Do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro César Peluzo, recebi a carta abaixo contestando o artigo ” Voto de minerva polêmico” publicado da coluna “Direto de Brasília”,  ontem, domingo, no jornal O Estado de S.Paulo. O ministro critica o artigo, que considerou ofensivo à sua biografia e, por extensão, ao STF.

Divulgo a íntegra da carta,  publicada hoje pelo jornal, cujo editorial sobre o tema também mereceu críticas do magistrado. Na seqüência, a resposta igualmente publicada pelo jornal.

A Carta

Senhor jornalista:

A respeito do seu artigo “Voto de minerva polêmico”, tomo a liberdade de prestar-lhe alguns esclarecimentos a respeito da decisão sobre a posse do sr. Jader Barbalho, não apenas para tentar concorrer para que seus juízos a respeito do caráter das pessoas possam, até para tranquilidade de sua consciência, basear-se em todas as circunstâncias relevantes de fatos comentados, mas sobretudo para restabelecer a verdade destes e desfazer conjecturas gratuitas que me escuso de qualificar.

Receio que sua “especulação” não tenha fundamento em nenhuma das supostas “brechas” entrevistas no seu artigo, onde encontro velada, mas nítida crítica de ter sido contraditório e pouco ético nos meus comportamentos como magistrado do STF.

Se V. Sª tivesse assistido à primeira sessão de julgamento sobre a chamada “Ficha Limpa”, quando me recusei a desempatar o julgamento, ou, se tendo a ela assistido, se houvesse lembrado do debate sonoro e claro a respeito (coisa que ainda pode fazer em consulta a link do STF no You Tube), ou se se tivesse mais bem inteirado a respeito, teria visto e ouvido que, naquela oportunidade, me recusei a fazê-lo, simplesmente porque, apaixonada pela discussão, a maioria dos ministros presentes não concordou com a aplicação da regra regimental! Se a maioria decide – e este é o verbo juridicamente correto – que não pode ser aplicada certa norma, eu só poderia aplicá-la por ato de força, em verdadeiro despotismo e mediante pronúncia contestável de todos os pontos de vista, senão também ineficaz do ângulo jurídico. O respeito aos colegas e à própria instituição, o qual também me move a estes esclarecimentos,  não me pedia outra coisa. É só ver e ouvir a gravação da sessão.

No caso de Jader Barbalho, porém – e aqui também conviria ver e ouvir a gravação da sessão -, todos os ministros presentes, todos, inclusive os que tinham antes votado em sentido contrário, decidiram aplicar a regra regimental, permitindo fosse ultimado o julgamento segundo o teor do voto de qualidade do presidente, e concordaram, alto e bom som, com a proposta de deferir o requerimento formal do interessado. Tratou-se de evidentíssima decisão do Plenário, que, como o sabe toda a gente, é ato colegiado, não decisão minha ou de qualquer dos ministros individualmente considerado. Dizer ou insinuar, portanto, que eu como presidente teria decidido a causa, porque “julgou natural usar da prerrogativa” (sic), é, quando menos, grave erro factual ou propositada distorção dos fatos, tanto menos escusável quando o jornal “Folha de São Paulo” já havia publicado, ontem, no “Painel dos Leitor”, cabal explicação a respeito (p. A3).

E o Plenário decidiu, não porque eu, como presidente, tivesse o dom de mudar, drástica e rapidamente, o convencimento dos meus pares, induzindo-os com base em fantasioso acordo com partido político em troca de aumento que não foi aprovado e nada indica que o será, , mas – e a verdade é, deveras, quase sempre, muito mais simples do que a julgam ou inventam as pessoas – apenas porque todos os ministros já estavam convencidos da legitimidade e da justiça da decisão adotada, como, aliás, vários e probos jornalistas o reconheceram. Simples e verdadeiro, não é? V. Sª não conseguirá provar, em juízo ou fora dele, tenha existido tal acordo, pela curtíssima razão de que nunca existiu! Jogar tal “especulação” à responsabilidade inodora da “convicção do governo” (sic) é modo pouco sutil de disfarçar convicção própria.

Para seu governo íntimo, em 44 anos de magistratura impoluta, jamais firmei “acordo” para julgar (afirmação ou suposição contrária é mais do que leviandade, é aleivosia de prevaricação), nem cedi a pressão de quem quer que seja, pela boa razão de que jamais alguém ousou fazer-me, de modo direto ou indireto, pressão em julgamento, nem sequer o presidente da República que me nomeou, como ficou claríssimo no julgamento do famoso caso “Batisti”. Por que iriam fazê-lo parlamentares, e num caso em que já nem era preciso tentar convencer os ministros?

