O governo consegue avançar nos entendimentos com o Tribunal de Contas da União com vistas à fiscalização das obras decisivas para a realização da Copa do Mundo.

O diálogo substituiu a iniciativa anterior da gestão Lula de investir no conflito com o tribunal sob o argumento de que seus integrantes, por serem ex-parlamentares, julgavam os casos sob influência de interesses partidários que conservariam mesmo fora do mandato.

Dilma, trocando o conflito pela negociação

A tese é interessante, polêmica, mas não produz avanços na direção do objetivo maior que é o de evitar a paralisação de obras importantes por constatação de erros ou irregularidades.

O TCU é órgão fiscalizador, não legisla, não pune, apenas aponta irregularidades. Apostar no conflito é perda de tempo, pois é vinculado ao parlamento que não o desprestigiará.

Como não pode prestar consultoria, o tribunal se dispõe a formar uma espécie de parceria informal com o governo para indicar erros que podem inviabilizar uma obra, antes que eles se consolidem.

Uma fiscalização prévia, em tempo real, por assim  dizer.

A outra ponta do processo que visa a dar a maior celeridade possível às obras, é a reforma da Lei de Licitações, ou sua substituição por um método que ainda não se sabe qual é.

O fato é que governo e Congresso comungam da avaliação de que a lei 8.666 (que rege as licitações), não impede a corrupção e as negociatas e estimula a desqualificação dos fornecedores quando adota o critério de menor preço.

Mas tem o poder de retardar os processos.

O governo desistiu de propor sua modificação dentro da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e decidiu fazê-lo por Medida Provisória. E o  mais provável é que insira a proposta numa MP já em andamento cujo conteúdo guarde alguma sintonia com o tema.  

A Copa do Mundo é a meta que referencia a discussão por conta dos prazos exíguos e da responsabilidade do país na cena mundial.

Mas a idéia é a de que os resultados negociados e implantados agora tenham caráter definitivo, pois a presidente Dilma Rousseff considera que o evento não esgota o volume de obras de infra-estrutura inadiáveis para o país.

O conteúdo da MP está sendo produzido sob coordenação da Casa Civil.

Tags: Casa Civil, Congresso, Copa do Mundo, Dila Rousseff, Licitações, TCU

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Após a prisão do governador José Roberto Arruda, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) justificou a decisão do tribunal contra a intervenção federal na capital da República, dizendo que o Ministério Público, autor do pedido, não tinha feito a sua parte no processo.

Referia-se à resistência dos procuradores em cortar na própria carne, ou seja, julgar seus envolvidos no esquema de corrupção que derrubou o governador, contra todas as evidências de envolvimento de ninguém menos que o chefe do MP em Brasília, Leonardo Bandarra.

À parte a omissão do MP servir apenas de pretexto a uma decisão política  já tomada contra a intervenção, o fato é que o corporativismo impediu a punição de Bandarra proporcional à sua participação no esquema que levou o nome de mensalão do DEM, muito embora fosse comprovadamente um esquema suprapartidário.

A prisão da subprocuradora Deborah Guerner tem potencial para reverter a blindagem ao ex-chefe do Ministério Público, pois há provas suficientes de que atuava em parceria com a subordinada e hoje ré no processo, e com seu marido, Jorge Guerner.

Para quem já pensara ter visto mais do que se podia supor em termos de desmandos e corrupção, sabe-se agora que o “delator premiado”, Durval Barbosa, operava com tal liberdade e desfaçatez, que chegou a quebrar o sigilo telefônico de um promotor – Libânio Alves Rodrigues -, em busca de qualquer coisa que pudesse comprometê-lo e, por conseqüência, imobilizá-lo funcionalmente.

Pode até ser que o MP esteja operando no ritmo possível, mas soa estranho que o volume de provas já de conhecimento público seja insuficiente para ações mais objetivas e palpáveis contra os envolvidos.

É comprometedor o fato de a população, informada pelas próprias autoridades, considerar suficiente para uma ação mais enérgica do Estado o que já viu e ouviu (e continua vendo e ouvindo), enquanto Durval desfila impunemente pela cidade com escolta federal.

Não se teve nem a intervenção e nem punições visíveis para os que levaram Brasília a um estado de paralisia administrativa que o atual governador, Agnelo Queiroz, tenta maquiar com caras campanhas publicitárias.

