O desmoralizante desmentido oficial ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, desnuda a estratégia da presidente Dilma Rousseff de voltar a negociar o Código Florestal, em bases bem menos radicais, após a Rio+20.

A irritação do Planalto foi muito mais pela indiscrição de Mendes do que pelo conteúdo de sua declaração. Afinal, o que o ministro disse é o que já se intuía desde a edição da Medida Provisória com a qual o governo ganhou tempo para conter a pressão ambientalista às vésperas do evento mundial: é inevitável a volta à mesa de negociações com o governo mais flexível em algumas posições constantes da MP.

É, portanto, o que se pode chamar de radicalismo de ocasião, desta vez direcionado aos ruralistas. Antes, Dilma já o usara contra os ambientalistas, no dia 4 de abril, em discurso no Palácio do Planalto, durante o Fórum do Clima.

Ao se referir à participação do Brasil na Rio+20, ela disse aos presentes que o mundo real não trata de tema “absurdamente etéreo ou fantasioso”. “Ninguém numa conferência dessas também aceita, me desculpem, discutir a fantasia. Ela não tem espaço para a fantasia. Não estou falando da utopia, essa pode ter, estou falando da fantasia”, afirmou.

A declaração tinha endereço certo: os ativistas empenhados em impedir a construção de usinas hidrelétricas na Amazônia. E o recado não podia ser mais claro: o governo não mudará seu projeto de aumento da oferta de energia e desenvolvimento da região.

Agora, os vetos ao Código aprovado pela Câmara, a MP que o modifica e o discurso contra a produção predatória blindam a presidente de manifestações mais hostis durante a Rio+20. Passado o evento, tudo volta a ser como antes no quartel de Abrantes.

O impasse continua a existir, a maioria que rejeita as posições ambientalistas é coesa e suprapartidária e o processo de negociação passa necessariamente por ela.

Se o governo quiser agradar a gregos e troianos vai correr todos os riscos de uma nova derrota, especialmente no momento em que há outras contrariedades na base aliada com potencial para ampliar o placar negativo em votações de interesse do Planalto.

Tags: Código Florestal, Dilma Rousseff, Mendes Ribeiro, Rio+20

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Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna fazer um elogio e um apelo. Elogio ao esforço de construir consenso em torno da votação do Código Florestal, coordenado pelo Deputado Aldo Rebelo, que fez um excelente trabalho em seu relatório, e pela Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que tem tido postura firme e proativa em relação à matéria.
E apelo aos líderes na Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, e novamente ao Deputado Aldo Rebelo e à Ministra Izabella Teixeira em favor da votação, ainda nesta semana, das mudanças no Código Florestal Brasileiro.

Faço isso com muita tranqüilidade, porque conheço o grau de compromisso da Presidenta Dilma Rousseff e dos integrantes do Governo com a busca de solução para os problemas que afligem a nossa população.

O Código Florestal mexe com a vida de todos os brasileiros e brasileiras, pois diz respeito à preservação e conservação do meio ambiente, à nossa biodiversidade, ao equilíbrio ambiental do País e à maneira como vamos garantir alimentação melhor, mais saudável e mais barata para nossa população.

E é de se ressaltar que essas situações não são antagônicas nem concorrentes.

Feito há mais de cinqüenta anos e alterado, na linha do tempo, por meio de decretos e portarias, o Código Florestal funcionará melhor se for atualizado para atender às necessidades e exigências do presente.

Hoje nossa legislação ambiental tem nada menos que 16 mil itens e grande parte deles não tem conexão com a realidade econômica e social do País. Não tem, igualmente, sintonia com o atual estágio de desenvolvimento da nossa agricultura.

A verdade é que o Código Florestal contém normas ineficazes, que não garantiram a preservação ambiental no decorrer dos anos e que não ampararam os agricultores, em especial os pequenos e familiares, a adotarem atitudes mais sustentáveis no trato da terra.

Essas normas precisam de correção imediata. E é isso que vem sendo feito, de forma extremamente responsável, sob a coordenação dos lideres do Governo e a participação democrática dos partidos com assento no Parlamento.

É bom ressaltar que o foco das mudanças é o conjunto do território nacional e não apenas a Amazônia, Presidente Ana Amelia. Convém destacar, ainda, que a totalidade da área de exploração agrícola do País concentra-se secularmente nas regiões Sul e Sudeste e, mais recentemente, no Centro-Oeste.

