Indicado para compor a CPI do Cachoeira na cota do PMDB, o deputado Luiz Pitiman (DF) é mais um personagem constrangedor dentre os 32 deputados e senadores destacados para investigar as relações do contraventor com os políticos. Há 20 anos, Pitiman usava seu verdadeiro nome civil na vida pública, Luiz Carlos Pietschmann, e comandava a Casa Civil do governo do Acre.

Em 1992, a gestão do então governador do Acre, Edmundo Pinto, viu-se alvo de uma série de denúncias. Pinto foi convocado para depor na CPI do Collor, mas na véspera do depoimento, foi assassinado num hotel em São Paulo. Pietschmann e outros integrantes do governo foram investigados pelo Ministério Público do Acre por supostas irregularidades e desvios de recursos, mas o inquérito acabou sendo arquivado por determinação judicial.

Após esse episódio, Pietschmann transferiu-se para o Distrito Federal, onde consolidou seu espaço na vida pública local. Uma das primeiras medidas, no entanto, foi mudar a grafia do nome para “Luiz Pitiman”, que adota até hoje.

Com o novo nome, ele foi indicado para a presidência da Novacap, autarquia responsável pela urbanização de Brasília, na gestão de José Roberto Arruda. Ele estava no comando da entidade quando veio à tona, em 2009, o “mensalão do DEM”, marcado pelas imagens de Arruda recebendo um maço de dinheiro do então presidente da Companhia de Planejamento do DF, Durval Barbosa – que viria a se transformar no principal delator do mensalão do DF.

Em 2010, Pitiman elegeu-se para o seu primeiro mandato de deputado federal pelo PMDB. No ano seguinte, foi indicado para integrar mais um cargo no Executivo, desta vez, na gestão do petista Agnelo Queiroz. Ligado ao vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), Pitiman assumiu a Secretaria de Obras do DF. No entanto, rompeu com Agnelo e pediu demissão do cargo depois que, no comando da pasta de Obras, teria sido afastado das negociações sobre a construção do estádio que vai sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Brasília.

Agora foi indicado pelo líder do PMDB, deputado Henrique Alves (RN), para compor a CPI do Cachoeira. Acabou despontando como suposto desafeto de Agnelo, embora ele negue qualquer desavença com o petista. Este, por sua vez, é citado em grampos da Polícia Federal na Operação Monte Carlo, que investiga o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira. Nessa condição, Agnelo deverá ser convocado pela CPI. Um dos votos favoráveis poderá vir de seu ex-secretário de Obras.

Tags: Agnelo Queiroz, Arruda, CPI do Cachoeira, Pitiman

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Vai além da mesada de R$ 150 mil o envolvimento do chefe do Ministério público do DF, Leonardo Bandarra, com a corrupção no governo Arruda.

Ao investigar a participação da promotora Débora Guerner no esquema, descobriu-se que ela cobrava taxas de proteção que aumentavam a mensalidade do procurador-geral.

Bandarra recebia de Arruda, segundo o próprio, R$ 150 mil para preservá-lo no MP e a Durval Barbosa, detentor de todos os seus segredos.

Débora, em cuja residência Durval esteve diversas vezes, cobrava mais ainda por informação privilegiada sobre buscas e outras operações autorizadas pela justiça contra Durval.

Este pedia o dinheiro a Arruda, que providenciava as quantias, que variavam de R$ 300 mil a R$ 1 milhão, de acordo com a importância da informação antecipada.

O próprio Durval, em depoimento ainda inédito, detalha todas as operações com a promotora, seu marido, Jorge Guerner, e Cláudia Marques, assessora de Arruda.

A promotora, segundo Durval, chegou a levá-lo para negociar na sauna de sua casa, escrevendo ao invés de falar, prevenindo-se de eventual gravação.

A riqueza de detalhes impressiona e explica o clima de guerra instalado no âmbito do MP local, onde as exonerações de Débora e Bandarra são exigidas pelos colegas.

Depois de um período em silêncio, a promotora reapareceu com um e-mail em que responde ao colega Jairo Bisol as cobranças feitas por ele e outros promotores.

Bandarra recebia de Arruda para preservá-lo no MP e a Durval Barbosa.

Fotos: André Dusek/AE

O repórter Leandro Colon, do Estadão, conseguiu alguns desses e-mails, remetidos pelos autores a toda a rede interna do MP.

São longos, mas reproduzo na íntegra três deles, para que se tenha idéia do clima no MP e da gravidade da situação.

E-mail 1 – De Jairo Bisol Para Leonardo Bandarra

“De: Jairo Bisol
Enviada: qua 12/5/2010 11:22
Para: Membros ativos
Cc: Membros inativos
Assunto: EXPLICAÇÕES À CLASSE OU AFASTAMENTO IMEDIATO

Bandarra, você deve explicações à classe.

Você explicou porque deu o parecer favorável à Cláudia Marques, para que ela não devolvesse o dinheiro público recebido por cargo alcançado mediante fraude em concurso público, em Mandado de Segurança onde o direito estava supostamente prescrito.

A mim não convenceu.

Você explicou também porque pediu a absolvição do Deputado Benício Tavares, membro da base política do Governo Arruda, em crime sexual de repercussão nacional.

