O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), precisa esclarecer se a dúvida que alimenta sobre o comportamento do ministro Gilmar Mendes é do dirigente da instituição ou do deputado do Partido dos Trabalhadores.

Sua crítica pública teve o ímpeto do parlamentar engajado nas causas do partido e o descuido com o caráter institucional do cargo que ocupa.

A condição de parlamentar não o dispensa da postura institucional de presidente da Câmara, que impõe distanciamento das questões partidárias. A sincronia entre a sua declaração e a do presidente do PT, Rui Falcão, praticamente iguais, expõe ainda mais seu deslize, dando mais nitidez à impropriedade da crítica.

A crise gerada pelas versões da conversa entre o ex-presidente Lula e o ministro doSupremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, é alvo agora de uma operação de paz em curso, envolvendo desde a presidente Dilma até o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. A desajeitada entrada em cena do presidente da Câmara, na contramão desse esforço, soou estranha.

Um parlamentar lembrou hoje ao blog que Maia já arranhara a liturgia do cargo ao dele se afastar para uma viagem à Alemanha, sem licenciar-se para o exercício da função pela interina natural, a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), num episódio até hoje não esclarecido- nem o motivo da viagem e nem a razão do caráter secreto que ganhou.

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O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), ensaiou uma manobra de última hora para restringir a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da matriz da empresa Delta Construções, sediada no Rio de Janeiro. Ele propôs a votação de um requerimento – que não constava da pauta -, de autoria dos deputados Filipe Pereira (PSC-RJ) e Luiz Pitiman (PMDB-DF), que sugeria a quebra do sigilo bancário da Delta, limitado “às contas que serviram à organização criminosa”. Estas contas, por sua vez, seriam discriminadas pela presidência da CPI ao Banco Central. A ideia era delimitar a abertura do sigilo, para impedir o avanço da investigação.

“Era uma jogada para restringir a quebra do sigilo”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Depois da reação dos deputados Lorenzoni, Carlos Sampaio (PSDB-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ) e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), colocou em votação os requerimentos que defendiam a quebra do sigilo em sentido amplo, sem nenhuma restrição.

Em seguida, a comissão aprovou, quase à unanimidade de votos – o único voto contrário veio do deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) – a abertura do sigilo fiscal, bancário e telefônico da Delta nacional, no período de janeiro de 2002 a março de 2012, que engloba os dois mandatos do ex-presidente Lula. A Delta – maior contratada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – é investigada por suspeita de lavagem de dinheiro, favorecimento em licitações e superfaturamento de obras públicas.

“Transferiam recursos da Delta para empresas fantasmas, e fantasmas não prestam serviços. Eles sabiam que estavam lavando dinheiro, que depois era sacado em dinheiro vivo para subornos”, justificou o deputado Miro Teixeira, um dos autores do requerimento. “De junho de 2010 a abril de 2011, a Delta depositou R$ 39,9 milhões na Alberto Pantoja e na Brava Construções, empresas-laranja do Carlos Cachoeira. A Delta é muito mais lucrativa para a organização criminosa do que a própria contravenção”, acrescentou Randolfe.

Governadores

Em outra frente, o deputado Gladson Cameli (PP-AC) surpreendeu a maioria do colegiado ao apresentar um requerimento para adiar a votação da convocação dos três governadores envolvidos nas investigações do esquema comandado por Carlos Cachoeira, que estava marcada para hoje: Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro.

Cameli invocou o princípio da autonomia entre os três Poderes e a prerrogativa de foro dos governadores para alegar que eles não poderiam ser convocados para depor na CPI. Como a legenda de Cameli – o PP – não tem nenhum governador envolvido na investigação, o gesto dele foi interpretado como uma ação por encomenda dos três partidos interessados no adiamento das convocações e na blindagem dos governadores – PSDB, PMDB e PT.

O próprio líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou que a bancada petista não defenderá, mais, a convocação de Marconi Perillo. Segundo Tatto, o foco, agora, será pedir apenas a quebra do sigilo bancário do governador tucano, ao argumento de que ele teria recebido três cheques do sobrinho de Cachoeira, Leonardo de Almeida Ramos, pelo pagamento da casa de sua propriedade, num condomínio de luxo de Goiânia.

Na verdade, o recuo do PT trata-se de uma estratégia para reforçar a blindagem aos governadores. Mas apesar da manobra de Cameli, a convocação dos governadores ainda pode ser votada pela comissão, após a manifestação de Vital do Rêgo, prometida para esta quarta-feira. “O argumento (de Cameli) não convence porque um juiz de direito, do menor município do Brasil, pode ouvir governador de Estado como testemunha a qualquer momento”, rebateu o senador Pedro Taques (PDT-MT), jurista e ex-procurador da República. “Governador de Estado pode ser ouvido em CPI, sim”, arrematou.

