A iniciativa do PT de recorrer ao STF para revogar a exigência de duas identidades para a votação, tem por base a altíssima abstenção registrada nas eleições de 2006, quando 20% dos eleitores não foram às urnas no segundo turno (23,9 milhões).
No primeiro turno, o índice foi de 16,7% (21 milhões). Que aumentaria com a nova exigência, teoricamente onde Dilma Rousseff tem votação mais expressiva: na região nordeste.
Outra preocupação do PT é com os atingidos pelas enchentes de junho em Alagoas e Pernambuco.
Os dois Estados somam oito milhões de eleitores – mais da metade do eleitorado de Minas.
Em junho, mais de 100 mil pessoas deixaram suas casas por causa da enxurrada e perderam todos seus documentos.
Por essa razão, o TSE prorrogou até 30 de setembro o prazo para emitir segunda via do título.
O caso é tão importante para o partido que o presidente Lula acionou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
É ele quem assina a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que o diretório nacional do PT protocolou na última sexta (24) no STF. A relatora é a ministra Ellen Gracie.
Bastos não pede a suspensão da lei, mas uma mudança de interpretação – que o eleitor seja dispensado da obrigação de apresentar os dois documentos caso o seu nome conste da lista da seção eleitoral.
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Não é lícito tratar hoje como oposição futura os candidatos e partidos inferiorizados nas pesquisas de intenção de voto. Mas, a uma semana das eleições, já há uma contabilidade razoavelmente segura a indicar que, se eleita Dilma Rousseff, o chamado governo de continuidade terá força numérica, tanto na Câmara quanto no Senado, para promover reformas constitucionais.
No entanto, essa expressão numérica não se traduzirá necessariamente numa força linear e permanente, dadas as diferenças ideológicas e os interesses políticos antagônicos entre os dois principais partidos da base governista – PT e PMDB.
Por isso, é de se prever que este último exerça atração natural sobre DEM e PSDB para alianças pontuais contra o PT.
Trocando em miúdos, a oposição engordará o PMDB quando este divergir de seu parceiro em temas que dividam o governo, como inevitavelmente ocorrerá quando se discutirem reformas mais complexas e estratégicas para o País.
Esse pensamento já é explícito no DEM, por exemplo, que não será “extirpado” pelo processo eleitoral, como gostaria o presidente da República, mas chegará ao Congresso amputado e dependente de acompanhantes. Um deles, o PSDB; o outro, o PMDB, conforme a circunstância.
No Senado, a história se repete: a oposição de hoje não deverá somar mais que 23 senadores, configurando um quadro partidário de maioria desequilibrante e um governo de “rolo compressor”, imune até a CPIs cuja aprovação depende de 27 senadores.
Candidaturas que representam a continuidade, como a de Dilma Rousseff, são beneficiárias e vítimas dos resultados do governo do qual fez parte e pelo qual concorrem.
Dificilmente haveria candidatos dispostos a representar essa continuidade se o governo estivesse mal das pernas, impopular e de resultados negativos.
Em cenário oposto, caso da presente eleição, há disputa pelo lugar de candidato, algo que Lula impediu, com a força de uma popularidade que pertence a ele e não ao governo.
Ambos se confundem – Lula é o governo e o governo é Lula -, numa simbiose que não deixou espaço nem a opositores e nem aos aliados para desenvolverem projetos políticos próprios.
Impôs a candidata ao seu partido, assim como quer extirpar a oposição que lhe incomoda. A menção ao DEM foi específica, mas de caráter geral: a idéia é não ter oposição.
Nesse contexto, o conceito de oposição do Presidente se estende à imprensa, cujo senso crítico e atuação independente o fizeram compará-la a um partido político.
Ato falho que exibe novamente a incapacidade de conviver com a crítica e, mais que isso, com a fiscalização do governo, missão principal e irrevogável do jornalismo, respaldado pela Constituição.
No afã de eleger a qualquer custo sua candidata, Lula move uma campanha contra a mídia colecionando contradições como a de afirmar que as denúncias contra Erenice Guerra são falsas, mas demiti-la por causa delas.
O problema dessa estratégia de empurrar para depois das eleições as investigações – em alguns casos, inócuas, pelo que já veio à tona -, é que elas se estenderão pelo futuro governo, eleitos Dilma ou Serra.