Uma delas, a propósito, enaltecendo medidas saneadoras no Hospital de Base, principal referência hospitalar da Capital, enquanto seu teto desaba em cima de pacientes graves e infiltrações inundam suas instalações.

Uma realidade que teima em desmentir publicamente a propaganda oficial e que flagra o governo em franca operação de blindagem de aliados como o PPS que comandou a Saúde no governo Arruda.

Tags: Débora Guerner, Durval Barbosa, Jorge Guerner, José Roberto Arruda, Leonardo Bandarra, MPDF, STF

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Não obstante o risco inerente às previsões judiciais, vai parecendo cada vez mais improvável o êxito das ações que visam a impedir a consolidação do novo partido, o PSD, nos tribunais.

É notória a consistência política do movimento iniciado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deflagrado no contexto de uma crise do sistema político que desenha claramente um rearranjo partidário.

A crise do DEM que lhe deu origem, não responde unicamente pelo veloz e robusto índice de adesões ao PSD.

Como mostram as contas, há gente de todo lado chegando, sob protestos de dirigentes das legendas mais desidratadas, como o próprio DEM e, mais ostensivamente, o PPS.

Impondo-se como realidade política, o partido liderado por Kassab dificilmente terá revés jurídico. No que diz respeito aos dissidentes do DEM, as chances de perda dos mandatos é quase zero.

O prefeito e os ex-demistas têm a materialização da prova de perseguição, que retira de um julgamento sério a dose de subjetividade que geralmente acompanha esses processos de desfiliação partidária.

Sob a presidência do deputado Rodrigo Maia (RJ), o DEM fraudou documento da Executiva Nacional que dava ao Conselho Político a exclusividade para decidir sobre coligações e lançamento de candidaturas em todos os níveis.

Esse foi o ponto de combustão de uma crise que chegou ao auge na campanha presidencial. A fraude retirou da corrente liderada por Jorge Bornhausen, da qual fazia parte o prefeito, o poder exclusivo que respaldou a decisão de apoiar a candidatura Serra, numa coligação com o PSDB, permitindo assim uma parcial cristianização da candidatura oficial.

Como até as pedras sabem, a ala de Maia marchou com o então governador de Minas, Aécio Neves, cuja rivalidade com o ex-governador paulista vem de muito antes da campanha presidencial, nela se tornou mais difícil de administrar e, hoje, é um filme exibido em 3D.

Por mais que recuse a fusão com o PSDB não parece restar ao DEM alternativa. Possivelmente a rejeição à idéia é estratégica, vinculada à conveniência de ganhar tempo para operá-la em melhores condições de tempo e visibilidade.

Por isso, entre os que se declaram contra a idéia há aqueles que têm, dificuldades regionais para a fusão – e, nesses casos, o PMDB é o plano B – e os que a preferem para após as eleições de 2012. Estes defendem um regime de coligação congressual enquanto preparam suas bases para aquilo que parece inevitável.

A oportunidade do lançamento do partido deu a Kassab a dianteira sempre importante no contexto político e deixou aos rivais, embora parceiros, como o governador Geraldo Alckmin, o ônus de gerenciar a crise aberta pela entrada em cena do PSD.

Mesmo o ex-governador José Serra está em dificuldades para situar-se no cenário pós-PSD. Na luta pelo comando do PSDB, tem no ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a alternativa para um equilíbrio na disputa, da qual participa sem mandato ou cargo,  em desvantagem com Aécio.

O mineiro é, hoje, quem produz perspectiva de poder dentro do partido ( desde que renove a carteira de habilitação e se submeta aos próximos bafômetros) e que está na iminência de arrastar consigo a dissidência do DEM, o que colocaria o PSDB numericamente próximo a PT e PMDB, restituindo-lhe a força congressual.

Não é um xadrez simples, mas é o que será jogado até 30 de setembro, três dias antes do prazo final para filiações e outras providências legais com vistas às eleições de 2012.

Tags: Aécio Neves, DEM, Gilberto Kassab, Jorge Bornhausen, José Serra, PSD, Rodrigo Maia

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A ideologia intervencionista chegou ao ponto do delírio e levou o Estado para dentro do motel.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em caráter terminativo, ( que dispensa a votação em plenário), decidiu que os motéis têm que fornecer gratuitamente camisinhas para seus freqüentadores.

Talvez não haja nada que simbolize mais a privacidade que um motel. E mais privado ainda o que lá se faz.

