar o governo Arruda, o delegado vinha poupando o padrinho político que, em sua última gestão, o nomeou para presidente da Codeplan – Companhia de Desenvolvimento do DF – principal foco de desvio de dinheiro público e origem do chamado “mensalão do DEM”, apesar de suprapartidário.

Durval responde a processos pela sua participação no esquema à época do governo Roriz e o que a Polícia Federal apurou já seria suficiente para que estivesse preso, não fosse o acordo da delação premiada. Mas Durval se recusava sistematicamente a denunciar a corrupção na gestão Roriz.

A primeira digital de Roriz no esquema de corrupção na Capital, projeta um efeito dominó de abrangência ainda não dimensionada, mas com potencial para um estrago significativo no universo político local.

A depender da reação do ex-governador, o esquema pode ter uma visibilidade inédita, envolvendo políticos, autoridades do Executivo e Judiciário, e empresários, na teia de interesses movidos a dinheiro público na última década em Brasília.

Tags: Codeplan, Corrupção, Durval Barbosa, Jacquerline Rorizs, José Roberto Arruda, Ministério Público, vídeo

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

As pesquisas de maio e junho sobre as eleições em Brasília indicam que a candidatura Joaquim Roriz estacionou no patamar dos 35%.

O que é comemorado pela oposição histórica ao ex-governador como possível sinal do início da decadência de um mito eleitoral que parecia imbatível.

Podem ser muitos os fatores desse processo, mas com certeza a percepção de que o esquema que varreu Arruda do mapa tem seu DNA foi mais abrangente do que esperava o velho cacique.

Outra leitura é a de que sua liderança nas cidades-satélites já não é tão esmagadora. Ela ainda é absoluta na periferia mais desassistida, que o vê como seu benfeitor.

Mas, satélites como Taguatinga e Guará abrigam hoje uma população que subiu na escala social e tornou-se mais informada e participativa.

Assim como Águas Claras abriga uma classe média oriunda do Plano Piloto, tradicional reduto da oposição.

Há também a chamada fadiga de material: Roriz tenta ser governador pela quinta vez, depois de cassado pelo Senado.

O Instituto Dados, de Brasília, registra uma queda de um ponto percentual de Roriz de maio para junho. Mas desde fevereiro  ele está entre 32 e 35%.

Abaixo os números do instituto nos dois meses mencionados.

ESTIMULADA JUNHO

RORIZ…………………..34,2

AGNELO QUEIROZ….22,6

ROGÉRIO ROSSO…..5,6

FRAGA…………………3,9

GIM……………………..2,4

TONINHO PSOL……..2,1

NENHUM………………18

NÃO SABE……………11,2

ESTIMULADA ABRIL

RORIZ………………….35,4

AGNELO………………27,3

FRAGA………………..5,1

TONINHO PSOL…….2,6

MESSIAS DE SOUZA.. 0,5

NENHUM………………16,6

NÃO SABE……………12,4

Segundo o Instituto, a pesquisa foi realizada no período de 29 de maio a 03 de junho de 2010 e ouviu, face a face, 2.500 eleitores de todo o Distrito Federal.

A amostra foi distribuída por cotas de sexo, faixa etária e renda da população, obedecendo dados secundários do IBGE e da PNAD.

Também foi distribuída proporcionalmente à população eleitora das Regiões Administrativas, segundo dados do IBGE e das próprias regiões.

Os dados coletados neste estudo sofreram crítica de consistência de 100% e foram tabulados em software específico para este fim.

A margem de erro é de 2% e o intervalo de confiança de 95%.

Os resultados são apresentados em tabelas analíticas, com cruzamentos segundo sexo, faixa etária, faixa de renda e região de moradia dos entrevistados.

Tags: Corrupção, Decadência, Distrito Federal, Joaquim Roriz, Mito Eleitoral, Pesquisas

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Vai além da mesada de R$ 150 mil o envolvimento do chefe do Ministério público do DF, Leonardo Bandarra, com a corrupção no governo Arruda.

