por Fausto Macedo
O Supremo Tribunal da Confederação Suíça (Bundesgericht), em Lausanne, não garantiu a revisão em recurso apresentado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Robson Marinho, investigado no caso Alstom/Gisel. Com isso, fica mantida a decisão do Tribunal Penal de Bellinzona, que no início de março rejeitou recurso de Marinho, ex-chefe da Casa Civil do goveno Mário Covas (PSDB).
Marinho pretendia impedir que a Suíça enviasse ao Brasil cópias dos extratos bancários de sua conta secreta de Genebra, cujos ativos de US$ 1,1 milhão estão bloqueados.
Não há mais saída para o conselheiro de contas. Ou seja, não cabe mais nenhum tipo de recurso. Isso quer dizer que os documentos que o comprometem serão enviados imediatamente às autoridades brasileiras - promotores de Justiça em São Paulo aguardam a chegada dos papeis para tomar "medicas cabíveis".
Marinho é suspeito de ter favorecido a Alstom ao relatar no TCE julgamento sobre extensão da garantia de equipamentos no âmbito do projeto Gisel, da antiga Eletropaulo. Com a decisão final do Supremo Tribunal, a Suíça vai mandar os documentos bancários à 6.ª Vara Criminal da Justiça Federal e à 13.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, imediatamente.
O criminalista Celso Vilardi, que defende o conselheiro, tem declarado que não teve acesso a documentos da Suíça. Ele afirma que Robson Marinho não votou o projeto Gisel no TCE.
Os promotores de Justiça em São Paulo aguardavam essa providência havia mais de três anos. Os promotores Silvio Marques e José Carlos Blat não quiseram se manifestar sobre a decisão suíça, pois o processo tramita em segredo de Justiça.