No primeiro caso, pelo trabalho e pressão da imprensa, já que é de se prever a continuidade não só do governo, mas da intenção de varrer para debaixo do tapete os escândalos.
Um eventual governo Dilma começará pelo desdobramento dessas investigações, porque a eleição terá sido um breve intervalo num projeto do qual ela fez parte no olho do furacão dos escândalos – a Casa Civil.
É esse inevitável e breve futuro que explica a adesão de Lula ao conteúdo da famigerada Confecom, de controle social da mídia e bobagens do gênero, ao qual se referiu como fábrica de utopias, ou algo que o valha, quando lhe convinha exibir controle sobre seu partido.
O direito à continuidade é legítimo, embora o presidente da República tenha ultrapassado todos os limites do bom senso para atingir esse fim.
O difícil é pretender ser a continuidade apenas do que lhe favorece. A candidatura de Dilma Rousseff quer os bônus do governo que representa, sem os ônus.
Ainda que para isso, seja necessário extirpar toda e qualquer crítica – da oposição à imprensa.
O papel de formador de opinião já é exclusividade presidencial, segundo recente discurso do cabo eleitoral Lula.
O sonho é passar à consolidação de uma opinião única – toda aquela que for considerada jornalística segundo os critérios de conselhos como o proposto pelo PT e defendido por José Dirceu como antídoto ao “excesso de liberdade”.

“Quem faz pesquisa independente não deveria trabalhar por encomenda dos partidos e candidatos”, diz Gilmar Mendes
As contradições nos números e as guerras declaratórias produzidas pelo institutos de pesquisa na atual campanha, já autorizam a previsão de uma revisão nessa área com vistas às próximas eleições. À insatisfação de grande número de políticos, candidatos ou não, com relação ao trabalho dos institutos, soma-se a preocupação do Judiciário com o assunto.
Além da discrepância registrada no início da presente campanha entre os principais institutos, o País conviveu com troca de farpas – e, em alguns casos, de chumbo grosso mesmo -, entre os representantes dessas organizações.
Augusto Montenegro, do Ibope, por exemplo, chegou a sustentar que Dilma Rousseff perderia no primeiro turno, a menos que o PSDB se esforçasse para perder. Em que pese os tucanos confirmarem a ressalva, o prognóstico era delirante, como se verificou no curso da campanha.
Não se sabe o que levou Montenegro a tal disparate, mas este jornalista testemunhou suas declarações – e, mais que isso, por dever de ofício, as registrou.
O ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), em conversa com este blog, disse que considera inevitável a discussão do tema com vistas à revisão da legislação a respeito.
Gilmar acha que existe um conflito de interesses na liberação dos institutos de pesquisa para realizar consultas independentes e, ao mesmo tempo, prestar consultoria e assessoria para os partidos políticos.
“O princípio da igualdade fica comprometido. Deveria haver restrições aí: quem faz pesquisa independente não deveria trabalhar por encomenda dos partidos e candidatos”, diz.
Segundo Gilmar, por comprometer o princípio da igualdade, essa liberdade é inconstitucional. O ministro esclarece que muitos políticos reclamam desse aspecto da prestação dupla de serviços pelos institutos de pesquisa, alegando que, no mínimo, isso autoriza a desconfiança sobre os resultados divulgados.
O principal problema é que as pesquisas têm influência direta no financiamento das campanhas e um erro, ainda que de boa fé, pode determinar a sorte de um candidato. Se bem nas pesquisas, o potencial de patrocínio é grande: se inferiorizado, dá-se o oposto.
Além disso, a influência se estende às alianças – mais ou menos viáveis conforme a dança dos números. Num ambiente eleitoral, a prestação dupla de serviços põe em dúvida a isenção dos institutos, alegam os reclamantes.
“O disciplinamento da matéria se impõe independentemente da ação da justiça eleitoral, mas ela também é parte e deve participar da discussão”, disse Mendes.
Segundo o ministro, a revisão desse aspecto do processo eleitoral é inevitável e seu ponto central é a liberdade dos institutos de trabalharem para partidos, candidatos e, alegadamente de forma isenta, para o público em geral.
