Há ONGs e ONGs – e algumas deveriam perder o “N” da sigla de tão dependentes do governo. No entanto, é preciso separar o joio do trigo e, nesse sentido, a decisão governamental de suspender contratos para uma triagem chega tardia.

Mas, antes tarde do que nunca. Há ONGs sérias, sem dúvida, que precisam ser preservadas, mas há uma farra no setor que também precisa ser contida. O filtro é o caminho mais clássico e eficiente para alcançar esse objetivo.

A prática de utilizar as entidades não governamentais para desviar dinheiro público não é uma exclusividade, é importante que seja dito, do Poder Executivo.

Ela se alastrou também pelo Legislativo como algumas operações da Polícia Federal já demonstraram. Não são poucos os parlamentares que dela se valem para financiamento de campanhas – e, alguns, até em benefício próprio.

Por isso, o saneamento do setor requer mais que levantamentos, filtros e peneiras finas: se não for implantado um eficiente sistema de acompanhamento e fiscalização, tudo volta com o tempo.

O governo, portanto, precisa demonstrar que deseja ir além do efeito midiático de uma limpeza de ocasião para exibir determinação de impor limites e conseqüências legais a quem ultrapassá-los.

Algo sistêmico que dê eficiência máxima ao setor e longevidade moral e ética a um modelo de complemento governamental que pode ser de grande valia – em parte já o é -, para resultados que o Estado historicamente tem dificuldade de produzir.

Por ora, a mudança ministerial, as primeiras declarações do novo  ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PC do B-SP) e as medidas agora anunciadas pelo governo, representam um basta na sangria que estava em curso. É preciso ir adiante.

Para se ter uma idéia pálida do que ocorre nesse campo, o estoque de prestações de contas em aberto, perto de duas mil apenas no Esporte, é mais que simbólico: é um retrato da ineficiência da fiscalização sobre ONGs.

Tem-se, assim, um quadro em que os contribuintes devem dar graças a Deus pela honestidade das ONGs que se pautam pela honestidade. E cobrar, sempre a reboque dos fatos, providências contra aquelas que protagonizam escândalos depois de descobertas.

O Estado deve mais que isso ao cidadão, cujo direito inalienável de ser informado sobre o que é feito com o dinheiro dos impostos que financiam os programas de governo, nesse momento, está violado.

ONGs são, por essência, braços de governos criados para imprimir mais eficiência ao Estado, especialmente na área social. Mas têm sido, em grande parte, brecha para recursos milionários liberados sem licitação e fora do alcance da fiscalização.

A oportunidade de enfrentar a questão está exatamente nos escândalos de corrupção protagonizados pelas ONGs inidôneas.

Tags: Aldo Rebelo, Fiscalização, Ministerio do Esporte, ONGs, Polícia Federal

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Passada a agonia do ex-ministro Orlando Silva, as preocupações do governo se voltam agora para a situação do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Não apenas por conta da mágoa que Silva levou junto com a demissão, potencial fator de vingança contra aquele que considera a origem de seu infortúnio, mas especialmente porque Agnelo tem todas as condições favoráveis para não terminar o mandato atual.

Entre lideranças políticas expressivas já se ouve com freqüência o lamento tardio por terem deixado passar a oportunidade da intervenção no DF na seqüência da queda e prisão de José Roberto Arruda.

Bem que o Procurador-Geral, Roberto Gurgel, tentou. Mas o Supremo Tribunal Federal, na esteira de uma sucessão de equívocos, negou o pedido do Ministério Público.

Evitou-se assim a ruptura necessária com um esquema mafioso implantado e cuidadosamente regado por Joaquim Roriz no espaço de uma década, herdado por Arruda.

Era – e é – uma herança maldita, mas da qual o ex-secretário de Obras de Roriz, uma vez na cadeira do criador, quis usufruir sem a sombra do  padrinho político.

O rompimento com Roriz, sem o qual não se elegeria, mas não com seu espólio, custou a Arruda o cargo, os bens bloqueados e a biografia política. Que já não era virtuosa.

Veio o que se já conhece fartamente: a cinemateca do delegado Durval Barbosa, fiel escudeiro de Roriz.

Agnelo também não promoveu a ruptura com o esquema anterior: ao contrário, elegeu-se com sua licença e com as mesmas alianças dos antecessores.

