Apesar de excessiva, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes contra a proposta que nega a um novo partido o tempo de televisão para propaganda gratuita, pode ser um sinal do pensamento do Supremo Tribunal Federal quanto ao seu mérito. O STF já tem decisão anterior favorável ao PSD no mesmo pleito.
O que caracteriza a interferência no Poder Legislativo é a suspensão da tramitação da proposta, porque atinge o processo regimental, portanto interno. A resposta de Gilmar, porém, ainda que contaminada pelo conflito entre os dois poderes, indica uma discordância com o veto pretendido pelo governo ao Rede, da ex-senadora Marina Silva.
Foram do PSDB e do PMDB, as principais contestações judiciais à concessão do registro do PSD e, com mais empenho, ao acesso à televisão, em tempo hábil para que dela desfrutasse já nas eleições municipais seguintes. Eram os dois partidos mais ameaçados pela nova legenda – o primeiro porque enfraquecia principalmente em São Paulo e o segundo por reduzir sua força numérica na aliança governista.
O mesmo PSDB que hoje reclama da ação parlamentar da base aliada contra a concessão da mesma prerrogativa à Rede , de Marina Silva –, ainda um embrião de partido -, já foi a favor dessa restrição quando lhe prejudicava. Sem êxito, frustração que deve recair agora sobre os oponentes de Marina.
Já a participação do governo na criação do PSD foi política, materializada na ajuda para a formação dos diretórios municipais e estaduais, exigência das mais complexas previstas pela legislação eleitoral, e, àquela altura, o verdadeiro desafio do novo partido.
O contrário seria admitir que as decisões favoráveis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, posteriormente, do STF, ao PSD foram encomendadas e cumpridas pelos juízes, os mesmos, no segundo caso, que contrariaram governo e PT no julgamento do mensalão.
Certo que essa construção foi decisiva para a viabilização do PSD, que hoje paga o favor servindo como linha auxiliar do governo e comprometido com a reeleição da presidente Dilma Rousseff (pelo menos, por ora).
Da estruturação surgiu o fator seguinte, de importância para a decisão dos juízes: a representatividade, que é o espírito da legislação eleitoral. Nesse contexto, o PSD já nasceu adulto, de terno e gravata, como sublegenda de prefeituras e governos estaduais, em grande parte, do PT. E com uma bancada federal de 50 parlamentares.
A Rede, de Marina Silva, terá ainda que cumprir essa caminhada para pleitear na Justiça Eleitoral a concessão do registro e do tempo de TV. Mas parece ainda bem longe disso, em dificuldades para concluir o processo de coleta de assinaturas, apenas o primeiro passo do projeto.
A rigor, mesmo uma improvável decisão desfavorável à ex-senadora, não impede sua candidatura, já que tem outras opções partidárias, a começar pelo PV, a cujo redirecionamento interno não se dispôs, por sonhar com uma legenda comprometida com um padrão político novo, avesso a alianças clássicas, financiamento privado e centrado na questão ambiental.
Com a representatividade comprovada, não haverá espaço para decisão da Justiça diferente daquela tomada em relação ao PSD. O que deveria tranquilizar a ex-senadora e a oposição, empenhados em garantir o segundo turno na eleição presidencial de 2014.
Assim como o PSD, a Rede está numa corrida contra o relógio, bem mais atrasada que seu antecessor quando perseguia a mesma meta. A energia de Marina e seus correligionários, ainda pouco conhecidos, está canalizada para a construção do partido, pois a esfera judicial só virá depois.
No estágio atual toda a aparente mobilização de Marina junto ao Poder Judiciário serve apenas à conveniente – e legítima – estratégia de dar visibilidade a um erro político primário do governo, que vitimiza a candidata, realçando sua importância na disputa eleitoral.
O governo reconhece Marina como fator decisivo para um segundo turno e, ao fazê-lo em forma de ataque à adversária, sugerindo desespero, admite adicionalmente o risco da derrota em tal circunstância.
