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PSDB vai sustentar acusação de abuso eleitoral do governo

Apesar da linha flexível anunciada pelo novo Procurador Eleitoral, Eugênio Aragão, na interpretação da legislação em vigor para na campanha de 2014, o PSDB vai representar contra o governo federal, alegando não só as viagens da presidente Dilma Rousseff, como a agenda que cumpre e a divulgação de números e informações que o partido considera enganosos.

Por João Bosco Rabello
Atualização:

De janeiro até aqui, a presidente fez 51 viagens domésticas, justificadas pelo Planalto como agenda de governo, conectada ao interesse público. A presidente mesmo andou dizendo que não tem tempo para a campanha porque precisa governar. O discurso, porém, contrasta  com o número de viagens e a natureza dos compromissos cumpridos como o de entregar escavadeiras e maquinário para municípios - típica agenda de prefeito que só encontra explicação no plano federal pela realidade da campanha.

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As viagens aumentaram 34% em relação a 2012, intensificando-se após a antecipação da campanha pela própria Dilma, que fez o ex-presidente Lula lançá-la à reeleição. E ficou mais intensa ainda após os protestos de rua de junho, quando o índice de aprovação presidencial despencou à metade - de 60% para 30%. Mais: só a Minas, território de seu principal oponente, Aécio Neves, ela foi cinco vezes, no prazo de dois meses.

Não é de toda descabida a linha adotada por Aragão, de modo geral, quando se sabe que há certa hipocrisia em se estabelecer prazos para que se possa falar em eleições. A banalização do recurso à justiça também é real no histórico das últimas campanhas. Mesmo a liberalidade para interpretar agenda de governo como algo intrínseco à gestão, é compreensível.

Mas num país em que a cultura política não é exatamente cumpridora do princípio republicano de dar satisfações à sociedade, não há de ser na fase da chamada pré-campanha, com todos os partidos em operação eleitoral aberta, que se poderá levar a sério a justificativa do Planalto de "interesse público" dada para a agenda de viagens da presidente. Dilma está em campanha aberta, é fato.

O presidente do PSDB de Minas, deputado Marcus Pestana reclama que a presidente, além de tudo, estaria fornecendo à população dados falsos que induzem a erro, como o de que o governo federal investiu R$ 120 milhões no sistema penitenciário, em seu Estado. Segundo ele, foram R$ 15 milhões. "Esse é apenas um exemplo, entre muitos outros", diz.

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Pestana considera que a desenvoltura do governo estabelece um cenário desigual em relação aos demais candidatos, o que viola a legislação. "Ela já convocou  15 cadeias de rádio e TV em dois anos e meio, mais que o ex-presidente Lula, em quatro anos.

O líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), diz que a presidente polemiza com a oposição nos pronunciamentos em rede nacional de TV e também nos eventos públicos, conteúdo que não deixaria margem a dúvidas quanto ao caráter eleitoral de sua movimentação pelo país.

É improvável que as ações do PSDB produzam mais que eventuais multas irrisórias no contexto de um orçamento milionário de campanha, se chegar a tanto. Mas é importante marcar posição, quando nada para não agravar a sensação de que tudo é possível, marca da década de governo do PT.

 

 

 

 

 

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