E já tem seu Durval, o mesmo soldado PM, João Dias Ferreira, que infernizou o ex-ministro Orlando Silva. Entre outros.

O governo Agnelo, um neo-petista oriundo do PC do B, é um triunvirato onde, diz-se, quem menos manda é o próprio. Teoricamente divide o comando com seu vice, Tadeu Filipelli (PMDB), outra produção made in Roriz, e com o petista Paulo Tadeu, Secretário de Governo, cuja desenvoltura para nomear e beneficiar parentes é o que tem de mais visível em sua gestão.

Um dos efeitos desse processo é que Brasília continua refém da corporação policial, depositária de informações com potencial para ameaçar o mandato do governador.

Este, por sua vez, já é investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta ainda de sua passagem no ministério dos Esportes, onde tinha por secretário-executivo exatamente Orlando Silva, que deu curso ao processo de apropriação do orçamento pelo PC do B.

Ainda ontem, em mesas de políticos distribuídas pela noite de Brasília, o assunto deixara de ser a queda de Silva e passara a ser o futuro de Agnelo.

Em seu governo continuam prósperos os negócios de parlamentares da base com o governo, em contratos sem licitação, denúncias de propinas nas áreas de transportes e de tecnologia, principalmente (mas não só) e convênios que reproduzem o modelo ministerial.

Há uma ampla rede de espionagem montada por adversários, a  maioria do ninho rorizista, equipada e operada por policiais, que alardeiam em blogs locais farta munição contra o governador.

O PSB, preventivamente já desembarcou do governo, seguido pelo PDT do senador Cristóvam Buarque.

O secretário da Fazenda, Valdir Simão, pediu abrigo ao governo federal que prontamente resgatou-o e o fez secretário-executivo do ministério do Turismo na gestão de Gastão Vieira, que sucede a Pedro Novaes.

Consta que Simão pediu uma espécie de asilo político para se livrar da pressão da turma de Agnelo por “flexibilizações” na Fazenda. Concluiu que a Pasta transformara-se em risco certo para a sua carreira funcional.

Personagens como o empresário Luís Estevão, condenado pelo desvio de verbas da construção do fórum trabalhista da Barra Funda, em São Paulo, junto com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, ainda mantêm influência no contexto político-administrativo da Capital, apesar de viver ameaçado pela decretação de sua prisão, esperada desde sempre.

Há ainda um conluio entre empresários locais da construção civil e a Câmara Distrital pela alteração da destinação de áreas da Capital com as quais obtêm uma supervalorização da noite para o dia, além de ampliar o número de projeções disponíveis para seus projetos.

Um esquema que ainda produz outro efeito colateral que é o de excluir da concorrência as empresas “forasteiras” que só conseguem acesso ao mercado sob a permissão dos “donos”, dos quais recebem as sobras para que não traduzam em denúncias os mecanismos mafiosos que os excluem.

O governador Agnelo Queiroz não reage a qualquer dessas denúncias, não se comunica com a sociedade para prestar contas das péssimas condições da Saúde, Educação e Segurança e jamais as atribuiu a uma “herança maldita”, como poderia tê-lo feito.

Vale lembrar que essas áreas concentravam a corrupção no governo Arruda quando de sua destituição e nada foi feito para reverter a deterioração provocada por anos de corrupção – desde o desvio de remédios em larga escala, à proliferação dos transportes clandestinos passando pelo  envolvimento da corporação policial nos negócios escusos de governo.

Agnelo também parece um governador com prazo de validade. Para alguns, já vencido.

Tags: Agnelo Queiroz, Cristóvam Buarque, Durval Barbosa, Gastão Vieira, João Dias Ferreira, Joaquim Roriz, Luis Estevão, Nicolau dos Santos Neto, Orlando Silva, Paulo Tadeu, PDT, PSB, Roberto Gurgel, STF, STJ, TadeuFilipelli, Valdir Simão

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Em entrevista à rádio Estadão, Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado do ministro dos Esportes, Orlando Silva, separa a situação de seu cliente em duas: a política e a jurídica.

Esta última está limitada à denúncia do soldado João Dias Ferreira, que acusa o ministro de receber dinheiro em espécie a título de propina para facilitar contratos na Pasta.

