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O comportamento da Polícia Militar do Distrito Federal, que reproduz o da Civil em outras ocasiões, põe em xeque a autoridade do governador Agnelo Queiroz (PT), que não consegue reverter a desobediência da categoria às orientações recebidas – tanto as administrativas quanto as judiciais.

A operação tartaruga que ampliou o índice de criminalidade na Capital foi decretada ilegal pelo Judiciário que determinou a volta da categoria ao trabalho. A corporação, então, anunciou que da operação tartaruga passaria ao seu oposto, a operação-padrão, com rigor extensivo às elites, numa ameaça velada às autoridades.

Nem uma coisa, nem outra: a polícia simplesmente continua fora das ruas e os crimes à luz do dia se sucedem. Assaltantes agem de bicicleta, carro, a pé, em bando, sozinhos, de todas as formas, liberados para o crime.

O noticiário das televisões e dos jornais locais passaram a ser uma estatística diária das ocorrências de crimes, que vão dos sequestros, roubos de carros, assaltos a pessoas e residências e, mais recentemente, na Universidade de Brasília, às 11h30m, numa demonstração clara do destemor da bandidagem.

O falecido ex-ministro Leitão de Abreu, um  dos perfis mais conceituados no mundo jurídico,  referia-se à perda da autoridade política de governantes como uma das circunstâncias mais graves de Estado.

A definiu como a indiferença da população à voz da autoridade pública, materializada quando o governante já não se faz obedecido e aplicou o diagnóstico ao ex-presidente Fernando Collor, como argumento para que fosse demovido da resistência em renunciar ao cargo de presidente da República.

Leitão sugeriu que essa mensagem fosse levada a Collor por intermediário com lastro institucional quando o impeachment estava pronto para ser conduzido pelo Congresso. Com isso, pretendia evitar o desfecho mais traumático que acabou ocorrendo, embora o ex-presidente tentasse a renúncia quando era tarde demais.

É grave a situação na Capital sob o olhar indiferente do governo federal de quem o governo do Distrito Federal recusou ajuda na forma da Força Nacional que supriria a omissão policial – esta também impune até agora.

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Nos primeiros vinte dias do ano, 1447 crimes foram registrados no Plano Piloto de Brasília, numa estatística que revela a perda do controle do governo do Distrito Federal sobre as forças policiais encarregadas da segurança pública na Capital do país.

Os números são muito mais alarmantes quando examinados de 2012 para cá, quando entrou em vigor a operação tartaruga coordenada pelas associações policiais.

Segundo os registros da Secretaria de Segurança Pública, nas últimas 48 horas foram 12 homicídios, que se somam a 73 outros que já tinham levado o pânico à população.

Desses, cinco latrocínios, sem contar invasões de residências, com reféns, num arrastão que não distinguiu cidadãos anônimos de autoridades.

No final de semana, a casa do embaixador Jório Dauster, no Lago Sul, foi invadida e feitos reféns ele e a família. Semanas antes, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teve a sua roubada por ladrões que acessaram a residência pelo Lago Paranoá.

Antes, ainda, o brigadeiro da Aeronáutica, João Carlos Franco de Souza, fora assassinado na entrada da garagem do prédio onde morava na Asa Sul.

O ataque a residências e autoridades que a população sabem mais protegidas que o cidadão anônimo, contribui para ampliar o clima de medo e insegurança. Se não escapam à onda de criminalidade nem os que têm, por imposição institucional, a blindagem do Estado, quem estará a salvo?

É o que gera a conclusão de que o governo perdeu o controle sobre as tropas, que insistem na paralisação por melhores salários, em afronta a determinação judicial em sentido contrário.

Existe uma Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do DF (Aspra), cujos textos em seu site e declarações formais, desafiam o Ministério Público. “A Aspra não vai marcar nenhuma reunião com a Dra Eunice Carvalhido, para de joelhos pedir perdão à Procuradora geral de Justiça do DF. Até porque o chefe de cada promotor é a Constituição e não Carvalhido”, diz uma das mensagens.

Em outro texto, a associação, que comanda a operação tartaruga decretada ilegal pelo MP, contesta a indenização dada a trabalhadores das empresas de ônibus encampadas pelo Estado e sugere que ao invés de punir os policiais em greve, investigue a doação de “dinheiro do erário para empresários milionários da iniciativa privada, no paraíso da impunidade aos mais ricos, que é o Brasil”.

