Governador-tampão, Rogério Rosso, se concedeu férias informais e viajou com a famíliaFoto: André Dusek/AE – 21/04/2010

Com o maior orçamento proporcional do País, de R$ 22,6 bilhões para uma população de 2,5 milhões de habitantes, Brasília encerra 2010,ano de seu 50º aniversário, com um cenário de abandono completo. Do mato invadindo áreas residenciais às pistas esburacadas e ao lixo acumulado em toda parte da cidade.

A omissão administrativa agravou o precário atendimento médico, prejudicado pela desativação de salas de cirurgia, o sucateamento de equipamentos e a suspeita de desvio de verbas do setor.

Escolhido pelo voto indireto em abril, numa escandalosa manobra de deputados distritais envolvidos com o mensalão local, o governador-tampão, Rogério Rosso, se concedeu férias informais e viajou com a família. Rosso também surpreendeu pela prática de despachar com seus auxiliares em casa e não no gabinete de governo.

Em 2011, o orçamento sobe para R$ 25,7 bilhões, sendo R$ 8,8 bilhões do Fundo Constitucional e R$ 16,9 bilhões de receitas próprias. O governador eleito Agnelo Queiroz (PT) encontrará carência de recursos em várias áreas, do metrô à coleta de lixos, além de ter de realizar licitação em praticamente todos os setores para reverter o caos.

Levantamento feito pelo deputado distrital Chico Leite (PT-DF) no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) mostra que nos últimos três anos a Secretaria de Saúde gastou mais de R$ 1 bilhão com dispensa  de licitação.

Tags: Brasília, mensalão, Rogério Rosso

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O governo continua fiel à estratégia de avançar com idéias impróprias a partir de premissas falsas que atribui ao adversário da hora.

A coisa funciona assim: atribui-se a alguém ou a um setor algo que não foi dito e sequer pensado. Repete-se a mentira até que vire verdade.

Depois, é só combater diariamente aquela “verdade”, cujo conteúdo desqualifica seu “autor”, para obter unanimidade contra ele.

Indicado futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, intencionalmente ou não, reproduziu ontem essa estratégia que os jornais publicam hoje.

No caso, a premissa falsa da qual Bernardo se vale é a de que a imprensa reivindica imunidade e poder absoluto para rejeitar as propostas controladoras do governo.

“Não é sensato simplesmente achar que a imprensa pode tudo e o cidadão, o político – porque político também é gente -, não tem direito a nada”.

A imprensa jamais reivindicou o poder absoluto sobre a vida das pessoas.

Essa investida da era Lula contra a mídia se cristalizou, não por acaso, a partir da denúncia de existência do mensalão e se intensificou na fase de revelações sobre a conduta do clã Sarney.

Os graves prejuízos causados aos interesses políticos de ambos produziram a censura a que o Estadão continua submetido e que deixou de ser uma causa do jornal para se tornar emblemática da fragilidade da liberdade de expressão no País.

Em nome dessa aparente sensatez – repito, montada em cima de uma falsa premissa – a proposta de controle de conteúdos do governo surge moderada diante de jornalistas “arrogantes” que insistem em operar à margem da Lei.

Quando, na verdade, o governo abre caminho para endossar propostas alopradas que visam a atropelar o princípio constitucional da liberdade de expressão para exercer o julgamento dos conteúdos de mídia.

Que não é seu papel e nem é seu direito. A imprensa está ao alcance da Lei e a ninguém é negado o direito de contestá-la na Justiça e obter reparações, como já ocorreu – e ocorre – rotineiramente.

Procura-se criar a imagem de que jornalistas se acham acima da Lei – e , mais, a ela são imunes. Para, então, o governo funcionar como “poder moderador”, imbuído dos “melhores propósitos”, em defesa da sociedade.

