Relator tentou limitar quebra de sigilo da Delta nacional

O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), ensaiou uma manobra de última hora para restringir a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da matriz da empresa Delta Construções, sediada no Rio de Janeiro. Ele propôs a votação de um requerimento - que não constava da pauta -, de autoria dos deputados Filipe Pereira (PSC-RJ) e Luiz Pitiman (PMDB-DF), que sugeria a quebra do sigilo bancário da Delta, limitado "às contas que serviram à organização criminosa". Estas contas, por sua vez, seriam discriminadas pela presidência da CPI ao Banco Central. A ideia era delimitar a abertura do sigilo, para impedir o avanço da investigação.

"Era uma jogada para restringir a quebra do sigilo", disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Depois da reação dos deputados Lorenzoni, Carlos Sampaio (PSDB-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ) e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), colocou em votação os requerimentos que defendiam a quebra do sigilo em sentido amplo, sem nenhuma restrição.

Em seguida, a comissão aprovou, quase à unanimidade de votos - o único voto contrário veio do deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) - a abertura do sigilo fiscal, bancário e telefônico da Delta nacional, no período de janeiro de 2002 a março de 2012, que engloba os dois mandatos do ex-presidente Lula. A Delta - maior contratada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - é investigada por suspeita de lavagem de dinheiro, favorecimento em licitações e superfaturamento de obras públicas.

"Transferiam recursos da Delta para empresas fantasmas, e fantasmas não prestam serviços. Eles sabiam que estavam lavando dinheiro, que depois era sacado em dinheiro vivo para subornos", justificou o deputado Miro Teixeira, um dos autores do requerimento. "De junho de 2010 a abril de 2011, a Delta depositou R$ 39,9 milhões na Alberto Pantoja e na Brava Construções, empresas-laranja do Carlos Cachoeira. A Delta é muito mais lucrativa para a organização criminosa do que a própria contravenção", acrescentou Randolfe.

Governadores

Em outra frente, o deputado Gladson Cameli (PP-AC) surpreendeu a maioria do colegiado ao apresentar um requerimento para adiar a votação da convocação dos três governadores envolvidos nas investigações do esquema comandado por Carlos Cachoeira, que estava marcada para hoje: Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro.

Cameli invocou o princípio da autonomia entre os três Poderes e a prerrogativa de foro dos governadores para alegar que eles não poderiam ser convocados para depor na CPI. Como a legenda de Cameli - o PP - não tem nenhum governador envolvido na investigação, o gesto dele foi interpretado como uma ação por encomenda dos três partidos interessados no adiamento das convocações e na blindagem dos governadores - PSDB, PMDB e PT.

O próprio líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou que a bancada petista não defenderá, mais, a convocação de Marconi Perillo. Segundo Tatto, o foco, agora, será pedir apenas a quebra do sigilo bancário do governador tucano, ao argumento de que ele teria recebido três cheques do sobrinho de Cachoeira, Leonardo de Almeida Ramos, pelo pagamento da casa de sua propriedade, num condomínio de luxo de Goiânia.

Na verdade, o recuo do PT trata-se de uma estratégia para reforçar a blindagem aos governadores. Mas apesar da manobra de Cameli, a convocação dos governadores ainda pode ser votada pela comissão, após a manifestação de Vital do Rêgo, prometida para esta quarta-feira. "O argumento (de Cameli) não convence porque um juiz de direito, do menor município do Brasil, pode ouvir governador de Estado como testemunha a qualquer momento", rebateu o senador Pedro Taques (PDT-MT), jurista e ex-procurador da República. "Governador de Estado pode ser ouvido em CPI, sim", arrematou.