A candidatura alternativa do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) à presidência do Senado, dá o tom pastelão que faltava ao teatro em que se movimentam, há tempos, oposição e governo naquela Casa. Neutralizada pelo acordo que extinguiu a CPI do Cachoeira, a oposição simplesmente passou a fazer olhar de paisagem para a recondução do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao cargo.

Nem a chamada ala independente do PMDB, na prática a dupla Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) exibe qualquer disposição em relação ao assunto. Assim, pelo fastio geral, chegou-se a Randolfe Rodrigues. Melhor, ele chegou a si mesmo. Único de sua legenda na Casa, lançou-se sozinho e tem a candidatura contestada dentro da própria oposição.

Protesto de motivação protocolar. Na verdade, candidaturas lançadas em circunstâncias que as tornam quixotescas beneficiam apenas os candidatos, geralmente de pouca ou nenhuma visibilidade, que passam a ter alguma. Não por acaso, disputam a condição Randolfe e o senador Pedro Taques (PDT-MT) – a diferenciar este último sua legenda, que o torna com maior trânsito entre os colegas.

E aqui chega-se a outra questão: como o Psol, que defende nos programas de seus candidatos a rejeição a alianças, poderia viabilizá-las no âmbito congressual? Nas campanha municipal recente, questionados sobre a viabilidade de governar sem alianças, os candidatos do Psol responderam que o fariam com o povo.

Assim, trata-se de uma candidatura faz-de-conta. A não ser por um acidente de percurso – no seu caso uma possibilidade que não deve ser considerada remota -, Renan Calheiros está homologado sucessor de Sarney.

Já Randolfe terá seus momentos nacionais, importante para sua imagem nas bases eleitorais e também para a biografia política.

Tags: eleições, José Sarney, pedro Taques, PMDB, PSDB, Psol, PT, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Senado

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Mudança de ministros não resulta necessariamente em gestão mais eficiente, embora no caso de alguns a inércia seja menos nociva que a ação. Por isso, talvez seja um erro especular sobre a reforma ministerial esperada após as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e Senado, exclusivamente por esse viés.

Melhorar a gestão do governo, ou dar-lhe alguma, é providência indispensável para a presidente Dilma Rousseff, acuada pelos efeitos da crise internacional e o esgotamento do modelo de consumo como fator de crescimento. É preciso uma “virada”, como se diz no meio político.

Mas outro aspecto determinante de mudanças ministeriais é a necessidade de reacomodar as forças aliadas após as eleições municipais que produziram novas dívidas políticas.

Os dois fatores não são excludentes, mas é bem provável que o segundo prevaleça sobre o primeiro, apesar do baixo desempenho do governo, do qual a política econômica de varejo e o passivo acumulado na infraestrutura são exemplos mais notórios.

Feito o preâmbulo, como todo o período que antecede esse tipo de reforma, é legítimo especular. Ou melhor, dar voz às especulações que excitam partidos, políticos e potenciais candidatos ao primeiro escalão governamental. E jornalistas, claro.

Nesse contexto, fontes do governo indicam que a reforma será “enxuta” e não alcançará pastas mais estratégicas como Fazenda, Desenvolvimento, Justiça, Relações Exteriores, entre outras. Para os parlamentares, por desejo ou sabujice política, ela deverá ser mais ampla um pouco.

A dívida eleitoral começaria a ser paga com a nomeação de Gabriel Chalita (PMDB) para a Ciência e Tecnologia, ocupado atualmente pelo técnico Marco Antônio Raupp, cuja posse ocorrida após a ida de Aloísio Mercadante para a Educação, foi saudada pelo mundo acadêmico como um raro gesto de prestígio de governos à ciência.

Mas o governo tem que saldar o débito com o peemedebista pelo apoio decisivo ao candidato vitorioso do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Como o fez antecipadamente com Marta Suplicy contemplada com o Ministério da Cultura por um apoio que não passou de burocrático.

