O contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira, não fará hoje sua estreia em comissões parlamentares de inquérito no depoimento programado para 14 horas. Em julho de 2005, ele depôs à CPI dos Bingos instaurada pelo Senado para investigar a relação das casas de jogos com o crime organizado.

A investigação foi deflagrada após a divulgação pela imprensa, em fevereiro de 2004, de uma fita gravada pelo próprio Cachoeira em que o então assessor parlamentar da Casa Civil, Waldomiro Diniz, aparecia pedindo propina para campanhas eleitorais do PT e para ele próprio. A fita havia sido gravada em 2002, quando Diniz era presidente da Loteria do Rio de Janeiro (Loterj). As imagens deflagraram a primeira crise política do governo Lula e culminariam na demissão do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

O depoimento de Cachoeira aos senadores da CPI dos Bingos foi sucinto e evasivo e não contribuiu para as investigações. Para o depoimento de hoje na CPI que investiga as relações do contraventor com políticos e a empreiteira Delta, a expectativa é ainda menor. A defesa dele já avisou que ele permanecerá calado, embora os integrantes da comissão tenham se municiado com mais de 150 perguntas.

Em 2005, Cachoeira se restringiu a comentários breves sobre suas atividades na exploração de loterias e a reafirmar os depoimentos que havia prestado ao Ministério Público. Disse aos senadores que sua meta era implantar em todos os estados um sistema de controle de loterias, videoloterias e apostas online, caso este modelo fosse legalizado. Afirmou que procurou a Gtech – multinacional que havia sido contratada pelo governo federal para explorar as loterias da Caixa Econômica Federal – para fechar parcerias no âmbito estadual. E defendeu a legalização dos jogos no Brasil.

Quando gravou o pedido de propina de Waldomiro, Cachoeira era sócio da Gerplan, concessionária que explorava a extinta Loteria do Estado de Goiás (LEG), tinha negócios no Paraná e queria entrar no Rio de Janeiro. No desenrolar das investigações, a CPI apurou que ele também operava para a Gtech, e tentava obter junto a Waldomiro – já na Casa Civil – a garantia de renovação do contrato com a Caixa junto ao governo federal.

Na época, Cachoeira havia firmado pacto de delação premiada com o Ministério Público Federal, que em troca lhe ofereceu perdão judicial. O contraventor também é réu em três ações penais, movidas pelo Ministério Público Estadual no Rio de Janeiro, em Goiás e no Mato Grosso.

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O PT realiza prévias amanhã (20) para definir o candidato à prefeitura de Recife, na tentativa de colocar fim às disputas internas no partido. De um lado, o atual prefeito, João da Costa, que busca a reeleição e tem a máquina administrativa a seu favor. De outro, o deputado Maurício Rands, secretário de governo, que tem o apoio do ex-presidente Lula e do governador Eduardo Campos (PSB).

O resultado das prévias, contudo, coloca em xeque a aliança do PT com o PSB de Eduardo Campos na capital pernambucana. Pelo acordo, o governador apoia o candidato petista em Recife, em troca do apoio do PT ao PSB no plano estadual.

No entanto, nem Eduardo Campos nem a corrente majoritária do PT (Construindo um Novo Brasil) querem a reeleição de João da Costa, apontado como centralizador. Costa se afastou do partido depois de romper com o ex-prefeito João Paulo Lima, que o antecedeu no cargo e apoiou sua eleição em 2008.

Se Costa vencer Rands e se habilitar para a reeleição, Eduardo Campos ameaça desfazer a aliança com os petistas. O plano B do governador seria lançar a candidatura do ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho.

No plano nacional, o governador Eduardo Campos – presidente nacional do PSB – é um aliado estratégico de Lula e do PT. Em troca do apoio do PSB à candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, o ex-presidente Lula garantiu o apoio do PT à reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), numa reedição da polêmica tríplice aliança na capital mineira, que também inclui o PSDB.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debate na próxima terça-feira (15) a fiscalização do imposto sindical, uma receita bilionária repartida, anualmente, entre sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao projeto de lei 51/2011 propõe que as entidades beneficiárias sejam obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), a cada exercício financeiro, do que fazem com esse dinheiro.

Segundo o Ministério do Trabalho, em 2011 esse imposto rendeu R$ 2,4 bilhões aos sindicatos, centrais e confederações, patronais e dos trabalhadores, que podem aplicá-lo como bem entenderem. A fatia destinada às seis centrais sindicais somou R$ 370,5 milhões nos últimos quatro anos, a partir de sua legalização em 2008, quando passaram a ter direito a uma parte do bolo.

