Do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro César Peluzo, recebi a carta abaixo contestando o artigo ” Voto de minerva polêmico” publicado da coluna “Direto de Brasília”, ontem, domingo, no jornal O Estado de S.Paulo. O ministro critica o artigo, que considerou ofensivo à sua biografia e, por extensão, ao STF.
Divulgo a íntegra da carta, publicada hoje pelo jornal, cujo editorial sobre o tema também mereceu críticas do magistrado. Na seqüência, a resposta igualmente publicada pelo jornal.
A Carta
Senhor jornalista:
A respeito do seu artigo “Voto de minerva polêmico”, tomo a liberdade de prestar-lhe alguns esclarecimentos a respeito da decisão sobre a posse do sr. Jader Barbalho, não apenas para tentar concorrer para que seus juízos a respeito do caráter das pessoas possam, até para tranquilidade de sua consciência, basear-se em todas as circunstâncias relevantes de fatos comentados, mas sobretudo para restabelecer a verdade destes e desfazer conjecturas gratuitas que me escuso de qualificar.
Receio que sua “especulação” não tenha fundamento em nenhuma das supostas “brechas” entrevistas no seu artigo, onde encontro velada, mas nítida crítica de ter sido contraditório e pouco ético nos meus comportamentos como magistrado do STF.
Se V. Sª tivesse assistido à primeira sessão de julgamento sobre a chamada “Ficha Limpa”, quando me recusei a desempatar o julgamento, ou, se tendo a ela assistido, se houvesse lembrado do debate sonoro e claro a respeito (coisa que ainda pode fazer em consulta a link do STF no You Tube), ou se se tivesse mais bem inteirado a respeito, teria visto e ouvido que, naquela oportunidade, me recusei a fazê-lo, simplesmente porque, apaixonada pela discussão, a maioria dos ministros presentes não concordou com a aplicação da regra regimental! Se a maioria decide – e este é o verbo juridicamente correto – que não pode ser aplicada certa norma, eu só poderia aplicá-la por ato de força, em verdadeiro despotismo e mediante pronúncia contestável de todos os pontos de vista, senão também ineficaz do ângulo jurídico. O respeito aos colegas e à própria instituição, o qual também me move a estes esclarecimentos, não me pedia outra coisa. É só ver e ouvir a gravação da sessão.
No caso de Jader Barbalho, porém – e aqui também conviria ver e ouvir a gravação da sessão -, todos os ministros presentes, todos, inclusive os que tinham antes votado em sentido contrário, decidiram aplicar a regra regimental, permitindo fosse ultimado o julgamento segundo o teor do voto de qualidade do presidente, e concordaram, alto e bom som, com a proposta de deferir o requerimento formal do interessado. Tratou-se de evidentíssima decisão do Plenário, que, como o sabe toda a gente, é ato colegiado, não decisão minha ou de qualquer dos ministros individualmente considerado. Dizer ou insinuar, portanto, que eu como presidente teria decidido a causa, porque “julgou natural usar da prerrogativa” (sic), é, quando menos, grave erro factual ou propositada distorção dos fatos, tanto menos escusável quando o jornal “Folha de São Paulo” já havia publicado, ontem, no “Painel dos Leitor”, cabal explicação a respeito (p. A3).
E o Plenário decidiu, não porque eu, como presidente, tivesse o dom de mudar, drástica e rapidamente, o convencimento dos meus pares, induzindo-os com base em fantasioso acordo com partido político em troca de aumento que não foi aprovado e nada indica que o será, , mas – e a verdade é, deveras, quase sempre, muito mais simples do que a julgam ou inventam as pessoas – apenas porque todos os ministros já estavam convencidos da legitimidade e da justiça da decisão adotada, como, aliás, vários e probos jornalistas o reconheceram. Simples e verdadeiro, não é? V. Sª não conseguirá provar, em juízo ou fora dele, tenha existido tal acordo, pela curtíssima razão de que nunca existiu! Jogar tal “especulação” à responsabilidade inodora da “convicção do governo” (sic) é modo pouco sutil de disfarçar convicção própria.
Para seu governo íntimo, em 44 anos de magistratura impoluta, jamais firmei “acordo” para julgar (afirmação ou suposição contrária é mais do que leviandade, é aleivosia de prevaricação), nem cedi a pressão de quem quer que seja, pela boa razão de que jamais alguém ousou fazer-me, de modo direto ou indireto, pressão em julgamento, nem sequer o presidente da República que me nomeou, como ficou claríssimo no julgamento do famoso caso “Batisti”. Por que iriam fazê-lo parlamentares, e num caso em que já nem era preciso tentar convencer os ministros?