Ao investigar a participação da promotora Débora Guerner no esquema, descobriu-se que ela cobrava taxas de proteção que aumentavam a mensalidade do procurador-geral.

Bandarra recebia de Arruda, segundo o próprio, R$ 150 mil para preservá-lo no MP e a Durval Barbosa, detentor de todos os seus segredos.

Débora, em cuja residência Durval esteve diversas vezes, cobrava mais ainda por informação privilegiada sobre buscas e outras operações autorizadas pela justiça contra Durval.

Este pedia o dinheiro a Arruda, que providenciava as quantias, que variavam de R$ 300 mil a R$ 1 milhão, de acordo com a importância da informação antecipada.

O próprio Durval, em depoimento ainda inédito, detalha todas as operações com a promotora, seu marido, Jorge Guerner, e Cláudia Marques, assessora de Arruda.

A promotora, segundo Durval, chegou a levá-lo para negociar na sauna de sua casa, escrevendo ao invés de falar, prevenindo-se de eventual gravação.

A riqueza de detalhes impressiona e explica o clima de guerra instalado no âmbito do MP local, onde as exonerações de Débora e Bandarra são exigidas pelos colegas.

Depois de um período em silêncio, a promotora reapareceu com um e-mail em que responde ao colega Jairo Bisol as cobranças feitas por ele e outros promotores.

Bandarra recebia de Arruda para preservá-lo no MP e a Durval Barbosa.

Fotos: André Dusek/AE

O repórter Leandro Colon, do Estadão, conseguiu alguns desses e-mails, remetidos pelos autores a toda a rede interna do MP.

São longos, mas reproduzo na íntegra três deles, para que se tenha idéia do clima no MP e da gravidade da situação.

E-mail 1 – De Jairo Bisol Para Leonardo Bandarra

“De: Jairo Bisol
Enviada: qua 12/5/2010 11:22
Para: Membros ativos
Cc: Membros inativos
Assunto: EXPLICAÇÕES À CLASSE OU AFASTAMENTO IMEDIATO

Bandarra, você deve explicações à classe.

Você explicou porque deu o parecer favorável à Cláudia Marques, para que ela não devolvesse o dinheiro público recebido por cargo alcançado mediante fraude em concurso público, em Mandado de Segurança onde o direito estava supostamente prescrito.

A mim não convenceu.

Você explicou também porque pediu a absolvição do Deputado Benício Tavares, membro da base política do Governo Arruda, em crime sexual de repercussão nacional.

De igual modo, seus argumentos não me convenceram.

Ademais, me preocupa suas reiteradas afirmações de que “não há prova contra você”. Não se trata de um argumento de defesa típico de uma pessoa injustamente acusada de tão graves irregularidades como as em curso.

Bandarra, não preciso dizer que as cobranças fazem parte desta rede. Fazem parte de nossa instituição, como um todo. Devemos ser cobrados pelas coisas que fazemos e que afetam a instituição. Todos devem cobrar e ser cobrados, sempre com urbanidade mas com a devida firmeza. Podemos cobrar uns aos outros; podemos cobrar até mesmo – e de peito aberto - do chefe administrativo da instituição, justamente porque somos independentes e autônomos, e o “controle interno difuso” que tais cobranças promovem é fundamento que justifica nossa independência e autonomia funcional. Quem defende tais atributos, cobra. Quem cobra, defende tais atributos. Quem cala não a altura do poder que estes atributos lhe emprestam. Não é verdade? Sejamos sérios, colegas: para termos atributos tão valiosos é preciso merecer.

