A decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a realização da manifestações pela legalização da maconha não me surpreendeu. O fato de ter sido unânime acentua a facilidade da previsão.

Todas as leis devem ser cumpridas. Mas nenhuma delas vem com uma blindagem contra a discussão.Por meios legais, é possível discordar de uma lei e modificá-la.

Uma das marchas pela legalização no Rio.

Num artigo que escrevi para o Estado de São Paulo, na véspera da marcha da maconha, defendia a tese de que isso era um problema relativamente simples para a democracia brasileira.
Bastava, disse nas últimas linhas, combinar com a polícia, isto é acertar itinerário e hora para não prejudicar o complexo trânsito metropolitano.

A tese da liberdade de expressão deve ser estendida nas manifestações às pessoas que exaltam a maconha? Talvez, a partir de agora, isso não seja fator de punição.

A liberdade, se assim for interpretada, traz alguns perigos políticos. É inteligente exaltar a maconha numa demonstração pela legalidade do consumo? Se isso se torna o tom dominante numa manifestação, milhares de pessoas que não fumam, não gostam, mas ainda assim são pela legalização ficarão marginalizadas. Podem achar que o tema é de exclusividade dos usuários e, por suas razões, não querem ser confundidas.

As pessoas que vêem na legalização uma possível saída para um complexo problema social querem mais do que tiveram até agora. Querem saber como seria o processo, quais os modelos internacionais que foram estudados e até que ponto podem ser aplicados aqui. Isto é: que condições são necessárias reunir para dar um passo novo na política de drogas?

O Supremo rejeitou o cultivo doméstico. Também não é permitido no Brasil, como é na Califórnia e alguns outros estados americanos, o uso para fins medicinais.

Quando escrevi o artigo para o Estadão, tudo parecia tão simples que não imaginava uma sessão do Supremo para avaliar o tema. Mas como o Parlamento evita os temas perigosos, atualmente todas as expectativas se concentram no outro lado da Praça dos Três Poderes.

Tags: Legalização, Marcha da Maconha, Supremo Tribunal Federal

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O Ministro José Eduardo Cardozo manifestou-se pela abertura de um debate sobre a política de drogas. Já vi esse filme, no governo Fernando Henrique. Os debates convergiram para uma nova lei, que não é perfeita, mas, de uma certa forma, expressou a visão da maioria no Congresso. Os debates devem ser feitos sempre. Um deles deveria ser prioritário: a reforma da policia. É um tipo de discussão que traz à mesa temas incômodos para o governo, como por exemplo, a PEC 300, que aumenta os salários de policiais e bombeiros

Compreendo a importância de um orçamento equilibrado, mas é inegável que a polícia, em muitos estados do Brasil, ganha muito pouco. Que tipo de policia queremos? Quanto estamos dispostos a pagar por ela?

Seria ingênuo supor que aumento de salários resolve por si o problema. É apenas uma condição necessária. O tema deveria interessar às duas pontas do debate sobre drogas. Uma policia ineficaz não consegue reprimir a produção, comércio e uso, nem consegue conter os efeitos colaterais de uma legalização.

Num ato simbólico, a presidente Dilma transferiu a Secretaria Nacional Antidrogas da Casa Militar  para o Ministério da Justiça. Dilma quis mostrar que o problema não é militar. Concordo com ela. Mas é preciso deixar claro que isso é simbólico, pois o general Paulo Roberto Uchoa foi um batalhador dedicado. Não avançou o que poderia ter avançado , por falta de investimento nacional em prevenção e tratamento. Dificilmente alguém faria melhor que ele. Mostrou-se sensível ao problema do alcoolismo e o colocou  na agenda. Pessoalmente, depois de uma visita aos guaranis  aos xavantes , fui solicitar a ele um programa para algumas comunidades indígenas que estão sendo devastadas pela cachaça. O general Paulo Roberto Uchoa respondeu bem. Além disso,  participou de todos os debates para os quais foi convidado.  Chega um ponto em que os debates ficam cansativos, sobretudo quando não se acompanham de investimento e ação concreta.

Tags: Pec300, poitica de droga, reforma policia

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