A Justiça Eleitoral vetará as candidaturas dos chamados “prefeitos itinerantes” nas próximas eleições, alerta a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau. Os “prefeitos profissionais” driblam a Constituição Federal ao transferir o domicílio eleitoral para municípios vizinhos, a fim de se reelegerem sucessivamente, chegando a acumular cinco mandatos consecutivos.

É o caso, por exemplo, de Yves Ribeiro (PSB), atual chefe do Executivo em Paulista (PE), que já acumula 20 anos de mandatos. Para extinguir essa prática, a número dois do Ministério Público Eleitoral defende que o Congresso aprove uma lei, nos moldes da Ficha Limpa, para tornar clara essa proibição e reduzir os recursos à Justiça Eleitoral.

Em entrevista a este blog, ela defende que o entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que um prefeito não pode tentar o terceiro mandato consecutivo – ainda que em município diferente – já vale para estas eleições.

Acrescenta que não é necessário aguardar a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF) para que essas candidaturas sejam barradas pela Justiça Eleitoral, embora a futura pacificação da jurisprudência contribua para desencorajar ainda mais os “prefeitos profissionais”.

A jurisprudência do TSE firmou-se a partir do julgamento, em dezembro de 2008, do prefeito de Porto de Pedras, Alagoas, Rogério Farias – irmão do ex-tesoureiro de Fernando Collor, PC Farias – que buscava o terceiro mandato. Quando transferiu o domicílio de Barra de Santo Antônio, que governou de 2001 a 2004, deixou a mulher em seu lugar, Rume Farias.

Ele ainda tentou eleger a filha, Joselita Farias, prefeita de São Miguel dos Milagres, contíguo aos demais. “Eles têm uma criatividade fantástica para burlar a lei”, analisa a procuradora. Como os “prefeitos itinerantes” fraudam a lei? Eles usam a possibilidade de transferência de domicílio eleitoral para se candidatar sucessivamente ao cargo de prefeito em municípios vizinhos. O TSE entendeu que essa faculdade não pode ser usada para fraudar a Constituição, que veda a perpetuação no poder. O artigo 14, parágrafo 5o, diz que o presidente da República, governadores e prefeitos poderão ser reeleitos “para um único período subsequente”.

P- Por que a lei autoriza uma única reeleição no Executivo?

SC – O objetivo é evitar que determinados clãs familiares se perpetuem no poder. Eles (prefeitos itinerantes) se beneficiam da máquina pública, porque geralmente se candidatam em municípios vizinhos e, quando transferem o domicílio, ainda estão no exercício do poder na cidade de origem. Neste caso, eles podem perfeitamente usar desse poder em seu próprio benefício no município ao lado.

P- É preciso aguardar a palavra final do Supremo para que essa proibição se aplique às eleições de outubro?

SC – Não é fundamental. Se o Supremo decidisse, seria ótimo, porque teríamos uma pacificação desse tema na última instância. Mas a jurisprudência do TSE já está em vigor e as candidaturas têm sido impugnadas no nascedouro. No entanto, ainda que o juiz eleitoral indefira o registro dessas candidaturas, o candidato recorre ao Tribunal Regional, depois ao TSE, e nesse meio tempo, o mandato se desenvolve. Pelo menos, as decisões do TSE têm sido muito mais rápidas nesses casos.

P- Uma lei seria mais eficaz no combate aos prefeitos profissionais?

SC- Seria muito bom se o Congresso colocasse isso expressamente em uma lei. Na Lei da Ficha Limpa, criaram-se expressamente hipóteses de inelegibilidade, algumas delas que já eram jurisprudencialmente reconhecidas. Mas em lei, fica muito mais clara (a proibição) e reduz o número de processos na Justiça.

Tags: prefeitos itinerantes, Sandra Cureau, STF, TSE

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A omissão do Congresso vai permitir que se repita em outubro uma prática já condenada pela Justiça Eleitoral: a eleição dos “prefeitos itinerantes”, espécie de prefeitos profissionais, que driblam o limite constitucional de reeleição “para um único período subsequente”, mudando de domicílio eleitoral no curso do mandato a fim de se reeleger na cidade vizinha.

Diante da inércia parlamentar, mais uma vez a palavra final sobre um tema da alçada do Legislativo caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte examina dois processos de prefeitos cassados pela Justiça Eleitoral por causa da reeleição para um terceiro mandato consecutivo: de Valença, no Rio de Janeiro, e Tefé, no Amazonas.

