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João Bosco

Brasil, censura, Eleições 2010
29.agosto.2010 08:56:16

STF ainda pode revogar outras restrições à liberdade de expressão

miro

Parlamento legislou em desfavor do povo, diz Miro Teixeira. Foto: Reprodução

Repousa desde fevereiro no Supremo Tribunal Federal outra Adi (a 4352), do deputado Miro Teixeira (PDT), que revoga mais 12 dispositivos restritivos em períodos de campanha, que vão desde a propaganda até a supressão de prerrogativas do Ministério Público de promover ações civis sobre matéria eleitoral.

Miro, cuja fundamentação subsidiou a liminar da Abert que derrubou a proibição de humor na campanha, lembra que o Parlamento legislou em desfavor do povo, criando um prazo de validade para a liberdade de expressão, ao suspendê-la parcialmente durante o período eleitoral.

Na síntese do deputado, responsável também pelo fim da Lei de Imprensa, um resquício do período da ditadura militar, a legislação criou um período de exceção para a liberdade de expressão. Ela vale até as eleições, quando fica restrita, e volta a vigorar quando acaba a campanha.

Se o STF tiver a mesma intepretação que deu à legislação que restringia até a possibilidade de se fazer humor na televisão com os candidatos, a ADI 4352 poderá ampliar ainda mais a liberdade, revogando limites inconstitucionais e estendendo aos ambientes artístico, cultural e outros, a plena liberdade de expressão.

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Comentários (13) | comente

13 Comentários Comente também
  • 29/08/2010 - 14:01
    Enviado por: STF ainda pode revogar outras restrições à liberdade de expressão …Via Media | Via Media

    [...] Read this article: STF ainda pode revogar outras restrições à liberdade de expressão … [...]

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  • 29/08/2010 - 22:06
    Enviado por: Renato Pereira

    Podiam restingir só o Roriz hehehe

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  • 30/08/2010 - 10:05
    Enviado por: Benone Augusto de Paiva

    É bem possível que o Supremo Tribunal Federal restrinja o já restringido direito de liberdade do povo brasileiro, conforme comenta o Sr. Miro Teixeira. Mas em compensação, garante total liberdade ao anjinho italiano “Cesare Batistti” inocente e caluniado pelo governo italiano.

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    • 30/08/2010 - 12:28
      Enviado por: João Bosco Rabello

      Benone, a decisão sobre a extradição de Cesare Batisti está nas mãos do presidente Lula, que provavelmente optará por mantê-lo no Brasil a pretexto de cumprir outra pena pela qual está condenado aqui – a de falsificação de passaporte. É uma forma de trocar a pena mais pesada – de homicídio e terrorismo, pela qual foi condenado na itália -, por uma bem mais branda. Mas o STF não tem nada a ver com essa decisão: julgou pela extradição de Batisti, rformando uma decisão monocrática do ex-ministro da Justiça, Tarso genro que, por sua vez, revogou decisão anterior do Conare (Conselho Nacional de Refugiados), que se manifestara pela extradição.

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  • 30/08/2010 - 13:22
    Enviado por: valdir piatti

    parabéns ministros! porque o brasil de lula está indo num caminho perigoso de chaves, correa , kirchener.
    a imprensa não pode ser tolhida, por nenhum regime totalitário.

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    • 30/08/2010 - 23:17
      Enviado por: Gilmar Sobrinho

      Boa noite,

      Sr. Valdir

      Nao voto em Politico nemhum sao todos FD…P, mas nao sou obrigado a ler estas merdas escritas por voces pois quem criou a censura ou seja a lei da mordaça nas Eleiçoes foi o Governo Fernando Henrique Cardoso na compra de votos para sua RELEIÇÃO.
      Entao leia um pouco mais sobre o que aconteceu em nosso Pais nos ultimos 20 anos e nao fique falando MERDA sem ter noção das coisas ok.
      Tenho 60anos e nao sou obrigado a ver estes posicionamento por isso e que Nosso PAIS e Principalmente nosso Estado de Sao Paulo esta na MERDA.