De uma forma ou de outra, com ou sem a Rede formada a tempo, não é de se cogitar a exclusão de Marina da disputa presidencial, com 15% nas pesquisas.
Já a Rede depende menos da Justiça do que dela própria.
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É cedo para estabelecer uma relação de causa e efeito entre o revés imposto pelo julgamento do mensalão ao “projeto nacional” do PT e a mudança de postura percebida nos discursos dos prefeitos eleitos nas principais capitais do país, aparentemente dispostos a adotar gestões inspiradas nos manuais da iniciativa privada.
O espírito de gestão que “baixou” nos prefeitos está associado principalmente à realidade econômica que insiste em contrariar as diretrizes intervencionistas do partido, a impor soluções que vão muito além do assistencialismo e do consumo como alavanca para o crescimento.
Mas não se deve descartar um efeito – indireto que seja – do que representou a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) como freio drástico a desvios de conduta com origem na mistura de politicagem e administração do bem público. Uma dose de didatismo certamente penetrou os poros do corpo político, ainda que em proporção insuficiente para que se espere mudanças drásticas.
De qualquer forma, as posses foram marcadas pelos anúncios de cortes de gastos, promessas de controle rígido do uso de recursos públicos, austeridade e gestão profissionalizada. Apertar o cinto foi a palavra de ordem dos eleitos – no que repetem seus antecessores, a maioria incapaz de cumprir o discurso.
O que parece novidade é a adesão da maioria ao conceito de gestões mais técnicas, com fixação de metas de desempenho, avaliação de resultados, implantação de comitês de gestão integrada, parcerias com o empresariado renegociação de dívidas – um modelo destinado a viabilizar mais investimentos.
Enfatizaram a adoção dessas práticas o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), de São Paulo, Fernando Haddad (PT), de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), do Rio Grande do Sul, José Fortunatti (PDT), de Salvador, ACM Neto (DEM) e o do Recife, Geraldo Julio (PSB), num arco partidário de ideologias distintas.
No segundo mandato, Eduardo Paes parece já ter assimilado parte do conceito profissional, ao vocalizar uma autocrítica e uma promessa: “Governos acumulam gorduras e o meu deve ter acumulado também”; “Vou governar com inquietude, com olha crítico sobre minha administração”.
Levado a sério, isso se traduz por premiação ou demissão de funcionários estratégicos, em caso de êxito ou fracasso no cumprimento de suas metas, como deve ser por parte de qualquer governo efetivamente empenhado em prestar contas à população. Adotado na prática é um antídoto poderoso contra aparelhamentos partidários e afins.
No Rio Grande do Sul, Fortunatti promete o mesmo, acrescentando que vai começar pela gestão privada dos hospitais. ACM Neto anunciou corte de gastos, assim como Geraldo Julio, incluindo redução de quadros comissionados, indiscutível fator de inchaço das máquinas públicas, a começar pela federal.
Mais sintomático, por ser do PT, Fernando Haddad, de São Paulo, vai na mesma linha, com aval do presidente do partido, Rui Falcão, cuja adesão ao modelo precisa ainda ser testada na sua sinceridade. Afinal, ainda prega a inexistência do mensalão como delito penal.
A busca da eficiência não tem outro caminho, cuja interdição se dá pelo compadrio, aparelhamento partidário e todas as outras formas conhecidas de uma cultura política fisiológica, crônica no Brasil, à qual o PT aderiu ao se unir às velhas oligarquias.
A sinalização dos prefeitos para a necessidade de profissionalizar a gestão pública, com a abrangência que o termo implica, é o desafio da presidente Dilma Rousseff nos dois anos de mandato que lhe restam, dos quais apenas um, o que agora se inicia, será completo, desvinculado da campanha presidencial de 2014.
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Depois de PMDB e PT, anteontem, a presidente Dilma Rousseff sentou à mesa com o PSB – este, em dose dupla. Ontem jantou com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e hoje, almoçou com o governador do Ceará, Cid Gomes.