Os grandes jornais lidam diariamente com dezenas de processos a que respondem na Justiça, algumas vezes com revezes, em outras, vitorioso, o que desmente as teses de impunidade e de irresponsabilidade com os quais procura se estigmatizar o trabalho da imprensa.

Também é estranho que a declaração de Bernardo traga embutida a defesa da classe política, que surge na sua declaração como vítima da injusta ação da imprensa.

Os atos secretos do Senado, as maracutaias no orçamento, a prática de nepotismo, o mau uso das verbas de gabinete – em si uma distorção criada para poupar os políticos do constrangimento  dos aumentos salariais excessivos -, os delitos nos poderes Executivo e Judiciário, o uso da máquina para favorecimento eleitoral e pessoal, enfim ilícitos de toda a sorte estão na relação de desvios do Poder Público que a imprensa tem revelado em favor do contribuinte.

Reagir a essas denúncias com a ameaça de controle de conteúdos é a pior saída para um governo que se diz democrático. E constitui-se numa tentativa de golpe contra um instrumento de defesa da sociedade, embora em seu nome seja exercido.

O papel da imprensa é e será sempre crítico. Quem prega o controle de conteúdo conspira contra o direito do público de ser informado sobre o comportamento dos agentes públicos – aos quais remunera com seus impostos.

Governos existem para governar e imprensa existe para fiscalizar. É o óbvio que precisa ser lembrado todo dia depois da experiência de Poder do PT que lhe tirou a fantasia de vestal.

O DNA da imprensa é crítico e o homem público a essa crítica deve estar submetido.

Ação em sentido contrário, como o controle de conteúdos, estabeleceria a sua impunidade.

Tags: censura, Controle de conteúdos, Estadão, Imprensa, Lula, Paulo Bernardo, Sarney

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Caso Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) seja titular do futuro ministério da Pequena e Microempresa, dará assento no Senado ao seu suplente, o atual presidente do PT, José Eduardo Dutra. Fotos: Pablo Valadares/AE e Hélvio Romero/AE

O PSB reivindica dois ministérios, além do já garantido a Ciro Gomes: um indicado pela bancada e outro pelo governador Eduardo Campos, de Pernambuco, Estado onde Dilma massacrou a oposição. O partido argumenta que cresceu em número (elegeu seis governadores e 34 deputados) e importância.

Além do governo, o PMDB combate a pretensão: “O PMDB elegeu 79 deputados contra os 34 deles e a maior bancada do Senado – 20 senadores – contra 3 do PSB”, rebate o futuro presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), lembrando o poder de fogo do partido nas votações.

Por trás da resistência do governo em conceder os três ministérios está a meta ainda não abandonada de fazer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) titular do futuro ministério da Pequena e Microempresa, dando assento no Senado ao seu suplente, o atual presidente do PT, José Eduardo Dutra (SE), que seria importante liderança na defesa do governo.

Se a estratégia vingar e o PSB for atendido, seriam quatro as pastas para a legenda. O mais irônico é que Valadares,  pelas circunstâncias, o único garantido até o final do governo, recusou a proposta.

Mas o plano do governo está apenas adiado: até o carnaval espera ter convencido Valadares.

Tags: Antonio Carlos Valadares, Ciro Gomes, Dilma Rousseff, Eduardo Campos, José Eduardo Dutra, PMDB, PSB

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PSB quer três pastas, mas seus deputados não têm Ciro Gomes “na cota” do partido. Foto: Wilson Pedrosa/AE – 06.10.2010

As disputas entre e dentro dos partidos aliados que retardam a composição do ministério Dilma Rousseff refletem não só a complexidade da base política que a elegeu, como projetam um governo de dificílima administração de interesses.

Dilma  governará com dois partidos principais – PMDB e PT – de uma aliança que seu mentor, o presidente Lula, não quis para si no primeiro mandato. Lula não queria ficar refém do partido amplamente majoritário, com poder de dar as cartas no Congresso.

