1. Usuário
Assine o Estadão
assine

Eleição sem empresa abre brecha para facções, diz Mendes

Fausto Macedo

segunda-feira 09/06/14

Para vice do TSE e ministro do Supremo, se doação de pessoas jurídicas for barrada, crime organizado vai se infiltrar nos partidos

Fausto Macedo

 

São Paulo – (última atualização às 21h53) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira, 9, ver “risco de o crime organizado se infiltrar nas estruturas partidárias”, caso a Corte aprove o fim das doações de empresas às campanhas eleitorais. A maioria dos integrantes do STF votou pelo veto a esse tipo de contribuição, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do próprio Mendes, que também é vice-presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após participar de evento em São Paulo sobre guerra fiscal, o ministro falou sem citar nomes sobre “episódios recentes” da política paulista que remetem ao Primeiro Comando da Capital (PCC), principal organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios do Estado.

“A Justiça eleitoral e todo o sistema institucional devem dar toda a atenção e rigor na apuração sobre episódios recentes que mostram a integração do PCC na estrutura de partidos. É o crime organizado se enraizando na estrutura partidária, isso é muito perigoso”, afirmou Mendes. “Se isso ganha dimensões maiores, estaremos diante de um quadro muito preocupante.”

 

Capítulo recente da crônica policial mostra que, no dia 17 de março, o deputado estadual Luiz Moura (PT) participou de reunião com um grupo sob suspeita de integrar o PCC na garagem de uma cooperativa de ônibus na zona leste da capital. O caso foi divulgado em primeira mão, na TV, por um subsecretário do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Na ocorrência, a Polícia Civil deteve 42 suspeitos, um deles condenado por assaltos a bancos. Moura alegou que foi ao encontro para discutir melhorias no transporte público. Na semana passada, ele foi suspenso pelo PT por 60 dias. A medida o alija da disputa pela reeleição.

Moura foi condenado nos anos 1990 por roubo a mão armada no interior do Paraná e de Santa Catarina. Ele pegou 12 anos de prisão, cumpriu um ano e meio e fugiu. Depois, reabilitou-se tecnicamente, pelos critérios da Justiça. Em 2010 elegeu-se deputado estadual pelo PT paulista. Ele declarou patrimônio de R$ 5,1 milhões.

Recursos ilícitos. Para Mendes, o fim das doações feitas por empresas aos partidos e campanhas políticas aumentaria os riscos de infiltração do crime organizado nas legendas. Isso porque, para o vice-presidente do TSE, a restrição abriria caminho “para financiamentos individuais, legitimando recursos ilícitos para campanhas eleitorais”.

Hoje, a maior fatia das receitas obtidas pelos partidos e por candidatos vem das empresas. Defensores da proibição dessas contribuições alegam que a Constituição não considera as pessoas jurídicas agentes políticos e, por isso, só cidadãos poderiam fazer doações partidárias. Críticos da medida apontam para o risco de aumento de caixa 2 nas campanhas.

“Eu quero alertar que tudo indica, a partir da realidade de São Paulo, que, de alguma forma, vamos estar admitindo o crime organizado na política. Devemos estar muito atentos quanto ao aprofundamento dessas investigações”, afirmou o ministro. “Estamos discutindo a cultura política do País na questão dos financiamentos, mas em torno de referências e balizas meramente formais. Ao proibir doações de companhias e grupos empresariais estruturados, existentes, declarados perante os órgãos públicos, o País abre caminho para práticas informais, inclusive do crime organizado, como mostra a própria realidade vivida em São Paulo. É caminho perigoso.”