ir para o conteúdo
Webmail
 • 

Patrocinado por

essenciais
RSS |

Agora no Estadão

João Bosco

Brasil, Contas Públicas
25.outubro.2011 12:27:54

Estatuto submete Estado ao PC do B

Nada mais explícito do que o artigo nono do Estatuto do PC do B para se entender o comportamento de seu ministro, Orlando Silva, à frente do ministério dos Esportes.

Diz o artigo que os cargos públicos ocupados por seus filiados pertencem ao partido, assim como a hierarquia é estritamente interna. Ou seja, autoridades de qualquer setor devem prestar contas ao partido – e somente ao partido.

É impressionante como o estatuto explicita que orientações, deliberações, decisões, prestações de contas – todos esses deveres básicos do Estado com o contribuinte, seguem regra interna  porque assim decidiu “norma própria do Comitê Central.”.

Às favas, pois, a Constituição.

A prestação de contas deve ser feita “ao organismo”, segundo o texto que, pelo visto, é seguido à risca pelo ministro dos Esportes e seus subordinados.

Curiosamente, o único item do artigo descumprido pelo ministro é justamente o que recomenda zelo pelo partido (sempre em primeiro lugar) e depois pela causa pública e pelos direitos do povo.

Com previsão estatutária ou não, os demais partidos no Brasil seguem a mesma norma: fazem das Pastas que ocupam feudos próprios a serviço de seus orçamentos já aquinhoados com o Fundo Partidário, as doações legais de campanhas e o caixa-dois. E ainda há quem defenda, como o PT, o financiamento público.

Para interpretação do próprio leitor, segue a íntegra do artigo do estatuto citado.

 

Capítulo XI – Atuação dos comunistas em cargos públicos de representação do Partido

Artigo 59 –

A atuação dos (as) comunistas no exercício de cargos públicos, eletivos ou comissionados indicados pelo Partido, ou em funções de confiança do Legislativo ou do Executivo, em todas as instâncias de governo de que o Partido participe, constitui importante frente de trabalho e está a serviço do projeto político partidário, segundo norma própria do Comitê Central. Nesses postos, os(as) comunistas devem pautar a atividade de acordo com as normas e deliberações dos entes que integram, bem como das instâncias partidárias a que estejam subordinados(as), não podendo se sobrepor a elas. Os mandatos eletivos alcançados sob a legenda do PCdoB pertencem ao coletivo partidário soberanamente.

Em tais funções os(as) comunistas devem empenhar-se por todos os meios para:

a) defender e difundir a orientação política e as deliberações do Partido, aplicar as decisões emanadas do órgão de direção a que estão subordinados(as);

b) zelar pelo nome do Partido, desempenhando suas funções com probidade, respeito à causa pública e aos direitos do povo, e delas prestando contas regularmente ao seu organismo;

c) participar ativamente da vida partidária, por intermédio de seus organismos;

 

d) empenhar-se no combate a práticas pragmáticas e burocratizantes próprias da atuação no seio do Estado vigente, manter hábitos, padrão de vida e laços sociais próprios de seu meio de origem;

e) auxiliar o Partido, com seus conhecimentos, de dados e informações a que venha a ter acesso, a compreender a realidade e desenvolver soluções inovadoras para os problemas contemporâneos;

f) efetuar as contribuições financeiras ordinárias, referentes ao cargo que ocupam, conforme alínea “c” do artigo 9º deste Estatuto e as normas das direções partidárias.

Posts Relacionados

Tags: , , ,

Comentários (5) | comente

5 Comentários Comente também
  • 25/10/2011 - 20:25
    Enviado por: Rafael Simões

    Sob qual lógica o senhor chegou a esta “brilhante”observação?! Se foi má fé, tente outro argumento ou apenas reproduza informações de outrem. Como diria professor raimundo da escolinha, ëu não devia, mas vou explicar”. O estatuto é um documento que rege a vida partidária e os espaços da vida pública a apartir da vida partidária. O estatuto de um partido não vale mais do que a constituição, estatuto do funcionalismo público ou todas as outras leis e normas da legislação. Entendeu?!

    responder este comentário denunciar abuso

    • 25/10/2011 - 23:41
      Enviado por: João Bosco rabello

      Rafael, acho que você é que não entendeu – ou prefere não entender. Então, vamos lá, explicar, como na escolinha do professor Raimundo. É evidente que um estatuto não se sobrepõe à Constituição. E é aí que reside o problema: o PC do B, no ministério, obedece ao seu estatuto, à revelia da Constituição e da legislação. Apropria-se do orçamento da Pasta, distribui as verbas numa rede estritamente partidária, através de ONGs inidôneas, coleciona fraudes, não presta contas ao governo, só ao partido, e, quando flagrado ou cobrado pelo TCU, acusa a imprensa de perseguição. O ministro Orlando Silva é fiel ao partido, não ao contribuinte. Ou seja, cumpre o estatuto que estabelece a obrigatoriedade do filiado seguir aquilo que chama de “normas próprias do comitê central”.

      responder este comentário denunciar abuso
  • 25/10/2011 - 22:44
    Enviado por: alvaro callejon exposito

    … estatuto?… PC do B?… acordem!… estamos no Brasil… aqui o que vale é fazer perta do grande esquemão do Lula… não importa partido ou ideologia… o que importa é o “pudê” e só o que “pudê” pode trazer pros cumpanheiros…

    responder este comentário denunciar abuso

  • 25/10/2011 - 23:47
    Enviado por: Osvaldo Bertolino

    Rapaz:

    De onde você tira essas idéias? Não creio que são suas. O partido não presta conta? Vá e veja. Vá ao TCU, à Justiça Eleitoral e mais onde quiser. Vás às Ongs, levante informações. Se você disser que achou algo, serei o primeiro a reconhecer sua enorme capacidade. Caso contrário, você vai ficar sempre no blábláblá… Isso não é jornalismo nem informação, convenhamos! Ou é?

    responder este comentário denunciar abuso

    • 26/10/2011 - 15:17
      Enviado por: João

      O pior do Brasil é o brasileiro, assim como o pior cego é aquele que também é surdo. Como defender essa corja toda, amiguinhos comunas… Vocês ainda acreditam em comunismo, Marx, mais valia, são antiglobalização, anticapitalismo, antiprivatização?

      Como é que podem querer falar em projeto de partido, de nação com essa cabeça de mer…. anacrônicos imbecis, vão se atualizar para propor algo baseado na vida como ela é hoje e não como era na revolução industrial, como podem pensar em educação, cultura num país extremamente pobre com uma elite (financeira e intelectual) que não chega a 20%… vão pra Cuba porque a URSS também não deu certo, caso ainda não saibam…

      responder este comentário denunciar abuso

Deixe um comentário:

Imagem CAPTCHA

Acompanhe

Estadão no Facebook

Comentários recentes

Arquivo

Seções

Tags

Aécio Neves Agnelo Queiroz Antonio Palocci Arruda Brasília Câmara Distrital Código Florestal campanha censura Ciro Gomes CNJ Corrupção DEM DF Dilma Dilma Rousseff Durval Barbosa eleições impeachment Intervenção Joaquim Roriz José Dirceu José Roberto Arruda José Sarney José Serra Kátia Abreu Lula Marina Silva mensalão Michel Temer Paulo Octávio Pesquisas PMDB PR PSD PSDB PT renúncia Roriz Senado Serra STF STJ TSE Vice
Blogs do Estadão