O Supemo Tribunal Federal não esteve à altura da questão histórica que lhe foi posta pelo jornal O Estado de S.Paulo, ao reivindicar o fim da censura a que está submetido há 133 dias por uma comprometida decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em favor (e que favor!) do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.
STF optou por vestir com argumento técnico e formal uma posição ideológica que sua divisão interna não consegue esconder. Foto: Dida Sampaio
Salvo três de seus ministros – Cármem Lúcia, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello -, o STF optou por vestir com argumento técnico e formal uma posição ideológica que sua divisão interna não consegue esconder. E que a maioria do tribunal preferiu não enfrentar, tal o constrangimento que causa a defesa da censura prévia.
Não tem outro nome o que o STF decidiu ontem, sob o pretexto do cumprimento literal das regras processuais. Se essa fosse a convicção e a intenção, não faria sentido o longo debate a que se entregaram seus ministros, no curso do qual opinaram abertamente sobre aquilo que oficialmente recusaram: o julgamento do mérito.
O relator, César Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, José Toffoli, Ricardo Lewandovski e o presidente da Corte, Gilmar Mendes, fizeram juízo sobre o mérito, mas negaram isso. Mendes foi explícito ao declarar que a decisão do desembargador Dácio Vieira, considerado impedido pelo próprio tribunal a que pertence, preserva a honra e a intimidade do reclamente. No que foi seguido pelos já citados.
Mais que isso, de forma imprópria e inadequada, Mendes comparou o caso ao da escola-base de São Paulo, quando a imprensa, municiada pela polícia, absorveu a informação de que a direção da escola era acusada de assédio sexual aos alunos. O que mais tarde se provou um erro.
Em nada, o caso em questão se aproxima daquele. O Estadão, após apuração própria de seus repórteres, publicou denúncias graves e comprovadas relativas a tráfico de influência e outros delitos por parte de Fernando Sarney, com a cobertura do pai, José Sarney. Esses levantamentos foram reforçados, em matéria bem posterior, pela publicação de gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, que apenas tornavam as denúncias do jornal irreversíveis.
Nada havia no que foi publicado lesivo à intimidade, honra ou privacidade da família Sarney, a não ser pela possibilidade remota de que o comportamento de alguns de seus integrantes, de inequívoco prejuízo ao interesse do contribuinte, remotamente os incomode. E a menos que a prática de nepotismo, tráfico de influência, ocupações de estruturas públicas para benefício pessoal sejam, daqui em diante, classificados de invasão de privacidade. Trata-se, isso sim, de grupo privado invadindo a esfera pública.
Alegam os juízes que pensam diferente, mas que não assumiram essa posição, disfarçando-a sobre o manto da tecnicidade, que o material estava sob segredo de justiça. Sim, mas do qual o Judiciário e o Estado são os guardiães. O que não é aceito por grande parte do Poder Judiciário. O papel do jornalista é denunciar o que está errado em benefício da sociedade. É, pois, guardião desses interesses e não daquilo que está sob a guarda do Estado.
O interesse público, o sigilo da fonte jornalística e a proibição de veto prévio, estão explícitos na Constituição. Por isso mesmo, uma vez extinta a Lei de Imprensa, o ministro Ayres Britto redigiu um acórdão em que remete à Constituição seus subprodutos, como o direito de resposta, indenizações e o arsenal punitivo ao veículo que publicar notícias infundadas que violem os direitos de seus alvos. O processo é, portanto, pós e não pré.
Esse acórdão foi redigido e publicado, emergiu da sessão histórica que derrubou a Lei de Imprensa, como dela resultante, mas dividiu internamente os ministros. Abriu-se uma guerra interna por causa disso, na qual o seu autor, ministro Ayres Britto, purgou a hostilidade dos que ontem votaram contra a ação do jornal. Alegaram erro técnico dos advogados do jornal. Mas esses se guiaram pelo acórdão que foi publicado no Diário da Justiça. Diz ele: “Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário”.
Ora, esse é o acórdão que emergiu da sessão que derrubou a lei de Imprensa, foi publicado e dado por fato consumado. Por ele, o caso tinha sim relação com a Lei de Imprensa, decisão violada pelo juiz censor, o que foi negado ontem pela maioria votante na sessão que discutiu o assunto. Mas poucos sabiam -e seria preciso adivinhar – que um acórdão publicado não fora aceito pela maioria. Muitos que votaram contra o Estadão ontem já tinham classificado o acórdão de “romântico”.
Dedicou-se, então, essa banda do STF a uma guerrinha particular, entre tantas outras que têm prevalecido sobre o mérito de causas importantes e que têm exposto o tribunal a sessões de puro enfrentamento. Juízes ironizam uns aos outros e fazem chacota com as causas que julgam. Foi o caso, ontem, quando César Peluso, numa ironia já gasta e velha, disse que a Constituição não estabelece o direito à vida. Esqueceu-se , porém de que ela é uma peça de defesa da vida, na qual se insere a liberdade de expressão: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Ou: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Mais: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material moral ou à imagem”. É nesse último que reside a convicção do ministro Ayres Britto, redator do acórdão, de que o texto constitucional resolve bem aquilo que a extinção da lei de Imprensa teria deixado a desejar.
Ah, mas a questão era de natureza constitucional e não tem nenhuma ligação com a lei de Imprensa, argumentou o relator, ministro César Peluso. Mesmo que isso pudesse ser aceito pelo senso comum, temos aí a mais alta Corte Constitucional recusando o mérito de um tema que sua maioria considera constitucional, em benefício de um formalismo técnico que não convenceu, senão a esse jornalista, a pelo menos outros três juízes, entre os quais, o decano Celso de Mello.
“A decisão judicial que impede a publicação de matéria jornalística configura censura prévia, o que viola a Constituição e o que já foi decidido pelo Supremo no julgamento da Lei de Imprensa”. Mello , como se vê, encontrou fundamento tanto na abordagem do tema da extinção da lei de Imprensa quanto pela Constituição. Na verdade, interligou-as, pois se uma caiu e o acórdão resultante dessa decisão remeteu o julgamento de casos afins e posteriores ao texto constitucional, como não fazê-lo?