Vê-se aí a conotação política do movimento que vem promovendo sucessivas paralisações desde 2012, em operações cujo êxito é medido pelo crescimento do crime. É uma estatística que se alimenta da violência e da morte: tanto quanto maior o índice da criminalidade, melhor para o movimento.

Os policiais militares exigem isonomia com os civis, porém por mais que pudessem ter razão no mérito, o que ganham não justifica a omissão do dever constitucional de proteger a população.

Um cabo tem salário de R$ 4,1 mil e o oficial mais graduado, R$ 15 mil.   Continuam entre os mais bem pagos do país, num ranking que lideraram isolados por décadas.

Seus pares na Polícia Civil recebem, no piso, R$ 8 mil, com delegados recebendo em média R$ 20 mil. Diante desses salários, não há argumento que respalde qualquer reivindicação que extrapole a mesa de negociações.

Do ponto de vista do governo, é de se perguntar porque a insatisfação da tropa provoca movimentos de paralisação desde março de 2012, mês em que foram registradas 88 mortes e inseriu Brasília entre os lugares mais violentos do país.

Em outubro do ano passado, a Polícia Militar deflagrou a operação tartaruga outra vez, mas a Secretaria de Segurança só a reconheceu quando o brigadeiro João Carlos de Souza foi assassinado, em 4 de janeiro deste ano.

O governador Agnelo Queiroz possivelmente tenha errado ao recusar o apoio da Força Nacional, o que neutralizaria o poder de chantagem da polícia militar e traria de volta à vida real uma tropa que pede , nada mais, nada menos, que 66% de aumento – o que nenhum servidor no Brasil, e no mundo, obterá de uma vez.

A recusa também não privilegiou o interesse da população, que se vê desprotegida, mas o da posição no duelo governo versus grevistas. Dobrar os policiais, esgotadas as negociações, é missão do Judiciário, a quem cabe as providências diante da desobediência a determinação judicial. Ao governador cabe garantir a segurança pública.

Possivelmente o erro de Agnelo custe também o pouco de aprovação que ainda lhe restava para tentar a reeleição, agora aparentemente descartada.

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Apesar de uma estrutura publicitária mais profissional, o governador Agnelo Queiroz (PT-DF) não conseguiu reverter a percepção negativa de sua gestão , contrariando as expectativas iniciais que o favoreciam diante do escândalo de seu antecessor, deposto e preso, José Roberto Arruda.

Agnelo não conseguiu capitalizar politicamente o episódio , passando a primeira metade de seu governo cativo de uma introspecção misteriosa.  Assustado tardiamente com o índice de desaprovação, recebeu a ajuda do Palácio do Planalto que introduziu em sua estrutura perfis experimentados, como o ex-ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto, hoje na iniciativa privada, e Swendeberger Barbosa , seu chefe da Casa Civil atual.

A “intervenção branca” como foi rotulado o ingresso desses dois funcionários federais, melhorou a gestão, especialmente por estabelecer uma relação mais impositiva com uma Câmara Distrital que se caracterizava, desde o governo Arruda, pela promiscuidade. Mas a busca do tempo perdido parece limitada a esse efeito, invisível ainda ao eleitor.

Em parte, a dificuldade de Agnelo se deve à percepção de que, apesar da corrupção que acabou produzindo seu impeachment , Arruda tinha uma gestão mais eficiente. A frustração com Agnelo preservou um porcentual de apoio ao ex-governador do DEM, que lhe motiva hoje a tentar nova eleição, não necessariamente para o Executivo.

Mais: pelas mesmas razões, Agnelo trouxe a parcela do eleitorado uma nostalgia de Joaquim Roriz. Arruda e seu antecessor e padrinho político – também seu algoz- , agora se unem num pragmatismo a qualquer prova, para rearticular as forças conservadoras que predominaram no comando da Capital desde o primeiro dia de sua autonomia política.