De fato, o soldado tenta incriminar o ministro em crime grave do qual não tem a prova material. E é por isso, que a abordagem do escândalo nos Esportes não deve ter tal denúncia como foco. Mas o todo.

Desde a gestão do atual governador do DF, Agnelo Queiroz (hoje PT, à época PC do B), as denúncias de falcatruas no ministério são fartas e sucessivas. E teve curso na fase de Orlando Silva.

O problema político é a apropriação pelo PC do B do orçamento ministerial através de uma rede de ONGs  de filiados e militantes a serviço do partido, com fraudes comprovadas em número suficiente para uma intervenção do Planalto na Pasta.

Como fez nos Transportes, Agricultura e Turismo. No caso presente, o governo adota a estratégia de esgotar todos os recursos para evitar um confronto entre PT e PC do B que pode respingar no governo petista do DF.

Além disso, e com menos influência na demora do Planalto em agir, está a Fifa a cobrar a demissão do ministro indevidamente. Não há santos na Fifa e a cabeça de Silva seria uma demonstração de força da entidade, na visão do governo brasileiro.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob esse ângulo, mais ajuda que atrapalha o Planalto, pois dá o argumento incontornável para que o PC do B se dobre à realidade e absorva a saída de seu ministro sem transformar o episódio numa declaração de guerra ao PT.

Essa a expectativa do Planalto. Que agora poderá dizer ao aliado histórico que fez pelo ministro dos Esportes o que foi possível. Com todo o desgaste que isso representou para a imagem da presidente Dilma de intolerância com a corrupção.

E corrupção é o que não falta no ministério dos Esportes, que perdeu completamente o controle básico e indispensável a qualquer gestão.

E é na condição de gestor desse feudo implicado em desvios de verbas, associado a personagens menores do submundo da Corte, como o PM Dias Ferreira, que Orlando Silva tem responsabilidade intransferível nos acontecimentos.

Essa a questão política. E pelo fato de ser política não está imune a conseqüências jurídicas, ainda que essas recaiam sobre os responsáveis por liberações de verbas e por ONGs inidôneas.

O ministro, desde a decisão do STF, está inviabilizado no cargo. Interditado já estava, sem condições de cumprir a agenda por conta das denúncias que não param.

Investigado em seu próprio país, como será interlocutor do governo para a Copa do Mundo? Além disso, vive a plenitude da perda da autoridade política.

Resta saber se a presidente Dilma o substituirá imediatamente ou se tocará o ministério com um interino até a reforma ministerial. Difícil será buscar esse interino no primeiro escalão ministerial, cujos integrantes estão comprometidos até o pescoço com as irregularidades, como, aí sim, prova a fita divulgada pelo soldado da PM.

O governo joga contra o tempo agora: muito mais coisa está por aparecer, pois as operações do PC do B no ministério até aqui conhecidas, são a ponta de um iceberg.

Tags: Agnelo Queiroz, Antonio Carlos de Almeida Castro, Copa, Dilma Rousseff, Fifa, João Dias Ferreira, ONGs, Orlando Silva, PC do B, STF

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Nada mais explícito do que o artigo nono do Estatuto do PC do B para se entender o comportamento de seu ministro, Orlando Silva, à frente do ministério dos Esportes.

Diz o artigo que os cargos públicos ocupados por seus filiados pertencem ao partido, assim como a hierarquia é estritamente interna. Ou seja, autoridades de qualquer setor devem prestar contas ao partido – e somente ao partido.

É impressionante como o estatuto explicita que orientações, deliberações, decisões, prestações de contas – todos esses deveres básicos do Estado com o contribuinte, seguem regra interna  porque assim decidiu “norma própria do Comitê Central.”.

Às favas, pois, a Constituição.

A prestação de contas deve ser feita “ao organismo”, segundo o texto que, pelo visto, é seguido à risca pelo ministro dos Esportes e seus subordinados.

Curiosamente, o único item do artigo descumprido pelo ministro é justamente o que recomenda zelo pelo partido (sempre em primeiro lugar) e depois pela causa pública e pelos direitos do povo.

Com previsão estatutária ou não, os demais partidos no Brasil seguem a mesma norma: fazem das Pastas que ocupam feudos próprios a serviço de seus orçamentos já aquinhoados com o Fundo Partidário, as doações legais de campanhas e o caixa-dois. E ainda há quem defenda, como o PT, o financiamento público.