Esse imposto é descontado todos os anos, no mês de março, dos salários dos empregados que têm carteira assinada, independentemente de serem associados ou não ao sindicato da categoria, e equivale a um dia de trabalho.

Para impor a prestação de contas às entidades sindicais, Aloysio Nunes argumenta que o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal define, sem estabelecer exceções, o dever de prestar contas para qualquer pessoa, física ou jurídica, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. “Não se deve confundir a liberdade de administração, protegida contra a ingestão do Poder Público, com liberalidade e irresponsabilidade absoluta para com o recurso público”, afirma o tucano.

No entanto, o relator da matéria, José Pimentel (PT-CE), mostrou-se contrário à proposta. O petista alega que a emenda contraria artigo da Constituição Federal, que veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, em face do princípio da autonomia sindical. Esse princípio assegura a autogestão às organizações associativas e sindicais.

Mesmo assim, o argumento do senador tucano é de que a livre associação sindical e a proibição de intervenção nas organizações sindicais não pode funcionar como obstáculo à fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos. “É certo que o Estado não deve se imiscuir na organização sindical, mas não é justo com a sociedade brasileira que as entidades sindicais não respondam pelo uso do dinheiro público”, rebate.

Nos últimos anos, as centrais sindicais entraram em rota de colisão sobre o fim do imposto sindical. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior delas, deflagrou uma campanha nacional pelo fim do imposto, enquanto a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) defendem a sua manutenção.

A CUT propõe a substituição do pagamento compulsório por uma contribuição negocial, aprovada pelas assembleias de trabalhadores. Alega que o modelo atual estimula o surgimento de sindicatos fantasmas, que só existem para dar dinheiro ao sindicalista e não fazem nada pelo trabalhador. De outro lado, a Força e a UGT alegam que o fim do imposto apenas enfraqueceria os sindicatos e seria de interesse exclusivo das empresas.

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O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), decidiu manter a data do depoimento do contraventor Carlos Cachoeira, alvo das investigações, programado para a próxima terça-feira (15). Vital negou o pedido de seu advogado, Márcio Thomaz Bastos, que tentou adiar o depoimento, alegando que precisava, antes, ter acesso aos documentos secretos em poder da comissão.

Diante dessa recusa, há o risco de que Cachoeira compareça à reunião da CPI, mas permaneça em silêncio e não responda às perguntas dos parlamentares. Uma alternativa de seu advogado seria impetrar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir a Cachoeira o direito de ficar calado durante a sessão.

Vital admite que nessa hipótese, a sessão para ouvir Cachoeira pode ser “frustrante”. Mas afirma que decidiu negar o adiamento depois de ouviu os líderes partidários. Nenhum deles foi favorável à mudança de data.

“Por que ele precisa ter acesso ao que os delegados (da Polícia Federal) escreveram nos autos do inquérito?”, questiona o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA). “Cachoeira vai ter que falar sobre o que ele fez, não sobre o que escreveram que ele teria feito”, argumentou o petista.

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 Em meio à polêmica sobre a limitação do acesso aos documentos  da CPI do Cachoeira, a decisão de ouvir o delegado responsável pela Operação Vegas em sessão fechada , há pouco, dividiu a comissão e gerou protestos de parlamentares.

Por 17 votos a 11, a maioria da CPI decidiu vetar o acesso da imprensa e do público em geral ao depoimento do delegado Raul Alexandre Marques, que conduziu as investigações da Operação Vegas.

Ele começou a ser ouvido por volta das 16 horas, em reunião restrita aos integrantes (titulares e suplentes) e técnicos da CPI. Os jornalistas e espectadores foram conduzidos para fora da sala pelos agentes da polícia legislativa.

A Operação Vegas da Polícia Federal é considerada a “mãe” da Operação Monte Carlo, que levou à prisão do contraventor Carlos Cachoeira no dia 29 de fevereiro. Os autos da operação, que correm em segredo de justiça, foram encaminhados à CPI na semana passada. Digitalizados, foram disponibilidades para consulta dos integrantes da CPI na “sala-cofre” da comissão. 

No entanto, a maior parte do inquérito já se encontra disponível em diversos sites da internet. Por isso, a preocupação em ouvir o delegado reservadamente virou alvo de crítica dos integrantes da comissão. “É um inquérito sigiloso de informações notórias”, ironizou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) foi mais longe. Ao microfone disse durante a fase aberta da sessão: ”Quero comunicar que tudo que vai ser aqui falado vai ser vazado”, anunciou.