Tudo no Palácio Alvorada, onde antecedeu a todos, o ex-presidente Lula – a um tempo mentor, roteirista e autoexcluído da temporada de engorda oficialmente promovida pela presidente.
O roteiro é, até certo ponto, óbvio, e chancelador da avaliação de que as eleições, pelo equilíbrio de forças que estabeleceu, teve muitos vencedores, a depender do ângulo analisado. Um fez mais prefeitos no total geral, outro nas capitais, outro cresceu a partir de cidades estratégicas, outro se consolidou como terceira força e por aí vai.
Não obstante, deixou mágoas que Lula consegue administrar no PT, mas não no PSB, ainda.
Por isso, a interlocutora junto a Eduardo Campos e Cid Gomes foi a presidente. De início, Dilma quis aplicar uma certa dose de diversionismo na abordagem do tema com o líder nacional do PSB, propondo um encontro reservado durante a reunião da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste ) que congrega todos os governadores do Nordeste e que acontece amanhã. Mas precisou ser mais solene.
A conversa com Campos ficou entre os dois, pelo menos por ora. A Cid Gomes, segundo sua versão, Dilma pediu ajuda para acabar “com os ruídos na relação com o PT”. Após a conversa, Cid ainda se mostrava irritado com Lula. “Eu fiquei magoado com o ex-presidente Lula”, disse ao blog.
Segundo ele, seria até compreensível Lula fazer campanha para o candidato do PT em Fortaleza, mas sem as críticas pesadas contra o candidato do PSB, já que são aliados no plano nacional.
Cid, porém, defende que o PSB permaneça na base aliada ao governo Dilma Rousseff e apoie a sua reeleição em 2014. “Defendo que Dilma e o PT liderem esse projeto nacional em 2014 e que estejamos com eles”, afirmou.
Para ele, Eduardo Campos pode esperar por 2018. “Ele é jovem, precisa andar mais, conhecer melhor o Brasil. Ninguém vai morrer por causa de quatro anos”, afirmou. E ainda arrematou: “se 20 vezes eu tiver de escolher entre PT e PSDB, 20 vezes eu escolherei o PT”.
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O grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi derrotado nas principais cidades do Maranhão e do Amapá, para onde ele transferiu o domicílio eleitoral na década de 90. Seus aliados foram derrotados nas capitais dos dois Estados onde ele construiu sua trajetória política – em São Luís, no Maranhão, e em Macapá, no Amapá.
Em Macapá, uma frente partidária, que uniu PSOL, DEM e PSDB, derrotou o atual prefeito, Roberto Góes (PDT), que tinha o apoio de Sarney. Góes perdeu para Clécio Luís (PSOL), que tinha o apoio do senador Randolfe Rodrigues (PSOL), por uma diferença de apenas 1% dos votos.
Góes foi preso durante a Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, em 2010, e passou dois meses na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele fazia campanha sob uma restrição judicial que o impedia de frequentar bares e restaurantes à noite e sair do Estado sem autorização de um juiz – notícia que levou à censura deste blog.
Na capital do Maranhão, São Luís, o candidato da governadora Roseana Sarney (PMDB) – seu vice-governador, Washington Oliveira (PT) – acabou em quarto lugar, ficando de fora do segundo turno.
Além disso, Sarney foi derrotado em três, das quatro maiores cidades maranhenses: Imperatriz, Caxias e Timon. Venceu apenas em São José de Ribamar, onde reelegeu o prefeito Gil Cutrim (PMDB).
O resultado da eleição no Maranhão mostra que o domínio político da oligarquia foi mantido basicamente nos pequenos municípios, os chamados grotões. Das 38 cidades com menos de 10 mil habitantes, os sarneyzistas comandam 31.
Principal adversário político do clã Sarney no Maranhão, o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), foi um dos articuladores da campanha que levou o deputado federal Edivaldo Hollanda Júnior (PTC) a vencer o grupo Sarney em São Luís. Hollanda desbancou o prefeito João Castelo (PSDB), que obteve o apoio informal dos Sarney no segundo turno.
