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Jamil Chade

19.dezembro.2013 09:24:01

Europa exige fim de redução de IPI nos carros e leva Brasil à OMC

No primeiro processo contra o Brasil em anos, Bruxelas acusa Brasil de protecionista e de dar apoio “proibido” às indústrias nacionais

 

O principal pilar da estratégia industrial e de exportação do governo Dilma Rousseff sofre um duro abalo. Hoje, a União Europeia anunciou que acionou os tribunais da Organização Mundial do Comércio contra a política de incentivos fiscais dados pelo Brasil, acusando as medidas adotadas de serem protecionistas e afetando os interesses das montadoras europeias.

Há anos os governos europeus e de outras regiões do mundo atacam as barreiras estabelecidas pelo Brasil. Mas, agora, esse será o primeiro questionamento nos órgãos legais da OMC contra o País desde o início da crise mundial, que eclodiu em 2008.

A disputa aberta é contra as políticas de incentivos fiscais dados pelo Brasil a diversos exportadores, como isenção tributária em vários setores. Para a Europa, essa ajuda é “proibida” pelas regras internacionais do comércio e quer que o governo Dilma retire essas iniciativas. Mas é setor automotivo que está no centro da nova crise.

O governo brasileiro insistiu por anos que suas medidas eram legais. Mas, agora, o governo Dilma tem o centro de sua política industrial questionado.

“Nos últimos anos, o Brasil aumentou o uso de um sistema de impostos que é incompatível com suas obrigações na OMC, dando vantagens a indústrias domésticas e isolando elas da concorrência”, declarou a UE. “Isso é feito principalmente por isenções e redução de impostos”.

Em setembro de 2011, o governo estabeleceu um isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometam a investir no País e comprem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou Bruxelas, Washington e Tóquio irritados. Governos de países ricos alertavam já nos últimos meses que o discurso original do governo brasileiro em 2011 era de que esses incentivos seriam temporários. Agora, irão durar até 2017. Incentivos fiscais também foram dados para computadores, smartphones e semicondutores.

O governo brasileiro sempre alegou que as medidas beneficiavam montadoras europeias, justamente contra a concorrência asiática. Mas, segundo Bruxelas, as medidas adotadas por Dilma tem afetado as exportações do bloco. Em 2011, 857 mil carros foram importados ao mercado brasileiro. Em 2013, esse número caiu para 581 mil até outubro.

Num primeiro momento da disputa, europeus e brasileiros tentarão encontrar uma solução sem a participação de árbitros da OMC. Os governos terão 60 dias para chegar a uma “solução pacífica”. Mas, tradicionalmente, casos abertos em Genebra dificilmente são resolvidos nesse período.

 

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