Mas o Senado, que sugere com isso não ter mais o que fazer, produz benesses (não dá para chamar isso de política social) com o chapéu alheio.

Nesse diapasão, daqui a pouco vai estabelecer a obrigatoriedade do fornecimento de Viagra como política para a Terceira Idade  e estabelecer regras de comportamento para os amantes. E por quê não a obrigatoriedade de cuecas antialérgicas?

É de se imaginar como será a regulamentação dessa possível Lei. Quantas camisinhas por quarto? Qual o parâmetro de qualidade do material empregado na sua fabricação?

E se a camisinha estourar, qual a penalidade para o proprietário do motel? Ou será só para o  fabricante?

O freqüentador de um motel difere em tudo do indivíduo desprotegido, sem formação e informação sexual, sem recursos para mais essa despesa preventiva e sem consciência para as conseqüências de seus atos nesse campo.

A camisinha e outros cuidados recomendáveis para a prática de sexo, exceção já mencionada, é responsabilidade e dever de cada cidadão, mais ainda a compra do produto.

Além disso, provavelmente muitos motéis, por senso comercial, já devem oferecer gratuitamente as camisinhas – um marketing óbvio para o segmento.

O mais curioso nessa história é tratar-se de uma iniciativa do DEM, através da senadora Maria do Carmo Alves , – o partido que defende o liberalismo, a economia de mercado, a livre iniciativa.

Mais chocante: o senador Lindberg Farias (PT-RJ) estendeu a medida aos hotéis, pousadas e pensões.

Dele não espanta a idéia: ex-presidente de uma Une (União Nacional dos Estudantes) sempre financiada pelo Estado, acostumou-se a pôr na conta do contribuinte o que lhe parecer importante. Ainda que não seja.

Tags: camisinhas, DEM, Lindberg Farias, Maria do Carmo Alves, motel, Senado, UNE

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Ou bem era uma missão oficial, ou o deputado Marco Maia (PT-SP) deve explicações mais convincentes do que as dadas ao anunciar que pagará suas despesas da viagem à Espanha.

Se havia uma missão oficial e o jogo entre Barcelona e Real Madri era uma feliz coincidência no caminho do grupo parlamentar, que incluía Romário, não faz sentido a renúncia ao direito de ser custeado pelo Tesouro, como anunciou o presidente da Câmara.

A questão é que foi providenciada uma “missão oficial” para justificar a viagem paga pelo erário para uma tarde futebolística. Há mais de um elemento claro para essa afirmação.

O encontro de Maia com seu par na Espanha, Bono Martinez, aconteceria num domingo, dia 17, sinal evidente de uma agenda forçada imposta ao colega espanhol.

Na pauta de Maia, dois temas para constar: energia eólica e entrada de brasileiros na Espanha. Nenhum desses temas se encaixa numa agenda parlamentar, mas na do Executivo.

A menos que alguém imagine que Maia tem uma preocupação profunda com a energia eólica a ponto de não poder esperar uma data mais oportuna para tratá-la com os deputados espanhóis.

Mas a viagem tinha de acontecer entre 14 e 17 porque o clássico que Romário sugeriu como programa é o real objetivo da viagem.

Uma pena que o Congresso não perceba – senão por virtude, por esperteza eleitoral, pelo menos -, que a deterioração gradativa da imagem dos políticos conspira a favor dos expedientes da chamada democracia direta – ou seja, aquela que dispensa intermediários.

Ou suas senhorias, os representantes eleitos.

Tudo isso favorece o clima plebiscitário tão ao gosto do chavismo, que diminui a importância do parlamento como fórum legítimo dos debates e decisões políticas.

O controverso projeto da Ficha Limpa, que tanto problema jurídico causou, é um sinal claro da impaciência e do descrédito da sociedade com o Congresso Nacional.

A sociedade começa a assumir o bordão “quem sabe faz a hora”

Tags: Barcelona, Marco Maia, Missão Oficial, Real Madri, Romário

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Secretário de Educação do governo de Minas, na gestão de Israel Pinheiro, na década de 60, José Maria Alkmim, célebre pelas frases de efeito, cercou-se de cuidados ao assumir o cargo.

Prevenido, evitou nomeações políticas para áreas estratégicas, preenchendo os cargos de chefia com candidatos de currículo indiscutível.

Porém, mal sentou na cadeira e teve de enfrentar uma violenta reação a uma portaria da qual jamais tomara conhecimento, assinada por uma jovem e impetuosa auxiliar, que provocou um verdadeiro levante político contra o governo.