A contribuição da Amazônia para a produção agrícola é marginal, e assim deve continuar. Ali, a reserva legal das propriedades é de 80%.

Nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, a reserva legal é de 20% das propriedades, sejam elas de cinco ou de cinco mil hectares; estejam em áreas planas ou de relevo, em várzeas ou na caatinga.

Segundo o IBGE, dos 4.367.902 imóveis da agricultura familiar, mais de 82% não possui nenhuma área de preservação permanente ou de reserva legal. Nos pequenos, toda a terra é utilizada para sobrevivência da família.

Isso significa que, pelas regras da atual legislação ambiental, quase 100% dos nossos agricultores familiares estão na ilegalidade, seja pela ausência de reserva legal, seja porque cometeram supostos crimes antes de mudanças feitas no Código Florestal.

A reserva legal de 80% na zona de floresta da Amazônia, por exemplo, é de 2000, mas, antes disso, o próprio Estado incentivava o pequeno lavrador, que ele próprio levava, como colono, a derrubar a mata para ter direito ao lote e acesso a crédito.

Assim funcionou também no meu Estado, o Paraná, que, a partir da década de 70, teve as suas matas dizimadas, com incentivo do Governo, para a produção agrícola.

Agora, nesse processo de revisão da atual lei ambiental, precisamos avaliar, com equilíbrio e ponderação, se é correto manter penalidades retroativas a quem desmatou quando a lei ainda não tipificava esse tipo de infração.

Ou se adotamos tempo e incentivo para que essas regiões possam ser recuperadas pelos agricultores de boa-fé, especialmente aqueles da agricultura familiar, pois é quem trabalha com a terra e tira dela o sustento o mais indicado para dela cuidar, incluindo sua biodiversidade.

O mesmo estímulo que houve para o desmatamento deve ser feito agora para a recuperação das matas. Não sou a favor da anistia irrestrita, mas também não acredito que multas sobre o passado trarão consciência e aliados para a causa ambiental. Sempre acreditei mais na abordagem positiva.

As linhas gerais do texto apresentado ao País pelo Relator do projeto na Câmara, Deputado Aldo Rebelo, contam com forte aceitação entre os produtores do meu Estado, o Paraná. Ali, 86% dos estabelecimentos rurais são da agricultura familiar, e a posição dos paranaenses na análise dessa questão é relevante.

Não estou dizendo isso por bairrismo ou para defender causa própria. Estou dizendo porque o desenvolvimento do Paraná, assim como o desenvolvimento do País, vem sendo feito com a força da nossa agricultura e das famílias do campo.

Dos quase vinte milhões de hectares de território que possui, o Paraná tem cerca de dezoito milhões de hectares ocupados com a agricultura, a pecuária, matas e rios.

E uma das reivindicações dos nossos produtores é a mudança do Código Florestal para a isenção dos 20% de reserva legal nas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, que, no meu Estado, o Estado do Paraná, atinge, em média, oitenta hectares. Das quase 380 mil propriedades paranaenses registradas, cerca de 320 mil serão beneficiadas se essa medida for aprovada.

E quero dizer aqui, desta tribuna, que, mesmo se não houver consenso em torno deste ponto, votarei em favor dos pequenos produtores do Paraná e do Brasil. E peço aos deputados e senadores que prestem atenção especial a este ponto.

O Brasil é hoje um país urbano. Segundo o IBGE, pelo Censo de 2010, 84% da sua população é urbanizada, um aumento de 23 milhões de habitantes nas cidades, concentrada nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, onde se tem grande parte da produção de commodities agrícolas no sistema de monocultura mecanizada.

No Censo Agrícola de 2006, o número de estabelecimentos da agricultura familiar era de 4,3 milhões contra cerca de 800 mil não familiares. Enquanto a área familiar era de apenas 24% do total da terra produtiva, o valor de sua produção foi de 38%, denotando um rendimento maior por hectare.

