Tags: CNJ, Gratificações, Judiciário, Nepotismo, Paraíba

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É ainda da Paraíba um dos registros mais inacreditáveis: o CNJ constatou em sua inspeção que o Poder Judiciário estadual não é detentor de seus próprios dados.

Todas as informações do tribunal são terceirizadas  a uma empresa de economia mista – a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata).

Ela foi contratada sem licitação em 1996 e custa R$ 1 milhão/ano para armazenar, processar e sistematizar os dados do tribunal.

Mais: seus funcionários recebem ainda gratificação do Tribunal de Justiça, por atuarem como representantes do Judiciário junto à empresa com a qual mantêm vínculo empregatício.

O TJ paga duas vezes pelo serviço. Além do contrato de R$ 1 milhão, desembolsa mais R$ 375 mil  anuais com gratificações para os funcionários da… Codata.

Tags: CNJ, Codata, Gratificações, Judiciário, Paraíba

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Há coisas que só acontecem na Paraíba, dizem com senso de humor os próprios paraibanos. No âmbito do Judiciário, foi o único Estado a merecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a classificação de “surrealista”.

Referia-se o CNJ ao Departamento Médico do tribunal estadual que abrigava em maio passado,  nada menos que 80 servidores – 27 deles analistas e técnicos e 53 requisitados externos.

Como o espaço físico era insuficiente para tanta gente, os turnos eram semanais, ou seja, um “bico”. Quase uma sinecura.

Do quadro efetivo, sete médicos e cinco dentistas (dois gabinetes odontológicos), fisioterapeuta, nutricionista, assistente social e clínicos. Tudo isso, ilegal, segundo o CNJ.

Sob o pomposo nome de Coordenadoria de Assistência Médica e Social, o hospital do TJ paraibano funcionava à margem da Lei e do Regimento.

Oficialmente, nunca existiu, mas custeava compra de equipamentos, insumos, material de consumo e salários.

O CNJ mandou extinguir a mordomia, sublinhando que não fará a menor falta ao contribuinte.

Tags: CNJ, Judiciário, Mordomia, Paraíba

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O TJ do Espírito Santo desviou R$ 400 mil para  a ampliação da sede do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado. O Conselho Nacional de Justiça mandou o sindicato devolver a quantia.

O dinheiro saiu do fundo que banca para a população pobre a emissão gratuita de documentos essenciais à cidadania. É o Judiciário pagando  interesses privados com dinheiro público.

Lá também foram detectados 17 casos de nepotismo direto no tribunal estadual, fora os cruzados. Doze funcionários exonerados dos cargos em comissão receberam 13º integral com base no salário anterior. Um procurador do munícipio sentou em cima de um processo por 29 meses!

O desembargador que presidia o TJ/ES,  Guilherme Frederico Pimentel, está afastado do cargo desde 2008.

Tags: CNJ, Desvio, Espírito Santo, Sindicato, TJ

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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo gastou em 2009, R$ 23 milhões com locação de computadores, com um valor médio de R$ 4 mil por unidade. É o dobro do valor unitário pago pelo CNJ – R$ 2,1 mil pela compra.

É o maior gasto na área de informática  entre todos os tribunais estaduais e representa 4% do orçamento da instituição, contra uma média nacional de 2,2%, ou seja, praticamente a metade.

Apesar disso, as varas cíveis de Vitória levam de 15 a 20 dias para datilografar despachos judiciais. Essas varas, segundo o CNJ, lembram os antigos departamentos de mecanografia dos anos cinquenta.

Locação de micros sempre foi um bom negócio – não só para o proprietário. Em Brasília, começou assim.

Tags: CNJ, Espírito Santo, Judiciário

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Cada desembargador do TJ do Maranhão tem seis policiais militares dando expediente em suas residências, num total de 144 disponibilizados pela corporação. Enquanto isso, falta a segurança básica nos fóruns, muitos já assaltados. Em alguns levaram armas e processos.

Com a ausência de policiamento, os fóruns passaram a ser ameaçados pelo banditismo. Alguns foram incendiados, casos das comarcas de Mata Roma e Santa Luzia. Nessa última, foram incinerados 9.731 processos. Pior:  houve aviso prévio, a juiza titular pediu ajuda, mas nada aconteceu.