O que se viu ontem é simples: há juízes que estendem aos jornalistas o dever, que é deles, de guardar o segredo de justiça; há juízes que concordam que o segredo de justiça tenha seu conceito ampliado para preservar quem comete delitos políticos; há juízes que não abrem mão da censura prévia judicial. Mas preferem o eufemismo de Eros Grau: “Trata-se de aplicação da Constituição pelo Poder Judiciário”.
Mas nada se compara à frase do presidente da Corte Gilmar Mendes, no afã de impor sua tese, lamentando que no caso da escola-base não tivesse havido intervenção judicial: “Se tivesse havido intervenção judicial naquele caso, infelizmente não houve, se teria impedido o delegado, mancomunado com órgãos de imprensa, de divulgar aquele fato”.
Nada como o calor da batalha para trair sentimentos represados. O que o ministro deixa claro é que , na sua visão das coisas, informação inconveniente ao juiz é fruto de conspiração de autoridades mancomunadas com a imprensa. Assim mesmo, sem nenhuma concessão ao simples senso de cumprimento do dever pelo jornalista.
O STF teria feito melhor se a maioria votante de ontem assumisse o que efetivamente pensa , ao invés de esconder-se atrás de uma suposta fidelidade aos ritos processuais.
Não vamos abordar aqui uma questão que, embora não menos importante e grave, fica em segundo plano diante do que já foi dito: o corporativismo que impediu, até aqui, qualquer censura à censura do TJDF e seu desembargador Dácio Vieira. E o sentimento de solidariedade ao presidente do Senado, José Sarney. São realidades implícitas.
Assiti ao vivo o debate sobre a censura ao Estadão, o ministro Eros Grau se sentiu ofendido quando da exposição do Ministro Celso de Mello por ele mostrar que a decisão é um mordaça a imprensa.
Realmente, estamos judicialmente muito mal servidos na defesa da liberdade do “cidadão comum” de ser informado das maracutaias do Sr. Sarney (legislativo) e do Sr. Lulla (executivo). Os princípios constitucionais foram jogados no lixo e a Lei Magna foi literalmente desconsiderada. Só sobrou o medo a esse pobre “cidadão comum” da rua. O “Supressor Tribunal Federal” suprimiu o direito de, ao menos, saber das tramóias praticadas com o seu suado dinheiro. Desmoralizou a instituição e abriu o caminho para o imprevisível institucional. Os ministros heróicos Celso de Melo, Carmem Lúcia e Aires Britto estão sendo ridicularizados pelos outros seis! E agora???
responder este comentário denunciar abusoQue justiça é essa? Por que a Polícia Federal pode premiar com delação um bandido e a imprensa em peso atacar o governador Arruda como está fazendo enquanto raposas muito mais velhas e corruptas (os Sarney) apoiadas pelo Governo Lula (quem diria!) permanecem protegidas com censura e mordaça à imprensa? Acho que o melhor a fazer é me exilar desta República de Bananas chamada BRASIL.
Perfeito, caro Bosco. Do princípio ao fim. Até então ninguém tinha falado nada sobre o absurdo ds comparação com a Escola de Base, muito menos do fato de a censura ao Estadão nada ter a ver com invasão de privacidade. Sarney é homem público e seu clã, desde sempre, usa o público em proveito próprio. O que podemos esperar de um país em que sua Corte Suprema institucionaliza a censura para atender a conveniência de poderosos?
Aproveito para elogiar o blog. Está ótimo.
O “STF apequenou-se” está ótimo. Curto e direto. Lá vai a minha proposta, já levantada por nomes ilustres e em locais seletos, mas que me aventuro a colocar. Só teremos tribunais dignos – STF, STJ, TST, TSE e tribunais estaduais – se seus membros forem escolhidos entre juízes, estes também concursados. Seria formado um Comitê de Concursos Judiciais, cosntituido por quatro membros: um representante do Judiciário (escolhido por eleição entre todos os juizes do país, a cargo da OAB nacional) um representante do Legislativo (escolhido por eleição direta em dois turnos, se necessário, pelo Congresso Nacional)e um representante do Executivo (escolhido na eleição presidencial, cujo nome deve constar das chapas que concorram ao pleito). Todos terão mandato igual ao do Presidente da República, vedada a reeleição. Serão nomeados por decreto do Presidente da República.
Uma emenda constitucional aposentará, sumariamente todos membros dos Tribunais aludidos, tão logo estejam escolhidos os novos membros, nos moldes propostos.
Desta forma reduzir-se-ia a interferência desabusada da política partidária que hoje ocorre na nomeação e nas decisões dos ministros e desembargadores.
Os ministros e desembargadores eleitos para os tribunais superiores teriam mandatos de 8 anos, admitida uma reeleição por igual período.
Muito bom o artigo do Rabello (tive um grande amigo Rabello há muitos anos em Pinheiros-bairro de São Paulo).Pena que não vemos mais artigos e comentários sobre o assunto tanto nos jornais como na tv em canais abertos(ou fechados). Parabéns.
Parabéns, Bosco – e, junto com o cumprimento, vai aí um muito obrigado. Ler o seu texto reconforta. Reforça a sensação de quem nem tudo está perdido.
Somos hoje quantos, os que não babamos com o rei, o imperador, o czar, o césar, o grande líder, o nosso guia – 18%? 14%?
Maravilha. Ainda existimos.
Duas coisas me consolam, hoje. A primeira é saber que ainda existem as pessoas que, como você, põem o rei em xeque. A segunda é saber que aqui não há condições de o rei mandar para a Sibéria, para os gulags, ou diretamente para as valas comuns, os 10% que lhe fazem oposição – embora boa parte de sua vassalagem preferisse o caminho do grande guia deles, o companheiro Josef Stalin.