De igual modo, seus argumentos não me convenceram.

Ademais, me preocupa suas reiteradas afirmações de que “não há prova contra você”. Não se trata de um argumento de defesa típico de uma pessoa injustamente acusada de tão graves irregularidades como as em curso.

Bandarra, não preciso dizer que as cobranças fazem parte desta rede. Fazem parte de nossa instituição, como um todo. Devemos ser cobrados pelas coisas que fazemos e que afetam a instituição. Todos devem cobrar e ser cobrados, sempre com urbanidade mas com a devida firmeza. Podemos cobrar uns aos outros; podemos cobrar até mesmo – e de peito aberto - do chefe administrativo da instituição, justamente porque somos independentes e autônomos, e o “controle interno difuso” que tais cobranças promovem é fundamento que justifica nossa independência e autonomia funcional. Quem defende tais atributos, cobra. Quem cobra, defende tais atributos. Quem cala não a altura do poder que estes atributos lhe emprestam. Não é verdade? Sejamos sérios, colegas: para termos atributos tão valiosos é preciso merecer.

Bandarra, temos cobranças sérias a lhe fazer. Temos acusações assinadas, agora, por autoridade contra a qual não se pode usar o velho e surrado argumento de que tudo não passa de “política interna”, de politicabem eleitoreira. E estas acusações gravíssimas estão publicadas em toda a imprensa nacional. Nem se pode dizer que a fonte das acusações não tem atribuições para investigar: trata-se, afinal, de acusações oriundas da Corregedoria-Geral do MPDFT, construídas no bojo de um procedimento investigatório disciplinar. Mais do que isto, trata-se da nossa decana, cuja marca maior é sempre foi a elegância. A Dra. Lenir sempre pareceu ser o que é: sempre foi uma pessoa elegante, uma pessoa transparente. Sempre foi reta. Direta. Nunca dissimulou. Não há outro interesse que não o cumprimento de sua função ministerial, de forma digna e correta. Ela é respeitada e admirada por todos nós.

É dela que partiram tais acusações, de forma pública por absoluta necessidade. E foram tecidas no exercício de suas funções, perante o Conselho Nacional do Ministério Público. O fato é de absoluta gravidade para o MPDFT. Portanto, mais do que nunca, você deve estas explicações à toda classe:

Você disse que nunca se intrometeu no assunto dos contratos de lixo, mas despachou de próprio punho no rosto de um esboço de TAC apresentado a você pela colega Débora, que não tem a mínima atribuição para tal, onde constava proposta “indecente” de loteamento ilegal do contrato de lixo entre empresas previamente escolhidas, e tudo isto apesar da publicação no site do Kuppê da matéria “MINISTÉRIO PÚBLICO CONTAMINADO”. Lembro a todos que esta publicação, ainda que em blog suspeito, não deixou de impor a todos os membros do MPDFT que trataram do assunto do lixo o dever de absoluta cautela. Ou tem alguém dentre nós que sustenta tese diversa?

Dentre as empresas sugeridas pela colega no esboço espurio de TAC estava a do marido.

Ao meu juízo, um Procurador-Geral de verdade teria encaminhado este documento à Corregedoria, e não à Promotoria especializada para analisar a “proposta”? Qual a sua explicação, Bandarra?

Você afirmou e reiterou, em tom de quase indignação, perante toda a classe e toda a opinião pública do DF, que suas relações com a colega Débora se reduziam ao plano meramente institucional. Agora se fala em prova pericial, por quebra de sigilo telefônico, de mais de 600 ligações telefônicas entre você e a Débora num período de dois anos. Santo Deus: intensa e profusa comunicação telefônica. Muito além dos limites meramente institucionais. Você mentiu a todos nós? Por que? Ademais, as trocas de telefonemas se tornaram mais intensas no dia da busca e apreensão que Durval o acusa de ter vendido a informação? É isso? Vocês de fato venderam a informação ao Durval? Se foi, então quero lhes dizer que vocês venderam foi o Ministério Público do Distrito Federal. Venderam a todos nós. Explique isso Bandarra, pois elegante é parecer ser o que se é.  Reto. Direto. Sem dissimular. Como a nossa digna Corregedora. Afinal, veritas est indivisa.

Como membro do MPDFT, eu exijo tais explicações. Por óbvio, minha exigência é moral. Mas não deixa de ser institucional. Acho que a Associação também deve exigir. A classe toda deve exigir.

Explique, ou então se retire.

A ausência de explicações plausíveis impõe o seu imediato afastamento. As acusações públicas da Corregedoria indicam que você deve afastar-se do Cargo, Bandarra, pois cada minuto que você passar no comando da Instituição estará permitindo – e até mesmo promovendo - a conspurcação daquilo que você acusou levianamente outros colegas de conspurcar: da imagem pública do MPDFT, duramente construída por anos a fio de trabalho duro, digno e dedicado de todos nós, Promotores e Procuradores de Justiça.

