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João Bosco

Brasil, Contas Públicas, Judiciário, Meio Ambiente, TCU
28.fevereiro.2011 07:00:56

Governo quer excepcionalizar legislação para acelerar obras da Copa e dos jogos olímpicos

Sob o pretexto da Copa de 2014, o governo quer criar um ambiente político favorável à  redução dos poderes dos órgãos de licenciamento ambiental e do Tribunal de Contas da União (TCU), vistos como entraves ao ritmo de desenvolvimento das obras de infra-estrutura indispensáveis ao Brasil como país sede do torneio.

O governo considera que o TCU exorbita de suas funções ao embargar obras antes de obter explicações para avaliações ainda preliminares sobre possíveis erros ou supostos desvios de dinheiro de projetos em andamento.

Também acha excessivo que o tribunal conceda liminares já que sua finalidade é de fiscalização.

Na área ambiental a queixa é de excesso de burocratização, lentidão na avaliação técnica para efeito dos licenciamentos e também um rigor político para frear os programas de desenvolvimento nas áreas de infra-estrutura e energia.

Outro alvo é a legislação das licitações que, na visão do governo, também responde, em parte, pela morosidade das obras. Ninguém apresentou uma fórmula, mas persegue-se alguma que torne o processo licitatório mais célere. Há quem defenda a excepcionalização da Lei exclusivamente para  2014 e para os jogos olímpicos de 2016.

A pressão internacional por mais velocidade nas ações, especialmente as destinadas à construção, ampliação e reforma de aeroportos – e de estádios -, aumentou o receio com relação ao rigor da fiscalização como fator de atraso nos compromissos assumidos pelo país.

Fontes do governo chegam a lançar suspeitas de manipulação política por parte do tribunal, braço que é do Legislativo e, como tal, fórum ocupado por ex-deputados, senadores e ex-ministros que exerceriam suas funções com interesse partidário.

O conflito é antigo e foi exarcebado pelo ex-presidente Lula que fez campanha pública contra o tribunal, acusando-o de manipular ideologicamente as contas, retardando obras que aumentariam a avaliação positiva do governo.

Lula chegou a conseguir que sua base parlamentar desembargasse obras que o TCU suspendera.

A estratégia do Planalto é dar visibilidade a qualquer falha, de comportamento ou administrativa, dos ministros do TCU, para reforçar a tese da politização do órgão.

Políticos da confiança do governo trabalham no levantamento da rotina do tribunal para fragilizá-lo e viabilizar uma mudança no funcionamento do órgão.

Os tribunais de contas estaduais também estão na mira, muitos deles já bem vulneráveis por indícios de corrupção ou, no mínimo, de desvios de conduta de alguns de seus integrantes.

Daqui em diante, tudo indica que o conflito será intensificado na proporção em que o ritmo das obras  provocar vertigem nas autoridades executivas.

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