Realmente o Supremo apequenou-se. Expôs a divisão entre os membros no tema de liberdade de expressão e informação, pôs panos quentes na atuação temerária de tribunal menor e tendencioso e um juiz comprometido (TJDF), e sequer manifestou-se publica e politicamente quanto à censura exercida há meses. É vergonha que põe em dúvida quem está para defender o cidadão comum, que é assolado por rapinas que não confundem o público com privado, mas consideram-no um bem à sua disposição e de suas famílias.
Dois pesos e duas medidas,enquanto o presidente ,a quem muito respeito, por dirigir uma naçao,se empolga num discurso que dispensa comemtário.A imprensa do jornal eétá sendo tolhida nas publicaçoes para informar o povo brasileiro.Deus volta,para fazer como sodoma e gomorra.O mundo está muito poluido.DESCULPE SR PRESIDENTE LULA>SUA EXCIA
FOI INFELIZ NO SEU DISCURSO NO MARANHAO.
Pra que serve mesmo o STF? Quanto levaram da familia Sarney para manter a censura?
Não imaginava que o clã Sarney fosse tão podedroso…
Não imaginava que o clã Sarney fosse tão poderoso…
Acreditem! Trata-se, mais uma vez, às avessas na Reclamação, de jurisprudência defensiva, sob pena do STF se ver inundado de processos originários (reclamações). Logo agora, que os homens mais produtivos do universo se viram livres de milhares de extraordinários!! É, por incrível que pareça, jurisprudência defensiva. Bom, melhor assim do que quebrar, de uma vez por todas, o paradigma de que o STF é uma Corte Constitucional na literalidade do termo.
Perdoe-me discordar: Nada justifica descumprir a missão para a qual o STF é constituido. Essa é a razão da sua existência. E esse tribunal renegou essa responsabilidade inconseqüentemente. A Constituição Federal do Brasil está órfã de pai e mãe. Salve-se quem puder pedir favor aos Sarney. Isso é uma vergonha! Caminhamos céleres para a selvageria mais primitiva.
responder este comentário denunciar abusoMas Montesquieu,
Seria demasiado doloroso aos detentores do poder!
É a Ditadura do Poder, da qual vivemos a reclamar, mas que, desavergonhadamente permitimos que se estabelecesse em nosso país, gigante pela própria natureza, mas apequenado pela tolerância e/ou incapacidade de reagir de seu povo de grande maioria ignorantes e dependentes e pequena maioria de acomodados e irresponsáveis. Nossa Democracia é indigna de receber esse nome porque o Poder por ela autorizado é utilizado pelos eleitos de forma vergonhosamente distorcida. Há muito nossos tribunais estão vendidos para os poderosos (Políticos, Bancos, Grandes Corporações, etc..) que tudo podem contra um povo ignorante e/ou irresponsável que a tudo assiste passivamente. Completo dizendo que isso não é de hoje, mas de sempre. Poriso não vislumbro perspectiva de melhora…
o Sarney é o Presidente do Brasil eleito diretamente pelo povo?
responder este comentário denunciar abusoLiberdade de imprensa, censura e qualquer outra questão técnica é puro detalhe.
O que foi julgado foi a proteção da dinastia Sarney, os intocáveis.
Tanta gente sendo investigada e presa, mas os Sarney são tão poderosos que até o STF se curva!
De governo em governo, de geração em geração, sempre os Sarney e sempre acima do Estado e da Lei.
Hoje no Brasil só temos duas instituições com credibilidade, a Justiça e as Forças Armadas. Mas pelo andar da carruagem vamos depender só da última e tomara Deus que essa última seja a primeira a nos defender quando for a hora de limpar o imenso lodaçal que se tornou essa república bananeira.
Um dia, ainda voltarems a ser altivos e corajosos como o povo hondurenho, que enfrentou o mundo e os comuno/oportunistas e venceu.
É isso aí, Bosco! Está instituída, extra constitucionalmente, a censura prévia judicial no Brasil. Junto com as páginas da Constituição Federal que o supremo tribunal (em minúsculas) rasga na cara dura, vão-se as esperanças de um futuro mais justo, com menos corrupção e menos esculhambação institucional. A liberdade de imprensa e expressão é uma grande e importante vítima que cai na defesa da cidadania e democracia. Não temos mais os direitos constitucionais e a lei está desmoralizada. A nossa imprensa está amordaçada por quem deveria, acima de tudo, defendê-la de pressões de parte do governo. Os três poderes da república estão mancomunados em usurpar o poder e escravizar o povo. Que Deus olhe por nós. Pois o futuro que devemos aguardar é o do golpe de estado pela via judiciária, da mesma forma que está acontecendo na Nicarágua do bolivariano Daniel Ortega. Que o Grandão olhe por nós.
Pior que os arroubos dos politicos Brasileiros é esta fato calcado pelos integrantes do Supremo”. É uma Vergonha!
Ele, o ernado é filho de um Coronel, assim como era Antonio Carlos Magalhães e também assim no que virou o lulla !
Os poderosos corruptos no país, tem um enorme estímulo para seus ilicitos com essa decisão do STF, uma vez que, além de tudo, indica o caminho técnico e juridico para que seus crimes não venham a baila.
Depois não adianta se queixar que o Brasil é o País da impunidade.
Prezado Jornalista,
Estou convicto que deve o Estadão respeitar um pouco mais a inteligência dos advogados da família Sarney. O próprio senador Sarney demonstra genialidade política invejável há várias décadas. A estratégia jurídica do Estadão precisa imitar os lances da parte contrária. É preciso valorizar agora o leitor do Estadão que tem direito à notícia. A ditadura do editor chefe do Estadão precisa ser modificada, pois sofre censura quem censura os fatos. Por favor continuem lutando com um pouco mais de modéstia e defendam os seus leitores. Por favor.
O Brasil está muito longe de uma democracia.
Proponho a mudança do nome do STJ – Supremo Tribunal Federal para PTJ – Pequenino Tribunal Federal…
Proponho a mudança do nome do STF – Supremo Tribunal Federal para PTF – Pequenino Tribunal Federal… (desconsiderar comentário anterior)
Pode ser melhor:
SUPRESSOR TRIBUNAL FEDERAL
hahahaha . . .