O governador petista chega à fase da pré-campanha com índices que desautorizam o mais ferrenho otimista, antecipando o clima de sucessão, agora embalado em nova dinâmica trazida pela ex-senadora Marina Silva, cujo apoio é disputado pelo candidato natural do PSB, o senador Rodrigo Rollemberg, e pelo pedetista Antonio Reguffe.

Marina tem em Brasília seu patrimônio eleitoral mais expressivo: foi na Capital que teve sua maior votação na eleição presidencial de 2010, o que a torna um cabo eleitoral indispensável. O governador, segundo interlocutores políticos, precisará de um apoio ostensivo do ex-presidente Lula, para ter alguma chance de reverter ou reduzir sua inferioridade eleitoral que, para muitos, está consolidada.

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governador da Bahia Jaques Wagner – Foto: Estadão Conteúdo

A onda de manifestações que tomou as ruas do País coincide com um mau momento das administrações petistas. Internamente, a cúpula petista ainda não digeriu o tropeço do presidente Rui Falcão, que convocou a militância para se unir aos manifestantes nos protestos. Bandeiras vermelhas foram queimadas e militantes expulsos das passeatas.

No plano regional, o cenário também não é promissor. Os cinco governadores petistas estão mal avaliados, sem perspectivas de reeleição ou de fazerem o sucessor.

Na Bahia, o governador Jaques Wagner enfrenta altos índices de rejeição. Sem nomes competitivos no partido para fazer o sucessor, Wagner costura uma aliança com o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. A ideia é lançar o seu vice-governador, Otto Alencar (PSD) ao governo, reservando ao PT um lugar na chapa majoritária, de candidato a vice ou ao Senado.

Por sua vez, Wagner deve lançar-se candidato a deputado federal. Ele já atua, nos bastidores, como um dos articuladores da campanha à reeleição de Dilma. Para se movimentar com mais liberdade, planeja concorrer à Câmara federal, numa campanha que lhe exigirá menos esforço.

No Rio Grande do Sul, o governador Tarso Genro também chegou ao terceiro ano do mandato com baixa popularidade. Além disso, enfrenta a tradição gaúcha de não reeleger governantes, seja qual for o partido. Sem um nome competitivo para a sucessão de Genro, o PT pode acabar apoiando um candidato do PMDB, em nome da aliança nacional.

O aliado tem dois candidatos em potencial: o ex-governador Germano Rigotto e o prefeito de Caxias do Sul, Ivo Sartori. Mas no momento, quem lidera as pesquisas para governador é a senadora Ana Amélia (PP), que vem sendo cortejada pelo PSDB e pelo PSB de Eduardo Campos.

No Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz também enfrenta a baixa popularidade, com poucas chances de se reeleger. Um dos motivos são as críticas aos gastos com a reforma e ampliação do estádio Mané Garrincha, sede dos jogos das Copas do Mundo e das Confederações. Os gastos superaram R$ 1,4 bilhão, transformando-o na arena mais cara do País, superando até o Maracanã no Rio de Janeiro.

Agnelo ainda enfrenta desavenças dentro de casa. Desentendeu-se com seu vice-governador, Tadeu Filippelli, do PMDB, que já costura a candidatura própria à sucessão do titular em 2014.

O governador de Sergipe, Marcelo Déda – um quadro histórico do PT – também enfrenta dificuldades para fazer o sucessor. Déda sofre desgaste após dois mandatos consecutivos, ao mesmo tempo em que luta contra um câncer no estômago.

Nos últimos meses, ele travou um embate com a Assembleia Legislativa para aprovar um plano de investimentos que previa empréstimos de R$ 560 milhões junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal.

Após uma primeira rejeição, os empréstimos foram aprovados em maio, com valores menores que o inicialmente previsto.

Sem nomes fortes para a sucessão de Déda, o PT esboça um acordo com o PMDB para apoiar a candidatura do vice-governador, Jackson Barreto. Mas quem lidera as intenções de votos para o governo de Sergipe é o senador Eduardo Amorim, do PSC – que pode eleger o seu primeiro governador em 2014.

Por fim, no Acre, os irmãos Tião Viana (governador) e Jorge Viana (senador) enfrentam o desgaste de mais de 20 anos revezando-se no comando do Estado. Além disso, há dois meses, Tião Viana viu-se envolvido na operação G7 da Polícia Federal.