A opção Chalita, aliás, gera atritos na bancada do partido na Câmara, apesar do aval à sua nomeação pela cúpula do partido. A bancada mineira, Leonardo Quintão à frente, espera algum gesto do Palácio pela sua retirada da disputa eleitoral de Belo Horizonte em favor do candidato derrotado do PT, Patrus Ananias.

Há reserva feita também em nome do PSD pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Esse caso provavelmente será resolvido com o novo ministério da Micro e Pequena Empresa, cujo projeto que o cria já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado a um simples sinal de Dilma.

Um dos nomes cotados para a pasta é o do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Simão, que comanda o PSD de Minas, aproximado de Dilma pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que ajudou a elaborar. Outro cotado é o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.

Se o PMDB do Senado ganhar um ministério, o nome de consenso da bancada seria o do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que desde sua chegada a Brasília, pleiteia o ministério dos Transportes, mas foi preterido pelo PR, alvo da faxina na pasta após os escândalos envolvendo o Dnit.

À época, chegou a lhe ser oferecido o ministério da Previdência Social, cadeira do PMDB, que acabou com o senador Garibaldi Alves (RN), pela recusa de Braga.

Reforça a ideia de mudança na Pasta a avaliação negativa do desempenho do técnico de carreira, Paulo Sérgio Passos, que substituiu o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), defenestrado pelas denúncias de corrupção que atingiram a pasta.

Nos bastidores, os relatos são de que Paulo Sérgio Passos tem necessitado do socorro da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para o mínimo de realizações que tem registrado.

Outras especulações dão conta da  saída de Gastão Vieira (PMDB-MA, apadrinhado do senador José Sarney, do Ministério do Turismo, que poderia ficar com o PR, agendado para reunião com a presidente Dilma no final deste mês..

Muito se fala ainda na conquista pelo governo da senadora Kátia Abreu (PSDD-TO) para o ministério da Agricultura. Aqui o desejo maior é da presidente, pois a senadora tem sua força política na presidência da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), de onde exerce forte e capilar liderança sobre os produtores rurais, além do mandato político – dois trunfos que a mantêm em confortável situação política. Nesse caso, a especulação de hoje seria mais sólida se pensada para um eventual segundo mandato de Dilma.

Por fim, mesmo o enfático desmentido da presidente Dilma, em recente café da manhã com jornalistas, sobre a saída do ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi suficiente para sustar a especulação.

Como o diabo mora nos detalhes, não se deve desprezar que o desmentido da presidente foi quanto a uma iniciativa do governo em dispensar os serviços do ministro. Com a sutil ressalva de que ele sai, “se quiser”.

Como se trata de um governo em que até os agentes flagrados em falcatruas são demitidos “a pedido”, qualquer um que não interessar mais pode ser convidado a pedir para sair.

Tags: Alfredo Nascimento, Aloísio Mercadante, Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Gabriel Chalita, Gilberto Kassab, Guido Mantega, Guilherme AfifEduardo Braga, José Sarney, Kátia Abreu, Marta Suplicy, Patrus Ananias, Paulo Sérgio Passos, Paulo Simão, reforma ministerial

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O grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi derrotado nas principais cidades do Maranhão e do Amapá, para onde ele transferiu o domicílio eleitoral na década de 90. Seus aliados foram derrotados nas capitais dos dois Estados onde ele construiu sua trajetória política – em São Luís, no Maranhão, e em Macapá, no Amapá.

Em Macapá, uma frente partidária, que uniu PSOL, DEM e PSDB, derrotou o atual prefeito, Roberto Góes (PDT), que tinha o apoio de Sarney. Góes perdeu para Clécio Luís (PSOL), que tinha o apoio do senador Randolfe Rodrigues (PSOL), por uma diferença de apenas 1% dos votos.

Góes foi preso durante a Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, em 2010, e passou dois meses na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele fazia campanha sob uma restrição judicial que o impedia de frequentar bares e restaurantes à noite e sair do Estado sem autorização de um juiz – notícia que levou à censura deste blog.

