Do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro César Peluzo, recebi a carta abaixo contestando o artigo ” Voto de minerva polêmico” publicado da coluna “Direto de Brasília”,  ontem, domingo, no jornal O Estado de S.Paulo. O ministro critica o artigo, que considerou ofensivo à sua biografia e, por extensão, ao STF.

Divulgo a íntegra da carta,  publicada hoje pelo jornal, cujo editorial sobre o tema também mereceu críticas do magistrado. Na seqüência, a resposta igualmente publicada pelo jornal.

A Carta

Senhor jornalista:

A respeito do seu artigo “Voto de minerva polêmico”, tomo a liberdade de prestar-lhe alguns esclarecimentos a respeito da decisão sobre a posse do sr. Jader Barbalho, não apenas para tentar concorrer para que seus juízos a respeito do caráter das pessoas possam, até para tranquilidade de sua consciência, basear-se em todas as circunstâncias relevantes de fatos comentados, mas sobretudo para restabelecer a verdade destes e desfazer conjecturas gratuitas que me escuso de qualificar.

Receio que sua “especulação” não tenha fundamento em nenhuma das supostas “brechas” entrevistas no seu artigo, onde encontro velada, mas nítida crítica de ter sido contraditório e pouco ético nos meus comportamentos como magistrado do STF.

Se V. Sª tivesse assistido à primeira sessão de julgamento sobre a chamada “Ficha Limpa”, quando me recusei a desempatar o julgamento, ou, se tendo a ela assistido, se houvesse lembrado do debate sonoro e claro a respeito (coisa que ainda pode fazer em consulta a link do STF no You Tube), ou se se tivesse mais bem inteirado a respeito, teria visto e ouvido que, naquela oportunidade, me recusei a fazê-lo, simplesmente porque, apaixonada pela discussão, a maioria dos ministros presentes não concordou com a aplicação da regra regimental! Se a maioria decide – e este é o verbo juridicamente correto – que não pode ser aplicada certa norma, eu só poderia aplicá-la por ato de força, em verdadeiro despotismo e mediante pronúncia contestável de todos os pontos de vista, senão também ineficaz do ângulo jurídico. O respeito aos colegas e à própria instituição, o qual também me move a estes esclarecimentos,  não me pedia outra coisa. É só ver e ouvir a gravação da sessão.

No caso de Jader Barbalho, porém – e aqui também conviria ver e ouvir a gravação da sessão -, todos os ministros presentes, todos, inclusive os que tinham antes votado em sentido contrário, decidiram aplicar a regra regimental, permitindo fosse ultimado o julgamento segundo o teor do voto de qualidade do presidente, e concordaram, alto e bom som, com a proposta de deferir o requerimento formal do interessado. Tratou-se de evidentíssima decisão do Plenário, que, como o sabe toda a gente, é ato colegiado, não decisão minha ou de qualquer dos ministros individualmente considerado. Dizer ou insinuar, portanto, que eu como presidente teria decidido a causa, porque “julgou natural usar da prerrogativa” (sic), é, quando menos, grave erro factual ou propositada distorção dos fatos, tanto menos escusável quando o jornal “Folha de São Paulo” já havia publicado, ontem, no “Painel dos Leitor”, cabal explicação a respeito (p. A3).

E o Plenário decidiu, não porque eu, como presidente, tivesse o dom de mudar, drástica e rapidamente, o convencimento dos meus pares, induzindo-os com base em fantasioso acordo com partido político em troca de aumento que não foi aprovado e nada indica que o será, , mas – e a verdade é, deveras, quase sempre, muito mais simples do que a julgam ou inventam as pessoas – apenas porque todos os ministros já estavam convencidos da legitimidade e da justiça da decisão adotada, como, aliás, vários e probos jornalistas o reconheceram. Simples e verdadeiro, não é? V. Sª não conseguirá provar, em juízo ou fora dele, tenha existido tal acordo, pela curtíssima razão de que nunca existiu! Jogar tal “especulação” à responsabilidade inodora da “convicção do governo” (sic) é modo pouco sutil de disfarçar convicção própria.