A operação desmantelou um esquema de fraudes em licitações no Estado.  Dos 15 presos, destaca-se o sobrinho do governador – Tiago Paiva, funcionário da secretária de Saúde.

 

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O governo do Distrito Federal ordenou o despejo de uma das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estatal de excelência e reconhecimento internacional. A Secretaria de Habitação do GDF reivindica área de 2.130 hectares, na região de Planaltina, a 40 quilômetros de Brasília, onde a Embrapa Cerrados funciona há 37 anos.

Por meio de um ofício expedido no dia 2 de agosto, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, solicita ao presidente da Embrapa a desocupação completa do terreno, “no prazo máximo de 30 dias”, para implantação de política habitacional do GDF: construir quatro mil apartamentos populares para famílias de baixa renda, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

Se fosse cumprida à risca, essa determinação significaria desalojar, no prazo de um mês: 97 pesquisadores (78 com doutorado e 19 com mestrado), 74 analistas e 237 assistentes, interrompendo dezenas de pesquisas. A estrutura completa da empresa abrange 19 laboratórios, oito casas de vegetação, um viveiro e uma unidade de beneficiamento de sementes, construídos em 60 mil m2. A área total ocupada é de 2,1 mil hectares, incluindo 700 ha de reservas ecológicas permanentes, divididas em sete áreas distintas com dez tipos fitofisionômicos de Cerrado.

Ao longo de quase 40 anos de funcionamento, a Embrapa levou o Brasil à liderança em agricultura tropical. Um conjunto de tecnologias para a incorporação dos cerrados no sistema produtivo, desenvolvido pela Embrapa Cerrados, tornou o bioma responsável por 48% da produção agrícola no País. A Embrapa Cerrados foi criada para pesquisar e viabilizar soluções para a ocupação racional e sustentável da região.

O recebimento do ofício com a ordem de despejo causou alvoroço e deflagrou uma rodada de negociações entre diretores da empresa e o primeiro escalão do governador Agnelo Queiroz (PT), que se estende há quatro meses. O GDF prometeu uma área vizinha para mudança da estatal, mas essa possibilidade ainda está em estudo. Até o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, foi acionado para ajudar nas negociações.

Área urbana 

Por meio de sua assessoria, Geraldo Magela alega que precisa construir 100 mil moradias populares até 2014 e a área ocupada pela Embrapa, de propriedade da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) é indispensável para abrigar, pelo menos, cinco mil unidades. Afirma que a empresa está localizada em “área urbana”, onde existe um entroncamento rodoviário propício à implantação de “conglomerados urbanos”, o que reduziria o valor dos investimentos em rodovias, redes elétricas e saneamento básico.

“Sendo a área urbana, é ali que devem ser construídas as habitações populares. E sendo a pesquisa de características rurais – experiências com pastagens – ela pode, e deve, ser realizada em região rural”, argumenta Magela. O secretário também informa que o GDF ofereceu uma área vizinha ao terreno ocupado pela empresa para transferência das pesquisas.

Já em 2008, o GDF tentou desalojar a Embrapa. Mas daquela vez, a meta não era a “política habitacional”. O terreno seria revertido para a “construção de um pólo de venda de máquinas agrícolas”, como explica Magela, nas informações enviadas por sua assessoria. Quatro anos depois, persiste a cobrança do terreno, agora para outra finalidade.

Grilagem

O quadro se agrava dentro de uma realidade adversa no Distrito Federal, que envolve as terras públicas: a escalada da grilagem. Desde a fundação de Brasília, há 52 anos, os grileiros se valem da falta de fiscalização e da impunidade para fatiar e comercializar, ilegalmente, terras públicas. No ano passado, 2,9 mil construções irregulares foram derrubadas.

Em agosto – no mês em que o secretário de Habitação fixou um mês de prazo para a Embrapa desocupar o terreno – seis pessoas foram presas, acusadas de grilagem justamente na região de Planaltina, onde se localiza a empresa. Ou seja, há oferta de terras públicas. O que falta é uma política eficiente de fiscalização, destinação e utilização dos terrenos.

 

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O contrato entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a empresa de Cingapura Jurong Consultants, para pensar Brasília nos próximos 50 anos, está tomando a forma de escândalo diante da determinação do governador Agnelo Queiroz (PT) de não explicar a iniciativa.