Para interpretação do próprio leitor, segue a íntegra do artigo do estatuto citado.

Capítulo XI – Atuação dos comunistas em cargos públicos de representação do Partido

Artigo 59 –

A atuação dos (as) comunistas no exercício de cargos públicos, eletivos ou comissionados indicados pelo Partido, ou em funções de confiança do Legislativo ou do Executivo, em todas as instâncias de governo de que o Partido participe, constitui importante frente de trabalho e está a serviço do projeto político partidário, segundo norma própria do Comitê Central. Nesses postos, os(as) comunistas devem pautar a atividade de acordo com as normas e deliberações dos entes que integram, bem como das instâncias partidárias a que estejam subordinados(as), não podendo se sobrepor a elas. Os mandatos eletivos alcançados sob a legenda do PCdoB pertencem ao coletivo partidário soberanamente.

Em tais funções os(as) comunistas devem empenhar-se por todos os meios para:

a) defender e difundir a orientação política e as deliberações do Partido, aplicar as decisões emanadas do órgão de direção a que estão subordinados(as);

b) zelar pelo nome do Partido, desempenhando suas funções com probidade, respeito à causa pública e aos direitos do povo, e delas prestando contas regularmente ao seu organismo;

c) participar ativamente da vida partidária, por intermédio de seus organismos;

d) empenhar-se no combate a práticas pragmáticas e burocratizantes próprias da atuação no seio do Estado vigente, manter hábitos, padrão de vida e laços sociais próprios de seu meio de origem;

e) auxiliar o Partido, com seus conhecimentos, de dados e informações a que venha a ter acesso, a compreender a realidade e desenvolver soluções inovadoras para os problemas contemporâneos;

f) efetuar as contribuições financeiras ordinárias, referentes ao cargo que ocupam, conforme alínea “c” do artigo 9º deste Estatuto e as normas das direções partidárias.

Tags: Constituição, Ministério dos Esportes, Orlando Silva, PC do B

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Um fato não deixa de ser fato por ser velho. Assim como uma denúncia não é necessariamente mentirosa porque seu autor tem ficha comprometedora.

Até porque nada mais velho que a corrupção e as delações decisivas para desbaratar quadrilhas,  geralmente produzidas por gente diretamente envolvida e contrariada na partilha do butim.

Para ficar na história mais recente, foi assim que se descobriu o mensalão do PT e, na seqüência, o esquema de corrupção no governo do DEM, em Brasília, ao qual o PT agora dá curso.

Os escândalos nos ministérios dos Transportes, Agricultura e Turismo, não eram desconhecidos, mas negligenciados. Quando vieram à tona em seus detalhes, a notícia original era velha. E daí, se eram verdadeiras?

Velha também é a impunidade no Brasil e, nem por isso, é falsa.

A tese da desqualificação do denunciante, se vigorar para efeito de sua nulidade, não deveria considerar as denúncias do delegado Durval Barbosa. É de se imaginar que sem os vídeos espantosos que exibiu, Durval virasse antídoto à sua própria denúncia, pela ficha corrida que tem.

A questão é outra: por que governantes se associam a figuras tão menores e de inidoneidade tão ostensiva? Porque são esses elementos que se dispõem a cumplicidades contra o erário, cabendo-lhes a parte de risco da operação.  O problema é que depois cobram.

Por mais que o PC do B jorre uma indignação teatral, invocando sua história, é preciso que se diga que é o partido que a joga na sarjeta ao desviar dinheiro público.

A imprensa é mensageira. Acusá-la de promover uma histeria porque publica fatos é recurso desgastado que iguala o PC do B ao PT na tentativa de controle da informação.

E o fato é que um soldado da PM, João Dias Ferreira, prestou um depoimento à revista Veja em que se diz testemunha e vítima de um esquema de desvio de verbas públicas através de convênios do ministério dos Esportes com ONGs fantasmas.

O novo é o depoimento. O velho é o esquema, já denunciado pelo Estadão em fevereiro último numa série de 10 reportagens em que, além de comprovar a existências desses convênios e dessas ONGs de fachada, mostrava que os contratos não geraram os resultados de sua finalidade.

