O risco da descontinuidade na educação
13 de janeiro de 2012 | 22h21
Fernando Dantas
O economista Fernando Veloso está preocupado com a possível ruptura de uma estratégia para a área educacional no Brasil que ele considera acertada e que vem sendo tocada – por tucanos e petistas – desde meados da década de 90. Baseada em avaliação, responsabilização e meritocracia, essa abordagem, em sua opinião, teve início com o programa de reformas do falecido ministro da Educação Paulo Renato, do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Especialista em educação, Veloso trabalha no Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Logo após o falecimento de Paulo Renato, em junho do ano passado, eu dediquei uma das colunas deste espaço justamente à avaliação de Veloso sobre o legado do ex-ministro da Educação de FHC. Naquele momento, o economista do Ibre ainda mantinha o otimismo com os rumos da educação brasileira. De lá para cá, no entanto, o seu tom mudou, à medida que foi ficando mais clara para ele a possibilidade de descontinuidade do modelo.
A primeira medida marcante do enfoque defendido por Veloso foi relacionada ao Sistema de Avaliação da Educação básica (Saeb), um exame amostral que abrangia a quarta e a oitava séries do Ensino Fundamental e o terceiro ano do Ensino Médio das redes pública e privada. Com a mudança implantada por Paulo Renato, o Saeb tornou-se comparável ano a ano, e passou a ser realizado bienalmente.
Outras medidas do ex-ministro foram a introdução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Provão, o sistema de avaliação do ensino superior, substituído no governo Lula pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Paulo Renato também criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pelo qual se reforçou o financiamento do Ensino Fundamental.
No início do governo Lula, com Cristovam Buarque como ministro da Educação, a agenda ficou meio perdida, segundo Veloso. Mas foi retomada na gestão de Tarso Genro como novo titular do Ministério, entre 2004 e 2005, e especialmente pela ação do atual ministro, Fernando Haddad, como secretário-executivo da pasta.
Ainda na administração de Genro, foi criada a Prova Brasil, no rastro do Saeb, mas com caráter universal (para a totalidade dos alunos), e restrita às escolas públicas e à quarta e à oitava série do Ensino Fundamental. A periodicidade manteve-se de dois em dois anos, com início em 2005, e o Saeb na antiga versão amostral continuou a ser feito, junto com a Prova Brasil. Além disso, foi lançado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ampliou o Fundef para creche, pré-escola e Ensino Médio.
Em 2007, finalmente, criou-se o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que combina o Saeb e a Prova Brasil com um índice de aprovação. Pelo Ideb, é possível avaliar individualmente cada escola pública do Brasil. Foram estabelecidas metas para o Ideb até 2021, individualizadas por escolas, municípios, Estados e o País como um todo.
Para Veloso, o passo seguinte seria o de construir políticas efetivamente voltadas para melhoria dos indicadores do Ideb. Mas ele não tem visto isto acontecer, o que o levou a se preocupar com a perda de continuidade da agenda de avaliação e responsabilização.
Bush versus Obama
Para esclarecer o seu ponto, o economista traça um paralelo com os Estados Unidos, cujo sistema de educação básica guarda algumas semelhanças com o brasileiro, como a descentralização, em que as escolas estão na alçada de Estados e distritos (municípios, no caso brasileiro). Tanto no Brasil como nos Estados Unidos, o governo federal não tem como intervir diretamente, mas pode influenciar o sistema por indução, incentivos e transferência de recursos.
Nos Estados Unidos, logo no início do governo Obama, foi criado o fundo federal “Race to the Top” (Corrida para o Topo), de US$ 4,35 bilhões, para estimular programas estaduais de reforma da educação. Para receber os recursos, os estados precisam implementar reformas, de acordo com critérios fixados pelo governo federal. Um dos principais é que os Estados tenham um sistema de avaliação de alta qualidade.