Foi informado de que prefeitos, deputados estaduais, diretores de escolas, alunos e professores entulharam de cartas a chefia de gabinete do governador em protesto contra a medida.

De uma escola política mineira que fez fama pela habilidade e sabedoria, Alkmim convocou a funcionária, ainda admitindo a possibilidade de uma explicação razoável que lhe permitisse, mesmo revogando a portaria, mantê-la no cargo.

Do que desistiu após o seguinte diálogo: “Secretário, o senhor me desculpe, mas eu continuo irredutível quanto à nossa portaria”, disse a auxiliar.

“Eu é que peço desculpas”, respondeu o secretário. E arrematou: “A senhora pode ser irredutível com a sua assinatura. Com a minha, não”.

O episódio foi lembrado esta semana por uma raposa mineira a propósito do recente anúncio feito pela diretora nacional de Políticas Educacionais Especiais do MEC, Martinha Claret, do fechamento de escolas centenárias especializadas para surdos e cegos – o Instituto Nacional de Ensino de Surdos (Ines) e o Benjamim Constant, no Rio de Janeiro.

É uma daquelas medidas tomadas em nome do “politicamente correto”, sem consulta aos principais interessados, que não querem freqüentar escolas convencionais despreparadas para recebê-los.

Estas também consideram que esse é o tipo de inclusão social equivocada.

A má repercussão do anúncio levou o ministro da Educação, Fernando Haddad, a desautorizar a funcionária, que manteve no cargo com uma singela explicação: “A Martinha manifestou às escolas uma opinião pessoal e isso gerou um mal entendido”.

A saída salomônica, que caracterizou o governo Lula, do qual Haddad é continuação, pegou mal para o ministro no meio político, onde se interpretou que ou ele tinha conhecimento da medida, e com ela concordava, ou deveria procurar inspiração em Alkmim e dispensar uma auxiliar que vende opinião pessoal como decisão do ministério.

Alguns lembraram que Haddad já hesitara em dispensar os responsáveis pelos sucessivos fracassos na aplicação das provas do Enem e ainda resiste à mudança do modelo seletivo que permanece inviável para um universo de 4 milhões de alunos em busca de vaga nas universidade federais.

No mérito, a inclusão social invocada para justificar o fechamento das duas instituições é questionável. As escolas convencionais, que já têm dificuldades com alunos sem limitações, já disseram não ter estrutura para atender à demanda específica própria do ensino especializado.

Tags: ensino especial, Fernando Haddad, Ines, Instituto Benjamim Constant, Israel Pinheiro, José Maria Alkmim, Martinha Claret

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Apesar de se caracterizar como um crime de difícil prevenção, a chacina  de crianças estudantes da escola Tasso da Silveira, em Realengo, Rio, remete necessariamente para a questão da segurança nas escolas.

A situação das escolas públicas brasileiras, especialmente as localizadas em periferias urbanas, é de uma precariedade que inviabiliza o ensino. E causa principal do alto índice de evasão escolar.

Aqui mesmo neste blog, em 9 de janeiro deste ano, registrei relatos de entidades e especialistas envolvidos com a busca de soluções para enfrentar a violência nos estabelecimentos de ensino público.

E que denunciam a negligência oficial em relação ao problema.

Uma estatística da época indicava que 70% de alunos e professores dessas escolas já vivenciaram episódios de violência dentro das salas de aula, inclusive com alunos armados.

Por isso cheira a hipocrisia o espanto das autoridades com o fato de o assassino de ontem possuir duas armas, sendo um homem com problemas mentais evidentes.

Ninguém desconhece que as escolas públicas, em muitas regiões, mesmo urbanas, viraram ambientes freqüentados por menores cooptados pelo tráfico, que andam armados e ameaçadores, impondo suas regras à comunidade escolar.

Não são poucos os relatos de professores constrangidos e até agredidos fisicamente.

Dizia o texto de então, que os governos brasileiros desprezam historicamente o fator inibidor como instrumento de combate à criminalidade, menosprezando a eficiência do policiamento ostensivo.

Já foi dito que não há como ter um policial em cada escola pública, mas sob a justificativa de que não é possível à polícia estar em todos os lugares, corre-se o risco de não tê-la em nenhum.

Porteiros preparados em todas as escolas é possível, assim como rondas policiais de bairros que privilegiem as áreas de estabelecimentos de ensino.