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  • 30/08/2010 - 21:25
    Enviado por: Roberto Ribeiro

    Esse falatório de liberdade de imprensa é a comédia mais fajuta desses oito anos de governo Lula.
    Os principais veículos de comunicação são empresas poderosas pertencentes a uma dúzia de famílias ricaças que tem nojo da democracia.
    Eles são comparsas do esquema demotucano.
    Bateram sem dó em Lula e ao mesmo tempo esconderam por comparseria todos os desmandos demotucanos.
    Não haverá democracia plena no Brasil enquanto não forem quebrados os monopólios midiáticos qqque sabotam esse país.
    A chamada grande mídia é uma organização criminosa.
    Se Dilma for eleita e popularizar a internet estará quebrando para sempre, a espinha dorsal desta máfia midiática nazi-fascista.

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  • 30/08/2010 - 21:35
    Enviado por: P Pereira

    “Seria interessante, também, ouvir de alguns veículos o motivo pelo qual só concedem direito de resposta quando forçados pela Justiça, ou quando a pressão se torna forte demais” (Carlos Brickmann em 24/8/2010, no OI).

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  • 30/08/2010 - 21:38
    Enviado por: Roberto Ribeiro

    A imprensa quer preservar a liberdade de ser malandra, toda a sujeira praticada pelos seus partidários e comparsas tucanos é bem guardadinha embaixo do tapete por temor de ambos irem para a cadeia.
    Não existe imprensa no Brasil, existem sim empresas poderosas de comunicação cúmplices de todo e qualquer crime paraticado por tucanos.
    A mídia quer liberdade para praticar crimes.
    Nestes 16 anos de governos tucanos em São Paulo a mídia fez um silêncio ensurdecedor perto de uma centena de CPIs foram sepultadas no cemitério da Assembléia Legislativa.
    A liberdade de imprensa no Brasil é feita sob medida para esconder roubos de tucanos aos cofres públicos.
    É que os grandes magnatas da comunicação são comparsas do tucanos e se denunciarem os caras todos podem ir para a cadeia.
    Membros de quadrilhas não se auto-denunciam seria uma desinteligência.

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    • 31/08/2010 - 10:38
      Enviado por: Guga Romano

      MALDITA , MALDITA IMPRENSA NAZI – FACISTA ! ! ! ! !

      Muda o Disco , ANNNNNTTAAAA M A L D I T A ! ! ! ! ! ! ! !

      NÃO SABE FALAR DE OUTRA COISA , ANNNNNTTTAAA MALDITA ! ! ! !

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  • 30/08/2010 - 21:53
    Enviado por: tecalama

    Quer dizer que vai terminar a mordaça dos formadores de opinião? E por extensão cai a mordaça ao Estadão? Quando será que tudo isso vai acontecer? Tomara seja logo porque franklim martins está prometendo muitas “surpresas” à mídia atrevida!

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  • 30/08/2010 - 22:34
    Enviado por: Herr Zitronen

    Essas ADIs do Dept. Miro Teixeira merecem nossos aplausos sinceros.

    Poucos congressistas atualmente conseguem ver alguns centímetros à frente de seus narizes. Não por serem grandes e vermelhos, os narizes, mas por falta de consciência de dinâmica histórica.

    Tomar o “puder” é mole. Construir algo diferente, ahhhhh, isso dá trabalho e requer muita competência. Isso, infelizmente, não há. O sistema não permite. Há incompatibilidade sistêmica.

    Mas enfim, estreitam-se os caminhos, veja você, justo com os pretensos libertários de ontem – que somente surrupiaram os ideais e discursos dos de anteontem; esses, sem dúvida, justos – a nos empurrar aos saáricos tempos da opressão de opinião e de liberdade de expressão!!!!

    Agora, será que esses mesmos juízes (?) garantidores da praxis democrático-institucional apresentarão a conta da poupança aos bancos ou será que os bancos a apresentará a nós? Será que tem diferença?

    De todo o jeito, para o momento, felizes os que ainda podem tirar um sarro da ineficiência do parlamento. Não por prazer ou animus jocandi, mas porque, apesar de totalmente dispensável na conformação que hoje se apresenta, mas por ainda existir!!!!!

    E que venha o PMDB e a Estelinha do PT ……

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