(Suprime os direitos e garantias constitucionais dos brasileiros na cara-dura)
Judiciário e Legislativo de costas para a Sociedade e ajoelhados em frente ao presidente Lula.
Isso é Democracia???
O STF não apequenou-se, ele é pequeno e tacanha. Nosso problema não são nossos políticos, é nosso judiciário. Se ele funcionasse, todo o resto funcionaria.
Mas como? Se os ministros são “indicados” pelos políticos ? Estamos perdidos e mal pagos !!!
responder este comentário denunciar abusoUma vergonha para o Pais ter que assistir, pessoas indicadas pelo QI – (quem indicou) bloqueando o direito sagrado da liberdade de expressão da imprensa. O Que demonstrou o STF, se é que é SUPREMO, mesmo, foi açordamento ao Zé Sarney. Foi algo que ficará marcado na triste trajetoria da ainda democratização brasileira… O Nome do colegiado deveria sim,mudar: S de Sarney T de Tem e F de Força…. Isso sim devia representar o STF. Triste do brasileiro que precisar deste colegiado, vamos ver como vai se comportar com a diferença da poupança de milhoes de brasileiro que foram surrupiados pelos banqueiros desde a epoca do tambem Sarney… Vamos pra frente. Muda o Executivo, Muda o Legislativo e principlamente muda o sitema de escolha de autoridades judiciarias deste Brasil… Triste…
Vexame, e estou envergonhada de um dia ter achado que a forma era mais importante do que o conteudo, porque afinal a gente aprende nas escolas de Direito a admirar o Direito Romano, mas este e o ranco mais injusto do Direito dos Imperadores. Olhar a forma e esquecer o direito natural aquele que da conteudo. Nao posso dar sugestao aos advogados do Estado, mas se estivesse a par de todos os detalhes eu diria que apelaria para a Corte de Direito Internacionais Humanos, e denunciaria o tratado onde o Brasil assinou pela liberdade de imprensa. Qq estudante serio de Direito sabe que o direito individual nao e soberano em relacao ao direito coletivo. Portanto hoje se fala em principios de nivel medio ou mid-level principles porque devemos levar em contato a conduta individual mas a conduta necessaria para o bem estar da sociedade. E censura nao traz nenhum beneficio. E a Constituicao Federal garante como liberdade e clausula petrea. Triste dia – para o judiciario e para qq um que trabalhe com Direito neste pais.
Prezado Sr. Jornalista Rabello,
Aqui vai um link para a o tratado datado de 1946, nas Nacoes Unidas, onde se interpreta:” Access to information held by public authorities is another aspect of the freedom of information debate. International/regional human rights mechanisms have asserted the public’s right to know and urged governments’ to adopt legislation along the following lines: the legislation should be guided by the principle of maximum disclosure; public bodies should be under an obligation to publish key information; public bodies should actively promote open government; exceptions should be clearly and narrowly drawn and subject to strict ‘harm’ and ‘public interest’ tests; individuals should have the right to appeal against a refusal to disclose information to an independent administrative body, which operates in a fair, timely and low-cost manner; the legislation should provide protection for ‘whistleblowers’ who release information on wrongdoing.” No Direito Americano as libeerdades de expressao e de liberdade de informacao sao reguladas pelo check and balances ja prescrita por Montesquieu. Erra o Ministro da Justica Cesar Peluzo. Vai aqui o link em caso o Estadao queira seguir a frente e nos oferecer mais noticias no nosso direito de informacao – link: http://www.hrea.org/index.php?base_id=147, e nas Nacoes Unidas, A Declaracao dos Direitos Universais, artigo 19 que se contrapoe ao artigo 12, ou seja os dois estao la garantindo o direito da comunidade e do individual, sera que os nossos ministros perderam a oportunidade de reler a Declaracao?
No julgamento de raposa serra-do-sol, não me lembro de terem sido tão burocráticos.
Voce tem razao Heitor, mas isto se deu – no julgamento da researva da Raposa do Sol – porque naquele julgamento estava presente o alto representante das Nacoes Unidas, e o caso tinha sido amplamente divulgado aqui na imprensa internacional, todos tinham um informacao a respeito do que estava em jogo. Vale o mesmo principio para o caso do Estadao, que na realidade vende noticias para os leitores, sao os leitores em seu direito pleno de que estao sofrendo restricao no seu direito de ter acesso a informacao. Vale chamar a atencao de orgaos internacionais.
responder este comentário denunciar abusoOs juízes do STF são apaixonados quando lhes interessa, se o assunto diz respeito à paixão dos outros, são burocráticos.
Eros Grau confessou sua parcialidade, pois ele acha que a lei é o último refúgio dos oprimidos, a lei deveria ser o primeiro refúgio de todos, o STF deveria ser o último para dirimir dúvidas. Mas neste país onde nenhuma lei é obedecida, nem nso tribunais, nem no STF, o Supremo tribunal vira o refúgio dos canalhas.
Joaquim Barbosa, por exemplo, ofendeu a honra da Itália, no julgamento do caso Cesare Battisti, se fosse outros tempos, seria a guerra.
Veja a França, aqueles que deram guarida a Cesare Battisti, hoje são acusados de contrabando de armas.
Joaquim Barbosa reveria sua posição em face disto?
No Brasil, ilegal é o mensalão dos outros. O STF ratificará isto?
Muito interessante ler os comentários de todos mas que infelizmente não atingem os leitores do jornal de papel e sobretudo a população em geral. Pessoal, diante da situação que chegamos resta apenas a união de todos nós que comentamos blogs e notícias do Estadão dar uma contribuição em dinheiro para que o Jornal publique em primeira página todos os dias tudo o que sabe sobre os Sarney’s pagando a multa imposta pelo dácio vieira. E mais… Que entregue de graça essas edições nas bancas do Maranhão! VAMOS LEVAR ADIANTE?
Pergunta unica e basica.
