Depende. Nas prefeituras parece que o Judiciário tem mais coragem de coibir, restando saber se a punição é política ou técnica. Uma simples pesquisa no Google mostra quantos prefeitos são cassados por abuso de propaganda. Detalhe: sempre cabem recursos. Assim, hoje governa um, amanhã outro, o anterior volta e a justiça... Que justiça? Vamos entender alguns casos. Em Ibaté, interior de São Paulo, o ex-prefeito e sua chapa pura vencedora, todos tucanos, perderam direitos políticos por abuso do poder econômico e propaganda em período vedado. O site oficial do município em tom de louvor e a instalação de outdoors foram os problemas. Claro que o tal abuso pode ser visto com relatividade. Novas eleições foram realizadas, mas sem o término do julgamento. E se o prefeito eleito fosse considerado inocente? Sem problemas: a vencedora no pleito suplementar era suposta namorada do fiador - o ex-prefeito eleito em 2004 e reeleito em 2008. Tudo em casa, mas ela corria o risco de se tornar inelegível por isso. Novas eleições no horizonte?
Pelos mesmos motivos, Gerson Neves (PMDB) foi cassado como reeleito em Nova Brasilândia do Oeste em 2012, no estado de Rondônia. A justiça determinava que o segundo colocado fosse empossado, uma vez que o vencedor não obteve mais de 50% dos votos válidos. Quando abrimos a página oficial da cidade, no entanto, é Gerson quem aparece como prefeito hoje. Recursos? Insegurança jurídica? Instabilidade? Liminar, conforme o jornal Tribuna do Povo dizia em dezembro de 2012. Revertido também foi o processo de Eloi Poltronieri (PT) em Vacaria, Rio Grande do Sul. A justiça entendeu que cabe multa em relação aos mais de 30 mil informativos louvando a prefeitura, mas tal questão ocorreu sem caráter eleitoral. Relativo? Subjetivo? O material foi oferecido após o início da campanha no interior da prefeitura. Mas nada de investir na tese do auto-louvor. Longe disso, era apenas uma forma de avisar que o prefeito havia feito muito pela cidade. Sua reeleição era um mero detalhe.
A mesma sorte não teve o prefeito eleito de Taipas, no Tocantins em 2012. Orlando Proência (PSDB) foi acusado de abuso do poder econômico e propaganda institucional irregular. Em maio de 2013 deixou o poder, e seu adversário de 2012 venceu por menos de 40 votos em setembro. Enquanto isso, o governo federal investe R$ 2 bilhões em propaganda, mistura as mensagens de empresas estatais com programas do governo, afirma em rádio baiana que é candidata à presidência, e não pré-candidata, e bate recordes de pronunciamentos em rede nacional. A dúvida é saber até quando. No Executivo local a justiça parece ter coragem de chegar, na estadual se arrisca de vez em quando, mas no plano federal a lógica absolutista ainda parece permitir de tudo. Até quando?