Com a reincidência dessa prática, há exemplos de prefeitos que ficam 16 anos no cargo. O recordista é o prefeito de Paulista, em Pernambuco, Yves Ribeiro (PSB), que exerce o quinto mandato consecutivo e é “prefeito profissional” há 20 anos. Desde 1992, quando se elegeu pela primeira vez, ele administrou três municípios na região metropolitana do Recife, nessa ordem: Itapissuma, Igarassu e Paulista – a distância média entre eles é de 10 km.

“São os prefeitos de mala nas costas”, resume o senador José Pimentel (PT-CE), relator de projeto aprovado pelo Senado para impedir a transferência de domicílio pelo prefeito no curso do mandato. A proposta, entretanto, acabou engavetada junto com a reforma política da Câmara. A vedação aos prefeitos itinerantes – que chegou a ser aprovada em projeto de lei do Senado – era um dos itens da reforma.

No Supremo, o julgamento mais adiantado é o do prefeito de Tefé, Sidônio Trindade (PHS), reeleito para o quarto mandato consecutivo em 2008. Antes ele havia sido prefeito de Alvarães, de 1997 a 2004 – ambos municípios contíguos da região do Baixo Solimões. O julgamento foi suspenso em agosto, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

A defesa de Sidônio invoca a distinção entre reeleição e “eleição para cargo da mesma natureza”. Também coube a Mendes suspender a nova eleição para prefeito que ocorreria em 6 de fevereiro do ano passado. O prefeito Vicente Guedes (PSC) foi cassado pelo TSE em março de 2010 por exercer o terceiro mandato consecutivo. Antes ele havia sido duas vezes prefeito de Rio das Flores, a 10km de Valença. Uma liminar concedida por Mendes permitiu que ele ficasse no cargo até o julgamento final do processo no STF.

Correligionário de Guedes, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), não vê problema na reeleição sucessiva dos prefeitos e os compara a “síndicos de condomínio”, que continuam nos cargos porque demonstram competência. “As pessoas querem eficácia de gestão, e se o prefeito tem raízes com a terra, melhor ainda”, justifica.

Dos 11 ministros que compõem o Supremo, pelo menos 4 já se manifestaram em julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Marco Aurélio e Carmen Lúcia não veem ofensa à Constituição, desde que os prefeitos se reelejam em municípios diferentes.

Mas o ministro Carlos Ayres Britto e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, opõem-se à manobra. Lewandowski diz que a admissão da prática permitiria, por exemplo, que um prefeito paulista se reelegesse até 37 vezes consecutivas, citando o número de municípios próximos, que fazem parte da região metropolitana de São Paulo.

Desde as eleições de 2008, o TSE já cassou oito prefeitos itinerantes. Para o TSE, a prática contraria o artigo 14 da Constituição, parágrafo 5o, que autoriza a reeleição do titular do mandato eletivo “para um único período subsequente”.

Florianópolis

A prática não se restringe apenas aos rincões. Em outubro, o TSE livrou da cassação o prefeito de Florianópolis (SC), Dario Berger (PMDB), que se reelegeu para um quarto mandato consecutivo em 2008. Antes ele havia sido prefeito de São José, na região metropolitana de Florianópolis, de 1997 a 2004. Mas, por maioria de votos, o TSE manteve o mandato de Berger.

O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, desempatou o julgamento, lembrando que Berger “consultou” antes a Justiça Eleitoral catarinense sobre a possibilidade de mudar o domicílio para se candidatar a prefeito pela terceira vez.

Além disso, alegou que a cassação dele, a um ano do fim do mandato, causaria “intranquilidade” na população.  Depois de transferir o domicílio para concorrer em Florianópolis, Dario conseguiu eleger o irmão, Djalma Berger (PSB), prefeito em São José, no pleito de 2008.

Tags: Ayres Britto, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, prefeitos itinerantes, Ricardo Lewandowski, STF

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Em meio às paralisações dos policiais militares na Bahia e no Rio de Janeiro, que colocaram em risco a segurança durante o Carnaval, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) cobrou da presidente Dilma Rousseff a edição de um decreto implantando no Brasil as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre direito de greve do funcionalismo público, instituídas na década de 70.

A Convenção 151 da OIT, que disciplina as relações de trabalho na administração pública e as greves da categoria, foi adotada em junho de 1978, durante a conferência geral em Genebra. Levou 32 anos para ser ratificada pelo Congresso brasileiro – o que ocorreu em abril de 2010 – e, até hoje, aguarda um decreto presidencial para entrar em vigor no País.

