Os juízes do Superior Tribunal de Justiça devem ter feito a relação custo/benefício antes de tomar a decisão que devolve à estaca zero as investigações da Polícia Federal no caso do empresário Fernando Sarney.
Mas, se a fizeram, foi em caráter individual e político. A instituição só perdeu – e muito- com o desmerecimento das instâncias judiciárias que autorizaram as escutas e da Polícia Federal, ambas postas sob suspeita, no mínimo, de incompetência.
Contribui o STJ para piorar ainda mais a imagem do Poder Judiciário, visto como ineficiente, porque lento; injusto porque discricionário; corporativo, porque recusa controles.
Essa a imagem hoje do Poder Judiciário. Que pune pobres, mas livra os ricos, que cerceia a ação do seu órgão de controle, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que só vê a própria barriga quando exige aumento de 56% aos servidores dos tribunais superiores.
É nesse contexto que o STJ, ainda na vigência de uma censura vergonhosa e humilhante para o país, imposta pelo Judiciário ao Estadão para atender a Fernando Sarney, simplesmente invalida tudo sobre o que ele se investigou, ainda que sob respaldo do próprio judiciário maranhense.
Se já não havia dúvida de que o Poder Executivo está submetido ao poder político do senador José Sarney (PMDB-AP), agora não há mais dúvida de que o Judiciário também e, por extensão, o País.
A insensibilidade é tal que tira a percepção de que tudo o já revelado pela investigação está consolidado como verdade. Assim, a decisão só é vista como uma forma de atender ao clã familiar. Nada mais.
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Governadores dos 24 Estados não produtores de petróleo intensificaram a pressão para que novo modelo de divisão dos royalties seja votado ainda nesse semestre, pelo Senado.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que dera prazo para um acordo até 15 de agosto prorrogou por mais um mês a promessa de pôr em votação o veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen, para ganhar tempo e não ampliar as dificuldades do governo junto á base.
O presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, irritou os não produtores, Rio, São Paulo e Espírito Santo, defendendo a mudança.
“Como cidadão, acho que a regra atual é concentradora no Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo” , disse.
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O editor-chefe do Diário da Região, de São José do Rio Preto, Fabrício Cacareto, e o repórter Allan de Abreu, foram indiciados pelo promotor Álvaro Stipp, por publicarem trechos de grampos da Polícia Federal que apura caso de corrupção na cidade paulista.
O caso ganhou pouca repercussão na mídia, embora seja mais um vinculado diretamente à censura no Brasil, onde o Poder Judiciário se recusa a decidir o mérito da questão.
Trata-se de um procurador que, a exemplo do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça de Brasília, que proibiu o Estadão de publicar matérias da investigação da PF sobre o empresário Fernando Sarney, põe suas convicções – ou interesses pessoais (pessoalíssimos em alguns casos) – acima da Constituição.
Esta determina que o segredo de justiça, sob cujo pretexto ambos escoram suas ações de censura, está limitado pelo interesse público. Excessivo dizer que investigações sobre corrupção no Estado são do mais absoluto interesse da sociedade.
São duas, portanto, as arbitrariedades desses e de outros casos similares. A primeira, em estabelecer segredo de justiça para processos do gênero; a segunda, atribuir ao jornalista a responsabilidade pela preservação do segredo de justiça, dever exclusivo dos agentes públicos.
O dever do jornalista é justamente revelar tais segredos, cuja banalização denuncia a cumplicidade do Judiciário com o desvio de comportamento de autoridades e políticos. Se o interesse público está acima da privacidade do homem público, o jornalista não é – e nem poderia ser- o guardião do segredo de justiça.
E nem o Judiciário, que o faz por escolha monocrática de juízes que deram elasticidade ao conceito nas últimas décadas, a ponto de desmoralizá-lo. Que benefício pode trazer à sociedade um processo que tramita sigilosamente pelo tempo dos mandatos de deputados e senadores, em boa parte renovados em eleições sucessivas?
O chamado espírito da lei é revogado quando o conceito de privacidade é estendido a agentes públicos. Originalmente o segredo de justiça procura preservar interesses familiares e comerciais e não a proteção de comportamentos de homens e instituições cujos orçamentos e remunerações vêm do bolso do contribuinte.
Além disso, a discussão acontece com base numa premissa de censura prévia. Toda censura é necessariamente prévia, o que torna a expressão redundante, se considerarmos que só se pode censurar aquilo de que se tem conhecimento e que não se quer disseminado.