Jairo Bisol”

E-mail 2 – De Débora Guerner para Jairo Bisol

“De: Deborah Giovannetti Macedo Guerner
Enviada: qua 12/5/2010 22:35
Para: Jairo Bisol; Membros ativos
Cc: Membros inativos
Assunto: RES: EXPLICAÇÕES À CLASSE OU AFASTAMENTO IMEDIATO

Caríssimo colega Jairo Bisol ,

QUEM CALA , NÃO CONSENTE .

Apenas espera o momento e o lugar adequado para defender-se.

Conforme fiz através de um de meus advogados , em sustentação oral , na sessão de ontem no CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público , onde inclusive consignou , que ainda não tive vista de processo algum, e , consequentemente , não foi observado o devido processo legal , o direito ao contraditório.

Mas desde já agradeço-lhe por ter postado em seu e-mail que eu não tenho, nem nunca tive , a mínima atribuição para efetuar qualquer ato referente aos contratos do lixo. Minha assinatura jamais será vista em qualquer um deles.

Por isso , em fevereiro deste ano , entrei junto ao Superior Tribunal de Justiça , com medida judicial a fim de que  meus colegas do Patrimônio Público , responsáveis pela atribuição relativa ao lixo ( colegas da época da assinatura do referido documento, bem como os que estão lá desde então ) , pois , segundo o Ivaldo , foram efetuadas sete prorrogações emergenciais do contrato do lixo de Brasília , respondessem , no devido foro onde   ajuizei meu pedido  , diversas perguntas , dentre elas , se algum dia eu solicitei à algum deles algo em relação ao lixo , seja assinatura , prorrogação ou qualquer outra medida .Se solicitei e fizeram , pois é fato que houveram prorrogações , prevaricaram. Afinal , teriam atendido a um pedido meu ! Não me lembro bem de todos , mas sei que faziam parte há época e até agora , pelo menos os seguintes : Ivaldo , Gazzinelli, Roberto Carlos , Libânio , Alessandra Queiroga ,Alexandre Salles , Wilton ,  etc.Não me lembro de quem mais e não estou com a petição em mãos .

Mas como nem eles nem eu somos criminosos , claro que nada disso aconteceu. Nem eu pedí , nem eles fizeram.

Como você não está incluído na minha peça apresentada ao Superior Tribunal de Justiça , e agora afirma em seu e-mail “que o Bandarra despachou de próprio punho no rosto de um esboço de TAC apresentado a você (ele) pela colega Deborah que não tem a mínima atribuição para tal “ e que “dentre as empresas sugeridas pela colega no esboço espúrio de TAC estava a do marido “ , peço-lhe a gentileza de  explicar-me, caso queira,  o seguinte :

1 – Você poderia  , por favor , me mostrar esse tal de TAC ou esboço que diz que fui eu que fiz ? Todo mundo fala nele e eu nunca o li e nem sei quem o assinou .

2-Poderia conseqüentemente, me informar quem o assinou ?

3 – Poderia me informar quem assinou as tão faladas prorrogações ?

Porque EU, com certeza, não fui.

Outra coisa : meu marido não é , nem nunca foi ,dono de empresa de lixo.

E aproveitando , para aqueles que não sabem , nasci de uma família abastada. Por isso uso essas coisas que tanto a imprensa já falou através de blogs ,etc : jóias , carros bons.Não tenho CULPA por isso.Não me discriminem por minha conta bancária ou meu status social e estilo de vida.Sou apenas uma órfã , de pai e mãe , que não tem nenhum irmão e que portanto , recebeu duas heranças.

Torço muito para que além do meu sigilo telefônico , tenham quebrado meus sigilos bancário e fiscal pois FINALMENTE serei absolvida , antes de ser julgada culpada. Mas isso , por certo , não vai ser publicado na imprensa , afinal não tenho contatos com a imprensa , sou muito reservada. Preocupo-me apenas com a minha vida e a de mais ninguém.Por isso não vazo nada . Não entendo porque tudo que peço administrativamente ou falo internamente , sai nos dias seguintes nos jornais e outros meios de comunicação.

Não existe uma pessoa neste mundo de quem eu não goste.Eu , da minha parte , não tenho um inimigo pois EU não faço nada de mal contra ninguém.

Se puder ajudar, ajudo.

Se não puder ajudar, não atrapalho.

De tudo isso que vem ocorrendo , a única coisa que sinto , é que a imprensa ao noticiar que sou desonesta , envergonhou meu pai morto .Um dos homens mais honestos deste Planalto Central. E ainda para quem não sabe , o homem que lutou muito antes até do meu ingresso no Ministério Público , para que fosse efetuada , no rigor da lei , a concessão para nossa Associação , do terreno onde hoje todos podemos usufruir do nosso clube.

Gostaria, por fim , apenas de esclarecer o que o mestre , Aurélio Buarque de Holanda Ferreira , em seu Dicionário da Língua Portuguesa define como relação promíscua : do latim promiscuu .adj.agregado sem ordem nem distinção , misturada , confuso , indistinto.

Cordialmente ,

Deborah Guerner”

E-mail 3 (último) – De Jairo Bisol para Débora Guerner

“De: Jairo Bisol
Enviada: qui 13/5/2010 01:00
Para: Deborah Giovannetti Macedo Guerner; Membros ativos
Cc: Membros inativos
Assunto: RES: EXPLICAÇÕES À CLASSE OU AFASTAMENTO IMEDIATO

Olá, Deborah.

