Em campanha pela indicação da mãe, a deputada Ana Arraes (PSB-PE),para o Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, tomou café da manhã hoje com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o governador de Minas, Antonio Anastasia, em Brasília. 

Saiu com o apoio garantido.

A deputada já tem o apoio ainda discreto de Lula, que garante outra parcela de votos do PT,  porque o ex-presidente também quer o mesmo que  Aécio: o apoio do PSB em 2014, qualquer que seja o nome do PT para a presidência. 

Campos é a porta de entrada hoje  no Nordeste, onde reina absoluto como expressão política de maior projeção nacional. Na definição de dirigentes do PT, Pernambuco virou uma espécie de “vice-reinado” na política nacional.

Ana tem como principais concorrentes ao  TCU o peemedebista Átila Lins (AM) e o paulista Aldo Rebelo (PCdoB) – o primeiro com apoio no chamado baixo clero; o segundo, o perfil desejado pelo Planalto, mas cujo apoio não poderá ser ostensivo para não agravar o conflito já difícil com a base aliada.

 Em visita ao Senado para discutir o projeto que muda as regras de distribuição dos royalties de petróleo, o governador de Pernambuco foi mineiro e tangenciou  o tema alianças para 2014 afirmando já ter dito  a Aécio o que tinha de dizer a respeito.

Já o senador abandonou a sutileza mineira habitual e afirmou claramente que busca a aliança e chegou a fazer profissão de fé na sua consolidação nacional.  

“O PSB tem grandes chances de estar próximo de nós em 2014″. Aécio quer arrebanhar o PSB no Ceará também e fala disso explicitamente.

Um aspecto dessas negociações ainda embrionárias expõe o TCU como nova moeda de negociação. Tribunal vinculado ao Legislativo, seus ocupantes geralmente eram escolhidos de forma consensual entre parlamentares com “quilômetro rodado”, ou seja, com histórico de mandatos no Congresso.

Desde a reação de Lula ainda presidente contra o que chamou de politização do órgão, o critério de preenchimento de cargos no TCU mudou,  e perfis ainda relativamente novos no parlamento começaram a ser indicados para ministro.

Ana Arraes representa o auge dessa nova modalidade de indicação: ela já concorreu à Câmara, como agora se vê, de olho numa vaga do TCU.

Segundo Lula, o parlamentar  indicado para o TCU leva consigo, mesmo sem o mandato, os interesses de seu partido de origem e , portanto, os objetivos eleitorais em sua região.

Não deixa de ter alguma dose de razão, mas a correção desse vício seria a ampliação do acesso de técnicos de carreira do TCU aos cargos de ministro, como é pleiteado pela categoria.

Tags: Aécio Neves, Ana Arraes, Eduardo Campos, eleição 2014, Lula, TCU

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O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) acaba de questionar, em plenário, a base da defesa da deputada Jacqueline Roriz (PMN-DF), que inviabiliza punições a parlamentares por delitos cometidos antes do exercício do mandato.

Miro sustenta que, à parte o mérito do processo, não há na ordem legal brasileira nada que sustente a tese produzida no conselho de Ética da Câmara que equivale a uma prescrição obtida pela conquista do mandato, em favor do réu confesso.

O deputado pediu ao presidente da Câmara e da sessão, Marco Maia (PT-RS), que seja posta em votação a legitimidade desse princípio como premissa para a votação do mérito, que é o flagrante de Jacqueline recebendo dinheiro de caixa-dois das mãos do delegado Durval Barbosa, então funcionário do governo do Distrito Federal.

O mais absurdo desse princípio é que ele foi criado para absolver o parlamentar por crime eleitoral cometido durante a campanha, da qual saiu eleito. Mas o fato de ser eleito o absolve do crime cometido para viabilizar a eleição, pela regra casuística.

O relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), sustenta na tribuna que se o princípio é válido para absolver de crimes anteriores ao mandato, na esfera eleitoral, é aplicável para qualquer outro tipo de delito, até mesmo pedofilia e estupro.

Os argumentos de Miro e Sampaio são incontornáveis para um parlamento minimamente razoável. Sabemos que não é o caso, mas ultrapassar todos os limites do bom senso arrasta o Congresso para o ponto máximo da desmoralização.

É do que se trata.

Tags: Carlos Sampaio, Durval Barbosa, Jacqueline Roriz, Marco Maia, Miro Teixeira

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Sondagens junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feitas por interessados no partido a ser criado pelo prefeito Gilberto Kassab, indicaram que para ter risco jurídico zero na empreitada é conveniente submeter a nova legenda a, pelo menos, uma eleição.