Ou seja, é do conhecimento de alguns que ainda supõem ser possível controlar a informação em benefício de um clube de privilegiados pela impunidade mantida à base da lei do silêncio.
Não são números precisos, mas aproximados, já que até a estatística os tribunais superiores mantêm sob sigilo: no Superior Tribunal Federal (STF) de 153 inquéritos contra políticos, 83 tramitam em segredo de justiça.
Outro tipo de ação comum a deputados e senadores são as ações penais. Em segredo, são 18 de um total de 65 em tramitação no tribunal, segundo avaliação de especialistas.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se vangloria de ser pioneiro na informatização do sistema, não se consegue nem saber quantos processos correm em segredo de justiça, quanto mais segmentá-los pela natureza dos casos.
Então, a cadeia funciona assim: o juiz carimba segredo de justiça na maioria dos processos que envolvem autoridades e políticos, uma parcela inconformada do funcionalismo vaza, o jornalista publica e o promotor manda prender o jornalista. Ou o proíbe de continuar a publicar. Ou ambos.
O funcionalismo inconformado é aquele que antes do advento da informática também passava ao largo das decisões superiores. Hoje é impossível a sobrevivência de sistemas políticos que dependem do controle da informação, o que explica o caso dos atos secretos do Senado, artifício encontrado por políticos da época do coronelismo.
Como o sistema informatizado permite o acesso do funcionalismo a atos de rotina, como nomeações de contratados, o Diretor-Geral do Senado, Agaciel Maia, apadrinhado do senador José Sarney, não os inseria no sistema. Dava-lhes vigência e os engavetava.
Primário assim, a ponto de um senador – Demóstenes Torres (DEM-GO) – decidir ocupar uma vaga em seu gabinete, não preenchida durante anos, e descobrir que já estava ocupada.
Não por ele, mas por um apadrinhado de Agaciel que, sem tremer um músculo, transferiu o afilhado para outro gabinete, através de outro ato secreto, e desocupou a vaga de Torres.
Outro grupo de juízes argumenta que o jornalista quer imunidade absoluta – e o fazem de caso pensado, para confundir o debate. O que o jornalista, respaldado pela Constituição, não admite é a censura.
Responde pelo que escreve e publica, assim como todos os cidadãos respondem pelos seus atos. O que pode ser comprovado fartamente pelos processos contra jornais e jornalistas em tramitação no Judiciário.
Entre eles, os que dão entrada com o mesmo texto, advogado e parte, em diversos pontos do país, para onerar o acionado e impor-lhe ônus material e físico, obrigando-o a se defender da mesma acusação em lados opostos do mapa brasileiro. Sob a complacência do Judiciário.
Espera-se que não se chegue ao ponto de uma sentença de U$ 40 milhões, como a imposta pelo Judiciário do Equador a um jornalista cujo crime foi o de opinar pela responsabilidade do presidente Rafael Corrêa por distúrbios no seu país.
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As MPs que tratam da fixação do piso salarial dos policiais militares e o Código Florestal impõem ao governo a percepção de que não pode ficar na contramão de sua base e, mais que isso, do Congresso.
Não há muita margem de negociação nos dois casos, por se tratarem de conteúdos de interesse suprapartidário a unir base e oposição.
No caso do piso dos policiais, a segurança pública escora o interesse eleitoral: o político não ficará contra a vontade popular que vincula, de alguma forma, ineficácia a baixa remuneração, especialmente após a crise dos bombeiros do Rio, que o governador Sérgio Cabral tratou com o fígado e, portanto, com resultado desastroso – pare ele, eleitoralmente, e para a população.
No caso do Código Florestal, trata-se de um consenso formado em torno do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) em que a débil resistência ideológica em bolsões da base foi vencida pela pressão do maior segmento produtivo do país – o agronegócio.
Neste caso, ficar na contramão não só já se mostrou dramático para a presidente Dilma Rousseff, como contraria até mesmo os interesses comerciais do governo.
O melhor aqui é costurar um acordo com base na estratégia da redução de danos, sob o ponto-de-vista dos que consideram excessivas as concessões feitas ao setor produtivo.
Até porque o êxito de uma política ambiental satisfatória está muito mais na capacidade de exercer efetiva fiscalização e poder coercitivo sobre infratores contumazes do que na sustentação de um código com 16 mil artigos, que põe na ilegalidade quase a totalidade dos produtores brasileiros.