Para Flávio Dino, o quadro eleitoral mostra que o clã Sarney vivencia uma perda de poder.
“Há, de fato, um declínio de um estilo de política, de um modelo oligárquico e concentrador de poder. Temos agora um jogo menos previsível, várias forças políticas emergentes, e isso é bastante saudavel”, afirma.
Para ele, dois fatores levaram à derrota dos Sarney na capital e nas principais cidades do Estado: um anseio do eleitorado pela renovação do quadro político e o desgaste de um grupo que se perpetua no poder.
“Há um movimento nacional de pluralização do jogo político, de maior horizontalidade, que chegou ao Maranhão para ficar. O Sarney conseguiu durante algum tempo um domínio absoluto e isso implicava a exclusão de outras possibilidades. A batalha política era programada a partir da perspectiva deles. Quem será o candidato que vai enfrentar o grupo Sarney? Era um jogo em que havia uma previsibilidade muito alta, você sabia mais ou menos o que ia acontecer: o candidato do grupo ia ser a Roseana ou o (Edison) Lobão (ministro de Minas e Energia), e alguém da oposição ia tentar enfrentá-los. Durante duas ou três décadas foi assim”, avalia.
Outra consequência da eleição em São Luís foi a divisão do PT: a maioria dos militantes ficou com Hollanda, enquanto uma minoria apoiou o candidato da sigla, o vice-governador de Roseana. Com isso, o PT deverá seguir dividido no Estado: representantes do grupo que fechou com Hollanda deverão ter espaço na Prefeitura, enquanto uma minoria ficará com o grupo Sarney, controlando cargos no governo estadual.
Com esse resultado eleitoral, o grupo de Sarney atravessa um vácuo político para a disputa ao governo em 2014. Governando o Estado pela quarta vez, Roseana – que se reelegeu em 2010 – não poderá concorrer novamente. O nome tido como natural, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, começa a ser questionado e Roseana estuda lançar Luís Fernando Silva, seu secretário da Casa Civil.
Flávio Dino, que perdeu para Roseana no último pleito, é apontado como pré-candidato ao governo como o nome de oposição ao clã. “Não tenho receio de negar isso. Há um movimento de renovação no Estado e de tentativa de superar o mando absoluto do grupo Sarney”.
Por ora, Dino se movimenta com o apoio de uma ampla frente política, cuja coluna vertebral é a aliança que levou Hollanda ao poder: PCdoB, PDT, PSB e a dissidência do PT.
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Eleições municipais não são afetadas pelo xadrez político federal, como os resultados até aqui reafirmam. Se há um dado que parece incontestável é que os prefeitos cujas gestões estavam bem avaliadas conseguiram a reeleição. Exceções a essa regra são poucas e certamente encontram explicação no apoio de governadores bem avaliados.
Onde esteve insatisfeito, o eleitor escolheu novas lideranças ou, à falta delas, convocou antigas que condenara ao purgatório, para mais uma chance, caso de Aracaju, por exemplo, onde o veterano João Alves teve vitória esmagadora. Ocorre com frequência essa espécie de rodízio, ainda que possa vir travestido do novo, caso de São Paulo, onde o conceito é estritamente etário e repete o revezamento histórico entre PT e PSDB.
Mas as eleições municipais, na mão inversa, influem no plano federal, como igualmente reafirma o cenário atual. Governadores bem sucedidos nos seus estados, como Aécio Neves (MG) e Eduardo Campos (PE), aumentaram seu cacife eleitoral e são indiscutíveis protagonistas das duas próximas eleições presidenciais – em 2014 e 2018.
E é nesse contexto que o PSB, de origem mais recente e historicamente menos influente que os grandes partidos, ganha capilaridade, visibilidade nacional e dimensão política, fatores que o beneficiam com maior autonomia de movimentos e lhe impõem exercício mais pragmático na administração de suas alianças. Caso mais ostensivo, no momento, com o PT.