O PT, na contramão de sua história, defendeu o sigilo através do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sob o pretexto de preservar a investigação. “As revelações do delegado à comissão, se vazarem, podem prejudicar a continuidade da investigação”, alegou. 

Estão previstos para a próxima quinta-feira (10) os depoimentos do delegado Matheus Rodrigues e dos procuradores da República Daniel Salagado e Léa Batista, responsáveis pela Operação Monte Carlo. A expectativa, apesar da polêmica, é de que também sejam ouvidos em reunião fechada da comissão.

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresenta, logo mais, na reunião da CPI do Cachoeira, uma questão de ordem pedindo a suspensão imediata das medidas que limitam o acesso dos parlamentares aos documentos sigilosos da comissão. Ele alega que elas são inconstitucionais porque põem freio à atuação parlamentar, que por definição, deveria ser ampla e irrestrita.

Cássio afirma que o rigor das medidas “é incompatível com a imunidade e a inviolabilidade” dos atos do parlamentar e chega a lembrar os anos de repressão militar. “Monitorar a sala quebra a inviolabilidade de uma forma tão brutal que nem a ditadura o conseguiu nesta Casa”, argumenta.

Ele não é voz isolada na comissão. Pelo contrário, as críticas dos integrantes da CPI às medidas de segurança impostas para evitar vazamentos têm sido generalizadas. O senador Pedro Taques (PDT-MT) subiu à tribuna para anunciar que, nessas condições, não visitará a “sala-cofre”. “Entendo que minhas atribuições constitucionais estão sendo subtraídas e não sei a razão. Não vou participar de história de carochinha”, avisou. Na mesma linha, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirma que o sigilo em excesso trabalha a favor dos investigados: “Há diferença entre o sigilo necessário e o que protege o bandido”!

As medidas determinadas pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), proíbem que o parlamentar acesse a “sala-cofre” dos documentos secretos portando celulares ou equipamentos eletrônicos. Limitam o horário da consulta e impedem que o parlamentar leve junto um assessor ou técnico para análise dos documentos. Além disso, ele deve assinar um compromisso de confidencialidade dos documentos.

“Baculejo”

Para inibir qualquer tentativa de reprodução ou vazamento dos documentos secretos, Vital requisitou até mesmo agentes da polícia legislativa para fazerem a vigilância do local. Para Cássio, é uma das medidas mais extremas, que, na prática, sujeita os deputados e senadores que desejam consultar os documentos a um verdadeiro “baculejo parlamentar”.

“Quando se questiona a praticidade das medidas é porque não se vislumbra um agente administrativo do Senado apalpando senadoras e senadores para lhes permitir o exercício de suas atividades”, protesta.

Indiferente à suposta violação de suas prerrogativas como parlamentar, a deputada Iris de Araújo (PMDB-GO) inaugurou a “sala-cofre”, chegando ao local às 7h45 de ontem e lá permaneceu durante três horas – o tempo máximo para consulta dos documentos, por vez. Ela tem interesse específico na análise dos documentos. Iris é mulher do ex-governador Iris Rezende, adversário político do atual governador Marconi Perillo (PSDB), apontado como um dos alvos da CPI.

Se o presidente da CPI rejeitar a questão de ordem, cabe recurso ao próprio colegiado. Como a maioria da comissão reagiu negativamente às medidas anti-vazamento, tudo indica que Vital poderá flexibilizá-las. Ele já começou a agir nesse sentido. Depois das primeiras queixas dos integrantes da CPI, ele ampliou de três para dez o número de computadores que poderão ser utilizados pelos parlamentares na “sala-cofre” para a análise dos documentos.

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Apesar do vazamento integral na internet do inquérito da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que desmantelou a quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira e expôs as relações dele com o senador Demóstenes Torres (GO), o presidente da CPI que investiga o esquema, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), lembra que ainda existe muito material sigiloso a ser resguardado na sala-cofre da comissão.

Vital cita, por exemplo, os autos da Operação Las Vegas, deflagrada pela PF em 2007 e que se estendeu até 2009, considerada a “mãe” da Monte Carlo, já encaminhados à CPI. E a documentação de conteúdo explosivo que ainda está para chegar, relativa à quebra do sigilo bancário e fiscal de Carlinhos Cachoeira nos últimos dez anos. A abertura do sigilo do contraventor foi decretada pela comissão na última quarta-feira (2). Futuramente, a comissão deverá quebrar o sigilo, também, de empresas ligadas ao esquema de Cachoeira.