Para seu governo íntimo, em 44 anos de magistratura impoluta, jamais firmei “acordo” para julgar (afirmação ou suposição contrária é mais do que leviandade, é aleivosia de prevaricação), nem cedi a pressão de quem quer que seja, pela boa razão de que jamais alguém ousou fazer-me, de modo direto ou indireto, pressão em julgamento, nem sequer o presidente da República que me nomeou, como ficou claríssimo no julgamento do famoso caso “Batisti”. Por que iriam fazê-lo parlamentares, e num caso em que já nem era preciso tentar convencer os ministros?

E, por fim, noticio-lhe, não obstante jornais já o hajam noticiado, que, poucas semanas antes, havia recebido, como é de meu dever institucional, parlamentares do PSDB, em caso idêntico, de interesse do sr. João Capiberibe! Por que não cogitou V. Sª ter havido aí outro pretenso “acordo”? Todos os presidentes e ministros recebem advogados e parlamentares a respeito de causas pendentes, em prática tradicional e equânime, que, embora não me agrade, como já assentei em entrevista à revista “Veja”, não consigo mudar. Mas daí a supor que cedam a pressões ou cometam crime de prevaricação, vai uma distância que só dolo e má-fé conseguem transpor.

Na expectativa, pois, de que, como jornalista atento ao dever de ser fiel à verdade, desfaça a tempo os equívocos propalados, subscrevo-me

Atenciosamente,

Min. CEZAR PELUSO

A Resposta 

O artigo não ofende o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro César Peluzo. Limita-se  a analisar versão corrente nos meios políticos, inclusive no governo, envolvendo a questão do aumento salarial do Poder Judiciário. 

O foco da abordagem está no chamado voto de Minerva – aquele que desempata um julgamento e que, portanto, não pode ser condicionado a um consenso do plenário. Se na votação do mérito da Lei da Ficha Limpa o ministro César Peluso declinou da prerrogativa intransferível, coerente seria repetir a decisão pessoal de não usá-la, em caso correlato.

A frase do senador Jáder Barbalho, após a vitória no tribunal, não deixa dúvida quanto à visão do episódio, pelo menos no âmbito do PMDB: “Quando vi que o jogo não era jurídico, mas político, acionei o partido” – disse o senador, durante jantar em que comemorou com o partido a decisão do STF. 

O que se pode extrair do texto é a crítica à decisão do STF, jamais o endosso à interpretação, apenas noticiada.  

Tags: Aumento do Judiciário, Cesar Peluzo, Jáder Barbalho, João Capiberibe, Lei da Ficha Limpa, PMDB, PSDB, STF, Voto de Minerva

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O ambiente que cerca a votação, no Senado, do novo Código Florestal não é o mais propício para aprimorá-lo. O tema adquiriu tal grau de passionalidade, que bem poucos discutem o texto preferindo abominar previamente seus autores.

Já havia sido assim na Câmara; está sendo assim no Senado. Estudantes invadiram mais de uma vez o recinto dos debates, com cartazes ofensivos aos parlamentares ruralistas, a “direita maldita”. Esquecem, porém, que o texto aprovado na Câmara é de autoria de um comunista, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o do Senado de um petista, o senador Jorge Viana (AC) 

O Código em vigor é uma peça de 1965, concebida ao tempo da ditadura militar, decreto que não passou pelo Congresso. Aliás, esta será a primeira vez que o Congresso votará questões relevantes de meio ambiente.

Até aqui, essas questões ficaram sempre por conta de tecnocratas do Executivo, vinculados a ONGs ambientais. E são exatamente elas que, não raras vezes,  disseminam a ideia de que o Código é um retrocesso, atribuindo-lhe o que não propõe.

É o que ocorre com a questão da anistia aos desmatadores, que não é explicitada no texto. Hoje no ministério do Esporte, Aldo Rebelo diz ter demonstrado à exaustão, que converte a multa aos  desmatadores em recomposição da área afetada, e serviços de proteção ao ambiental aos que se regularizarem por meio dos procedimentos já estabelecidos no Ministério do Meio Ambiente.

Outra acusação infundada, na visão de Rebelo refere-se às áreas de preservação permanente (APPs). Diz-se que cultivos em encostas de morro provocaram as tragédias no Estado do Rio no verão passado. É falso. Não ocorreu nenhum desmatamento naquelas encostas.