Já percebido nos episódios de Recife e Belo Horizonte, onde impôs ao parceiro da base aliada, candidatos vitoriosos, o PSB segue a corrente natural que estende os movimentos de independência do partido às cidades em que for perceptível a possibilidade de voo solo. É a regra natural da política que foge ao controle de cúpulas, porque determinada pelos interesses regionais.
É um cenário que dita também a necessidade de diversidade nas alianças, o que se traduz por uma gradual renovação de parceiros e redução da centralização das negociações numa só grande legenda, ainda que esta, no caso do PT, tenha o poder federal como poderoso centro de gravidade a atrair e sustentar linhas auxiliares.
Esse efeito eleitoral no PSB, de poder multiplicador intrínseco, chega agora a Brasília, onde a sucessão do governador Agnelo Queiroz (PT) está em curso – precipitada, é fato, pela péssima gestão do PT. Fosse outra a avaliação do governador, certamente essa movimentação aconteceria mais à frente e o alcançaria em condições de influir no processo.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB) abandonou a discrição com que cultivava sua candidatura, autorizado pelo redimensionamento de seu partido na aliança, mas também pelas sucessivas suspeitas que, de tempos em tempos, ameaça policialmente a administração Agnelo. E lança-se com apoio do senador e ex-governador Cristóvam Buarque (PDT).
Caso mais recente de um suspeitíssimo e mal explicado contrato de planejamento urbano, de R$ 9 milhões, firmado com uma empresa de Cingapura – sem licitação, e conduzido de forma deliberadamente fechada.
Não faltou a Agnelo suporte federal para evitar uma humilhante queda política, detectada pelo Palácio do Planalto e responsável pela intervenção branca e discreta em seu governo, no qual aportaram em missão saneadora personagens da confiança pessoal da presidente Dilma Rousseff, como o ex-ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto, entre outros.
Passada a emergência que dera causa à intervenção, no entanto, Agnelo parece ter recobrado o ânimo para reassumir plenamente o comando, como o paciente que, à revelia do médico, suspende o tratamento, considerando-se apto a tocar a vida sem o auxílio de aparelhos.
Ao súbito ânimo do governador, que o catapultou até Cingapura para planejar o futuro de Brasília, corresponde o desânimo dos auxiliares palacianos preocupados com um presente destituído de políticas públicas básicas em Segurança, Saúde e Educação.
Em tal cenário, além de Rollemberg, movimentam-se potenciais candidatos, como a deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD), cuja preocupação com os eleitores saudosos do ex-governador José Roberto Arruda, dão bem a dimensão crítica da gestão Agnelo. Corre por fora ainda, Luis Pitiman, deputado federal pelo PMDB, de malas prontas para o PSDB.
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Um relatório de Gestão do Ministério da Previdência Social sugere que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Mauro Hauschild, demitido na semana passada, não caiu por motivação política, e, sim, por incapacidade gerencial. Hauschild, filiado ao PT, entregou o cargo na última quinta-feira (18) e será substituído por um nome indicado pelo PMDB: Lindolfo Sales, chefe de gabinete do ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB).
Os indicadores de avaliação da autarquia indicam que, em linhas gerais, houve uma piora dos números sob a gestão de Hauschild. “Havia ali um foco de retrocesso”, afirma uma fonte do governo. Uma reunião de avaliação da gestão do INSS ocorrida em maio na Casa Civil chegou a traçar um plano de emergência para a autarquia, que não se viabilizou.
Embora, por si só, não descartem eventual motivação política, os números são fortes para respaldar a negativa do governo. O documento sustenta que o tempo médio de espera por atendimento no órgão que era de 15 dias em dezembro de 2010 subiu para 28 dias em agosto de 2012, com picos de até um mês. Outro indicador negativo é o agendamento das perícias médicas.
O relatório gerencial afirma que o tempo de espera pelas perícias – que era de dez dias, em média, em janeiro de 2011 – , triplicou, chegando a 35 dias em agosto de 2012. Além disso, Hauschild teria desfalcado a equipe de perícias, ao indicar médicos para assumir superintendências do INSS nos Estados. Houve substituições no Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco e Bahia.