E, por fim, noticio-lhe, não obstante jornais já o hajam noticiado, que, poucas semanas antes, havia recebido, como é de meu dever institucional, parlamentares do PSDB, em caso idêntico, de interesse do sr. João Capiberibe! Por que não cogitou V. Sª ter havido aí outro pretenso “acordo”? Todos os presidentes e ministros recebem advogados e parlamentares a respeito de causas pendentes, em prática tradicional e equânime, que, embora não me agrade, como já assentei em entrevista à revista “Veja”, não consigo mudar. Mas daí a supor que cedam a pressões ou cometam crime de prevaricação, vai uma distância que só dolo e má-fé conseguem transpor.

Na expectativa, pois, de que, como jornalista atento ao dever de ser fiel à verdade, desfaça a tempo os equívocos propalados, subscrevo-me

Atenciosamente,

Min. CEZAR PELUSO

A Resposta 

O artigo não ofende o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro César Peluzo. Limita-se  a analisar versão corrente nos meios políticos, inclusive no governo, envolvendo a questão do aumento salarial do Poder Judiciário. 

O foco da abordagem está no chamado voto de Minerva – aquele que desempata um julgamento e que, portanto, não pode ser condicionado a um consenso do plenário. Se na votação do mérito da Lei da Ficha Limpa o ministro César Peluso declinou da prerrogativa intransferível, coerente seria repetir a decisão pessoal de não usá-la, em caso correlato.

A frase do senador Jáder Barbalho, após a vitória no tribunal, não deixa dúvida quanto à visão do episódio, pelo menos no âmbito do PMDB: “Quando vi que o jogo não era jurídico, mas político, acionei o partido” – disse o senador, durante jantar em que comemorou com o partido a decisão do STF. 

O que se pode extrair do texto é a crítica à decisão do STF, jamais o endosso à interpretação, apenas noticiada.  

Tags: Aumento do Judiciário, Cesar Peluzo, Jáder Barbalho, João Capiberibe, Lei da Ficha Limpa, PMDB, PSDB, STF, Voto de Minerva

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O ambiente que cerca a votação, no Senado, do novo Código Florestal não é o mais propício para aprimorá-lo. O tema adquiriu tal grau de passionalidade, que bem poucos discutem o texto preferindo abominar previamente seus autores.

Já havia sido assim na Câmara; está sendo assim no Senado. Estudantes invadiram mais de uma vez o recinto dos debates, com cartazes ofensivos aos parlamentares ruralistas, a “direita maldita”. Esquecem, porém, que o texto aprovado na Câmara é de autoria de um comunista, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o do Senado de um petista, o senador Jorge Viana (AC) 

O Código em vigor é uma peça de 1965, concebida ao tempo da ditadura militar, decreto que não passou pelo Congresso. Aliás, esta será a primeira vez que o Congresso votará questões relevantes de meio ambiente.

Até aqui, essas questões ficaram sempre por conta de tecnocratas do Executivo, vinculados a ONGs ambientais. E são exatamente elas que, não raras vezes,  disseminam a ideia de que o Código é um retrocesso, atribuindo-lhe o que não propõe.

É o que ocorre com a questão da anistia aos desmatadores, que não é explicitada no texto. Hoje no ministério do Esporte, Aldo Rebelo diz ter demonstrado à exaustão, que converte a multa aos  desmatadores em recomposição da área afetada, e serviços de proteção ao ambiental aos que se regularizarem por meio dos procedimentos já estabelecidos no Ministério do Meio Ambiente.

Outra acusação infundada, na visão de Rebelo refere-se às áreas de preservação permanente (APPs). Diz-se que cultivos em encostas de morro provocaram as tragédias no Estado do Rio no verão passado. É falso. Não ocorreu nenhum desmatamento naquelas encostas.

As tragédias se deram por ausência de fiscalização, transgressão ao Plano Diretor da cidade, com construções em lugares impróprios. Nada a ver com agricultura ou pecuária.

Os cultivos em encostas existem, sim – alguns, há séculos -, em zonas de café, uva e maçã, por exemplo. Nessas regiões, não ocorreu nenhuma catástrofe. Por isso, o Código legaliza aquelas áreas consolidadas, ou estaria pondo na ilegalidade 90% dos agricultores.

Outra afirmação em curso é de que a redução da reserva legal – figura jurídica que só existe no Brasil – favorece os grandes proprietários. Mas a redução proposta é para propriedades de até quatro módulos fiscais, ou seja, as que abrigam a agricultura familiar. E a isso se chegou a partir de critérios técnicos: “ilhas” de reserva legal em pequenas propriedades não preservam a biodiversidade, nem têm função nenhuma, salvo inviabilizá-las.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que teve boa parte de seus pontos-de-vista absorvidos por Aldo e, agora, por Vianna,  argumenta que meio ambiente não é uma religião – nem é de esquerda ou de direita. “É uma realidade objetiva, que precisa ser discutida à luz da ciência e com segurança jurídica. Não com slogans”.

