Para viabilizar a expansão da infraestrutura de telefonia e capacitar a rede para suportar os "eventos de multidões", o governo quer aprovar no Congresso a chamada "Lei das Antenas", que vai uniformizar as regras para instalação das torres de telefonia celular. Atualmente um emaranhado de mais de 250 legislações estaduais e municipais serve de entrave ao cumprimento dessa meta. Em algumas situações, municípios levam até um ano para emitir uma licença de instalação de antenas.
Nesse cenário de conflito de normas e pré-caos no sistema de telefonia, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), tem planos audaciosos. Braga, que também é líder do governo no Senado - e atua em sintonia com o Ministério das Comunicações - quer impor um limite máximo de usuários por antena e obrigar as empresas a permitirem o compartilhamento da infraestrutura, sem ônus para o consumidor.
Ele apresenta um substitutivo neste sentido nos próximos dias na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, e tentará aprovar requerimento de urgência para levar a matéria diretamente ao plenário.
11 mil por antena em São Paulo
A realidade do setor é alarmante. A telefonia móvel no Brasil atingiu 259 milhões de linhas ativas em 2012 - 28 milhões de novas linhas em relação ao mesmo período de 2011. E não há limite máximo de usuários por antena. O setor é campeão de reclamações junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que fiscaliza as empresas.
Dados da Anatel apontam para uma média de 4.500 usuários de celular por antena, um número quatro vezes superior ao praticado nos Estados Unidos. Em alguns pontos da grande São Paulo, esse número sobe para 11 mil por antena, inviabilizando o sistema. Na Itália e no Japão, a média é de 400 usuários por antena, diz Braga.
A proposta do relator é fixar o limite de até 1 mil usuários por antena, a fim de garantir uma brecha para que este número aumente até quatro vezes nos torneios mundiais que o Brasil vai sediar, de modo que o sistema não entre em colapso. Outro "evento de multidões" que o Brasil vai receber, já no ano que vem, é a Jornada Mundial da Juventude, evento da Igreja católica que o Rio de Janeiro vai abrigar.
Compartilhamento
Outra meta de Braga é obrigar as empresas ao compartilhamento da infraestrutura, sem que isso reverta em custo ao consumidor. Por exemplo, se o usuário chega a um município onde só existe antena da operadora A, o celular - que é da operadora B - pode funcionar normalmente, utilizando-se da infraestrutura da concorrente. Os custos deste serviço seriam compensados entre as empresas, "como ocorre na Europa", diz Braga.
Para estimular as empresas a cumprirem estas regras, o peemedebista cogita um programa de incentivos, ao invés da imposição de multas e outras sanções. "As multas tendem a ser judicializadas, o sistema de bônus é mais eficaz", avalia.
A expansão da rede e implantação da tecnologia 4G até abril é apenas a primeira de várias etapas que as operadoras têm de cumprir para adequar a infraestrutura ao crescimento da demanda, sem inviabilizar a prestação dos serviços. A meta é finalizar a rede 4G nas 12 cidades-sede da Copa de 2014 até o final de 2013. E até maio de 2014, as operadoras deverão atender todas as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.
