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Flávia Guerra

05.julho.2012 18:32:02

Quase um ano depois, A Serbian Film é liberado em todo o Brasil

 

Quase um ano após ter sua cópia em 35mm apreendida pela Justiça do Rio e sua exibição proibida por liminar do Ministério Público Federal em função de acusações de que trazia apologia a crimes contra crianças e incentivo a práticas de pedofilia, o longa  Serbian Film – Terror Sem Limites teve sua exibição liberada em todo o País. Em sua decisão, o Juiz Federal da 3ªVara da Justiça de Minas Gerais, Ricardo Machado Rabelo, considerou “que não há mais razões de natureza jurídica que impeçam a exibição do filme.” 

A Serbian Film conta a história de um ator pornô obrigado a entrar em um projeto obscuro, sendo submetido a barbaridades. “Estou muito feliz e satisfeito com a decisão do MPF-MG. Fomos incluídos no processo contra a União em janeiro, quando apresentamos nossa defesa. Sempre fui bem confiante e acreditei que a Justiça Brasileira iria reconhecer que o filme não fazia apologia a pedofilia ou outras atrocidades, como alguém afirmava mesmo sem te-lo visto”, declarou Raffaele Petrini, distribuidor do filme no Brasil sobre a decisão. Agora que o filme está liberado vamos estudar uma estratégia de lançamento nas salas, já que temos festivais de cinema interessados em exibi-lo.”

No documento sobre a decisão, o juiz Rabelo fez questão de emitir sua opinião pessoal sobre o filme. “Uma palavra final: vi o filme. Do início ao fim. O filme é realmente muito forte. Verdadeiramente impactante. O enredo é crudelíssimo. Se é arte eu não sei. Pode ser para alguns, para outros não. O que sei, contudo, é que se estivesse no cinema teria me levantado e ido embora. No entanto, como juiz, não posso ser o seu censor no território nacional, como me diz a Constituição Federal. Aliás, o que me garante a Carta Constitucional – não apenas a mim, mas a todo brasileiro – é o direito de me indignar, de recusar a vê-lo ou até mesmo o direito de me levantar e deixar a sala de sessão, levando comigo as minhas conclusões e convicções acerca da natureza humana, suas dimensões, limites e idiossincrasias. Aprendi com o desassossegado Fernando Pessoa “Porque eu sou do tamanho do que vejo e não do tamanho da minha altura” (Livro do Desassossego, de Fernando Pessoa, Cia das Letras, 2012, p. 82).

Confira trecho do documento oficial:

 

Em cumprimento à decisão liminar, a União juntou recentemente aos autos o Ofício 48/2012/GAB/DG/DPF, de 24 de janeiro de 2012, subscrito pelo Dr. Leandro Daiello Coimbra, Diretor- Geral da Polícia Federal, endereçado ao Senhor Secretário Nacional de Justiça, cujo teor é o seguinte:

“Em atenção ao ofício da referência informamos que a obra audiovisual “A SERBIAN FILM – TERROR SEM LIMITES” não inco…rre em nenhuma modalidade criminal, uma vez que, as cenas contidas na película não revelam atividades sexuais explícitas (reais ou simuladas) ou a exibição de órgãos genitais das crianças que participam da referida obra, não ferindo a disciplina da Lei nº 8.069/90.”

Cumprido, portanto, o provimento liminar, nos exatos termos em que deferido e tendo a Administração, por um de seus órgãos competentes, a Polícia Federal, concluído pela inocorrência dos crimes tipificados na Lei nº 8.069/90- Estatuto da Criança e Adolescente, entendo que não há mais razões de natureza jurídica que impeçam a exibição do filme “ A Serbian Film” em todo o território nacional.

Uma palavra final: vi o filme. Do início ao fim. O filme é realmente muito forte. Verdadeiramente impactante. O enredo é crudelíssimo. Se é arte eu não sei. Pode ser para alguns, para outros não. O que sei, contudo, é que se estivesse no cinema teria me levantado e ido embora. No entanto, como juiz, não posso ser o seu censor no território nacional, como me diz a Constituição Federal. Aliás, o que me garante a Carta Constitucional – não apenas a mim, mas a todo brasileiro – é o direito de me indignar, de recusar a vê-lo ou até mesmo o direito de me levantar e deixar a sala de sessão, levando comigo as minhas conclusões e convicções acerca da natureza humana, suas dimensões, limites e idiossincrasias. Aprendi com o desassossegado Fernando Pessoa “Porque eu sou do tamanho do que vejo e não do tamanho da minha altura” (Livro do Desassossego, de Fernando Pessoa, Cia das Letras, 2012, p. 82).

Fica, assim, desde já liberada a exibição do filme “A Serbian Film” no Brasil, como permite e autoriza a Constituição Federal.

RICARDO MACHADO RABELO
Juiz Federal da 3ª Vara

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