É das mais graves a crise  que se assiste no Poder Judiciário em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, comanda uma cruzada contra a fiscalização e punição de juízes pelo Conselho Nacional de Justiça.

Uma espécie de Corregedoria Nacional, não por acaso o CNJ é alvo de ação da Associação dos Magistrados Brasileiros, ou seja,  da representante dos interesses corporativistas do Judiciário. Pois é o corporativismo o maior obstáculo à investigação e transparência do sistema.

É o que se pode esperar de uma associação de classe.  Nada mais natural. Estranho mesmo é o presidente da Suprema Corte liderar a causa da associação a ponto de exigir  uma nota do CNJ em desfavor da corregedora do órgão.

A nota seria uma reação natural se assinada pela AMB,  jamais pelo órgão corregedor. Agora, tem-se a seguinte situação:  já contestada pela nota do próprio órgão, a ministra Eliana Calmon pode assistir hoje o STF, sob  a liderança de Peluso, transformar o  CNJ num órgão de classe a evitar a punição a juízes.

Exatamente o inverso do objetivo que levou à sua criação em 2005.

E o que disse a ministra?  Que há maus juízes. E não há? Que as corregedorias regionais têm dificuldades em investigar e punir colegas. E não se sabia disso? Afinal, o CNJ nasceu por isso.

Na gestão anterior, o CNJ fez um mutirão em instâncias judiciais e presídios levantando casos estarrecedores provocados por erros, omissões e desvios da justiça, como centenas de presos sem sequer processo formal contra eles; outros já com a pena cumprida e ainda reclusos; abusos de autoridade, suspeitas de vendas de sentenças , queima de arquivos por incêndio criminoso, e conluios da magistratura com a marginalidade.

Em Alagoas, cerca de 4 mil homicídios sequer geraram inquérito, descobriu o CNJ.

É claro que tais cenários não prevalecem como parâmetro para o Judiciário como um todo, mas existem.  E há muito tempo. Essa quase perpetuação de anormalidades é o melhor indicador de que as corregedorias regionais não resolvem todos os problemas.

Do que vazou da reunião do CNJ em que a ministra Eliana Calmon foi censurada por seus pares, soube-se que o ministro César Peluso lhe cobrou nomes, exemplos de “bandidos de toga”, expressão por ela utilizada para defender a necessidade do CNJ.

Sabe bem o ministro que nomes não faltam , mas sem investigação não aparecem. Cobrar nomes antes que sejam investigados também é revogar o princípio da inocência até prova em contrário.

Mas podemos lembrar que casos como o do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, conhecido pelo desvio do dinheiro das obras do prédio do fórum, em São Paulo, só vieram à tona numa CPI – a do Judiciário. 

Outros como João Carlos da Rocha Mattos, preso por venda de sentenças, não acabou pego por mérito da corregedoria, mas numa operação da Polícia Federal.

Quantos anos um e outro conviveram com seus pares, já à margem da Lei, com seus comportamentos conhecidos até fora do prédio da Justiça? Onde estava a corregedoria, que não desconhecia tais rumores?

Por quê, então, a reação contra uma corregedoria nacional que atua sob o comando da própria Corte maior, já numa restrição ao projeto original que era o controle externo da magistratura?

Não há como descrever senão como uma operação-desmonte o processo em curso no CNJ. É possível – e até provável – que haja muito por fazer para que o órgão atue de forma eficiente e justa, sem precipitações,  com método e critérios claros.

Mas não será reduzindo seus poderes correcionais que se obterá tal aperfeiçoamento. Usar eventuais excessos ou erros como pretexto para desmontá-lo é um retrocesso que devolve o Judiciário a uma fase ainda mais obscura que a atual.

O que está em jogo é a caixa-preta do Judiciário.

Tags: AMB, César Peluso, CNJ, Corregedorias, CPI do Judiciário, Eliana Calmon, Nicolau dos Santos, Polícia Federal, Rocha Mattos

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Do ex-deputado, ex-tesoureiro do PFL e do DEM –  e um dos fundadores do PSD -, Saulo Queiroz, recebi o artigo que publico abaixo sobre o pedido de registro do novo partido, com origem em uma dissidência do DEM.

Estou pessoalmente convencido da legalidade, legitimidade e importância política do PSD, cuja síntese é a capacidade que terá de reequilibrar o jogo partidário no Congresso, pela quebra da hegemonia PT/PMDB, e pela reposição da diversidade ideológica.