Há casos de penhora, em valor superior a R$ 1 milhão,  pedidos e executados no mesmo dia, por ordem judicial, em dinheiro vivo, o que é absolutamente suspeito. A lei que proíbe o nepotismo é ignorada no Judiciário maranhense, onde se pratica o direto e o cruzado.

Um juiz, em Santa Luzia, foi aposentado compulsoriamente por perseguição, retenção indevida de processos, favorecimento pessoal e a parentes, liberação indevida de presos e outras irregularidades. Manteve o ganho e não foi alvo de qualquer ação capaz de gerar a perda do vínculo com a administração pública.

Na Vara Cível de São Luís há caixas com duas centenas de processos aguardando conclusão desde 2007.

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O Maranhão consegue sempre superar as piores expectativas. É, por exemplo, um dos que exibem os casos mais chocantes registrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no curso das inspeções que fez em 2009.

Cada um dos 24 desembargadores tem uma estrutura de 18 funcionários comissionados para uma média de 380 processos anuais, o que dá menos de dois processos por cada servidor.

São 426 comissionados só nos gabinetes, com gastos totais de R$ 2,5 milhões a uma média mensal de R$ 103 mil por unidade. Como o espaço físico não comporta 18 pessoas, eles se revezam, com o benefício da redução de jornada.

Para se ter uma idéia, nenhuma  secretaria judicial possui estrutura similar, embora somadas recebam 1,2 mil novos processos por ano.

Não existe controle de frequência e há salários de até R$ 11,2 mil. Os servidores efetivos comissionados, além da diferença pela função exercida,  ganham mais 20% de seus salários,  a título de… não se sabe.

Só 10% do quadro funcional são concursados e há gabinetes sem nenhum deles.

Tags: Concursados, Judiciário, Maranhão, Salários

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Uma ode ao cinismo a carta que o deputado Leonardo Prudente enviou ao DEM desfiliando-se do partido. Como “bom moço”, diz que não poderia ser expulso, mas sai por “questões de foro íntimo”.

Reclama cerceamento de defesa e “lamenta” a falta de quórum para julgar o seu caso. Sugere que sua exclusão das próximas eleições é um gesto pessoal – e não uma conseqüência da desfiliação.

E, por fim, anuncia sua volta à presidência da Câmara Legislativa,  vinculando a licença que termina  a problemas de saúde. E mais não disse.

Nem precisava.

Tags: Câmara Legislativa, DEM, desfiliação, DF, Leonardo Prudente

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O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, jogou a toalha: abre mão compulsoriamente da candidatura ao governo do Maranhão em favor da reeleição de Rosena Sarney.

Ministro não quer confusão com o clã Sarney. Foto: Celso Junior/AE

Por acordo anterior, a vez era do ministro, mas ele não quer confusão com o clã Sarney, do qual é aliado incondicional. Com humor, tem dito que é difícil levantar “daquela cadeira” (de governador).

Tags: Eleição, Lobão, Maranhão, Roseana, Sarney

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O Supremo Tribunal Federal bem que poderia ler a sentença em que o juiz Marco Antonio do Amaral negou pedido do deputado Augusto de Carvalho, ex-secretário de Saúde do DF, para busca e apreensão ao jornal do Sindicatos dos Empregados de Saúde do DF.

O magistrado aplicou simplesmente o que determina o texto constitucional, concluindo que “a liberdade de imprensa constitui corolário do estado democrático de direito, que veda a censura aos órgãos de informação” .

E mais: que o mesmo texto constitucional deixa claro que os eventuais excessos permitem às suas vítimas ações posteriores de indenização por dano de imagem, honra, calúnia e outros delitos.

Ou seja, é desonestidade intelectual dizer que a mídia reivindica direito absoluto na sua liberdade constitucional de expressão para justificar a censura prévia. Ela pode ser punida.

É a segunda decisão que utiliza o texto constitucional no suposto vácuo deixado pela extinção in totum da Lei de Imprensa. Dias antes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disse o mesmo.

Tags: censura, Imprensa, Liberdade de Expressão, STF

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