“Não se pode pôr em dúvida a idoneidade desses institutos, mas também não se pode negar aos que se sentem atingidos, o direito da desconfiança, na medida em que o conflito de interesses está amplamente caracterizado”, diz.
Como já existe no Congresso propostas para regulamentar essa questão, é bastante provável que na reabertura do ano legislativo, já renovados Câmara e Senado, o tema seja ressuscitado, com as feridas geradas na campanha.
Tags: Augusto Montenegro, Conflito de Interesses, Gilmar Mendes, Ibope, institutos de pesquisa
Tem sido intensa a publicidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em defesa da confiabilidade da urna eletrônica, segundo a mensagem, reconhecida em todo o mundo como um avanço made in Brazil.
No entanto, a impossibilidade de auditoria independente do resultado levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas nos mais de 50 países que vieram a conhecê-la. Todos eles enviaram representantes para analisar o sistema de voto eletrônico brasileiro. Nenhum optou por utilizá-lo.
E fazem as seguintes perguntas: por que não há impressão em fita em duas vias (como as de registradora de supermercado) que torne possível (principalmente aos órgãos de fiscalização eleitoral) verificar se o voto foi registrado corretamente, ficando uma via na máquina para possível conferência manual se necessária?
A Universidade de Campinas foi contratada pelo TSE há um ano para fazer um diagnóstico das urnas eletrônicas. O laudo constatou que as urnas são seguras e o risco de fraude e de falhas técnicas é mínimo.
No entanto, o mesmo laudo vem sendo questionado por especialistas da própria Unicamp, como o professor Jorge Stolfi. Diz ele: “O laudo que o TSE encomendou não abrange os aspectos técnicos mais problemáticos. Ele não chegou a examinar o risco de fraude no sistema interno do software e fez verificação apenas do organismo. Esse diagnóstico foi uma forma de conseguir mais confiança durante a eleição”.
Um manifesto assinado por vários especialistas e profissionais de diversas áreas, encaminhado à CCJ da Câmara dos Deputados, questiona a segurança do voto eletrônico no Brasil desde 2003. A “carta manifesto” declara que “a única proteção possível é um projeto cuidadoso que atenda aos requisitos de segurança e à possibilidade de auditorias dos programas, dos procedimentos e dos resultados”.
Em face disso, e para atender sugestões de relatório da Subcomissão Especial do Voto Eletrônico da CCJ da Câmara dos Deputados, o TSE criou, em março de 2009, o Comitê Multidisciplinar Independente (Comind), composto por dez membros: três professores universitários de ciência da computação, um jurista, um advogado na área de informática jurídica, uma advogada eleitoral e quatro técnicos. E o que concluiu o Comind?
“Há exagerada concentração de poderes no processo eleitoral brasileiro, resultando em comprometimento do Princípio da Publicidade e da soberania do eleitor em poder conhecer e avaliar, motu proprio, o destino do seu voto. Desde 1996, no sistema eleitoral eletrônico brasileiro, é impossível para os representantes da sociedade auditar o resultado da apuração dos votos.”
Em outras palavras, caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, a fiscalização externa dos Partidos, da OAB e do MP, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la. A Agência Brasileira de Informações (Abin), é guardiã do software.
No YouTube, há uma série de vídeos que denunciam a fragilidade dessas urnas – e, consequentemente, das eleições. Nem o Paraguai quis aceitá-las na eleição em que Lugo foi eleito.
Na Alemanha e na Holanda, foram também rejeitadas. Em 14 dezembro de 2008, o “Fraude Urnas Eletrônicas” publicou artigo informando a proibição das urnas eletrônicas na Holanda, alegando falta de segurança. Em março do ano passado, a Alemanha fez o mesmo.
Segundo informações dos sites IDG NOW! e DW-World.DE Deutsche Welle, a Corte Constitucional Federal da Alemanha vetou o uso de urnas eletrônicas nas eleições daquele ano citando riscos ao processo democrático.
Segundo artigo do jornal Der Spiegel, a corte decidiu que o sistema contradiz o princípio de transparência para uma eleição pública e proibiu o uso dos equipamentos nas eleições gerais.
Não custa conferir – e, nesse caso, não há tempo a perder. Há o inesquecível antecedente brasileiro do ProConsult, que quase impediu a eleição de Brizola ao governo do Rio.