O mesmo se dá na média de pessoas empregadas por cem hectares: 15,4 em propriedades familiares, e 1,7 nas não familiares. A agricultura familiar é responsável por uma parte substancial da renda agrícola e, sobretudo, de um meio rural com gente. Por isso, precisa de tratamento diferente.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou de uma geração que tem enorme preocupação com o meio ambiente. Minha geração defende a preservação de rios, florestas e tem responsabilidade com nosso legado ambiental. Tem, igualmente, compromisso com as vidas humanas. Para grande parte da minha geração, é importante preservar o meio ambiente, assim como é importante diminuir o número de pessoas que passam fome, aumentar e baratear a produção de comida, melhorar a infra-estrutura do País e reduzir a pobreza.

Como Diretora Financeira de Itaipu, presenciei um grande programa de conservação ambiental que alinhava, na mesma causa, produtores agrícolas e defensores do meio ambiente.

Temos de ter cuidado com aqueles que só querem explorar a terra sem cuidar dela, aumentando demasiadamente lucratividade e retorno, mas também temos de ter cuidado com aqueles que vivem às custas da ecologia, que só costumam divulgar dados que apóiam suas causas.

Seu interesse não é necessariamente fornecer a visão global do problema. Muitos deles são ligados a causas externas, contrárias aos nossos interesses.

O Brasil reduziu em 80% o desmatamento na Amazônia. O Brasil é o país com mais áreas protegidas no mundo: 2,4 milhões de quilômetros quadrados, 28% do seu território. Em segundo lugar, vem a China com 17%; e, em terceiro lugar, a Rússia com cerca de 8%.

Temos, ainda, a maior quantidade de vegetação nativa, original, do mundo. E não podemos ignorar que, graças às suas águas e à sua agricultura, o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo: 47,3% de fontes renováveis, ante uma média mundial de 18,6% e de 7,2% dos países ricos.

Isso nos estimula a continuarmos a caminhada da sustentabilidade ambiental.

Esses dados mostram que o Brasil tem responsabilidade ambiental maior que países ditos desenvolvidos. Portanto, aqueles que defendem uma causa em posição arrogante, afirmando apenas a sua convicção como verdade, não favorecem o debate.

Em nenhuma matéria, deve haver apenas ataques de parte ou outra, mas, sim, persuasão e argumentos. Se só existem ataques, as partes hostilizam-se, e torna-se cada vez mais complexo tratar e decidir sobre o que, afinal, é interesse de todos nós.

Essa matéria não admite vencidos e vencedores. É para o ganha-ganha que devemos caminhar. O nosso Governo, o Governo da Presidenta Dilma, está buscando a modernização, o crescimento da economia, a criação de empregos, melhores condições para os jovens, o combate à violência e à criminalidade na periferia nas grandes cidades.

Vamos apoiar medidas para combater a pobreza extrema, melhorar a qualidade ambiental, as condições de ensino e o acesso da população a bons serviços de saúde. É assim que vamos continuar agindo: com grandeza, fé e confiança no futuro.

Espero sinceramente, Srª Presidenta Ana Amelia, que possamos, dentro em breve, ter nesta Casa, no Senado da República, a discussão do Código Florestal. Tão importante é a preservação, a conservação do meio ambiente, quanto a produção de qualidade em nosso País.

Muito obrigada.

Tags: Aldo Rebelo, Código Florestal, Gleisi Hoffmann

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A primeira expectativa que cerca a nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), diz respeito às negociações em torno do Código Florestal.

Como se sabe, Palocci contrariou profundamente não só ruralistas como a maioria da base aliada ao romper o acordo na primeira tentativa de votação do texto do deputado Aldo Rebello (PC do B-SP).

Até ali as negociações eram protagonizadas pelos ministros do meio-ambiente e da Agricultura, lideranças da base aliada e a presidência da Câmara.

Desde que recebeu a ex-ministra Marina Silva acompanhada de 16 representantes de ONGs, Palocci mudou o rumo das negociações e o governo trocou o diálogo pela ameaça de retaliação.

O que levou ao ponto de combustão o relacionamento com PT e, principalmente, com o PMDB, cujo presidente – o vice-presidente da República, Michel Temer -, chegou a ser ameaçado por Palocci a mando de Dilma.

Pouco antes desse episódio, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez contundente pronunciamento no plenário pela votação imediata do texto de Rebelo, absorvendo mesmo a tese da conspiração externa contra o setor produtivo brasileiro, configurada na ação dos ambientalistas.