As tragédias se deram por ausência de fiscalização, transgressão ao Plano Diretor da cidade, com construções em lugares impróprios. Nada a ver com agricultura ou pecuária.

Os cultivos em encostas existem, sim – alguns, há séculos -, em zonas de café, uva e maçã, por exemplo. Nessas regiões, não ocorreu nenhuma catástrofe. Por isso, o Código legaliza aquelas áreas consolidadas, ou estaria pondo na ilegalidade 90% dos agricultores.

Outra afirmação em curso é de que a redução da reserva legal – figura jurídica que só existe no Brasil – favorece os grandes proprietários. Mas a redução proposta é para propriedades de até quatro módulos fiscais, ou seja, as que abrigam a agricultura familiar. E a isso se chegou a partir de critérios técnicos: “ilhas” de reserva legal em pequenas propriedades não preservam a biodiversidade, nem têm função nenhuma, salvo inviabilizá-las.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que teve boa parte de seus pontos-de-vista absorvidos por Aldo e, agora, por Vianna,  argumenta que meio ambiente não é uma religião – nem é de esquerda ou de direita. “É uma realidade objetiva, que precisa ser discutida à luz da ciência e com segurança jurídica. Não com slogans”.

O Brasil é o segundo maior exportador mundial de alimentos. Toda a revolução agrícola aqui processada, graças ao uso intensivo de tecnologia, ocorreu praticamente sem expandir a área de plantio.

A área produtiva cresceu, diz ela, em meio século, apenas 5%. O Código não aumenta a área produtiva; apenas a preserva. O Brasil possui 61% de seu território de vegetação nativa.

Críticos da política ambiental brasileira, a Europa tem hoje apenas 0,25 de sua vegetação nativa, e os Estados Unidos, 15%.

Tags: Aldo Rebelo, Código Florestal, Jorge Vianna, Kátia Abreu, PCdoB, PT

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A carta de demissão divulgada há pouco pelo ministro  Carlos Lupi, do Trabalho, pode significar, ao contrário dos ministros que o antecederam na queda, a perda da pasta pelo seu partido , o PDT.

Lupi estava insustentável há muito tempo e a bala que ele dissera que precisava ser forte para derrubá-lo, acabou sendo uma bala perdida disparada pelo Conselho de Ética da Presidência da República, que recomendou sua saída à presidente Dilma Rousseff.

Ainda há muita nebulosidade nessa história toda. O que sustentou Lupi tanto tempo? O que explica ter debochado do governo sem que este reagisse? Por quê Dilma teve tanta tolerância com um dos casos mais escandalosos surgidos na sua gestão?

Essas perguntas vinham sendo feitas por tantos quantos estiveram mais envolvidos com a novela em que acabou se transformando o episódio do ministério do Trabalho.

Com a surpreendente decisão da presidente Dilma de não acatar a recomendação – e ainda questionar o parecer dos conselheiros – foi ressuscitada a suspeita de que ela se submetia ao desgaste para atender a um pedido do ex-presidente Lula.

Vale lembrar que a primeira denúncia contra o ministro do Trabalho provocou uma reunião dele com a presidente, origem da versão pela qual o ex-presidente Lula participara do encontro por telefone advogando a permanência de Lupi.

Versão logo desmentida pelo Planalto, mas que teima em voltar diante da resistência de Dilma para demiti-lo. O que acabou não fazendo.

Resta ainda saber como fica o Conselho de Ética diante desse desfecho. Afinal, o pedido de demissão mantém o mal estar causado pela recusa da presidente em atender a u organismo de assessoramento da própria presidência da República.

Tags: Carlos Lupi, Conselho de Ética da Presidência da República, Dilma Rousseff, Lula, ministerio do Trabalho, PDT, PT

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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) retoma nesta semana o giro pelo país para afirmar sua pré-candidatura à Presidência da República em 2014.

A exemplo da recente entrevista que deu ao Estadão dizendo-se disposto a enfrentar quem viesse – Lula ou Dilma -, o movimento ainda é para o público interno, ou seja, para  o PSDB.

Aécio quer a dianteira do processo em relação ao seu rival, José Serra, que mantém a determinação de voltar a disputar o cargo.   