Tags: Agnelo Queiroz, CPI do Cachoeira, Delta, governadores, Marconi Perillo, quebra de sigilo, Sérgio Cabral

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Entra em vigor hoje (29/5) a nova lei que reformulou o sistema brasileiro de defesa da concorrência e criou o chamado “Super Cade”, que teve a estrutura ampliada ao incorporar atribuições da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. A principal mudança é que, pelo novo modelo, fusões e aquisições serão submetidas ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) antes de consumadas, ao contrário do que ocorre hoje. O modelo de análise posterior, depois de efetivadas as fusões e aquisições, gerou casos polêmicos, como as uniões entre Sadia e Perdigão, Nestlé e Garoto, as empresas aéreas Tam e Lan, e os frigoríficos JBS e Bertin.

Na semana passada, o Senado aprovou as indicações do novo presidente do Cade, Vinícius Carvalho, e do superintendente-geral, Carlos Ragazzo, e a recondução do conselheiro Alessandro Luís. A superintendência-geral é um dos cargos criados pelo novo modelo. Como Ragazzo assume a função, deixa aberta a sua vaga de conselheiro. O preenchimento da vaga depende de envio de mensagem presidencial ao Senado.

Pelas novas regras, serão analisadas pelo Cade apenas as fusões e/ou incorporações em que uma das empresas tiver faturamento anual de R$ 400 milhões e a outra, de R$ 30 milhões. O texto aprovado no Senado, depois alterado pela Câmara, elevava esses valores para o faturamento mínimo de R$ 1 bilhão de uma empresa, e a outra de R$ 400 milhões. O Cade terá prazo máximo de 240 dias para analisar as fusões, prorrogável por mais 90 dias. As multas às empresas que praticarem dumping foram reduzidas, passando de 1% a 30% do faturamento bruto da empresa para 0,1% a 20% do faturamento.

Tags: Cade, defesa da concorrência, fusões

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O contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira, não fará hoje sua estreia em comissões parlamentares de inquérito no depoimento programado para 14 horas. Em julho de 2005, ele depôs à CPI dos Bingos instaurada pelo Senado para investigar a relação das casas de jogos com o crime organizado.

A investigação foi deflagrada após a divulgação pela imprensa, em fevereiro de 2004, de uma fita gravada pelo próprio Cachoeira em que o então assessor parlamentar da Casa Civil, Waldomiro Diniz, aparecia pedindo propina para campanhas eleitorais do PT e para ele próprio. A fita havia sido gravada em 2002, quando Diniz era presidente da Loteria do Rio de Janeiro (Loterj). As imagens deflagraram a primeira crise política do governo Lula e culminariam na demissão do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

O depoimento de Cachoeira aos senadores da CPI dos Bingos foi sucinto e evasivo e não contribuiu para as investigações. Para o depoimento de hoje na CPI que investiga as relações do contraventor com políticos e a empreiteira Delta, a expectativa é ainda menor. A defesa dele já avisou que ele permanecerá calado, embora os integrantes da comissão tenham se municiado com mais de 150 perguntas.

Em 2005, Cachoeira se restringiu a comentários breves sobre suas atividades na exploração de loterias e a reafirmar os depoimentos que havia prestado ao Ministério Público. Disse aos senadores que sua meta era implantar em todos os estados um sistema de controle de loterias, videoloterias e apostas online, caso este modelo fosse legalizado. Afirmou que procurou a Gtech – multinacional que havia sido contratada pelo governo federal para explorar as loterias da Caixa Econômica Federal – para fechar parcerias no âmbito estadual. E defendeu a legalização dos jogos no Brasil.

Quando gravou o pedido de propina de Waldomiro, Cachoeira era sócio da Gerplan, concessionária que explorava a extinta Loteria do Estado de Goiás (LEG), tinha negócios no Paraná e queria entrar no Rio de Janeiro. No desenrolar das investigações, a CPI apurou que ele também operava para a Gtech, e tentava obter junto a Waldomiro – já na Casa Civil – a garantia de renovação do contrato com a Caixa junto ao governo federal.

Na época, Cachoeira havia firmado pacto de delação premiada com o Ministério Público Federal, que em troca lhe ofereceu perdão judicial. O contraventor também é réu em três ações penais, movidas pelo Ministério Público Estadual no Rio de Janeiro, em Goiás e no Mato Grosso.