O soldado Ferreira é o Durval da vez, menos documentado (mas não totalmente como mostra a revista em sua edição última). Foi justamente quando se viu entregue à própria sorte pelos companheiros do bando, à mercê da Justiça, que resolveu abrir a boca.

Ao fazê-lo, impôs à cúpula do ministério que desmentisse ofício entregue ao comando de sua corporação, a PM, dando conta de apropriação de R$ 3 milhões do programa. O que foi feito inclusive com falsificação da data. A conversa em que isso é acertado está gravada e, agora, publicada pela revista.

Trata-se da cúpula ministerial, aquela que divide o comando da Pasta com o titular, no caso, Orlando Silva. Ela executa o decidido.

Pois essa mesma cúpula, enquanto o ministro negava em depoimento ao Senado qualquer envolvimento com o esquema, tratava de renovar um convênio fraudulento.

O mesmo convênio, de R$ 911 mil, que o ministro prometera cancelar em fevereiro, quando o Estadão abriu espaço para que desse a sua versão dos fatos. Reconheceu que o convênio sequer aparara a grama para a construção de um campo de futebol na cidade-satélite do Gama, objeto do contrato.

A estratégia de defesa do ministro é a de centralizar a discussão na denúncia do soldado, cobrando provas, como se mais precisasse. Mas o crime é muito maior.

No ministério, desde a gestão de Agnelo Queiroz, funciona uma rede do PC do B, destinatária das verbas do programa Segundo Tempo, de inclusão social de jovens, através do esporte.

Essa rede opera através de ONGs – uma delas, é importante que se repita, da mulher do ministro -, cuja função é distribuir as verbas dentro de um organograma partidário, sem qualquer compromisso com a realização dos projetos para os quais elas foram autorizadas.

É desse imenso desvio que o ministro Orlando Silva é responsável na condição de titular da Pasta e que, em qualquer país sério, já seria suficiente para sua demissão.

E o que fez o PC do B? Reagiu ameaçando o governo do PT de revelar os podres do governador Agnelo Queiroz (hoje PT, ontem PC do B), o que equivaleria a dar-lhe destino igual ao de seu antecessor, José Roberto Arruda.

Como se vê, o PC do B faz com Agnelo o que o soldado Ferreira fez com o ministro Orlando Silva.

Ou seja, se o governo conseguir sustentar Silva no cargo, o governador Agnelo pode respirar aliviado: pelo menos no que depender do partido e do ministro sócio, seus segredos e mistérios continuarão preservados.

O PC do B finge arrepios ao ouvir que hoje em nada difere do PR de Valdemar da Costa Neto.

Mas é a mais pura verdade.

Tags: Agnelo Queiroz, Durval Barbosa, GDF, João Dias Ferreira, Ministperiuo dos Transportes, ONGs, Orlando Silva, PC do B, PM, PR, PT, Segundo Tempo

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O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), investe na vinda do mineiro Clésio Andrade (PR) para a bancada. A mudança depende de um desfecho amigável do impasse de Clésio com o secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto.

Clésio e Valdemar já vinham em rota de colisão antes da crise no ministério dos Transportes que defenestrou o PR do governo. Com o episódio, o atrito entre ambos aumentou: Valdemar foi acusado de pagar um mensalão à bancada na Câmara sobre a qual exerce um comando exclusivo.

Renan conta com a chegada de Clésio para preencher a vaga deixada com a saída de Wilson Santiago (PMDB-PB). Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Santiago terá de ceder o lugar para o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que tomará posse com o adiamento da vigência da Lei da Ficha Limpa

O PMDB tem 19 senadores, mas Renan não controla o chamado G8, formado por oito senadores independentes. A saída de Santiago faz com que o líder perca não apenas um membro da bancada, mas um de seus aliados fieis.

Em compensação, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), comemora a chegada de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que eleva o número da bancada tucana para 10. Um a mais para avalizar as ações da oposição, como requerimentos de CPI.

No momento, Dias conta com Cássio para assinar requerimento para dar urgência à regulamentação da Emenda 29 – a que amplia os gastos com saúde de 7 para 10% -, que o governo preferia que andasse devagar no Senado. Dias precisa do aval de 41 senadores. Waldemir Moka (MS), do PMDB, já prometeu que assina.

