A intervenção federal em Brasília já não soa tão remota depois da renúncia do governador em exercício Paulo Octávio.  Começa a se consolidar um quadro de acefalia de Poder na Capital.

O caráter epidêmico da crise vai reduzindo as chances de uma saída política, como é sempre preferível. Nesse momento,  ninguém é a favor da intervenção, mas ninguém sabe como evitá-la. 

A renúncia de ontem não libera o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara Distrital, Wilson Lima, para qualquer providência legal decorrente da vacância dos cargos de governador e vice-governador.

A renúncia de Paulo Octávio é definitiva, mas o governador ainda é José Roberto Arruda, que apenas se licenciou enquanto cumpre prisão preventiva. A vacância não é formal, mas é real.

Se assumirem, não poderão concorrer a um novo mandato. O presidente do Tribunal de Justiça do DF, Nivio Gonçalves, já declarou que também não quer assumir. 

Talvez porque não queira o trribunal no foco da crise, depois que desembargadores  foram citados por Arruda em conversa gravada,  sugerindo influência do Executivo sobre o Judiciário. 

Numa sessão deplorável ontem a Câmara Distrital demonstrou imensa dificuldade em avançar numa fórmula capaz de preservar um mínimo de autoridade moral e política.

Limitaram-se suas excelências a considerar a intervenção produto da histeria do Procurador-Geral.

Ambos defendem a intervenção.

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ACM Neto, Aldemir Santana e Rodrigo Maia refletem o clima de velório no DEM. Foto: Celso Junior/AE

Conforme antecipou este blog há dois dias, Paulo Octávio acaba de renunciar ao governo de Brasília.  Desfiliou-se, antes, do DEM, que o expulsaria amanhã.

A carta, que será conhecida daqui a pouco, justificará a decisão com a falta de lastro político para permanecer no cargo no contexto de uma crise sem precedentes.

A hesitação que antecedeu a decisão de hoje será explicada como uma tentativa de instalar um governo de união, com o principal objetivo de evitar a intervenção no DF.

Sem Paulo Octávio e com Arruda preso e licenciado do cargo, assume interinamente o presidente da Câmara, Wilson Lima, aliado de primeira hora do governador.

A situação de Paulo Octávio era insustentável. Sem apoio do DEM nacional e com seu processo de impeachment marcado para a próxima quinta-feira, começaria a viver um calvário.

Com super-exposição diária na mídia, teria que responder a um rosário de denúncias sofrendo a investigação pública antes ainda de uma possível intervenção federal na Capital.

O DEM não sai bem do episódio: como no caso de Arruda, só reagiu quando não havia mais fórmula capaz de preservar Paulo Octávio.

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Depois de muita hesitação, o governador em exercício de Brasília, Paulo Octávio, leu agora carta que entregou pela manhã pessoalmente ao presidente Lula, em que anuncia sua disposição de permanecer no cargo.

Não renunciou, como sugeriu que faria, mas deu à sua decisão caráter temporário, informando que mantém a carta de renúncia no bolso para a eventualidade de voltar atrás na sua decisão.

Reconheceu que mantém-se no cargo sem apoio político, mas que teme pela intervenção federal caso renuncie.

Deu como referência para uma possível reavaliação dessa decisão, o julgamento do pedido de intervenção pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão de Paulo Octávio mantém a exposição negativa sobre suas empresas, que levam seu nome,  e que estão mencionadas nas investigações do esquema de corrupção que afastou o governador Arruda. 

Surpreendentemente, optou pela política mesmo sem ter conseguido do presidente Lula o apoio que pediu pela manhã, em nome da governabilidade.

Esse blog apurou junto ao presidente Lula que ele não se comprometeu com o governador interino.

Limitou-se a informá-lo que se comportará institucionalmente e que Brasília é, hoje, caso para o Judiciário.

Uma forma elegante de negar o apoio solicitado.

Tags: Intervenção Federal, Lula, Paulo Octávio, renúncia

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Ao colocar “sob exame” a audiência solicitada por Paulo Octávio ao presidente Lula, o governo emite um sinal claro de que não acredita na sobrevivência política do governador em exercício de Brasília.  

Faz sentido.  A situação do vice é delicada – menos pelo que se soube até agora e mais pelo que ainda vai emergir das investigações em curso. 

Uma delas apura denúncia  de suborno de parlamentares para a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Brasília (PDOT), que alterou a Lei para abrir novas áreas à especulação imobiliária em Brasília.