Tags: Comind, Leonel Brizola, Proconsult, Spiegel, TSE, Universidade de Campinas, urna eletrônica
De uma advogada, leitora do blog ,recebi as seguintes reflexões a respeito do caso Erenice Guerra, mais especificamente sobre o modus operandi do seu filho, Israel Guerra.
“Guerra escreveu na mensagem à revista Veja: “Eu construí a argumentação e o embasamento legal da referida peça e a encaminhei ao representante legal da empresa aqui na cidade de Brasília, que a protocolou no órgão competente. Por razão deste serviço prestado, solicitei a gentileza de meu irmão, que a Capital emitisse nota fiscal contra a pessoa jurídica indicada pelo senhor Fábio Baracat para cobrança do pagamento”.
A “gentileza” a que se refere o Sr. Israel constitui claro crime de sonegação fiscal. Se ele não é sócio da empresa e tampouco deve ser empregado registrado, quando o dinheiro, que a ele pertence, por serviços prestados, lhe foi repassado pela empresa de seu irmão, caracterizada está a sonegação fiscal.
Por outro lado, a “gentileza”, do ponto de vista do irmão, caracteriza crime de lavagem de dinheiro, também claramente prevista em lei.
Incorre no crime todo aquele que auxilia a outrem dar aparência de legalidade a um dinheiro que tenha origem ilícita ou seja produto de crime, inclusive sonegação fiscal.
Portanto, se a empresa do irmão do Sr. Israel não prestou o serviço e, por gentileza, emitiu uma nota fiscal, recebeu o dinheiro e repassou a quem não é sócio da empresa, há crime de lavagem de dinheiro.
Soube-se agora que o Eduardo Ferrão, advogado do presidente do Senado, José Sarney, assumiu o caso e disse que não viu crime nenhum na conduta do seu cliente.
Israel confessou um crime e incriminou o irmão, simploriamente, como se pedir a gentileza de outro emitir nota para alguém fosse a coisa mais normal do mundo”.
Tags: Eduardo Ferrão, Erenice Guerra, Israel Guerra, Veja
Como previsto, ficou insustentável a permanência da ministra Erenice Guerra no cargo. O governo acaba de anunciar sua demissão que, como sempre, será registrada “a pedido”.
Foi assim com José Dirceu e todos os que caíram por denúncias indefensáveis. Erenice foi avisada que não seria possível preservá-la, mas que o ideal era que entregasse o pedido de demissão. Assim o fez.
A nota de Erenice em reação às denúncias foi a gota d’água, por anular o esforço do Planalto em desvincular o episódio da campanha eleitoral.
Ao atribuir a denúncia a José Serra e chamá-lo de “aético e candidato derrotado”, Erenice fez exatamente o contrário do que o governo desejava.
Erenice diz que sai para se defender fora do cargo. Dificílmente conseguirá fazê-lo sem afetar a campanha, a menos que o faça após as eleições. Seus algozes – os empresários extorquidos -, vincularam a cobrança a campanha de Dilma.
De toda forma, o governo tomou a unica providência possível, porque Erenice ficaria sangrando no posto e comprometendo a campanha de sua ex-chefe que, depois de prestigiá-la a ponto de fazê-la sua sucessora, diz que não se responsabiliza pelos seus atos.
Erenice sai, portanto, antes que a Casa Civil volte a ser identificada como uma central de arrecadação de campanha.
Mas isso foi só a gota d’água.
Tags: campanha, Casa Civil, Dilma Rousseff, Erenice Guerra, José Dirceu

Artifícios usados pelo governo não se sustentam diante da velocidade das investigações da mídia. Foto: André Dusek/AE – 14.09.2010
A cada 24 horas a ministra Erenice Guerra vai perdendo a blindagem eleitoral que vem garantindo sua permanência no cargo. É o prazo entre as edições dos telejornais e jornais com novas informações sobre o tráfico de influência no governo a partir da Casa Civil.
Os artifícios usados pelo governo, como remeter o caso à Comissão de Ética, ou anunciar a entrada da Polícia Federal no caso, são factóides que não se sustentam diante da velocidade das investigações da mídia. As novas revelações caminham para a arrecadação de campanha , terreno minado e perigoso.