E, por fim, o governo enfrentará a má vontade do Parlamento com o instrumento das medidas provisórias, abusivamente utilizado pelos governos do PSDB e do PT nos últimos 16 anos.
Governos fortes, os que antecederam Dilma passaram ilesos pela resistência às MPs, que se resumia aos discursos esporádicos de oposições sem voz.
Agora, vozes mais influentes no processo, como a do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), se juntam à da oposição, nesse caso centrada na figura do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), combatendo o vício de governar por MPs.
O governo poderia finalmente exibir maturidade nessa questão, começando por erradicar a repetida inconstitucionalidade de tratar de assuntos diversos numa mesma MP – o chamado contrabando, assim apelidado por embutir uma desonestidade política absorvida com naturalidade pelos governantes.
Da mesma forma, precisa fazer uma espécie de Termo de Ajuste de Conduta adaptado à circunstância política, resumido no compromisso de pôr um fim à banalização do que se pode entender por urgência e constitucionalidade.
Há medidas sem a menor urgência, possivelmente a maioria delas, editadas com o exclusivo propósito de evitar o debate e impor a vontade do Executivo.
Outro truque une Sarney à causa de Aécio, de forma aparentemente contraditória, sendo ele o aliado mais estratégico do governo: a Câmara retém a MP aprovada nos seus termos o maior tempo possível, para roubar ao Senado o espaço de reflexão e inviabilizar revisões que obrigariam a uma nova votação.
Há dezenas de casos recentes de MPs que chegam ao Senado a três dias de seu prazo de vencimento, o que já levou Sarney a ameaçar não mais assiná-las, sem o que não pode haver tramitação.
Menos forte e herdeiro de um desgaste de quase três décadas de MPs (se inserirmos o período Sarney), o governo da presidente Dilma Rousseff deveria se antecipar e conduzir o processo de negociação por novas práticas relativas a medidas provisórias.
Desmobilizaria a oposição e restauraria a função da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cuja existência se justifica exatamente por examinar a constitucionalidade das matérias legislativas.
E faria natimorta a proposta estapafúrdia de criação de uma comissão nova para debater constitucionalidade e urgência das MPs, esperteza para ampliar o poder de chantagem do baixo clero.
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Um orçamento de R$ 15 bilhões está sendo disputado por PMDB e PR e retardando o financiamento de 160 projetos de interesse da indústria naval. Desde 2009 o Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante (FMM), que financia os projetos do setor, não se reúne para análise das prioridades.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval diz que faltam recursos para que os estaleiros brasileiros possam competir com os chineses que negociam com a Vale do Rio Doce a preços 15% inferiores.
Essa era uma das principais reclamações do governo Lula em relação à Vale, que anunciou investimentos de R$ 1,3 bilhão no transporte por hidrovias, encomendando perto de 300 barcaças no exterior.
Só a encomenda de 50 barcaças geraria cerca de 700 novos empregos no Pará. O presidente do sindicato, Roberto Galli, diz qaue a demora do Conselho em se reunir, submetido ao ritmo das negociações políticas, interfere diretamente no plano de expansão das empresas do setor.
Deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) vão convocar o presidente do conselho e secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o secretário de Fomento para Ações de Transportes, Humberto Michiles, para explicarem a paralisia nos investimentos.
O conselho reúne-se, pelo menos, uma vez por ano, mas o último encontro foi em dezembro de 2009. A análise dos novos pedidos de prioridade para financiamentos depende do agendamento da reunião.
Estão na fila cerca de 160 novos projetos. O orçamento do fundo, que nos últimos anos oscilou entre R$ 3 bilhões e R$ 4,5 bilhões, ganhou forte estímulo do governo em 2009, com um aporte de R$ 15 bilhões ao fundo, por meio de títulos do Tesouro Nacional.
Uma fonte do setor atribui à queda de braço entre PR e PMDB por causa do controle do fundo, a demora na nomeação do gestor dos recursos. Os bilhões de reais do FMM teriam aguçado a cobiça da ala do PMDB controlada pelos senadores José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL), que manteve no cargo o presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Mas o controle do FMM acabou ficando com o PR, com quem esteve nos últimos oito anos, desde que o presidente da sigla, Alfredo Nascimento, assumiu o Ministério dos Transportes.
Somente no último dia 23 de março, o Diário Oficial trouxe a nomeação do ex-deputado federal Humberto Michiles, do PR amazonense, aliado de primeira hora de Alfredo Nascimento.