O Brasil é o segundo maior exportador mundial de alimentos. Toda a revolução agrícola aqui processada, graças ao uso intensivo de tecnologia, ocorreu praticamente sem expandir a área de plantio.

A área produtiva cresceu, diz ela, em meio século, apenas 5%. O Código não aumenta a área produtiva; apenas a preserva. O Brasil possui 61% de seu território de vegetação nativa.

Críticos da política ambiental brasileira, a Europa tem hoje apenas 0,25 de sua vegetação nativa, e os Estados Unidos, 15%.

Tags: Aldo Rebelo, Código Florestal, Jorge Vianna, Kátia Abreu, PCdoB, PT

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A carta de demissão divulgada há pouco pelo ministro  Carlos Lupi, do Trabalho, pode significar, ao contrário dos ministros que o antecederam na queda, a perda da pasta pelo seu partido , o PDT.

Lupi estava insustentável há muito tempo e a bala que ele dissera que precisava ser forte para derrubá-lo, acabou sendo uma bala perdida disparada pelo Conselho de Ética da Presidência da República, que recomendou sua saída à presidente Dilma Rousseff.

Ainda há muita nebulosidade nessa história toda. O que sustentou Lupi tanto tempo? O que explica ter debochado do governo sem que este reagisse? Por quê Dilma teve tanta tolerância com um dos casos mais escandalosos surgidos na sua gestão?

Essas perguntas vinham sendo feitas por tantos quantos estiveram mais envolvidos com a novela em que acabou se transformando o episódio do ministério do Trabalho.

Com a surpreendente decisão da presidente Dilma de não acatar a recomendação – e ainda questionar o parecer dos conselheiros – foi ressuscitada a suspeita de que ela se submetia ao desgaste para atender a um pedido do ex-presidente Lula.

Vale lembrar que a primeira denúncia contra o ministro do Trabalho provocou uma reunião dele com a presidente, origem da versão pela qual o ex-presidente Lula participara do encontro por telefone advogando a permanência de Lupi.

Versão logo desmentida pelo Planalto, mas que teima em voltar diante da resistência de Dilma para demiti-lo. O que acabou não fazendo.

Resta ainda saber como fica o Conselho de Ética diante desse desfecho. Afinal, o pedido de demissão mantém o mal estar causado pela recusa da presidente em atender a u organismo de assessoramento da própria presidência da República.

Tags: Carlos Lupi, Conselho de Ética da Presidência da República, Dilma Rousseff, Lula, ministerio do Trabalho, PDT, PT

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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) retoma nesta semana o giro pelo país para afirmar sua pré-candidatura à Presidência da República em 2014.

A exemplo da recente entrevista que deu ao Estadão dizendo-se disposto a enfrentar quem viesse – Lula ou Dilma -, o movimento ainda é para o público interno, ou seja, para  o PSDB.

Aécio quer a dianteira do processo em relação ao seu rival, José Serra, que mantém a determinação de voltar a disputar o cargo.   

Ele abriu o roteiro de viagens há um mês em Porto Alegre e, agora, vai ao Nordeste, reduto de Lula.

A agenda prevê escalas nas regiões metropolitanas de Recife (quinta-feira), Salvador (sexta) e Natal (sábado).

Na Bahia e RN, Aécio afaga o DEM de ACM Neto e José Agripino, sigla ameaçada de extinção.

Em Pernambuco, porém, a não confirmação até agora de uma agenda pública com o governador do Estado, Eduardo Campos, ameaça esvaziar a programação.

Como definiu um influente ministro do PT, a partir de Pernambuco Campos fez do Nordeste um vice-reinado: ele é uma porta de passagem incontornável a quem pretenda votos na região.

Teoricamente, o governador de Pernambuco é o vice ideal de qualquer candidato, mas até 2014 falta muito chão e ele tem potencial para ir mais longe, a depender das circunstâncias do governo Dilma Rousseff.

De qualquer forma, como está jogando para o PSDB, ele pretende ir ao lançamento da candidatura do empresário Jorge Alexandre (PSDB) a prefeito de Camaragibe, na grande Recife, aliado do presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE).

 Ele insistirá, porém, na agenda pública com Campos ainda que o desenho continue servindo apenas para afirmar-se no partido em relação a Serra.

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Tags: Aécio Neves, Eduardo Campos, José Serra, PSDB, Sérgio Guierra

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