Saulo fala em seu texto da situação dos quase 60 parlamentares que apostaram no partido novo, cumpriram os rituais legais para sua constituição e vivem o suspense do julgamento do pedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre o rompimento com o DEM e o julgamento vivem como zumbis no Parlamento sem direito às mais elementares prerrogativas do mandato. Continuam filiados aos partidos de origem, mas alijados do processo parlamentar.

Rejeição do registro equivaleria

a cassações que nem o AI-5 fez

Saulo Queiroz

 Pelas regras em vigor participar da formação de um novo partido é sem dúvida um ato ousado e corajoso porque há evidente risco para a carreira política de quem se aventura neste gesto republicano.

Como o novo partido só pode receber filiação após seu registro final, homologado pelo TSE, quem participa entra  em uma zona cinzenta em sua atuação, onde não é ninguém, porque não tem o cobertor do partido para lhe dar posição e espaço.

Torna-se um fantasma que só vai se materializar quando o TSE registrar o novo partido. Se for um deputado, por exemplo, fica vagando pela câmara sem direito a líder, a espaço físico, a voz partidária, a participação em comissões, ao exercício pleno do mandato. Tudo muito difícil.

Todos os passos na formação do partido são de conflito absoluto, porque a decisão de participar tira o desafiante de seu leito, mas não lhe dá nem uma rede para descansar. 

Se é político de expressão no âmbito municipal, regional ou nacional, terá que participar dos comandos do novo partido, nas comissões provisórias ou diretórios e, por ética e dever moral, se afastar de posições correlatas no partido de origem.

Até porque se não se afastar será alijado, por ação legítima do partido que está deixando.

Vejam um exemplo: Julio Cesar, deputado federal pelo DEM, decidiu aderir à formação do novo partido.

Parlamentar de muitos mandatos foi indicado e eleito presidente da comissão de agricultura na Câmara e ainda participaria, indicado pelo partido, da comissão do orçamento onde teria uma sub-relatoria.

Abdicou de tudo isso e, mais, levou para o novo partido todos os políticos de sua base, comandantes do DEM no Estado e municípios. Sabia do risco para ele e para seus companheiros, mas todos foram em frente.

Conseguiram  com muito trabalho, enfrentando todos os contratempos, até greve do poder judiciário, cumprir todos os requisitos exigidos pela lei como atestou a relatora do pedido de registro do PSD, ministra Nancy Andrighi, em seu voto favorável à concessão.

Pelo esforço de todos, em milhares de municípios, em praticamente todos os estados, foi cumprido tudo o que a lei exige, sem qualquer exceção:  o número de apoios no plano nacional e o mínimo nos Estados, e o registro de diretórios em número muito maior do que exigido pela lei.

Todos sabiam, porque militantes políticos, que era indispensável conseguir o registro a tempo de participar das eleições municipais.

Não existe partido sem base nos municípios, sem prefeitos, vereadores e militantes, tudo que a eleição municipal produz.

Com o retorno da fidelidade partidária o partido que não elege não tem vereador, prefeito e não tem presente e nem futuro. Por isso, se empenharam tanto.

A alternativa ao fracasso, pela regra, seria retornar ao partido de origem sem nada para reivindicar. Humilhado, como  rabo entre as pernas.

Se o TSE, por mero tecnicismo não conceder o registro indicado pela relatora, além de desmerecer o esforço de tantos que ousaram valorizar a participação política, reescreverá uma página já esmaecida na memória da história da política brasileira:  cassará mais mandatos, sonhos e futuros do que o AI-5 promoveu.

Será um lamentável retorno a tempos esquecidos, gerado exatamente pelos que têm que zelar pelos valores do regime democrático, plural e inovador.     

Tags: AI-5, DEM, PMDB, PSD, PT, Registro, Saulo Queiroz, TSE

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Existe a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda hoje, julgar o pedido de registro do PSD, legenda fundada sob a liderança do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Trata-se de um fato político consumado: um partido que surge com adesão de quase 60 parlamentares no exercício do mandato, a maioria oriunda do DEM, cuja dissidência criou a nova sigla.

Mais: em seis meses estruturou-se em quase todo o país a partir de alianças que antecederam sua formalização, apoiada em governadores, muitos deles aliados do governo federal.

Sua origem é uma fraude grosseira produzida pela direção atual do DEM, modificando a ata da Convenção Nacional do partido que delegara ao seu Conselho Político poderes para definir alianças e indicar candidatos em todos os níveis.

