Setores do governo e do Judiciário defendem o aprofundamento das investigações que materializem a desconfiança sobre a relação entre o dinheiro de Carlos Cachoeira na Delta e os preços competitivos que  garantiu vitórias para a empresa em licitações públicas.

Trocada em miúdos, a ideia é provar o que para muitos é certeza: ao lavar dinheiro dos negócios ilegais de cachoeira, a construtora ganhava lastro para compensar os preços baixos nas concorrências e conquistar obras oficiais de vulto.

Sustentável ou não, a simples desconfiança é outro elemento para tornar, mais que imprópria, cínica, a pretensão de limitar as investigações sobre a construtora aos seus negócios no Centro-Oeste. A frustração dessa  tentativa anunciada virá a ser um dos primeiros sinais mais claros sobre a improbabilidade de controle político da CPI pelo seu proponente.

Mais provável é que a ideia seja uma das muitas iniciativas em curso voltadas para interesses individuais de parlamentares que veem na CPI a oportunidade para exterminar politicamente adversários históricos. O que já ocorre em parte com a farta distribuição de grampos que banaliza a escuta telefônica como método investigativo complementar, para tornar-se instrumento principal das operações policiais.

A CPI do Cachoeira começa por onde as outras terminaram, ou seja,  poupando seus integrantes da fase investigativa, com provas produzidas e relatórios policiais conclusivos em alguns casos. O que impõe aos parlamentares o dever seletivo de convocações e objetividade nas suas ações.

O foco na Delta certamente desvendará uma teia de relações promíscuas de políticos e partidos com o submundo do crime organizado, a partir de Cachoeira, dando dimensão concreta ao discurso do “doa a quem doer”, até aqui aparentemente mera peça retórica de quem julga possível condenações seletivas segundo um mapa político previamente traçado.

Nesse momento, sequer ainda nas preliminares, a CPI já sabe, por exemplo,  que governadores como Agnelo Queiroz (PT-DF), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Marconi Perillo (PSDB-GO) –  nessa ordem e ressalvados os respectivos graus de delito – estão em maus lençóis e com suas carreiras políticas seriamente ameaçadas.

Ou seja, antes mesmo de entrar em pleno funcionamento, a CPI já tem no banco dos réus governadores do PT, PSDB e PMDB. Promete doer ainda em um universo mais amplo, constatação que talvez explique a tentativa de setores partidários, principalmente do PT, de levar ao palco também a mídia – principal obstáculo à estratégia de controle das informações comprometedoras.

Além, claro, da Constituição, que garante o sigilo das fontes, sem especificar quais, e de legislação complementar que a reforça proibindo à autoridade pública impor sua quebra àqueles cujas atividades impliquem a guarda do segredo profissional. Rol em que estão jornalistas, médicos, advogados e outros.

A investigação profunda da Delta importa também ao mercado, ainda que como efeito colateral, para avaliar minimamente os danos comerciais de empresas concorrentes com o cartel criminoso da empresa, que vai da construção civil à locação de veículos, passando por coleta de lixo e venda de sistemas tecnológicos.

Tudo isso com dinheiro público federal e estadual.

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A escolha do vice-líder do governo, Odair Cunha (PT-MG), para o cargo de relator da CPI do Cachoeira é uma vitória política da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). É uma derrota dupla do grupo do ex-líder Candido Vaccarezza (PT-SP)- substituído por Chinaglia- , contribuindo para alimentar a divisão interna na bancada do PT da Câmara.

De uma tacada só, Ideli e Chinaglia vetaram a indicação de Vaccarezza, nome que tinha a simpatia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo, conseguiram afastar do páreo o paulista Paulo Teixeira, antecessor de Jilmar Tatto (PT-SP) na liderança da bancada.

Paulo Teixeira era visto como um ponto de equilíbrio, uma alternativa aos outros dois nomes, que representam os dois extremos da bancada. Se Vaccarezza tinha o apoio da corrente majoritária (Construindo um Novo Brasil) e de Lula, e Odair Cunha o aval de Chinaglia e Ideli, “Paulinho Teixeira” transitava com diplomacia entre os dois grupos. Ele se aproximou bastante de Ideli durante o seu mandato de líder da bancada, no ano passado. Por outro lado, mantinha bom relacionamento com o grupo de Vaccarezza.

O mais inusitado é que se atribui a Odair a convocação de Ideli na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, há duas semanas, para dar explicações sobre a compra irregular de lanchas durante sua gestão no Ministério da Pesca. Ele era o vice-líder escalado por Chinaglia para evitar problemas com votações naquela reunião. Mas cochilou e a convocação acabou aprovada.