Pela denúncia de Durval Barbosa, parlamentares da base aliada receberam, cada um, R$ 420 mil pelo voto favorável ao plano. Como o PDOT foi aprovado por 18 votos a  favor, essa conta fecha em R$ 7,5 milhões.

A denúncia leva inevitavelmente ao vídeo em que Marcelo Carvalho, o principal executivo das empresas de Paulo Octávio,  recebe dinheiro das mãos de Durval deixando claro que arrecadava para o patrão.

Como na versão de Durval o dinheiro tem origem nos cofres das construtoras beneficiadas pela aprovação do plano, Paulo Octávio tornou-se suspeito com fortes indícios de participação no esquema.

Prudente, Paulo Octávio e Nilton Barbosa conversam na festa de aniversário do primeiro

Mesmo que juridicamente  o processo abra chances à sua absolvição, políticamente ele já está insustentável:  não conta nem com o apoio de seu partido, o DEM.

Não lhe ocorreu que não seria o presidente da República, do PT,  quem lhe daria o apoio que seu partido lhe nega.

Além disso, ele expôs o presidente ao tornar público o motivo da audiência: obter seu apoio político para permanecer à frente do governo do DF.

Provou apenas o que já se sabe:  como político é um empresário de sucesso.

A confirmar a avaliação do Palácio de que a audiência seria uma fria, começam a surgir as imagens que dão visibilidade à intimidade do vice-governador com os personagens do enredo de Arruda. 

Discreto em público, ele não deixava passar aniversários ou convescotes que pudessem facilitar suas metas.

A foto que ilustra essa nota é de agosto de 2008, quatro meses antes da aprovação do PDOT. Faz parte do material que a Polícia Federal apreendeu na residência do então presidente da Câmara, Leonardo Prudente. 

O encontro, na churrascaria Potência do Sul, comemorava o aniversário de  Prudente, ejetado do cargo depois das imagens em que aparece escondendo dinheiro nas meias.

Entre os dois,  o deputado distrital Nilton Barbosa (PSDB), irmão de Durval Barbosa.

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O leitor José Luiz pautou este blog sobre sistemas eleitorais, perguntando sobre suas diferenças, vantagens, desvantagens, vícios e virtudes.

É assunto para uma reportagem, mas vai aqui o melhor resumo que consegui , dentro do que me foi perguntado, para não recusar a boa provocação.

Voto Indireto – Restringe a corrupção a uma estrita assembléia de privilegiados eleitores, como era o caso do Colégio Eleitoral, ao tempo da ditadura. De quebra, põe fim à democracia. Não serve.

Voto Facultativo – O argumento que o defende serve para atacá-lo. Os que o defendem acreditam que, se implantado, somente os mais politizados – e não sensíveis à sedução fisiológica – se interessarão em votar, conferindo maior qualidade ao voto.

Os que o atacam dizem o contrário: a evasão será maior na classe média, que aproveitará o feriado para descansar, enquanto nos grotões a mobilização, impulsionada exatamente pelo fisiologismo, será intensa e prevalecerá sobre o voto urbano.

No Brasil contemporâneo, ainda desigual e politizado, o consenso é de que o voto deve se manter, por enquanto, obrigatório.

Voto Distrital – Divide o Estado em distritos. Hoje, no sistema proporcional vigente, um parlamentar precisa buscar votos em todo o Estado, o que encarece a eleição e desfigura a representação.

Depois de eleito, como seus votos são dispersos, em regiões onde só vai em tempo eleitoral, seu mandato não sofre vigilância por parte do eleitor.

No sistema distrital, o universo em que pedirá votos é menor, o que o obrigará a uma presença física maior durante o mandato, e o submeterá a cobranças mais efetivas.

Será menos provável que o eleitor, como ocorre hoje, se esqueça em quem votou, pois conhecerá de fato o eleito.

A campanha será menos dispendiosa, o que reduzirá a necessidade de caixa dois.

Distrital Misto – No sistema misto, parte dos candidatos se registrará em distritos e parte concorrerá no sistema proporcional. O partido estabelece quem vai para qual sistema.
 

Parlamentarismo – Mais sofisticado, o sistema parlamentarista tem vantagens em relação ao presidencialismo vigente. De saída, convém dizer que o único país desenvolvido a adotar o presidencialismo são os EUA.