Destituído desses poderes de forma ilegal, os integrantes desse Conselho, presidido por Kassab, entregaram-se à tarefa de fundar outro partido. Nem precisavam: poderiam respaldar-se nesse delito para migrar para outra legenda sem correr o risco de infidelidade partidária.

Não o fizeram por duas razões: a primeira, porque produziriam uma exposição negativa da aliança que apoiava então José Serra para a presidência da República. Vivia-se o auge da campanha presidencial.

Em segundo lugar, porque a simples migração era uma visão míope a nublar a oportunidade maior: a ocupação de um espaço vazio no quadro partidário nacional, monopolizado por PT e PMDB.

O papel de centro-direita, outrora representado pelo PFL, não teve continuidade com o DEM, como era o propósito dos mentores da mudança do nome da legenda.

E vagueia à deriva no Congresso Nacional sem qualquer idéia do que propor na pauta objetiva dos debates.

Já o PSD, antes mesmo de reconhecido pela justiça eleitoral,  já levou propostas concretas ao Palácio do Planalto, muitas delas capazes de produzir uma correção de rumos do governo em áreas estratégicas como infraestrutura, energia, agricultura.

O partido prefere nesse momento  influência a cargos. Não que os despreze, mas resultados objetivos em áreas de importância estratégica para a legenda são  prioridade imediata.

Reduzido a 43 parlamentares após a derrota na campanha presidencial, o DEM corre o risco de ficar ainda menor – com 26 deputados -, caso o TSE aprove o registro do PSD a tempo de a nova legenda participar das eleições municipais de 2012.

O PSD é o fato político novo nos últimos anos da política brasileira. Sua consolidação autoriza a leitura de um reequilíbrio do teatro partidário, hoje um cartel sob hegemonia de PT e PMDB –  atores que submetem qualquer presidente da República.

No caso, a Presidenta, como gosta de ser chamada Dilma Rousseff. Pois um novo partido, extremamente profissional, de assumido perfil ideológico, dimensionado como terceira força numérica no Congresso, significa necessariamente a redução da dependência do governo da chantagem política permanente a que é submetido às vistas de todos pela sua própria base de sustentação.

Não há dúvida sobre a representatividade política da nova legenda. Há uma reação articulada judicialmente para inviabilizar sua participação nas eleições de 2012, o que apenas adiaria sua entrada em cena.

Essa articulação é conduzida pelo que restou do DEM, à base de denúncias inconsistentes que se sustentam em assinaturas falsas comuns a todos os processos que impõem adesão de milhares de pessoas.

Um filtro no projeto popular que instituiu a ficha-limpa certamente apuraria assinaturas inválidas também. O que importa é a soma final de assinaturas autenticadas pelo filtro dos cartórios eleitorais e o aval dos TREs aos documentos definitivos apresentados pelos fundadores do partido.

As denúncias se fundamentaram em assinaturas expurgadas pelos próprios cartórios, e em episódios isolados de manipulação e uso da máquina pública regional para obtenção do apoio legal.

Não comprometem o processo como um todo e o pedido vago de diligências do MP, para apurar irregularidades levantadas fora do processo, é uma suspeita lançada sobre a justiça eleitoral.

Um eventual pedido de vistas de algum ministro do TSE, diante da aprovação preliminar dos TREs, terá apenas o efeito de protelar o julgamento e, com isso, inviabilizar a participação do PSD nas eleições de 2012.

Como quer o DEM, principal causa da nova legenda e, por isso mesmo, principal interessado em sua inviabilização.

Se tiver sucesso, terá prevalecido a visão da má burocracia sobre o que é mais importante no processo político: a legitimidade e a representatividade.

O quadro partidário ficará bem mais interessante com o PSD em cena, enfraquecendo a hegemonia PMDB/PT, sobretudo deste último, e fazendo a presidente da República menos prisioneira da própria aliança que a elegeu.

E continuará pobre e desinteressante à falta de atores que possam contracenar com a dupla hegemônica já mencionada.

Tags: DEM, Dilma Rousseff, Gilberto Kassab, MP, PSD, TSE

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Os juízes do Superior Tribunal de Justiça devem ter feito a  relação custo/benefício antes de tomar a decisão que devolve à estaca zero as investigações da Polícia Federal no caso do empresário Fernando Sarney.

Mas, se a fizeram, foi em caráter individual e político. A instituição só perdeu – e muito- com o desmerecimento das instâncias judiciárias que autorizaram as escutas e da Polícia Federal, ambas postas sob suspeita, no mínimo, de incompetência.

