Algumas decisões da primeira instância agravam a já combalida imagem do Judiciário, um Poder que precisa acelerar as providências em curso pelo resgate de sua credibilidade.

Quando tomadas com base no chamado clamor público acabam revogadas nas instâncias superiores por insuficiência técnica, como ocorreu em vários episódios recentes.

A revogação frustra a sociedade , aumentando o sentimento de impunidade que, no Brasil, é mais do que legítimo.

Mas o clamor público, embora intolerável como critério para uma sentença judicial, ainda pode ser compreendido como uma falha humana de juízes também inconformados com o contexto protelatório do sistema judicial brasileiro.

O que não se pode compreender é uma decisão como a do juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que cassou o mandato do prefeito Gilberto Kassab.

Além de sustentar a sentença com argumento já rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral,  estabeleceu que a doação ilegal pode ser tolerada em até 20% de seu valor. 

Esse tipo de comportamento compromete causas maiores, como a dos ficha-sujas, cuja aprovação pelo Congresso esbarra na previsão de inelegibilidade do político já condenado em primeira instância.

Os parlamentares , em sua maioria, concordam com o projeto desde que a base para a inelegibilidade seja a condenação em segunda instância.

Alegam que a primeira instância não tem a confiabilidade necessária e sustentam que a segunda instância, por ser um colegiado, seria mais justo.

Esse tipo de decisão que atingiu Kassab reforça esse argumento, além de ter o cheiro inconfundível do ato eleitoreiro: causa desgaste imediato mas não tem efeito prático.

Tags: Aloísio Sérgio Rezende Silveira, Cassação, Fichas-sujas, Gilberto Kassab, primeira Instância

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Era um blefe a proposta do governador Arruda,  feita pelo advogado Nélio Machado, de trocar a prorrogação da licença pela possibilidade de responder a processo em liberdade.

A licença não o livraria do processo de  impeachment na Câmara Distrital, que somaria munição ao processo que já o deixou em maus lençóis.

Sabe-se pela reportagem de Leandro Colon e Felipe Recondo, publicada no Estadão de  hoje, que Arruda ofereceu o menos para conseguir o mais.  Se colasse, colou.

Informam os dois repórteres que o STJ só negocia com a renúncia e,  mesmo assim, imporá condições que assegurem a inoperância do governador,  uma vez solto.

Tags: Arruda, impeachment, Liberdade, Nélio Machado, renúncia, STJ

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Foto: Dida Sampaio/AE

Chega a ser desrespeitosa a proposta do governador José Roberto Arruda, de manter até o último dia do seu mandato a licença que tirou a caminho da prisão, em troca da liberdade.

Não faz sentido, em primeiro lugar, porque sua licença o Judiciário já tem.  O resto é promessa, que não é uma moeda de troca plausível.

Em segundo lugar,  porque continuaria dono do mandato, ao qual poderia voltar quando bem o desejasse.  Para quem já teve duas chances na vida e jogou fora, uma terceira seria demais.

Arruda só tem chance de ser posto em liberdade caso se disponha a negociar em termos respeitosos o seu alvará de soltura. No mínimo, a renúncia.

No máximo, a colaboração com a Justiça , que tentou obstruir subornando testemunhas.

É o que propõe, inclusive, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), para quem Arruda poderia prestar um serviço ao País se contar o que sabe.

Miro acha que um gesto nessa direção resgataria parte dos erros cometidos pelo governador e mereceria até uma espécie de anistia política pela via popular.

Desde que contasse o esquema em toda a sua extensão, incluindo as cúpulas partidárias que dele teriam se beneficiado.

“Há uma enorme cumplicidade em torno dele, mas quem está na cadeia é ele. Por isso, ele deveria refletir e prestar esse serviço ao país”, diz Miro.

Tags: Anitia, Arruda, Licença, Miro Teixeira, renúncia

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O que está em curso no DF é uma operação política com o objetivo de evitar a intervenção federal - o que já deixou de ser uma possibilidade  para se tornar uma probabilidade.

Funciona assim: o Corregedor da Câmara abre processo contra nove deputados envolvidos com  o mensalão  candango, ainda que pelo menos o dobro esteja envolvido diretamente no escândalo.