Na capital do Maranhão, São Luís, o candidato da governadora Roseana Sarney (PMDB) – seu vice-governador, Washington Oliveira (PT) – acabou em quarto lugar, ficando de fora do segundo turno.

Além disso, Sarney foi derrotado em três, das quatro maiores cidades maranhenses: Imperatriz, Caxias e Timon. Venceu apenas em São José de Ribamar, onde reelegeu o prefeito Gil Cutrim (PMDB).

O resultado da eleição no Maranhão mostra que o domínio político da oligarquia foi mantido basicamente nos pequenos municípios, os chamados grotões. Das 38 cidades com menos de 10 mil habitantes, os sarneyzistas comandam 31.

Principal adversário político do clã Sarney no Maranhão, o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), foi um dos articuladores da campanha que levou o deputado federal Edivaldo Hollanda Júnior (PTC) a vencer o grupo Sarney em São Luís. Hollanda desbancou o prefeito João Castelo (PSDB), que obteve o apoio informal dos Sarney no segundo turno.

Para Flávio Dino, o quadro eleitoral mostra que o clã Sarney vivencia uma perda de poder.

“Há, de fato, um declínio de um estilo de política, de um modelo oligárquico e concentrador de poder. Temos agora um jogo menos previsível, várias forças políticas emergentes, e isso é bastante saudavel”, afirma.

Para ele, dois fatores levaram à derrota dos Sarney na capital e nas principais cidades do Estado: um anseio do eleitorado pela renovação do quadro político e o desgaste de um grupo que se perpetua no poder.

“Há um movimento nacional de pluralização do jogo político, de maior horizontalidade, que chegou ao Maranhão para ficar. O Sarney conseguiu durante algum tempo um domínio absoluto e isso implicava a exclusão de outras possibilidades. A batalha política era programada a partir da perspectiva deles. Quem será o candidato que vai enfrentar o grupo Sarney? Era um jogo em que havia uma previsibilidade muito alta, você sabia mais ou menos o que ia acontecer: o candidato do grupo ia ser a Roseana ou o (Edison) Lobão (ministro de Minas e Energia), e alguém da oposição ia tentar enfrentá-los. Durante duas ou três décadas foi assim”, avalia.

Outra consequência da eleição em São Luís foi a divisão do PT: a maioria dos militantes ficou com Hollanda, enquanto uma minoria apoiou o candidato da sigla, o vice-governador de Roseana. Com isso, o PT deverá seguir dividido no Estado: representantes do grupo que fechou com Hollanda deverão ter espaço na Prefeitura, enquanto uma minoria ficará com o grupo Sarney, controlando cargos no governo estadual.

Com esse resultado eleitoral, o grupo de Sarney atravessa um vácuo político para a disputa ao governo em 2014. Governando o Estado pela quarta vez, Roseana – que se reelegeu em 2010 – não poderá concorrer novamente. O nome tido como natural, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, começa a ser questionado e Roseana estuda lançar Luís Fernando Silva, seu secretário da Casa Civil.

Flávio Dino, que perdeu para Roseana no último pleito, é apontado como pré-candidato ao governo como o nome de oposição ao clã. “Não tenho receio de negar isso. Há um movimento de renovação no Estado e de tentativa de superar o mando absoluto do grupo Sarney”.

Por ora, Dino se movimenta com o apoio de uma ampla frente política, cuja coluna vertebral é a aliança que levou Hollanda ao poder: PCdoB, PDT, PSB e a dissidência do PT.

Tags: Clecio Luís, Edison Lobão, Edivaldo Hollanda Junior, Flavcio Dino, JoãoCastelo, José Sarney, Luis Fernando Silva, Operação Mãos Limpas, Polícia Federal, Randolfe Rodrigues, Roberto Góes, Rosena Sarney, Washington Oliveira

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A censura imposta a este blog pela justiça eleitoral de Macapá se insere no contexto de uma nova aplicação da modalidade: não se trata de censurar mais a informação, porém o fato. A argumentação da advogada do prefeito Roberto Goes (PDT), que logrou censurar notícia aqui publicada,  não a nega, mas a considera impertinente por ser veiculada durante a campanha eleitoral de seu cliente.