Em primeiro lugar gostaria de dizer que há, no mínimo, uma questão relativa às acusações que você vem sofrendo que me faz sentir profundo desconforto: a absoluta falta de solidariedade de todos em relação a sua pessoa. Talvez não seja muito longe da realidade supor que muita gente gostaria de acordar deste pesadelo institucional com a notícia “tranquilizadora” de que você é a única culpada por todas estas mazelas que o MPDFT vem sofrendo. É possível que existam depoimentos de colegas neste sentido, o que comprovaria a minha suposição. Mas não tive acesso a eles. O fato é que ninguém moveu uma palavra sequer de apoio a você. O mesmo não aconteceu em relação ao Bandarra, que recebeu incontáveis apoios nesta rede. Você tinha razão em reclamar do abandono “na banguela”. E todos que acompanham minimamente o assunto comentam, a boca miúda, que as provas colhidas contra você e seu marido são definitivas, irreversíveis e irrefutáveis. Este comentário rola a cidade, nos meios bem informados que todo investigador razoavelmente lúcido tem acesso. Se as provas existem, não sei. Mas já ouvi falar do que se trata.

E a Corregedora, ontem, afirmou categoricamete que as investigações apontam para um entrelaçamento absoluto entre a tua conduta e a do Bandarra. Uma relação promíscua, como você mesmo comentou. “Pegui você”, teria dito ela ao Bandarra, o que é de se supor ser uma elipse: ele seria apenas aquele que faltava ser pego. Não acha? É a fala da Corregedora no CNMP que impõe, ao meu ver, o afastamento do Bandarra. E o seu, também.

Quanto ao esboço de TAC com o despacho manuscrito, do qual você mesmo reconhece estar cansada de ouvir falar, trata-se de um documento que estaria contido em um procedimento público, se entendi bem. Sendo público o procedimento, você pode requisitá-lo a qualquer momento. A empresa do seu marido é a WRJ, se não me engano a mesma que construiu as torres Monet e outras obras em Águas Claras, além de possuir filiais em outros países como Angola, segundo se comenta. Esta empresa foi alijada do documento final, mas grande parte do esboço do TAC que acusam ser de sua lavra teria sido aproveitado. Não sei de todos os fatos com detalhes. Apenas li o que se escreveu nesta rede, li os depoimentos do Durval que se tornaram públicos, ouvi o que se comentou no MPDFT, li o que se publicou na imprensa e ouvi o que a Corregedora falou no CNMP. Por tudo isso pedi explicações ao Bandarra.

Veja, Deborah. Eu não pedi explicações a você porque não concordo com o isolamento que impuseram a você. Seria colocar mais pressão numa pessoa que está se defendendo sozinha. Não acho justo. Mas não pedi tais explicações a você, em especial, porque você não é Procuradora-Geral de Justiça, e se as acusações que pairam sobre vocês forem verdadeiras, penso que você nada poderia ter feito sem o concurso de um Procurador-Geral.

Assim, você teria operado mais como uma “lobista” de empreendimentos familiares. O Procurador-Geral não. Este teria usado o cargo para vender o MPDFT, por dinheiro e por poder. Seria uma corrupção de embasbacar a classe toda. Uma traição profunda à instituição e a todos que depositaram nele votos de confiança. Uma mácula que demandará anos até ser apagada, e que ofende e atinge profundamente a todos nós. E pela fala da Corregedora no CNMP, esta corrupção manifesta fortíssimas evidências de realmente existir.

Está muito tarde agora e eu tenho que preparar uns documentos antes de dormir. Se você quiser, eu comento as provas que dizem existir contra você.

Quem cala, concordo contigo, não necessariamente consente; mas é preciso ter coragem, as vezes, para falar.

Atenciosamente,

Jairo Bisol”

Tags: Arruda, Corrupção, Débora Guerner, Durval Barbosa, Leonardo Bandarra, Ministério Público do Distrito Federal

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Naves, da cadeia para a votação.  Foto: Pablo Valadares/AE – 28.01.2010

A Câmara Distrital de Brasília acaba de concluir a farsa montada para evitar a intervenção federal pedida pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal.

Rogério Rosso, ex-presidente da Codeplan no governo Arruda, é o eleito pelos deputados para administrar seus interesses no Executivo e manter as aparências na politica local.

Rosso só precisou de 13 votos de uma maioria absolutamente comprometida com todo o esquema de corrupção que levou à prisão e renúncia de Arruda, nessa ordem.

Sabe-se lá o que prometeu para vencer Wilson Lima, anteriormente escolhido pela mesma Câmara para presidí-la e, assim, chegar ao Buriti.

Ou sabe-se lá o que Lima deixou de fazer, ou fez mal feito, para ser apeado. Seja lá qual for a resposta, com certeza Rosso fará mais que ele pelos seus pares.

O que se sabe é que Rosso é da turma. Veio do governo Roriz e, na presidência da Codeplan, já com Arruda, era o responsável pelas parcerias público-privadas e pelas políticas do Entorno.