Embora especialistas e até ex-ministros do TSE achem remota a hipótese de um julgamento desfavorável a Kassab, em que o tribunal considerasse o novo partido  uma manobra para driblar a regra da fidelidade partidária, a possibilidade existe.

O risco de uma interpretação desfavorável ao prefeito está na criação da legenda e subseqüente fusão com o PSB, que deixaria claro o propósito de abrir uma porta de saída para insatisfeitos de outros partidos, que não se encaixam nas exceções da regra da fidelidade partidária (notória perseguição e profunda mudança ideológica).

A criação de nova sigla é a terceira exceção prevista, mas pelas consultas informais feitas até agora participar das eleições de 2012 legitimaria politicamente a operação.

Por esse caminho, a cronologia da criação do Partido da Democracia Brasileira (PDB seria seu anúncio, registro, filiações e lançamento de candidatos a prefeitos e vereadores em 2012.

Após as eleições municipais haveria a fusão com o PSB viabilizando a candidatura de Kassab ao governo estadual por uma legenda expressiva engordada por filiados trazidos pelo prefeito paulista.

Principal liderança do PSB, o governador Eduardo Campos,  está entusiasmado.

O novo partido, cujo estatuto já está sendo elaborado por advogados especializados, não abrigará apenas parlamentares oriundos do DEM, embora tenha origem em seu conflito interno.

E nem todos segurião para o PSB, impedidos por razões ideológicas ou regionais – ou ambas. Embora seja o maior beneficiário, o PSN não ganhará sozinho.

Também ganham PMDB e PT, este menos que aquele. Quem perde mesmo é o DEM, que sofrerá a segunda redução em seus quadros  ( a primeira foi ditada pelo eleitor).

Tags: DEM, Eduardo Campos, Gilbeerto Kassab, PDB, PMDB, PT, TSE

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De olho em  22 votos na Câmara e 6 no Senado, o governo decidiu dispensar tratamento especial ao PTB que, além de preservar o que já tinha no governo Lula, entrará na partilha do segundo escalão que está em curso.

Considerando que o partido está na denúncia original do mensalão e que foi aliado de José Serra na campanha presidencial, a anistia foi ampla, geral e irrestrita.

Incluiu até mesmo o reatamento com Roberto Jefferson, que infernizou a vida de Lula e pôs para fora do governo o então ministro do Gabinete Civil, José Dirceu.

Para o maior desafeto do PT, tudo é passado agora. Dilma não é continuísmo para ele.

“Sendo a Dilma e não  mais o Lula nem o José Dirceu, não tem problema de apoio”, afirmou.

“Lula estragou a relação, ele se queixava de mim em toda a parte”, diz .“Agora, é outro governo, uma coisa nova que está começando”.

E mais: garante ter uma “relação pessoal” com Dilma muito melhor do que a que manteve com José Serra.

Diz que às vezes passava de tarde para bater papo com ela no Ministério das Minas e Energia (MME) e que, juntos, cantavam árias de ópera.

O  partido já indicou nomes para a direção da Superintendência de Seguros Privados (Susep),  Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),  BR Distribuidora ( subsidiária da Petrobrás), Casa da Moeda, Agência Nacional de Transporte (ANTT) e Caixa Econômica Federal (CEF).

A conversa sempre é a mesma: não há fisiologismo, mas um tratamento proporcional ao tamanho do partido, como diz o seu líder na Câmara, Jovair Arantes (GO).

E o PTB inicia a legislatura sem alterar o tamanho de suas bancadas.

O que lhe garante  a presidência de uma comissão técnica na Câmara e no Senado, além de uma vaga na Mesa Diretora.

Os líderes nas duas Casas do Congresso, deputado Jovair Arantes e senador Gim Argello (DF), serão mantidos.

Pelos menos os petebistas vivem a era pós-Lula, como se deduz da fala do deputado Nelson Marquezelli (SP), cheio de elogios à presidente Dilma Rousseff.

“Ela está indo bem, é discreta, trabalha muito, é competente e boa gerente. Agora daremos apoio total, fechado”, afirma. 

Também o líder Gim Argello garante que o contato com o governo ficará ainda melhor. “As bancadas não têm do que reclamar”, assegura.

Tags: Dilma Rousseff, Gim Argello, José Dirceu, Jovai Arantes, Lula, mensalão, Nelson Marquezelli, PTB, Roberto Jefferson

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O rigor aplicado ao ex-Secretário Nacional Antidrogas, Pedro Abramovay, a pretexto de quebra hierárquica, contrasta com a tolerância do governo para com outras personagens ministeriais de comportamento bem mais comprometedor.

