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João Bosco

Brasil, Eleições 2010, Judiciário
31.agosto.2010 12:42:10

STF não deve julgar mérito do Ficha Limpa antes das eleições

roriz

Roriz durante visita ao Ceasa no Setor de Industria e Abastecimento em Brasilia. Foto: André Dusek/AE – 19/08/2010

Em relação à constitucionalidade do projeto Ficha Limpa só há um consenso no Supremo Tribunal Federal, depositário final dos recursos daqueles vetados pelo Tribunal Superior Eleitoral: o julgamento de mérito dificilmente ocorrerá antes das eleições.

O que não torna menos importantes decisões do TSE como a que deve confirmar daqui a algumas horas a inelegibilidade de Joaquim Roriz. Mas projeta o cenário de eleitos sub judice, que baseiam seus recursos na presunção da inocência até o já famoso ”transitado em julgado”, entre outros aspectos legais.

Mas o famoso em questão virou peça de ficção, o que produziu um vácuo de impunidade por onde entrou o projeto popular que hoje divide o mundo jurídico. Nesse universo também há um só consenso: o erro original é do Congresso Nacional, que não teria cumprido seu papel legislador, aperfeiçoando a proposta.

Já em campanha eleitoral, os parlamentares escolheram o caminho que lhes pareceu mais conveniente, de condicionar a inelegibilidade a condenações por colegiados, deixando para o Judiciário os aspectos constitucionais do projeto.

Que inclui, além da presunção de inocência até condenação definitiva, a proibição de punição retroativa e o princípio da anterioridade, pela qual mudanças de natureza eleitoral e tributária só entram em vigor um ano após aprovadas.

O TSE, instância máxima da justiça eleitoral, interpretou que a inelegibilidade é uma condição do condenado em segundo grau, não uma punição e acha que encontrou aí um caminho para contornar o questionamento em relação à presunção de inocência.

Com o voto contrário de Marco Aurélio Mello, que resume o pensamento dos juízes críticos do projeto: a inelegibilidade é, em si, uma punição, por suprimir um direito de quem ainda não está condenado em definitivo.

Esse é o ponto central dos recursos dos vetados pelo TSE que recorrem ao STF. E encontra guarida em uma provável maioria de cinco entre os nove que atualmente dão quórum para as votações (Joaquim Barbosa está de licença médica e a vaga de Eros Grau, aposentado recentemente, não será preenchida antes das eleições).

O assunto não é novo nos dois ambientes do Judiciário. Durante o regime militar, uma regra similar à da Ficha Limpa foi rejeitada pelo TSE, por 4 a 3, com o voto pela sua inconstitucionalidade dos ministros Leitão de Abreu e Xavier de Albuquerque, este o relator.

É verdade que a regra era muito mais drástica e ditatorial, pois previa a inelegibilidade pela simples denúncia contra um potencial candidato. Mas a leitura dos votos dos ministros da época deixa claro que eles examinaram estritamente o aspecto constitucional, tendo por eixo a presunção de inocência pela falta de condenação definitiva do vetado.

Mesmo sendo de interesse dos militares, a Lei foi considerada inconstitucional com o voto contra de Leitão de Abreu, um alicerce jurídico do regime. Mas foi reformada pelo STF, que reverteu o placar a favor da lei, por 5 votos a 4.

Esse mesmo placar agora pode se repetir, a favor ou contra a Lei, pelas posições já conhecidas dos ministros que julgarão o mérito. As incógnitas são a ministra Ellen Gracie e o presidente da Casa, César Peluso. Este, porém, tem biografia constitucionalista, o que o torna, teoricamente, crítico da aplicação da regra na forma e tempo em que ocorrem.

O mais grave, porém, é que o tema criou um clima passional também no Supremo. Circula informalmente a notícia de que os que são pela aplicação imediata da Lei podem pedir vistas em atitude protelatória se sentirem ameaça de derrota na votação do mérito. Manteriam assim, à falta de julgamento, a vigência da decisão do TSE.

Teríamos, então, aquilo que simbolizaria o colapso do sistema: o juiz, de quem se espera que julgue, utilizando o recurso advocatício da protelação, com o qual justifica a criticada morosidade do Judiciário.