E o juiz Adão Joel Gomes de Carvalho acatou o argumento, respaldando uma teoria que não se encontra em qualquer regra jornalística ou jurídica: a de que a notícia deve ser “contemporânea” (sic). O juiz agiu como editor e não como árbitro, ao considerar que notícia velha não vale.

Ainda que fosse o caso – e não é -, a premissa que orienta a decisão chega às raias do delírio. A notícia da prisão do prefeito é de amplo conhecimento público, pois ocorreu no contexto de uma operação policial que pôs na cadeia uma penca de servidores públicos dos três poderes municipais, com repercussão nacional.

As consequências jurídicas da prisão de Goes é que permaneceram no âmbito estadual. Entre elas, o acordo judicial que lhe permitiu reassumir a prefeitura, sob condições que restringem sua liberdade de movimentos até outubro de 2013, o que o alcança na prefeitura, se reeleito.

Um prefeito em campanha pela reeleição, nessas circunstâncias, é notícia importante pelo que revela do comportamento de homens públicos que já  produz réus políticos e cria a expectativa positiva de que o país entre de forma irreversível num período de saudável assepsia.

O blog trouxe a memória do caso ao noticiar a restrição judicial imposta ao prefeito e candidato à reeleição. Além do mérito já mencionado, a informação levantada pela repórter Andrea Jube Vianna, presta um serviço ao eleitor local que, por outros atos de censura do prefeito, não têm acesso a denúncias e críticas à sua gestão pelos meios jornalísticos estaduais.

Não é de todo espantoso que assim aja o prefeito, na medida em que o recurso à censura do fato emana das cúpulas políticas, como demonstram os episódios mais recentes da família Sarney – recorrendo ao elástico conceito de segredo de Justiça para impedir informações sobre o processo do empresário Fernando Sarney – e do PT, ao tentar evitar que o noticiário mencione o mensalão.

Espantosa é a aquiescência do juiz ao absorver argumentação tão fajuta a ponto de confessar que o incômodo do prefeito é com a lembrança do fato por um veículo de comunicação fora do alcance de seu poder político de censura própria. Para essa, precisou do juiz eleitoral, mas as tantas outras que impõe à mídia na capital do Amapá dispensaram o Poder Judiciário.

A síntese da reclamação absorvida pelo juiz Adão Joel, é a de que o fato, apesar de incontestável, não deveria ser lembrado na campanha eleitoral. Afinal, prá que lembrar disso agora?

Aplicado em todo o país, o critério do juiz Adão manteria o julgamento do mensalão , e outros, em quatro paredes – o sonho dos petistas e de políticos que insistem em desmentir os fatos.  

Tags: Adão Joel, censura, Macapá, mensalão, Roberto Góes

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A presidente Dilma Rousseff identificou no líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), o mentor intelectual de sua derrota no Senado com a não recondução de Bernardo Figueiredo ao comando da ANTT na semana passada. Por isso, a nomeação de Eduardo Braga (PMDB-AM) para o cargo de líder do governo no Senado, no lugar de Romero Jucá (PMDB-RR), atinge Renan duplamente: fortalece o seu desafeto na bancada e reduz suas chances de voltar à presidência do Senado no ano que vem.

Não vale o discurso de que a escolha de Eduardo Braga é uma tentativa do Planalto de “unificar” a bancada do PMDB no Senado, onde um grupo de oito senadores que se autoproclamam “independentes” – o chamado G8 – questionam a liderança de Renan. Na verdade, a nomeação de Braga cristaliza essa divisão, fortalecendo o grupo encabeçado pelo amazonense e, de outro lado, reduzindo o poder de fogo do triunvirato formado por Renan, Jucá e pelo presidente José Sarney (PMDB-AP).