O governador interino, até ontem presidente da Câmara, suspende contratos sob suspeita, quase todos do governo com empresas de interesse ou de  propriedade de… deputados distritais!

O governador de verdade, licenciado e preso, adia seu julgamento e prepara a renúncia para evitar que se inicie seu impeachment, abrindo caminho para responder em liberdade pelos seus crimes.

A idéia é sugerir normalidade administrativa e o pleno funcionamento das instituições alvos da intervenção, tornando desnecessária sua aprovação pelo Supremo Tribunal Federal.

Seria uma legítima ação política, se não faltasse a isenção indispensável aos seus agentes, boa parte deles sob investigação também.

Como réus, não têm legitimidade para comandar a assepsia na própria Casa onde se produziram escândalos como a compra da aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), entre outros tantos.

Os contratos suspensos foram cuidadosamente selecionados entre aqueles que já estão em fase final de avaliação pelo Tribunal de Contas estadual, o que torna suportável a espera pela sua revalidação.

Os processos abertos na Câmara Distrital têm ritos de longo prazo que serão, claro, rigorosamente cumpridos.

Arruda, que não teria a menor chance de obter a liberdade enquanto dono do mandato de governador, renuncia em seu próprio benefício, depois de inviabilizar a permanência de seu vice, Paulo Octávio, e garantir no cargo o aliado que já fizera presidente da Câmara.

Sua defesa sustentará que fora do governo não terá poder de obstruir a Justiça, crime que o levou à prisão.

Um esquema que blinda todos contra a intervenção e os mantém com as rédeas do próprio julgamento.

Tags: Arruda, Câmara Distrital, DF, Intervenção, Paulo Octávio, renúncia

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A intervenção federal em Brasília já não soa tão remota depois da renúncia do governador em exercício Paulo Octávio.  Começa a se consolidar um quadro de acefalia de Poder na Capital.

O caráter epidêmico da crise vai reduzindo as chances de uma saída política, como é sempre preferível. Nesse momento,  ninguém é a favor da intervenção, mas ninguém sabe como evitá-la. 

A renúncia de ontem não libera o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara Distrital, Wilson Lima, para qualquer providência legal decorrente da vacância dos cargos de governador e vice-governador.

A renúncia de Paulo Octávio é definitiva, mas o governador ainda é José Roberto Arruda, que apenas se licenciou enquanto cumpre prisão preventiva. A vacância não é formal, mas é real.

Se assumirem, não poderão concorrer a um novo mandato. O presidente do Tribunal de Justiça do DF, Nivio Gonçalves, já declarou que também não quer assumir. 

Talvez porque não queira o trribunal no foco da crise, depois que desembargadores  foram citados por Arruda em conversa gravada,  sugerindo influência do Executivo sobre o Judiciário. 

Numa sessão deplorável ontem a Câmara Distrital demonstrou imensa dificuldade em avançar numa fórmula capaz de preservar um mínimo de autoridade moral e política.

Limitaram-se suas excelências a considerar a intervenção produto da histeria do Procurador-Geral.

Ambos defendem a intervenção.

Tags: Arruda, Licença, Nívio Gonçalves, Paulo Octávio, renúncia, TJDF, Wilson Lima

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ACM Neto, Aldemir Santana e Rodrigo Maia refletem o clima de velório no DEM. Foto: Celso Junior/AE

Conforme antecipou este blog há dois dias, Paulo Octávio acaba de renunciar ao governo de Brasília.  Desfiliou-se, antes, do DEM, que o expulsaria amanhã.

A carta, que será conhecida daqui a pouco, justificará a decisão com a falta de lastro político para permanecer no cargo no contexto de uma crise sem precedentes.

A hesitação que antecedeu a decisão de hoje será explicada como uma tentativa de instalar um governo de união, com o principal objetivo de evitar a intervenção no DF.

Sem Paulo Octávio e com Arruda preso e licenciado do cargo, assume interinamente o presidente da Câmara, Wilson Lima, aliado de primeira hora do governador.

A situação de Paulo Octávio era insustentável. Sem apoio do DEM nacional e com seu processo de impeachment marcado para a próxima quinta-feira, começaria a viver um calvário.