Bandarra, temos cobranças sérias a lhe fazer. Temos acusações assinadas, agora, por autoridade contra a qual não se pode usar o velho e surrado argumento de que tudo não passa de “política interna”, de politicabem eleitoreira. E estas acusações gravíssimas estão publicadas em toda a imprensa nacional. Nem se pode dizer que a fonte das acusações não tem atribuições para investigar: trata-se, afinal, de acusações oriundas da Corregedoria-Geral do MPDFT, construídas no bojo de um procedimento investigatório disciplinar. Mais do que isto, trata-se da nossa decana, cuja marca maior é sempre foi a elegância. A Dra. Lenir sempre pareceu ser o que é: sempre foi uma pessoa elegante, uma pessoa transparente. Sempre foi reta. Direta. Nunca dissimulou. Não há outro interesse que não o cumprimento de sua função ministerial, de forma digna e correta. Ela é respeitada e admirada por todos nós.

É dela que partiram tais acusações, de forma pública por absoluta necessidade. E foram tecidas no exercício de suas funções, perante o Conselho Nacional do Ministério Público. O fato é de absoluta gravidade para o MPDFT. Portanto, mais do que nunca, você deve estas explicações à toda classe:

Você disse que nunca se intrometeu no assunto dos contratos de lixo, mas despachou de próprio punho no rosto de um esboço de TAC apresentado a você pela colega Débora, que não tem a mínima atribuição para tal, onde constava proposta “indecente” de loteamento ilegal do contrato de lixo entre empresas previamente escolhidas, e tudo isto apesar da publicação no site do Kuppê da matéria “MINISTÉRIO PÚBLICO CONTAMINADO”. Lembro a todos que esta publicação, ainda que em blog suspeito, não deixou de impor a todos os membros do MPDFT que trataram do assunto do lixo o dever de absoluta cautela. Ou tem alguém dentre nós que sustenta tese diversa?

Dentre as empresas sugeridas pela colega no esboço espurio de TAC estava a do marido.

Ao meu juízo, um Procurador-Geral de verdade teria encaminhado este documento à Corregedoria, e não à Promotoria especializada para analisar a “proposta”? Qual a sua explicação, Bandarra?

Você afirmou e reiterou, em tom de quase indignação, perante toda a classe e toda a opinião pública do DF, que suas relações com a colega Débora se reduziam ao plano meramente institucional. Agora se fala em prova pericial, por quebra de sigilo telefônico, de mais de 600 ligações telefônicas entre você e a Débora num período de dois anos. Santo Deus: intensa e profusa comunicação telefônica. Muito além dos limites meramente institucionais. Você mentiu a todos nós? Por que? Ademais, as trocas de telefonemas se tornaram mais intensas no dia da busca e apreensão que Durval o acusa de ter vendido a informação? É isso? Vocês de fato venderam a informação ao Durval? Se foi, então quero lhes dizer que vocês venderam foi o Ministério Público do Distrito Federal. Venderam a todos nós. Explique isso Bandarra, pois elegante é parecer ser o que se é.  Reto. Direto. Sem dissimular. Como a nossa digna Corregedora. Afinal, veritas est indivisa.

Como membro do MPDFT, eu exijo tais explicações. Por óbvio, minha exigência é moral. Mas não deixa de ser institucional. Acho que a Associação também deve exigir. A classe toda deve exigir.

Explique, ou então se retire.

A ausência de explicações plausíveis impõe o seu imediato afastamento. As acusações públicas da Corregedoria indicam que você deve afastar-se do Cargo, Bandarra, pois cada minuto que você passar no comando da Instituição estará permitindo – e até mesmo promovendo - a conspurcação daquilo que você acusou levianamente outros colegas de conspurcar: da imagem pública do MPDFT, duramente construída por anos a fio de trabalho duro, digno e dedicado de todos nós, Promotores e Procuradores de Justiça.

Jairo Bisol”

E-mail 2 – De Débora Guerner para Jairo Bisol

“De: Deborah Giovannetti Macedo Guerner
Enviada: qua 12/5/2010 22:35
Para: Jairo Bisol; Membros ativos
Cc: Membros inativos
Assunto: RES: EXPLICAÇÕES À CLASSE OU AFASTAMENTO IMEDIATO

Caríssimo colega Jairo Bisol ,

QUEM CALA , NÃO CONSENTE .