Preferiu a cooptação das legendas menores, processo que está na origem do mensalão, que até hoje insiste em chamar de “tentativa de golpe”.

Hoje, impasses envolvendo PSB, PCdoB e PT  retardam o fechamento do ministério. Enquanto o PSB quer três pastas – seus deputados não têm Ciro Gomes “na cota” do partido -, o PCdoB não se conforma com a saída de Orlando Silva do ministério dos Esportes.

Já os petistas duelam pelas pastas do Desenvolvimento Social e Agrário – este último ocupado pelo critério da cota feminina.

Nada indica que as feridas abertas na guerra de cargos no ministério cicatrizem com seu anúncio formal.

O que, somado ao fato de que a autonomia de Dilma ficou restrita a uma cota pessoal, o torna um ministério com prazo de validade, sacudido aqui e ali por denúncias disparadas pelo chamado “fogo amigo”. Mais danoso ao governo do que a oposição pífia que se anuncia.

Tags: Ciro Gomes, Dilma Rousseff, Lula, mensalão, Ministério, Orlando Silva, PMDB, PT

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Presidente eleita disse que não espera uma imprensa omissa, porque a crítica é inerente à atividade. Foto: André Dusek/AE

A presidente eleita, Dilma Rousseff, fez nas últimas 24 horas, mais duas declarações a favor da liberdade de imprensa: no discurso na solenidade de sua diplomação e no coquetel que a ela se seguiu, no Itamaraty.

A frequência com que tem se manifestado nesse sentido já caracteriza um compromisso de seu governo com a causa contra a qual o atual sistematicamente conspira.

Menos formal, no coquetel no Itamaraty, a presidente eleita disse a este jornalista que não espera uma imprensa omissa, porque a crítica é inerente à atividade.

“Espero críticas para o bem”, disse, próxima a uma roda onde o presidente Lula conversava animadamente com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – este, promotor, com o filho, da censura aplicada ao Estadão há 505 dias.

Confirmações de Helena Chagas e Paulo Bernardo são movimentos que podem distensionar a relação governo/jornalistas. Fotos: André Dusek/AE e Dida Sampaio/AE

A confirmação da jornalista Helena Chagas para ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e a transferência da discussão sobre o marco regulatório da mídia para o Ministério das Comunicações, sob comando de Paulo Bernardo, são movimentos que podem distensionar a relação governo/jornalistas.

No governo atual, as sucessivas queixas do presidente Lula contra a imprensa seriam absorvidas no contexto da crítica natural e legítima, não fossem permanentemente sucedidas de ações do ministro Franklin Martins na direção do controle de conteúdo.

A circunstância de um presidente nas ruas a protestar contra a imprensa e seu ministro a elaborar projetos de controle – contaminou o debate sobre o marco regulatório que passou a ser visto como um “cavalo de tróia” das intenções inconstitucionais de censura.

No Ministério das Comunicações o marco regulatório ganha conotação mais técnica, o que somado ao repetido compromisso da presidente eleita pela liberdade de expressão, sugere uma ruptura com um discurso de governo permeado pela dubiedade.

A frase cunhada por Dilma sobre a censura – “o único controle que admito é o controle remoto” – põe fim a todas as formas diversionistas usadas pelos defensores do controle de conteúdo.

Principalmente a mais recente, de Franklin Martins, que tenta fazer crer que a única censura seria a prévia.

Por definição, sim, censura é prévia. Mas a aplicação posterior de multas com base em julgamento de publicações feito por um tribunal sem legitimidade constitucional, resulta numa forma de censura que se impõe economicamente, calando os veículos de comunicação pelo estrangulamento financeiro.

Não vai acontecer.

Mas apesar da improbabilidade do controle de conteúdos, é auspicioso que uma das raras manifestações de autonomia da presidente eleita, até aqui, sejam em oposição à tese.