Importante que nem mesmo a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), líder dos interesses do setor produtivo do agronegócio, recorria mais a essa teoria conspiratória para não aumentar o conflito nas negociações.

No post seguinte, a íntegra do discurso da então senadora e agora ministra da Casa Civil.

Tags: Aldo Rebello, Código Florestal, Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann, Palocci

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Os movimentos menos hostis do governo, ainda que a fórceps, indicam que o Planalto pode ter extraído  da derrota a avaliação de que o abrandamento da crise passa por evitar uma nova derrota na votação do Código Florestal, desta vez no Senado.

Para o que precisará chegar a um acordo com a sua base, que pode começar no almoço da presidente com a bancada do PMDB amanhã. Mas ainda se percebe um gosto no Planalto pelo confronto.

Ele se materializa no discurso da retaliação e na insistente renovação do compromisso da presidente Dilma Rousseff de vetar aquilo que não for do agrado do Palácio, ainda que fruto de acordo ou de maioria incontestável.

É uma das raras circunstâncias em que um veto presidencial corre o risco de ser derrubado no Congresso, o que representaria novo revés – esse com  características mais dramáticas.

Se novamente insistir em enfrentar a maioria formada em torno do texto do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), o governo inevitavelmente sairá ainda menor do episódio.

Foi esse, aliás, o grande erro do Planalto: desconsiderar que o Código Florestal, por ter maioria suprapartidária, não era o projeto adequado para se testar ou cobrar fidelidade.

Para já se ter uma idéia da força do projeto aprovado na Câmara, a senadora Gleise Hoffmann (PT-PR), uma das parlamentares mais fiéis ao governo, defende sua aprovação com urgência.

Esposa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ela tem sido uma das mais empenhadas defensoras dos interesses do governo no Senado, especialmente na área econômica.

Mas, como a maioria, sofre pressão incontornável das bases produtoras de seu Estado. Em recente pronunciamento, ela chegou mesmo a adotar a tese da conspiração externa para justificar o alinhamento aos produtores.

É estranho também que entre os incontáveis erros que o governo cometeu nesse caso específico esteja o silêncio em relação aos 35 dissidentes do PT que votaram contra a orientação do Planalto. A cobrança ficou em cima do PMDB. 

Em circunstâncias adversas, governos costumam focar a negociação negociar naquilo que lhes é mais caro, o que no caso do Código Florestal é a prerrogativa da União para gerir a regulamentação ambiental nas bases do novo texto legal.

Os Estados não abrem mão de autonomia nessa questão, conforme lhes assegura o princípio federativo, que não pode ser revogado por imposição de correntes antagônicas ao projeto.

Mas pode se alcançar a gestão compartilhada na aplicação da Lei e chegar-se a um acordo que transforme a anistia em investimento na recuperação de áreas ou algo do gênero.

Enfim, entre o texto aprovado e o veto há espaço de negociação. Que não foi aproveitado antes possívelmente pela associação de três fatores: o superdimensionamento da capacidade de articulação política do ministro Antonio Palocci, a aversão da presidente pela negociação, que a levou a fechar-se em copas, e uma insatisfação represada na base como efeito direto das duas primeiras.

Mesmo considerando a hipótese mais otimista do acordo, a autoridade política de Palocci está definitivamente comprometida e a pressão pela sua saída, em maior ou menor tempo, será exercida pelo PMDB, provavelmente com um silêncio cúmplice de expressiva parcela do PT.

São as seqüelas principais da guerra de extermínio em que se meteu o Palácio com sua base. Há outras de menor importância, porque de mais simples solução, como a credibilidade perdida pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP).

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Obstruído pelas suspeitas de tráfico de influência de seu principal articulador político,  ministro Antônio Palocci, o governo volta enfraquecido à batalha em torno do novo Código Florestal, cuja votação está prevista para depois de amanhã.

Sem muitas esperanças de reverter a maioria favorável ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), já se fala em veto presidencial ao que vier a ser aprovado contra a vontade do Planalto.

É um novo risco de derrota: a julgar pela determinação da base ruralista, somada aos parlamentares que sofrem pressão de produtores financiadores de campanhas,  a contenda poderá chegar à derrubada do veto presidencial, coisa raríssima pelo quórum qualificado que exige de dois terços.