Tags: Cassio Cunha Lima, Clésio Andrade, PMDB, PSDB, Renan Calheiros, Valdemar da Costa Neto, Wilson Santiago

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A crise no ministério dos Esportes, na seqüência dos Transportes, Agricultura e Turismo, revela uma prática comum de desvio de verbas públicas para fins partidários e projeta novos escândalos no governo Dilma Rousseff.

O caso não difere dos que o precederam: autoridades do primeiro escalão governamental respaldam um esquema de patrocínio partidário através de ONGs que não resistem ao simples exame de idoneidade que deveria anteceder a aprovação de convênios milionários.

Na mesma rota está o Ministério das Cidades, por exemplo, cujo titular, Mário Negromonte, sequer se preocupou em defender-se das acusações de patrocinar um mensalão dentro de seu partido, o PP. Limitou-se a ameaçar seus denunciantes, como ocorre agora com o PC do B em relação ao PT.

A ironia máxima é que o esquema de cobrança de propina do ministério dos Esportes ocorria dentro de uma sala cedida pelo Dnit, órgão protagonista do esquema de corrupção no ministério dos Transportes, segundo denúncia do soldado da PM, João Dias Ferreira.

Este, por sinal, protagonista de outros escândalos no governo do Distrito Federal, de quem se diz credor também e onde faz exigências em troca do silêncio sobre o que conhece da campanha que elegeu Agnelo Queiroz governador e sobre os esquemas montados dentro de seu governo.

Se admitida como comum, a prática pode impor à presidente Dilma Rousseff mais que uma reforma ministerial – uma reforma também administrativa, com enxugamento de estruturas.

Além de necessária é uma oportunidade para afirmação de autoridade política da presidente.

Essa expectativa já é detectável nos meios políticos, assim como se discute informalmente a conveniência de manter a previsão da reforma para o ano que vem.

Alguns temem que a pressão característica de ano de campanha eleitoral contamine a reforma ministerial e restrinja a autonomia da presidente para a reformulação de sua equipe, o que, em tese, não ocorreria agora.

A sucessão de escândalos em contraste com a falta de gestão no governo dá nitidez à ineficiência de, pelo menos, 80% dos 37 ministérios, já que a percepção de gerenciamento se restringe  praticamente a área econômica.

 Trocando em miúdos, está cada vez maior a convicção geral de que há ministério demais e resultado de menos – e cada vez mais corrupção.

Tags: Agnelo Queiroz, crise, Dilma Rousseff, Dnit, João Dias Ferreira, Mario Hegromonte, PC do B, PP, PT, reforma ministerial

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Ficou convencionado no Brasil, na era de escândalos mensais, que a um ministro é suficiente convencer a comunidade política de não envolvimento direto em falcatruas na Pasta sob seu comando para a absolvição e permanência no cargo.

Até seria admissível quando se tratasse de desvios menores circunscritos a um departamento em que fosse aceitável a desinformação do ministro a respeito. Coisas da rotina que passassem ao largo do gabinete. Fora disso, o ministro deve ser responsabilizado pelo que ocorre na sua Pasta.

Os recentes escândalos nos ministérios dos Transportes, Agricultura e Turismo dizem respeito a milhões de reais destinados a programas negociados diretamente pelos ministros ou pelos secretários-executivos – ou ainda por estruturas do primeiro escalão.

O caso do ministério dos Esportes é mais um nessa linha. Secretário-Executivo à época da assinatura dos convênios do programa Segundo Tempo, o atual ministro Orlando Silva tenta livrar-se do problema atribuindo a aprovação de verbas a uma ONG de um policial militar ao atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz – na ocasião, ministro dos Esportes filiado ao PC do B.

O máximo que isso pode sugerir é que ambos precisam ser investigados: afinal, eram os funcionários mais graduados da Pasta. Agnelo já tem seus bens bloqueados em razão dessa investigação. Orlando Silva entra nela agora por uma denúncia do militar afirmando seu envolvimento na mesma proporção do antecessor.

Está se falando de desvios de R$ 25 milhões se considerada a quantia que o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ONGs envolvidas no programa a devolver aos cofres públicos. Ainda que venha a provar sua inocência nas acusações de participação direta nos desvios, o ministro Orlando Silva não tem como reivindicar a permanência no cargo a partir disso: é uma quantia que o ministério tem que responder por ela.

