É das mais graves a crise  que se assiste no Poder Judiciário em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, comanda uma cruzada contra a fiscalização e punição de juízes pelo Conselho Nacional de Justiça.

Uma espécie de Corregedoria Nacional, não por acaso o CNJ é alvo de ação da Associação dos Magistrados Brasileiros, ou seja,  da representante dos interesses corporativistas do Judiciário. Pois é o corporativismo o maior obstáculo à investigação e transparência do sistema.

É o que se pode esperar de uma associação de classe.  Nada mais natural. Estranho mesmo é o presidente da Suprema Corte liderar a causa da associação a ponto de exigir  uma nota do CNJ em desfavor da corregedora do órgão.

A nota seria uma reação natural se assinada pela AMB,  jamais pelo órgão corregedor. Agora, tem-se a seguinte situação:  já contestada pela nota do próprio órgão, a ministra Eliana Calmon pode assistir hoje o STF, sob  a liderança de Peluso, transformar o  CNJ num órgão de classe a evitar a punição a juízes.

Exatamente o inverso do objetivo que levou à sua criação em 2005.

E o que disse a ministra?  Que há maus juízes. E não há? Que as corregedorias regionais têm dificuldades em investigar e punir colegas. E não se sabia disso? Afinal, o CNJ nasceu por isso.

Na gestão anterior, o CNJ fez um mutirão em instâncias judiciais e presídios levantando casos estarrecedores provocados por erros, omissões e desvios da justiça, como centenas de presos sem sequer processo formal contra eles; outros já com a pena cumprida e ainda reclusos; abusos de autoridade, suspeitas de vendas de sentenças , queima de arquivos por incêndio criminoso, e conluios da magistratura com a marginalidade.

Em Alagoas, cerca de 4 mil homicídios sequer geraram inquérito, descobriu o CNJ.

É claro que tais cenários não prevalecem como parâmetro para o Judiciário como um todo, mas existem.  E há muito tempo. Essa quase perpetuação de anormalidades é o melhor indicador de que as corregedorias regionais não resolvem todos os problemas.

Do que vazou da reunião do CNJ em que a ministra Eliana Calmon foi censurada por seus pares, soube-se que o ministro César Peluso lhe cobrou nomes, exemplos de “bandidos de toga”, expressão por ela utilizada para defender a necessidade do CNJ.

Sabe bem o ministro que nomes não faltam , mas sem investigação não aparecem. Cobrar nomes antes que sejam investigados também é revogar o princípio da inocência até prova em contrário.

Mas podemos lembrar que casos como o do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, conhecido pelo desvio do dinheiro das obras do prédio do fórum, em São Paulo, só vieram à tona numa CPI – a do Judiciário. 

Outros como João Carlos da Rocha Mattos, preso por venda de sentenças, não acabou pego por mérito da corregedoria, mas numa operação da Polícia Federal.

Quantos anos um e outro conviveram com seus pares, já à margem da Lei, com seus comportamentos conhecidos até fora do prédio da Justiça? Onde estava a corregedoria, que não desconhecia tais rumores?

Por quê, então, a reação contra uma corregedoria nacional que atua sob o comando da própria Corte maior, já numa restrição ao projeto original que era o controle externo da magistratura?

Não há como descrever senão como uma operação-desmonte o processo em curso no CNJ. É possível – e até provável – que haja muito por fazer para que o órgão atue de forma eficiente e justa, sem precipitações,  com método e critérios claros.

Mas não será reduzindo seus poderes correcionais que se obterá tal aperfeiçoamento. Usar eventuais excessos ou erros como pretexto para desmontá-lo é um retrocesso que devolve o Judiciário a uma fase ainda mais obscura que a atual.

O que está em jogo é a caixa-preta do Judiciário.

Tags: AMB, César Peluso, CNJ, Corregedorias, CPI do Judiciário, Eliana Calmon, Nicolau dos Santos, Polícia Federal, Rocha Mattos

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Dipp, por um CNJ que investigue juízes

Na definição  de seu ex-corregedor, Gilson Dipp, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem por missão zelar pela legalidade e moralidade dos atos administrativos de órgãos da Justiça com poder concorrente ao das corregedorias locais para promover a apuração de desvios de juízes e as sanções disciplinares.

Trocando em miúdos, o CNJ, criado na reforma do Judiciário para exercer o controle externo daquele Poder, atua para corrigir a omissão das corregedorias locais que, em grande número, perdeu para o corporativismo a autoridade de investigar e punir juízes.

Mais ou menos como os conselhos de ética da Câmara e Senado que já mereceram de mais de um de seus representantes a avaliação de impotentes. Nem por isso, vão deixar de existir, simplesmente porque essa não é a solução.

A principal discussão que antecedeu a criação do controle externo do Judiciário foi justamente a de que, se integrado pelos seus próprios representantes, seria menos uma providência eficaz e mais uma mudança para não mudar nada.