Tags: CPI do Cachoeira, CPI dos Bingos, José Dirceu, PT, Waldomiro Diniz

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O PT realiza prévias amanhã (20) para definir o candidato à prefeitura de Recife, na tentativa de colocar fim às disputas internas no partido. De um lado, o atual prefeito, João da Costa, que busca a reeleição e tem a máquina administrativa a seu favor. De outro, o deputado Maurício Rands, secretário de governo, que tem o apoio do ex-presidente Lula e do governador Eduardo Campos (PSB).

O resultado das prévias, contudo, coloca em xeque a aliança do PT com o PSB de Eduardo Campos na capital pernambucana. Pelo acordo, o governador apoia o candidato petista em Recife, em troca do apoio do PT ao PSB no plano estadual.

No entanto, nem Eduardo Campos nem a corrente majoritária do PT (Construindo um Novo Brasil) querem a reeleição de João da Costa, apontado como centralizador. Costa se afastou do partido depois de romper com o ex-prefeito João Paulo Lima, que o antecedeu no cargo e apoiou sua eleição em 2008.

Se Costa vencer Rands e se habilitar para a reeleição, Eduardo Campos ameaça desfazer a aliança com os petistas. O plano B do governador seria lançar a candidatura do ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho.

No plano nacional, o governador Eduardo Campos – presidente nacional do PSB – é um aliado estratégico de Lula e do PT. Em troca do apoio do PSB à candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, o ex-presidente Lula garantiu o apoio do PT à reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), numa reedição da polêmica tríplice aliança na capital mineira, que também inclui o PSDB.

Tags: Eduardo Campos, Maurício Rands, Prévias, PSB, PT, Recife

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debate na próxima terça-feira (15) a fiscalização do imposto sindical, uma receita bilionária repartida, anualmente, entre sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao projeto de lei 51/2011 propõe que as entidades beneficiárias sejam obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), a cada exercício financeiro, do que fazem com esse dinheiro.

Segundo o Ministério do Trabalho, em 2011 esse imposto rendeu R$ 2,4 bilhões aos sindicatos, centrais e confederações, patronais e dos trabalhadores, que podem aplicá-lo como bem entenderem. A fatia destinada às seis centrais sindicais somou R$ 370,5 milhões nos últimos quatro anos, a partir de sua legalização em 2008, quando passaram a ter direito a uma parte do bolo.

Esse imposto é descontado todos os anos, no mês de março, dos salários dos empregados que têm carteira assinada, independentemente de serem associados ou não ao sindicato da categoria, e equivale a um dia de trabalho.

Para impor a prestação de contas às entidades sindicais, Aloysio Nunes argumenta que o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal define, sem estabelecer exceções, o dever de prestar contas para qualquer pessoa, física ou jurídica, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. “Não se deve confundir a liberdade de administração, protegida contra a ingestão do Poder Público, com liberalidade e irresponsabilidade absoluta para com o recurso público”, afirma o tucano.

No entanto, o relator da matéria, José Pimentel (PT-CE), mostrou-se contrário à proposta. O petista alega que a emenda contraria artigo da Constituição Federal, que veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, em face do princípio da autonomia sindical. Esse princípio assegura a autogestão às organizações associativas e sindicais.

Mesmo assim, o argumento do senador tucano é de que a livre associação sindical e a proibição de intervenção nas organizações sindicais não pode funcionar como obstáculo à fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos. “É certo que o Estado não deve se imiscuir na organização sindical, mas não é justo com a sociedade brasileira que as entidades sindicais não respondam pelo uso do dinheiro público”, rebate.

Nos últimos anos, as centrais sindicais entraram em rota de colisão sobre o fim do imposto sindical. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior delas, deflagrou uma campanha nacional pelo fim do imposto, enquanto a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) defendem a sua manutenção.

A CUT propõe a substituição do pagamento compulsório por uma contribuição negocial, aprovada pelas assembleias de trabalhadores. Alega que o modelo atual estimula o surgimento de sindicatos fantasmas, que só existem para dar dinheiro ao sindicalista e não fazem nada pelo trabalhador. De outro lado, a Força e a UGT alegam que o fim do imposto apenas enfraqueceria os sindicatos e seria de interesse exclusivo das empresas.

Tags: Aloysio Nunes, centrais sindicais, CUT, Força Sindical, imposto sindical, José Pimentel, sindicatos

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O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), decidiu manter a data do depoimento do contraventor Carlos Cachoeira, alvo das investigações, programado para a próxima terça-feira (15). Vital negou o pedido de seu advogado, Márcio Thomaz Bastos, que tentou adiar o depoimento, alegando que precisava, antes, ter acesso aos documentos secretos em poder da comissão.