Braga firmou-se como o principal adversário de Renan na bancada. Em dezembro, reuniu o G8 em um almoço a fim de somar forças para convocar uma eleição para eleger o novo líder do PMDB no início deste ano. O objetivo era abreviar o mandato de Renan Calheiros, eleito em 2010 para conduzir a bancada pelos próximos dois anos. No entanto, Renan abortou a rebelião com o apoio da maioria da bancada de 18 senadores.

Ligado a Dilma e ao ex-presidente Lula, Braga havia sido cotado para compor o ministério no início do governo. O Planalto ofereceu-lhe o Ministério da Previdência Social, mas ele achou pouco. Cobiçava o Ministério dos Transportes, que havia sido ocupado por seu desafeto político no Estado, o senador Alfredo Nascimento (AM), presidente do PR.

Depois de eleita, e ainda durante o governo de transição, Dilma já havia demonstrado o seu apreço por Braga. Ela pediu ao presidente José Sarney que ele intercedesse junto à administração do Senado em favor de Braga, numa disputa por imóvel funcional com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Tags: Eduardo Braga, G8, Renan, Sarney, Senado

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Os juízes do Superior Tribunal de Justiça devem ter feito a  relação custo/benefício antes de tomar a decisão que devolve à estaca zero as investigações da Polícia Federal no caso do empresário Fernando Sarney.

Mas, se a fizeram, foi em caráter individual e político. A instituição só perdeu – e muito- com o desmerecimento das instâncias judiciárias que autorizaram as escutas e da Polícia Federal, ambas postas sob suspeita, no mínimo, de incompetência.

Contribui o STJ para piorar ainda mais a imagem do Poder Judiciário, visto como ineficiente, porque lento; injusto porque discricionário; corporativo, porque recusa controles.

Essa a imagem hoje do Poder Judiciário. Que pune pobres, mas livra os  ricos, que cerceia a ação do seu órgão de controle, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que só vê a própria barriga quando exige aumento de 56% aos servidores dos tribunais superiores.

É nesse contexto que o STJ, ainda na vigência de uma censura vergonhosa e humilhante para o país, imposta pelo Judiciário ao Estadão para atender a Fernando Sarney, simplesmente invalida tudo sobre o que ele se investigou, ainda que sob respaldo do próprio judiciário maranhense.

Se já não havia dúvida de que o Poder Executivo está submetido ao poder político do senador José Sarney (PMDB-AP), agora não há mais dúvida de que o Judiciário também e, por extensão, o País.

A insensibilidade é tal que tira a percepção de que tudo o já revelado pela investigação está consolidado como verdade. Assim, a decisão só é vista como uma forma de atender ao clã familiar. Nada mais.

Tags: Conselho Nacional de Justiça, Fernando Sarney, José Sarney, Polícia Federal, STJ

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Governadores dos 24 Estados não produtores de petróleo intensificaram a pressão para que novo modelo de divisão dos royalties seja votado ainda nesse semestre, pelo Senado.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que dera prazo para um acordo até 15 de agosto prorrogou por mais um mês a promessa de pôr em votação o veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen, para ganhar tempo e não ampliar as dificuldades do governo junto á base.

O presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, irritou os não produtores, Rio, São Paulo e Espírito Santo, defendendo a mudança.   

“Como cidadão, acho que a regra atual é concentradora no Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo” , disse.

Tags: governadores, José Sarney, Royalties, sérgio gabrielli

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O editor-chefe do Diário da Região, de São José do Rio Preto, Fabrício Cacareto, e o repórter Allan de Abreu, foram indiciados pelo promotor Álvaro Stipp, por publicarem trechos de grampos da Polícia Federal que apura caso de corrupção na cidade paulista.

O caso ganhou pouca repercussão na mídia, embora seja mais um vinculado  diretamente à censura no Brasil, onde o Poder Judiciário se recusa a decidir o mérito da questão.