As parcerias público-privadas de Roriz e Arruda têm significado diverso do conceito que gerou o termo: se referem mesmo aos negócios milionários de empresas de deputados com o GDF.

O Entorno de Brasília é o conhecido cinturão de miséria onde os índices de criminalidade superam os da Baixada Fluminense.

Mas o STF decidiu ficar surdo aos apelos do Procurador-Geral que ontem, mais uma vez, pregava no deserto: não há legitimidade nessa eleição.

O Procurador Roberto Gurgel é refém da liturgia que o seu cargo impõe e, nesse contexto, escolhe cuidadosamente as palavras para condenar os rumos do processo do DF.

Ilegitimidade é pouco para o que se assistiu ontem. É um deboche a eleição indireta por uma Câmara onde a honestidade é a exceção ( que, numericamente, talvez não chegue a seis nomes).

A mesma Câmara que reabsorveu em seus quadros o deputado Geraldo Naves, até dias atrás preso na penitenciária da Papuda por cumplicidade com Arruda no suborno a testemunhas da Justiça.

Pois todos eles, contra a vontade do MP e apoiados pela Justiça, puderam votar, apesar de investigados, inclusive Naves.

De costas para a gravidade do que se passa na Capital, o  STF sequer votou o pedido de intervenção. Não disse sim e nem disse não. Lavou as mãos.

Tags: Arruda, Corrupção, DF, Eleição Indireta, Geraldo Naves, mandato-tampão, Roberto Gurgel, Roriz

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Foto: André Dusek/AE

Vale a pena ler a 34 páginas das alegações finais em que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, agrava o seu pedido de intervenção federal em Brasília, em resposta à defesa da Câmara Distrital.

Gurgel cita uma seqüência de fatos que respaldam o pedido e que vão desde a tentativa do governador interino, Wilson Lima, de conceder foro privilegiado aos ex-chefes da Casa Civil e de Gabinete de Arruda, até o empenho da Câmara em empossar o suplente de Lima, o deputado Geraldo Naves, preso na penitenciária da Papuda.

Gurgel insiste em que a instabilidade política e institucional continua. Abaixo, os principais argumentos do Procurador para justificar a intervenção. O texto, na íntegra, pode ser encontrado no site da PGR.

Persistem os fatos que motivaram o pedido de intervenção

A PGR repele o argumento de que a Câmara tomou providências para restabelecer os princípios republicanos no Distrito Federal e salienta que as poucas ações nesse sentido não foram de iniciativa dos deputados, mas de forças externas, como o Judiciário e o Ministério Público.

Reconhece que os deputados deram “algum andamento” ao processo de impeachment de Arruda, mas demonstra que se movimentaram somente após o protocolo do pedido de intervenção federal, no início de fevereiro.

Lembra que o governador Arruda não foi afastado do cargo pela Câmara, mas, sim, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ordenou sua prisão.

E que o afastamento dos oito deputados distritais envolvidos na investigação da Polícia Federal também se deu por ordem judicial, e não por iniciativa da Câmara.

A Câmara conferiu direito a voto, no julgamento dos pedidos de licença do STJ para processar José Roberto Arruda, a deputados distritais que, como o Governador afastado, receberam verbas públicas desviadas.

A Câmara busca alternativas para empossar o suplente de deputado distrital Geraldo Naves (DEM), preso com Arruda pela tentativa de corromper testemunha, ao invés de encontrar caminhos para não empossá-lo.

O governador interino Wilson Lima tentou favorecer José Geraldo Maciel e Fábio Simão, afastados do governo pelo envolvimento na Operação Caixa de Pandora.

No início de março, Lima enviou à Câmara o Projeto de Lei 1.531, que concedia aumento aos dentistas do quadro do GDF. Embutiu no texto artigos que conferiam foro privilegiado ao Chefe de Gabinete e das Casas Militar e Civil do Governo, cargos ocupados por Maciel e Simão.

A aprovação da lei não ocorreu porque o deputado Paulo Tadeu (PT) denunciou a manobra e forçou a retirada do projeto pelo governador.

O pedido de intervenção não se fundamenta em “superficial argumento da falência das instituições distritais”

Não guarda vínculo com a realidade, a classificação, pela procuradoria da Câmara Distrital de que o pedido de intervenção se baseia em superficialidades.

Significa desconhecer o quadro fático que se instaurou na Capital Federal e ignorar os princípios constitucionais que devem nortear a administração pública: legalidade, probidade, moralidade, indisponibilidade do interesse público.

Os fatos, diz o texto, compreendem inédita prisão do Governador, renúncia do Vice-Governador – igualmente envolvido – por temor à sua submissão ao processo de impedimento, assunção do Governo pelo Presidente da Câmara, notório aliado do Governador afastado, e condução trôpega pela Câmara Legislativa do Distrito Federal das questões relacionadas à apuração da responsabilidade do Governador e de deputados distritais envolvidos em diversos crimes – entre eles o desvio de verbas públicas.

Neste ponto, chama a atenção para o fato de que o governador foi preso pela tentativa de corromper uma testemunha. E lembra provas obtidas pela PGR, como o depoimento de dois delegados da Polícia Civil – diretores do órgão na época das investigações – que afirmaram ter sofrido pressão de Arruda para fornecer informações sigilosas.