Apenas espera o momento e o lugar adequado para defender-se.

Conforme fiz através de um de meus advogados , em sustentação oral , na sessão de ontem no CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público , onde inclusive consignou , que ainda não tive vista de processo algum, e , consequentemente , não foi observado o devido processo legal , o direito ao contraditório.

Mas desde já agradeço-lhe por ter postado em seu e-mail que eu não tenho, nem nunca tive , a mínima atribuição para efetuar qualquer ato referente aos contratos do lixo. Minha assinatura jamais será vista em qualquer um deles.

Por isso , em fevereiro deste ano , entrei junto ao Superior Tribunal de Justiça , com medida judicial a fim de que  meus colegas do Patrimônio Público , responsáveis pela atribuição relativa ao lixo ( colegas da época da assinatura do referido documento, bem como os que estão lá desde então ) , pois , segundo o Ivaldo , foram efetuadas sete prorrogações emergenciais do contrato do lixo de Brasília , respondessem , no devido foro onde   ajuizei meu pedido  , diversas perguntas , dentre elas , se algum dia eu solicitei à algum deles algo em relação ao lixo , seja assinatura , prorrogação ou qualquer outra medida .Se solicitei e fizeram , pois é fato que houveram prorrogações , prevaricaram. Afinal , teriam atendido a um pedido meu ! Não me lembro bem de todos , mas sei que faziam parte há época e até agora , pelo menos os seguintes : Ivaldo , Gazzinelli, Roberto Carlos , Libânio , Alessandra Queiroga ,Alexandre Salles , Wilton ,  etc.Não me lembro de quem mais e não estou com a petição em mãos .

Mas como nem eles nem eu somos criminosos , claro que nada disso aconteceu. Nem eu pedí , nem eles fizeram.

Como você não está incluído na minha peça apresentada ao Superior Tribunal de Justiça , e agora afirma em seu e-mail “que o Bandarra despachou de próprio punho no rosto de um esboço de TAC apresentado a você (ele) pela colega Deborah que não tem a mínima atribuição para tal “ e que “dentre as empresas sugeridas pela colega no esboço espúrio de TAC estava a do marido “ , peço-lhe a gentileza de  explicar-me, caso queira,  o seguinte :

1 – Você poderia  , por favor , me mostrar esse tal de TAC ou esboço que diz que fui eu que fiz ? Todo mundo fala nele e eu nunca o li e nem sei quem o assinou .

2-Poderia conseqüentemente, me informar quem o assinou ?

3 – Poderia me informar quem assinou as tão faladas prorrogações ?

Porque EU, com certeza, não fui.

Outra coisa : meu marido não é , nem nunca foi ,dono de empresa de lixo.

E aproveitando , para aqueles que não sabem , nasci de uma família abastada. Por isso uso essas coisas que tanto a imprensa já falou através de blogs ,etc : jóias , carros bons.Não tenho CULPA por isso.Não me discriminem por minha conta bancária ou meu status social e estilo de vida.Sou apenas uma órfã , de pai e mãe , que não tem nenhum irmão e que portanto , recebeu duas heranças.

Torço muito para que além do meu sigilo telefônico , tenham quebrado meus sigilos bancário e fiscal pois FINALMENTE serei absolvida , antes de ser julgada culpada. Mas isso , por certo , não vai ser publicado na imprensa , afinal não tenho contatos com a imprensa , sou muito reservada. Preocupo-me apenas com a minha vida e a de mais ninguém.Por isso não vazo nada . Não entendo porque tudo que peço administrativamente ou falo internamente , sai nos dias seguintes nos jornais e outros meios de comunicação.

Não existe uma pessoa neste mundo de quem eu não goste.Eu , da minha parte , não tenho um inimigo pois EU não faço nada de mal contra ninguém.