Tags: Dilma Rousseff, Franklin Martins, Helena Chagas, Liberdade de Imprensa, Lula, Paulo Bernardo

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O antropólogo Darcy Ribeiro dizia que o Senado é melhor que ir para o céu, porque se pode chegar lá sem precisar morrer. Darcy, que viveu ali o suficiente para chegar a essa conclusão, não contou como seria sair desse céu na Terra.

Trufas brancas de Alba podem custar até cinco mil euros o quilo

Há 22 anos no Congresso, o senador Gerson Camata (PMDB-ES), que não conseguiu seu sexto mandato parlamentar consecutivo, descobriu que até a perda pode ser saborosa: seu bota-fora foi à base de trufas brancas de Alba – um menu, de fato, celestial.

Trata-se de uma das iguarias mais caras da gastronomia mundial: as trufas brancas de Alba, que podem custar até cinco mil euros o quilo.

As trufas brancas – ou “tartufos biancos” – são raras, aparecem uma vez por ano, no mês de outubro, na cidade de Alba, no norte da Itália.

Sem natureza definida, ficam entre a batata e o cogumelo, o fungo e o tubérculo. Em bom português, são cogumelos subterrâneos, que originariamente eram detectados pelos focinhos dos porcos. Atualmente, são localizados por cães farejadores treinados para isso.

O prato é uma das especialidades do requintado restaurante  Gero, do grupo Fasano, recém inaugurado em Brasília.

Na noite de segunda-feira, o know how do Gero foi transportado para a cozinha da mansão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), onde se realizou o bota-fora do casal Camata – Gerson e Rita -, ela deputada que também não se reelegeu.

No cardápio, uma entrada como a “mini focaccia” com trufas e ovo frito sai a R$ 330. Um risoto como o saboreado ontem à noite custa R$ 470.

Além do anfitrião, do homenageado e muitos convidados, provaram da especiaria o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Demóstenes Torres (DEM-GO), entre outros.

Segundo Camata, a noite foi patrocinada por seu ex-suplente, o empresário do ramo de metais Luiz Oswaldo Pastore.

Tags: Darcy Ribeiro, gerson Camata, Heráclito Fortes, José Sarney, Pedro Simon, Rita Camata, Romero Jucá, Senado

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Senadores pediram ao presidente do Senado, José Sarney, que premiasse assessores. Foto: Pablo Valadares/AE – 05.09.2009

Discretamente e a poucos dias do fim da legislatura, o Senado aprovou um projeto de resolução na noite de quarta-feira criando um “trem da alegria” para sete privilegiados servidores comissionados que entraram sem concurso na Casa.

Com a medida, o grupo ingressa automaticamente no quadro de pessoal da Casa, com todos os direitos, inclusive a contagem do tempo de serviço para aposentadoria.

A iniciativa deveria favorecer 26 funcionários que recorreram por não terem sido beneficiados pela lei que garantiu a estabilidade funcional para os que já estavam no Senado, por pelo menos cinco anos, quando da promulgação da Constituição, em 1988.

A resolução, no entanto, só alcançou sete dos servidores. Em comum, os integrantes do grupo possuem padrinhos poderosos, como os senadores Mauro Fecury (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO), Gerson Camata (PMDB-ES), Delcídio Amaral (PT-ES), Patrícia Saboya (PDT-CE) e de líderes do DEM.

A repórter Rosa Costa, do Estadão apurou que os senadores pediram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que premiasse os assessores. Sarney, então, encomendou um parecer ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Raimundo Carreiro, ex-servidor do Senado e indicado para o tribunal pelo PMDB, manifestou-se favoravelmente ao trem da alegria.

Com o parecer na mão, Sarney levou o caso à Mesa Diretora. A intenção era obter uma chancela geral, mas os integrantes da direção recusaram apadrinhar a lista.

O impasse só acabou quando Sarney entregou o caso, pessoalmente, ao senador Gerson Camata (PMDB-ES), que aceitou tornar-se “maquinista” do trem, relatando a favor da concessão do benefício.