E, por fim, noticio-lhe, não obstante jornais já o hajam noticiado, que, poucas semanas antes, havia recebido, como é de meu dever institucional, parlamentares do PSDB, em caso idêntico, de interesse do sr. João Capiberibe! Por que não cogitou V. Sª ter havido aí outro pretenso “acordo”? Todos os presidentes e ministros recebem advogados e parlamentares a respeito de causas pendentes, em prática tradicional e equânime, que, embora não me agrade, como já assentei em entrevista à revista “Veja”, não consigo mudar. Mas daí a supor que cedam a pressões ou cometam crime de prevaricação, vai uma distância que só dolo e má-fé conseguem transpor.
Na expectativa, pois, de que, como jornalista atento ao dever de ser fiel à verdade, desfaça a tempo os equívocos propalados, subscrevo-me
Atenciosamente,
Min. CEZAR PELUSO
A Resposta
O artigo não ofende o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro César Peluzo. Limita-se a analisar versão corrente nos meios políticos, inclusive no governo, envolvendo a questão do aumento salarial do Poder Judiciário.
O foco da abordagem está no chamado voto de Minerva – aquele que desempata um julgamento e que, portanto, não pode ser condicionado a um consenso do plenário. Se na votação do mérito da Lei da Ficha Limpa o ministro César Peluso declinou da prerrogativa intransferível, coerente seria repetir a decisão pessoal de não usá-la, em caso correlato.
A frase do senador Jáder Barbalho, após a vitória no tribunal, não deixa dúvida quanto à visão do episódio, pelo menos no âmbito do PMDB: “Quando vi que o jogo não era jurídico, mas político, acionei o partido” – disse o senador, durante jantar em que comemorou com o partido a decisão do STF.
O que se pode extrair do texto é a crítica à decisão do STF, jamais o endosso à interpretação, apenas noticiada.
Tags: Aumento do Judiciário, Cesar Peluzo, Jáder Barbalho, João Capiberibe, Lei da Ficha Limpa, PMDB, PSDB, STF, Voto de Minerva
Fala o que quer, houve o que não quer!!
Jornalista João Bosco, você não errou. Se por acaso houve erro foi do próprio beneficiário.
João Bosco não errou. Se erro existe foi do beneficiado
Prezado Bosco,
Coerencia ou benefício próprio?! O fato é que há muito tempo o Sr. Ministro Peluso deixou de lado a discrição típica de um magistrado de último escalão, envolvendo-se em polêmicas em que a coerência só é usasa quando ele assim o deseja. Lamentável!!!
Hoje no Brasil seria uma injustiça colocar uma suspeita sobre o ministro, quando a nação passou a ser um palco de corrrupção.`
O Lula e sua corja deixaram o país neste miserável situação, os tres poderes estão comprometidos com o desmando e roubalheira aberta, o descaramento esta estampado nas fotos do ex- presidente.
Agora virou moda “cancer incobre corrupção e vira armadilha para o eleitor” enquanto nosso dinheiro vai parar nas mãos de pilantras, nossa justiça fica refém deste ladrões que chegam ameçar magistrados de morte.
DEFESA DE ROSEANA SARNEY NÃO TEM BASE JURÍDICA, O advogado Rodrigo Lago, que defende a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice Washington Oliveira (PT), por abuso de poder político e econômico na eleição de 2010, acredita que o Tribunal Regional Eleitoral deve decidir nesta quinta-feira (26) se suspende o processo.
Lago esclarece que o juiz federal Nelson Loureiro marcou audiência para ouvir as testemunhas de defesa da governadora para sexta-feira (27), cumprindo ordem do TSE e que os advogados de defesa de Roseana já entraram com três pedidos e ações distintas no TRE/MA para adiar a audiência, “todas sem qualquer fundamento jurídico”.
ESSE PESSOAL DE SARNEY CONSEGUIU MAIS UMA VEZ TROCAR O JUIZ CERTO, O DR. NELSON LOUREIRO QUE CERTAMENTE IRIA CASSAR ESSE CANCRO DA ROSEANA E FAMILIA POR OUTRO QUE SIMPLESMENTE JUNTO COM O PAI ASSESSOR DA ATUAL GOVERNADORA DO MARANHÃO SÃO SERVIÇAIS OU MELHOR CAPACHOS DOS SARNEYS ASSIM COMO GRANDE PARTE DO JUDICIÁRIO DESTE PAÍS. QUE VERGONHA, OS SARNEYS FAZEM E ACONTECEM NO MARANHAO E BRASIL E NINGUÉM FAZ NADA, CADÊ A JUSTIÇA DOS HOMENS, NÃO EXISTE? GENTE A 50 ANOS ESSA FAMILIA FAZ O QUE QUER E O POBRE MARANHÃO NÃO SAI DA MISÉRIA, É O PIOR ESTADO EM TUDO.