Aloysio afirma que pediu esclarecimentos à Casa Civil sobre as razões de tamanha demora na edição do decreto e a resposta foi que o governo “estuda” o assunto. “Até quando, não sei!”, protesta. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais também pressionam há anos o governo brasileiro pela implantação da norma no País, mas divergências entre os ministérios do Planejamento e do Trabalho dificultam um entendimento.

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de greve aos funcionários públicos, mas passados 24 anos, essa prerrogativa ainda depende de uma norma reguladora para ser exercida. Em dezembro, Aloysio Nunes apresentou um projeto de lei regulamentando o direito de greve do servidor. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será relatada pelo presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O projeto de Aloysio segue as diretrizes da OIT e reafirma a Constituição Federal ao proibir policiais militares e bombeiros de entrarem em greve. O texto também determina que uma parcela mínima de servidores continue trabalhando para garantir o funcionamento de atividades essenciais à população. No caso de serviços como assistência médico-hospitalar, tratamento de água, recolhimento do lixo, defesa civil, e transporte coletivo, pelo menos 60% dos servidores não poderão paralisar as atividades. Na área de segurança pública, 80% deverá continuar trabalhando.

Tags: Aloysio Nunes, Dilma, greve, PMs

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Com o PSDB em alvoroço diante da possibilidade de candidatura do ex-governador José Serra à Prefeitura, o presidente do diretório municipal tucano, Julio Semeghini, circulou ontem pelo Congresso, em intensas articulações, inclusive com a base governista, pelo Rodoanel. “Estou aqui como secretário de Planejamento de São Paulo”, explicava. A missão de Semeghini é garantir a liberação do edital da licitação para a construção do Trecho Norte do Rodoanel, suspenso há dois meses por decisão liminar do ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Carreiro apresenta o voto liberando a licitação nesta quarta-feira (15), adiantou Semeghini. Após uma rodada de conversas, ele estava convicto de que o julgamento seria favorável à liberação da obra, estimada em R$ 7 bilhões. Mas admitiu a possibilidade de pedido de vistas, que adiem por mais uma ou duas semanas a decisão final.

O governo tem pressa na evolução das obras do Trecho Norte, porque abre uma nova via de acesso ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, e a meta é entregá-lo para a Copa do Mundo de 2014. O Trecho Norte começa na interligação com o Trecho Oeste, na altura da avenida Raimundo Pereira de Magalhães, e termina na ligação com o futuro Trecho Leste, na rodovia Presidente Dutra, em Arujá.

O secretário lembra que este é um dos trechos mais difíceis, porque atravessa a Serra da Cantareira e prevê túneis de 90 metros de profundidade. A empresa Equipav S/A impugnou o edital relativo ao Trecho Norte, apontando irregularidades na fase de pré-qualificação dos licitantes.

Semeghini também se reuniu com o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a fim de articular a votação de três empréstimos do governo paulista junto ao Banco Mundial (BID), no valor de R$ 2 bilhões, para a conclusão do Rodoanel. Os empréstimos devem ser analisados em março pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Tags: PSDB, Rodoanel, São Paulo, Semeghini, TCU

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Mesmo ainda uma possibilidade, a disposição do ex-governador José Serra de reconsiderar sua posição de não concorrer à prefeitura de São Paulo foi comemorada pelo presidente do PSDB, Sérgio Guerra:

“Um alívio”! – exclamou ao saber da notícia.

Guerra evidentemente vibra porque vê aí o caminho aberto para que o senador Aécio Neves (MG) consolide-se como o candidato do partido à presidência em 2014.

Segundo dirigentes tucanos, se finalmente decidir se candidatar, o próximo passo de Serra será investir todas as fichas na formação de uma ampla aliança, que reúna PSD, DEM, PDT, PSB e PTB, garantindo razoável tempo de TV.

O envolvimento do governador Geraldo Alckmin para viabilizar essa e outras exigências de Serra não é garantia, porém, de êxito pleno.

O tempo perdido até aqui gerou quatro candidaturas tucanas, uma pré-aliança do prefeito Gilberto Kassab com o ex-presidente Lula e o ingresso do PDT no governo tucano.

Além das feridas internas num eventual desmonte das pré-candidaturas do PSDB, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, reafirmou a candidatura à Prefeitura de São Paulo.

“Continuo pré-candidato”, disse ao blog. Ele alega que a secretaria que o governador Geraldo Alckmin deve confiar ao PDT não passa por sua desistência.

Já o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP) – que renunciou à candidatura em favor de Fernando Haddad – minimizou a possibilidade de perder o apoio do PSD. “Sempre trabalhamos com a possibilidade da candidatura de Serra. O PT assiste de camarote à briga dos adversários”, provocou.