 O episódio Palocci também serviu para frustrar o “gabinete de crise” montado pela ministra do Meio-Ambiente, Isabela Teixeira, com o propósito de chamar a atenção para o aumento do desmatamento, atribuído à perspectiva de vitória dos ruralistas – e assim produzir outro foco de pressão.

O fracasso da estratégia mostrou que o “gabinete de crise” está no Planalto, tentando administrar a tsunami que se abateu sobre o número dois do governo Dilma Rousseff.

Tags: Aldo Rebelo, Antonio Palocci, bancada ruralista, Código Florestal, gabinete de crise, veto presidencial

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Com o rompimento do acordo que, bem ou mal, fora assinado pelas suas lideranças em torno do texto de reforma do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), o governo exibiu a fragilidade de sua articulação política, insuficiente até aqui para administrar os conflitos de interesses entre PT e PMDB – para ficar nos dois maiores partidos de sua base de sustentação.

À parte o mérito da questão ambiental, o que emerge do episódio da última quarta-feira, é a necessidade do Planalto de apelar para um recurso regimental próprio das minorias – a obstrução em plenário  -, para salvar-se de uma derrota acachapante. O texto do relator seria aprovado por mais de 400 votos se posto em votação.

É certo que estava em pauta uma causa de maioria suprapartidária que exige uma negociação muito mais ampla e complexa do que as dos confrontos rotineiros entre governo e oposição. Mas o Planalto condenou seu líder na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), à desconfiança eterna dos seus pares.

O sentimento de insatisfação na base não se limita apenas a nomeações frustradas – embora saciadas, representem forte componente de sedução política. Está em curso uma oposição silenciosa à estratégia da presidente Dilma Rousseff de implantar uma gestão de resultados, fortemente baseada no modelo privado, inconciliável com o poder político na forma em que este se consolidou no País.

Nesse quadro, resta ao Palácio o poder coercitivo, cuja eficácia – mostra a história – diminui na proporção do desgaste natural dos governos.

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A campanha do chamado “fogo amigo” contra a ministra da Cultura, Ana de Holanda e o adiamento da votação do Código Florestal, repõem na cena política a relação do PT com o governo ao qual dá sustentação há oito anos.

Nos anos Lula, a relação do PT com o governo foi de submissão a uma liderança maior que o partido e com a popularidade em alta permanente.

 O ex-presidente tinha tanta segurança de sua liderança que impôs aos petistas uma candidata sem vínculo histórico com o partido.

Que esperou, desde então, o momento de tentar impor-se à presidente Dilma Rousseff, meta anunciada pelo ex-ministro José Dirceu ainda durante a campanha presidencial.

“O governo Dilma será o verdadeiro governo do PT”, disse ele, ao pregar a um só tempo a hegemonia do partido na aliança governista e a tese de que Lula não foi o governo do partido.

Recentemente eleito por obra e graça do mesmo José Dirceu, o novo presidente do PT, Rui Falcão, disse ter chegado o momento anunciado pelo seu cabo eleitoral: “Até aqui foi por Dilma; daqui em diante será pelo PT”, sentenciou.

Foi a senha para despertar as diversas correntes em que se divide o partido, que Lula, em entrevista ao Estadão, em 2010, chamou de “feira ideológica”. Que não deveria ser levada a sério.

Para Lula, o PT que chegou ao poder com sua primeira eleição, em 2002, foi o “PT maduro” e que, sob sua liderança e mediação, se imporia aos “aloprados”, outro termo que ele encontrou para (des) qualificar os militantes capazes de tudo.

Indagado na mesma entrevista se sua sucessora teria condições de exercer o mesmo poder moderador, ele deu duas respostas: 1) Com certeza, porque ninguém vai achar que pode governar com o PSTU e jogar tudo o que foi conquistado fora; 2) E eu não morri.

Não morreu e está mais presente do que possam supor os que investem na suposta deterioração de suas relações com Dilma. Ele entra em ação quando é necessário controlar  a “feira ideológica”.

Não por acaso foi o Secretário-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho – o assessor mais próximo de Lula em sua gestão e seu canal dentro do governo atual -, o porta-voz do “enquadramento” da militância que tenta desestabilizar a ministra da Cultura.