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Comentários (17) | comente

17 Comentários Comente também
  • 31/08/2010 - 13:52
    Enviado por: Arnaldo Loureiro

    O assunto é antigo mas não pode ficar na mão somente da justiça. Temos, nos eleitores, que sabermos em quem votaremos.
    Você lembra em quem votou para vereador, deputado federal e estadual nas ultimas eleições?
    Mesmo sem existir uma “lei”, temos que conhecer de verdade nossos candidatos.
    Lula e Dilma estão por exemplo ligados a nomes ficha suja como Roseana Sarney e Jader Barbalho.
    Em SP estou com Alckminpara governador e Edson Aparecido para Dep Federal e pesquisando ainda sobre meu dep estadual. Mas com certeza, assim como Alckmin e Edson Aparecido, meu dep estadual será FICHA LIMPA.
    Seus candidatos a deputados são ficha limpa?
    Pesquise sobre eles. Conheça seus trabalhos.

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    • 31/08/2010 - 14:04
      Enviado por: Marcos Tezari

      Pq julgar tantos terceiros? Você acha que o PSDB n tem ou apoioa candidatos “fichas sujas”? Como exemplo, cito o DF, Joaquim Roriz está recebendo apoio do PSDB.

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    • 31/08/2010 - 14:32
      Enviado por: Jociara

      Hoje com tantos mecanismos voltados a punir candidatos fichas sujas ainda aparecem alguns que passam. Tomara que o Roriz não seja um que passe. roriznaomamae.

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  • 31/08/2010 - 14:00
    Enviado por: Patrícia Arraes

    Será um marco quando de fato impugnarem o Roriz, espero que breve e que as instâncias superiores não fraquegem e retornem. Para o Brasil a lei da ficha limpa é de grande importância, simboliza um avanço no que tange controle de corrupção.

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  • 31/08/2010 - 14:04
    Enviado por: Renato Pereira

    Ficha suja com certeza o Roriz é, só renunciou para não ser cassado. E olha que ele tem o apoio do PSDB em Brasília. Ou seja, linkar Dilma e Lula com fichas sujas só se pode fazer reconhecendo também que pessoas do PSDB estão com fichas sujas.

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  • 31/08/2010 - 14:16
    Enviado por: Márcio

    Poderia ser criado um detector de ficha suja hehe… Para testar a eficácia do negócio, seria muito útil e agradável passar o Roriz e o Maluf por ele.

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  • 31/08/2010 - 14:21
    Enviado por: Júlio

    Roriz é o político mais ficha limpa do Distrito Federal, não foi provado nada contra ele. Além disso, Roriz é o candidato mais jovens, com maior grau de instrução, com o melhor domínio da língua portuguesa, menos emotivo, mais sincero, nunca esteve envolvido em escândalo. Ops sertá pq ninguém acredita no que foi escrito até agora? Taps thu dum…. Rorizento….

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  • 31/08/2010 - 15:55
    Enviado por: Herr Zitronen

    Vivemos tempos difíceis. Difíceis também de acreditar.

    Na lógica constitucional advinda dos tempos luso-coloniais – acredite -, temos uma gama irracional de recursos. Mas os tempos mudaram ….. as práticas processuais mudaram (até em Portugal) ….. Aqui, não muda!!!!!

    O STF, que se diz um tribunal constitucional, não aprecia questões constitucionais de forma incidental – como todo Tribunal Constitucional que preze pelo direito natural dos cômicos-pseudo-jurisdicionados -, além de fugir da raia sob o argumento de súmulas históricas – anteriores à CF/88 – toda a vez que seja provocado sob questões que não tenham realizado a via crucis de todo o imenso trâmite processual.

    O que temos a reclamar? O povo não tem direito a submeter ao Tribunal Político – STF – questões em controle abstrato senão representado por uma instituição.

    Não é estranho? Um governador com o currículo marrom para lá de suspeito, com a possibilidade real de se eleger em uma unidade da federação que prendeu o último que estava no comando e o povo não tem como saber se o sujeito é elegível ou não!!!!!!!! E o STF é uma corte constitucional …. tsk, tsk, tsk ……

    BRAZIL PARA A COPA DO MUNDO!!!!!!

    ALIÁS, FALTA MUITO PARA O CARNAVAL?????????????

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    • 31/08/2010 - 16:04
      Enviado por: Herr Zitronen

      Errei na postagem acima: os “cômicos-pseudo-jurisdicionados” somos nós mesmos e não cidadãos de outras localidades ou jurisdições, como pode parecer da redação feita.