Não explica, não mostra o contrato e chama de obscurantistas os parlamentares da bancada federal do DF que cobram transparência em relação ao assunto.

Essa postura já produziu a ruptura de oito parlamentares da bancada federal com o governador. Um duríssimo discurso do senador e ex-governador, Cristóvam Buarque (PDT), com endosso do senador Rodrigo Rollemberg (PSB), dá ao episódio tintas de crise e deixa o governador numa situação muito desconfortável.

“O governador do Distrito Federal, além de não ter mostrado a que veio, em dois anos, tem uma única obra, que herdou do governador Arruda e que está levando adiante quase dobrando o custo de construção e equipamentos”, acusou o habitualmente comedido Cristóvam.

Ele se refere ao estádio mané Garrincha. O senador diz ter ouvido do próprio Agnelo, quando em campanha, considerar o estádio “uma megalomania superfaturada pelo Arruda”.

O mais grave, porém, é a desfaçatez com que Agnelo negou acesso ao contrato, a ponto de Cristóvam e Rollemberg terem obtido uma cópia no Facebook, redigida em inglês. E mais: ele foi examinado e aprovado no tempo recorde de 24 horas, por diversas instâncias do governo, em…inglês.

Os senadores verificaram que a tradução juramentada do documento é de 23 de outubro, posterior à aprovação e assinatura do contrato. Pior: depois dessa informação, o documento reaparece com a data da tradução como sendo 20 de setembro.

O contrato, segundo Cristóvam, foi redigido pela empresa de Cingapura e, ao que tudo indica, a proposta também teve a sua iniciativa. Ou seja, o governo de Brasília sequer teria proposta e aceitou a que lhe foi feita. No contrato a empresa é desobrigada de compatibilizar o projeto que vier a apresentar com a legislação brasileira.

Qual o mistério que explica uma atitude tão defensiva de um governo em relação à sua própria bancada de apoio? Para Cristóvam, uma das hipóteses é a dificuldade em sustentar as obras do estádio Mané Garrincha. O contrato, por autorizar a venda de terrenos do GDF, produziria recursos que supririam o caixa do governo. O que explicaria a urgência oculta no documento que dispensou a licitação.

A irritação do senador é tanta que ele chegou a enaltecer as privatizações ocorridas no governo Fernando Henrique Cardoso, crítica preferida de seu partido, o PDT, e do PT.

“ O Partido dos Trabalhadores critica o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por privatizar as telecomunicações, mas elas deram um salto, ou seja foi um processo de ganho para a Nação brasileira. Aqui está se privatizando o propósito, o projeto, com desperdício de milhões de reais com a venda de terrenos em momento ruim para esse tipo de operação”, disse.

Positivo até aqui é a constatação de que o bancada federal do DF finalmente se cansou de assistir à paralisia da Câmara Distrital, cujo silêncio sobre o assunto é de uma eloquência cúmplice.

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Eleições municipais não são afetadas pelo xadrez político federal, como os resultados até aqui reafirmam. Se há um dado que parece incontestável é que os prefeitos cujas gestões estavam bem avaliadas conseguiram a reeleição. Exceções a essa regra são poucas e certamente encontram explicação no apoio de governadores bem avaliados.

Onde esteve insatisfeito, o eleitor escolheu novas lideranças ou, à falta delas, convocou antigas que condenara ao purgatório, para mais uma chance, caso de Aracaju, por exemplo, onde o veterano João Alves teve vitória esmagadora. Ocorre com frequência essa espécie de rodízio, ainda que possa vir travestido do novo, caso de São Paulo, onde o conceito é estritamente etário e repete o revezamento histórico entre PT e PSDB.

Mas as eleições municipais, na mão inversa, influem no plano federal, como igualmente reafirma o cenário atual. Governadores bem sucedidos nos seus estados, como Aécio Neves (MG) e Eduardo Campos (PE), aumentaram seu cacife eleitoral e são indiscutíveis protagonistas das duas próximas eleições presidenciais – em 2014 e 2018.