A Operação Vegas foi a primeira investida dos policiais contra o esquema de jogo ilegal em Goiás e na região do entorno do Distrito Federal. Foi nos autos dessa operação que surgiram os primeiros grampos telefônicos, captando conversas entre Demóstenes Torres e Cachoeira. O processo foi remetido ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 2009, mas ele não tomou providências. Alegou que aguardava o desfecho da segunda operação, Monte Carlo, para pedir a continuidade da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), diante da prerrogativa de foro de Demóstenes.

Cálculos dos investigadores que atuaram na Operação Las Vegas apontam que os rendimentos da organização criminosa chegariam a R$ 180 milhões. O delegado responsável por essa operação, Raul Alexandre Marques Souza, será ouvido pela CPI na próxima terça-feira (8).

O aparente excesso de zelo de Vital do Rêgo com a preservação do sigilo dos documentos irritou os parlamentares que integram a CPI. Deputados e senadores não podem acessar a sala-cofre portando celulares ou outros equipamentos eletrônicos. Além disso, há câmeras e policiais vigiando o local. Os parlamentares só podem adentrar o local com canetas e bloco de anotações para conferir a documentação, que está sendo digitalizada e estará à disposição em três computadores. Os 64 integrantes da CPI, entre titulares e suplentes, terão de se revezar no uso dessas máquinas.

Alvo de críticas, Vital diz que está tentando criar um modelo de segurança para a CPI e não descarta aperfeiçoá-lo. “A minha parte eu vou fazer”, defendeu-se em uma entrevista coletiva. Em conversas reservadas, desabafou dizendo que esse “estresse inicial” dos parlamentares faz parte do começo dos trabalhos. E ironizou lembrando que em CPIs anteriores, como a CPI do Banestado (2003), houve documentos secretos que nem chegaram a ser consultados.

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 Setores do governo e do Judiciário defendem o aprofundamento das investigações que materializem a desconfiança sobre a relação entre o dinheiro de Carlos Cachoeira na Delta e os preços competitivos que  garantiu vitórias para a empresa em licitações públicas.

Trocada em miúdos, a ideia é provar o que para muitos é certeza: ao lavar dinheiro dos negócios ilegais de cachoeira, a construtora ganhava lastro para compensar os preços baixos nas concorrências e conquistar obras oficiais de vulto.

Sustentável ou não, a simples desconfiança é outro elemento para tornar, mais que imprópria, cínica, a pretensão de limitar as investigações sobre a construtora aos seus negócios no Centro-Oeste. A frustração dessa  tentativa anunciada virá a ser um dos primeiros sinais mais claros sobre a improbabilidade de controle político da CPI pelo seu proponente.

Mais provável é que a ideia seja uma das muitas iniciativas em curso voltadas para interesses individuais de parlamentares que veem na CPI a oportunidade para exterminar politicamente adversários históricos. O que já ocorre em parte com a farta distribuição de grampos que banaliza a escuta telefônica como método investigativo complementar, para tornar-se instrumento principal das operações policiais.

A CPI do Cachoeira começa por onde as outras terminaram, ou seja,  poupando seus integrantes da fase investigativa, com provas produzidas e relatórios policiais conclusivos em alguns casos. O que impõe aos parlamentares o dever seletivo de convocações e objetividade nas suas ações.

O foco na Delta certamente desvendará uma teia de relações promíscuas de políticos e partidos com o submundo do crime organizado, a partir de Cachoeira, dando dimensão concreta ao discurso do “doa a quem doer”, até aqui aparentemente mera peça retórica de quem julga possível condenações seletivas segundo um mapa político previamente traçado.

Nesse momento, sequer ainda nas preliminares, a CPI já sabe, por exemplo,  que governadores como Agnelo Queiroz (PT-DF), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Marconi Perillo (PSDB-GO) –  nessa ordem e ressalvados os respectivos graus de delito – estão em maus lençóis e com suas carreiras políticas seriamente ameaçadas.

Ou seja, antes mesmo de entrar em pleno funcionamento, a CPI já tem no banco dos réus governadores do PT, PSDB e PMDB. Promete doer ainda em um universo mais amplo, constatação que talvez explique a tentativa de setores partidários, principalmente do PT, de levar ao palco também a mídia – principal obstáculo à estratégia de controle das informações comprometedoras.

Além, claro, da Constituição, que garante o sigilo das fontes, sem especificar quais, e de legislação complementar que a reforça proibindo à autoridade pública impor sua quebra àqueles cujas atividades impliquem a guarda do segredo profissional. Rol em que estão jornalistas, médicos, advogados e outros.