Essa mídia, que goza de “excesso de liberdade”, segundo o ex-ministro José Dirceu, traz hoje novas denúncias – a começar pelo aparecimento de outra empresa , a paulista EDRB, que afirma ter sido ”convidada” a doar R$ 5 milhões para a campanha de Dilma, para ter liberado um empréstimo de R$ 9 bilhões que fizera ao BNDES. Está na Folha de S.Paulo.
Descobriu-se também, desde ontem, que Erenice Guerra tem familiares empregados tanto no governo federal quanto no do Distrito Federal. O próprio Israel Guerra, filho que conduziu o lobby do empresário Fábio Baracat, é funcionário da Terracap – a Companhia Imobiliária de Brasília -, desde 2008, portanto no governo Arruda.
O irmão Euricélio tem função de chefia na Novacap, fez negócios suspeitos com a Universidade de Brasília, sob investigação. Amigos e sócios integram a rede montada para ganhar “taxa de êxito” (eufemismo para propina) a empresas e empresários com interesses comerciais no governo.
O contexto não permite mais recorrer ao argumento da “baixaria” de campanha, acusando o candidato do PSDB, José Serra, de arquiteto de uma conspiração aética. Nem o governo aceitou esse conteúdo da nota formal de Erenica Guerra, divulgada sem uma linha sequer de explicação para o livre trânsito do filho no palácio e em outras áreas oficiais.
Erenice Guerra aparece no cenário de negócios familiares, seja em almoço com Baracat, seja em reunião na Casa Civil com a EDRB, ainda que jure dela não ter participado. Mas seu filho é acusado de cobrar dinheiro a empresa que esteve nessa reunião. O estoque de coincidências acabou: a ministra está na fita.
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A preservação da ministra Erenice Guerra no governo lembra a de José Dirceu, que antecedeu Dilma Rousseff no posto, e acabou atingido pelo mensalão - do qual, segundo o Ministério Público, era o chefe.
Na ocasião, na contramão de todas as evidências, Dirceu tentava manter-se no cargo, até que o grito de Roberto Jefferson, na CPI que investigava o caso, selou sua sorte.
-Sai daí Zé, senão você vai derrubar o Presidente.
Guardada a provável imprecisão, foi mais ou menos essa a frase do presidente do PTB, que localizou o escândalo na porta do presidente da República.
Com Erenice, repete-se a cena, faltando, até aqui, quem repita o grito de Jefferson. O escândalo, embora de dimensões infinitamente menores, está na mesma porta presidencial.
Pelo que já foi admitido pelas partes envolvidas, não há qualquer dúvida sobre o tráfico de influência em família para obtenção de vantagens comerciais.
Tratar o caso como uma suposição, sujeita a confirmações por investigação de um Conselho de Ética, é adotar uma estratégia de clara prevenção eleitoral.
A investigação se impõe para aprofundar o conhecimento total sobre uma rede envolvendo funcionários e órgãos do governo, com um pé na campanha de Dilma Rousseff, já que o escritório de advocacia que cuida dos interesses jurídicos da candidata servia de base para as reuniões comerciais.
Mas o que se tem já é suficiente para uma decisão de governo. Não é aceitável que a exploração eleitoral pelos adversários protele as providências que, em governos anteriores, como o de Itamar Franco, foram imediatas, por muito menos.
Naquela ocasião, Henrique Hargreaves, da mesma Casa Civil, deixou o posto enquanto duraram as investigações sobre denúncias levantadas contra ele. Inocentado, voltou ao cargo.
A estratégia da indignação coreografada, adotada pelo PT, sob a regência de seu presidente, José Eduardo Dutra, Lula e Dilma, é executada agora até pelo filho de Erenice, o lobista Israel Guerra, que resolveu esquecer tudo o que disse até hoje para atribuir a denúncia a uma baixaria de campanha.
Principalmente por se saber que há mais informações já apuradas para vir à tona, o melhor que o governo faz é admitir o problema e agir com a rapidez de quem quer mesmo esclarecer o assunto.
A oposição já se debruça sobre uma frase intrigante que o empresário Fábio Baracat, da MTA Linhas Aéreas, atribuiu à ministra Erenice Guerra, num dos encontros que manteve com ela.