Tags: Chinaglia, CPI do Cachoeira, Ideli Salvatti, Odair Cunha, Vaccarezza

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Indicado para compor a CPI do Cachoeira na cota do PMDB, o deputado Luiz Pitiman (DF) é mais um personagem constrangedor dentre os 32 deputados e senadores destacados para investigar as relações do contraventor com os políticos. Há 20 anos, Pitiman usava seu verdadeiro nome civil na vida pública, Luiz Carlos Pietschmann, e comandava a Casa Civil do governo do Acre.

Em 1992, a gestão do então governador do Acre, Edmundo Pinto, viu-se alvo de uma série de denúncias. Pinto foi convocado para depor na CPI do Collor, mas na véspera do depoimento, foi assassinado num hotel em São Paulo. Pietschmann e outros integrantes do governo foram investigados pelo Ministério Público do Acre por supostas irregularidades e desvios de recursos, mas o inquérito acabou sendo arquivado por determinação judicial.

Após esse episódio, Pietschmann transferiu-se para o Distrito Federal, onde consolidou seu espaço na vida pública local. Uma das primeiras medidas, no entanto, foi mudar a grafia do nome para “Luiz Pitiman”, que adota até hoje.

Com o novo nome, ele foi indicado para a presidência da Novacap, autarquia responsável pela urbanização de Brasília, na gestão de José Roberto Arruda. Ele estava no comando da entidade quando veio à tona, em 2009, o “mensalão do DEM”, marcado pelas imagens de Arruda recebendo um maço de dinheiro do então presidente da Companhia de Planejamento do DF, Durval Barbosa – que viria a se transformar no principal delator do mensalão do DF.

Em 2010, Pitiman elegeu-se para o seu primeiro mandato de deputado federal pelo PMDB. No ano seguinte, foi indicado para integrar mais um cargo no Executivo, desta vez, na gestão do petista Agnelo Queiroz. Ligado ao vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), Pitiman assumiu a Secretaria de Obras do DF. No entanto, rompeu com Agnelo e pediu demissão do cargo depois que, no comando da pasta de Obras, teria sido afastado das negociações sobre a construção do estádio que vai sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Brasília.

Agora foi indicado pelo líder do PMDB, deputado Henrique Alves (RN), para compor a CPI do Cachoeira. Acabou despontando como suposto desafeto de Agnelo, embora ele negue qualquer desavença com o petista. Este, por sua vez, é citado em grampos da Polícia Federal na Operação Monte Carlo, que investiga o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira. Nessa condição, Agnelo deverá ser convocado pela CPI. Um dos votos favoráveis poderá vir de seu ex-secretário de Obras.

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Após a reação negativa da presidente Dilma Rousseff à CPI do Cachoeira, ganham visibilidade iniciativas parlamentares para, ao menos, ganhar tempo e tentar exercer algum controle sobre o processo. Um desses movimentos será tentado amanhã pelo presidente do Conselho de Ética do Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que vai insistir junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que envie cópia da investigação da Polícia Federal – a Monte Carlo – ao colegiado.

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandovski, já rejeitou pedido idêntico feito pelo corregedor do Senado, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). A rejeição foi interpretada pelo líder do PT, Walter Pinheiro (BA), como motivo primordial para criação da CPI.

A ideia de Vital, Valadares e do relator do processo contra o senador Demóstenes Torres (GO) no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), é invocar um precedente no caso do ex-senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para que Lewandowski reconsidere a negativa de envio dos documentos ao Senado. Segundo Vital, naquele episódio, o Supremo autorizou o envio de cópia do processo contra o ex-senador ao Conselho de Ética da Casa.

O afastamento de Sarney

Há ainda a leitura de que a súbita internação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o prazo necessário para seu restabelecimento contribuam para retardar a criação da CPI. Sarney se recupera de uma cirurgia cardíaca no Hospital Sírio Libanês em São Paulo.

Pelo regimento interno, cabe a ele, na qualidade de presidente do Congresso, convocar uma sessão conjunta das duas Casas para fazer a leitura do requerimento de criação da CPI. Tecnicamente, a sessão conjunta pode ser convocada pela vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES). Mas politicamente é uma hipótese remota.