Diante dessa recusa, há o risco de que Cachoeira compareça à reunião da CPI, mas permaneça em silêncio e não responda às perguntas dos parlamentares. Uma alternativa de seu advogado seria impetrar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir a Cachoeira o direito de ficar calado durante a sessão.

Vital admite que nessa hipótese, a sessão para ouvir Cachoeira pode ser “frustrante”. Mas afirma que decidiu negar o adiamento depois de ouviu os líderes partidários. Nenhum deles foi favorável à mudança de data.

“Por que ele precisa ter acesso ao que os delegados (da Polícia Federal) escreveram nos autos do inquérito?”, questiona o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA). “Cachoeira vai ter que falar sobre o que ele fez, não sobre o que escreveram que ele teria feito”, argumentou o petista.

Tags: CPI do Cachoeira, Vital do Rêgo Filho

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 Em meio à polêmica sobre a limitação do acesso aos documentos  da CPI do Cachoeira, a decisão de ouvir o delegado responsável pela Operação Vegas em sessão fechada , há pouco, dividiu a comissão e gerou protestos de parlamentares.

Por 17 votos a 11, a maioria da CPI decidiu vetar o acesso da imprensa e do público em geral ao depoimento do delegado Raul Alexandre Marques, que conduziu as investigações da Operação Vegas.

Ele começou a ser ouvido por volta das 16 horas, em reunião restrita aos integrantes (titulares e suplentes) e técnicos da CPI. Os jornalistas e espectadores foram conduzidos para fora da sala pelos agentes da polícia legislativa.

A Operação Vegas da Polícia Federal é considerada a “mãe” da Operação Monte Carlo, que levou à prisão do contraventor Carlos Cachoeira no dia 29 de fevereiro. Os autos da operação, que correm em segredo de justiça, foram encaminhados à CPI na semana passada. Digitalizados, foram disponibilidades para consulta dos integrantes da CPI na “sala-cofre” da comissão. 

No entanto, a maior parte do inquérito já se encontra disponível em diversos sites da internet. Por isso, a preocupação em ouvir o delegado reservadamente virou alvo de crítica dos integrantes da comissão. “É um inquérito sigiloso de informações notórias”, ironizou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) foi mais longe. Ao microfone disse durante a fase aberta da sessão: ”Quero comunicar que tudo que vai ser aqui falado vai ser vazado”, anunciou.

O PT, na contramão de sua história, defendeu o sigilo através do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sob o pretexto de preservar a investigação. “As revelações do delegado à comissão, se vazarem, podem prejudicar a continuidade da investigação”, alegou. 

Estão previstos para a próxima quinta-feira (10) os depoimentos do delegado Matheus Rodrigues e dos procuradores da República Daniel Salagado e Léa Batista, responsáveis pela Operação Monte Carlo. A expectativa, apesar da polêmica, é de que também sejam ouvidos em reunião fechada da comissão.

Tags: Carlos Sampaio, CPI do Cachoeira, Miro Teixeira, Paulo Teixeira, PT, sessão secreta

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresenta, logo mais, na reunião da CPI do Cachoeira, uma questão de ordem pedindo a suspensão imediata das medidas que limitam o acesso dos parlamentares aos documentos sigilosos da comissão. Ele alega que elas são inconstitucionais porque põem freio à atuação parlamentar, que por definição, deveria ser ampla e irrestrita.

Cássio afirma que o rigor das medidas “é incompatível com a imunidade e a inviolabilidade” dos atos do parlamentar e chega a lembrar os anos de repressão militar. “Monitorar a sala quebra a inviolabilidade de uma forma tão brutal que nem a ditadura o conseguiu nesta Casa”, argumenta.

Ele não é voz isolada na comissão. Pelo contrário, as críticas dos integrantes da CPI às medidas de segurança impostas para evitar vazamentos têm sido generalizadas. O senador Pedro Taques (PDT-MT) subiu à tribuna para anunciar que, nessas condições, não visitará a “sala-cofre”. “Entendo que minhas atribuições constitucionais estão sendo subtraídas e não sei a razão. Não vou participar de história de carochinha”, avisou. Na mesma linha, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirma que o sigilo em excesso trabalha a favor dos investigados: “Há diferença entre o sigilo necessário e o que protege o bandido”!

As medidas determinadas pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), proíbem que o parlamentar acesse a “sala-cofre” dos documentos secretos portando celulares ou equipamentos eletrônicos. Limitam o horário da consulta e impedem que o parlamentar leve junto um assessor ou técnico para análise dos documentos. Além disso, ele deve assinar um compromisso de confidencialidade dos documentos.