Com super-exposição diária na mídia, teria que responder a um rosário de denúncias sofrendo a investigação pública antes ainda de uma possível intervenção federal na Capital.

O DEM não sai bem do episódio: como no caso de Arruda, só reagiu quando não havia mais fórmula capaz de preservar Paulo Octávio.

Tags: Arruda, DEM, Pauylo Octávio, renúncia, Wilson Lima

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Tags: Autonomia do DF, Intervenção, Paulo Octávio, renúncia

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No programa nacional do PSB que vai ao ar hoje à noite, em rede nacional, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) dá mais um passo para tornar irreversível sua candidatura presidencial.

Ciro condena a estratégia do presidente Lula de conduzir de forma plebiscitária a campanha, afirmando que a sucessão não pode se resumir a um Fla x Flu partidário.

Reconhece as realizações do governo do PT, mas considera que sua continuidade não é competência de um só partido. O legado de Lula deve ser preservado, mas também ampliado com qualidade, sustenta. 

A propaganda vai ao ar no mesmo dia em que o presidente Lula revelou ao Estadão a intenção de agendar uma conversa com Ciro para tentar preservar o caráter plebiscitário da campanha.

Lula diz que respeita a posição de Ciro e jamais fará qualquer gesto que rompa essa barreira, mas quer ainda tentar demover o candidato do PSB.

O programa de hoje cria um obstáculo concreto a essa meta do presidente.

Tags: Ciro, Lula, PSB

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Depois de muita hesitação, o governador em exercício de Brasília, Paulo Octávio, leu agora carta que entregou pela manhã pessoalmente ao presidente Lula, em que anuncia sua disposição de permanecer no cargo.

Não renunciou, como sugeriu que faria, mas deu à sua decisão caráter temporário, informando que mantém a carta de renúncia no bolso para a eventualidade de voltar atrás na sua decisão.

Reconheceu que mantém-se no cargo sem apoio político, mas que teme pela intervenção federal caso renuncie.

Deu como referência para uma possível reavaliação dessa decisão, o julgamento do pedido de intervenção pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão de Paulo Octávio mantém a exposição negativa sobre suas empresas, que levam seu nome,  e que estão mencionadas nas investigações do esquema de corrupção que afastou o governador Arruda. 

Surpreendentemente, optou pela política mesmo sem ter conseguido do presidente Lula o apoio que pediu pela manhã, em nome da governabilidade.

Esse blog apurou junto ao presidente Lula que ele não se comprometeu com o governador interino.

Limitou-se a informá-lo que se comportará institucionalmente e que Brasília é, hoje, caso para o Judiciário.

Uma forma elegante de negar o apoio solicitado.

Tags: Intervenção Federal, Lula, Paulo Octávio, renúncia

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O governador em exercício, Paulo Octávio, está com a carta de renúncia redigida. Nesse contexto, poderá ser recebido hoje pelo presidente Lula, a quem comunicaria sua decisão.

Quando solicitou a audiência a Lula, o vice-governador já tinha em mente a renúncia, que começou a se materializar com a recusa pública de seu partido, o DEM, em apoiá-lo.

Paulo Octávio esperou, até aqui, que o governador afastado, José Roberto Arruda, se antecipasse à votação de seu impeachment pela Câmara Distrital, e também renunciasse.

Com ambos de fora, estaria aberto o caminho para o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara, Wilson  Lima. O movimento tenta reforçar o clima contra a intervenção federal.

Mesmo preso, Arruda é o governador do Distrito Federal. Se tiver a prisão preventiva relaxada, pode reassumir o governo.

Como seu impeachment é inevitável, deve optar pela renúncia, o que também é de seu interesse.

Uma intervenção representará uma devassa na sua administração, que pode ser ainda mais devastadora para quem já está preso.

O vice também prefere reduzir a exposição que o cargo lhe impõe para retomar seus negócios e preservar seu império empresarial envolvido nas mesmas denúncias que depuseram Arruda.

Definitivamente, o sonho de governar Brasília transformou-se em pesadelo para Paulo Octávio.

Tags: Arruda, Governo do DF, impeachment, Lula, Paulo Octávio, renúncia

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