ACHO QUE VOU MUDAR PRA OUTRO PAÍS.
RECURSO PARA AFASTAR JUIZ FEDERAL DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE ROSEANA VAI PRA SEU AFILHADO JUIZ SERGIO MUNIZ. Conforme havia previsto o blog no post anterior, o que todos temiam aconteceu: o pedido da governadora Roseana Sarney (PMDB) para suspender a audiência, afastar o juiz federal Nelson Loureiro, e fazer o processo voltar para o juiz Sérgio Muniz, aconteceu na tarde desta quarta-feira( 25).
O Processo que pede liminar ao mandado de segurança para evitar a realização da audiência das testemunhas de defesa no processo de cassação de Roseana e do vice Washington foi distribuído a Sérgio Muniz, que deverá conceder a liminar.
A liminar está sendo preparada pelo próprio Sérgio Muniz, julgando o caso e determinando que o processo lhe retorne para novas chincanas e abusos do gênero, impedindo a realização da audiência, como ele fez anteriormente.
É de ser investigado agora como se deu essa distribuição, com sérios indícios de direcionamento. É simplesmente escandaloso que o próprio juiz julgue um caso em que ele será o destinatário de sua própria decisão. É elementar que ele deveria ser excluído de eventual distribuição, pois está impedido sob todos os aspectos, sejam legais, ou éticos.
QUE VERGONHA!!!
FORA CAMBADA DE LADRÕES CORRUPTOS…Sociedade vai exigir julgamento de Roseana; Twittaço ocorre nesta quinta
Publicado em 26 de janeiro de 2012 por John Cutrim
Entidades da sociedade civil iniciaram a organização de um movimento de acompanhamento do processo em que a governadora Roseana Sarney e seu vice, Washington Luiz Oliveira, são acusados de crimes eleitorais no pleito de 2010. As entidades vão cobrar a celeridade do processo para julgamento no TSE.
O movimento foi articulado a partir da constatação de que os advogados da governadora Roseana Sarney estão atuando fortemente para atrasar ao máximo o processo. Exemplo é a tentativa de suspender a audiência para ouvir as testemunhas da defesa marcada para a próxima sexta, 27.
A governadora Roseana Sarney (PMDB) e seu vice, Washington Oliveira (PT), entraram com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral para tentar impedir a realização da audiência que ouvirá as testemunhas de defesa no processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação do mandato, por corrupção eleitoral e abuso de poder político e econômico na eleição de 2010.
Roseana e Washington protocolaram nesta quarta-feira (25) o terceiro recurso para suspender a audiência, afastar o juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, membro efetivo do TRE-MA, e fazer o processo voltar para o juiz Sérgio Muniz, que é filho do secretário adjunto da Casa Civil do governo de Roseana, Antônio Muniz.
O Processo que pede liminar ao mandado de segurança para evitar a realização da audiência das testemunhas de defesa no processo de cassação de Roseana e do vice Washington foi distribuído justamente a Sérgio Muniz, que, por razões óbvias, deverá conceder a liminar, conforme informa o jornalista Jorge Vieira.
A Carta de Ordem foi inicialmente distribuída para o juiz Sérgio Muniz, que a reteve por 60 dias sem providenciar a realização da audiência. Depois de remetida ao TSE foi novamente encaminhada ao TRE para realização da audiência no prazo de 60 dias, tendo desta vez sido distribuída para o Nelson Loureiro.
Portanto, contra a tentativa de golpe para impedir a tramitação do processo de cassação de Roseana que o grupo Sarney está tentando dar através de manobras autoritárias, no intuito de evitar que pelo menos se julgue a atual governadora, à sociedade promoverá, nesta quinta-feira (26), a partir das 19h, um protesto na internet: o Twittaço com a Tag #CassaRoseana! Este será apenas o primeiro passo.
Por desobediência a uma determinação judicial, o secretário de Segurança Pública do Estado, Aluízio Mendes, pode experimentar aquilo que deseja aos bandidos: um par de algemas e uma cadeia.
Ele vem enfrentando de forma deliberada uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, transitada em julgado, que manda promover o hoje major da PM Ismael de Sousa Fonseca ao posto de coronel.