Se puder ajudar, ajudo.

Se não puder ajudar, não atrapalho.

De tudo isso que vem ocorrendo , a única coisa que sinto , é que a imprensa ao noticiar que sou desonesta , envergonhou meu pai morto .Um dos homens mais honestos deste Planalto Central. E ainda para quem não sabe , o homem que lutou muito antes até do meu ingresso no Ministério Público , para que fosse efetuada , no rigor da lei , a concessão para nossa Associação , do terreno onde hoje todos podemos usufruir do nosso clube.

Gostaria, por fim , apenas de esclarecer o que o mestre , Aurélio Buarque de Holanda Ferreira , em seu Dicionário da Língua Portuguesa define como relação promíscua : do latim promiscuu .adj.agregado sem ordem nem distinção , misturada , confuso , indistinto.

Cordialmente ,

Deborah Guerner”

E-mail 3 (último) – De Jairo Bisol para Débora Guerner

“De: Jairo Bisol
Enviada: qui 13/5/2010 01:00
Para: Deborah Giovannetti Macedo Guerner; Membros ativos
Cc: Membros inativos
Assunto: RES: EXPLICAÇÕES À CLASSE OU AFASTAMENTO IMEDIATO

Olá, Deborah.

Em primeiro lugar gostaria de dizer que há, no mínimo, uma questão relativa às acusações que você vem sofrendo que me faz sentir profundo desconforto: a absoluta falta de solidariedade de todos em relação a sua pessoa. Talvez não seja muito longe da realidade supor que muita gente gostaria de acordar deste pesadelo institucional com a notícia “tranquilizadora” de que você é a única culpada por todas estas mazelas que o MPDFT vem sofrendo. É possível que existam depoimentos de colegas neste sentido, o que comprovaria a minha suposição. Mas não tive acesso a eles. O fato é que ninguém moveu uma palavra sequer de apoio a você. O mesmo não aconteceu em relação ao Bandarra, que recebeu incontáveis apoios nesta rede. Você tinha razão em reclamar do abandono “na banguela”. E todos que acompanham minimamente o assunto comentam, a boca miúda, que as provas colhidas contra você e seu marido são definitivas, irreversíveis e irrefutáveis. Este comentário rola a cidade, nos meios bem informados que todo investigador razoavelmente lúcido tem acesso. Se as provas existem, não sei. Mas já ouvi falar do que se trata.

E a Corregedora, ontem, afirmou categoricamete que as investigações apontam para um entrelaçamento absoluto entre a tua conduta e a do Bandarra. Uma relação promíscua, como você mesmo comentou. “Pegui você”, teria dito ela ao Bandarra, o que é de se supor ser uma elipse: ele seria apenas aquele que faltava ser pego. Não acha? É a fala da Corregedora no CNMP que impõe, ao meu ver, o afastamento do Bandarra. E o seu, também.

Quanto ao esboço de TAC com o despacho manuscrito, do qual você mesmo reconhece estar cansada de ouvir falar, trata-se de um documento que estaria contido em um procedimento público, se entendi bem. Sendo público o procedimento, você pode requisitá-lo a qualquer momento. A empresa do seu marido é a WRJ, se não me engano a mesma que construiu as torres Monet e outras obras em Águas Claras, além de possuir filiais em outros países como Angola, segundo se comenta. Esta empresa foi alijada do documento final, mas grande parte do esboço do TAC que acusam ser de sua lavra teria sido aproveitado. Não sei de todos os fatos com detalhes. Apenas li o que se escreveu nesta rede, li os depoimentos do Durval que se tornaram públicos, ouvi o que se comentou no MPDFT, li o que se publicou na imprensa e ouvi o que a Corregedora falou no CNMP. Por tudo isso pedi explicações ao Bandarra.