Porque o Estadao nao repassa a documentação para outro jornal fora do pais tipo, New York Times ou outro a escolher , para este entao publicar ?
Como Engenheiro não posso criticar as bases legais da decisão do STF, mas como Cidadão posso afirmar: estou sentindo um perfume de Venezuela no ar….
SÓ POSSO DIZER UMA COISA, COMO CIDADÃO COMUM E SEM O DOM DA ELOQUÊNCIA: É UMA VERGONHA A DECISÃO DOS MINISTROS DO STF, MAS UMA REALIDADE ATUAL DE NOSSO PAIS, COM O EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AGORA O JUDICÁRIO CAINDO CADA VEZ MAIS NO DESCRÉDITO.
BOM DIZEM QUE CADA POVO TEM O GOVERNO (SIM OS TRES PODERES) QUE MERECE…………
Neste caso como no caso do italiano condenado por assassinado, o STF mostrou-se não só pequeno, mas um perfeito tribunal de palhaçadas.
Sim, antes só os poderes executivo e legislativo eram os grandes circos, e tínhamos esperança no judiciário.
Hoje os três poderes são circos, e nós, os grandes palhaços desse Brasil.
O Brasil vai em frente, a deriva desses poderes poderes.
Imagine onde esse país poderia estar se tivéssemos poderes constituídos sérios e HONESTOS!
Quem duvida ainda ,do poder do clã dos sarney?.Este STF , há muito tempo está dando demonstração de que é mais um departamento nas mãos do ¨Poderoso e adorado LULA¨ , afinal a maioria dos que lá estão foram indicados por ele. Pobre Brasil , temo que as coisas caminhem para uma cópia da Venezuela , aí…Adeusssss
O STJ não faz jus à sua importância, tamanho o comprometimento político de seus integrantes; até serem substituídos, não se fará Justiça no país.
Agora vemos que a “real” democracia está um pouco distante, qdo interesse de poucos prevalece em detrimento da verdade. Este é um caso de policia e o STF passou-nos a ideia de que costumes nocivos tem o “direito” de manterem-se vivos.
Ao longo desses 135 dias temos convivido com o fantasma “plasmado” da censura. De fantasma puro, nunca tive receio, mesmo porque seu estado etéreo não pode atingir-me, e vice-versa. Contudo, nós, simples mortais, daqui da planície, esperávamos que o STF fizesse o dever de casa, e agisse como um verdadeiro caça fantasma, pondo um fim em tudo isso. No entanto, fez o contrário de tudo, e muito pior, “plasmou” geral. A materialização desse entulho ditatorial é grave, é muito grave é gravíssimo! Soem encontrar, nas mentes desprovidas de inteligência e sabedoria, impróprias para um poder “tão supremo”. Nossa luta continua, não vamos esmorecer, porque não há poder absoluto e nem palavra final, quando não se fala a mesma lígua ou “coisa com coisa”. Muitos como eu, tiveram o privilégio de ler e ouvir toda essa “confraria” da corrupção, quando ainda não tínhamos censura. Somos privilegiados, não por ter tido a liberdade de ouvir tanta falcatrua, mas de ter tido “liberdade”!
Em primeiro lugar, cumpre observar que se a investigação e processo contra o Sarney estiver sob segredo de justiça, o Estadão não deveria se valer da informação, pois está ferindo os direitos preservados pelo segredo. Seria uma informação obtida de forma ilícita e antiética. Não importa se a concorrência publicaria. Estamos em um Estado de Direito e não um Estado da Imprensa. Os direitos são sempre conflituosos, os direitos fundamentais mais ainda.
Então, se a informação advém de processo judicial ou de procedimento policial, temos sim que observar as formalidades, pois também estas são direitos fundamentais da defesa. Lembre-se que amanhã o jornal poderá necessitar do segredo de justiça ou da observância de regras estabelecidas, por isso deve ter cuidado para não defender seus interesses de forma incoerente com a realidade do país.
Por outro lado, não existe liberdade absoluta. Existe a liberdade jurídica nos limites estabelecidos pelo Direito – e não pela imprensa. A imprensa não dita as regras – segue-as ou não.
Em segundo lugar, o cuidado que se deve ter com a questão está no próprio texto quando o autor faz um pré-julgamento, correto ou não, sobre práticas de nepotismo, etc. Vê-se que há, desde já, uma opinião formada. Mesmo que o processo ainda não esteja concluído, o jornalista já tem sua opinião, só que esta poderá ser desmentida ao final do processo de investigação e talvez seja tarde para o investigado se desmentir, pois o prejuízo já ocorreu.
Em terceiro lugar, há um analfabetismo jurídico-funcional manifesto por parte do autor que demonstra não ter capacidade para interpretar os direitos postos em questão. São direitos fundamentais que para sua própria segurança devem ser interpretados por quem possui esta capacidade – os juízes da mais alta Corte do país.
A imprensa não gosta de ser contrariada e não está sendo censurada. Trata-se de uma matéria específica, de uma pessoa específica e não do direito (geral) de imprensa, de manifestação de pensamento, etc…
Não dá para rotular este caso específico como censura, pois não estão proibindo o exercício do jornalismo, mas cobrando um jornalismo responsável, que respeite até mesmo as pessoas sob investigação.
Parabéns STF e todos os seus Ministros.
Caros, esse espaço é livre e o respeito ao contraditório, certamente, bem-vindo. No entanto, a defesa do “Supressor” Tribunal Federal hoje cabe aos advogados com procuração do Sr. José Sarney. Saldemos com louvor os ministros Celso de Mello, Cármem Lúcia e Carlos Aires Britto. A nosso ver, os únicos isentos e de posição sensata sobre o que realmente estava em jogo. A nossa Constituição foi rasgada por quem tem o dever essencial de por ela zelar, assim como proteger o “cidadão comum” do poder desmesurado do governo. Assim funciona a democracia no regime do ESTADO DE DIREITO. Qualquer outra interpretação é mera “fuga” do dever, para evitar um insulto. Nada justifica proteger o Sarney em prejuízo do direito básico e inalienável do “cidadão comum” saber o que de malfeito acontece com seu dinheiro recolhido nos impostos. Uma vergonha que tenham muitos entretantos para um finalmente lastimável.