A intervenção não é uma violência à autonomia do DF

À alegação de que a intervenção seria uma violência à autonomia institucional e federativa do DF, contrapõe: violência foi o crime coletivo dos agentes públicos do DF e a indolência daqueles incumbidos de apurá-lo.

E prossegue: violência seria, ”sob a aparência da normalidade institucional, pretender a locupletação do bem público e a perpetuação da irresponsabilidade administrativa, política e criminal”.

E arremata com citação do relator do processo, ministro Gilmar Mendes: “Cumpre enfatizar que a intervenção não é uma violência aos poderes constituídos; ao contrário, é um remédio para situações de ‘metástase institucional’.

O esbulho aos cofres do DF afeta os bolsos de todos os brasileiros

O texto lembra, ainda a propósito da autonomia política, que o DF é sustentado por toda a Federação. O Distrito Federal, diz, reclama fiscalização também dos órgãos federais, porque há recursos do orçamento federal envolvidos.

“Os recursos desviados foram arrecadados não apenas dos contribuintes do Distrito Federal, mas dos contribuintes de todo o País.”

É que o vultoso orçamento do Distrito Federal (de R$ 19.6 bilhões, em 2009) é, em grande parte (R$ 7.6 bilhões ou 38,8%, em 2009), constituído pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal, formado por tributos pagos por brasileiros de todos os Estados.

Além disso, compete à União manter a maior parte dos serviços públicos do Distrito Federal mediante pagamentos vinculados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos serviços policiais e dos bombeiros”.

A intervenção não substitui o impeachment

Por fim, Gurgel repudia o argumento de que o pedido de intervenção buscaria fazer às vezes do processo de impeachment, que estaria sob regular tramitação no Legislativo (agora, com a cassação de Arruda, não mais).

O procurador ressalta que a intervenção não se presta a responsabilizar os agentes públicos que violaram a lei, não tem a função punitiva do impedimento. Ao contrário, visa ao resgate dos princípios republicanos e constitucionais.

Tags: Arruda, Geraldo Naves, Roberto Gurgel

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José Roberto Arruda agora é definitivamente ex-governador de Brasília: como previu este blog (De volta à Polícia Federal), anunciou há pouco sua decisão de não recorrer contra sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) que cassou seu mandato.

O fez em carta aos seus advogados, divulgada pelos mesmos,  em que justifica sua decisão como fruto de uma reflexão na prisão que o levou a concluir que ajuda mais Brasília nesse momento com sua ausência.

Esse trecho da carta denuncia o objetivo principal de Arruda: evitar a intervenção na Capital, cujos desdobramentos agravariam mais ainda a sua situação e de muitos outros personagens da cidade – os que já se sabe envolvidos na operação Caixa de Pandora e os que ainda irão aparecer.

O gesto ainda produz o argumento que seus advogados precisam para tentar a sua liberdade: o de que uma vez fora do governo, não representaria mais riscos ao trabalho da Justiça, cuja obstrução o levou à prisão.

De quebra, evita o desgastante processo do seu impeachment, a essa altura inevitável. Ainda poupa parte da Câmara Distrital de confirmar as acusações de falta de isenção para julgá-lo, feitas pelo Procurador-Geral Roberto Gurgel e respaldadas pelo Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Tudo isso para facilitar a viabilização da eleição indireta que poderá nomear seu sucessor para um tampão até outubro.

Claro, a carta transborda sentimentalismo e faz até uma referência ao presidente Lula que, com certeza, dispensaria tal distinção, até porque a frase permite interpretação dúbia.

“Sou grato, também, a Sua Exa o Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e ao seu governo, sem cujo apoio não teríamos feito tudo que fizemos”.

A íntegra da carta:

“Ao  agradecê-los pelo trabalho que tem feito na minha defesa nas diversas frentes, com o apoio de competentes e leais colegas de profissão desejo manifestar, em especial à Dra. Luciana Lossio, que sustentou a nossa defesa no TRE – o meu desejo de não recorrer ao TSE , mesmo consciente do nosso bom direito.

Não tenho a culpa que querem me imputar. Resisti a um inquérito que já ultrapassa 180 dias. Suportei as pressões, as traições, os flagrantes montados, as farsas, as buscas e apreensões, os vazamentos de documentos para fomentar o escândalo, o abandono do Democratas, a prisão, 180 dias de inquérito, 40 dias de prisão.

E até agora eu não fui ouvido uma única vez ! Neste final de semana, imobilizado na cama de uma cela, pensei muito sobre tudo isso e, sobretudo, nos dois mais recentes episódios: a decisão do TRE e o cateterismo a que me submeti, confirmando uma doença coronariana que eu não tinha antes de enfrentar essa luta.

Pensei na minha família, nos amigos de verdade, no trabalho que fizemos por Brasília nesses 3 anos, nas 2000 obras, nas 200 escolas de educação integral, nas 1000 novas salas de aula, no novo sistema viário, pistas, duplicações, viadutos, nas 12 cidades mais pobres que há 20 anos esperavam por asfalto, esgoto, escolas, centros de saúde, vilas olímpicas, postos policiais, nos condomínios regularizados, enfim, em tudo que fizemos para colocar ordem na cidade e nas contas públicas. O fim das vans piratas, das invasões, os 2000 ônibus sem nenhum  aumento de passagens – 3 anos de governo sem nenhum aumento de passagem – os parques, o Noroeste [bairro], os 65.000 pais de famílias empregados nas obras do governo.