Ele abriu o roteiro de viagens há um mês em Porto Alegre e, agora, vai ao Nordeste, reduto de Lula.

A agenda prevê escalas nas regiões metropolitanas de Recife (quinta-feira), Salvador (sexta) e Natal (sábado).

Na Bahia e RN, Aécio afaga o DEM de ACM Neto e José Agripino, sigla ameaçada de extinção.

Em Pernambuco, porém, a não confirmação até agora de uma agenda pública com o governador do Estado, Eduardo Campos, ameaça esvaziar a programação.

Como definiu um influente ministro do PT, a partir de Pernambuco Campos fez do Nordeste um vice-reinado: ele é uma porta de passagem incontornável a quem pretenda votos na região.

Teoricamente, o governador de Pernambuco é o vice ideal de qualquer candidato, mas até 2014 falta muito chão e ele tem potencial para ir mais longe, a depender das circunstâncias do governo Dilma Rousseff.

De qualquer forma, como está jogando para o PSDB, ele pretende ir ao lançamento da candidatura do empresário Jorge Alexandre (PSDB) a prefeito de Camaragibe, na grande Recife, aliado do presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE).

 Ele insistirá, porém, na agenda pública com Campos ainda que o desenho continue servindo apenas para afirmar-se no partido em relação a Serra.

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Tags: Aécio Neves, Eduardo Campos, José Serra, PSDB, Sérgio Guierra

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O episódio  do ministério do Trabalho é uma das reprises com que o governo vem brindando a sociedade na série de crises de corrupção na máquina pública.

Instalou-se nesta um vírus cujo antídoto está na mudança de modelo que exclua a chamada ”porteira fechada”, pelo qual um partido político detém todos os cargos e mecanismos de uma Pasta.

E deles se vale para produzir um duto de desvio de verba pública que abastece seus cofres. O sistema é conhecido, mas se repete anos a fio, numa clara demonstração de que fugiu a qualquer controle.

Basta ver que são cerca de 500 as prestações de contas sequer olhadas superficialmente pelas instâncias de fiscalização. No caso do Trabalho, a coisa é mais escancarada: a tal ponto que o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma moção pedindo providências.

O TCU, aliás, é outro agente que escapou às abordagens do tema: não custa lembrar que o ex-presidente Lula moveu campanha para reduzir seus poderes, numa análise invertida do problema: ao invés de moralizar os ministérios, tentou desmobilizar os fiscais.

Lupi repete seus antecessores até nas bravatas: “sou osso duro de roer e não jogo a toalha de jeito nenhum”, disse. Sente-se, portanto, “indestrutível” como Orlando Silva, ou “sólido como uma rocha”, como Wagner Rossi, da Agricultura.

Ambos caíram menos de 48 horas após proferirem as frases. Trata-se, portanto, mais do que uma frase de efeito, uma senha para a queda. É só questão de tempo.

Porque a premissa dos três estava equivocada: um ministro não precisa receber propina ou ser acusado de malfeitos para deixar o governo. O resultado de sua gestão é mais do que suficiente para a queda.

Ou seja, se um ministério comprovadamente produz corrupção, na escala demonstrada, a responsabilidade é do titular da Pasta. Impressionante é que esses titulares não se sintam dessa forma.

Ou melhor: queiram convencer a sociedade de que não é bem assim. E passem a uma estratégia de defesa pessoal da honra quando se está falando de gestão de dinheiro público.

Não há rocha, osso duro ou blindagem possível para tal realidade. E, de um a um, a reforma ministerial mantém seu curso. liás, o osso de Lupi parece mais sintoma de uma osteoporose ministerial.

Tags: Carlos Lupi, Lula, Misnisterio do Trabalho, Orlando Silva, TCU, Wagner Rossi

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O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), não acha que uma gravação em que chama o soldado João Dias Ferreira de “mestre” e na qual aceita facilitar uma fraude para livrá-lo do desvio de milhões de reais, seja suficiente como prova de seu envolvimento nas falcatruas do programa Segundo Tempo, do ministério do Esporte.

É claro que o governador sabe do peso dessa fita no processo que responde junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora na companhia do ex-ministro do Esporte e também seu ex-Secretário Executivo na Pasta ao tempo em que se concebeu o programa, Orlando Silva.