Veja, Deborah. Eu não pedi explicações a você porque não concordo com o isolamento que impuseram a você. Seria colocar mais pressão numa pessoa que está se defendendo sozinha. Não acho justo. Mas não pedi tais explicações a você, em especial, porque você não é Procuradora-Geral de Justiça, e se as acusações que pairam sobre vocês forem verdadeiras, penso que você nada poderia ter feito sem o concurso de um Procurador-Geral.

Assim, você teria operado mais como uma “lobista” de empreendimentos familiares. O Procurador-Geral não. Este teria usado o cargo para vender o MPDFT, por dinheiro e por poder. Seria uma corrupção de embasbacar a classe toda. Uma traição profunda à instituição e a todos que depositaram nele votos de confiança. Uma mácula que demandará anos até ser apagada, e que ofende e atinge profundamente a todos nós. E pela fala da Corregedora no CNMP, esta corrupção manifesta fortíssimas evidências de realmente existir.

Está muito tarde agora e eu tenho que preparar uns documentos antes de dormir. Se você quiser, eu comento as provas que dizem existir contra você.

Quem cala, concordo contigo, não necessariamente consente; mas é preciso ter coragem, as vezes, para falar.

Atenciosamente,

Jairo Bisol”

Tags: Arruda, Corrupção, Débora Guerner, Durval Barbosa, Leonardo Bandarra, Ministério Público do Distrito Federal

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Naves, da cadeia para a votação.  Foto: Pablo Valadares/AE – 28.01.2010

A Câmara Distrital de Brasília acaba de concluir a farsa montada para evitar a intervenção federal pedida pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal.

Rogério Rosso, ex-presidente da Codeplan no governo Arruda, é o eleito pelos deputados para administrar seus interesses no Executivo e manter as aparências na politica local.

Rosso só precisou de 13 votos de uma maioria absolutamente comprometida com todo o esquema de corrupção que levou à prisão e renúncia de Arruda, nessa ordem.

Sabe-se lá o que prometeu para vencer Wilson Lima, anteriormente escolhido pela mesma Câmara para presidí-la e, assim, chegar ao Buriti.

Ou sabe-se lá o que Lima deixou de fazer, ou fez mal feito, para ser apeado. Seja lá qual for a resposta, com certeza Rosso fará mais que ele pelos seus pares.

O que se sabe é que Rosso é da turma. Veio do governo Roriz e, na presidência da Codeplan, já com Arruda, era o responsável pelas parcerias público-privadas e pelas políticas do Entorno.

As parcerias público-privadas de Roriz e Arruda têm significado diverso do conceito que gerou o termo: se referem mesmo aos negócios milionários de empresas de deputados com o GDF.

O Entorno de Brasília é o conhecido cinturão de miséria onde os índices de criminalidade superam os da Baixada Fluminense.

Mas o STF decidiu ficar surdo aos apelos do Procurador-Geral que ontem, mais uma vez, pregava no deserto: não há legitimidade nessa eleição.

O Procurador Roberto Gurgel é refém da liturgia que o seu cargo impõe e, nesse contexto, escolhe cuidadosamente as palavras para condenar os rumos do processo do DF.

Ilegitimidade é pouco para o que se assistiu ontem. É um deboche a eleição indireta por uma Câmara onde a honestidade é a exceção ( que, numericamente, talvez não chegue a seis nomes).

A mesma Câmara que reabsorveu em seus quadros o deputado Geraldo Naves, até dias atrás preso na penitenciária da Papuda por cumplicidade com Arruda no suborno a testemunhas da Justiça.

Pois todos eles, contra a vontade do MP e apoiados pela Justiça, puderam votar, apesar de investigados, inclusive Naves.

De costas para a gravidade do que se passa na Capital, o  STF sequer votou o pedido de intervenção. Não disse sim e nem disse não. Lavou as mãos.

Tags: Arruda, Corrupção, DF, Eleição Indireta, Geraldo Naves, mandato-tampão, Roberto Gurgel, Roriz

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