A boa surpresa é que, mesmo vencida a tese de um controle externo independente, o CNJ mostrou serviço desde sua criação e fez diferença: puniu juízes em desvio de conduta, promoveu mutirões que regularizaram a situação de presos indevidos, avocou processos administrativos travados pela inércia de corregedorias e atuou para modernizar estruturas regionais cujos funcionários, em muitos casos, sequer sabiam operar um computador.

Desde a posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro César Peluso, que acumula o cargo com o de presidente do CNJ, o conselho vem absorvendo a reação de juízes que consideram sua atuação exagerada e intervencionista.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, é visceralmente contra o CNJ nos moldes em que vinha agindo na gestão do ministro Gilmar Mendes.

Seu presidente, desembargador Henrique Nelson Calandra, afirma que o CNJ suprime a instância de apuração primária, ou seja, aquela que tramita nas corregedorias locais – e, dessa forma, transforma-se numa supercorregedoria.

Contra seu argumento, há números: segundo Gilson Dipp, entre agosto de 2008 e agosto de 2009, o CNJ enviou às corregedorias locais para apuração, 521 reclamações, ou 90% do total recebido pelo CNJ.

Entre junho e julho próximos, expiram os mandatos de 12 conselheiros da fase em que o CNJ praticou o que seus adversários no Poder Judiciário consideram indevido.

Desde já, o ministro Peluso trabalha para substituí-los por perfis mais sintonizados com a sua visão do CNJ, que coincide em grande parte com a da AMB.

O desenho de Peluso é por um órgão menos investigativo e mais burocrático, com foco na atividade administrativa dos tribunais e  mais distante das apurações de denúncias contra juízes.

De uma forma direta, mais corporativista.

Tags: AMB, César Peluso, CNJ, Gilmar Mendes, Gilson Dipp, Henrique Nelson Calandra, STF

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A perversa combinação de interesses que atrela juízes a políticos responde pela banalização do segredo de justiça, originalmente destinado a preservar a privacidade de cidadãos envolvidos em processos de conteúdos caros a famílias ou a interesses comerciais legítimos.

A dependência de indicação e aprovação políticas para ascensão na carreira torna uma parcela do Judiciário submissa à troca de favores com aqueles que avalizam nomeações.

É nesse contexto que o conceito de segredo de justiça ganhou elasticidade e passou a ser um instrumento de preservação de maus políticos flagrados em delitos diversos.

Ainda que o interesse público esteja acima do particular, juízes atropelam com frequência essa regra em defesa do meliante e contra o cidadão, blindando processos para proteger exclusivamente a autoridade política da exposição que pode lhe custar o mandato ou, no mínimo, a imagem.

É o que já se assistiu no caso do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (AP), que obteve uma censura contra o Estado que já dura exatos 423 dias.

Agora, é a vez de um juiz do Tocantins, Liberato Costa Póvoa – que responde a processo no Conselho Nacional de Justiça sob acusação de venda de sentença -, estabelecer uma nova censura ao Estado, extensiva a 84 veículos nacionais, proibindo reportagens com denúncias contra o governador Carlos Gaguim.

Ignora por conveniência que jornalista não é guardião de sigilos do Judiciário. Ao contrário, tem o dever de revelá-los, como no caso do nepotismo cruzado que garante à esposa do magistrado emprego em cargo comissionado no governo que protege, informação restrita a poucos no Tocantins.

Também não se pode subtrair de qualquer análise honesta sobre a decisão do juiz, o estímulo que representa o ambiente hostil à imprensa criado pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, criminalizando jornalistas que trabalham amparados pela Constituição, para defender seus interesses eleitorais.

O estímulo presidencial tem longo alcance e não é exagero imaginar que nas suas reflexões para assinar o ato infeliz, Póvoa tenha experimentado um sentimento íntimo de respaldo presidencial.

Pode ser até que ele o cometesse de qualquer maneira, mas, com certeza, sentiu-se mais confortável ao lembrar que tem um presidente da República que pensa exatamente igual: imprensa isenta é aquela que pensa como eu e que não incomoda com denúncias.

Tags: Carlos gaguim, censura, CNJ, eleições, Judiciário, Lula, Nepotismo Cruzado, Tocantins, Venda de Sentença

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Ao questionar os gastos do mutirão carcerário, o secretário-geral do CNJ, Rubens Rihl, aumentou equivocadamente em R$ 7 milhões as despesas com a operação, que custou pouco mais de R$ 3 milhões.

Rihl baseou-se no valor disponibilizado no orçamento e não na planilha de despesas realizadas, errando em R$ 7 milhões contra a gestão que o antecedeu.

Abriu uma crise entre o atual presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, que também preside o STF, e seu antecessor nos dois cargos, ministro Gilmar Mendes.

Desconfortável com a situação, Mendes providenciou a distribuição dos gastos reais a todos os conselheiros e solicitou a Peluso sua inserção no site do tribunal.

Tags: CNJ, Gilmar Mendes, Mutirão carcerário, STF

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Dihl chegou a Brasília pelas mãos do presidente do CNJ, Cezar Peluso, e adotou postura hostil ao trabalho da direção anterior. Foto: Dida Sampaio/AE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vive uma crise com potencial para impor um retrocesso aos avanços obtidos nos dois últimos anos, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, na luta contra o corporativismo nos tribunais estaduais.