Conta ele à Veja que antes de efetuar o pagamento pelos serviços de Israel Guerra, ouviu da ministra a explicação para a pressão. “O Sr. Precisa entender que temos compromissos políticos”.
A frase remete a arrecadação com objetivo político. Não seria a primeira e nem a última, provavelmente. Santo André e Ribeirão Preto, para ficar nas mais escandalosas, estão aí mesmo para mostrar isso.
E deu no que deu.
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Lula desconsiderou sua obrigação constitucional de exigir e acompanhar um processo investigativo célere. Foto: Ed Ferreira/AE
O governo trata a consequência como causa ao reclamar da exploração eleitoral do caso da quebra de sigilo de adversários dentro da Receita Federal.
Ao fazê-lo, cumpre uma estratégia que o torna o real executor daquilo que debita ao PSDB, pois é o chefe do Executivo quem está nos palanques absolvendo a Receita e filiados do PT - já identificados como responsáveis pelos crimes – antes de concluídas as investigações.
O vínculo eleitoral está na gênese do caso. A descoberta da quebra e do vazamento dos sigilos foi precedida de uma ação clandestina de integrantes da campanha de Dilma Rousseff empenhados na elaboração de um dossiê contra José Serra.
Faziam para influir no resultado da campanha eleitoral num momento em que havia dúvidas sobre o potencial de crescimento de sua candidata, cujo índice nas pesquisas era inferior a 20%. Esse, o fato.
Chefe do Executivo e cabo eleitoral ao mesmo tempo, Lula optou pelo segundo papel, desconsiderando sua obrigação constitucional de exigir e acompanhar um processo investigativo célere, dando satisfações à sociedade.
Deveria estar na televisão, não no programa eleitoral, mas em rede nacional, informando as providências em relação a um crime contra o Estado, cometido em seu governo.
Ao invés disso, legitima a sucessão de fantasias produzidas pela Receita Federal, concentrada numa estratégia eleitoral protelatória cuja execução impõe a produção de versões novas e desencontradas a cada dia.

Foto: Wilson Pedrosa/AE
O PT, através de seu presidente, José Eduardo Dutra, e de sua candidata, Dilma Rousseff, adotam uma indignação estratégica que consiste em repetir várias vezes ao dia que o adversário “baixou o nível da campanha”.
Transforma assim a vítima em réu e os réus em improváveis suspeitos. É de se perguntar: e daí que haja exploração eleitoral de um crime de motivação eleitoral? Ela é legítima porque dá visibilidade, a um só tempo, ao que se passa na Receita Federal – de gravidade indiscutível – e também a um espírito autoritário de um partido cuja índole intervencionista se estende agora ao controle individual dos cidadãos.
Não há novidade nisso: o próprio presidente Lula já se definiu algumas vezes como fiador da neutralização das correntes do PT que insistem em aprovar um modelo de ditadura revestida de democracia.
Mas seu comportamento na campanha, que privilegia o cabo eleitoral em detrimento do Chefe de Governo, o faz nesse momento fiador da impunidade de delinqüentes a serviço de projetos inconfessáveis.
O problema da estratégia protelatória é impor a necessidade de versões que são desmentidas pelos fatos a cada 24 horas – às vezes, menos que isso.
Fica, então, a Receita, naquele círculo vicioso em que a mentira, com pernas curtas, precisa ser substituída por outra mentira e, assim, sucessivamente, para sustentar a lentidão administrada da investigação.
Independentemente da campanha, o contribuinte merece que a Receita Federal seja saneada, o que só será possível a partir de uma reestruturação que a devolva a um comando técnico imune à promiscuidade sindicalista que se instalou no órgão desde a saída do último representante deste contexto, Jorge Rachid.
Já foi dito que o governo não demite o secretário Otacílio Cartaxo para não passar recibo à acusação de motivação eleitoral da quebra de sigilo. E possívelmente para não se expor a uma reação daquele que colocou sua biografia a serviço da causa.
Como se vê, em tal cenário, só não está contemplado o contribuinte que, neste momento, pode estar sendo espionado em algum computador de Mauá, Santo André, Formiga – ou em qualquer agência da Receita no País.
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