Que também cobrou uma prova de seu envolvimento com o mesmo PM, que o acusa de receber propina. Silva, espertamente, centrou nesse episódio sua defesa para poder bradar aos quatro cantos sua inocência e sair como vítima do ministério sob os aplausos de todo o governo. Como se tudo se resumisse à acusação do soldado.

Silva e Agnelo estão juntos na operação de uma rede partidária que se valeu de convênios com ONGs para transferências milionárias de verba pública ao PC do B. É disso que se trata – e é por isso que o ministro caiu e o governador caminha na mesma direção.

Silva pode ser inocente da acusação de receber propina, mas não o é em relação aos desmandos na Pasta que dirigia e tem responsabilidade no desvio das verbas do programa Segundo Tempo. Não por outra razão, responde por isso no STJ por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo pedido do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.

Já o PC do B recorre ao passado histórico (com meias-verdades, diga-se) para se vitimizar também, como se falta de antecedentes (que não é o caso) ou luta contra a ditadura constituíssem automaticamente licença para prevaricar.

Seu presidente, Renato Rabelo, diz no programa de TV que todas as denúncias contra o partido “se mostraram ou se mostrarão” inverídicas. Ou seja, além de negar o presente, dá garantias de bom comportamento de cada um de seus filiados no futuro.

É esse tipo de cinismo corporativo o maior desafio do novo ministro, Aldo Rebelo (SP), quadro histórico do partido, de biografia considerável, na missão de sanear o ministério.

Poderá ter êxito, mas não exclusivamente por sua biografia. Terá que partir da premissa de que ali, ao contrário do que todos disseram na solenidade de sua posse – inclusive ele próprio – , não há inocentes.  

Tags: Agnelo Queiroz, Aldo Rebeleo, Distrito Federal, João Dias Ferreira, Ministerio do Esporte, Orlando Silva, PC do B, Procuradoria-Geral da Repúiblica, Renato Rabelo, Roberto Gurgel, STF, STJ

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Há ONGs e ONGs – e algumas deveriam perder o “N” da sigla de tão dependentes do governo. No entanto, é preciso separar o joio do trigo e, nesse sentido, a decisão governamental de suspender contratos para uma triagem chega tardia.

Mas, antes tarde do que nunca. Há ONGs sérias, sem dúvida, que precisam ser preservadas, mas há uma farra no setor que também precisa ser contida. O filtro é o caminho mais clássico e eficiente para alcançar esse objetivo.

A prática de utilizar as entidades não governamentais para desviar dinheiro público não é uma exclusividade, é importante que seja dito, do Poder Executivo.

Ela se alastrou também pelo Legislativo como algumas operações da Polícia Federal já demonstraram. Não são poucos os parlamentares que dela se valem para financiamento de campanhas – e, alguns, até em benefício próprio.

Por isso, o saneamento do setor requer mais que levantamentos, filtros e peneiras finas: se não for implantado um eficiente sistema de acompanhamento e fiscalização, tudo volta com o tempo.

O governo, portanto, precisa demonstrar que deseja ir além do efeito midiático de uma limpeza de ocasião para exibir determinação de impor limites e conseqüências legais a quem ultrapassá-los.

Algo sistêmico que dê eficiência máxima ao setor e longevidade moral e ética a um modelo de complemento governamental que pode ser de grande valia – em parte já o é -, para resultados que o Estado historicamente tem dificuldade de produzir.

Por ora, a mudança ministerial, as primeiras declarações do novo  ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PC do B-SP) e as medidas agora anunciadas pelo governo, representam um basta na sangria que estava em curso. É preciso ir adiante.

Para se ter uma idéia pálida do que ocorre nesse campo, o estoque de prestações de contas em aberto, perto de duas mil apenas no Esporte, é mais que simbólico: é um retrato da ineficiência da fiscalização sobre ONGs.

Tem-se, assim, um quadro em que os contribuintes devem dar graças a Deus pela honestidade das ONGs que se pautam pela honestidade. E cobrar, sempre a reboque dos fatos, providências contra aquelas que protagonizam escândalos depois de descobertas.

O Estado deve mais que isso ao cidadão, cujo direito inalienável de ser informado sobre o que é feito com o dinheiro dos impostos que financiam os programas de governo, nesse momento, está violado.

