por Fausto Macedo
O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Siemens assinaram nesta quinta-feira, 27, acordo de cooperação - Termo de Ajustamento de Conduta - por meio do qual a multinacional se compromete a repassar aos promotores que investigam o cartel do sistema metroferroviário todos os documentos preservados em seus arquivos, inclusive da matriz na Alemanha, "notadamente cópia de contratos de consultoria (business agreement consultancies) e respectivos comprovantes de transferência ou pagamentos bancários" .
Os contratos de consultoria são o principal alvo da promotoria porque podem revelar os destinatários de recursos ilícitos, inclusive agentes públicos brasileiros. O pacto, com validade de 90 dias, deverá acelerar os trabalhos da Promotoria do Patrimônio Público e Social - braço do Ministério Público que investiga corrupção.
A promotoria pediu, em caráter oficial, cooperação do Ministério Público da Alemanha. A colaboração, no entanto, é cercada de atos burocráticos que, muitas vezes, fazem arrastar por longos anos as demandas entre países.
O acordo é subscrito por 7 promotores de Justiça do Ministério Público paulista e, pela Siemens, seu presidente no Brasil, Paulo Roberto Stark, o vice jurídico, Fábio Luciano Gomes Selhorst e o advogado Domingos Fernando Refinetti;
O Termo de Ajustamento de Conduta é diferente do acordo de leniência firmado pela Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em maio de 2013, pelo qual a empresa repassou ao órgão antitruste do governo brasileiro documentação relativa aos contratos firmados em São Paulo e no Distrito Federal e arquivos com correspondências pessoais de seis executivos seus.
Em troca da cooperação em nível internacional, a Siemens se livra de eventual ação judicial. O acordo diz que "em razão da colaboração prestada não é necessária, neste momento, a propositura pelo Ministério Público de ações cautelares ou ações civis públicas, ou outras medidas constritivas de bens e direitos em face da Siemens."
O Ministério Público de São Paulo conduz pelo menos 45 inquéritos civis para investigar o cartel do qual a Siemens e outras multinacionais participaram no âmbito do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Esses inquéritos poderão se transformar am ações civis contra a Siemens. Mas o acordo prevê que a promotoria e a empresa "verificarão a possibilidade de assinatura de termos de ajustamento de conduta visando à resolução definitiva dos inquéritos civis".
A Siemens também se compromete a apresentar. em prazos não inferiores a 15 dias, as testemunhas residentes no país ou no exterior "que poderão ser ouvidas e que possam prestar auxílio nas investigações". O acordo terá de ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, colegiado presidido pelo procurador geral de Justiça.
Eventual "descumprimento injustificado" das solicitações ou requisições do Ministério Público poderá acarretar a possibilidade da propositura das ações e medidas cautelares ou ações civis cabíveis "não sem que antes seja dada ampla oportunidade para que a Siemens, por meio de seus advogados, apontem e fundamentem as razões e motivos de eventual impossibilidade no cumprimento de tais requisições ou solicitações".
ABAIXO A NOTA DA SIEMENS SOBRE O ACORDO:
"O acordo reconhece a postura colaborativa da Siemens e define a estrutura de cooperação. A iniciativa irá auxiliar e apoiar as investigações, e é mais um importante passo concreto para resolver a questão. "Estamos fazendo tudo que é possível para esclarecer os fatos e encerrar este capítulo embaraçoso do passado. A Siemens está comprometida com a luta por um ambiente de negócios limpos e está empenhada em combater ativamente as más práticas", disse Paulo Stark, CEO da Siemens do Brasil.
Em linha com as suas regras internas de compliance, a Siemens relatou descobertas sobre uma possível conduta anticompetitiva no setor metroferroviário para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e ao Ministério Público Estadual e Federal, em 2013. A autodenúncia voluntária foi o resultado de uma investigação interna, detalhada e minuciosa que foi conduzida na Siemens, no âmbito do programa de compliance da companhia, e deu origem a uma série de investigações públicas ao longo dos últimos meses. A empresa tem colaborado ativamente com o Ministério Público de São Paulo e outros órgãos.
Compliance é uma parte permanente e integral dos processos de negócios da empresa. As Diretrizes de Conduta Profissional da Siemens oferecem o enquadramento ético e jurídico em que a companhia conduz suas atividades comerciais. O sistema de compliance visa assegurar que todas as práticas de negócios da Siemens em todo o mundo permaneçam neste enquadramento, bem como em conformidade com as leis aplicáveis. Para servir a esse propósito, o sistema de compliance inclui três pilares: prevenir, detectar e responder. A Siemens trabalha continuamente no fortalecimento do compliance e no combate à corrupção e outros delitos graves, juntamente com parceiros de mercado e organizações não governamentais"