Assim que tomou conta da decisão judicial, a procuradoraa Geral do Estado, Helena Haickel, determinou ao secretário que a ordem fosse acatada.
Como Mendes não engole o major, a decisão nunca foi cumprida. O militar, para que se tenha idéia da perseguição, fez curso de piloto de helicóptero em São Paulo, patrocinado pelo Governo do Estado do Maranhão, e nunca foi aproveitado.
Além da prisão de Aluízio Mendes, a Justiça deve decretar também intervenção no Maranhão por descumprimento de ordem da Justiça.
O governo do Maranhão, em face do poder politico do seu dono, não é afeto a cumprimento das decisões judiciais, desrespeita-nas sem cerimonias e a cúpula do judiciário, leia-se STF E STJ, nada fazem para impor suas decisões. A contrario sensu, se o pobre descumpri decisões o próprio judiciário põe a policia pra dá porrada para fazer valer suas decisões. Você acreditada em justiça? Até quando vamos aceitar isso?
Preso??????? A patroa não deixa………… o patrão de Brasília muito menos…….ele faz parte do grupo!!!!!!!!!!!! Se ele fosse secretário municipal, já teria sido preso, algemado, a notícia teria sido veiculada no Jornal Nacional………..lembra do que fizeram com o Zé Reinaldo???????????
DIVULGA JOÃO BOSCO PRA TODO O BRASIL FICAR SABENDO SOBRE AS POLITRICAS DE SEU SARNEY E SEUS FAMILIARES MAIS UM DIA VAI ACABAR ASSIM COMO FOI COM ACM, A IDADE DO OLIGARCA É A MAIOR VINGANÇA!!!
Empresa amiga do clã Sarney vai tocar as obras do Italuís
Publicado em 26 de janeiro de 2012 por John Cutrim
POR OSWALDO VIVIANI (JP)
Em nota intitulada “À boca pequena”, publicada no Informe JP do último dia 17, o Jornal Pequeno “previu” que a empresa Edeconsil Construções e Locações Ltda lideraria o consórcio escolhido para realizar as obras de substituição das tubulações do Sistema Italuís do trecho localizado no Campo de Perizes. A escolha foi resultado de uma concorrência pública do tipo “melhor preço” e os envelopes com as propostas foram abertos na terça-feira (24), na sede da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), no bairro do Calhau, em São Luís.
A fonte que repassou ao JP as informações que originaram a nota afirmou que a licitação seria “certamente dirigida” para que fosse escolhido o consórcio tendo à frente a Edeconsil.
Fernando Cavalcante, diretor da Edeconsil
“Numa concorrência desse tipo, de menor preço, abre-se a possibilidade de a empresa que o governo quer ver escolhida receber informações privilegiadas sobre os preços propostos pelos outros concorrentes, e então a empresa beneficiada apresenta um valor menor”, disse a fonte.
As empresas PB Construções e EIT também integram o consórcio vencedor, que propôs o valor de cerca de R$ 107 milhões para realizar o serviço no Sistema Italuís.
Os consórcios derrotados no processo licitatório foram o Serveng/Passarelli (apresentou proposta no valor aproximado de R$ 114 milhões); o Emsa/Etesco (proposta de cerca de 117 milhões) e o Servix / M.Martins/GM 5 (proposta de R$ 121 milhões, aproximadamente).
A proposta do grupo liderado pela Edeconsil vai passar por um processo de análise, e ainda cabem recursos dos outros consórcios que participaram da concorrência. Essa etapa deve durar aproximadamente 30 dias, mas dificilmente a Edeconsil deixará de ser agraciada com mais esse contrato.
Empresa amiga do clã – A Edeconsil Construções e Locações pertence ao empresário Fernando Cavalcante, conhecido como “Fernandão”, amigo do presidente do Senado, José Sarney, do empresário Fernando Sarney (filho do senador) e do secretário estadual de Saúde Ricardo Murad.
Nas eleições de 2010, a empreiteira foi uma das doadoras da campanha de Roseana Sarney ao governo do Maranhão, destinando um total de R$ 620 mil à então candidata. No ano anterior (2009), nos pouco mais de 8 meses da gestão roseanista, a empresa faturou, em contratos com o governo do estado, em torno de R$ 25 milhões.
Em todos os projetos considerados “filés” do governo Roseana, a Edeconsil tem sua fatia. Por exemplo, foi vencedora da concorrência para tocar um dos três lotes da obra da Via Expressa, que interligará as avenidas Colares Moreira e Daniel de La Touche.