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  • 31/08/2010 - 16:18
    Enviado por: Carolina Chaves

    Tem razão
    Ficha Limpa não é negocio para os políticos, mas é para o nos eleitores.
    Mas pelo menos o projeto nos chamou atenção.
    Sou mãe de familia, trabalho fora, casada, e quero políticos honestos,
    não serei conivente com impunidade.
    Eu tive que provar ser “ficha limpa” pra trabalhar onde trabalho,
    porque os políticos não podem fazer o mesmo?
    Estou sem candidatos pra Dep Federal e Estadual, ia mesmo era anular meu voto
    mas vou pesquisar mesmo. Vou atrás desse Edson, e vou pesquisar somente, os que tem ficha limpa.

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  • 31/08/2010 - 17:22
    Enviado por: Eduardo Romeiro dos Reis

    Bastaria adotar o critério estabelecido nos concursos públicos,para ter-se “Ficha Limpa”,motivo pelo qual,o poder judiciário,por analogia possui os mecanismos depuratórios, para a aprovação ou não das candidaturas a cargos públicos.No mais é tudo babela.!!!

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  • 31/08/2010 - 21:47
    Enviado por: Roberto Ribeiro

    Alckmin não tem ficha limpa tem sim é a ficha limpada.
    O Ministério Público Paulista mantém a ficha dos tucanos limpas porque desde 1995 já foram sepultadas 100 CPIs na Assembléia Legislativa.
    Assim até o Fernando Beira mar teria a ficha limpinha, igual a do FHC/Serra/Daniel Dantas/Alckmin.
    Aliás, Folha, Estadão, Veja, Globos, etc também têm a ficha limpa.

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  • 02/09/2010 - 14:57
    Enviado por: jorge luis

    para os que dizem que geraldo é ficha limpa vejam:

    Geraldo,Serra,FHC e Arruda
    A turma do Arruda.
    Digas com quem tu andas que direis quem tu és

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  • 07/09/2010 - 17:54
    Enviado por: Romildo

    Seria um absurdo o STF, que é quem tem a palavra final neste caso, não julgar isso antes das eleições,pois jogaria o país num clima de total insegurança jurídica e prejuízos irreparáveis não só aos candidatos impugnados, como também seus grupos políticos e os eleitores em geral.
    A sociedade brasileira tem o direito de saber se os candatos de seu agrado(ou desagrado) assumirão ou não os mandatos caso eleitos e tem que saber isso antes do dia da votação.
    Não há justificativa plausível para adiar o enfrentamento dessa questão e esclarecer o eleitorado.
    Se a desculpa do adiamento da decisão for pressões da mídia, não é isso que se espera da suprema côrte brasileira
    .Tudo isso se estamos, como quero crer,falando de um país democrático
    .Senhores ministros,por favor,não aceitem pressões para postergamento e decidam!

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  • 07/09/2010 - 21:01
    Enviado por: Gianone Carlos Custodio

    Se há quem tenha ficha suja no Brasil é o povo.
    Única e exclusivamente. Políticos tem fichas limpas. Aliás limpíssimas.
    Só para citar alguns: Sarney-Barbalho-Renan-Jucá-Collor-Roseana…etc e etc…

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  • 09/09/2010 - 16:28
    Enviado por: Antonio Mourato

    É A BEM DA VERDADE,EU NÃO CONSIGO CONFIAR NAS INSTITUIÇÕES Q SE DIZEM OS GUARDIÕES DA SOCIEDADE.
    EX:TRE,SUPREMO TRIBUNAL ELEITORAL,MINISTERIO PUBLICO ,PQ ATÉ HJ,EU NÃO VI NENHUM CORRUPTO POLITICO SER SENTENCIADO.NA VERDADE EU VEJO COMO UMA PIADA,E APOIADA POR ESTE SISTEMA POLITICOS E JUDICIARIOS DESTE PAIS Q SÃO UMA COJA DE IRRESPONSAVÉIS,Q ELES FAZEM ACEPSÃO DE POBRE , COR E DE QUEM TEM DINHEIRO.
    NA VERDADE QUEM TEM DINHEIRO É FICHA LIMPA.

    ESTE É MEU PONTO DE VISTA DA JUSTIÇA BRASILEIRA..

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  • 09/09/2010 - 16:48
    Enviado por: Antonio Mourato

    Eu fico a mim perguntar até quando essas instituições vão se da de conta q eles são o atraso do desenvolvimento deste pais chamado brasil.
    Que apesar de tantas pessoas q pensam assim como eu não consegue acreita nas instituições deste pais sendo elas judiciarias e politicas de uma forma geral.
    deixando nosso pais paraiso da inpunidade inocente é culpado e algoões são vitimas..

    Isso é apenas um desabafo representando,por muitas pessoas q pensam da mesma forma.

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