Contribui o STJ para piorar ainda mais a imagem do Poder Judiciário, visto como ineficiente, porque lento; injusto porque discricionário; corporativo, porque recusa controles.

Essa a imagem hoje do Poder Judiciário. Que pune pobres, mas livra os  ricos, que cerceia a ação do seu órgão de controle, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que só vê a própria barriga quando exige aumento de 56% aos servidores dos tribunais superiores.

É nesse contexto que o STJ, ainda na vigência de uma censura vergonhosa e humilhante para o país, imposta pelo Judiciário ao Estadão para atender a Fernando Sarney, simplesmente invalida tudo sobre o que ele se investigou, ainda que sob respaldo do próprio judiciário maranhense.

Se já não havia dúvida de que o Poder Executivo está submetido ao poder político do senador José Sarney (PMDB-AP), agora não há mais dúvida de que o Judiciário também e, por extensão, o País.

A insensibilidade é tal que tira a percepção de que tudo o já revelado pela investigação está consolidado como verdade. Assim, a decisão só é vista como uma forma de atender ao clã familiar. Nada mais.

Tags: Conselho Nacional de Justiça, Fernando Sarney, José Sarney, Polícia Federal, STJ

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O esforço do PSD para obter o registro a tempo de participar das eleições de 2012 se tornou a segunda etapa da briga com o DEM, de cuja dissidência se originou.

É notório o empenho da legenda que ficou sob o comando dos deputados Rodrigo Maia (RJ) e ACM Neto (BA) para impedir o registro que , se alcançado, representará quase um golpe de morte para quem somava, há bem pouco tempo, mais de 60 parlamentares.

O DEM saiu das eleições presidenciais com 43 parlamentares e estima-se que a consolidação do PSD o reduzirá ainda mais, provavelmente para 26.

Como o PSD estruturou-se em todo o país a partir de alianças regionais com governadores, não se sabe como o DEM sairá das eleições municipais, mas é certo que sangrará mais.

Na Bahia, por exemplo, a aliança é com Jacques Wagner (PT), o que enfraquece o deputado ACM Neto, líder do partido na Câmara. No Rio, igualmente, Rodrigo Maia, ficará em dificuldades.

As denúncias levadas pelo partido à justiça eleitoral têm o objetivo de inviabilizar o registro do PSD pelo estouro dos prazos legais que impõem, entre outros, um ano de anterioridade do registro para participar das eleições.

Essa estratégia dispensa consistência nas denúncias. Parte do princípio de que podem levar o Tribunal Superior Eleitoral a pedir diligências o que, por si só, retarda o processo.

As milhares de assinaturas coletadas foram filtradas pelos cartórios eleitorais e eventuais fraudes fazem parte do processo. O que importa à justiça é que o número de assinaturas autênticas supere com larga margem o mínimo exigido – e isso ocorre.

Essa é a guerra do comando do DEM que oculta a própria fraude nos documentos da Convenção Nacional que dava aos dissidentes de hoje, entre eles o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, poderes para definir coligações e indicar candidatos.

Uma falsificação grosseira desse documento retirou esses poderes do Conselho Político do partido e deu origem ao racha que levou à criação do PSD.  

Na ocasião, os dissidentes preferiram não levar ao tribunal essa fraude com receio de afetar a campanha eleitoral do candidato José Serra ao qual estavam aliados.

Hoje os mesmos comandantes do DEM tentam inviabilizar a consolidação de um partido que ficou maior que seu núcleo de origem em apenas seis meses.

Por ora, a leitura é a de que, recusado o pedido de diligência do ministério público, o plenário do TSE decida dentro do prazo a sorte do PSD.

 Para o sim ou para o não.

Tags: ACM Neto, DEM, eleições municipais, Ministério Público, PSD, Registro, Rodrigo Maia, TSE

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O que mais consolida versões e boatos sobre governos e políticos é a falta de reação de seus personagens ao que deles se diz e divulga. Mais ainda, quando tais versões circulam com autores identificados que as assumem.

O silêncio diante de denúncias graves comprometeu a credibilidade do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda,  e sua deposição e prisão confirmaram posteriormente as suspeitas de que a falta de reação estava diretamente vinculada ao seu envolvimento com o quadro de corrupção na Capital do país.

Arruda era vítima de chantagem por parte do esquema do ex-governador Joaquim Roriz, cujo personagem central e corruptor-mór era o famigerado delegado Durval Barbosa, cuja cinemateca é o mais completo acervo documentado da corrupção no país. Quiçá no planeta.