E é nesse contexto que o PSB, de origem mais recente e historicamente menos influente que os grandes partidos, ganha capilaridade, visibilidade nacional e dimensão política, fatores que o beneficiam com maior autonomia de movimentos e lhe impõem exercício mais pragmático na administração de suas alianças. Caso mais ostensivo, no momento, com o PT.

Já percebido nos episódios de Recife e Belo Horizonte, onde impôs ao parceiro da base aliada, candidatos vitoriosos, o PSB segue a corrente natural que estende os movimentos de independência do partido às cidades em que for perceptível a possibilidade de voo solo. É a regra natural da política que foge ao controle de cúpulas, porque determinada pelos interesses regionais.

É um cenário que dita também a necessidade de diversidade nas alianças, o que se traduz por uma gradual renovação de parceiros e redução da centralização das negociações numa só grande legenda, ainda que esta, no caso do PT, tenha o poder federal como poderoso centro de gravidade a atrair e sustentar linhas auxiliares.

Esse efeito eleitoral no PSB, de poder multiplicador intrínseco, chega agora a Brasília, onde a sucessão do governador Agnelo Queiroz (PT) está em curso –  precipitada, é fato, pela péssima gestão do PT. Fosse outra a avaliação do governador, certamente essa movimentação aconteceria mais à frente e o alcançaria em condições de influir no processo.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB) abandonou a discrição com que cultivava sua candidatura, autorizado pelo redimensionamento de seu partido na aliança, mas também pelas sucessivas suspeitas que, de tempos em tempos, ameaça policialmente a administração Agnelo. E  lança-se com apoio do senador e ex-governador Cristóvam Buarque (PDT).

Caso mais recente de um suspeitíssimo e mal explicado contrato de planejamento urbano, de R$ 9 milhões, firmado com uma empresa de Cingapura – sem licitação, e  conduzido de forma deliberadamente fechada.

Não faltou a Agnelo suporte federal para evitar uma humilhante queda política, detectada pelo Palácio do Planalto e responsável pela intervenção branca e discreta em seu governo, no qual aportaram em missão saneadora personagens da confiança pessoal da presidente Dilma Rousseff, como o ex-ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto, entre outros.

Passada a emergência que dera causa à intervenção, no entanto, Agnelo parece ter recobrado o ânimo para reassumir plenamente o comando, como o paciente que, à revelia do médico, suspende o tratamento, considerando-se apto a tocar a vida sem o auxílio de aparelhos.

Ao súbito ânimo do governador, que o catapultou até Cingapura para planejar o futuro de Brasília, corresponde o desânimo dos auxiliares palacianos preocupados com um presente destituído de políticas públicas básicas em Segurança, Saúde e Educação.

Em tal cenário, além de Rollemberg, movimentam-se potenciais candidatos, como a deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD), cuja preocupação com os eleitores saudosos do ex-governador José Roberto Arruda, dão bem a dimensão crítica da gestão Agnelo. Corre por fora ainda, Luis Pitiman, deputado federal pelo PMDB, de malas prontas para o PSDB.

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Um contrato entre o Governo do Distrito Federal e uma empresa de Cingapura, tratado aqui neste blog há dias como um “negócio da China”, está em vias de se tornar o estopim do rompimento entre PSB e PT na Capital. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB) não consegue acesso ao contrato, apesar de ter encaminhado requisição de uma cópia, em conjunto com o senador Cristóvam Buarque, desde o dia 9 de outubro.

Ao cobrar publicamente esclarecimentos a respeito, obteve como resposta uma desqualificação pública do governador Agnelo Queiroz.

“A crítica é feita por ignorância e provincianismo absoluto. Um aliado ter uma visão atrasada com essa, míope, de prontamente rechaçar que possamos utilizar toda a expertise do que existe de mais avançado e de inteligência no mundo, é incompreensível, a não ser por um motivo completamente mesquinho, que é a disputa eleitoral ou desejar que o governo não dê certo”, disse ao jornal Correio Braziliense.

Agnelo arrematou lembrando que o PSB ocupa cargos em seu governo e, portanto, não poderia criticá-lo. “O que não pode é ter uma atitude de oposição e participar do governo”, disse Agnelo.

Foi essa provocação que levou Rollemberg a discutir com Eduardo Campos o rompimento do PSB com o PT também no DF. O episódio acrescenta mais uma unidade da Federação à crise entre os dois partidos.