E concluí que posso ajudar mais Brasília, no seu aniversário de 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença. Divergem-se os conflitos e as paixões. Por isso decidi solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE, apesar do bom direito que vos assiste. Recorrer seria prolongar o drama.

Acatando a decisão do TRE. Responderei  os processos como cidadão comum, longe das paixões e dos interesses políticos. Saio da vida pública.

Espero, apenas, que, meus sucessores não deixem que as obras sejam interrompidas, todas já com recursos assegurados e na sua fase final. As obras não são minhas, são da cidade.

Sou grato a toda a minha equipe de governo que, com eficiência e determinação, foi fundamental no cumprimento dos nossos objetivos.

Sou grato, também, a Sua Exa o Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e ao seu governo, sem cujo apoio não teríamos feito tudo que fizemos.

Com a paz que já me assiste neste momento de despedida, lembro que “Há homens livres nas celas e homens presos nas ruas” – O meu corpo-matéria sofre desgastes, mas nunca tive tanta liberdade de espírito.

Leio, em Eclesiastes: “Sabedoria é a capacidade de discernir a verdade por trás das aparências. Quem é capaz disso não se perturba diante dos conflitos”. Pode demorar, mas a verdade se estabelecerá. Tenho fé que serão identificados os interesses que contrariei, as propostas indecorosas que não aceitei, os hábitos que repeli.

A vida é cíclica. Já vivi altos e baixos. Aplausos e vaias. Vitórias e derrotas. Vida  que segue.

Serei eternamente grato à grande parte da população que me elegeu e que me apoiou mesmo nos momentos mais difíceis. Peço ainda que transmitam meus agradecimentos ao dr. Alckmin, dr. Gerardo Grossi, dr. Bulhões e dr. Ferrão.

Agradeço também, ao verdadeiros amigos, as correntes de oração e especialmente à Flávia, de cuja coragem, carinho e amor verdadeiro retirei as forças necessárias para superar tantos obstáculos.

Não posso negar que a doença coronariana que me levou ao cateterismo – e agora a cuidados especiais – foi variável importante nesta decisão. Já vivi o bastante para saber que as razões políticas muitas vezes ultrapassam os limites do Direito – e que a humildade de saber parar pode valer mais que a mais triste e destemida insistência”.

José Roberto Arruda

Tags: Arruda, Cassação, Recurso, TSE

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O agora ex-governador José Roberto Arruda teve seu pedido de prisão hospitalar negado pelo juiz Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, com base no laudo de seu médico particular.

Mas seus advogados continuam tentando soltá-lo já lançando mão da sentença que cassou seu mandato e da qual não devem recorrer. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral pode abreviar o calvário de Arruda pois serve para que se argumente que sem o mandato já não poderia interferir nas investigações.

A foto de Celso Junior, da Agência Estado, registra o momento em que o ex-governador deixa o hospital para retornar à prisão na Polícia Federal.

Decisão do TRE pode abreviar calvário de Arruda. Foto: Celso Junior/AE

Tags: Arruda, DEM, DF, PF, saúde, STJ

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Redação da sucursal do Estadão em Brasília às escuras.

Foto: Marcelo de Moraes/AE

Brasília vive o segundo apagão em uma semana. Há 30 minutos o Plano Piloto está às escuras e o trânsito caótico. Os prédios estão funcionando com geradores próprios. A Companhia Energética de Brasília (CEB), não sabe informar o que ocorre.

Anteontem, terça-feira, um outro apagão de maiores proporções, atingiu não somente o Plano Piloto mas também algumas cidades-satélites, como Sobradinho.

Com um diretor preso por cumplicidade com Arruda na obstrução da justiça, a CEB virou piada em Brasília: diz-se que o último a sair apague a luz.

Parece que ele saiu.

Tags: apagão, Arruda, Brasília, Estadão

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O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, não vêem na eleição indireta saída para a crise político-administrativa de Brasília.

São as autoridades mais bem informadas e atualizadas sobre o andamento das investigações que continuam a pleno vapor, inclusive com mais escutas telefônicas e operações de busca e apreensão.

Lembram a propósito que o pedido de intervenção à espera de  julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, abrange os poderes Executivo e Legislativo da Capital, exatamente porque o esquema de corrupção que levou à prisão e cassação do governador, os une.

E reafirmam que está caracterizado o quadro de falência das duas instituições, com sinais de comprometimento da gestão pública.

O principal objetivo da Câmara é impedir a intervenção federal, o que Gurgel e Barreto, com ênfases diferentes, acham cada vez mais difícil. Asseguram que o diagnóstico para  Capital é o de que a corrupção fez  metástase.

O ministro da Justiça ainda oferece uma alternativa (embora a reconheça utópica), que o Procurador-Geral não considera: a eleição indireta para um mandato-tampão de sete meses, com veto a candidaturas de deputados distritais.