Criado em 2006, a partir de 2008 o CNJ somou êxitos como instrumento controlador do Judiciário, tornando quase esquecida a desconfiança sobre a eficiência corregedora de um órgão interno, que o acompanha desde a origem.

A síntese desse ciclo foi a libertação de 22 mil presos indevidos, a inspeção de tribunais em todo o País, com a punição inédita de magistrados, e suporte teconológico para o cumprimento de metas produtivas rigorosas, num mutirão pela transparência do Poder Judiciário.

Ao novo Secretário-Geral do CNJ, Rubens Rihl, é atribuída a representação dos interesses dos tribunais estaduais na luta para continuarem ilhas independentes e imunes à fiscalização de suas gestões.

Juiz-Auxiliar em São Paulo, um dos pólos de resistência às inspeções do CNJ, Rihl chegou a Brasília pelas mãos do presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, e adotou uma postura hostil ao trabalho da direção anterior, antes mesmo de assumir o cargo, segundo queixas de conselheiros.

Boa parte dos integrantes do CNJ, entre os quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acha que está em curso uma reação corporativista com o objetivo de subtrair seu poder fiscalizador e torná-lo mero apêndice do Superior Tribunal Federal (STF).

Tags: Cezar Peluso, CNJ, Corporativismo, Gilmar Mendes, Poder Judiciário

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Tags: CNJ, Gratificações, Judiciário, Nepotismo, Paraíba

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É ainda da Paraíba um dos registros mais inacreditáveis: o CNJ constatou em sua inspeção que o Poder Judiciário estadual não é detentor de seus próprios dados.

Todas as informações do tribunal são terceirizadas  a uma empresa de economia mista – a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata).

Ela foi contratada sem licitação em 1996 e custa R$ 1 milhão/ano para armazenar, processar e sistematizar os dados do tribunal.

Mais: seus funcionários recebem ainda gratificação do Tribunal de Justiça, por atuarem como representantes do Judiciário junto à empresa com a qual mantêm vínculo empregatício.

O TJ paga duas vezes pelo serviço. Além do contrato de R$ 1 milhão, desembolsa mais R$ 375 mil  anuais com gratificações para os funcionários da… Codata.

Tags: CNJ, Codata, Gratificações, Judiciário, Paraíba

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Há coisas que só acontecem na Paraíba, dizem com senso de humor os próprios paraibanos. No âmbito do Judiciário, foi o único Estado a merecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a classificação de “surrealista”.

Referia-se o CNJ ao Departamento Médico do tribunal estadual que abrigava em maio passado,  nada menos que 80 servidores – 27 deles analistas e técnicos e 53 requisitados externos.

Como o espaço físico era insuficiente para tanta gente, os turnos eram semanais, ou seja, um “bico”. Quase uma sinecura.

Do quadro efetivo, sete médicos e cinco dentistas (dois gabinetes odontológicos), fisioterapeuta, nutricionista, assistente social e clínicos. Tudo isso, ilegal, segundo o CNJ.

Sob o pomposo nome de Coordenadoria de Assistência Médica e Social, o hospital do TJ paraibano funcionava à margem da Lei e do Regimento.

Oficialmente, nunca existiu, mas custeava compra de equipamentos, insumos, material de consumo e salários.

O CNJ mandou extinguir a mordomia, sublinhando que não fará a menor falta ao contribuinte.

Tags: CNJ, Judiciário, Mordomia, Paraíba

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O TJ do Espírito Santo desviou R$ 400 mil para  a ampliação da sede do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado. O Conselho Nacional de Justiça mandou o sindicato devolver a quantia.

O dinheiro saiu do fundo que banca para a população pobre a emissão gratuita de documentos essenciais à cidadania. É o Judiciário pagando  interesses privados com dinheiro público.

Lá também foram detectados 17 casos de nepotismo direto no tribunal estadual, fora os cruzados. Doze funcionários exonerados dos cargos em comissão receberam 13º integral com base no salário anterior. Um procurador do munícipio sentou em cima de um processo por 29 meses!

O desembargador que presidia o TJ/ES,  Guilherme Frederico Pimentel, está afastado do cargo desde 2008.

Tags: CNJ, Desvio, Espírito Santo, Sindicato, TJ

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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo gastou em 2009, R$ 23 milhões com locação de computadores, com um valor médio de R$ 4 mil por unidade. É o dobro do valor unitário pago pelo CNJ – R$ 2,1 mil pela compra.

É o maior gasto na área de informática  entre todos os tribunais estaduais e representa 4% do orçamento da instituição, contra uma média nacional de 2,2%, ou seja, praticamente a metade.

Apesar disso, as varas cíveis de Vitória levam de 15 a 20 dias para datilografar despachos judiciais. Essas varas, segundo o CNJ, lembram os antigos departamentos de mecanografia dos anos cinquenta.

Locação de micros sempre foi um bom negócio – não só para o proprietário. Em Brasília, começou assim.

Tags: CNJ, Espírito Santo, Judiciário

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