O governo consegue avançar nos entendimentos com o Tribunal de Contas da União com vistas à fiscalização das obras decisivas para a realização da Copa do Mundo.

O diálogo substituiu a iniciativa anterior da gestão Lula de investir no conflito com o tribunal sob o argumento de que seus integrantes, por serem ex-parlamentares, julgavam os casos sob influência de interesses partidários que conservariam mesmo fora do mandato.

Dilma, trocando o conflito pela negociação

A tese é interessante, polêmica, mas não produz avanços na direção do objetivo maior que é o de evitar a paralisação de obras importantes por constatação de erros ou irregularidades.

O TCU é órgão fiscalizador, não legisla, não pune, apenas aponta irregularidades. Apostar no conflito é perda de tempo, pois é vinculado ao parlamento que não o desprestigiará.

Como não pode prestar consultoria, o tribunal se dispõe a formar uma espécie de parceria informal com o governo para indicar erros que podem inviabilizar uma obra, antes que eles se consolidem.

Uma fiscalização prévia, em tempo real, por assim  dizer.

A outra ponta do processo que visa a dar a maior celeridade possível às obras, é a reforma da Lei de Licitações, ou sua substituição por um método que ainda não se sabe qual é.

O fato é que governo e Congresso comungam da avaliação de que a lei 8.666 (que rege as licitações), não impede a corrupção e as negociatas e estimula a desqualificação dos fornecedores quando adota o critério de menor preço.

Mas tem o poder de retardar os processos.

O governo desistiu de propor sua modificação dentro da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e decidiu fazê-lo por Medida Provisória. E o  mais provável é que insira a proposta numa MP já em andamento cujo conteúdo guarde alguma sintonia com o tema.  

A Copa do Mundo é a meta que referencia a discussão por conta dos prazos exíguos e da responsabilidade do país na cena mundial.

Mas a idéia é a de que os resultados negociados e implantados agora tenham caráter definitivo, pois a presidente Dilma Rousseff considera que o evento não esgota o volume de obras de infra-estrutura inadiáveis para o país.

O conteúdo da MP está sendo produzido sob coordenação da Casa Civil.

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