Fora dessa hipótese, segundo Barreto, a eleição indireta, conduzida pela Câmara Distrital não terá qualquer legitimidade e poderá aumentar a crise, ao invés de abrandá-la, porque sua realização só serve aos distritais implicados no escândalo.

A Câmara está polarizada entre os aliados da dupla que levou Brasília ao estado em que se encontra: Arruda e Roriz. De qualquer votação ali emergirá um vitorioso empenhado em obstruir as investigações e sepultar a idéia de intervenção.

Além dos que já caíram, entre os quais o ex-presidente da Câmara, Leonardo Prudente, 26 parlamentares, entre titulares e suplentes, são formalmente acusados de corrupção pelo Ministério Público, que pediu ao Tribunal de Justiça do DF para impedi-los de votar.

Esse contingente é acusado de vender apoio político ao governador preso e cassado, José Roberto Arruda. E é mais que mera acusação: há documentos materializando a denúncia.

Três listas aqui reproduzidas, apreendidas pela Polícia Federal nas residências de Leonardo Prudente e Domingos Lamoglia (ex-chefe de gabinete de Arruda), seja qual for a interpretação que a elas se dê, provam que cargos e propina eram moeda de troca para o apoio ao governo.

Durval Barbosa, em depoimento sobre essas listas, explicou-as como divisão de propina entre parlamentares, seus suplentes e outros personagens ainda necessitando de melhor identificação.

Na lista abaixo, Milton Barbosa (PSDB), irmão de Durval, Jacqueline Roriz (PMN), filha do ex-governador Joaquim Roriz; Raimundo Ribeiro (PSDB); Benedito Domingos (PP), Rogério Ulisses (ex-PSB) e Eurides Britto (PMDB), aparecem como beneficiários de quantias que variam entre R$ 12 e R$ 14 mil.

Em outra lista, encontrada na casa de Leonardo Prudente, deputados titulares e suplentes dividem um total de R$ 53 mil, segundo Durval. Uma coluna à esquerda dessa mesma lista traz nomes menos conhecidos, entre suplentes e outros personagens, num valor final de R$ 40 mil.

Por fim, uma planilha mais bem elaborada, uma página extraída de um livro contábil com as colunas próprias para Débito, Crédito e Saldo, relaciona os beneficiários de quantias do esquema pelas iniciais de seus nomes, segundo Durval Barbosa.

E segundo Durval, que traduziu as iniciais, duas delas se referem personagens conhecidos. Batista das Cooperativas  (BC, R$ 8 mil), que notificou Arruda do impeachment e Flávia Arruda  (Fla/DO , R$ 20 mil).

Tags: Arruda, DF, Justiça, Leonardo Prudente, PGR, Roriz

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O Ministério Público Federal ainda negocia com o ex-secretário do GDF, Durval Barbosa, a delação premiada que levou à lona o governo Arruda.

Durval, sob pressão para entregar Roriz. Foto: Paulo de Araújo/CB/D.A Press

Começa agora uma etapa para que Durval conte o que sabe sobre os períodos de Joaquim Roriz à frente do governo do qual foi operador e testemunha de corrupção.

Segundo uma autoridade envolvida na atual fase de, digamos, persuasão, Durval “está matando no peito”  as denúncias contra Roriz.

A expressão se traduz pela determinação dele em assumir a autoria de todos os delitos registrados na Codeplan, por onde se processava o esquema do ex-governador.

A pressão vai ganhar característica de ameaça:  a qualquer momento será dito a Durval que para valer a pena a delação premiada, ele terá que dizer mais do que disse até agora.

O MP quer impedir que Roriz, líder nas pesquisas, volte a governar a cidade, restabelecendo um padrão imoral de governo e comprometendo todo o esforço feito até agora.

Tags: Arruda, Delação Premiada, Durval Barbosa, Joaquim Roriz

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Associada ao fim da autonomia política da Capital, pela oportunidade que abre de revisão do sistema, a intervenção federal é, no entanto, um bom negócio para o próximo governador eleito.

Cristovam, pressionado a assumir candidatura. Foto: Celso Junior/AE

Talvez por isso encontre mais resistência nos círculos empresariais e sindicais do que no universo político, onde dois partidos já a defendem abertamente: o PSB e o PV.

Assumir o governo de Brasília após a assepsia inevitável de suas instituições é muito mais confortável do que executá-la.

O ônus político dessa faxina pós-Arruda vai imobilizar por longo tempo o futuro governo e comprometer com o passado parte de seu mandato.

Essa perspectiva desanima potenciais candidatos como o senador Cristovam Buarque (PDT),  que hoje vive entre a pressão para que se candidate e a certeza de que, eventualmente eleito, será muito mais interventor que governador.

A intervenção com data marcada para terminar poupa o futuro governo desse ônus e garante uma limpeza mais eficiente, porque desvinculada de imposições político-partidárias.

A oposição é dos que têm a perder com ela -  empresários que temem paralisia em seus negócios com o governo e sindicatos que esperam nomeações de concursados, entre outros.

E, claro, os que a sabem o fim do caminho e correm de auditorias como o diabo da cruz.

Tags: Arruda, autonomia, Cristóvam Buarque, Intervenção

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