Tags: gerson Camata, José Sarney, Raimundo Carrero, TCU, Trem da Alegria

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É bom ouvir o presidente Lula fazer uma apologia da liberdade de imprensa, na esteira da prisão de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, site que vem expondo os bastidores da diplomacia americana.

Melhor seria se manifestações anteriores do presidente não tirassem a credibilidade do que disse ontem, quando condenou a punição ao mensageiro e não ao autor da mensagem.

À época da censura ao Estado, não se ouviram senão impropérios de Lula contra a imprensa

O mesmo raciocínio Lula não fez quando saiu a campo para atacar a imprensa em defesa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por quem, também ontem, disse ter profunda admiração e deveres de gratidão.

Nada contra as preferências pessoais do presidente. Mas quando a censura se abateu sobre o jornal O Estado de São Paulo, por divulgar fatos apurados pela Polícia Federal em relação ao empresário Fernando Sarney, não se ouviram senão impropérios de Lula contra a imprensa.

O jornal publicou informações do mais absoluto interesse público, envolvendo tráfico de influência do empresário, nepotismo e negociações suspeitas com o governo, sempre escorado no prestígio e poder do pai.

Mas Lula, à época, culpou o mensageiro e não o autor das irregularidades denunciadas pela imprensa. Assim como considerou as denúncias contra a ex-ministra Erenice Guerra armação da imprensa golpista. Da mesma forma como no mensalão.

Não obstante, demitiu Erenice. E o Supremo Tribunal Federal, com maioria de juízes nomeada pelo seu governo, acatou a denúncia do Ministério Público e registrou 40 réus até hoje à espera de julgamento.

No caso atual, o presidente corroborou o pensamento de jornalistas e de juristas, pelo qual o guardião do sigilo – seja ele judicial ou de Estado – não é o jornalista, mas a instituição ou autoridade que o tem sob sua responsabilidade.

O que o WikiLeaks faz é franquear seu espaço para anônimos que têm posse de documentos sigilosos, ou acesso a eles, para que o divulguem anonimamente, sem qualquer esforço jornalístico do site.

Alimenta-se, pois, das indiscrições dos guardiões dessa documentação que, por conveniência política ou pessoal, querem vê-la divulgada desde que não sejam identificados.

Ao defender o site e condenar a prisão do jornalista, Lula vai muito além do que o faria se emitisse a mesma opinião com relação à censura imposta pela família Sarney à imprensa.

O site de Assange ainda carrega uma polêmica por divulgar informações que, teoricamente, podem interferir na segurança do Estado, enquanto no caso Fernando Sarney o sigilo conspira contra os interesses do Estado.

Ainda assim o problema não é de Assange, mas do Estado que não contém o vazamento.

Dessa contradição de Lula se pode concluir que a liberdade de imprensa é boa quando longe de seu quintal, quando serve ao seu estilo irônico sem possibilidade de réplica.

Mas poderia ter lido as críticas à perseguição contra Assange, que julgou inexistentes, se lesse jornais, como repete orgulhosamente que não faz.

Tags: censura, Erenice Guerra, Estado de S.Paulo, Fernando Sarney, José Sarney, Liberdade de Imprensa, Lula, mensalão, WikiLeaks

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), afastou a possibilidade de aprovar no âmbito da comissão o projeto de lei complementar que regulamenta o serviço de TV a cabo ainda este ano.

O projeto, conhecido como PLC 166, estende às companhias telefônicas a possibilidade de atuar no setor e estabelece cotas para produção independente e de conteúdo nacional na grade de programação das emissoras, entre outras providências.

Mas as duas são as mais polêmicas. A primeira enfrenta a reação das emissoras concessionárias de TV já estabelecidas e a segunda esbarra numa polêmica de natureza constitucional.