Ontem Garibaldi Alves refutou as especulações de que a demissão de Hauschild teria motivação política, em troca do apoio de Gabriel Chalita (PMDB) ao candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad.
Podia parar aqui o ministro, sem a ênfase seguinte, que é de fazer rir: “Essa vaga sempre foi do PMDB. Nem sabia que esse rapaz era do PT…”
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A angústia do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) com a eleição para a prefeitura de Manaus, acabou empurrando a presidente Dilma Rousseff para uma ação política pessoal, rara em seu currículo de gestora. Pressionado pelo risco de aliança entre o ex-senador Arthur Virgílio e o atual prefeito Amazonino Mendes, do PDT, e vendo seu aliado, o governador Omar Aziz (PSD), insistir no apoio à deputada Rebecca Garcia, do PP, Braga estava decidido a deixar a liderança do governo e lançar-se, ele próprio, à prefeitura.
Foi demovido pela presidente em audiência hoje de manhã, depois de receber a garantia de que o PT apoiaria um candidato seu e do governador Aziz. Braga se sentiria desmoralizado se, na qualidade de líder do governo, não garantisse o apoio local do PT. Foi um Eduardo Braga radiante que subiu à tribuna no final da tarde para anunciar que fica. No discurso, ele disse que apoiará o candidato de Omar Aziz. Afirmou que se o nome for o de Rebecca Garcia, ele a apoiará – embora já tivesse declarado que o nome dela não unifica a base aliada. A saída para Braga era mais confortável porque sua suplente é a sua esposa, Sandra Braga.
Dilma teria imensos problemas para uma nova troca de líder, poucos meses depois de entronizar Braga no cargo, após ser desafiada pela base aliada que recusou a indicação de Bernardo Figueiredo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando à queda de seu antecessor, Romero Jucá (PMDB-RR).
Há ainda a possibilidade de o candidato de consenso entre Braga e o governador Omar Aziz ser o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB). Braga disse da tribuna que apoiará quem Aziz apoiar, mesmo se for Rebecca Garcia.
O nome mais provável porém é o de Rotta, que já era antiga aposta política construída a quatro mãos por Braga e Aziz. O nome, porém, só será confirmado na convenção do PMDB, agendada para o próximo sábado (30).
A adesão do PT contorna um dos problemas na ampla coligação que Braga e Aziz vinham tentando construir. Ambos são aliados há mais de dez anos e enfrentavam risco de rompimento. Aziz foi vice de Braga nos dois mandatos dele (2003-2010) e se elegeu governador na última eleição com o apoio do peemedebista, que deixou o governo com mais de 80% de aprovação popular.
Como o nome de Rotta não decolava nas pesquisas e Braga resistia à candidatura, as relações entre ambos azedaram. Aziz passou a investir no nome de Rebecca.
Em outra frente, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, chegou a conversar com Rebecca Garcia sobre a vaga de vice na chapa encabeçada por ela. E expondo a divisão dos petistas, o presidente do PT em Manaus, Valdemir Santana, tentava fechar uma aliança em torno da candidatura do prefeito Amazonino Mendes à reeleição.
Eduardo Braga se aconselhou em Brasília. Ouviu de decanos do PMDB, como o vice-presidente Michel Temer, que nessa altura do campeonato, abdicar de um mandato de senador – e ainda mais, do cargo de líder do governo, de confiança da presidente da República – para voltar a ser prefeito significaria um retrocesso em sua carreira política.
O risco de rompimento da aliança de uma década com Omar Aziz levou Eduardo Braga a se movimentar e pedir o apoio da presidente Dilma. Depois de conversar com a presidente, Eduardo Braga falou por telefone, de seu gabinete no Senado, com Aziz. E depois que ele desceu da tribuna, Aziz telefonou para o aliado, garantindo o apoio a Marcos Rotta, segundo senadores que testemunharam a conversa.