Resta saber como agirá Kassab, que sempre condicionou a candidatura própria do PSD, ou alianças, à decisão de Serra. Se o ex-governador for candidato – disse sempre o prefeito -, estarei com ele.

Tags: Aécio Neves, geraldo Alckmin, José Serra, Lula, Paulinho da Força, Prefeitura de SP, Sérgio Guerra

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Resolvidas as lideranças de bancadas, a nova disputa em andamento no Congresso é pelos cargos de comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que no ano passado gerenciou uma receita global de R$ 2,150 trilhões. A sucessão do atual presidente, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), e relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), será definida em março. Por acordo, neste ano a presidência caberá a um deputado do PT e a relatoria ao PMDB do Senado.

No PT, o mais cotado é o deputado Paulo Pimenta (RS). Ele é ligado ao vice-líder Gilmar Machado (PT-MG), principal articulador do governo na comissão. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), guarda a sete chaves os nomes dos postulantes à relatoria, em meio à engenharia política para atender todos os aliados a um ano da sucessão na Mesa Diretora. Com Renan em pré-campanha para voltar à presidência do Senado em 2013, a escolha do relator do orçamento depende de uma articulação meticulosa e bem costurada. No comando da maior bancada – o PMDB tem 18 senadores – ele dispõe de amplo poder de barganha: a indicação para relatorias importantes, presidências de comissões e três assentos na Mesa Diretora.

Com mandato de um ano, os dirigentes da comissão lideram um colegiado de 84 parlamentares (62 deputados e 22 senadores, entre titulares e suplentes), administram receitas bilionárias e tratam diretamente com os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário os orçamentos de cada poder. A receita aprovada para investimentos em 2012 foi de R$ 79,7 bilhões, valor 37,5% maior do que a proposta enviada ao Congresso pelo Executivo. Outro volume bilionário compreende as emendas parlamentares, que totalizaram R$ 23,8 bilhões (individuais e coletivas) neste ano. O relator do orçamento tem, ainda, a prerrogativa de fixar o valor das emendas individuais dos parlamentares. No ano passado, Arlindo Chinaglia elevou-as de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões.

Tags: Orçamento, PMDB, PT

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Para turbinar a pré-campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, o PMDB decidiu “regionalizar” as inserções nacionais do partido, que começam a ser veiculadas hoje em cadeia nacional de rádio e TV. O objetivo é garantir 5 minutos diários de propaganda estrelada por Chalita, pelo menos por três dias: 16, 18 e 21 de fevereiro. Desta forma, e antes mesmo da definição das alianças, o PMDB antecipa uma vitrine eletrônica exclusiva à sua principal aposta nas eleições municipais, na tentativa de alavancá-lo nas pesquisas e garantir uma vaga no segundo turno.

A estratégia já estava em gestação, mas como a cúpula peemedebista bateu o martelo em cima da hora, não poderá ser colocada em prática a partir de hoje. Advogados do partido trabalham junto às emissoras para tentar executá-la a partir da segunda semana de veiculação, que começa no dia 16. A maior dificuldade é distribuir fitas de conteúdos diferentes (conforme o pré-candidato) às geradoras: uma logística sofisticada, que implica a distribuição de cerca de 400 fitas às cabeças de rede de emissoras espalhadas pelo País.

A mesma tática favorecerá outras apostas do partido, como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que tenta se reeleger. Cicerone do Carnaval mais concorrido do mundo, Paes terá à sua disposição horário nobre da programação – intervalo dos desfiles das escolas de samba – para falar aos eleitores, já que as inserções do PMDB vão ao ar no sábado e terça-feira de Carnaval.

Chalita e Paes são as principais apostas do PMDB, mas o partido vai estender a estratégia a outras capitais e cidades de grande porte estratégicas. Outros favorecidos com a “regionalização” da propaganda devem ser os pré-candidatos a prefeito de Salvador (BA), Mário Kertész, de Belém (PA), José Priante, e Boa Vista (RR), Teresa Surita. Em ano eleitoral, a lei garante aos partidos um programa de dez minutos, veiculado em horário nobre, além de 40 minutos em inserções diárias ao longo da programação, sendo 20 minutos em rede nacional e o restante em cadeia estadual de rádio e TV. As inserções estaduais do PMDB vão ao ar em abril e junho. O programa partidário foi veiculado no último dia 19, tendo Chalita como um dos protagonistas.