Abramovay manifestou uma opinião que, embora polêmica, é absolutamente pertinente ao cargo que ocupava. E que merece debate: afinal, não defendeu a absolvição do pequeno traficante, aquele que vende a droga para bancar o seu próprio consumo.

Apenas defendeu penas alternativas, o que pode fazer sentido.

O “avião”, como é conhecido esse traficante, opera com quantidades mínimas da droga fornecendo-a a usuários igualmente viciados. Claro que comete crime, mas já sendo presa do tráfico, uma longa pena cumprida em presídio só aprofunda e consolida esse vínculo.

Daí a tese da pena alternativa que não se pode traduzir por absolvição.

Ao defendê-la, o ex-secretário imaginou-se fiel à linha preventiva que caracteriza a Senad em contraponto à linha repressiva da Polícia Federal, possívelmente movido pela idéia de que pudesse recuperar o viciado e eliminar um traficante de rua.

Por mais espaço que a tese dê para críticas, era apenas uma tese. Não havia nada que pudesse sugerir a Abramovay que sua manifestação fosse merecer a leitura de insurgência contra uma linha de governo, até porque se desconhece que exista uma em relação ao tema.

O próprio desenho da demissão, de iniciativa da  presidente Dilma Rousseff, revela que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estava, no mínimo, distraído em relação ao seu subordinado. Nada indica que teria ele a iniciativa da demissão.

O pretexto da quebra hierárquica é mesmo apenas pretexto. Do contrário, Abramovay seria precedido pela demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), que sem qualquer cerimônia desdisse a presidente em relação ao valor do salário mínimo.

Enquanto Dilma limitava em R$ 545 o valor máximo que o governo pode bancar para o mínimo, Lupi disse que ele poderia ser maior e que é do Congresso Nacional a prerrogativa de fixá-lo.

A preservação do ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), também contrasta com o tratamento dispensado ao ex-secretário. Novais mostrou qual seu conceito de gestão do dinheiro público ao cobrar da Câmara o pagamento de uma orgia de casais em um motel.

O que autoriza a leitura já feita em setores políticos de que o caso de Abramovay parece confirmar a máxima de que, em política,  “a vingança é um prato que se come frio”.

Os que sustentam essa possibilidade lembram que em outubro do ano passado, quando se desenvolvia o segundo turno da campanha eleitoral, um “grampo” publicado pela revista Veja flagrava Abramovay, então Secretario Nacional de Justiça, se queixando da pressão para que produzisse dossiês contra a oposição.

Abramovay liga a suposta demanda à própria Dilma Rousseff que, à época, reagiu com justificada indignação que conservou até depois da posse como presidente da República.

A frase a ele atribuída, e por ele negada com ênfase, foi a seguinte: “Não agüento mais receber pedidos da Dilma e do Gilberto Carvalho para fazer dossiês. (…) Eu quase fui preso como um dos aloprados”.

A resposta da então candidata foi:

“Eu nego terminantemente este tipo de conversa na véspera da eleição. Nego terminantemente. Gostaria que houvesse da parte de quem acusou a comprovação de que alguma vez eu fiz isso, porque, me desculpe, é muito fácil na última semana da eleição criar uma acusação contra a pessoa sem nenhuma prova. Então, acho grave utilizar esses métodos nessa reta final”, disse a então candidata do PT.

Não se trata de defender Abramovay, mas nem o mais ingênuo dos seres acredita que sua demissão foi mesmo pela tese da pena alternativa aos pequenos traficantes.

Pode até haver outro motivo ainda ignorado para a decisão de exonerá-lo, mas enquanto não vier à tona, permanece forte a leitura do troco político pessoal da presidente da República.

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Tags: Carlos Lupi, Dilma Ropusseff, José Eduardo Cardozo, Pedro Abramovay, Pedro Novais, Senad, tráfico

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A desistência do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) de disputar a presidência da Câmara, determinada pela constatação de que não reuniria os votos necessários a uma dissidência na base aliada, mostra também que a oposição está envolvida com a sua própria sobrevivência e distante de seu papel no processo político.

Além de não conseguir o apoio do chamado “bloquinho”, formado por PDT, PSB e PC do B, Aldo não conseguiu reunir sequer a oposição em torno de seu nome.

PSDB e DEM negociaram seu apoio ao acordo que ungirá Marco Maia (PT-RS) presidente da Casa antes mesmo dele ganhar consistência.

Ambos com expressiva redução em seus quadros cuidaram de garantir a preservação da proporcionalidade na distribuição de cargos e espaços nas comissões que já tinham antes das eleições.

Assim, a perda numérica não representará necessariamente perda de posições no Legislativo.

