A saga da adesão do Brasil ao Observatório Europeu do Sul (ESO) segue em frente, sem previsão de epílogo, oitomeses após o envio do projeto ao Congresso. O capítulo mais recente envolve a publicação de uma carta de apoio, assinada por mais de 130 jovens astrofísicos brasileiros, pedindo a ratificação do acordo (assinado originalmente em dezembro 2010 pelo então ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e enviado ao Congresso para análise em fevereiro deste ano).
Para quem não conhece, o ESO é um consórcio de pesquisa astronômica, envolvendo 14 países europeus, que opera vários telescópios de ponta no topo dos Andes chilenos. É considerado o mais avançado e mais produtivo observatório astronômico da atualidade.
Segundo os jovens (pós-graduandos de instituições brasileiras e estrangeiras), "a adesão do Brasil ao consórcio ESO representará um enorme passo para a astronomia brasileira". Uma cópia eletrônica da carta foi enviada por e-mail a todos os parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara no início deste mês, além de cópias em papel, via correio, para o presidente da comissão e para o relator do projeto, na semana passada. A íntegra da carta pode ser lida neste link: http://brasilnoeso.blogspot.com.br/
As últimas informações repassadas ao Estado pelos Ministérios das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia, no início deste mês, são de queo projeto de adesão "foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) em 11 de setembro e encontra-se sob exame da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC), da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTCI)", e que "uma vez aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá para exame no Senado Federal".
Quanto tempo essa análise vai levar, ninguém sabe. Considerando que 2013 já quase acabou e 2014 será um ano eleitoral (e que astronomia não tem nenhum valor em qualquer tipo de negociação política), é provável que o projeto continue na fila de espera do Legislativo até 2015, pelo menos.
Trata-se de um tema polêmico, inclusive dentro do Instituto de Astronomia da USP, que é a principal instituição de pesquisa astronômica do País. A maioria da comunidade científica é favorável à adesão, mas há alguns pesquisadores influentes do instituto que são contra.
Independentemente dessa opinião, o fato é que o acordo foi assinado, e a carta dos jovens pesquisadores chama atenção para um ponto importante no seu penúltimo parágrafo: "A falta de cumprimento com o acordo assinado pelo então ministro Sérgio Rezende em 2010 significaria, além de tudo, a perda da confiança no Brasil para grandes acordos internacionais e um mal-estar para os cientistas brasileiros. Já que, desde o pré-acordo no final de 2010, o ESO dá ao Brasil os mesmos direitos de uso de suas instalações que os países-membros daquela instituição."
É isso mesmo. O Brasil já aparece no site do ESO como membro há mais de dois anos, e pesquisadores brasileiros vem desfrutando das regalias desse status durante todo esse período, apesar de o País ainda não ter ratificado o acordo nem ter feito qualquer pagamento ao consórcio. Na prática, estamos curtindo o "clube" há quase três anos sem pagar matrícula nem mensalidade. Algo que certamente "não pega bem" para o País.
Vale lembrar aqui (e torcer para que não se repita) o fiasco da participação brasileira no consórcio de construção da Estação Espacial Internacional (ISS), no início dos anos 2000. O País se comprometeu a construir uma série de peças para a estação e, em troca, teria o direito de enviar um astronauta brasileiro para lá. O tenente coronel Marcos Pontes, da Força Aérea Brasileira, passou então oito anos em treinamento na Nasa, aguardando sua vez de embarcar num ônibus espacial e ser lançado ao espaço. Só que sua vez nunca chegou, porque o Brasil nunca construiu nenhuma das peças que prometeu e acabou sendo eliminado do consórcio. Para minimizar o vexame e não "morrer com o astronauta na mão", por assim dizer, o País pagou US$ 10 milhões à agência espacial russa para colocar Pontes dentro de uma cápsula Soyuz e enviá-lo à ISS, essencialmente, como um "turista espacial", em abril de 2006. No fim das contas, botamos um homem no espaço, só que pagando em dinheiro -- não em ciência nem em tecnologia.
CERN. Outro acordo internacional que corre risco de cair no limbo é o da associação do Brasil à Organização Europeia de Pesquisas Nucleares (CERN) -- que opera o maior acelerador de partículas do mundo (o famoso LHC) e que confirmou, recentemente, a existência do bóson de Higgs, tema do Prêmio Nobel de Física deste ano. Em entrevista recente ao correspondente do Estado em Genebra, Jamil Chade, o diretor do CERN, Rolf Heuer, disse que o Brasil é um "buraco negro" e criticou a demora do País em entregar a documentação necessária para sua adesão ao consórcio.
Em resposta à entrevista, os Ministérios das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia emitiram o seguinte comunicado ao Estado:
"Sobre a adesão do Brasil ao CERN, não procede a informação de que o Brasil "não teria dado notícias"; o processo de adesão do Brasil como membro associado (status superior ao atual, de observador) ainda se encontra em curso. O Governo brasileiro assinou Declaração de Intenções com o diretor geral (DG) do CERN em setembro de 2010, que estabeleceu cronograma de trabalho para a eventualidade da adesão brasileira como membro associado.
Em visita ao CERN em abril de 2011, o MCTI sublinhou o interesse brasileiro em manter as tratativas de adesão brasileira; esclareceu, porém, ao DG do CERN, os cortes no orçamento do MCTI naquele ano. Em julho de 2012, o MCTI enviou comunicação oficial ao CERN, convidando missão daquela entidade a vir ao Brasil e entregando relatório sobre o panorama da ciência e tecnologia no Brasil. Em outubro de 2012, realizou-se visita de força-tarefa do CERN ao Brasil, com o objetivo de conhecer a infraestrutura brasileira de pesquisa e inovação, em particular na área de física de altas energias. A visita incluiu reuniões de trabalho com entidades como CNPq, CAPES, CGEE, SENAI, CBPF, Cenpes/Petrobras, COPPE/UFRJ, LNLS, IFT/UNESP, FAPESP e SBPC.
A força-tarefa do CERN elaborou relatório com avaliação positiva dos critérios para associação do Brasil ao órgão: - base sólida em física de partículas; - capacidade industrial desenvolvida, com possibilidade de realizar contratos para fornecimento de equipamentos ao CERN; - compromisso do Brasil com apoio à pesquisa básica e participação no CERN.
Em maio de 2013, foram encaminhadas respostas a questionário do CERN referente ao processo de adesão do Brasil àquela Organização. A minuta do relatório da força-tarefa do CERN encontra-se sob análise do Governo brasileiro para verificação factual e comentários e deverá ser encaminhada para exame pelo Conselho do CERN, cuja próxima reunião está prevista para 12 de dezembro. Após aprovação do relatório pelo Conselho do CERN, a entidade e o Governo brasileiro ainda deverão aprovar os termos do acordo de associação, para subsequente encaminhamento ao Congresso Nacional para análise."