“O PSB faz parte do Governo, mas já tive oportunidade de dizer ao governador, que jamais qualquer espaço ocupado pelo PSB comprará o nosso silêncio”, respondeu Rollemberg.

Mas o estranho contrato, que o GDF recusa detalhar, feito na mais esmerada moita, é alvo da própria bancada do PT, que também quer explicações. A deputada federal Érika Kokai (PT-DF) se uniu a Rollemberg e ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para questionar a falta de transparência do negócio.

“Há uma insatisfação geral na bancada sob o ponto de vista formal, porque não houve licitação, e quanto ao mérito”, afirmou a petista.

“O governador fulaniza as críticas, mas fazendo isso, não reflete sobre elas. Não há provincianismo, há um sentimento de subalternidade”. Ela ressaltou que ao buscar uma empresa internacional, o governador desprezou o talento e a competência brasileiros, lembrando que Brasília nasceu do trabalho de profissionais como Oscar Niemeyer, Lúcio Costa, Athos Bulcão e Burle Marx.

“A reação refratária, belicosa, intolerante às críticas não contribui para consolidar o Estado democrático no GDF”, arrematou.

A assinatura do contrato com a Jurong Consultants, de forma obscura, sem publicidade, no valor de 4,2 milhões de dólares, gerou polêmica, principalmente, entre parlamentares da bancada federal. Nesta quarta-feira, eles se reúnem para discutir o polêmico negócio. A expectativa é que ao final do encontro, seja divulgada uma dura nota contra o governador, alvo de críticas até mesmo de aliados. O mais exaltado tem sido Rollemberg.

Cadê o contrato?

Rollemberg e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) encaminharam ao GDF um ofício requisitando cópia do contrato assinado com a empresa em Cingapura no último dia 9 de outubro, e até hoje não obtiveram resposta.

“Considero humilhante que um governador da capital do Brasil se desloque para uma empresa em Cingapura para assinar contrato… Isso me parece uma atitude provinciana e submissa, porque se estamos assinando um contrato isso tem que ser feito num grande ato público”, argumenta Rollemberg.

O senador questiona, ainda, a falta de licitação: “Se essa empresa dispõe de tanta expertise, por que não fazer um edital público para que outras empresas participassem desse processo seletivo? Por que só uma empresa neste mundo, em Cingapura, é que tem capacidade de planejar o desenvolvimento econômico do DF nos próximos 50 anos?”

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Do Porta-Voz  Ugo Braga, recebi a carta abaixo sobre o acordo do Governo do Distrito Federal com o governo de Cingapura, em resposta a post sobre o tema publicado ontem.

Prezado Jornalista

“Seu questionamento a respeito do contrato se dá, basicamente, em duas vertentes: a falta de licitação e o fato de terem sido contratados lá, havendo “similar por aqui”. 

 Além de o contrato envolver dois governos, há o princípio da singularidade do serviço. Ou seja, o que os cingapurianos farão aqui, um projeto de desenvolvimento econômico de longo prazo, é algo que eles fazem de forma única no mundo.
 
Eles têm experiência de 1.700 projetos semelhantes em vários países, notadamente na China e no próprio caso de Cingapura, em que conseguiram sair do subdesenvolvimento para o primeiro mundo num prazo de 35 anos. Há mais.
 
O contrato faz parte de algo mais amplo, que é o acordo de cooperação técnica assinado entre os dois governos, no qual os cingapurianos se comprometem a transferir conhecimento para o GDF, assim como fez com o governo de Minas em 2008 — aliás, a um preço bem mais alto lá do que cá. 
 
Assim, perceba, nem se encontra um serviço “similar” por aqui, nem há nada no contrato que não esteja encoberto pela lei de licitações. 
 
Resta o frágil e demente argumento, este não utilizado por você, de se tratar Cingapura de um paraíso fiscal assim declarado pela Receita Federal. De antemão, informo que o Ministério das Relações Exteriores trabalha para retirar essa classificação, concedida a qualquer nação que tribute em 15% ou menos a renda de seus contribuintes.
 
 Cingapura é um polo mundial exportador de serviços e grande investidor direto em vários países — o que por si só a diferencia de qualquer outro lugar considerado paraíso fiscal. 
 