A se confirmar essa hipótese, o PP terá de decidir se manterá a candidatura de Rebecca, sem o apoio do governador. O PT terá de confirmar o apoio ao candidato de Braga – o que ainda não ocorreu. E o PC do B terá de decidir de que lado fica. A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) é aliada de Aziz, mas seu primeiro-suplente, Francisco Garcia, é pai de Rebecca.
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O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), comunica logo mais, às 10h30, à presidente Dilma Rousseff, sua decisão sobre a candidatura a prefeito de Manaus. Se sair candidato, ele cogita acumular a empreitada com a liderança do governo, alegando que as eleições esvaziam o Congresso e quase não haverá votações. Mas isso dependerá do aval de Dilma. Mais tarde, às 16 horas, ele sobe à tribuna do Senado para anunciar a decisão.
Qualquer antecipação sobre o destino de Braga é arriscada. Mas o prazo do suspense esgotou-se, porque as convenções para registro das candidaturas podem ser realizadas até sábado (30).
Reviravolta
Eventual candidatura de Braga marca uma reviravolta na política nacional, até porque ele assumiu a liderança do governo há apenas três meses, em circunstâncias conturbadas. Após sofrer uma derrota no plenário do Senado, com a rejeição de seu indicado para o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a presidente substituiu Romero Jucá (PMDB-RR) por Eduardo Braga. Nova mudança no cargo vai gerar turbulência à interlocução do governo com o Congresso.
Indícios
Nos últimos dias, entretanto, Braga emitiu sinais de que pode sair candidato. Ele confidenciou a interlocutores o receio de que outro grupo político chegue ao poder em Manaus. O peemedebista não perderia espaço no Senado, porque a mulher dele, Sandra Braga, é sua primeira suplente. Ademais, ele não esconde os planos de voltar ao comando do Estado em 2014.
No último domingo, ele declarou ao principal jornal de Manaus, A Crítica, que a candidatura da deputada federal Rebecca Garcia (PP) não unificaria os partidos da base aliada ao governador Omar Aziz (PSD). “A deputada não conseguiu juntar os partidos da base”, disse Braga. A declaração surpreendeu até Aziz, que costurava a coligação de apoio a Rebecca.
Se Braga se candidatar, o governador deverá apoiá-lo. Aziz era vice do peemedebista e elegeu-se governador em 2010 graças ao apoio de Braga, que deixou o governo com mais de 80% de aprovação popular.
Pelo menos dois fatores fortalecem a tese da candidatura de Braga. O primeiro é a rejeição do PMDB ao nome de Rebecca Garcia. Presidente do PMDB local, Braga tentou lançar o nome do deputado estadual Marcos Rotta, mas a candidatura dele não decolou nas pesquisas.
Outro fator é a possibilidade de que o grupo político do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB) chegue ao comando da capital. O prefeito Amazonino Mendes (PDT) sinaliza apoio à candidatura de Virgílio, o que o impulsionaria à liderança da disputa. Amazonino sofre pressão de várias siglas para disputar a reeleição, inclusive do PT, que gostaria de indicar o vice. Mas alega motivos de saúde para não se lançar na disputa, e pode fechar com o PSDB.
Pulverização
Além disso, a corrida eleitoral em Manaus está pulverizada, com muitos candidatos, e qualquer um que atinja pelo menos 20 pontos nas pesquisas tem chance de chegar ao segundo turno. Além dos nomes mais expressivos – Rebecca Garcia, que tem o apoio do governador, e Arthur Virgílio, que pode fechar com Amazonino – outros nomes têm o recall de eleições anteriores. Também devem concorrer o ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) e os deputados federais Pauderney Avelino (DEM) e Sabino Castelo Branco (PTB).
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Preocupado com o depoimento agendado para amanhã na CPI do Cachoeira, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do PT, foi buscar blindagem junto ao PMDB.
O vice-presidente Michel Temer recebeu Agnelo ontem, tarde da noite, no Palácio do Jaburu para ouvir as explicações do petista. Eram mais de 23 horas quando Temer, cansado, após chegar de um evento da Rio + 20, recebeu o petista.