Já o diretor do Departamento do FMM, Amaury Ferreira, também da cota do PR, foi nomeado em agosto, pela então Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra – defenestrada do cargo semanas depois.
Já se sabe que o volume de recursos atual não comporta os 161 projetos financiados pelo FMM e que a nova reunião depende de novo aporte de dinheiro.
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Ainda não li todo o livro “Sarney, a biografia”, da jornalista Regina Echeverria, mas o que dele se publicou, é suficiente para justificar sugestão já feita em algum lugar para que o título fosse outro: “Sarney, uma biografia”.
A base de pesquisas do livro é o diário do ex-presidente, o que o torna menos uma biografia e mais uma análise pessoal e emocional do personagem central – que dá sua visão dos fatos, mesmo que a história não a confirme.
Não importa, não é esse o compromisso de Sarney. O livro é uma oportunidade de eternizar suas versões para passagens da vida política nacional que possam comprometê-lo – desde a insegurança que marcou seu governo até o recente escândalo dos atos secretos do Senado.
A justiça a ser feita a Sarney é a de que fez o governo possível no quadro conturbado do Brasil da segunda metade dos anos 80, em que administrou crises em meio a uma Constituinte que queria lhe arrancar dois anos de mandato, perigosamente indiferente a ameaça militar de retrocesso, que ainda existia.
O que não justifica defesas recorrentes em que sempre é a vítima nos erros confessados: ou alega desconhecimento de causa ou falha dos outros.
Ao negar que tenha autorizado concessões de rádios a parlamentares em troca de voto pela preservação de seu mandato, Sarney chega a ofender a inteligência do leitor.
- Não apareceu ninguém que dissesse: ganhei essa rádio para votar no Sarney”.
Como se do subornado fosse partir denúncia contra si próprio. E, ademais, continua Sarney, quem tinha delegação para tal era o então ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães.
E quem delegava, senão o presidente da República?
Mas a maior demonstração de descompromisso com os fatos está na abordagem ao escândalo dos atos secretos do Senado, levantado pelo jornal o Estado de S.Paulo.
Sarney atribui ao senador Tião Vianna (PT-AC) a elaboração de um dossiê que teria alimentado a reportagem do jornal, como se de uma única fonte pudesse emanar o mar de denúncias que desaguou como um tsunami sobre a Mesa Diretora do Senado após sua eleição para a presidência da Casa.
Tião Vianna não fez dossiê algum. O que não significa que não tenha atuado contra seu adversário da hora.
Acabou alvo também de reportagem por ter feito o Senado pagar a conta telefônica de sua filha, que usou o aparelho pessoal do senador, gerando uma conta de R$ 14 mil. O tiro veio do então Diretor-Geral do Senado, Agaciel Maia, portanto, de Sarney.
O que deflagrou o processo foi a eleição de Sarney empenhado em proteger o filho, Fernando Sarney, empresário investigado pela Polícia Federal.
Sarney chegou a admitir que precisava do cargo para tanto, embora coletivizasse o interesse: dizia que parte dos senadores se sentia ameaçada com Tião Vianna na Presidência da Casa.
Certa vez, indagado se a tese da ameaça do PT não representava uma contradição, já que eram aliados, respondeu: ” Não sou aliado do PT, sou aliado a Lula”.
A expectativa de renovação não era só do PT, mas dos funcionários do Senado que desejavam o fim da gestão de Agaciel Maia, fiel delegado dos interesses do senador.
A derrota de Vianna rachou o funcionalismo do Senado e os jornalistas exploraram essa divisão para obter informações de interesse público que não se restringiram aos atos secretos, mas a toda uma série de desvios, alguns cometidos por mais de uma década.
O mais curioso é a tentativa de Sarney de minimizar a versão do suposto dossiê de Vianna. “São quatro linhas em seiscentas páginas, não significa nada”.
A resposta às quatro linhas cabe em três palavras: “Não é verdade”.
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Foi investindo na divisão interna do PMDB que o governo conseguiu tirar Furnas da influência do deputado Eduardo Cunha (RJ) sem dar-lhe chance de reação.
Cunha chegou a ensaiar uma ameaça, mas a nomeação de Flávio Decat para a presidência da empresa, pela sua associação com o presidente do Senado, José Sarney (AP), manteve-a na órbita peemedebista, imobilizando o deputado carioca.