Nesse ponto, observa Veloso, o Brasil está surpreendentemente mais avançado que o sistema americano. Embora os Estados brasileiros não sejam obrigados a implementar a Prova Brasil e o Ideb, este sistema de avaliação nacional, criado pelo governo federal, foi adotado unanimemente pelas unidades da Federação e pelos municípios. Assim, o sistema é único, o que permite comparar, por exemplo, a nota do Piauí com a do Rio de Janeiro.
Já nos Estados Unidos, o programa “No Child Left Behind” (“Nenhuma Criança Deixada para Trás”), implantado pelo ex-presidente George Bush em 2002, é um sistema que fixou metas para Estados e escolas. O problema, porém, é que são os Estados que estabelecem as suas próprias provas. Assim, apesar de haver metas de proficiência para disciplinas como leitura, inglês e matemática, o seu cumprimento depende dos diferentes critérios estaduais.
Uma das providências do “Race to the Top” de Obama foi justamente a de nivelar os exames estaduais. O programa também determinou sistema de avaliação de professores e obrigou os Estados a terem planos sobre como melhorar as piores escolas. Assim, já que não pode intervir diretamente (como no Brasil), o governo federal americano lançou mão de recursos bastante elevados para induzir os Estados e distritos a implementarem as reformas.
“Eu tinha a impressão de que o Brasil ia caminhar nessa direção”, comenta Veloso. Ele nota, inclusive, que há um bom exemplo desse tipo de relação no Estado do Ceará. Lá, o governo condicionou parcialmente a transferência de recursos do ICMS para os municípios a indicadores educacionais.
No Brasil como um todo, porém, a agenda não andou, na avaliação de Veloso. Ele acha que essa paralisação pode estar ligada ao fato de que, a partir de 2009, a preocupação do Ministério da Educação voltou-se excessivamente para o Enem, que apresentou uma série de problemas de grande repercussão.
O projeto de grande ampliação da escala do Enem como porta de entrada do sistema universitário, na opinião do economista, foi precipitado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), um órgão de avaliação, teve que se imiscuir em questões logísticas para as quais não estava bem preparado, ao ter de planejar e aplicar uma prova de escala nacional numa mesma data. Veloso também acha que o banco de questões do Enem é pequeno para a ambição do exame, o que aumenta a chance de “vazamentos” (isto é, de que questões aplicadas a estudantes em pré-testes caiam logo depois no Enem).
Um dos maiores prejuízos causados pelos problemas recentes do Enem, segundo o economista, foi prejudicar a credibilidade do Inep, que ele considera como o principal responsável por toda a arquitetura de avaliação educacional no Brasil. Isto, por sua vez, para Veloso, “é danoso para a credibilidade do sistema de avaliação, que foi algo construído desde meados da década de 90 com muito cuidado”.
Porcentual do PIB
O Plano Nacional de Educação, em discussão no Congresso, visa estabelecer metas para os próximos dez anos. Mas a única discussão que Veloso observou até agora é sobre quanto deve ser gasto em educação no Brasil como proporção do PIB. Hoje, gasta-se 5% do PIB, a meta do projeto é de 7%, e há várias confederações de educação e outros órgãos que defendem o porcentual de 10%.
“A discussão não está avançando no Congresso, porque toda a briga é em relação a este porcentual do PIB”, ele critica. Não há, para o economista, nenhum debate sobre qual devem ser as metas, como elas devem ser atingidas e como os recursos serão gastos. “Não há discussão relevante de conteúdo, e o debate de educação resume-se a dois tópicos – o porcentual do PIB e o piso nacional dos professores”, acrescenta.
É uma abordagem da educação muito distante da agenda de avaliação, meritocracia e responsabilização que vinha sendo conduzida. Veloso considera que, apesar do lento avanço, os indicadores de qualidade de educação estavam e estão melhorando. “A gente devia persistir nesse caminho, e há um risco claro de desvio de rota – não sei o que vai acontecer”, ele lamenta. Uma interrogação adicional é a substituição no Ministério da Educação de Haddad, que vai concorrer à prefeitura de São Paulo.