“Baculejo”

Para inibir qualquer tentativa de reprodução ou vazamento dos documentos secretos, Vital requisitou até mesmo agentes da polícia legislativa para fazerem a vigilância do local. Para Cássio, é uma das medidas mais extremas, que, na prática, sujeita os deputados e senadores que desejam consultar os documentos a um verdadeiro “baculejo parlamentar”.

“Quando se questiona a praticidade das medidas é porque não se vislumbra um agente administrativo do Senado apalpando senadoras e senadores para lhes permitir o exercício de suas atividades”, protesta.

Indiferente à suposta violação de suas prerrogativas como parlamentar, a deputada Iris de Araújo (PMDB-GO) inaugurou a “sala-cofre”, chegando ao local às 7h45 de ontem e lá permaneceu durante três horas – o tempo máximo para consulta dos documentos, por vez. Ela tem interesse específico na análise dos documentos. Iris é mulher do ex-governador Iris Rezende, adversário político do atual governador Marconi Perillo (PSDB), apontado como um dos alvos da CPI.

Se o presidente da CPI rejeitar a questão de ordem, cabe recurso ao próprio colegiado. Como a maioria da comissão reagiu negativamente às medidas anti-vazamento, tudo indica que Vital poderá flexibilizá-las. Ele já começou a agir nesse sentido. Depois das primeiras queixas dos integrantes da CPI, ele ampliou de três para dez o número de computadores que poderão ser utilizados pelos parlamentares na “sala-cofre” para a análise dos documentos.

Tags: Cassio Cunha Lima, CPI do Cachoeira, Marconi Perillo, PSDB, Vital do Rêgo Filho

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Apesar do vazamento integral na internet do inquérito da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que desmantelou a quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira e expôs as relações dele com o senador Demóstenes Torres (GO), o presidente da CPI que investiga o esquema, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), lembra que ainda existe muito material sigiloso a ser resguardado na sala-cofre da comissão.

Vital cita, por exemplo, os autos da Operação Las Vegas, deflagrada pela PF em 2007 e que se estendeu até 2009, considerada a “mãe” da Monte Carlo, já encaminhados à CPI. E a documentação de conteúdo explosivo que ainda está para chegar, relativa à quebra do sigilo bancário e fiscal de Carlinhos Cachoeira nos últimos dez anos. A abertura do sigilo do contraventor foi decretada pela comissão na última quarta-feira (2). Futuramente, a comissão deverá quebrar o sigilo, também, de empresas ligadas ao esquema de Cachoeira.

A Operação Vegas foi a primeira investida dos policiais contra o esquema de jogo ilegal em Goiás e na região do entorno do Distrito Federal. Foi nos autos dessa operação que surgiram os primeiros grampos telefônicos, captando conversas entre Demóstenes Torres e Cachoeira. O processo foi remetido ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 2009, mas ele não tomou providências. Alegou que aguardava o desfecho da segunda operação, Monte Carlo, para pedir a continuidade da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), diante da prerrogativa de foro de Demóstenes.

Cálculos dos investigadores que atuaram na Operação Las Vegas apontam que os rendimentos da organização criminosa chegariam a R$ 180 milhões. O delegado responsável por essa operação, Raul Alexandre Marques Souza, será ouvido pela CPI na próxima terça-feira (8).

O aparente excesso de zelo de Vital do Rêgo com a preservação do sigilo dos documentos irritou os parlamentares que integram a CPI. Deputados e senadores não podem acessar a sala-cofre portando celulares ou outros equipamentos eletrônicos. Além disso, há câmeras e policiais vigiando o local. Os parlamentares só podem adentrar o local com canetas e bloco de anotações para conferir a documentação, que está sendo digitalizada e estará à disposição em três computadores. Os 64 integrantes da CPI, entre titulares e suplentes, terão de se revezar no uso dessas máquinas.

Alvo de críticas, Vital diz que está tentando criar um modelo de segurança para a CPI e não descarta aperfeiçoá-lo. “A minha parte eu vou fazer”, defendeu-se em uma entrevista coletiva. Em conversas reservadas, desabafou dizendo que esse “estresse inicial” dos parlamentares faz parte do começo dos trabalhos. E ironizou lembrando que em CPIs anteriores, como a CPI do Banestado (2003), houve documentos secretos que nem chegaram a ser consultados.

Tags: Carlinhos Cachoeira, CPI do Cachoeira, Demóstenes Torres, Vital do Rêgo Filho

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