O que podemos esperar doravante? um golpe de estado mais escancarado e pela via jurídiciária nos moldes do que acontece com a sofrida Nicarágua bolivariana??? É o fim da picada.
É VERGONHOSO VER A JUSTIÇA SER TRATADA COMO MERCADORIA E O DIREITO COMO A ARTE DA EMBROMAÇÃO FALACIOSA. JÁ SE DISSE QUE PARA SER JURISTA, NÃO É PRECISO MUITO CONHECIMENTO TÉCNICO, MAS SIM, MUITA VERGONHA NA CARA. ISTO PORQUE, NÃO HAVERÁ DIREITO NO MUNDO CAPAZ DE REALIZAR A JUSTIÇA, QUANDO O JUIZ É UM SEM VERGONHA.
Cade o LULA que tanto criticou a ditadura militar
chegou varias vezes a jogar o povo contra eles e agora é favor e implanta uma ditadura civil ou pensa que o povo é trouxa e ja percebeu suas maracutaias ou que este supremo que a mes anterior julgou a extradição de um bandido italiano e o PT em peso inclusive o advogado do cara foi deputado federal do PT envolvido no crime do prefeito Celso
Daniel mais o ministro da justiça tambem indo a favor do mafioso italiano e quer calar o estadão na minha opinião vamos excitar a volta dos militares
parabéns João Bosco pelo artigo. Num país aonde presidente se coloca como salvador do povo e as
instituições fogem dos princípios constitucionais
que precisam respeitar, nós simples brasileiros,
assistimos cada vez mais o Brasil se vestir de
Venezuela.
EM 1967 OS MILITRES USARAM O MESMO ARGUMENTO QUE
O SUPREMO FEDERAL ACABA DE USAR CONTRA O ESTADÃO
SERIA UM BRAÇO DE FERRO CONTRA OS MILITARES QUE
ESTÃO DORMINDO EM BERÇO EXPLENDIDO E VENDO O PAIS
SER COMANDADO NO SENADO E EM OUTROS ORGÃOS POR
PESSOAS QUE SE FAVORECEM FORMAM QUADRILHAS ONDE A
COITADA DA POLICIA FEDERAL SE DESDOBRA P/DESCOBRIR
TODOS ESTES DESMANDOS E OS 2 PODERES LEGISLATIVO
JUDICIARIO SE ALINHAM PARA QUE NADA ACONTEÇA UM
CASO ATRAS DO OUTRO : RENUNCIA DE COLLOR, DEPOIS
RENAN , ILEGALIDADE TOTAL COM SARNEY E DEPOIS VER
O CHEFE DA NAÇÃO INIMIGO MORTAL ANTES E AGORA
ABRAÇADO COM ELES SERA QUE ACHAM QUE A MENTE DO
POVO SE APAGA QDO SE DORME E COMO DIZENDO ACORDOU
É OUTRO DIA LENDO O COMENTARIO ACIMA ESTOU TOTAL
E DE ACORDO COM ELE DITADURA MILITAR JÁ FECHEM
SENADO CAMARA PODER JUDICIÁRIO COM CERTEZA JAMAIS
VEREMOS ESSA BANDALHEIRA ACONTECENDO.
Me parece que o sr. Paulo, mesmo de quê? está com defesa pronta p/família Sarney, e apoiando que a justiça seja jogada dentro da lata de lixo. Tal qual os Sarney está se escondendo,pois quantos milhões de Paulos existem no Brasil. A decisão daqueles que deveriam primar pela justiça é totalmente contra os príncipios da liberdade de expressão, e se assim continuar, breve seremos mais um país da américa latina a englobar o bloco liderado pelo sr. Chaves.
[...] João Bosco Rabello [...]
Censura ao Estadão? http://penademortepoliticapara.zip.net neles. A FAMÍLIA SARNEY também está lá. É só acessar e conferir. E sem censura!!!
O ÍNFIMO TRIBUNAL PORCARIAL É ISSO QUE É ESSA IMUNDÍCIA DE SUPREMO!!!!!!!!!!!!!!! SUPREMO PORCARIA COISA NENHUMA….
AS VEZES PARECE Q DEUS NÃO EXISTE MESMO POIS, ATÉ QUANDO VAMOS TOLERÁ TAMANHA BRUTALIDADE DESSA CORJA DE MALFEITORES DE RÁBULAS…DE SUJEITOS…DE FI-DE-UMA-É….
MORDAÇA É COISA DE PAÍS ATRASADO
MORDAÇA…TINHA É QUE POR UMAS BRIDAS NOS QUEIXOS DESSES QUE SE CHAMAM DE TAL MINISTROS…MAS QUE NA VERDADE SÃO SINAGOGA DE SATANÁS!!!!
Meu nome é Paulo Zitelli, para quem interessar possa.
Quanto à minha participação, cabe esclarecer que não tenho procuração da família da pessoa em questão e não a defendo de nada. Debato sobre o tema que se apresenta. Alguém que sabe um pouco de política precisa de informações sobre Sarney? Alguém tem dúvida do que ele representa? Mas tenho dúvidas em relação aos crimes a ele imputado pela imprensa. Quando o Judiciário, após um processo legítimo, o condenar por algo, então terei base para julgá-lo socialmente. Este é meu medo: que a imprensa venha me dizer o que devo achar sobre este ou aquele político, esta ou aquela pessoa.