Além do mais, está claro que as verbas do programa, cujo sentido é a inclusão de jovens em atividades esportivas, foram utilizadas para reforço de caixa do PC do B, partido ao qual pertence o ministro e ao qual pertencia seu antecessor, hoje no PT.

O partido beneficiou apenas 348 jovens dos cinco mil contabilizados pelo programa, ou seja, 7% do previsto. Não deu a contrapartida de R$ 267 mil de recursos próprios, através das ONGs contratadas, não apresentou um ônibus sequer entre os 50 acertados em contrato, substituiu lanches consistentes para os alunos por biscoitos e sucos, não proveu os jovens de tratamento odontológico e permitiu que os monitores, em quase 100%, fossem contratados sem curso superior, exigência também do convênio.

Como tudo isso pode acontecer à revelia do comando do ministério enquanto o PC do B compra uma sede por R$ 3,3 milhões? Também o benefício do partido com o loteamento partidário das verbas era fato desconhecido pelo ministro de hoje e pelo atual governador do DF que o antecedeu e ao qual foi subordinado?

Não importa de onde vem a denúncia e com qual motivação, como tenta mostrar o ministro, que acusa o atual governo do DF de fogo amigo. Esse é um problema estritamente pessoal. Importa o fato: um desvio de tamanha proporção e com tantas evidências de manipulação política, não pode excluir a cúpula ministerial de suas conseqüências.

Outro aspecto que chama a atenção nesse episódio, sem prejuízo das denúncias, é a participação de um soldado da Polícia Militar como conveniado de um programa de governo, Que diabos faz um soldado da PM no meio disso tudo?

Em sua entrevista, João Dias Ferreira, fala de “suas” entidades – uma delas, uma academia de Kung Fu. A essa altura a academia de luta marcial é uma ONG e a corporação a que pertence o soldado deve achar natural que ele receba através dessa ONG milhões de reais. Assim como Agnelo e Silva também acharam.

Esse soldado também merece investigação mais profunda, assim como sua influência sobre o governador do DF que, até onde se sabe, ainda é real. Um soldado ongueiro que, segundo ele mesmo, espanca funcionários graduados dentro de gabinetes ministeriais.

Tudo muito estranho a mostrar que ainda há muito por aparecer. E com reflexos graves sobre o já agravado governo de Agnelo Queiroz. O que se tem já bastaria  para a presidente Dilma Rousseff ter afastado o ministro Orlando Silva.

Não se trata de presunção de inocência, mas de necessidade de transparência na execução de um programa destinado a jovens, mas que serviu aos interesses de pessoas e de um partido.

É de roubo que se trata e ocorrido diante dos olhos do ministro. O que já justifica seu afastamento. Sua inocência jurídica deve ser provada fora do cargo.

Tags: Agnelo Queiroz, Corrupção, Dilma Rousseff, Ministério dos Esportes, Orlando Silva, PC do B, Segundo Tempo

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São 34 milhões os jovens brasileiros entre 20 e 29 anos, segundo o censo de 2010 do IBGE. É esse o contingente contemplado com as benesses de meia-entrada em cinema, teatro e eventos esportivos pelo Estatuto da Juventude, produzido pela deputada Manoela D’ávila (PC do B-RS) e aprovado por comissão da Câmara dos Deputados.

É improvável, mas se ocorresse sua aprovação definitiva, o custo do projeto seria pago pelos 72 milhões entre 30 e 60 anos da população economicamente ativa, embora uma parcela dos “novos jovens”, ou dos “menores de 29”, propostos pela deputada, já esteja inserida no mercado de trabalho.

O documento não distingue esses jovens entre aqueles que após os 21 anos continuam estudando e os que ingressaram no mercado de trabalho, muitos deles até já empreendedores bem sucedidos. Simplesmente fixa um bônus por idade, o que por si só já demonstra o “monstrengo” criado.

Como já ocorre com a meia-entrada para estudantes, o custo da meia-entrada para os que já deixaram os bancos universitários, seria repassada a todos os consumidores. Os produtores de entretenimento e cultura fixarão o valor da meia- entrada com base num valor da inteira superfaturado como forma de manter com a meia-entrada o lucro originalmente orçado.