Trata-se de um procurador que, a exemplo do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça de Brasília, que proibiu o Estadão de publicar matérias da investigação da PF sobre o empresário Fernando Sarney, põe suas convicções – ou interesses pessoais (pessoalíssimos em alguns casos) – acima da Constituição.

Esta determina que o segredo de justiça, sob cujo pretexto ambos escoram suas ações de censura, está limitado pelo interesse público. Excessivo dizer que investigações sobre corrupção no Estado são do mais absoluto interesse da sociedade.

São duas, portanto, as arbitrariedades desses e de outros casos similares. A primeira, em estabelecer segredo de justiça para processos do gênero; a segunda, atribuir ao jornalista a responsabilidade pela preservação do segredo de justiça, dever exclusivo dos agentes públicos.

O dever do jornalista é justamente revelar tais segredos, cuja banalização denuncia a cumplicidade do Judiciário com o desvio de comportamento de autoridades e políticos. Se o interesse público está acima da privacidade do homem público, o jornalista não é – e nem poderia ser- o guardião do segredo de justiça.

E nem o Judiciário, que o faz por escolha monocrática de juízes que deram elasticidade ao conceito nas últimas décadas, a ponto de desmoralizá-lo. Que benefício pode trazer à sociedade um processo que tramita sigilosamente pelo tempo dos mandatos de deputados e senadores, em boa parte renovados em eleições sucessivas?

O chamado espírito da lei é revogado quando o conceito de privacidade é estendido a agentes públicos. Originalmente o segredo de justiça procura preservar interesses familiares e comerciais e não a proteção de comportamentos de homens e instituições cujos orçamentos e remunerações vêm do bolso do contribuinte.

Além disso, a discussão acontece com base numa premissa de censura prévia. Toda censura é necessariamente prévia, o que torna a expressão redundante, se considerarmos que só se pode censurar aquilo de que se tem conhecimento e que não se quer disseminado.

Ou seja, é do conhecimento de alguns que ainda supõem ser possível controlar a informação em benefício de um clube de privilegiados pela impunidade mantida à base da lei do silêncio.

Não são números precisos, mas aproximados, já que até a estatística os tribunais superiores mantêm sob sigilo: no Superior Tribunal Federal (STF) de 153 inquéritos contra políticos, 83 tramitam em segredo de justiça.

Outro tipo de ação comum a deputados e senadores são as ações penais. Em segredo, são 18 de um total de 65 em tramitação no tribunal, segundo avaliação de especialistas.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se vangloria de ser pioneiro na informatização do sistema, não se consegue nem saber quantos processos correm em segredo de justiça, quanto mais segmentá-los pela natureza dos casos.  

Então, a cadeia funciona assim: o juiz carimba segredo de justiça na maioria dos processos que envolvem autoridades e políticos, uma parcela inconformada do funcionalismo vaza, o jornalista publica e o promotor manda prender o jornalista. Ou o proíbe de continuar a publicar. Ou ambos.

O funcionalismo inconformado é aquele que antes do advento da informática também passava ao largo das decisões superiores. Hoje é impossível a sobrevivência de sistemas políticos que dependem do controle da informação, o que explica o caso dos atos secretos do Senado, artifício encontrado por políticos da época do coronelismo.

Como o sistema informatizado permite o acesso do funcionalismo a atos de rotina, como nomeações de contratados, o Diretor-Geral do Senado, Agaciel Maia, apadrinhado do senador José Sarney, não os inseria no sistema. Dava-lhes vigência e os engavetava.

Primário assim, a ponto de um senador – Demóstenes Torres (DEM-GO) – decidir ocupar uma vaga em seu gabinete, não preenchida durante anos, e descobrir que já estava ocupada.

Não por ele, mas por um apadrinhado de Agaciel que, sem tremer um músculo, transferiu o afilhado para outro gabinete, através de outro ato secreto, e desocupou a vaga de Torres.