Segundo Demóstenes, o problema real está na imposição de cotas por interferir no mercado privado de TV a cabo. A atuação das teles no setor, embora seja considerada inevitável, está sendo prejudicada pela ânsia do governo em aprovar ainda em 2010 o projeto.  

“O que querem (o governo) é colocar logo as teles tomando conta  e isso é um ponto consensual, as teles devem mesmo entrar no mercado de TV a cabo. Como não tem polêmica em relação às teles, o governo diz que precisa resolver o problema das cotas…. O grande problema é que o governo não está querendo aprovar, como dá a entender por conta das cotas,  o governo quer aprovar por conta das teles e o problema está nas cotas, e nesses outros”, diz.

Ele insiste em que o governo quer dar ao projeto tramitação de Medida Provisória, atropelando a CCJ e inviabilizando a discussão.

“O governo, se quiser atropelar, e aprovar este ano, que puxe a votação para o plenário com a máquina que tem para tentar aprovar, porque na CCJ nós precisamos discutir mais, não dá para fazer sem discussão”.

Ele adverte que os próprios senadores não têm domínio do tema, desconhecem seus aspectos mais complexos.

 “Tem muita gente voando sobre este assunto, então tem de ter compreensão” diz.

 Talvez nessa ignorância geral sobre o tema resida a conveniência do governo em liquidar logo o assunto.

Tags: CCJ, Demóstenes Torres, Governo, Plenário, TV a Cabo

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Senador Mão Santa (PSC-PI), que não se reelegeu, é um dos mais entusiasmados defensores da medida. Foto: Pablo Valadares/AE – 18.12.2009

A pedido do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP),  a área jurídica do Senado tenta encontrar uma brecha no protocolo do Parlamento do Mercosul para viabilizar a indicação de políticos derrotados nas últimas eleições.

São 18 vagas do Brasil hoje ocupadas por parlamentares com mandato, deputados e senadores. O mandato é exigência de uma disposição transitória que prescreve no próximo dia 31.

Depois desse prazo, segundo os defensores do prêmio de consolação, o mandato é dispensável. O tema virou uma guerra nos bastidores.

Um dos mais entusiasmados defensores da medida – porque beneficiário – o senador Mão Santa (PSC-PI), que não se reelegeu, diz que o documento assinados por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai estabelece que “o exercício do cargo parlamentar é incompatível com o desempenho do mandato ou cargo legislativo ou Executivo nos Estados membros, assim como o desempenho de cargos nos demais órgãos do Mercosul”.

Membro do Parlasul e relator de projeto que estabelece a eleição direta para seus integrantes, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Doutor Rosinha (PT-PR), discorda.

Ele sustenta que o texto mencionado por Mão Santa só entra em vigor  na segunda fase da composição da instituição, depois que cada um dos países membros elegerem seus representantes em votação direta.

“Como nenhum dos países avançou até aí, continua valendo a determinação transitória, com deputados e senadores ocupando as vagas”, explica.

Seu substitutivo atribui competência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de promover a eleição específica para o Parlasul, em todo o País, a exemplo do que ocorre hoje para o preenchimento das Casas Legislativas e dos chefes dos governos municipal, estadual e federal.

Os candidatos serão indicados pelos diretórios nacionais de cada um dos partidos em lista fechada, sendo que os primeiros cinco deles terão de representar cada uma das regiões do País.

Doutor Rosinha critica as manobras em cursos para mudar as regras e, com isso, “empregar” parlamentares sem mandato no Parlasul. Ele arrisca a dizer que “se o Brasil fizer indicação de quem não tem mandato nenhum, perderá o respeito dos demais parceiros do Parlasul”.

Em tempos: os 18 representantes atuais acumulam as funções de deputado ou senado com a de parlamentar do Parlasul, sem receber salário-extra.

Já com os sem-mandatos, há quem defenda uma remuneração semelhante a que recebem hoje, de cerca de R$ 20 mil.

Tags: Doutor Rosinha, José Sarney, Mão Santa, Parlasul, TSE

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