A investigação profunda da Delta importa também ao mercado, ainda que como efeito colateral, para avaliar minimamente os danos comerciais de empresas concorrentes com o cartel criminoso da empresa, que vai da construção civil à locação de veículos, passando por coleta de lixo e venda de sistemas tecnológicos.

Tudo isso com dinheiro público federal e estadual.

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A escolha do vice-líder do governo, Odair Cunha (PT-MG), para o cargo de relator da CPI do Cachoeira é uma vitória política da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). É uma derrota dupla do grupo do ex-líder Candido Vaccarezza (PT-SP)- substituído por Chinaglia- , contribuindo para alimentar a divisão interna na bancada do PT da Câmara.

De uma tacada só, Ideli e Chinaglia vetaram a indicação de Vaccarezza, nome que tinha a simpatia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo, conseguiram afastar do páreo o paulista Paulo Teixeira, antecessor de Jilmar Tatto (PT-SP) na liderança da bancada.

Paulo Teixeira era visto como um ponto de equilíbrio, uma alternativa aos outros dois nomes, que representam os dois extremos da bancada. Se Vaccarezza tinha o apoio da corrente majoritária (Construindo um Novo Brasil) e de Lula, e Odair Cunha o aval de Chinaglia e Ideli, “Paulinho Teixeira” transitava com diplomacia entre os dois grupos. Ele se aproximou bastante de Ideli durante o seu mandato de líder da bancada, no ano passado. Por outro lado, mantinha bom relacionamento com o grupo de Vaccarezza.

O mais inusitado é que se atribui a Odair a convocação de Ideli na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, há duas semanas, para dar explicações sobre a compra irregular de lanchas durante sua gestão no Ministério da Pesca. Ele era o vice-líder escalado por Chinaglia para evitar problemas com votações naquela reunião. Mas cochilou e a convocação acabou aprovada.

Tags: Chinaglia, CPI do Cachoeira, Ideli Salvatti, Odair Cunha, Vaccarezza

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Indicado para compor a CPI do Cachoeira na cota do PMDB, o deputado Luiz Pitiman (DF) é mais um personagem constrangedor dentre os 32 deputados e senadores destacados para investigar as relações do contraventor com os políticos. Há 20 anos, Pitiman usava seu verdadeiro nome civil na vida pública, Luiz Carlos Pietschmann, e comandava a Casa Civil do governo do Acre.

Em 1992, a gestão do então governador do Acre, Edmundo Pinto, viu-se alvo de uma série de denúncias. Pinto foi convocado para depor na CPI do Collor, mas na véspera do depoimento, foi assassinado num hotel em São Paulo. Pietschmann e outros integrantes do governo foram investigados pelo Ministério Público do Acre por supostas irregularidades e desvios de recursos, mas o inquérito acabou sendo arquivado por determinação judicial.

Após esse episódio, Pietschmann transferiu-se para o Distrito Federal, onde consolidou seu espaço na vida pública local. Uma das primeiras medidas, no entanto, foi mudar a grafia do nome para “Luiz Pitiman”, que adota até hoje.

Com o novo nome, ele foi indicado para a presidência da Novacap, autarquia responsável pela urbanização de Brasília, na gestão de José Roberto Arruda. Ele estava no comando da entidade quando veio à tona, em 2009, o “mensalão do DEM”, marcado pelas imagens de Arruda recebendo um maço de dinheiro do então presidente da Companhia de Planejamento do DF, Durval Barbosa – que viria a se transformar no principal delator do mensalão do DF.

Em 2010, Pitiman elegeu-se para o seu primeiro mandato de deputado federal pelo PMDB. No ano seguinte, foi indicado para integrar mais um cargo no Executivo, desta vez, na gestão do petista Agnelo Queiroz. Ligado ao vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), Pitiman assumiu a Secretaria de Obras do DF. No entanto, rompeu com Agnelo e pediu demissão do cargo depois que, no comando da pasta de Obras, teria sido afastado das negociações sobre a construção do estádio que vai sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Brasília.

Agora foi indicado pelo líder do PMDB, deputado Henrique Alves (RN), para compor a CPI do Cachoeira. Acabou despontando como suposto desafeto de Agnelo, embora ele negue qualquer desavença com o petista. Este, por sua vez, é citado em grampos da Polícia Federal na Operação Monte Carlo, que investiga o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira. Nessa condição, Agnelo deverá ser convocado pela CPI. Um dos votos favoráveis poderá vir de seu ex-secretário de Obras.

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