O Distrito Federal se desenvolveu até hoje como um centro administrativo, cujo motor da economia é formado pelos salários pagos aos funcionalismo público. Este modelo se mostra esgotado. Produziu grande desigualdade social e concentrou a oferta de trabalho e renda no Plano Piloto, tornando seu entorno uma grande zona de pobreza.
 
 Hoje, a cidade sofre graves problemas de segurança, transporte e fornecimento de serviços de saúde basicamente pelo esgotamento deste modelo. 
 
O governador Agnelo Queiroz propõe, e é o que os cingapurianos ajudarão a fazer, criar pólos de desenvolvimento privados em todas as áreas do DF. De forma que a cidade deixe de ser apenas um centro administrativo, para se tornar um polo internacional exportador de serviços.
 
Para tanto, será criada a cidade aeroportuária nos arredores de Planaltina, o centro financeiro próximo a São Sebastião, o pólo logístico entre o Recanto das Emas e Samambaia, e a ampliação do pólo JK em Santa Maria. 
 
As diretrizes deste plano macro-estrutural serão construídas segundo a expertise de Cingapura, mas os projetos executivos, urbanísticos e arquitetônicos — um ponto futuro desse planejamento — sairão dos nossos engenheiros e arquitetos, que, de fato, como diz o presidente da Terracap, criticam o que não entendem nem conhecem, movidos neste momento pela defesa da reserva de mercado”. 

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“Negócio da China” é expressão antiga adotada pelo humor brasileiro, no passado, para definir qualquer operação que trouxesse grande vantagem ou lucro ao seu autor. Também servia como referência para negociatas mal explicadas ou que de transparente só tivessem o lucro incomum.

Originalmente, a expressão remonta à época do comércio marítimo de especiarias que integrou Ocidente e Oriente, quando os europeus obtinham lucros altíssimos com mercadorias chinesas.

O tema vem à tona a partir da notícia de que o Governo do Distrito Federal, indiferente à oposição de arquitetos e parlamentares, assinou um contrato milionário, sem licitação, com uma empresa de Cingapura, “para desenvolvimento de Brasília”, pelos próximos 50 anos.

À falta de uma justificativa para a dispensa de licitação em um projeto de planejamento, sem qualquer caráter emergencial ou de notório saber, fica a suspeita de que o negócio da China do momento acontece em Cingapura. O valor do projeto – 4,25 milhões de dólares ou 9 milhões de reais -, também chama a atenção quando vinculado a um projeto para 50 anos. É a multiplicação dos peixes de natureza nada bíblica.

Para um governo sob cujo titular pesam denúncias de vínculos com a corrupção e que precisou de socorro federal para viabilizar sua gestão administrativa, soa a indiferença com o contribuinte.

Curiosa, para não dizer zombeteira, é a explicação do presidente da Terracap, (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal) Antonio Carlos Rebouças Lins, que transfere aos críticos do projeto o ônus de sua transparência. Diz ele que as suspeitas levantadas são fruto do desconhecimento dos termos do contrato.

Mas não se dá ao trabalho de trazer esse conhecimento a público. A menos que se possa traduzir como tal sua “explicação” ao jornal Correio Braziliense: “É a conjunção de dois elementos. A excepcionalidade e a ausência de viabilidade do atendimento por um profissional padrão”. Ah, bom, agora sim, todos podem ficar tranquilos quanto ao acordo com Cingapura.

Não deixa de ser estranho também o silêncio da junta imposta ao governo Agnelo Queiroz pelo Palácio do Planalto, com o objetivo de moralizar e capacitar a administração de Brasília, que detém poderes exclusivos sobre contratos em qualquer esfera do governo.  Essa junta passou a funcionar como uma espécie de filtro que detectou casos de contratos renovados por décadas, sem licitação, entre outros descalabros com origem em governos anteriores e mantidos pelo atual.

O caso de Cingapura pode até ter uma explicação razoável. Mas será suspeito enquanto permanecer no plano da discutível sustentação jurídica sobre a dispensa de licitação. Afinal, o que o GDF foi buscar em Cingapura que não exista similar aqui? O governo do DF precisa explicar e convencer.

 

 

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