Inglaterra, Alemanha, Japão, França (que adota um sistema híbrido, chamado de mitigado), Espanha, Holanda, Suécia, Suíça , etc – adotam o parlamentarismo.

É um sistema que dá responsabilidade ao Parlamento. Os partidos se elegem mediante um programa de governo, que terão que adotar caso vençam.

O mandato não é de quatro anos – mas de até quatro anos. O Parlamento pode ser dissolvido antes, mediante voto de desconfiança. Se tivéssemos parlamentarismo, o mensalão teria posto fim ao governo e antecipado as eleições.

A maioria se forma em torno de um programa comum entre os partidos, sob o comando do vitorioso. Se esse fizer sozinho a maioria necessária – o que é improvável -, não precisará se compor.

Mas, se não fizer, terá que escolher os partidos aliados, mediante coalizão, selada por um programa comum de metas, que, se não concretizado, resultará na dissolução do governo.

Mensalões – Quanto aos mensalões – do PT, do PSDB e do DEM -, distinguem-se basicamente pelo volume de dinheiro. O do PT é disparado o maior, por ser de âmbito nacional.

 O do PSDB restringiu-se a Minas, e o do DEM a Brasília, pelo menos, até onde se sabe.

Basicamente, são idênticos: as empresas contribuem com dinheiro de caixa dois para as eleições e depois cobram a contrapartida em atos administrativos (contratos superfaturados, licitações fraudulentas etc.).

No caso do mensalão do PT e do DEM, a acusação adcional é de que ambos mantiveram a prática, continuando a extorquir das empresas no período pós-eleitoral, para financiar uma mesada aos parlamentares e garantir maioria no Legislativo. Daí o termo mensalão.

Tags: Distrital, Distrital Misto, mensalão, Parlamentarismo, Presidencialismo, Sistema eleitoral, Voto Direto, Voto Indireto

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Até meia hora atrás o vice-governador de Brasília, Paulo Octávio, ainda consultava a cúpula do DEM para saber que decisão tomar em relação à substituição de Arruda. Era tudo que o empresário não desejava agora.

Destituição de Arruda interrompe o "mergulho" de vice. Foto: Mary Leal/GDF

Ele é investigado na mesma operação Caixa de Pandora e assume o governo na condição de suspeito. Vinha adotando uma estratégia de silêncio para preservar-se em meio ao tiroteio entre a quadrilha que se instalou no GDF.

A destituição de Arruda interrompe o “mergulho” de seu vice. Fica irreversívelmente exposto. Como lhe disse um dos parlamentares que consultou. “Se não assumir você se confessa culpado; se assumir, vira alvo”.

A receptividade ao vice em seu partido é nenhuma. Exceção do presidente Rodrigo Maia (RJ), o ambiente interno lhe é hostil desde que fez o diretório regional assinar nota em apoio a Arruda, em pleno escândalo.

É provável que após o feriado o DEM torne público que Paulo Octávio assume o governo sem o aval do partido. O que poderá lhe colocar no mesmo caminho do antecessor, de ser expulso ou renunciar à legenda.

Tags: DEM, expulsão, Governo, Paulo Octávio, renúncia

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A cúpula do DEM soube anteontem que o governador José Roberto Arruda seria preso.

Mesmo assim, resistiu à pressão de alguns de seus parlamentares mais expressivos em dissolver o diretório do DF e exigir a saída de todos os que ainda participam do governo.

Pressão, diga-se a bem da verdade, renovada, porque já tinha sido feita quando o vice-governador Paulo Octávio levou o diretório do DF a apoiar, em nota, o governo de Arruda depois de todo o escândalo ter ganhado as ruas.

Ontem e hoje, o senador Demóstenes Torres (GO) e o deputado Ronaldo Caiado (GO), entre outros, ainda insistiram na cobrança de providências ao presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Em vão. Maia protelou, mais uma vez. Pode não ter acreditado na informação privilegiada que chegou ao partido, mas a certeza dos que discordam de sua conduta é a de que ele preserva interesses seus e da bancada do DF no governo de Brasília.

O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ)

Demóstenes não esconde a revolta. “É uma covardia e uma vergonha. Não aceito isso, eles estão matando o partido”, desabafou a este blog.

O clima da reunião em que Maia recusou o pedido de dissolução do diretório do DF foi em alta temperatura. Na proporção da crise que ameaça implodir o DEM. Não faltaram palavrões e troca de acusações.