O encontro foi intermediado pelo vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filipelli (PMDB), uma das supostas vítimas da espionagem promovida pela Casa Militar de Agnelo sobre adversários políticos e até de integrantes do próprio governo.
Sem respaldo no PT – que ainda associa Agnelo à sua antiga legenda, o PC do B, e não se moveu para evitar sua convocação pela CPI, – o governador tem feito gestões junto aos peemedebistas. O PMDB tem o comando da CPI, presidida pelo senador Vital do Rêgo Filho (PB), e mais seis assentos na comissão.
Um dos titulares é o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que foi secretário de Obras do governo Agnelo, mas deixou o cargo rompido com Filippelli, depois de ter sido afastado das negociações da construção do estádio que vai sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Brasília.
Agnelo será inquirido sobre denúncias que ligam seu governo à Delta Engenharia, por sua vez ligada ao contraventor Carlos Cachoeira. Para tentar afirmar autonomia em relação à Delta, o governador determinou na semana passada o rompimento do contrato de limpeza que a empresa mantinha com o governo por força de liminar desde 2010. A decisão foi anunciada após a Justiça do Distrito Federal cassar a medida liminar.
Foi ele, no entanto, que, já eleito, pediu ao então governador Rogério Rosso que antes de deixar o cargo prorrogasse o contrato entre a Delta e o GDF. Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal sugerem um vínculo entre funcionários de seu governo e intermediários de Cachoeira.
É provável que a CPI aborde as relações de Agnelo com o laboratório Hipolabor, acusado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel e falsificação de medicamentos.
Reportagem do Estado revelou grampos obtidos na Operação Panaceia, mostrando que o referido laboratório recorria a Rafael de Aguiar Barbosa – atual secretário de Saúde do GDF -, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para acelerar demandas no órgão de controle. Na época, Agnelo era diretor da Anvisa e Rafael, seu diretor-adjunto.
Há suspeitas da Polícia Federal de que Agnelo seria o número 01 mencionado nos grampos telefônicos da Operação Monte Carlo, em Brasília, em conversas de integrantes da organização de Cachoeira. O esquema do contraventor, até ser desmontado pela PF, se articulava para operar negócios milionários no governo do DF.
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O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann – segundo na hierarquia da pasta -, já assinou a ficha de filiação ao PMDB. O documento chegou, assinado, à mesa do presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp (RO), na última quinta-feira (22), como resultado de uma operação orquestrada a quatro mãos com o Palácio do Planalto.
A filiação de Zimmermann é o primeiro passo da estratégia desenhada pela presidente Dilma Rousseff para transformar o ministro Edison Lobão (PMDB) em presidente do Senado no ano que vem.
O ingresso de Zimmermann no PMDB vinha sendo planejado há mais tempo que se imaginava. Edison Lobão telefonou para Raupp, a fim de informá-lo da decisão de filiar seu secretário executivo, na sexta-feira, dia 16 – mesma semana em que Dilma consumou a troca dos líderes de seu governo no Senado e na Câmara.
O afastamento de Romero Jucá (PMDB-RR) do cargo de líder do governo no Senado – do grupo de Renan Calheiros (PMDB-AL) – e sua substituição pelo amazonense Eduardo Braga (PMDB) foi considerada uma operação casada com a decisão de apoiar o nome de Lobão para a presidência do Senado.
Com essa jogada, Dilma atende dois objetivos. Primeiro, agrada o atual presidente José Sarney (PMDB-AP), apoiando a sucessão de um aliado histórico dele, que, ao mesmo tempo, tem se mostrado fiel ao governo dela.
Em segundo lugar, consolida Zimmermann na cadeira de ministro, no lugar de Lobão. Funcionário de carreira da Eletrobrás, ele tem o perfil técnico desejado por ela para comandar o setor elétrico e, há muito, desfruta da confiança da presidente. Filiando-o ao PMDB, retira de seu principal aliado no governo o discurso de que perderia mais um ministério – o mais importante dos cinco atualmente comandados pelo PMDB.
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