A empresa de “Fernandão” também tem levado boa parte dos serviços de pavimentação e recuperação de rodovias, assim como executa a maioria de obras relacionadas com a Caema.
Investigada na ‘Boi Barrica’ – Já a EIT Empresa Industrial Técnica – outra integrante do consórcio escolhido – é notoriamente ligada ao grupo Sarney desde meados da década de 90, quando protagonizou o famigerado escândalo da “estrada fantasma” Paulo Ramos-Arame (MA-008), no governo Roseana Sarney.
Roseana – que sempre teve a EIT como generosa doadora de suas campanhas políticas – pagou à construtora, entre 1995 e 1996, R$ 33 milhões por uma estrada de 128 quilômetros de extensão que nunca foi efetivamente construída, interligando os dois municípios mencionados. O que existe no local até hoje é apenas uma intrafegável picada de terra batida. A Planor Construções e Comércio Ltda foi sócia da EIT na empreitada e com ela dividiu o “butim” da “estrada fantasma”.
Em 2008, a EIT – cujo dono é Romildo Teles Pinto da Frota – voltou ao noticiário ao ser flagrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) praticando irregularidades múltiplas nas obras da ferrovia Norte-Sul, articulada com o “esquema Fernando Sarney-Ulisses Assad” na estatal Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. O sangramento de verbas públicas destinadas à ferrovia consta também do inquérito da Polícia Federal resultante da operação “Boi Barrica”.
Outro lado – Por telefone, o presidente da Comissão Central Permanente de Licitação do governo estadual, Francisco de Salles Baptista Ferreira, disse ao JP que “absolutamente não tem como vazar os conteúdos das propostas, a não ser que um concorrente conte para o outro”.
Ferreira acrescentou que a quebra de sigilo não é possível, pois os envelopes com as propostas são abertos diante dos concorrentes, de forma transparente, e qualquer pessoa pode participar desse ato.
(Com informações do blog do John Cutrim)
Não deu outra: Edeconsil na cabeça
Leiam a nota “À boca pequena”, publicada no Informe JP, na edição do dia 17 deste mês:
“Dizem em São Luís, à boca pequena, que a decretação de emergência no sistema de abastecimento de água em São Luís vai facilitar uma licitação dirigida para as obras de substituição das tubulações do Sistema Italuís, que custarão R$ 130 milhões.
A Edeconsil – presente em nove entre 10 dos chamados projetos ‘filé mignon’ do estado – já teria sido escolhida como ‘cabeça’ do consórcio vencedor para tocar a obra. É esperar para ver. A abertura dos envelopes com as propostas de preços será no próximo dia 24”.
QUE VERGONHA!!!
TRE devolve processo de cassação a Sérgio Muniz, que decide adiar audiência de testemunhas…
qui, 26/01/12 por Marco D’Eça às 16:00h
Muniz deve decidir sobre audiência
O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, agora há pouco, por 3 votos a 2, devolver o processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) ao relator original, juiz Sérgio Muniz.
Muniz já declarou que vai suspender a audiência das testemunhas, marcadas para amanhã, até receber novos documentos encaminhados aos autos.
- Como não tive acesso aos novos documentos, vou marcar nova data para as audiências, pois tenho que me inteirar do processo como um todo – declarou Muniz ao blog.
A polêmica em torno da audiência do processo de cassação começou quando o juiz federal Nelson Loureiro assumiu a relatoria do caso.
Sérgio Muniz era o relator até dezembro, quando seu primeiro mandato expirou. A decisão da cúpula do TRE de transferir o caso para o juiz federal se deu exatamente no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff (PT), assinou a recondução de Muniz para mais um mandato.
- Mostrei aos membros da Corte Eleitoral que não podia ter saido da relatoria – e nem o ministro Arnaldo Versianni havia mandado me tirar. Foi uma reperesália à minha recondução – afirma o magistrado.
Na análise da devolução do caso ao relator original, o juiz Nelson Loureiro votou a favor de si próprio, para manter-se no controle do processo. Foi seguido pelo juiz José Joge Figueiredo dos Anjos.
Votaram pela devolução dos autos a Sérgio Muniz os juizes José Bernardo Rodrigues, Oriana Gomes e José Carlos Souza Silva.
Ainda não há data prevista para nova audiência de testemunhas…
Eleições
MAIS UMA VERGONHA DO JUDICIÁRIO PODRE DO MARANHÃO, SÃO TODOS APADRINHADOS DO SARNEY. MEU DEUS QUANDO É QUE ISSO VAI ACABAR?
2012
2011
2010
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