Outro efeito, que não exclui o primeiro, é o subsídio governamental para produtoras e empresas de transportes que não vão abrir mão de seus lucros legítimos para socializar perdas – ainda mais com entidades como a União dos Estudantes (UNE), com suas tesourarias abarrotadas desde a cooptação pelo governo Lula.

A proposta de Manoela é mais uma peça de concessão de direitos a agravar uma legislação já excessiva nesse aspecto. O Estatuto da Juventude se soma ao Estatuto da Criança e do Adolescente suficientemente polêmico e mal resolvido para que precisemos de outro.

Afora essa isenção financeira, o estatuto da deputada Manoela repete ipsis literis dispositivos constitucionais e infraconstitucionais em vigor, desde o direito à saúde integral, com seus subprodutos como condenação ao uso de álcool, drogas, Aids, planejamento familiar, proibição do trabalho infantil, enfim, nada de novo.

Enfim, um projeto absolutamente dispensável.

Tags: estatuto da Crioança e do Adolescente, Estatuto da Juventude, Manoela D'ávila

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A assembléia constituinte exclusiva proposta pelo PSD é uma polêmica travada no país desde que a revisão constitucional de 93,   prevista pelos constituintes de 88, deixou de ser feita.

De lá para cá, os sucessivos governos têm convivido com crises anunciadas. 

Estabeleceu-se quase um consenso em torno da avaliação de que a Constituição de 88, com todos os seus méritos (e não são poucos), padecia de um mal compreensível: foi feita com o olho no retrovisor.

Com isso se quis mostrar que ela sofreu a influência da repressão de duas décadas de ditadura militar e tornou-se uma peça altamente reguladora da vida do país, chegando ao grau das minúcias.

O que uma constituinte exclusiva nos moldes propostos pelo PSD tenta é resgatar essa oportunidade de uma revisão constitucional – e não uma revogação do texto em vigor.

A iniciativa nasce com uma reação contaminada pela desconfiança por aparentemente respaldar proposta idêntica do PT, diversas vezes defendida pelo ex-presidente Lula.

Cabe ressalvar que as motivações são diversas. O PT quer reformas que agravam o poder regulador do Estado, enquanto o PSD vai no sentido contrário, reduzindo essa interferência.

Com o  reequilíbrio numérico que a formalização do PSD representa no quadro partidário, e considerada a diversidade ideológica entre os dois partidos,  o temor de uma hegemonia petista no contexto de uma Constituinte exclusiva deixa de ter razão de ser.

Tomando por base a Constituinte de 88, o PSD cria as condições para reproduzí-la, em caráter revisional, com a garantia de influência de um “centrão” – o contraponto que as correntes ideológicas de centro e direita impuseram ao figurino de esquerda que ganhava força na ocasião, nos ventos de uma aspiração nacional pela revogação do que se concebeu chamar de “entulho autoritário”.

Na verdade, o País vive em constante processo revisional, sempre precedido de debates longevos que tornam as reformas de Estado um processo lento demais para acompanhar a realidade das transformações sociais, cenário agravado pelo quorum qualificado exigido para cada mudança.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que coordena a iniciativa da Constituinte pelo seu partido,  tem levantamento consistente para comprovar o processo de permanente revisão a que o país se submete desde a opção por não realizar a revisão de 93, com quorum de maioria simples.

Diz ela que de 1992 até hoje, já foram aprovadas 73 emendas constitucionais.

Desde 1989, apenas um ano após a promulgação da Carta, foram propostos ao Congresso 4.666 projetos de novas emendas para reformá-la, dos quais 2.210 ainda estão em tramitação.

Ao mesmo tempo,  o Supremo Tribunal Federal deu provimento a 757 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, tendo ainda provido, em parte, outras 203.

Hoje , 1.116 Adins  aguardam julgamento.  Ou seja, às dificuldades de reforma do texto,  tem-se a judicialização do processo a partir de demandas específicas que levam partes em  conflito ao tribunal.

Este, à revelia do processo político, acaba exercendo o papel legislador, sem a legitimação dos mandatos inerentes a essa função.

Ainda que possa não prosperar, a iniciativa do PSD pode gerar – ou, pelo menos, deveria, algum tipo de pacto pelas reformas de Estado.

Se obtiver tal efeito, já terá sido uma contribuição inestimável.

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