ONGs são, por essência, braços de governos criados para imprimir mais eficiência ao Estado, especialmente na área social. Mas têm sido, em grande parte, brecha para recursos milionários liberados sem licitação e fora do alcance da fiscalização.

A oportunidade de enfrentar a questão está exatamente nos escândalos de corrupção protagonizados pelas ONGs inidôneas.

Tags: Aldo Rebelo, Fiscalização, Ministerio do Esporte, ONGs, Polícia Federal

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Passada a agonia do ex-ministro Orlando Silva, as preocupações do governo se voltam agora para a situação do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Não apenas por conta da mágoa que Silva levou junto com a demissão, potencial fator de vingança contra aquele que considera a origem de seu infortúnio, mas especialmente porque Agnelo tem todas as condições favoráveis para não terminar o mandato atual.

Entre lideranças políticas expressivas já se ouve com freqüência o lamento tardio por terem deixado passar a oportunidade da intervenção no DF na seqüência da queda e prisão de José Roberto Arruda.

Bem que o Procurador-Geral, Roberto Gurgel, tentou. Mas o Supremo Tribunal Federal, na esteira de uma sucessão de equívocos, negou o pedido do Ministério Público.

Evitou-se assim a ruptura necessária com um esquema mafioso implantado e cuidadosamente regado por Joaquim Roriz no espaço de uma década, herdado por Arruda.

Era – e é – uma herança maldita, mas da qual o ex-secretário de Obras de Roriz, uma vez na cadeira do criador, quis usufruir sem a sombra do  padrinho político.

O rompimento com Roriz, sem o qual não se elegeria, mas não com seu espólio, custou a Arruda o cargo, os bens bloqueados e a biografia política. Que já não era virtuosa.

Veio o que se já conhece fartamente: a cinemateca do delegado Durval Barbosa, fiel escudeiro de Roriz.

Agnelo também não promoveu a ruptura com o esquema anterior: ao contrário, elegeu-se com sua licença e com as mesmas alianças dos antecessores.

E já tem seu Durval, o mesmo soldado PM, João Dias Ferreira, que infernizou o ex-ministro Orlando Silva. Entre outros.

O governo Agnelo, um neo-petista oriundo do PC do B, é um triunvirato onde, diz-se, quem menos manda é o próprio. Teoricamente divide o comando com seu vice, Tadeu Filipelli (PMDB), outra produção made in Roriz, e com o petista Paulo Tadeu, Secretário de Governo, cuja desenvoltura para nomear e beneficiar parentes é o que tem de mais visível em sua gestão.

Um dos efeitos desse processo é que Brasília continua refém da corporação policial, depositária de informações com potencial para ameaçar o mandato do governador.

Este, por sua vez, já é investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta ainda de sua passagem no ministério dos Esportes, onde tinha por secretário-executivo exatamente Orlando Silva, que deu curso ao processo de apropriação do orçamento pelo PC do B.

Ainda ontem, em mesas de políticos distribuídas pela noite de Brasília, o assunto deixara de ser a queda de Silva e passara a ser o futuro de Agnelo.

Em seu governo continuam prósperos os negócios de parlamentares da base com o governo, em contratos sem licitação, denúncias de propinas nas áreas de transportes e de tecnologia, principalmente (mas não só) e convênios que reproduzem o modelo ministerial.

Há uma ampla rede de espionagem montada por adversários, a  maioria do ninho rorizista, equipada e operada por policiais, que alardeiam em blogs locais farta munição contra o governador.

O PSB, preventivamente já desembarcou do governo, seguido pelo PDT do senador Cristóvam Buarque.

O secretário da Fazenda, Valdir Simão, pediu abrigo ao governo federal que prontamente resgatou-o e o fez secretário-executivo do ministério do Turismo na gestão de Gastão Vieira, que sucede a Pedro Novaes.

Consta que Simão pediu uma espécie de asilo político para se livrar da pressão da turma de Agnelo por “flexibilizações” na Fazenda. Concluiu que a Pasta transformara-se em risco certo para a sua carreira funcional.