Outro grupo de juízes argumenta  que o jornalista quer imunidade absoluta – e o fazem de caso pensado, para confundir o debate. O que o jornalista, respaldado pela Constituição, não admite é a censura.

Responde pelo que  escreve e publica, assim como todos os cidadãos respondem pelos seus atos. O que pode ser comprovado fartamente pelos processos contra jornais e jornalistas em tramitação no Judiciário.

Entre eles, os que dão entrada com o mesmo texto, advogado e parte, em diversos pontos do país, para onerar o acionado e impor-lhe ônus material e físico, obrigando-o a se defender da mesma acusação em lados opostos do mapa brasileiro. Sob a complacência do Judiciário.

Espera-se que não se chegue ao ponto de uma sentença de U$ 40 milhões, como a  imposta pelo Judiciário do Equador a um jornalista cujo crime foi o de opinar pela responsabilidade do presidente Rafael Corrêa por distúrbios no seu país.

Tags: Agaciel Maia, Allan de Abreu, Álvaro Stipp, censura, Dácio Vieira, Diário da região, Equador, Fabrício Cacareto, Polícia Federal, Rafael Corrêa, Segredo de Justiça, Senado, STF, STJ, TJDF

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As MPs que tratam da fixação do piso salarial dos policiais militares e o Código Florestal impõem ao governo a percepção de que não pode ficar na contramão de sua base e, mais que isso, do Congresso.

Não há muita margem de negociação nos dois casos, por se tratarem de conteúdos de interesse suprapartidário a unir base e oposição.

No caso do piso dos policiais, a segurança pública escora o interesse eleitoral: o político não ficará contra a vontade popular que vincula, de alguma forma, ineficácia a baixa remuneração, especialmente após a crise dos bombeiros do Rio, que o governador Sérgio Cabral tratou com o fígado e, portanto, com resultado desastroso – pare ele, eleitoralmente, e para a população.

No caso do Código Florestal, trata-se de um consenso formado em torno do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) em que a débil resistência ideológica em bolsões da base foi vencida pela pressão do maior segmento produtivo do país – o agronegócio.

Neste caso, ficar na contramão não só já se mostrou dramático para a presidente Dilma Rousseff, como contraria até mesmo os interesses comerciais do governo.

O melhor aqui é costurar um acordo com base na estratégia da redução de danos, sob o ponto-de-vista dos que consideram excessivas as concessões feitas ao setor produtivo.

Até porque o êxito de uma política ambiental satisfatória está muito mais na capacidade de exercer efetiva fiscalização e poder coercitivo sobre infratores contumazes do que na sustentação de um código com 16 mil artigos, que põe na ilegalidade quase a totalidade dos produtores brasileiros.

E, por fim, o governo enfrentará a má vontade do Parlamento com o instrumento das medidas provisórias, abusivamente utilizado pelos governos do PSDB e do PT nos últimos 16 anos.

Governos fortes, os que antecederam Dilma passaram ilesos pela resistência às MPs, que se resumia aos discursos esporádicos de oposições sem voz.

Agora, vozes mais influentes no processo, como a do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), se juntam à da oposição, nesse caso centrada na figura do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), combatendo o vício de governar por MPs.

O governo poderia finalmente exibir maturidade nessa questão, começando por erradicar a repetida inconstitucionalidade de tratar de assuntos diversos numa mesma MP – o chamado contrabando, assim apelidado por embutir uma desonestidade política absorvida com naturalidade pelos governantes.

Da mesma forma, precisa fazer uma espécie de Termo de Ajuste de Conduta adaptado à circunstância política, resumido no compromisso de pôr um fim à banalização do que se pode entender por urgência e constitucionalidade.

Há medidas sem a menor urgência, possivelmente a maioria delas, editadas com o exclusivo propósito de evitar o debate e impor a vontade do Executivo.  