Decat, porém, é escolha pessoal da presidente Dilma Rousseff, que já o tinha em boa conta há algum tempo. O vínculo com Sarney, nesse caso, facilitou a vida da presidente que está determinada a mudar o comando do setor elétrico.
A operação, que certamente tem o dedo do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a quem Dilma terceirizou a coordenação política, emudeceu também o inflamado deputado Henrique Eduardo Alves (RN), parceiro de Cunha no estilo de reivindicação que conjuga gritaria com ameaça.
Essa é uma estratégia que o governo do PT vai fazer sempre que puder, dividindo o aliado, mas também rival, para governar privilegiando os seus.
Aposta na falta de unidade do PMDB, determinada pela existência de diversos comandos com interesses próprios – alguns regionais, outros pessoais de lideranças aguerridas e fisiológicas.
Não que falte fisiologismo ao PT, mas sua unidade partidária para a partilha de cargos é indiscutível: faz a guerra interna, mas dela emerge com as posições negociadas.
É mais que provável que para fazer valer seus propósitos, PT e PMDB não hesitem em produzir mais dossiês como já ocorreu na disputa pelo comando de Furnas.
Por isso se diz que o maior desafio de Dilma Rousseff é a administração de aliança tão complexa como a que sustenta seu governo.
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O governo continua fiel à estratégia de avançar com idéias impróprias a partir de premissas falsas que atribui ao adversário da hora.
A coisa funciona assim: atribui-se a alguém ou a um setor algo que não foi dito e sequer pensado. Repete-se a mentira até que vire verdade.
Depois, é só combater diariamente aquela “verdade”, cujo conteúdo desqualifica seu “autor”, para obter unanimidade contra ele.
Indicado futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, intencionalmente ou não, reproduziu ontem essa estratégia que os jornais publicam hoje.
No caso, a premissa falsa da qual Bernardo se vale é a de que a imprensa reivindica imunidade e poder absoluto para rejeitar as propostas controladoras do governo.
“Não é sensato simplesmente achar que a imprensa pode tudo e o cidadão, o político – porque político também é gente -, não tem direito a nada”.
A imprensa jamais reivindicou o poder absoluto sobre a vida das pessoas.
Essa investida da era Lula contra a mídia se cristalizou, não por acaso, a partir da denúncia de existência do mensalão e se intensificou na fase de revelações sobre a conduta do clã Sarney.
Os graves prejuízos causados aos interesses políticos de ambos produziram a censura a que o Estadão continua submetido e que deixou de ser uma causa do jornal para se tornar emblemática da fragilidade da liberdade de expressão no País.
Em nome dessa aparente sensatez – repito, montada em cima de uma falsa premissa – a proposta de controle de conteúdos do governo surge moderada diante de jornalistas “arrogantes” que insistem em operar à margem da Lei.
Quando, na verdade, o governo abre caminho para endossar propostas alopradas que visam a atropelar o princípio constitucional da liberdade de expressão para exercer o julgamento dos conteúdos de mídia.
Que não é seu papel e nem é seu direito. A imprensa está ao alcance da Lei e a ninguém é negado o direito de contestá-la na Justiça e obter reparações, como já ocorreu – e ocorre – rotineiramente.
Procura-se criar a imagem de que jornalistas se acham acima da Lei – e , mais, a ela são imunes. Para, então, o governo funcionar como “poder moderador”, imbuído dos “melhores propósitos”, em defesa da sociedade.
Os grandes jornais lidam diariamente com dezenas de processos a que respondem na Justiça, algumas vezes com revezes, em outras, vitorioso, o que desmente as teses de impunidade e de irresponsabilidade com os quais procura se estigmatizar o trabalho da imprensa.
Também é estranho que a declaração de Bernardo traga embutida a defesa da classe política, que surge na sua declaração como vítima da injusta ação da imprensa.
Os atos secretos do Senado, as maracutaias no orçamento, a prática de nepotismo, o mau uso das verbas de gabinete – em si uma distorção criada para poupar os políticos do constrangimento dos aumentos salariais excessivos -, os delitos nos poderes Executivo e Judiciário, o uso da máquina para favorecimento eleitoral e pessoal, enfim ilícitos de toda a sorte estão na relação de desvios do Poder Público que a imprensa tem revelado em favor do contribuinte.