O jornalista tem uma condição especial para se comunicar com a sociedade, mas não deve confundir isto com o “falar o que quer, contra quem quiser”, baseado num direito que não é bem interpretado. O discurso de Celso de Mello, a quem admiro e respeito, foi muito entusiasmado, mas criou um ambiente diferente daquele posto em questão. Ninguém é a favor da censura, nem mesmo eu, como querem fazer parecer alguns que me contestaram. Vê, este é o perigo: emiti uma opinião e estão querendo dizer que defendo o “mal” em detrimento do “bem”. Os do bem estão a favor do Estadão e tudo o mais representa o mal, a corrupção, etc… não é isso, mas num simples forum como este é possível ver o perigo de opiniões, informações e matérias que se desvirtuam pelas pessoas que as operam. Tenho muito medo da ditadura da imprensa, da patrulha intelectual que me venha a ser imposta por jornalistas. Só pra finalizar: não sou a favor do Sarney, mas gosto de refletir de forma independente sobre questões sociais. Se quisesse ser legalzinho com a turma, bastava criar umas frases contra o STF e o Sarney e enaltecer o Estadão, esquecendo de tudo o que nos serve de fundamento no Estado de Direito.
Abs, com muito respeito a todos.
O Gilmar Mendes, sempre usa uma frase que esta estampada em sua careca, que sempre a faz valer dentro de sua convicção, utilizou no caso Daniel Dantas e no caso da censura:
” Aos meus amigos tudo,
Aos meus inimigos, a Lei.”
De uns tempos para cá tenho notado o STF em queda livre, cada dia mais decepcionante, mas não imaginei que desceria tanto, nossa democracia está acabando e não temos a quem recorrer.
A grande imprensa se curva por interesse, necessidade ou por censura, mas acaba se curvando.
.Digitem este endereço, e vejam que o bate boca, inclusive com palavras de baixo calão e até convite para duelos, é frequente na casa em questão.Diante desse comportamento lamentável dos homens que detém o poder máximo na esfera Judiciária, o que nós pobres cidadãos poderíamos esperar de sério e decente na República da Maracutaia?
O Paulo Zitelle, pode fazer agora, se quizer, “calmamente” a sua reflexão: antes de baixar a censura, tive a sorte de ler e ouvir as gravações de Fernando Sarney, com seu pai, José Sarney e com outras pessoas, inclusive uma mulher, onde ele esbanjou “puder”. Era de dar nojo ouvir tamanha arrogância, arrotando abertamente sua condição de todo poderoso. Se as publicações continuassem, nada estaria como hoje no senado federal. A censura, encomendada, foi uma pá de cal nas investigações “boi barrica”, e um obstáculo na maior oportunidade de o Brasil começar a ser passado a limpo. Lembre-se, que o contraditório é peça fundamental em toda discussão, investigação, julgamento, etc, mas, censurar publicações em nome de defesa da honra, onde já existe, multiplicadamente, precedentes de desonras é um contrassenso absoluto.
Incrível, o país pegando fogo, corrupção para todos os lados, assaltos e mais assaltos aos cofres públicos, políticos ricos e população judiada por enchentes, violência, analfabetismo e falta dos mais elementares meios de saúde e enquanto isso nossas vestais da justiça, mais conhecido como STF, cada membro embolsando mais de R$ 30 mil por mês,em vez de proclamarem justiça, criarem justiça passam seu rico tempo em calorosos debates sobre a semântica.Somos o reino dos genocídas e do amordaçamento das instituições livres.Somos o povo que vê a comida escorrer como dinheiro para o bolso dos políticos condenando a inanição e sofrimento os pobres diabos, negros, pobres e analfabetos tratados com descartáveis.Pobre desse Brasil cruel e perverso.
Nada como a imprensa expor as entranhas do STF, em tempo real. De certo modo, as sessões ao vivo invadem a privacidade e a intimidade da maioria dos Ministros na torre de marfim em que, até pouco, se acanhavam em suas tenebrosas decisões. Há no ar televiso um leve odor de enxofre que parece incomodar a nobre vizinhança, a ponto do Lula dispor-se a por a mão na merda. Realmente, o v. acórdão é um arremerdo de Justiça.
…a ultima esperanca dos injusticados…quedou se…
…agora somente a…DIVINA…
…falta 384 dias…para a febre…passar…
…apos…as sequelas…
…dessa…experiencia…democratica!!!
…VIVA O FILHO DO…BRAZIL!!!
rsrs…
Também vi as reportagens e os diálogos obtidos pela operação Boi Barrica e acompanhei atentamente, com total descrédito à postura de nossos políticos, tudo o que aconteceu de escândalos nos últimos 30 anos (não foram poucos). Mas também não creio na capacidade de nossa sociedade, de todos que já escreveram neste espaço e que tem por hábito falar mal de político desde quando acorda até ao se deitar, para fazer algo para mudar esta realidade. Realidade (postura antiética e corrupta), aliás, que beneficia muitos paladinos da liberdade de imprensa. Ou alguém já viu um corrupto defendendo a corrupção em seus discursos? Todos são os mais liberais e democráticos dos cidadãos do mundo…
Por outro lado, pensando no direito das pessoas, no maior valor do conteúdo sobre a forma – como escreveu um ex-desembargador e comentarista das decisões do STF – gostaria de sugerir uma pauta ao Estadão.
O Jornal poderia fazer uma ampla pesquisa sobre quantas pessoas já tiveram e tem, diariamente, seus recursos indeferidos porque não obedeceram às formalidades do processo judicial. Quanta gente foi absolvida ou condenada por conta de questões formais e não pelo conteúdo. Quanta “injustiça” foi praticada contra muitos cidadãos brasileiros honestos, só porque não tinham advogado ou não foram bem representados em juízo.
Aí, então, nós cidadãos de bem, desde os mais conscientes até os mais desatentos (como eu – talvez), possamos exigir mudanças e o fortalecimento das Instituições deste país. Nos vestiremos de verde e amarelo e saíremos às ruas pedindo por justiça aos tribunais e por decência na política e aos políticos; votaremos por mudança, não aceitaremos levar vantagem sem ética; cobraremos dos veículos de comunicação que exerçam seu papel e não ficaremos reféns de suas notícias somente, pois aprenderemos a pensar e a agir socialmente como cidadãos e não como espectadores, leitores de jornais acomodados social e intelectualmente. Alguém topa?