Personagens como o empresário Luís Estevão, condenado pelo desvio de verbas da construção do fórum trabalhista da Barra Funda, em São Paulo, junto com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, ainda mantêm influência no contexto político-administrativo da Capital, apesar de viver ameaçado pela decretação de sua prisão, esperada desde sempre.

Há ainda um conluio entre empresários locais da construção civil e a Câmara Distrital pela alteração da destinação de áreas da Capital com as quais obtêm uma supervalorização da noite para o dia, além de ampliar o número de projeções disponíveis para seus projetos.

Um esquema que ainda produz outro efeito colateral que é o de excluir da concorrência as empresas “forasteiras” que só conseguem acesso ao mercado sob a permissão dos “donos”, dos quais recebem as sobras para que não traduzam em denúncias os mecanismos mafiosos que os excluem.

O governador Agnelo Queiroz não reage a qualquer dessas denúncias, não se comunica com a sociedade para prestar contas das péssimas condições da Saúde, Educação e Segurança e jamais as atribuiu a uma “herança maldita”, como poderia tê-lo feito.

Vale lembrar que essas áreas concentravam a corrupção no governo Arruda quando de sua destituição e nada foi feito para reverter a deterioração provocada por anos de corrupção – desde o desvio de remédios em larga escala, à proliferação dos transportes clandestinos passando pelo  envolvimento da corporação policial nos negócios escusos de governo.

Agnelo também parece um governador com prazo de validade. Para alguns, já vencido.

Tags: Agnelo Queiroz, Cristóvam Buarque, Durval Barbosa, Gastão Vieira, João Dias Ferreira, Joaquim Roriz, Luis Estevão, Nicolau dos Santos Neto, Orlando Silva, Paulo Tadeu, PDT, PSB, Roberto Gurgel, STF, STJ, TadeuFilipelli, Valdir Simão

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Em entrevista à rádio Estadão, Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado do ministro dos Esportes, Orlando Silva, separa a situação de seu cliente em duas: a política e a jurídica.

Esta última está limitada à denúncia do soldado João Dias Ferreira, que acusa o ministro de receber dinheiro em espécie a título de propina para facilitar contratos na Pasta.

De fato, o soldado tenta incriminar o ministro em crime grave do qual não tem a prova material. E é por isso, que a abordagem do escândalo nos Esportes não deve ter tal denúncia como foco. Mas o todo.

Desde a gestão do atual governador do DF, Agnelo Queiroz (hoje PT, à época PC do B), as denúncias de falcatruas no ministério são fartas e sucessivas. E teve curso na fase de Orlando Silva.

O problema político é a apropriação pelo PC do B do orçamento ministerial através de uma rede de ONGs  de filiados e militantes a serviço do partido, com fraudes comprovadas em número suficiente para uma intervenção do Planalto na Pasta.

Como fez nos Transportes, Agricultura e Turismo. No caso presente, o governo adota a estratégia de esgotar todos os recursos para evitar um confronto entre PT e PC do B que pode respingar no governo petista do DF.

Além disso, e com menos influência na demora do Planalto em agir, está a Fifa a cobrar a demissão do ministro indevidamente. Não há santos na Fifa e a cabeça de Silva seria uma demonstração de força da entidade, na visão do governo brasileiro.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob esse ângulo, mais ajuda que atrapalha o Planalto, pois dá o argumento incontornável para que o PC do B se dobre à realidade e absorva a saída de seu ministro sem transformar o episódio numa declaração de guerra ao PT.

Essa a expectativa do Planalto. Que agora poderá dizer ao aliado histórico que fez pelo ministro dos Esportes o que foi possível. Com todo o desgaste que isso representou para a imagem da presidente Dilma de intolerância com a corrupção.

E corrupção é o que não falta no ministério dos Esportes, que perdeu completamente o controle básico e indispensável a qualquer gestão.

E é na condição de gestor desse feudo implicado em desvios de verbas, associado a personagens menores do submundo da Corte, como o PM Dias Ferreira, que Orlando Silva tem responsabilidade intransferível nos acontecimentos.

Essa a questão política. E pelo fato de ser política não está imune a conseqüências jurídicas, ainda que essas recaiam sobre os responsáveis por liberações de verbas e por ONGs inidôneas.