O líder do PMDB, Henrique Alves, o relator do projeto, Aldo Rebelo, e o líder do governo, Cândido Vaccarezza, após acordo para votar o Código

Já na madrugada de hoje, o governo jogou fora o acordo pela aprovação do texto do relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PC do B-SP), sacrificou a credibilidade de seu líder, deputado Cândido Vaccarezza (SP) e ainda assim provavelmente será derrotado na votação dessa questão.

Encerrada a sessão, lideranças do PMDB e PDT, da base aliada, identificaram imediatamente os reflexos de uma disputa interna do PT no impasse que levou à obstrução da votação para livrar o governo de uma derrota acachapante por mais de 400 votos.

Quem deu a senha a uma base desorientada com o repentino rompimento do acordo foi o experiente deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que alertou o líder do PMDB, Henrique Alves (RN): “Se não obstruir, vocês vão para a caçapa”.

O impasse começa no Planalto com a idas e vindas de um  processo de hesitação que ignora uma maioria suprapartidária pelo texto de Rebelo.

E se conecta com a crise reprimida desde a destituição de Vaccarezza do posto de candidato à presidência da Câmara em favor de Marco Maia (SP), com apoio do ex-presidente da Casa , Arlindo Chinaglia (SP), entre outros.

Vaccarezza era o candidato de Dilma à presidência da Câmara, assim como o deputado Humberto Costa (PE), à presidência do PT. Nenhum deles vingou.

Ana de Hollanda é a ministra da Cultura escolhida pessoalmente por Dilma, mas não é a dos sonhos do PT.

Está, pois, aberta a temporada de queda de braço entre o partido e o governo, que testará a liderança política da presidente em momento especialmente estratégico.

Por ora, está exposta a vulnerabilidade do governo no Congresso – e não por obra da oposição, que parece em estado de coma, mas pela tentativa do PT de consolidar sua hegemonia na aliança e, conseqüentemente, impor-se ao governo.

Tags: Aldo Rebelo, Ana de Holanda, Antônio Vacarezza, Arlindo Chinaglia, Código Florestal, Dilma Rousseff, Gilberto Carvalho, Henrique Eduardo Alves, Humberto Costa, José Dirceu, Lula, Marco Maia, Miro Teixeira, PDT, PMDB, PT, Rui Falcão

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Sob o pretexto da Copa de 2014, o governo quer criar um ambiente político favorável à  redução dos poderes dos órgãos de licenciamento ambiental e do Tribunal de Contas da União (TCU), vistos como entraves ao ritmo de desenvolvimento das obras de infra-estrutura indispensáveis ao Brasil como país sede do torneio.

O governo considera que o TCU exorbita de suas funções ao embargar obras antes de obter explicações para avaliações ainda preliminares sobre possíveis erros ou supostos desvios de dinheiro de projetos em andamento.

Também acha excessivo que o tribunal conceda liminares já que sua finalidade é de fiscalização.

Na área ambiental a queixa é de excesso de burocratização, lentidão na avaliação técnica para efeito dos licenciamentos e também um rigor político para frear os programas de desenvolvimento nas áreas de infra-estrutura e energia.

Outro alvo é a legislação das licitações que, na visão do governo, também responde, em parte, pela morosidade das obras. Ninguém apresentou uma fórmula, mas persegue-se alguma que torne o processo licitatório mais célere. Há quem defenda a excepcionalização da Lei exclusivamente para  2014 e para os jogos olímpicos de 2016.

A pressão internacional por mais velocidade nas ações, especialmente as destinadas à construção, ampliação e reforma de aeroportos – e de estádios -, aumentou o receio com relação ao rigor da fiscalização como fator de atraso nos compromissos assumidos pelo país.

Fontes do governo chegam a lançar suspeitas de manipulação política por parte do tribunal, braço que é do Legislativo e, como tal, fórum ocupado por ex-deputados, senadores e ex-ministros que exerceriam suas funções com interesse partidário.

O conflito é antigo e foi exarcebado pelo ex-presidente Lula que fez campanha pública contra o tribunal, acusando-o de manipular ideologicamente as contas, retardando obras que aumentariam a avaliação positiva do governo.

Lula chegou a conseguir que sua base parlamentar desembargasse obras que o TCU suspendera.

A estratégia do Planalto é dar visibilidade a qualquer falha, de comportamento ou administrativa, dos ministros do TCU, para reforçar a tese da politização do órgão.