Desde as primeiras costuras para instalação da CPI, Sarney se impôs como principal articulador do processo. Ele comandou de seu gabinete, na semana passada, as primeiras reuniões sobre o assunto, após pressão do líder do PT, Walter Pinheiro. Depois acertou a instalação da comissão com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Na última terça-feira (10), a pressão pela CPI foi tamanha que Sarney chegou a se sentir mal. Seu estado febril impediu que comparecesse ao jantar de aniversário do PMDB, programado para aquela noite. A criação da CPI foi o principal assunto da comemoração, deixando peemedebistas em estado de alerta.

Tags: Conselho de Ética, CPI do Cachoeira, José Sarney, Senado

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O PT acumula um histórico de denúncias envolvendo contratos de coleta de lixo, firmados por prefeitos e governadores do partido, que vai municiar a oposição na CPI do Carlinhos Cachoeira. A mais recente atingiu o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e a Delta Construções, principal construtora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

E a Delta também presta serviços de coleta de lixo para as Prefeituras de Goiânia (GO) e Anápolis (GO), cidade-sede dos negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira. Goiânia e Anápolis têm as prefeituras comandadas pelos petistas Paulo Garcia e Antônio Gomide, respectivamente.

Em Goiânia, o Ministério Público instaurou um inquérito no mês passado para investigar a contratação direta, sem licitação, da Delta para o serviço de coleta de lixo, o que pode configurar improbidade administrativa. Em Anápolis, a Delta venceu licitação em 2009, primeiro ano da gestão de Gomide, assinando contrato no valor de R$ 100 milhões para varrer as ruas do município e coletar o lixo por cinco anos.

Carvalho e Palocci

A oposição vai lembrar, ainda, que petistas do primeiro escalão já tiveram que dar explicações ao Poder Judiciário sobre contratos irregulares de coleta de lixo: o ministro Gilberto Carvalho, quando era secretário de governo da Prefeitura de Santo André. E o ex-ministro Antonio Palocci sobre sua gestão na Prefeitura de Ribeirão Preto (2001-2002).

Já o ex-ministro Antonio Palocci foi investigado – e inocentado – pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo suposto envolvimento com a “Máfia do Lixo”, que teria operado quando ele era prefeito de Ribeirão Preto (2001-2002). O Ministério Público denunciou suposto esquema de pagamentos de propina por parte do Grupo Leão Leão, responsável pela coleta do lixo. Segundo Rogério Buratti, ex-secretário de Palocci e ex-diretor da Leão Leão, a empresa pagaria R$ 50 mil mensais para formação de caixa dois do PT. Mais tarde, Buratti recuou e retirou a acusação.

Tags: Agnelo Queiroz, Gilberto Carvalho, lixo, Palocci, PT, Santo André

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Lideranças do PT e do PMDB tentam transformar a convocação da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara em convite, a fim de amenizar o desgaste político. Ideli enfrenta denúncias relacionadas à sua gestão no Ministério da Pesca.

Ainda como resquícios da substituição de Candido Vacarezza (PT-SP) por Arlindo Chinaglia (PT-SP), deputados ouvidos pelo blog tentam imputar a convocação a uma alegada incompetência do novo líder do governo na Câmara. Chinaglia assumiu o cargo há um mês, em meio a uma atribulada mudança de comando nas duas Casas.

O fato é que Ideli terá de comparecer à Câmara, convocada ou não, a fim de explicar as denúncias feitas pelo Estado sobre desvios no Ministério da Pesca.

O Estado revelou que a pasta comprou 28 lanchas-patrulha por R$ 31 milhões, mesmo sem atribuição para fiscalizar a pesca ilegal. Parte da conta, R$ 5,2 milhões, foi paga na gestão de Ideli. O Estado também revelou que o dono da Intech Boating, fabricante das lanchas, doou, a pedido do ministério, R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT-SC, que bancou 80% da campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina.

Para transformar a convocação em convite, a comissão terá de votar – e aprovar – um novo requerimento nesse sentido. Os líderes do PT, Jilmar Tatto (SP), e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), tentam construir um acordo para que essa votação ocorra na semana que vem. Por meio de um convite, o comparecimento da ministra ao Congresso se daria de forma espontânea, e não compulsória. “É deselegante ela vir assim”, diz Tatto. “Ela não se recusa a vir, mas não precisa ser nesses termos”, argumenta.

Deputados da base, insatisfeitos com a demora na execução das emendas de parlamentares, votaram contra o governo. Mas um dos líderes governistas ouvidos pelo blog atribui ao “excesso de autonomia” de Chinaglia a convocação de Ideli. Segundo ele, Vaccarezza não hesitaria em pedir ajuda para garantir o quorum nas comissões e impedir a aprovação de requerimentos da oposição. “Vaccarezza teria telefonado logo cedo pedindo ajuda”, compara. O requerimento de convocação de Ideli constava da pauta da comissão, divulgada na véspera.