Conhecidos os vídeos após acordo de delação premiada de Durval com a Justiça, foi fácil entender a complacência de Arruda com uma máfia tão ostensiva quanto ativa que submeteu seu governo.

Pois o que se dizia de Arruda – desde sua cumplicidade com os criminosos até a existência de vídeos comprometedores de efeito explosivo – ouve-se agora em relação ao seu sucessor, Agnelo Queiroz (PT), aparentemente com exageros.

Mais do que ouvir, é possível ler em blogs de autoria assumida, em entrevistas insinuantes de aliados e em discursos de raros oposicionistas.

Não se conversa mais de dez minutos em rodas políticas locais e mesmo com lideranças partidárias da coalizão que sustenta seu governo, sem que alguém mostre preocupação com a iminência de uma explosão de denúncias comprometedoras.

Sabe-se que partidos que integraram a aliança que elegeu Agnelo, como o PSB e o PDT, preparam o desembarque de seu governo – senão avalizando as denúncias, pelo menos delas se prevenindo.

Mas o governador permanece no mais pétreo silêncio. Talvez apoiado na falsa premissa de que, tendo por origem, em sua maioria, o submundo ligado ao ex-governador Roriz, as denúncias não mereçam credibilidade.

Nada mais falso. Fosse assim, Durval Barbosa estaria preso e Arruda provavelmente reeleito. Mas o único preso, ainda que por pouco tempo, foi Arruda.

E Durval não só permanece livre, leve e solto, como elegendo suas vítimas numa delação premiada seletiva que compromete o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Este, aliás, até hoje em dificuldades para concluir o processo que destituiu nada mais nada menos que seu chefe no Distrito Federal, Leonardo Bandarra, envolvido no esquema que levou à queda de Arruda.

Feito o parêntese, voltemos a Agnelo, que parece cada vez mais politicamente com Arruda, salvo pela capacidade de gestão que não se pode negar ao ex-governador do DF.

Omisso diante das acusações, o governador não disse a que veio nem como gestor. Repetiu o arco de alianças que elegeu Arruda “por dentro”, como ele costumava justificar seus acertos com Roriz e periferia.

Governa com uma Câmara Distrital igualmente comprometida com o corporativismo, com relações promíscuas entre alguns de seus integrantes e o governo, projetos suspeitos sem licitação, nepotismo em alto grau, etc,. etc.

A última notícia em circulação dá conta da existência de um vídeo intitulado “torres gêmeas”, referência a duas pilhas de dinheiro repartidas entre autoridades.

O governador Agnelo é o único que teria legitimidade para justificar a demora nos resultados de sua administração com a desgastada tese da “herança maldita”.

Porque, de fato, recebeu-a. Mas a assume como parte de um espólio porque assim  decidiu. Ou porque não pode fazer de forma diferente.

Deveria se manifestar sobre o que se escreve a respeito (ou em desrespeito) de seu governo

Até porque, sua biografia já inclui uma condenação, com bloqueio de bens, pela gestão no Ministério dos Esportes.

Mas, ao invés disso, lê-se no noticiário local que já discute a reeleição em 2014 com seu círculo político mais próximo, boa parte espólio da era Roriz/Arruda.

É de espantar, não só pelo fato de mal ter completado seu primeiro semestre no Palácio do Buriti, mas também porque indica ausência completa de autocrítica.

E ausência suicida de qualquer temor.

Tags: Agnelo Queiroz, Câmara Distrital, Corrupção, Delação Premiada, Durval Barbosa, José Roberto Arruda, Leonardo Bandarra, Ministério Público, PDT, PSB, PT, Roriz, Vídeos

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Convidado para o 4º Congresso Nacional do PT, o PMDB deu o bolo.  O partido não mandou nenhum representante, enquanto PSB e PCdoB se fizeram presentes.

A ausência do PMDB provocou cobranças do aliado e promessa de troco. O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), diz que não foi porque estava em Porto Velho (RO). 

Ele jogou a culpa no senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) , a quem incumbiu de representar o partido, por ser  o único integrante da Executiva peemedebista em Brasília na última sexta-feira.  Eunício disse a ele que iria, mas não foi.

O líder do governo – e terceiro vice-presidente do PMDB – Romero Jucá (RR),  jogou mais lenha na fogueira: “Se tivesse me pedido, eu iria”, disse sobre o presidente Waldir Raupp.