O ministro, desde a decisão do STF, está inviabilizado no cargo. Interditado já estava, sem condições de cumprir a agenda por conta das denúncias que não param.

Investigado em seu próprio país, como será interlocutor do governo para a Copa do Mundo? Além disso, vive a plenitude da perda da autoridade política.

Resta saber se a presidente Dilma o substituirá imediatamente ou se tocará o ministério com um interino até a reforma ministerial. Difícil será buscar esse interino no primeiro escalão ministerial, cujos integrantes estão comprometidos até o pescoço com as irregularidades, como, aí sim, prova a fita divulgada pelo soldado da PM.

O governo joga contra o tempo agora: muito mais coisa está por aparecer, pois as operações do PC do B no ministério até aqui conhecidas, são a ponta de um iceberg.

Tags: Agnelo Queiroz, Antonio Carlos de Almeida Castro, Copa, Dilma Rousseff, Fifa, João Dias Ferreira, ONGs, Orlando Silva, PC do B, STF

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Nada mais explícito do que o artigo nono do Estatuto do PC do B para se entender o comportamento de seu ministro, Orlando Silva, à frente do ministério dos Esportes.

Diz o artigo que os cargos públicos ocupados por seus filiados pertencem ao partido, assim como a hierarquia é estritamente interna. Ou seja, autoridades de qualquer setor devem prestar contas ao partido – e somente ao partido.

É impressionante como o estatuto explicita que orientações, deliberações, decisões, prestações de contas – todos esses deveres básicos do Estado com o contribuinte, seguem regra interna  porque assim decidiu “norma própria do Comitê Central.”.

Às favas, pois, a Constituição.

A prestação de contas deve ser feita “ao organismo”, segundo o texto que, pelo visto, é seguido à risca pelo ministro dos Esportes e seus subordinados.

Curiosamente, o único item do artigo descumprido pelo ministro é justamente o que recomenda zelo pelo partido (sempre em primeiro lugar) e depois pela causa pública e pelos direitos do povo.

Com previsão estatutária ou não, os demais partidos no Brasil seguem a mesma norma: fazem das Pastas que ocupam feudos próprios a serviço de seus orçamentos já aquinhoados com o Fundo Partidário, as doações legais de campanhas e o caixa-dois. E ainda há quem defenda, como o PT, o financiamento público.

Para interpretação do próprio leitor, segue a íntegra do artigo do estatuto citado.

Capítulo XI – Atuação dos comunistas em cargos públicos de representação do Partido

Artigo 59 –

A atuação dos (as) comunistas no exercício de cargos públicos, eletivos ou comissionados indicados pelo Partido, ou em funções de confiança do Legislativo ou do Executivo, em todas as instâncias de governo de que o Partido participe, constitui importante frente de trabalho e está a serviço do projeto político partidário, segundo norma própria do Comitê Central. Nesses postos, os(as) comunistas devem pautar a atividade de acordo com as normas e deliberações dos entes que integram, bem como das instâncias partidárias a que estejam subordinados(as), não podendo se sobrepor a elas. Os mandatos eletivos alcançados sob a legenda do PCdoB pertencem ao coletivo partidário soberanamente.

Em tais funções os(as) comunistas devem empenhar-se por todos os meios para:

a) defender e difundir a orientação política e as deliberações do Partido, aplicar as decisões emanadas do órgão de direção a que estão subordinados(as);

b) zelar pelo nome do Partido, desempenhando suas funções com probidade, respeito à causa pública e aos direitos do povo, e delas prestando contas regularmente ao seu organismo;

c) participar ativamente da vida partidária, por intermédio de seus organismos;

d) empenhar-se no combate a práticas pragmáticas e burocratizantes próprias da atuação no seio do Estado vigente, manter hábitos, padrão de vida e laços sociais próprios de seu meio de origem;

e) auxiliar o Partido, com seus conhecimentos, de dados e informações a que venha a ter acesso, a compreender a realidade e desenvolver soluções inovadoras para os problemas contemporâneos;

f) efetuar as contribuições financeiras ordinárias, referentes ao cargo que ocupam, conforme alínea “c” do artigo 9º deste Estatuto e as normas das direções partidárias.

Tags: Constituição, Ministério dos Esportes, Orlando Silva, PC do B

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