Políticos da confiança do governo trabalham no levantamento da rotina do tribunal para fragilizá-lo e viabilizar uma mudança no funcionamento do órgão.

Os tribunais de contas estaduais também estão na mira, muitos deles já bem vulneráveis por indícios de corrupção ou, no mínimo, de desvios de conduta de alguns de seus integrantes.

Daqui em diante, tudo indica que o conflito será intensificado na proporção em que o ritmo das obras  provocar vertigem nas autoridades executivas.

Tags: Copa do Mundo, Governo, Lula, Meio Ambiente, TCU

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A desistência do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) de disputar a presidência da Câmara, determinada pela constatação de que não reuniria os votos necessários a uma dissidência na base aliada, mostra também que a oposição está envolvida com a sua própria sobrevivência e distante de seu papel no processo político.

Além de não conseguir o apoio do chamado “bloquinho”, formado por PDT, PSB e PC do B, Aldo não conseguiu reunir sequer a oposição em torno de seu nome.

PSDB e DEM negociaram seu apoio ao acordo que ungirá Marco Maia (PT-RS) presidente da Casa antes mesmo dele ganhar consistência.

Ambos com expressiva redução em seus quadros cuidaram de garantir a preservação da proporcionalidade na distribuição de cargos e espaços nas comissões que já tinham antes das eleições.

Assim, a perda numérica não representará necessariamente perda de posições no Legislativo.

O caso do DEM é mais contundente: com 43 deputados, sem direito sequer a pedir verificação de quórum, pode ser decisivo, no entanto, em votações estratégicas. Como seria se houvesse disputa para a Presidência.

Por ora, garantiu um lugar na Mesa Diretora e a presidência de duas comissões – provavelmente as que já ocupava :  Defesa do Consumidor e a Meio-Ambiente. O PSDB, diz-se, terá uma vice-presidência.

Lideranças do DEM justificam o pacto com o adversário como a forma possível de ter instrumentos regimentais mínimos para exercer a oposição. Ainda que consentida

Tags: Aldo Rebelo, bloquinho, DEM, Maro Maia, oposição, Presidência da Câmara, PSDB

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Ninguém quer o Ministério da Previdência, que um dia foi a menina dos olhos do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR)que, em 2005,  deixou a pasta sob uma avalanche de denúncias.

Cinco anos depois, a pasta transformou-se num vespeiro. Num dos cenários traçados por Dilma Rousseff, seria entregue ao PP para compensar a perda do Ministério das Cidades para o PMDB.  “Francisco Dornelles daria um ótimo ministro da Previdência”, opinou um petista.

Oferecida ao PMDB, para compensar a perda da Integração Nacional para o PSB, este desdenhou. “O ministro vira saco de pancadas dos aposentados”, reclamou um peemedebista. Agora, entretanto, cogita aceitá-la, vendo como prêmio de consolação a Secretaria de Previdência Complementar.  

A Secretaria de Assuntos Estratégicos, uma das muitas com status de ministério no governo Lula, também virou prêmio de consolação para abrigar Moreira Franco, indicado pelo presidente do PMDB e vice-presidente eleito, Michel Temer, sem aval do partido. Franco entra no overno Dilma como cota pessoal de Temer.

Mas ele não quer a SAE, quer algo mais consistente, na linha do ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcante, que só aceitava a diretoria da Petrobrás que furasse poço de petróleo.

O problema não é o ministério, mas a força política de quem o ocupa. Mangabeira Unger, estimulado por Lula, usava a Pasta para meter o bedelho em todas as áreas do governo, irritando ministros, num processo que culminou com a saída de Marina Silva do ministério do Meio-Ambiente depois que o zoneamento ecológico foi entregue a ele.

Dificilmente Moreira repetiria essa desenvoltura de Mangabeira e também não lhe interessa isso. Ele deixou a Caixa Econômica Federal para integrar-se à campanha de Dilma, a pedido de Temer,  com quem fez uma dobradinha na tarefa de percorrer as bases e organizar o apoio à presidente eleita.

Agora, quer retornar ao governo e numa posição, pelo menos, comparável à anterior, o que se traduziria na presidencia de uma estatal. Mas a luta pelos cargos está tão forte que é possível que ele acabe na SAE mesmo.

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