O troco pode vir no congresso nacional do PMDB no próximo dia 15 . Dilma, que havia sinalizado ao vice Michel Temer a possibilidade de prestigiar o evento do PMDB, será pressionada pelo PT para não ir.

O episódio já gerou mais uma interpretação à fala de Lula no evento em que fez questão de citar as lideranças de outros partidos presentes -  o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, e o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral.

E avisou a Dilma que ela não estaria sozinha em nenhum momento: “Tenha certeza de uma coisa, Dilma, aqui neste palanque não tem mar revolto, não tem vendaval, não tem vulcão que você não possa vencer, conte conosco”.

Tags: Duilma Rousseff, Eunício de Oliveira, Lula, Michel Temer, PC do B, PMDB, PSB, PT, Romero Jucá, Waldir Raupp

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O congresso nacional do PT, pós-Lula, foi um repeteco pálido dos anteriores, com uma pauta anacrônica cujo ponto central foi a enfadonha cantilena de controle da mídia, sem a repercussão política pretendida.

Mais do que antes, os temas em debate referendaram o conceito que o próprio Lula já fizera, em seu governo, de que tais conferências não passam de uma “usina de factóides ideológicos” sem qualquer vínculo com o exercício real do poder.

Não é  para se levar a sério, disse o presidente em entrevista ao Estadão à época. A própria tese de controle da mídia foi desautorizada pela presidente Dilma após o congresso, em que se permitiu fazer parte do jogo de cena sustentado pelo partido para politizar os delitos do mensalão.

O PT vai fechando o ciclo de um partido de perfil ideológico à esquerda e se consolidando como uma agremiação cada vez mais similar ao PMDB com quem disputa a hegemonia na composição do governo.

O partido hoje se consome numa disputa interna por território político, com suas diversas facções conduzindo os movimentos dentro de uma pauta de natureza eleitoral em que os conteúdos seguem as conveniências da estratégia de crescimento municipal.

 De fato, o que está em jogo agora é ampliar o número de prefeituras na tentativa de avançar sobre a hegemonia da máquina pemedebista, reduzindo-a em 2012. É o que verdadeiramente importa agora ao partido.

O que se reflete no governo aonde disputa espaço com o PMDB por ministérios e estruturas de segundo escalão capazes de influir no pleito municipal.

A corrupção no governo, cada vez mais desnudada pela mídia, é obstáculo concreto às pretensões eleitorais. Na medida em que foge à responsabilidade de combatê-la, mais se distancia do objetivo. Melhor, então, combater ferozmente o mensageiro, ainda que ele noticie prisões feitas pela Polícia Federal.

Não emanou do congresso recente nenhuma bandeira capaz de sensibilizar o eleitor. O desagravo ao ex-ministro José Dirceu, atingido pela matéria da revista Veja em que figura como um dirigente com influência sobre ministros e autoridades do partido no governo Dilma, deu caráter ainda mais doméstico ao evento.

É nesse contexto que se retoma a idéia delirante de controlar a comunicação no País. Sim, porque é disso que se trata – e não de regulamentação da mídia, eufemismo utilizado para a verdadeira intenção de exercer censura sobre os meios de comunicação.

Velhos chavões, como o monopólio da mídia por famílias proprietárias (tese desmontável com um simples levantamento nacional), não significam absolutamente nada.

O único ponto real desse discurso todo é a necessidade de se rever critérios de concessões de rádio e televisão para deputados e senadores, abordagem, de resto, já feita pela própria mídia.

Mas que empaca no Congresso Nacional, por óbvio. O PT não enxerga que ao concentrar suas energias na mídia, vai se afastando daquilo que realmente interessa à sociedade, como o corporativismo que absolve a deputada Jacqueline Roriz, comemorado pelo líder do governo,, Cândido Vacarezza.

Ou o papel de guardião da lista de parlamentares infratores que mantém negócios de suas empresas com o governo, exercido pelo Conselho de Ética da Câmara.

Ou a defesa do combate seletivo à corrupção, ou seja, aquele que naturalmente poupar seus pares.

E tantas outras mazelas políticas que o partido historicamente condenava –  e que, hoje se confirma, era apenas como plataforma para chegar ao Poder. De onde, agora, demoniza a mídia e o ministério público, instituições  em que se apoiou para o alcançá-lo.

Tags: Cândio Vacarezza, censura, concessões de rádio e tv, Congresso, Controle da Mídia, eleições municipais, Jacqueline Roriz, José Dirceu, Lula, PMDB, PT

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