O vice-líder do governo, Odair Cunha (PT-SP), que representava Chinaglia na comissão, tentou reforçar o quorum na última hora, mas não conseguiu. Dos 8 votos necessários para convocar a ministra, 5 vieram da própria base aliada. Os deputados Aline Corrêa (SP) e Carlos Magno (RO), do PP, Paulo Feijó (RJ), Wellington Roberto (PB), do PR, e Hugo Motta (PB), do PMDB, votaram a favor da convocação de Ideli.

Meia hora antes, o líder do PMDB, Henrique Alves, interveio para evitar a convocação de mais um ministro, Alexandre Padilha, da Saúde. Henrique convenceu o deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), a retirar o requerimento de pauta. Em troca, transmitiu o recado de que Padilha comparecerá à comissão no dia 8 de maio. A comissão quer ouvi-lo sobre as denúncias de desvio de recursos públicos em hospitais públicos do Rio de Janeiro.

Tags: Arlindo Chinaglia, convocação, Ideli Salvatti, lanchas, líder do governo, Ministério da Pesca

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A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher investiga denúncia de exploração sexual de menores em grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine do governo Dilma Rousseff.

Segundo denúncias das ativistas de direitos humanos ouvidas pela comissão, adolescentes das comunidades ribeirinhas estariam sendo aliciadas para trabalhar em casas de prostituição próximas às obras. Um grupo formado por deputados e senadores que integram a comissão fará diligências nas obras para investigar as denúncias.

Os alvos são as usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, no Rio Madeira. As obras captaram R$ 13 bilhões em empréstimos no BNDES. Depois de prontas, as usinas terão capacidade para gerar até 6,6 mil megawatts (MW).

Na semana passada, a usina de Jirau foi ocupada pela Força Nacional de Segurança, após a destruição dos alojamentos pelos próprios trabalhadores, que reivindicavam aumento salarial. Mais de 200 homens da Força Nacional passaram a reforçar a segurança do local. A Camargo Corrêa é a empresa responsável pela construção de Jirau. As obras foram retomadas na última sexta-feira (6).

Tags: exploração sexual, Governo, PAC

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O Palácio do Planalto não abre mão da vigência imediata da Resolução 72, que unifica a alíquota do ICMS sobre importações. O objetivo é acabar com a Guerra dos Portos entre os Estados. Os governadores pleiteiam um prazo de adequação às mudanças, mas o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi taxativo hoje, ao final de mais uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do assunto. “Não haverá regra de transição”, avisou.

O governo também não recua da alíquota de 4% para todos os Estados. Em contrapartida, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), introduziu um elemento novo na negociação: a imediata mudança do indexador das dívidas dos Estados com a União, uma bandeira antiga do PMDB.

O fato é que ao final de mais uma reunião entre Mantega e lideranças do Senado na noite desta terça-feira, não houve acordo para a votação do projeto. E a análise da Resolução 72, que constava da pauta da pauta desta quarta-feira (4) da CCJ, foi novamente adiada. O governo já contabiliza um mês de atraso – a meta inicial era concluir a votação da proposta até março.

No entanto, a aprovação da Resolução 72 é a prioridade máxima do governo Dilma Rousseff no Senado neste momento. E o principal desafio do novo líder governista, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Na reunião de hoje, Eunício colocou a mudança do indexador como um dos itens do pacote de compensações dos Estados. O governo já estuda medidas para amenizar as perdas de receita, como a antecipação de uma parcela dos royalties de petróleo e a criação de linhas de crédito especiais do BNDES. Agora o peemedebista sugeriu incluir a mudança do indexador no mesmo texto da Resolução, entre as “disposições transitórias”.

A proposta de Eunício é a adoção da taxa básica de juros da economia, a Selic, como fator de correção das dívidas dos Estados com a União. Mantega já manifestou simpatia por essa proposta em audiência pública no Senado. Já o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), defende a adoção do IPCA, acrescido de 2%. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI, mais 6% a 9% por ano.

É fato que o governo não se opõe a esse debate, mas gostaria de não vinculá-lo à Resolução 72. Preferia adiá-lo por mais um tempo. Mas como depende dos votos do PMDB, maior bancada do Senado, terá que se deter por algum tempo sobre a nova proposta.

Tags: dívidas, Estados, Guerra dos Portos, indexador, PMDB, Resolução 72

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