O caso do DEM é mais contundente: com 43 deputados, sem direito sequer a pedir verificação de quórum, pode ser decisivo, no entanto, em votações estratégicas. Como seria se houvesse disputa para a Presidência.

Por ora, garantiu um lugar na Mesa Diretora e a presidência de duas comissões – provavelmente as que já ocupava :  Defesa do Consumidor e a Meio-Ambiente. O PSDB, diz-se, terá uma vice-presidência.

Lideranças do DEM justificam o pacto com o adversário como a forma possível de ter instrumentos regimentais mínimos para exercer a oposição. Ainda que consentida

Tags: Aldo Rebelo, bloquinho, DEM, Maro Maia, oposição, Presidência da Câmara, PSDB

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Maciel, alternativa de Bornhausen para vencer Maia. Foto: Dida Sampaio/AE – 22.12.2010

É o ex-senador Marco Maciel (PE) o nome da preferência de Jorge Bornhausen (SC) para a presidência do DEM, a partir do próximo dia 15, quando o partido escolhe o sucessor do deputado Rodrigo Maia (RJ).

Até o dia 13 a ala sob sua liderança deverá sacramentar essa opção, que depende ainda de um sim de Maciel. O DEM vive a sua fase mais crítica, com redução significativa de seus quadros, e sem unidade interna tende a desaparecer do mapa.

Ala do atual presidente, Rodrigo Maia, está em campanha por uma candidatura que se imponha à reação da velha guarda. Foto: Ed Ferreira/AE – 08.12.2010

Do outro lado, a ala do atual presidente, Rodrigo Maia, está em campanha por uma candidatura que se imponha à reação da velha guarda. No páreo, o ex-deputado José Carlos Aleluia (BA), ACM Neto (BA) e Ronaldo Caiado (GO).

A campanha ocorre em clima de guerra e acusações de ontem podem produzir dossiês amanhã. Caiado pretende o cargo, mas tem sua imagem, na visão adversária, associada à face ruralista mais atrasada.

José Carlos Aleluia (BA) tem perfil e temperamento para a missão, mas é patrocinado pelo trio ACM Neto, Rodrigo Maia e Caiado, o que mantém a temperatura alta que já contamina o processo.

A idéia de Bornhausen é de iniciar com Maciel uma etapa de pacificação interna para preparar o partido com relação ao período em que efetivamente terá início uma oposição ao governo Dilma.

Falta combinar com o próprio Maciel que terá de ser submetido a um processo de convencimento.

O clima é cem por cento belicoso.

Tags: ACM Neto, DEM, Jorge Bornhausen, José Carlos Aleluia, Marco Maciel, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado

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Senador Mão Santa (PSC-PI), que não se reelegeu, é um dos mais entusiasmados defensores da medida. Foto: Pablo Valadares/AE – 18.12.2009

A pedido do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP),  a área jurídica do Senado tenta encontrar uma brecha no protocolo do Parlamento do Mercosul para viabilizar a indicação de políticos derrotados nas últimas eleições.

São 18 vagas do Brasil hoje ocupadas por parlamentares com mandato, deputados e senadores. O mandato é exigência de uma disposição transitória que prescreve no próximo dia 31.

Depois desse prazo, segundo os defensores do prêmio de consolação, o mandato é dispensável. O tema virou uma guerra nos bastidores.

Um dos mais entusiasmados defensores da medida – porque beneficiário – o senador Mão Santa (PSC-PI), que não se reelegeu, diz que o documento assinados por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai estabelece que “o exercício do cargo parlamentar é incompatível com o desempenho do mandato ou cargo legislativo ou Executivo nos Estados membros, assim como o desempenho de cargos nos demais órgãos do Mercosul”.

Membro do Parlasul e relator de projeto que estabelece a eleição direta para seus integrantes, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Doutor Rosinha (PT-PR), discorda.

Ele sustenta que o texto mencionado por Mão Santa só entra em vigor  na segunda fase da composição da instituição, depois que cada um dos países membros elegerem seus representantes em votação direta.

“Como nenhum dos países avançou até aí, continua valendo a determinação transitória, com deputados e senadores ocupando as vagas”, explica.

Seu substitutivo atribui competência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de promover a eleição específica para o Parlasul, em todo o País, a exemplo do que ocorre hoje para o preenchimento das Casas Legislativas e dos chefes dos governos municipal, estadual e federal.

Os candidatos serão indicados pelos diretórios nacionais de cada um dos partidos em lista fechada, sendo que os primeiros cinco deles terão de representar cada uma das regiões do País.