Virá aí nova campanha de desarmamento, mais uma entre tantas que não produziram resultados objetivos.

Algum parlamentar provavelmente já está preparando proposta de lei agravando as penalidades para porte ilegal de arma , assim como se criam leis todos os dias para casos já previstos no código penal.

A questão a ser enfrentada, não só nas escolas, é evidentemente o cumprimento das leis e o fim da tolerância com os infratores. Impunidade não se resolve com surtos legisferantes.

“A droga patrocina a violência nas escolas, impondo medo aos alunos, professores e pais, sendo muito comum notícias de acertos de contas entre traficantes dentro dos corredores das escolas da periferia”, atesta Denis Mizne, do Instituto Sou da Paz.

Os ministros da Educação e da Justiça devem ao país uma articulação nacional com estados e municípios em torno de um programa de segurança escolar.

É pouco, muito pouco confortador, ouvir o prefeito Eduardo Paes afirmar que crimes como o de ontem não têm como ser impedidos. O conformismo do prefeito é questionável.

Melhor arregaçar as mangas e reduzir ao mínimo as chances de êxito de outros candidatos a personagem de uma versão tupiniquim de “Tiros em Columbine”.

 Começar pelo mais simples, como, por exemplo, processos seletivos e de treinamento  para porteiros de escolas públicas.

Idéia que não é nova mas que, pasmem, sucumbiu diante de indicações políticas que não poupa sequer esse tipo de posto.

Tags: Chacina de Realengo, Eduardo Paes, porte de armas, segurança escolar, surto legislativo, tráfico nas escolas

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Um orçamento de R$ 15 bilhões está sendo disputado por PMDB e PR e retardando o financiamento de 160 projetos de interesse da indústria naval. Desde 2009 o Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante (FMM), que financia os projetos do setor, não se reúne para análise das prioridades.

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval diz que faltam recursos para que os estaleiros brasileiros possam competir com os chineses que negociam com a Vale do Rio Doce a preços 15% inferiores.

Essa era uma das principais reclamações do governo Lula em relação à Vale, que anunciou  investimentos de R$ 1,3 bilhão no transporte por hidrovias, encomendando perto de 300 barcaças no exterior.

Só a encomenda de 50 barcaças geraria cerca de 700 novos empregos no Pará. O presidente do sindicato, Roberto Galli, diz qaue a demora do Conselho em se reunir, submetido ao ritmo das negociações políticas, interfere diretamente no plano de expansão das empresas do setor.

Deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) vão convocar o presidente do conselho e secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o secretário de Fomento para Ações de Transportes, Humberto Michiles, para explicarem a paralisia nos investimentos.

O conselho reúne-se, pelo menos, uma vez por ano, mas o último encontro foi em dezembro de 2009. A análise dos novos pedidos de prioridade para financiamentos depende do agendamento da reunião.

Estão na fila cerca de 160 novos projetos. O orçamento do fundo, que nos últimos anos oscilou entre R$ 3 bilhões e R$ 4,5 bilhões, ganhou forte estímulo do governo em 2009, com um aporte  de R$ 15 bilhões ao fundo, por meio de títulos do Tesouro Nacional.

Uma fonte do setor atribui à queda de braço entre PR e PMDB por causa do controle do fundo, a demora na  nomeação do gestor dos recursos. Os bilhões de reais do FMM teriam aguçado a cobiça da ala do PMDB controlada pelos senadores José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL), que manteve no cargo o presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Mas o controle do FMM acabou ficando com o PR, com quem esteve nos últimos oito anos, desde que o presidente da sigla, Alfredo Nascimento, assumiu o Ministério dos Transportes.

Somente no último dia 23 de março, o Diário Oficial trouxe a nomeação do ex-deputado federal Humberto Michiles, do PR amazonense, aliado de primeira hora de Alfredo Nascimento.

Já o diretor do Departamento do FMM, Amaury Ferreira, também da cota do PR, foi nomeado em agosto, pela então Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra – defenestrada do cargo semanas depois.

Já se sabe que o volume de recursos atual não comporta os 161 projetos financiados pelo FMM e que a nova reunião depende de novo aporte de dinheiro.

Tags: Alfredo Nascimento, Erenica Guerra, estaleiros, Fundo Marinha Mercante, José Sarney, PMDB, PR, Renan Calheiros, Sérgio Machado, Transpetro, Valdemar Costa Neto, Vale do Rio Doce

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