Outro truque une Sarney à causa de Aécio, de forma aparentemente contraditória, sendo ele o aliado mais estratégico do governo: a Câmara retém a MP aprovada nos seus termos o maior tempo possível, para roubar ao Senado o espaço de reflexão e inviabilizar revisões que obrigariam a uma nova votação.

Há dezenas de casos recentes de MPs que chegam ao Senado a três dias de seu prazo de vencimento, o que já levou Sarney a ameaçar não mais assiná-las, sem o que não pode haver tramitação.

Menos forte e herdeiro de um desgaste de quase três décadas de MPs (se inserirmos o período Sarney), o governo da presidente Dilma Rousseff deveria se antecipar e conduzir o processo de negociação por novas práticas relativas a medidas provisórias.

Desmobilizaria a oposição e restauraria a função da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cuja existência se justifica exatamente por examinar a constitucionalidade das matérias legislativas.

E faria natimorta a proposta estapafúrdia de criação de uma comissão nova para debater constitucionalidade e urgência das MPs, esperteza para ampliar o poder de chantagem do baixo clero.

Tags: Aécio Neves, Bombeiros, Código Florestal, Governo Dilma, José Sarney, Medidas provisórias, Sérgio Cabral

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Um orçamento de R$ 15 bilhões está sendo disputado por PMDB e PR e retardando o financiamento de 160 projetos de interesse da indústria naval. Desde 2009 o Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante (FMM), que financia os projetos do setor, não se reúne para análise das prioridades.

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval diz que faltam recursos para que os estaleiros brasileiros possam competir com os chineses que negociam com a Vale do Rio Doce a preços 15% inferiores.

Essa era uma das principais reclamações do governo Lula em relação à Vale, que anunciou  investimentos de R$ 1,3 bilhão no transporte por hidrovias, encomendando perto de 300 barcaças no exterior.

Só a encomenda de 50 barcaças geraria cerca de 700 novos empregos no Pará. O presidente do sindicato, Roberto Galli, diz qaue a demora do Conselho em se reunir, submetido ao ritmo das negociações políticas, interfere diretamente no plano de expansão das empresas do setor.

Deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) vão convocar o presidente do conselho e secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o secretário de Fomento para Ações de Transportes, Humberto Michiles, para explicarem a paralisia nos investimentos.

O conselho reúne-se, pelo menos, uma vez por ano, mas o último encontro foi em dezembro de 2009. A análise dos novos pedidos de prioridade para financiamentos depende do agendamento da reunião.

Estão na fila cerca de 160 novos projetos. O orçamento do fundo, que nos últimos anos oscilou entre R$ 3 bilhões e R$ 4,5 bilhões, ganhou forte estímulo do governo em 2009, com um aporte  de R$ 15 bilhões ao fundo, por meio de títulos do Tesouro Nacional.

Uma fonte do setor atribui à queda de braço entre PR e PMDB por causa do controle do fundo, a demora na  nomeação do gestor dos recursos. Os bilhões de reais do FMM teriam aguçado a cobiça da ala do PMDB controlada pelos senadores José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL), que manteve no cargo o presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Mas o controle do FMM acabou ficando com o PR, com quem esteve nos últimos oito anos, desde que o presidente da sigla, Alfredo Nascimento, assumiu o Ministério dos Transportes.

Somente no último dia 23 de março, o Diário Oficial trouxe a nomeação do ex-deputado federal Humberto Michiles, do PR amazonense, aliado de primeira hora de Alfredo Nascimento.

Já o diretor do Departamento do FMM, Amaury Ferreira, também da cota do PR, foi nomeado em agosto, pela então Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra – defenestrada do cargo semanas depois.

Já se sabe que o volume de recursos atual não comporta os 161 projetos financiados pelo FMM e que a nova reunião depende de novo aporte de dinheiro.

Tags: Alfredo Nascimento, Erenica Guerra, estaleiros, Fundo Marinha Mercante, José Sarney, PMDB, PR, Renan Calheiros, Sérgio Machado, Transpetro, Valdemar Costa Neto, Vale do Rio Doce

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