Doutor Rosinha critica as manobras em cursos para mudar as regras e, com isso, “empregar” parlamentares sem mandato no Parlasul. Ele arrisca a dizer que “se o Brasil fizer indicação de quem não tem mandato nenhum, perderá o respeito dos demais parceiros do Parlasul”.

Em tempos: os 18 representantes atuais acumulam as funções de deputado ou senado com a de parlamentar do Parlasul, sem receber salário-extra.

Já com os sem-mandatos, há quem defenda uma remuneração semelhante a que recebem hoje, de cerca de R$ 20 mil.

Tags: Doutor Rosinha, José Sarney, Mão Santa, Parlasul, TSE

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Ninguém quer o Ministério da Previdência, que um dia foi a menina dos olhos do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR)que, em 2005,  deixou a pasta sob uma avalanche de denúncias.

Cinco anos depois, a pasta transformou-se num vespeiro. Num dos cenários traçados por Dilma Rousseff, seria entregue ao PP para compensar a perda do Ministério das Cidades para o PMDB.  “Francisco Dornelles daria um ótimo ministro da Previdência”, opinou um petista.

Oferecida ao PMDB, para compensar a perda da Integração Nacional para o PSB, este desdenhou. “O ministro vira saco de pancadas dos aposentados”, reclamou um peemedebista. Agora, entretanto, cogita aceitá-la, vendo como prêmio de consolação a Secretaria de Previdência Complementar.  

A Secretaria de Assuntos Estratégicos, uma das muitas com status de ministério no governo Lula, também virou prêmio de consolação para abrigar Moreira Franco, indicado pelo presidente do PMDB e vice-presidente eleito, Michel Temer, sem aval do partido. Franco entra no overno Dilma como cota pessoal de Temer.

Mas ele não quer a SAE, quer algo mais consistente, na linha do ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcante, que só aceitava a diretoria da Petrobrás que furasse poço de petróleo.

O problema não é o ministério, mas a força política de quem o ocupa. Mangabeira Unger, estimulado por Lula, usava a Pasta para meter o bedelho em todas as áreas do governo, irritando ministros, num processo que culminou com a saída de Marina Silva do ministério do Meio-Ambiente depois que o zoneamento ecológico foi entregue a ele.

Dificilmente Moreira repetiria essa desenvoltura de Mangabeira e também não lhe interessa isso. Ele deixou a Caixa Econômica Federal para integrar-se à campanha de Dilma, a pedido de Temer,  com quem fez uma dobradinha na tarefa de percorrer as bases e organizar o apoio à presidente eleita.

Agora, quer retornar ao governo e numa posição, pelo menos, comparável à anterior, o que se traduziria na presidencia de uma estatal. Mas a luta pelos cargos está tão forte que é possível que ele acabe na SAE mesmo.

Tags: Dilma Rousseff, Francisco Dornelles, Lula, Mangabeira Unger, Marina Silva, Meio Ambiente, Michel Temer, Moreira Franco, Previdência, Romero Jucá, SAE

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Não se sabe qual o conceito de “evolução” do presidente Lula para chamar de retrógrado um repórter que lhe perguntou se estava no Maranhão agradecendo o apoio da oligarquia Sarney nas eleições presidenciais.

Mas a receita que sugeriu ao repórter é mais recomendável neste momento ao próprio Lula: um psicanalista que o ajude no processo de volta à planície.

Só uma fobia aguda pela saída do poder explica uma reação tão despropositada e de conteúdo tão desmerecedor: afinal, mesmo ao ser mais distraído não é dado desconhecer que a política dos velhos clãs está em extinção.

A pergunta do repórter Leonêncio Nossa, da Agência Estado, faz todo o sentido principalmente se lembrada a opinião do mesmo Lula há alguns anos sobre o aliado de hoje.

Dizia ele que Sarney representava o atraso e a corrupção. Hoje é sinônimo de evolução política.

Nada de mais: Lula disse o mesmo de Collor que  disse o mesmo de Sarney para se eleger seu sucessor. Hoje estão todos juntos a pretexto da governabilidade.

Agora, difícil mesmo é saber onde está o preconceito que o presidente acusou na fala do repórter. Foi preciso que a governadora Roseana Sarney atalhasse para colocar-se como alvo por ser mulher.

Ora, ora, então ficamos assim: qualquer crítica debita-se à conta de um preconceito – qualquer um, mesmo que não se possa identificá-lo – e está resolvido o problema.

Ainda que alguns “preconceitos” tenham acabado na polícia ou no Judiciário. Ou em ambos.

Tags: Agência Estado, Fernando Collor, Leonêncio Nossa, Lula, Roseana, Sarney

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