Os desdobramentos virão após o carnaval, feriado que Maia pensou ser suficiente para abrandar os ânimos. Mas a prisão de Arruda veio antes.

É provável que o partido aprove a dissolução do diretório regional do DF, mas a decisão será interpretada como uma reação tardia, quando já não seria possível qualquer outra.

Tags: Arruda, crise, DEM, Demóstenes Torres, Prisão, Rodrio Maia, Ronaldo Caiado

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Com a prisão preventiva do governador José Roberto Arruda, decretada há pouco pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasília protagoniza cenário inédito na história da República.

Presidente do STJ e relator caminham em direção ao plenário. Foto: André Dusek/AE

É seu o primeiro governador preso no exercício do cargo. Será sucedido pelo vice-governador, Paulo Octávio, igualmente investigado no mesmo inquérito que levou à prisão do titular do cargo.

A diferença é que Arruda está sendo preso nesse momento por obstrução da Justiça, crime materializado nas provas colhidas de tentativa de suborno de testemunhas. A decisão do STJ o afasta do cargo e o prende.

O seu vice é investigado pelo envolvimento no esquema de corrupção denunciado pelas fitas de vídeo do ex-secretário de Assuntos Institucionais de Arruda, o policial Durval Barbosa.

O STF será novamente testado na sua capacidade de julgar considerando o interesse público. A defesa de Arruda deve estar entrando com habeas corpus pela sua libertação.

A demora do STF em julgar a Adin que pede a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Distrito Federal, pela qual governador só pode ser processado com licença prévia da Câmara, vira-se agora contra o tribunal.

Se decidir a favor do habeas corpus, o STF estará tolerando aquilo que é mais caro ao Poder Judiciário: a obstrução da Justiça.

Para julgar , o STF deverá primeiro decidir a Adin do Procurador geral da República, Roberto Gurgel.

Tags: Arruda, Paulo Octávio, Prisão, STF, STJ

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A demissão do general Maynard Marques de Santa Rosa da chefia do Departamento de Pessoal do Exército reveste-se de importante simbolismo que torna secundária sua motivação disciplinar.

Jobim consolida poder civil nas Forças Armadas. Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Uma década depois de sua criação e no sexto ministro de fora da caserna, pode-se dizer que o Ministério da Defesa consolida o processo que o inspirou, de submissão das Forças Armadas ao Poder Civil.

Não foi fácil, nem simples, mudar o conceito de independência arraigada nas Forças Armadas Brasileiras após duas décadas de ditadura, cujos estertores foram além da posse do primeiro governo civil, o de José Sarney, iniciado em 84.

Criado em 99 no governo de Fernando Henrique Cardoso, é mais um projeto que se consolida no governo atual, reforçando sua característica de continuidade, que o modelo econômico já comprovou.

À exceção do advogado Geraldo Quintão, nenhum antecessor de Jobim esquentou a cadeira por muito tempo. Todos caíram por rejeição da Tropa ou por acusações de irregularidades.

O primeiro deles, o senador Élcio Álvares, causou profunda irritação nos militares ao dar espaço de poder a uma mulher, a sua secretária pessoal. Logo, logo, trataram de pôr sob suspeita casos defendidos pelo seu escritório de advocacia no Espírito Santo.

Seu sucessor, Geraldo Quintão, ficou dois anos no cargo, mais por manter as decisões internas nas mãos dos militares do que por outros méritos.

Na sequência, o diplomata José Viegas também experimentou a rejeição. Foi apeado do cargo sob denúncia de favorecimento à Rússia na negociação da compra dos caças, que até hoje não se concluiu (a novela é antiga).

O vice-presidente José Alencar foi o segundo na gestão Lula e sua passagem, também breve, serviu apenas para acalmar os ânimos nas três Forças.

Foi sucedido pelo mais pífio de todos, Waldir Pires, catapultado pelo apagão da crise aérea.

Jobim fecha o ciclo com a implantação do orçamento único, centralização do planejamento e da decisão estratégica e comando efetivo da autoridade civil.

A manifestação pessoal do general Maynard, à revelia do seu comandante – embora por condenar o inoportuno e desnecessário Plano Nacional de Direitos Humanos -, tornou-se inevitável.

E materializou o fim de um ciclo militar na política.

Tags: Ciclo Militar, Demissão, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Ministério da Defesa, Nelson Jobim

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