Tags: Chalita, Eduardo Paes, PMDB

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O PSD fechou posição pela exigência da proporcionalidade na redivisão das comissões da Câmara. O líder da bancada, Guilherme Campos (SP), comunicou a decisão ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), há pouco, na primeira reunião de líderes partidários do ano. Além de reivindicarem a presidência e a vice de comissões permanentes, os deputados do PSD querem se sentar ao lado do PSDB, no lado direito do plenário – onde tem assento do DEM. Se os pleitos não forem atendidos, o partido vai entrar em obstrução.

Durante reunião da bancada, deputados defenderem que o PSD use todo o seu poder de fogo para se impor. “Vamos fazer valer a força do partido”, conclamou Fernando Torres (BA). Como a maioria da bancada é ligada ao agronegócio, o PSD cobiça a presidência da Comissão de Agricultura, hoje nas mãos do deputado Lira Maia (PA), do DEM. O vice-presidente, Paulo Cesar Quartiero (RR), também é do DEM. Com 55 deputados (47 em exercício, segundo o site oficial da Câmara), o PSD tornou-se a quarta maior bancada da Casa, esfacelando o DEM, reduzido a 30 deputados (27 em exercício).  

Tags: DEM, PSD

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Algo vai muito mal quando uma instituição militar sustenta publicamente que promoveu um soldado delinqüente obrigada pela Lei.

Foi o que fez a Polícia Militar do Distrito Federal com o soldado João Dias, promovido a cabo, depois de protagonizar escândalos que, por si só, já justificariam sua expulsão da tropa. Mas ele foi além: réu por desvio de dinheiro público, chantageou ministro, governador e secretários de governo, cuja sede física chegou a invadir e depredar, agredindo ainda servidores.

Já fora preso depois de um “barraco” em bar junto com um doleiro e impôs sua libertação aos policiais. Tem sua participação em um homicídio investigada.

 O soldado Dias tinha mais de uma ONG – e, pelo menos uma delas deve ao erário algo em torno de R$ 3 milhões. Desviados de programas oficiais de inclusão social.

É de se perguntar como um soldado da PM, cuja atividade esportiva conhecida é o caratê, tem uma ONG, consegue que ela receba milhões do governo, não presta contas, escandaliza a instituição e não se enquadra em nenhuma das rigorosas regras disciplinares da corporação militar.

O distinto público, que paga impostos, esperava sua prisão. Não veio, mas passou a esperar a expulsão da Polícia Militar. Não veio, mas jamais se poderia supor que o cinismo chegaria à sua promoção.

Dias é um espécime mal acabado de uma espécie que floresceu em Brasília nas duas últimas décadas e que tem no delegado Durval Barbosa o símbolo mais expressivo do gênero: o policial que detém segredos das falcatruas dos governantes.

Dias e Durval não são os únicos, como se depreende da declaração do ex-diretor-geral da Polícia Civil, Onofre de Moraes, que previu o fim político do governador Agnelo Queiroz (PT-DF) num camburão da Polícia Federal.

Onofre caiu porque teve seu depoimento gravado por um parceiro de Barbosa, um jornalista conhecido como “Sombra”, que tem um back up de todo o acervo de fitas do amigo.

Ambos viabilizaram para José Roberto Arruda o cenário de camburão que Onofre vaticina agora para o sucessor, Agnelo Queiroz. À base de fitas de vídeo e informações exclusivas que comprovaram seu envolvimento com a corrupção na cidade.

O problema é que Durval tem tal acervo porque estava dentro da máfia que continua dando as cartas na Capital da República. E que agora está dando uma pequena mostra de seu potencial para impor ao governador atual o mesmo destino do ex.

 Como Arruda, o atual governador venceu as eleições com apoio de Durval, a quem prometeu o que não podia – um cargo a alguém que está sob o regime da delação premiada.

Seria a paga pelo privilégio de assistir à avant-première dos filmes que Durval tinha do festival de propinas no DF. Agnelo calou, deu uma desculpa furada para seu silêncio à época e ficou tudo por isso mesmo.

Agora, sabe-se que acertara com o delegado mafioso um esquema para “detonar” Arruda e se eleger com facilidade. Mas Agnelo também é refém do esquema: sua eleição teve o apoio do mesmo arco de alianças que elegeu Arruda.

 Este, costumava justificar suas relações com a máfia de Durval dizendo que ganhara a eleição “por dentro”, ou seja, fazendo acordos com Roriz e a “grande família” que o ex-governador estabeleceu em Brasília.

Agnelo também é refém de Durval.

Tags: Agnelo Queiroz, Durval Barbosa, João Dias, Joaquim Roriz, José Roberto Arruda, Onofre de Moraes

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