Vamos reverter esta situação e sair da defesa de uma única empresa e passar a lutar por justiça verdadeiramente, lutar por ética e cidadania em todos os setores da sociedade? Vamos deixar a hipocrisia de lado e vamos defender os valores que acreditamos e não só ficarmos aqui em defesa do direito a uma notícia (velha, aliás).
Penso que a diferença entre a Dona Maria, condenada injustamente por erro formal, e o Estadão que ainda não teve o mérito de seu pedido julgado, é que este último é capaz de mobilizar um monte de pessoas de boa-fé para o apoiar em seus interesses.
Ao longo de minha vida, venho fazendo tudo o que você sugeriu, mais 38 anos de militância na educação, implantando cursos do ensino fundamental ao superior e também o especial. Conheço bem os meandros da politicagem brasileira, porquê nesse trajeto, raríssimas vezes encontrei homens públicos abnegados à causa social e interessados em políticas públicas. No mais, infelizmente, de vereador a governador, ficava no palanque todas as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Criar e implantar escolas em todos os níveis, principalmente de ensino especial, então, era um calvário. Cheguei a candidatar-me a vereador – eleito com uma quantidade surpeendente de votos – para ter mais “poder de fogo”, já como político. Sem sombra de dúvidas, foi um período de ouro para minhas realizações, inclusive criando e implantando uma faculdade, onde hoje estudam alunos de mais de 20 cidades. Por outro lado, estressei-me e enojei-me tanto dessa convivência (obrigatória)no meio político que não fiz carreira. Encerrei ali mesmo, na planície, no “primário” da política. Como advogado, acumulei e ainda acumulo icomensuráveis e desmedidas decepções, não só pela ultrapassada prática forense, como também, pela soberba de seus integrantes, desde o tratamento solene, hipócrita e carcomido, ainda praticado em pleno século XXI. “Suas excelências” estão acima do bem e do mal, mesmo praticando estrepolias jurídicas, entre as quais, as citadas em seu comentário. Poderíamos ficar aqui, escrevendo linhas e mais linhas sobre a ausência de uma saudável interação social, que a cada dia mais se desintegra na sociedade, com reflexos negativos estridentes às novas gerações, cada vez mais céticas a tudo isso. Contudo, a despeito disso, ainda sou pela ação do beija-flor, que fazia sua parte para apagar um brutal incêndio, derramando suas gotinhas de água!
responder este comentário denunciar abusoIsso nao deixa duvidas de que nem mesmo os togados STF que DEVEM ter o mais alto nivel de etica no pais, tambem estao debaixo do poder da mafiosa corrupcao no Brasil. Ja nao temos mais quaisquer ancora para nos proteger, estamos condenados a viver nas maos de canalhas que vem de cima abaixo.
Essa decisao do STF e um dos sinais de que estamos mesmo no fundo da privada.
Oxente!
Não são vcs que sempre defenderam que decisão do Supremo é pra ser cumprida!!!!
E agora??? vão pedir para exonerarem o Supremo???
O STF já explicitou à Nação sua posição, ou seja, pouco está se lixando para a Constituição Federal do Brasil, e nem para o que pensa o povo brasileiro. Não é guardiã de coisa nenhuma. Vemos o resultado de juízes comodamente indicados pelo presidente da República e pelo Senado. Tornam-se submissos, cumprem o que lhes mandam cumprir. Nunca teremos aprimoramento democrático enquanto esse estado de coisa perdurar em nosso país, essa facilidade, essa mamata teatral. O Brasil, nosso querido Brasil, que sonhamos um dia passar para as crianças de hoje, somente será um grande país quando acabarmos com essas mazelas, juízes metidos a semideuses, que se vestem com mantos escuros e não cumprem a Constituição. Um juíz reto, magnânimo, teria vergonha de usar essa roupagem.
Falou e disse, Alberto Nunes. Alias, o Brasil esta cheio de semideuses e tambem de deuzes que vivem as custas dos suados impostos de milhoes de brasileiros trouxas, com espirito subalterno e de plena ignorancia. Em paises altamente desenvolvidos, nao haveria praticamente ninguem mais no governo e muito menos nos tribunais, pois a maioria estaria atraz das grades pelos bandidos que sao. E depois ainda dizem que mafia e so na Italia. A MAFIA ESTA AQUI NA NOSSA CARA, e a maioria ainda nem se tocou.
Concordo
O STF é um orgão podre e corrompido
Aliás, como tudo o que se apresenta nesse país.
Infelizmente, nao existem perspectivas que isso melhorarão, a impunidade reina livre entre os vagabundos do Congresso, tendo foro privilegiado para serem julgados pelo glorioso, máximo, incorrupitível Supemo Tribunal Federal brasileiro.
E isso, é claro, é uma piada de extremo mal gosto.
Por favor, é possível remeter para o Eugênio Bucci
?
É indefensável a censura, qualquer que seja. Quanto a isso é lamentável que um jornal não possa denunciar as peripécias de senhores latifundiários (que até gostariam de ser feudais; pena que aqui não tenha existido mesmo. Vale ler o Cativeiro da Terra de José de Souza Martins). Porém, algumas contradições deve ser realçadas: para escrever no Estadão tenho que me cadastrar e criar um outro e-mail para poder comentar. Isso também é uma censura. Uma pessoa não pode ter 10 e-mail´s para que cada um deles seja usado variadamente a depender do veículo que lê/ouve/assiste – e não há de ser apenas um.
Outro aspecto muito interessante é que quando os senhores juízes acabaram com o Diploma de Jornalista aqueles com a vida ganha acharam que era um sinal de democracia. Democracia para quem? Para os donos dos veículos de comunicação, principalmente o do concorrente do Estadão que tem em sua redação alunos de todos os cursos que podem ótimo profissionais, mas estão longe de ser bons jornalistas, daqueles que cutucam a ferida e questionam o que tem que ser questionada e não firulas da cabeça do editor, esse sim um personagem medieval saido do livro de Dante.
Gislene Bosnich – jornalista, socióloga e professora de História
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