Reagir a essas denúncias com a ameaça de controle de conteúdos é a pior saída para um governo que se diz democrático. E constitui-se numa tentativa de golpe contra um instrumento de defesa da sociedade, embora em seu nome seja exercido.
O papel da imprensa é e será sempre crítico. Quem prega o controle de conteúdo conspira contra o direito do público de ser informado sobre o comportamento dos agentes públicos – aos quais remunera com seus impostos.
Governos existem para governar e imprensa existe para fiscalizar. É o óbvio que precisa ser lembrado todo dia depois da experiência de Poder do PT que lhe tirou a fantasia de vestal.
O DNA da imprensa é crítico e o homem público a essa crítica deve estar submetido.
Ação em sentido contrário, como o controle de conteúdos, estabeleceria a sua impunidade.
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O antropólogo Darcy Ribeiro dizia que o Senado é melhor que ir para o céu, porque se pode chegar lá sem precisar morrer. Darcy, que viveu ali o suficiente para chegar a essa conclusão, não contou como seria sair desse céu na Terra.

Trufas brancas de Alba podem custar até cinco mil euros o quilo
Há 22 anos no Congresso, o senador Gerson Camata (PMDB-ES), que não conseguiu seu sexto mandato parlamentar consecutivo, descobriu que até a perda pode ser saborosa: seu bota-fora foi à base de trufas brancas de Alba – um menu, de fato, celestial.
Trata-se de uma das iguarias mais caras da gastronomia mundial: as trufas brancas de Alba, que podem custar até cinco mil euros o quilo.
As trufas brancas – ou “tartufos biancos” – são raras, aparecem uma vez por ano, no mês de outubro, na cidade de Alba, no norte da Itália.
Sem natureza definida, ficam entre a batata e o cogumelo, o fungo e o tubérculo. Em bom português, são cogumelos subterrâneos, que originariamente eram detectados pelos focinhos dos porcos. Atualmente, são localizados por cães farejadores treinados para isso.
O prato é uma das especialidades do requintado restaurante Gero, do grupo Fasano, recém inaugurado em Brasília.
Na noite de segunda-feira, o know how do Gero foi transportado para a cozinha da mansão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), onde se realizou o bota-fora do casal Camata – Gerson e Rita -, ela deputada que também não se reelegeu.
No cardápio, uma entrada como a “mini focaccia” com trufas e ovo frito sai a R$ 330. Um risoto como o saboreado ontem à noite custa R$ 470.
Além do anfitrião, do homenageado e muitos convidados, provaram da especiaria o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Demóstenes Torres (DEM-GO), entre outros.
Segundo Camata, a noite foi patrocinada por seu ex-suplente, o empresário do ramo de metais Luiz Oswaldo Pastore.
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Senadores pediram ao presidente do Senado, José Sarney, que premiasse assessores. Foto: Pablo Valadares/AE – 05.09.2009
Discretamente e a poucos dias do fim da legislatura, o Senado aprovou um projeto de resolução na noite de quarta-feira criando um “trem da alegria” para sete privilegiados servidores comissionados que entraram sem concurso na Casa.
Com a medida, o grupo ingressa automaticamente no quadro de pessoal da Casa, com todos os direitos, inclusive a contagem do tempo de serviço para aposentadoria.
A iniciativa deveria favorecer 26 funcionários que recorreram por não terem sido beneficiados pela lei que garantiu a estabilidade funcional para os que já estavam no Senado, por pelo menos cinco anos, quando da promulgação da Constituição, em 1988.
A resolução, no entanto, só alcançou sete dos servidores. Em comum, os integrantes do grupo possuem padrinhos poderosos, como os senadores Mauro Fecury (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO), Gerson Camata (PMDB-ES), Delcídio Amaral (PT-ES), Patrícia Saboya (PDT-CE) e de líderes do DEM.
A repórter Rosa Costa, do Estadão apurou que os senadores pediram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que premiasse os assessores. Sarney, então, encomendou um parecer ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Raimundo Carreiro, ex-servidor do Senado e indicado para o tribunal pelo PMDB, manifestou-se favoravelmente ao trem da alegria.
Com o parecer na mão, Sarney levou o caso à Mesa Diretora. A intenção era obter uma chancela geral, mas os integrantes da direção recusaram apadrinhar a lista.
O impasse só acabou quando Sarney entregou o caso, pessoalmente, ao senador Gerson Camata (PMDB-ES), que aceitou tornar-se “maquinista” do trem, relatando a favor da concessão do benefício.
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